Il presente studio analizza lindagine penale come un diritto delle parti, derivato del proprio diritto alla prova, implicitamente garantito dalla Costituzione del 1988. Più che la fase iniziale del procedimento penale, lindagine è veramente un diritto delle possibile parti di un futuro processo (Pubblico Ministero, imputato e offeso), esercitabile per vari fini: ricerca di fonti di prova per lassunzione dei mezzi di prova nella fase probatoria, raccolta di elementi infomativi per lesercizio dellazione penale o per evitare questa quando inutile, fondamento per le decisioni giudiziale nella prima fase del procedimento, supporto per le parti delineare le loro strategie di azione lungo il procedimento, tra le altre. Il riconoscimento del diritto allindagine in teoria, tuttavia, non reproduce le conseguenze pratiche previste nel processo penale brasiliano. La mancanza di regolamentazione giuridica verso i mezzi di esercizio di questo diritto nel sistema legale vigente toglie la sua efficacia. Per garantire pienamente il diritto allindagine in nostro Paese, cè bisogno di creare regole che riconoscono esplicitamente e disciplinano in dettagli il procedimento per lo svolgimento dellindagine per ciascuna delle diverse parti del processo penale. / O presente trabalho aborda a investigação criminal como um direito das partes, decorrente do próprio direito à prova, assegurado implicitamente pela Constituição Federal de 1988. Mais do que a fase inicial da persecução penal, a investigação é um verdadeiro direito das possíveis partes de um futuro processo (Ministério Público, imputado e vítima), exercitável para inúmeros fins: busca de fontes de prova que poderão ensejar a produção dos respectivos meios de prova na fase instrutória, colheita de elementos de informação para embasar a propositura da ação penal e evitar seu ajuizamento equivocado e desnecessário, fundamento para as decisões judiciais proferidas nesta etapa de instrução preliminar, subsídio para as partes traçarem suas respectivas estratégias de atuação ao longo da persecução penal, entre outros. O reconhecimento do direito à investigação no plano teórico, no entanto, não reproduz as conseqüências práticas esperadas no processo penal brasileiro. A falta de regulamentação legal acerca dos modos de exercício de tal direito, verificada no ordenamento jurídico em vigor, acaba por tolher sua eficácia. Logo, a fim de que o direito à investigação seja plenamente assegurado em nosso País, necessária se faz a criação de normas que reconheçam expressamente e disciplinem às minúcias o procedimento para a realização das investigações por cada uma das diferentes partes do processo penal.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-16T19:50:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO.pdf: 1030009 bytes, checksum: 4fd54871f555178d79543d16ba2245d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T19:50:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO.pdf: 1030009 bytes, checksum: 4fd54871f555178d79543d16ba2245d1 (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / O tema da dissertação é estabelecer um critério de imputação penal dos resultados aplicável aos delitos de omissão imprópria. Após analisar as alternativas que consideramos mais importantes, bem como descartar a teoria da causalidade mecânica para tal fim, concluímos pelo critério da diminuição do risco ou do perigo de lesão para o bem jurídico-penal. Para se chegar a essa conclusão percorremos um longo caminho, escolhido por se caracterizar pelo sentido das questões mais gerais até as mais específicas referentes ao tema em questão. De início, após tratarmos das diversas teorias da conduta humana, nos posicionamos sobre que elemento ocupa a base do sistema penal, antecedente, portanto, tanto dos delitos de ação quanto dos delitos de omissão. Em seguida, discutimos diversas questões fundamentais concernentes à omissão penal, para a partir daí estabelecermos os pontos de distinções entre os delitos de omissão imprópria e os delitos de omissão própria. Ato contínuo, realizamos um estudo sobre os delitos comissivos por omissão, procurando enfrentar as mais importantes controvérsias relacionadas a esse tipo de delito. Por fim, nos debruçamos sobre a temática relativa ao critério de imputação penal do resultado nos delitos omissivos impróprios, chegando à conclusão acima anunciada: a saber, pela adoção do critério da diminuição do perigo de lesão para os bens jurídico-penais. / With this dissertation, we propose a criterion for imputation of criminal offenses applicable to improper omission crimes. After reviewing the alternatives that we consider most important and discarding the mechanical causality theory for such purpose, we come up with the criterion of reducing the risk of injury or danger to the legal-penal goods. To reach this conclusion we have come a long way, chosen because it is characterized by the direction of the more general to the more specific issues related to the topic in question. In the first place, after treating the various theories of human behavior, we stand on that element occupies the base of the penal system, antecedent, so both action crimes as omission crimes. Then, we discuss several key issues concerning the criminal omission from there to establish the points of distinction between improper omission crimes and the proper omission crimes. Thereafter, we conducted a study on the commissives crimes by omission, looking tackle the most important controversies related to this type of crime. Finally, we concentrate on the issue concerning the criterion of result criminal imputation in improper omissive crimes, concluding announced above, namely, the adoption of the criterion of reducing the danger of injury to the legal-penal goods.