As parcerias público-privadas (PPPs) consistem em um arranjo, formado pelo setor público e privado para a provisão de serviços de infraestrutura, os quais eram previamente providos pelo governo. No ambiente desses contratos realizam-se três estudos, sendo que o desenvolve-se um modelo teórico de PPPs para hospitais. Neste sentido, o regime de bundling, em que as empresas são agregadas em um consórcio, mostra-se se superior ao que as empresas são contratadas separadamente. Isto se dá, porque no primeiro modelo, as firmas conseguem internalizar as externalidades advindas do processo produtivo. Já no segundo ensaio faz-se um modelo computacional de risco moral com loterias aplicado a essa modalidade contratual. As simulações realizadas neste exercício indicam que projetos de valor econômico mais elevado atraem firmas mais capacitadas e esse maior valor monetário provavelmente está correlacionado com a complexidade do empreendimento o que pode ser o motivo das empresas empenharem mais esforço. O terceiro trabalho pretende identificar os determinantes do investimento e do número de projetos de PPPs em economias emergentes. Os resultados indicam que o ambientes de negócios, macroeconômico, político e o sistema legal são os principais preponderantes na formulação destes contratos. Por fim, as PPPs demandam esforços governamentais para o desenho de contratos que coíbam o comportamento oportunista e consigam monitorar de forma adequada as empresas responsáveis pelo empreendimento. O compartilhamento de riscos de certa forma é um mecanismo de proteção para o parceiro privado, mas são necessários o desenvolvimento de contratos bem estruturados, que possam lidar com as possíveis contingências e evitar abusos por parte de ambos agentes. / The Public-Private Partnerships (PPPs) consist of an arrangement formed by the public and private sectors for the supply of infrastructure services, which were previously provided by the government. In this contractual environment three studies have been performed. The first one develops a theoretical model for hospitals. In this sense, the bundling system, in which firms are aggregated into a consortium, is shown to be superior to when businesses are hired separately. This happens because in the first model, firms can internalize the externalities arising during the production process. The second essay makes a computational model of moral hazard, with lotteries applied to this type of contract. The simulations indicate that projects with a higher economic value attract more qualified firms and that greater monetary value is likely correlated with the project’s complexity, which may be why the companies pledge more effort. The third paper aims to identify the investment determinants and the number of PPP projects in emerging economies. The results indicate that the business, macroeconomic, political environments and legal system are the main preponderant in the formulation of these contracts. Finally, PPPs require government efforts to design contracts that restrain opportunistic behavior and are able to adequately monitor the companies responsible for the contracts. Risk sharing is a protection mechanism for the private partner, but there is a need to develop well-structured contracts which can deal with possible contingencies and prevent abuses by both agents.

Esta tese teve como objetivo propor métodos para avaliar a elegibilidade dos modelos de concessão para projetos de infraestrutura e serviços públicos de transporte, bem como fundamentar uma teoria de estruturação desses tipos de contrato. Inicialmente o trabalho apresenta o contexto e os efeitos do surgimento de novas modalidades de concessão com a introdução da Lei de Parcerias Público-Privadas no Brasil. Investigou-se, em seguida, o estado da arte na teoria de estudos de valor das concessões, dos instrumentos de qualidade e das formas de divisão de obrigações e riscos entre o setor público e a iniciativa privada. As previsões legais vigentes para contratos administrativos dessa natureza foram também apontadas e explicadas. O núcleo da pesquisa teve como objetivo extrair o conhecimento empírico adquirido pela Administração Pública em quatro projetos selecionados de concessões em transporte. Foram analisadas as razões dentro de cada modelo desenvolvido e estabelecida uma crítica sobre as decisões de estruturação e resultados obtidos em cada empreendimento. O quadro geral das ferramentas aplicadas e a síntese da avaliação dos projetos foram desenvolvidos a partir dos estudos, com objetivo de traçar sugestões relevantes para o aprimoramento das concessões de serviços e obras de transporte no Brasil. Para o desenvolvimento completo da estrutura da concessão, foram propostos métodos de investigação das obrigações a serem transferidas ao parceiro privado, de repartição dos riscos e de utilização de mecanismos de controle de qualidade dos serviços e obras fornecidos.Entre as principais conclusões, evidenciou-se a urgência da aplicação de métodos de análise de valor das concessões durante os estudos prévios, tanto para avaliar as alternativas de estrutura dos modelos de outorga, como também comparar com o empreendimento realizado diretamente pelo Poder Público. / This thesis aimed to propose methods for assessing the eligibility of concession models for infrastructure and public transport services, and support a theory of structuring these kind of contracts. Initially, the research presented the context and purposes of concession modalities newly introduced by the brazilian Law of Public-Private Partnerships. It was investigated the state of the art on the theory about concessions evaluation, quality instruments and forms of spliting obligations and risks between the public and private initiative. The existing legal frame for this nature of public contracts were also mentioned and explained. The main objective of the research was to extract the empirical knowledgement acquired by the Public Administration in four selected transport concession projects. It were analyzed the reasons within each established model. It was developed some critique about the decisions on structuring and the obtained results on each endeavor. From these studies, it were developed the overall framework of the applied tools and the evaluation summary of the projects, aiming to outline relevant suggestions for the improvement of the concessions for transportation services in Brazil. For the full development of concessions structures, it were proposed methods of investigation about obligations to be transferred to the private partner, share the risk and use of mechanisms for quality control of works and services provided. Among the key conclusions, the study showed up the urgency of the application of concession evaluation methods during the precedent studies, both to assess the alternatives structures of models for concession, as well as to compare with the business conducted directly by the Government.

