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Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político, as decisões judiciais proferidas nessas matérias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, daí por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo desta tese é identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte / A question of great importance nowadays, in the domain of Political Science, is the fact that the Supreme Court is deciding political subjects, what is called judicial activism. This expression means that the Court is not only interpretating but also creating new rules. The tendency has been taking political questions to the Court, which causes political issues to be presented as judicial too. In all these subjects, we must remember that the the direction both for political and judicial activities is Constitution. However, the Supreme Court has adopted a new concept of interpretation, in order to allow the correction and modification of laws, the creation of new rules, including constitutional ones, all these by interpretation processes. Three important questions demonstrate clearly this tendency, which are: verticalisation of political colligations, compulsory installation of inquiry commitees and party loyalty. These questions are strictly political, so that the judicial decisions about them can be included in the domain of judicial activism. In fact, we can observe, in Brazil, an expansion of the Supreme Court in the analysis and deliberation of political questions, activities refused by its members in ancient decisions. Our goal is to identify the causes of this new behavior of the Supreme Court, which modifies the ancient patern concerning the imposibility to judge strictly political questions

Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político, as decisões judiciais proferidas nessas matérias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, daí por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo desta tese é identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte / A question of great importance nowadays, in the domain of Political Science, is the fact that the Supreme Court is deciding political subjects, what is called judicial activism. This expression means that the Court is not only interpretating but also creating new rules. The tendency has been taking political questions to the Court, which causes political issues to be presented as judicial too. In all these subjects, we must remember that the the direction both for political and judicial activities is Constitution. However, the Supreme Court has adopted a new concept of interpretation, in order to allow the correction and modification of laws, the creation of new rules, including constitutional ones, all these by interpretation processes. Three important questions demonstrate clearly this tendency, which are: verticalisation of political colligations, compulsory installation of inquiry commitees and party loyalty. These questions are strictly political, so that the judicial decisions about them can be included in the domain of judicial activism. In fact, we can observe, in Brazil, an expansion of the Supreme Court in the analysis and deliberation of political questions, activities refused by its members in ancient decisions. Our goal is to identify the causes of this new behavior of the Supreme Court, which modifies the ancient patern concerning the imposibility to judge strictly political questions

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Norberto Carbone de Carvalho.pdf: 1111622 bytes, checksum: 579a2500023600cdd506783797783afe (MD5) Previous issue date: 2012-08-09 / This thesis makes an analysis of the democracy practiced by political parties in Brazil, especially regarding their evolution from the 1988‟s Constitution. The study begins covering the different kinds of state‟s power organization, justifying the origin of democracy. After that, it discusses the beginning of representative government and the reasons for the birth of representative democracy and the democracy through political parties. As a result, this dissertation studies the modern political parties, especially its history, role and legal treatment, culminating with a brief historical analysis of those associations in Brazil. Finally, the work makes a thorough assessment of democracy through political parties in Brazil‟s current political framework. There are, at least, three assumptions that must be observed for the model‟s success: only political parties must present candidates; there must be political party loyalty; and we should have intra-party democracy. It took so long before political parties detain the exclusive prerogative of present candidates, that helped consolidate in Brazilians‟ popular culture the so called personal vote , where voters does not care about political parties, following charismatic leaders, regardless of their political party link. For a long time, candidates have become true masters of their term, which allows them to migrate from one political party to another, without any consequences, disturbing the democracy through political parties. Therefore, the absence of intra-party democracy has contributed to a paradox: the existence of an oligarchy inside the Brazilian‟s democracy. The political party leaders, perpetuated in power, impose, top-down, his favorite names to internal and external elections, not allowing sufficient space for debates, distorting the institution of political representation. The Tribunal Superior Eleitoral Act nº 22.610/2007, which governs the procedure of term loss due to disloyalty to a political party, represented a significant step forward to insure democracy through political parties; however, a number of small issues still wait for resolution, which delays the full implementation of the political party loyalty in Brazil. The intra-party democracy, on the other hand, must be thoroughly regulated by the law. Only after that, we will be able to discuss, with high probability of effectiveness, one policy reform that has as its objective reduce any existent gap between the voter‟s will and the elected one. / A presente dissertação faz uma análise da democracia pelos partidos praticada no Brasil, especialmente quanto à evolução da figura da agremiação partidária a partir da Constituição Federal de 1988. O estudo inicia seu caminho abordando o surgimento e as diferentes maneiras de organização e funcionamento do poder estatal, justificando a explanação sobre a concepção e a origem da democracia. Ato contínuo, trata do surgimento do governo representativo e do respectivo modelo de exercício do poder político, além das razões do nascimento da democracia representativa e das justificativas para a adoção de uma democracia pelos partidos. Na sequência, a dissertação estuda os partidos políticos modernos, especialmente sua trajetória, função e tratamento legal, culminado com a análise de um breve histórico das agremiações no Brasil. Por fim, o trabalho efetua uma avaliação minuciosa da democracia pelos partidos no atual quadro político pátrio, examinando, à luz da realidade, ao menos três pressupostos que devem ser observados para o sucesso do modelo: a reserva do monopólio das candidaturas aos partidos políticos, a fidelidade partidária e a democracia intrapartidária. Conclui-se que os atrasos na adoção do monopólio das candidaturas e da fidelidade partidária contribuíram para consolidar, na cultura popular brasileira, o modelo de atribuição do voto na figura pessoal do candidato, fomentado, também, pela tradição do mandato representativo. Durante muito tempo, os candidatos tornaram-se verdadeiros donos dos mandatos, podendo migrar de uma agremiação a outra sem qualquer consequência, desnaturando o instituto da democracia pelos partidos. Já a ausência de democracia intrapartidária contribuiu para um paradoxo: fomentou a existência de uma oligarquia dentro de uma democracia, já que, no seio dos partidos políticos, os dirigentes partidários, perpetuados no poder, impõem, de cima para baixo, nomes de sua preferência aos cargos internos e eletivos, não permitindo que haja espaço para questionamentos, viciando a vontade popular e desvirtuando o instituto da representação política. A edição da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 22.610/2007, que disciplinou o processo de perda de cargo eletivo nos casos de infidelidade partidária, representou um avanço significativo para a democracia pelos partidos, porém, questões que decorrem da Resolução ainda estão sendo solucionadas, o que contribui para a demora na plena efetivação da fidelidade partidária. Quanto à democracia intrapartidária, torna-se vital a edição de normas que tenham como escopo assegurar o funcionamento democrático dos partidos, para que a vontade popular, quando do exercício do voto, não esteja maculada na origem. Dessa forma, presentes tais sustentáculos, teremos condições de discutir, com alta probabilidade de eficácia, uma reforma política que tenha por intuito diminuir eventual distância existente entre a vontade do eleitor e a do eleito.