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5930_1.pdf: 591363 bytes, checksum: 88d486c2cd685242e6c1ad968c340123 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Esta dissertação trata das relações entre a execução da pena e o tratamento penitenciário, como segmento da ordem jurídica e também sua efetivação na prática social, tanto em termos gerais quanto especificamente no estudo do tratamento dispensado aos reeducandos no sistema prisional do Distrito Federal. A sua premissa inicial é uma reflexão do tema a partir de um contexto interdisciplinar, numa relação entre questões filosóficas, históricas, sociológicas e antropológicas, para subsidiar a análise jurídico-legal. Da execução da pena ao tratamento penitenciário e à prática social, a análise expressa os elementos de uma relação dialética, e em termos dos níveis real e ideal. Para a autora, há um modelo, na sociedade, que reflete o idealismo e mesmo a utopia, em termos de legislação. Na instância do real não se consegue efetivar os elevados propósitos idealizados nos instrumentos legais. Nesses termos, a delimitação de um marco conceitual refere-se a uma relação de oposição, poder-se-ia dizer, entre a execução da pena e o tratamento penitenciário e a prática social. Isso não significa uma relação de exclusão. A ordem institucional a instância simbólica e a condição objetiva de vida dos indivíduos estão intrinsecamente ligados e dialeticamente relacionados. Partindo desse referencial, entende-se que a análise que normalmente se faz da execução penal e do tratamento penitenciário é insuficiente para o entendimento dos processos aí envolvidos. A explicação de que resulta de uma questão não equacionada no âmbito do Estado brasileiro, em decorrência da inexistência de políticas públicas efetivas, tem a sua razão de ser, mas não explica os fatores subjacentes à questão. Sendo assim, o tema tornou-se o objeto de estudo desta dissertação

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12327_Nicolas Bortolon.pdf: 4390132 bytes, checksum: fba902ed1aa2a9b1c07d47b4e26656e0 (MD5) Previous issue date: 2018-05-11 / A Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, trouxe, entre outras tantas alterações do texto constitucional, a inserção de um §3º no artigo 102, que previu que o recorrente deveria demonstrar, nas razões de seu recurso extraordinário, a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, a fim de que o Supremo Tribunal Federal examine a sua admissão, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros. Estava criado um filtro de acesso à jurisdição de nossa Corte Suprema, relativo ao controle difuso de constitucionalidade, sucintamente denominado de repercussão geral. Surgiram então, no estudo e na práxis das Ciências Jurídicas Criminais, questionamentos acerca da aplicabilidade de tal instituto ao recurso extraordinário do processo penal, dada a natureza pública, indisponível e fundamental dos direitos envolvidos nessa seara, em tese, possuidoras de relevância e transcendência em todos os casos. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, incumbido da definição dos limites semânticos da repercussão geral, logo no início da vigência do instituto, pontuou que o recurso extraordinário criminal também se submetia ao disposto no art. 102, §3º, da CF e ao seu regramento infraconstitucional. Isso fez surgir certas dúvidas, então, de quais viriam a ser as questões constitucionais em matéria penal e processual penal que possuiriam relevância e transcendência e, mais do que isso, as que eventualmente não possuiriam tais atributos. Como a definição desses critérios estava relegada, pelo legislador constitucional reformador e pelo legislador ordinário ao próprio STF, a jurisprudência do Tribunal passou a ser a principal fonte de onde se pode extrair o sentido da repercussão geral em matéria criminal e os parâmetros estabelecidos pela nossa Corte Suprema para a definição do que é ou não relevante e transcendente nessa seara do Direito e, com isso, ainda, confirmar ou infirmar a tese inicialmente decorrente da instituição do referido filtro recursal no sentido de que todas as questões criminais de cunho constitucional possuem, em si, inevitável repercussão geral. Palavras-chave: direito penal, processo penal, recurso extraordinário, repercussão geral, Supremo Tribunal Federal.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:17:24Z No. of bitstreams: 1 61200060.pdf: 2558721 bytes, checksum: 3d2b276ed41410df24ca071bb43faa70 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T18:24:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200060.pdf: 2558721 bytes, checksum: 3d2b276ed41410df24ca071bb43faa70 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T18:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200060.pdf: 2558721 bytes, checksum: 3d2b276ed41410df24ca071bb43faa70 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / As racionalidades punitivas mudaram significativamente nos últimos 200 anos. As diversas teorias sobre as finalidades das penas prepararam o terreno para o surgimento do “ideal ressocializador”, no final do século XIX. Os discursos orientados pela prevenção especial positiva (ressocialização) influenciaram a produção legislativa e a criação de políticas públicas no Brasil. Desse contexto geral, a pesquisa direciona-se para o Governo Federal e para o sistema penitenciário do Distrito Federal e orienta-se pelos seguintes questionamentos: Como o trabalho prisional ganha espaço na pauta governamental e se transforma em política pública? Quais são os órgãos envolvidos, os entraves, desafios e tensões na formulação da política pública voltada para o trabalho prisional no regime fechado? O foco dirige-se à implantação da política penitenciária e, em especial, o trabalho prisional no regime penal fechado no Distrito Federal. A partir de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas em profundidade, busca-se identificar os principais obstáculos para a efetividade da política pública. Ao final, aponta as principais contradições e dificuldades para a implementação do trabalho prisional no regime fechado no Distrito Federal.