O objetivo desta pesquisa é conhecer e analisar as ações de formação continuada de professores em municípios que compraram materiais apostilados de sistemas de ensino privados, a partir das percepções desenvolvidas pelos gestores das secretarias municipais de educação e pelos professores. A pesquisa se dividiu em dois momentos: 1) levantamento de dados educacionais dos municípios investigados, nos bancos de dados de vários órgãos governamentais que utilizam metodologias quantitativas de coleta e análise de dados; 2) o emprego de abordagem metodológica de natureza qualitativa, com entrevistas semiestruturadas para a coleta de informações sobre as percepções de gestores e professores das ações de formação continuada realizadas pelas empresas privadas de materiais educacionais via apostilas. As ideias dos agentes de educação foram interpretadas a partir de um referencial teórico pautado em estudos que tentam compreender os fenômenos que se inter-relacionam com o objeto desta pesquisa, tais como: o neoliberalismo, a autonomia, descentralização e municipalização do ensino, pressupostos teóricos relativos à formação continuada de professores. A partir da Constituição Federal de 1988 e da ideia de compartilhamento de poder e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/09), com os conceitos de sistema único da Educação Básica foram construídas as condições necessárias para a colaboração entre os entes federados. A municipalização abriu espaço para que os municípios criassem seus próprios sistemas de ensino, atribuindo - lhes autonomia na formulação de políticas educacionais para a educação básica. As redes municipais se tornaram as maiores responsáveis pelo acolhimento de matrículas na educação básica em todo o país, o que despertou grande interesse do setor privado para oferecer suporte técnico-pedagógico às secretarias de educação no fornecimento de material apostilado, mantendo assim parceria entre município e sistemas privados de ensino. Mediante um contexto de parceria público-privada, os grupos empresariais do setor educacional apresentam um sistema de ensino alinhado com os seus ideais de sociedade e assim tudo o que se liga à escola se torna campo simbólico de lutas e interesses, como também as ações de formação continuada do professor. A região do Polo 20 da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNCME-SP) e o município de Avaré constituíram o campo para as entrevistas com professores da rede e com os gestores. Esses depoimentos permitiram entender as ações de formação continuada de docentes promovidas pelas empresas que se centram num modelo de formação individual do professor e na transmissão de conteúdos preestabelecidos, constituindo-se em ação basicamente instrumental. Dessa maneira, torna-se clara a necessidade de que a formação continuada não seja vista como um amontoado de cursos esporádicos e fragmentados, derivados de experiências alheias, cujos fins não atendem as necessidades da prática pedagógica dos professores e da aprendizagem reflexiva dos alunos. / The objective of this research is to understand and analyze the results of continuing education for teachers in municipalities that have purchased textbooks from the private education sector, through perceptions developed by managers of municipal secretaries of education and by teachers. This research was divided into two parts: 1) educational data survey of investigated municipalities, in the databases of several government agencies that use quantitative methodologies of collection and analysis. 2) use of methodological approach in qualitative research, adopting semi-structured interviews to collect information on managers and teachers perceptions about the results of continued training carried out by private companies that provide educational materials via textbooks. The educational agents ideas were interpreted by a theoretical framework based on studies that attempt to understand the phenomena that are interrelated with the object of this research, such as: neoliberalism, autonomy, decentralization and municipalization of education, theoretical assumptions concerning the continuing education for teachers. Since the Federal Constitution enacted in October 1988, and the idea of power sharing, and the National Education Guidelines and Framework Law (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -- LDBEN no. 9,394 / 09), with the concepts of unified system of Basic Education were built the necessary conditions for collaboration between the federated entities. The municipalization of education opened the opportunity for municipalities to create their own education systems, assigning to them autonomy in the formulation of educational policies for the basic education. The public municipal education authorities have become mainly responsible for acceptance of enrollment in basic education in the entire country. This aroused great interest from the private sector in offering techno-pedagogical support to the municipal secretaries of education for the provision of textbooks, thus maintaining \"partnership\" between