I den här masteruppsatsen frågar vi oss vilka faktorer som har betydelse för riksdagsmandatets representation. En stor del av den allmänna bilden är att svensk politik i huvudsak är nationellt partiorienterad och att basen för folkviljans förverkligande är åsiktsrepresentation. Tidigare forskning tycks också ge stöd åt detta antagande. Uppsatsen frågar sig om detta verkligen är fallet. I studien används en kvalitativ intervjumetod för att ta sig ann forskningsproblemet. För att närmare förstå frågan använder vi oss också av en bredd av respondenter som inkluderar inte enbart riksdagsledamöter utan även regionala partiföreträdare. Förhoppningen är att detta ska ge en tydligare bild av hur olika politiska företrädare förstår riksdagsuppdragets representation.Med hjälp av representationsteori som referens visar analysen att även den regionala nivån har betydelse för riksdagsuppdraget. Både riksdagsledamöter och regionala partiföreträdare öppnar upp för att, även om den nationella nivåns betydelse inte är oviktig behöver man också införliva den regionala nivån och erkänna den betydelse. Detta tar bland annat uttryck i att så länge den nationella partilinjen fortfarande formas finns en förväntan att riksdagsledamöter ska driva länsfrågor och detta är något som ledamöter även menar sig göra. Men när den gemensamma partilinjen har formats finns också en utbredd acceptans för att riksdagsledamöter måste hålla sig till denna.Här finns en grund för fortsatt diskussion och forskning om vad som är fundamentet för den parlamentariska representationen i Sverige. Vad folkviljan baseras på och hur denna representation förstås är en hörnsten i hur vi förstår svensk politik. Genom att öppna upp för att mer än en enskild faktor är av betydelse då man definierar riksdagsuppdraget är uppsatsens viktigaste bidrag följande; att enbart förstå och tolka riksdagsuppdraget in i den nationella partipolitikens ramar blir en alltför snäv förståelse. Istället behöver man väga in fler faktorer för att förstå hur folkviljan förverkligas och som denna uppsats visar är den regionala nivån ett viktigt exempel på detta. / In this master's thesis, we ask which factors are important for the understanding of the representation of the parliamentary mandate in Sweden. A large part of the general picture is that Swedish politics is mainly nationally party-oriented and that the basis for the realization of the will of the people is representation of opinion. Previous research also seems to support this assumption. The essay asks if this is really the case. The study uses a qualitative interview method to address the research problem. To better understand the issue, we also use a breadth of respondents that includes not only members of parliament (MPs) but also regional party representatives. The hope is that this will provide a clearer picture of how different political representatives understand the parliamentary representation.With the help of representation theory as a reference, the analysis shows that the regional level is also important for the representation of MPs. Both members of the Riksdag and regional party representatives are open to the fact that, although the importance of the national level is not unimportant, it is also necessary to incorporate the regional level and recognize its importance. This is expressed, among other things, in the fact that as long as the national party line is still being formed, there is an expectation that members of the Riksdag will pursue county issues, and this is something that MPs also claim’s to do. But when the central party line has been formed, there is also widespread acceptance that MPs must adhere to it.Here is a basis for further discussion and research on what is the foundation for parliamentary representation in Sweden. What the will of the people is based on and how this representation is understood is a cornerstone in how we understand Swedish politics. By opening to the fact that more than one individual factor is important when defining political representation, the thesis' most important contribution is the following; to only understand and interpret representation within the framework of national party politics becomes an overly narrow understanding. Instead, more factors need to be considered to understand how the will of the people is realized and as this essay shows, the regional level is an important example of this.