Questa tesi si occupa di analizzare la dimensione del compliance nel diritto penale sulla prospettiva delle leggi di riciclaggio di denaro nel settore delle istituzioni finanziarie. Iniziando dall\'origine delle misure di contrasto al reato di riciclaggio del denaro, verrà dimostrato il loro sviluppo sino alle norme di complence. Cosi, una volta che questo punto diventerà osservato sotto lAngulo del diritto penale, saranno trattati come criminal complience, mantenendo la terminologia nella lingua inglese affinché il diritto penale possa avere una maggiore ingerenza nel settore delle istituzioni finanziarie. Non verranno effettuate indagini tradizionali sulla legge di riciclaggio, occupandosi il presente studio (tesi) di analizzare l\'argomento dal punto di vista della globalizzazione, delle innovazioni tecnologiche soprattutto dopo l\'avvento di internet che verrà dimostrato essere l\'ambiente più favorevole per il procedimento di riciclaggio del denaro. L\'obiettivo centrale di questa ricerca sarà quello di individuare la responsabilità penale per omissione derivante dalla violazione dei doveri di compliance nell\'ambito delle leggi contro il riciclaggio del denaro. Il responsabile dei doveri di compliance nelle istituzioni finanziarie è il compliance officer che svolge il ruolo di tutelare gli interessi delle anzidette istituzioni finanziarie tenendo lontano dal pericolo i beni della istituzione stessa. Su questo aspetto verranno quindi definite le conseguenze penali per il \"garante\" in caso di violazione di norme. La creazione di un reato specifico per la violazione delle norme sul compliance, la creazione della fattispecie colposa nell\'ambito del diritto penale, l\'aumento del riciclaggio del denaro successivo all\'avvento dell\'era di internet oltre che delle specifiche attenuanti normativamente previste. / Esta tese se propõe a analisar a extensão do compliance no direito penal na perspectiva da Lei de Lavagem de Dinheiro, de forma restrita ao setor das instituições financeiras. Partindo de considerações sobre a origem das medidas de combate à lavagem, demonstraremos a sua evolução até o ponto em que resultaram nas normas de compliance. Assim, uma vez que o assunto será examinado sob o ângulo criminal será tratado como criminal compliance, sendo mantida a terminologia na língua inglesa para que o direito penal possa ter uma maior ingerência no setor das instituições financeiras. Acerca da Lei de Lavagem de Dinheiro não serão feitas indagações tradicionais, ocupando-se esta tese em analisar o tema no viés da globalização, e dos efeitos que a evolução tecnológica impulsionada principalmente pelo surgimento da internet imprimiu às transações realizadas pelas instituições financeiras, que provaremos ser o ambiente propício para o processo de lavagem. O objetivo central desta pesquisa é individualizar a responsabilidade criminal por omissão decorrente do descumprimento dos deveres de compliance impostos aos bancos pela Lei de Lavagem de Dinheiro. O protagonista dos deveres de compliance na instituição financeira é o compliance officer, que em razão do cargo é o responsável por velar por um especial círculo de interesses nas instituições financeiras, e por afastar do perigo os bens jurídicos de terceiros e da coletividade; nesse aspecto, serão delimitadas as consequências jurídico-penais dessa função de garante. A criação de um tipo penal para o descumprimento das regras legais de compliance, a tipificação da lavagem culposa, e o acréscimo ao crime de lavagem de dinheiro de uma atenuante específica são trazidos à discussão.