municipality and private systems of education. Through public-private partnership, the business groups in the educational sector show an aligned education system with their ideals of society and thus everything that connects to the school becomes symbolic battlefield and interests, as also the actions of continuing education for teachers. The Polo 20 region of the National Union of the Municipal Education Councils of the State of São Paulo (UNCME-SP) and Avaré municipality defined the field for the interviews with the public municipal educations teachers and with the managers. These testimonies helped to explain the results of continuing education for teachers supported by companies that focus on a model of individual teacher training and in the transmission of prearranged contents, forming mainly an instrumental result. In this way, it becomes clear that the need for the continuing education should not be a collection of sporadic and fragmented courses, derived from irrelevant experiences, whose purposes do not meet the needs of the pedagogical practice of teachers and thoughtful learning of the students.

Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management. / This work seeks to understand the implementation of subway lines in São Paulo and analyze the Companhia do Metropolitano de São Paulo, from its formation, in the 1960s, to the present time. The research also attempts to verify who were the main national and international actors, from the public and private sectors, that participated in the decisions on this public policy in question. For this purpose, the processes of decision making and implementation of the lines 1 - Blue, 3 - Red, 2 - Green and 4 - Yellow were analyzed. With the findings of the research it is possible to argue that the Metrô of São Paulo has undergone a downgrading of its technical staff and its state capabilities, characteristic of its constitution, that gave space to the interest of private actors inside the company, resulting in loss to the public company and in backlog of works. This process occurred with the rise and fall of a model of developmentalist State and the emergence of new visions of State influenced by New Public Management.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11631_JULIANO PEREIRA DISSERT FINAL.pdf: 3136464 bytes, checksum: 9c47537033a4d35fb37a9a883faa2dbf (MD5) Previous issue date: 2017-12-22 / A presente pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGGP/UFES). Consiste em um estudo cujo tema “Gestão de Polos Municipais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB): alternativas de financiamento - uma abordagem no estado do Espírito Santo” está alinhado aos “aspectos legais no setor público”, trata de uma análise baseada na legislação que regulamenta o tema e propõe alterações. O objetivo foi a identificação de formas viáveis de parcerias entre os Polos Municipais da UAB e iniciativa privada, como alternativa para melhorara infraestrutura do polo. Para isso foi necessário conhecer e descrever a receptividade dos coordenadores de polo a essas parcerias e analisar o sistema que monitora a qualidade da infraestrutura para identificar suas fragilidades. Na metodologia utilizou-se a pesquisa de campo, por meio de aplicação de questionário, pesquisa documental, no sistema de monitoramento dos polos UAB, além da revisão bibliográfica que embasou todo referencial teórico. Constatou-se que, manter a infraestrutura do polo em condições ideais é o maior desafio para os coordenadores. Um exemplo disso ocorreu entre os anos de 2011 e 2014, quando as visitas técnicas culminaram em processos de desligamento de alguns polos capixabas do Sistema UAB. Por depender exclusivamente do repasse de recursos públicos, os polos tornam-se vulneráveis e correm o risco de serem descredenciados, já que, a oferta de educação em nível superior não é obrigação do município, conforme prevê o artigo 211, §3º, da Constituição de 1988. A atual legislação da UAB é restritiva à oferta de cursos de instituições privadas nos polos, por isso o presente estudo tem como produto técnico uma proposta de alteração legislativa, que permita a celebração de parcerias público-privadas, contribuindo para a captação de recursos financeiros que podem ser investidos em melhorias na infraestrutura e no crescimento da modalidade EAD / This research was developed within the scope of the Postgraduate Program in Public Management of the Federal University of Espírito Santo (PPGGP / UFES). It consists of a study whose theme "Municipal Poles Management of the Open University System of Brazil (UAB): financing alternatives - an approach in the state of Espírito Santo" is aligned with "legal aspects in the public sector", is an analysis based on the legislation that regulates the subject and proposes changes. The objective was to identify viable forms of partnerships between the UAB Municipal Poles and private initiative, as an alternative to improve polo infrastructure. For this, it was necessary to know and describe the receptivity of the polo coordinators to these