Il presente lavoro comincia con il dimostrare come l\'ideale di risocializzazione, ben radicato nella cultura giuridica brasiliana, non sia il risultato di elaborazione scientifica. Pertanto, si ricorre ai testi dei precursori, dai quali si desume che l\'elaborazione di questo scopo di risocializzazione per la reclusione in prigione, derivò dall\'intenzione di umanizzare il carcere, ma senza alcuna prova empirica della sua validità. Nel frattempo, la pratica giuridica brasiliana tutta dimostra una certa noncuranza per tale evidenza. Anche davanti alla violenza che continua a regnare nella condanna in carcere, innumerevoli condanne provano che i tribunali continuino ad usare la risocializzazione come fondamento per aggravare la pena privativa di libertà. Il Diritto perde la sua capacità di comunicazione quando abandona l\'ingrediente della realtà. Le decisioni giudiziali, per usare un termine disprezzato dalla storia, non cercano il dialogo con la società. Il principio di legalità, con i suoi presupposti di chiarezza ed obiettività, prosegue ugualmente pregiudicato dalla sanzione penale subordinata ad una credenzaoscura ed impossibile nel mezzo carcerario. Così, assumendo che la condanna alla prigione non si trasformi in maniera ancora peggio con l\'abbandono definitivo di una credenza smentita dal tempo, si conclude che sia il rispetto della dignità dell\'essere imano, fondamento dello Stato Democratico di Diritto, sufficiente per l\'intuizione di continuare con la ricerca di una sanzione penale meno disumana / O presente trabalho parte da demonstração de não ser o ideal de ressocialização, enraizado na cultura jurídica brasileira, resultado de elaboração científica. Para tanto, recorre aos textos dos precursores, de onde se extrai que a construção desse fim para a pena de prisão se deu com o intuito de humanizar o cárcere, mas sem a comprovação empírica de sua viabilidade. Entretanto, a prática jurisprudencial brasileira coletada demonstra certo descaso para tal evidência. Mesmo diante da violência que permanece imperando na pena de prisão, inúmeros julgados comprovam que os tribunais continuam a usar a ressocialização como fundamento para agravar a pena privativa de liberdade. O Direito perde a sua capacidade de comunicação ao abandonar a realidade como ingrediente. Decisões judiciais, ao usarem termo desacreditado pela história, desistem do diálogo com a sociedade. O princípio da legalidade, com seus pressupostos de clareza e objetividade, fica igualmente prejudicado, com a sanção penal subordinada a uma crença obscura e impossível no meio carcerário. Assim, assumindo que a pena de prisão não se tornará pior com o abandono em definitivo de um ideal desfeito pelo tempo, conclui-se ser o respeito à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, suficiente para o intuito de se continuar buscando uma sanção penal menos desumana.

La presente tesi di dottorato ha come principal e fine l\'articolazione della conoscenza dogmatica capaci di contenere o limitare l\'utilizzazione deI sistema criminal e, di conseguenza, della violenza rappresentata dalla pena. Per questo, iniziamo da tre basi fondamentali: finalitá della pena, concetto materiale del delitto e sistema penale integrale. Attualmente, é innegabile l\'imprescindibilitá circa la creazione di un concetto materiale del delitto. Tale impresa, tuttavia, non puó astenersi dalle strutture che gli offrono contenuto, con il rischio di svuotarsi nel mero formalismo. Cosi, l\'impresa di un concetto materiale deve presupporre ed essere costituito dalle proprie finalitá della pena, inserite dogmaticamente attraverso di elementi normativi, frutto di diferenti giudizi politico-criminali. La valutazione dei fini della sanzione penale risulterá nelle basiche nozioni di merito e necessitá. La costruzione della teoria del delitto, stabilita nella teoria delle norme, permette l\'inserimento di questi due nuovi elementi in fasi dogmatiche distinte, rendendo il primo un criterio cardinale della propria antigiuridicitá penale ed il secondo, a sua volta, di colpevolezza (imputabilitá). Infine, il concetto di crimine cosí costituito deve essere capace di integrare tutti i momenti persecutori sotto la stessa egide, questo é, stabilire un sistema integrale di diritto penale che possa, nelle sue distinte tappe, stare sempre compromesso con i reali effetti che la punizione puó causare nella societá brasiliana. / A presente tese de Doutoramento possui como principal finalidade a articulação de conhecimentos dogmáticos capazes de conter ou limitar a utilização do sistema criminal e, em conseqüência, da violência representada pela pena. Para isso, parte de três bases fundamentais: finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral. Atualmente, é inegável a imprescindibilidade acerca da criação de um conceito material de delito. Tal empreendimento, todavia, não pode se abster de estruturas que lhe ofertem conteúdo, sob o risco de se esvaziar na mera formalização. Assim, o estabelecimento de um conceito material deve pressupor e ser constituído pelas próprias finalidades da pena, inseridas dogmaticamente por meio de elementos normativos, frutos de diferenciados juízos político-criminais. A avaliação dos fins da sanção penal redundará nas basilares noções de merecimento e necessidade. A construção da teoria do delito, pautada na teoria das normas, permite a inserção destes dois novos elementos em fases dogmáticas distintas, tornando o primeiro um critério reitor da própria antijuricidade penal e o segundo, da culpabilidade. Por fim, o conceito de crime assim constituído deve ser capaz de integrar todos os momentos persecutórios sob a mesma égide, isto é, estabelecer um sistema integral de Direito penal que possa, em suas distintas etapas, sempre estar comprometido com os reais efeitos que a punição pode causar na sociedade brasileira.

Magíster en Gestión y Políticas Públicas / El año 2009 la Defensoría Penal Pública inicia un programa piloto en la región de Coquimbo, para la defensa de condenados privados de libertad. Este programa se implementa con el objeto de defender y hacer solicitudes ante las autoridades administrativas y judiciales respecto de los condenados privados de libertad, así como darles asesoría personalizada y charlas informativas sobre sus derechos y obligaciones como condenados. El programa se materializa a través de defensores y trabajadores sociales seleccionados por un proceso de licitaciones públicas en todos los recintos penales de la región. Este programa actualmente funciona en tres regiones y se encuentra en proceso de expansión. El presente estudio de caso tiene como objeto central rediseñar aspectos del programa a partir del análisis del diseño original y del funcionamiento actual del mismo, utilizando la metodología de marco lógico. La pregunta de investigación busca revisar si este programa contribuye a fortalecer el acceso a la justicia de las personas condenadas privadas de libertad. El estudio se desarrolló a través de la realización y posterior análisis de entrevistas a los actores claves del programa provenientes de la Defensoría Penal Pública y de Gendarmería de Chile. La visión de ambas instituciones resulta fundamental en la detección de los problemas y aciertos en la implementación del programa a fin de poder proponer algunos cambios y mejoras. Asimismo, se realizó un taller con condenados y se analizaron entrevistas de percepción de usuarios en las tres regiones en funcionamiento, con el propósito de poder contar con la percepción de los beneficiarios de este programa. El análisis de las entrevistas, arrojó la necesidad de fortalecer el acceso a la información y a la protección de derechos de los condenados, así como la exigencia de contar con instrumentos legales que permitan reducir la discrecionalidad e informalidad de Gendarmería, mejorando la información y asesoría que se entrega a los condenados por los defensores penitenciarios. La metodología de marco lógico utilizada originalmente para elaborar este programa fue revisada y complementada con la información extraída de las entrevistas y del taller de condenados, permitiendo construir una matriz completa que permita hacer seguimiento al propósito y a los distintos componentes del programa en las siguientes etapas de su implementación, así como revisar las regiones que se encuentran en funcionamiento actualmente. El análisis de la información recopilada y extraída, permite realizar una serie de recomendaciones a la implementación del programa de defensa penitenciaria, en relación a diversos aspectos detectados como deficientes, donde la necesidad de contar con una coordinación permanente entre las instituciones involucradas resulta fundamental para el éxito del mismo.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En la presente memoria de grado me propongo analizar los antecedentes, las características y el concepto de lo que se ha denominado, por Gunther Jakobs, como Derecho Penal del Enemigo, para poder hacer una comparación de éste con el clásico Derecho Penal Liberal. Para poder confeccionar esta comparación, me avoqué al estudio de autores como Gunther Jakobs, Manuel Cancio Meliá, Luis Gracia Martín, Alessandro Baratta, entre otros, para encontrar las características y críticas al Derecho Penal del Enemigo, entendiendo al Derecho Penal Liberal como un sistema normativo que busca resguardar las garantías y restringir la punibilidad con la que dispone el Estado. Esta memoria esta dividida en cuatro capítulos, en los cuales analizo, en el primero, el antecedente del Derecho Penal de Enemigo, o sea, el movimiento expansionista del Derecho penal, en una comparación con el movimiento contrario, o sea, el garantismo penal. En el segundo capítulo se entrega un concepto de derecho penal liberal y se describen cuales son sus principales características y principios. El tercer capítulo trata del tema central de la presente memoria, es decir, el derecho penal del enemigo, describiendo su concepto, algunos antecedentes y características. Finalmente, el cuarto capítulo abarca la comparación que realizo de ambos Derechos Penales, siendo la actual disyuntiva: la aplicación del derecho penal del enemigo versus la aplicación de una política criminal garantista