partnerships and to analyze the system that monitors the quality of the infrastructure to identify its weaknesses. In the methodology, the field research was applied through questionnaire, documentary research, in the monitoring system of the UAB poles, in addition to the bibliographic review that based all theoretical reference. It has been found that maintaining the pole infrastructure in ideal conditions is the greatest challenge for coordinators. An example of this occurred between the years 2011 and 2014, when the technical visits culminated in processes of disconnection of some of the Espírito Santo's poles. Because they depend exclusively on the transfer of public resources, the poles become vulnerable and risk being misidentified, since the offer of higher education is not an obligation of the municipality, as provided in article 211, paragraph 3, of the Constitution The current legislation of the UAB is restrictive to the provision of private institution courses at the poles, so the present study has as technical product a legislative amendment, which allows the celebration of publicprivate partnerships, contributing to the capture of resources that can be invested in improvements in infrastructure and in the growth of the EAD modality

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-11-04T13:40:34Z No. of bitstreams: 2 Tese - Fernanda Ferreira Belo - 2014.pdf: 1270332 bytes, checksum: b6720eb369ee2b48f9b19e5e387b09de (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-11-04T14:31:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Fernanda Ferreira Belo - 2014.pdf: 1270332 bytes, checksum: b6720eb369ee2b48f9b19e5e387b09de (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-04T14:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Fernanda Ferreira Belo - 2014.pdf: 1270332 bytes, checksum: b6720eb369ee2b48f9b19e5e387b09de (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-02-11 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This study is part of the line of research State, Policy and History of Education and has been developed in the Post-Graduation Program in Education at the Federal University of Goiás. It aims to analyze the logic of the educational market in the context of (public) municipal education, in Catalão, Goiás, from the perspective of public- private partnerships in education - PPPE . The partnership between the City Department of Education of Catalão (Secretaria Municipal de Educação de Catalão – SMEC) with Positive Publishing House Ltd was formalised after 2008 and occurred by providing teaching materials called Teaching System Learn Brazil (Sistema de Ensino Aprende Brasil– SABE), monitoring and educational advisory services and access to this Publisher house’s website. To develop this study it was accomplished a literature review, documentary survey and analysis of relevant legislation, semi-structured interviews with individuals involved with the implementation of PPPE, using questionnaires with workers of the municipal public education, from pre-school and syndical leaders in this category. In this study, we question the educational policies of privatizing and economist character that enable PPPE to take effect as the standard of organization of public school education across from the historic proposal for public, free and democratic education, combined with the plurality of ideas and different pedagogical concepts. This study found that the insertion of educational market logic in the (public) municipal education in Catalão has led to the internalization and naturalization of everything that involves public education can be converted into marketable products. The acceptance of this logic promotes changes in conceptions of public school, because the incorporation of a new ethical-moral justification and privatization policy in the project of education occurs. This process enables the expansion of large business groups in the education sector to find new niches of economic exploration, which allow the private appropriation of public property, the continued concentration of capital in large companies in the education industry, without, however effectively generate improvement of public school system, once the capitalist society, being contradictory, provides the means to ensure class differences and educational privileges for the elite. With this process there has been a “fetishization” of products, services and educational technologies that are marketed in agreements with local, visible in schools overvaluation that goes beyond the reality of these objects and their relationship to labor and human knowledge. / Este estudo está vinculado à linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação e foi desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás. Tem por objetivo analisar a lógica do mercado educacional no contexto da educação (pública) municipal, em Catalão, Goiás, sob a perspectiva das parcerias público-privadas em educação– PPPE. A parceria entre a Secretaria Municipal de Educação de Catalão– SMEC com a Editora Positivo Ltda foi formalizada a partir de 2008 e se deu pelo fornecimento de materiais didáticos do denominado Sistema de Ensino Aprende Brasil– SABE, de serviços de acompanhamento e assessoramento pedagógico e de acesso ao portal eletrônico do site desta Editora. Para desenvolver este estudo foi realizada uma revisão de literatura, levantamento e análise documental da legislação pertinente, entrevistas semi-estruturadas com sujeitos envolvidos com a implantação da PPPE, utilização de questionários com os trabalhadores da educação pública municipal, da modalidade pré-escolar e dirigentes sindicais desta categoria. Neste estudo, problematizamos as políticas educacionais de caráter privatista e economicista que possibilitam as PPPE se efetivarem como padrão de organização da Educação escolar pública frente à proposta histórica de educação pública, gratuita e democrática, combinada com a pluralidade de ideias e diferentes concepções pedagógicas. Constatamos neste estudo que a inserção da lógica de mercado educacional na Educação (pública) municipal em Catalão tem levado à internalização e naturalização de que tudo que envolve a Educação pública pode ser convertido em bens e produtos comercializáveis. A aceitação dessa lógica promove mudanças nas concepções de escola pública, pois ocorre a incorporação de uma nova justificação ético-moral e política privatizante no projeto de Educação. Esse processo viabiliza a expansão de grandes grupos empresariais do setor educacional que encontram novos nichos de exploração econômica, que permitem a apropriação privada do bem público, a continuidade da concentração de capital em grandes empresas do ramo educacional, sem, contudo gerar efetivamente a melhoria da rede escolar pública, visto que a sociedade capitalista, por ser contraditória, prevê os meios de assegurar as diferenças de classe e os privilégios educacionais destinados à elite. Com esse processo tem ocorrido uma fetichização dos produtos, serviços e tecnologias educacionais que são comercializados nos convênios com as escolas municipais, visível na supervalorização que extrapola a realidade desses objetos e a sua relação com o trabalho e o conhecimento humanos.

O escopo do presente trabalho consiste em examinar o controle pelos Tribunais de Contas sobre as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades do terceiro setor envolvendo a gestão de recursos públicos. Procurou-se contextualizar o tema, abordando as novas facetas do Estado e a Administração Pública Consensual, bem como se apresentou noção de terceiro setor e suas atividades para fins de parceria. Abordou-se o fomento estatal, as espécies de transferências voluntárias de recursos públicos e os instrumentos de parceria, como convênios, contratos de repasse e de gestão e termos de parceria. Introduzindo-se a questão do controle pelos Tribunais de Contas das parcerias celebradas entre o Estado e o terceiro setor, foram examinados os seus fundamentos. Ainda, foram verificados os tipos de fiscalização, seus aspectos e as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União aplicáveis sobre elas. Após, foram analisadas as iniciativas para o desencadeamento do controle e os momentos de incidência, examinando-se a legislação específica. O procedimento para a operacionalização do controle foi abordado sob a ótica do exercício das competências dos Tribunais de Contas sobre as citadas parcerias e organizações. Por fim, abordaram-se os efeitos diretos e indiretos das decisões dos referidos Tribunais sobre as entidades do terceiro setor e seus dirigentes, dentre elas as medidas cautelares e as sanções. / The scope of the present dissertation concerns scrutinizing the control by the Audit Courts of the partnerships involving the State and third sector organizations, including the management of public funds. This paper has aimed to contextualize the subject, observing the new features of the State and the Consensual Public Administration. It has also sought to present the notion of third sector and its possible role in partnership purposes. Besides, it has approached the government fomentation, the types of voluntary transferences of public resources and the partnership instruments such as agreements, transfer contracts, management contracts and partnership commitments. Regarding the control by the Audit Courts of partnerships involving the third sector, its fundaments have been investigated. Additionally, the variety of inspection possibilities was verified, as well as its aspects and the constitutional competencies of the Brazilian Court Audit. Then, the initiatives for unleashing the control and the moments of incidence were analyzed, being the specific legislation considered. The procedure to enable this control was approached from the standpoint of the Audit Courts competencies over the abovementioned partnerships and organizations. Eventually, the direct and indirect effects of the decisions of the referred Courts over the third sector organizations and their managers were analyzed by the author, including the provisional measures and the applicable punishment.

Este trabalho apresenta um procedimento para a análise e seleção de estratégias de manutenção de pavimentos em malhas de redes de rodovias, sendo proposto um modelo de sistema de gerência de pavimentos que inclui análises de riscos. O trabalho propõe a análise concomitante de diversas rodovias que sejam gerenciadas por uma mesma instituição, de modo a identificar os efeitos das estratégias individuais de manutenção sobre os custos totais para administração da malha. Para tanto são integrados elementos das análises em nível de projeto, com elementos adicionais, contendo informações especialmente relacionadas a riscos, de diversas naturezas e que possam ter impacto nas análises pelo sistema. Os conceitos fundamentais dos sistemas de gerência de pavimentos, tanto para aplicação em nível de rede, como para o nível de projeto, são utilizados no procedimento proposto de modo que grande parte dos dados requeridos é comum aos distintos níveis. O principal objetivo da integração entre os níveis de projeto e de rede é aumentar a confiabilidade dos resultados. Assim, a estrutura se inicia pelo nível de projeto, o qual contempla informações detalhadas acerca das condições dos pavimentos. Nesta etapa, os segmentos homogêneos são detalhadamente delimitados, e a utilização de variáveis obtidas por correlações é indicada. Tais elementos permitem que as intervenções sejam propostas de modo mais assertivo no curto prazo. Para a conexão entre os níveis de projeto e de rede, são selecionadas variáveis de desempenho advindas de medidas diretas sobre as condições dos pavimentos. É mais conveniente a utilização de variáveis que estejam alinhadas com requerimentos contratuais ou indicadores de desempenho. No nível de rede, a segmentação homogênea está orientada para fornecer resultados não detalhados, mais genéricos e de maior amplitude, que estatisticamente incluem variações de desempenho, comuns às projeções de médio e longo prazo. Para o procedimento, são elaborados cenários de análises, alinhados com políticas, objetivos, restrições, entre outros aspectos que possam influenciar a seleção de estratégias para intervenções em pavimentos. A ampliação dos elementos considerados nas análises, que resulta no nível proposto nesta tese, inclui estudos específicos sobre riscos. Os diversos riscos envolvidos na administração de rodovias vêm sendo explorados em maior profundidade em virtude da crescente participação da iniciativa privada em contratos de concessão. Os riscos são, portanto, considerados nos distintos níveis das organizações, a partir dos quais são eleitos aqueles que estejam relacionados e exerçam maiores impactos na gestão dos pavimentos. O estudo de caso conduzido para apresentar o procedimento contempla a análise de três rodovias concessionadas, considerando suas características especificas como condições dos pavimentos e requisitos contratuais. A partir do estudo de caso é possível pontuar aspectos relevantes nas análises em nível de rede, contribuindo para a construção de sistemas altamente orientados. / This thesis presents a procedure for the performing analysis and selection of strategies for the maintenance of road pavements in highways networks, by proposing a model of pavement management system that includes risk analysis. The work proposes the concomitant analysis of several highways that are managed by the same institution, in order to identify the effects of the individual maintenance strategies on the total costs for the administration of the network. For this purpose, the elements from project-level and network-level analysis are integrated with additional elements, especially those related to risk information, diverse in nature and with the capacity of impact on the system\'s analysis. The fundamental concepts of pavement management systems for both network-level and project-level are applied in the proposed procedure as the majority of the required data is common in both levels. The main purpose of the integration between the levels is to increase the reliability of the results. Thus, the structure begins at project-level, which includes detailed information about the condition of the pavements. In this step, the homogeneous segments are well delimited and the use of correlation obtained variables is indicated. These elements allow the proposed interventions to be more assertive on a short-term period. The indicators selected for the connection between project-level and network-level come from direct measurements on the conditions of the pavements. It is more convenient to use variables that are in line with contractual requirements or performance indicators. At the network level, homogeneous segmentation is oriented to provide not detailed results but to consider the larger scale. That includes, from statistically point of view, performance variations, common on projections for the medium and long-term. For the procedure, analysis scenarios are elaborated, in line with policies, objectives, constraints, and other aspects that may influence the selection of strategies for pavements interventions. The expansion of the elements considered in the analysis, which results in the proposed level, includes specific studies on risks. The various risks involved in the management of roads have been deeply explored due to the increasing participation of private partners in concession contracts. Therefore, the risks are considered in the different levels of the organizations. From those risks, the ones that are related and imply in a greater impact in the management of pavements are elected. The case study conducted to present the procedure includes the analysis of three highways under concession of a PPP (Private Public Partnership), considering its specific characteristics and pavements conditions, and contractual requirements. From the case study it is possible to draw attention to important aspects of the analysis at a macro network-level, contributing to the construction of highly oriented systems.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-09T15:04:44Z No. of bitstreams: 1 paulodetarsodasilvareis.pdf: 1753597 bytes, checksum: 2f286aa8113569ff7de98fd9c01b6ac2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T13:36:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 paulodetarsodasilvareis.pdf: 1753597 bytes, checksum: 2f286aa8113569ff7de98fd9c01b6ac2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T13:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paulodetarsodasilvareis.pdf: 1753597 bytes, checksum: 2f286aa8113569ff7de98fd9c01b6ac2 (MD5) Previous issue date: 2012-07-19 / O atendimento à Educação Infantil Pública em Belo Horizonte teve início na década de 1950 com a inauguração de treze Escolas Municipais de Educação Infantil na cidade. Até o início da década de 2000 eram apenas duas mil e quinhentas crianças de três a seis anos de idade atendidas na rede própria da Secretaria Municipal de Educação. Em 2004, foram inauguradas as primeiras UMEI`s – Unidades Municipais de Educação Infantil em Belo Horizonte. Atualmente a rede própria da Secretaria Municipal de Educação em Belo Horizonte para atendimento público à Educação Infantil conta com sessenta e três UMEI`s e treze Escolas Municipais de Educação Infantil. Nessas unidades são atendidas mais de vinte mil crianças de zero a seis anos de idade. Porém, mesmo com esse avanço no atendimento, ainda não foi possível à Secretaria Municipal de Educação atender a toda demanda por vagas na Educação Infantil. Todas as sessenta e três UMEI`s existentes foram edificadas por meio de Contratos Administrativos, os quais trouxeram diversos problemas à secretaria, tais como aditivos e atrasos para sua concretização. Por outro lado, a sociedade civil cobra incessantemente do Poder Público Municipal o atendimento na Educação Infantil a todas as crianças de zero a seis anos de idade. Ás voltas com o desafio em ampliar sua rede de UMEI`s de forma a atender à população da cidade, a Secretaria Municipal de Educação em Belo Horizonte optou por realizar essa ampliação através de Parceria Público Privada. Este trabalho procura descrever, analisar e avaliar a Parceria Público Privada para ampliação da rede de UMEI`s em Belo Horizonte. Para isso, a trajetória da educação pública municipal em Belo Horizonte é descrita, principalmente em relação à Educação Infantil, apontando os desafios e avanços no atendimento, bem como a decisão política da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte em realizar Parceria Público Privada para ampliação de sua rede própria de UMEI`s. Foi realizado a descrição, análise e avaliação financeira da Parceria Público Privada proposta pela Secretaria Municipal de Educação. Essas análises permitiram concluir que as UMEI`s fruto dessa Parceria Público Privada custarão 23,4% a mais que se não fossem fruto de Parceria Público Privada. Custo esse que se justifica pela natureza da Parceria Público Privada proposta, pela redução nos prazos para entrega das edificações e pela eliminação na burocracia administrativa para a Secretaria Municipal de Educação. Finalmente, este trabalho aponta algumas sugestões para que a própria Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte possa avaliar essa política educacional ao longo de sua implementação. / Care of Children Education Service in Belo Horizonte began in the 1950s with the opening of thirteen Municipal Schools Early Childhood Education in the city. Until the early 2000s were only two thousand and five hundred children three to six years of age who receive care in the very City Department of Education. In 2004, we opened the first UMEI `s - Municipal Child Education Units in Belo Horizonte. Currently the network itself from the Municipal Education in Belo Horizonte to public attendance at kindergarten has sixty-three UMEI are thirteen Municipal Schools' Early Childhood Education. These units are met more than twenty thousand children aged zero to six years old. But even with this advance in attendance, it was not possible with the Municipal Education meet every demand for places in kindergarten. All sixty-three UMEI `s were built by existing Contract Administration, which brought many problems to the office, such as additives and delays to its implementation. On the other hand, civil society incessantly charges of municipal government care in early childhood education to all children aged zero to six years old. Ace grappling with the challenge of expanding its network of UMEI `s to meet the city's population, the City Department of Education in Belo Horizonte chose to accomplish this expansion through Public Private Partnership. This paper seeks to describe, analyze and evaluate the public-private partnership to expand the network `s UMEI in Belo Horizonte. For this, the trajectory of public education in Belo Horizonte city is described, especially in relation to early childhood education, pointing out the challenges and advances in care, as well as the political decision of the Municipal Education of Belo Horizonte in realizing public-private partnership to expand its own network of UMEI `s. We carried out the description, analysis and financial evaluation of the Public Private Partnership proposed by the City Department of Education. These analyzes showed that the UMEI `s the result of this public-private partnership will cost 23.4% more than if they were not the result of public-private partnership. This cost is justified by the nature of the proposed Public Private Partnership, the reduction in time for delivery of the buildings and the elimination administrative bureaucracy for the Municipal Department of Education. Finally, this paper provides some suggestions for the City Department of Education itself from Belo Horizonte to evaluate this educational policy throughout its implementation.

Orientador: Sergio Roberto Rios do Prado / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-19T08:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Junqueira_GabrielGdalevici_M.pdf: 2342541 bytes, checksum: 40ccbae9358bd9f6cdc7154624c2fe11 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Na última década é possível notar nos mais diversos ambientes de debate uma crescente preocupação frente à evolução dos investimentos do setor público brasileiro, que caiu para níveis considerados extremamente baixos especialmente a partir dos anos noventa. É fato que no período recente (principalmente desde 2005) houve uma inflexão nesse movimento, mas que está longe de se mostrar suficiente para satisfazer os anseios da sociedade. Nesse contexto, a presente dissertação objetiva analisar a evolução dos investimentos públicos no Brasil entre 1988-2008. Ao elaborar o trabalho, refletimos que a mera observação da taxa agregada da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) tem limitado significado para a avaliação de sua adequação, pois deixa de captar aspectos importantes da realidade que recentemente se tornaram mais relevantes. Além disso, constatamos que raramente os projetos de investimento foram realizados unicamente pelo Estado, e que as formas de atuação do setor público não se restringem à realização de despesas de capital, podendo ser feita de diversas maneiras, como: inversões financeiras, contratação de empresas privadas, crédito, regulação, isenções tributárias, subsídios diretos, etc. Assim, consideramos importante que a dissertação fosse para além da observação da taxa de FBCF para pesquisar também a evolução histórica das articulações público-privadas, buscando entender as tendências de médio e longo prazo que representam para o financiamento de projetos de investimento. O argumento central é que as parcerias com a iniciativa privada são importantes e imprescindíveis para a viabilização de uma maior volume de projetos a curto e médio prazo (permitindo contornar parcialmente a escassez de recursos públicos), mas que uma atuação do Estado de forma significativa é condição necessária para a realização dos projetos de rentabilidade baixa ou incerta e aqueles cujo retorno se dá de forma difusa (externalidades) ou na forma de benefícios sociais. Nesses casos, é preciso mobilizar mais recursos orçamentários, inclusive para os ativos operados por agentes privados. Ademais, destacamos que esse aporte não se restringe à FBCF e que, portanto, devem ser evitadas proposições simplistas como a do controle indiscriminado dos gastos correntes. Ao contrário, é preciso entender que a viabilização dos projetos de investimento de interesse público na magnitude desejada passa necessariamente pelo aumento das despesas de capital fixo, mas também de outras categorias de dispêndio / Abstract: In the last decade, it is possible to notice in various environments of debate a growing concern facing the evolution of Brazilian public sector investment, which fell to levels considered extremely low, especially since the nineties. It is true that in recent years (mainly since 2005) happened a turning movement, but which shows far from enough to meet the needs of society. In this context, this research aims to analyze the evolution of public investments in Brazil between 1988 and 2008. In preparing the work, we noticed that the mere observation of the aggregate rate of Gross Fixed Capital Formation (GFCF) has limited significance for the assessment of its suitability, because it fails to capture important aspects of reality that have recently become more relevant. In addition, we found that rarely investment projects were carried out solely by the State, and that formats of public sector participations are not restricted to the realization of capital expenditure and can be done in several ways, such as: financial investments, hiring private companies, credit, regulation, tax exemptions, direct subsidies, etc. Thus, we consider important that the analysis went beyond the observation of the rate of GFCF to also research the historical development of public-private articulations, seeking to understand the medium and long term trends they represent for the financing of investment projects. The central argument is that partnerships with the private sector are essential for the viabilization of a larger volume of projects in the short and medium term (allowing to partially overcome the scarcity of public resources), but that a significant state action is a prerequisite for the realization of projects of low or uncertain returns and those whose return occurs diffusely (externalities) or in the form of social benefits. In these cases, it is necessary to mobilize more budgetary resources, including to assets operated by private agents. Furthermore, we emphasize that this financial support is not restricted to the GFCF and therefore should be avoided simplistic propositions as indiscriminate control of current spending. Rather, one must understand that the viabilization of investment projects in the magnitude required will necessarily demand an increase in the fixed capital expenditures, but also in other categories of public spending / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico