Este trabajo de investigación tiene como fin, proponer distintos fundamentos por los cuales creemos que la interpretación de la figura de habitualidad debe ser entendida de manera diferente, sustentado nuestra postura bajo determinados supuestos. Debido a que de la redacción que se tiene tanto en el decreto legislativo N° 1181 que modifica al artículo 46 c de nuestro código Penal como en el acuerdo plenario 1-2008 se entiende a esta figura como aquella que se produce en el caso de que los tres delitos se hayan cometido en un lapso de cinco años y no medie condena sobre alguno de ellos en dicho plazo, además que todos los delitos cometidos sean dolosos y de igual naturaleza. Razón por la cual tiene aquí fundamento este tema de investigación, ya que no estamos de acuerdo con la interpretación que se le da a esa figura; es por ello que la cuestionaremos, a fin de proponer y sugerir una óptica distinta para su aplicación en un caso en concreto, a fin de obtener de manera proporcional la determinación judicial de la pena. Aspecto que consideramos de gran relevancia, para de esta manera no se vea vulnerado así, uno de sus derechos constitucionales del que está siendo investigado y de este modo protegerlo de toda intromisión ilegítima a su derecho, ya que al ser la figura de la habitualidad una agravante en nuestro Código Penal, deberá tenerse como elemento esencial para su aplicación. / Tesis

Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo buscar a formulação de uma proposta que possa, de alguma maneira, efetivamente contribuir para a democratização da justiça criminal. Para isso, em um primeiro momento, faz-se um diagnóstico atualizado de alguns elementos fundamentais do sistema criminal: investigam-se as finalidades da pena (entendida esta como a base, a razão de ser, de todo o sistema); o novo paradigma da justiça contratada; as finalidades reais do processo penal e a cultura inquisitória brasileira. Diante de tais resultados, são escolhidos os valores a serem construídos e/ou desenvolvidos dentro do sistema criminal brasileiro como pressupostos para a construção de um ambiente mais democrático, enfrentando-se, então, os temas do processo devido, do contraditório, da ampla defesa e da natureza jurídica do processo penal. Assim, uma vez identificados os problemas e estabelecidos os pressupostos de transformação, pensa-se em um dos aspectos do processo penal que pode ser modificado a ponto de contribuir para o processo de construção de uma democracia processual adequada, consideradas as condições peculiares da maior parte dos acusados no Brasil, qual seja, o procedimento. A proposta de tese, então, é sugerir uma saída desde a simplificação dos procedimentos do processo penal, a fim de que seja possível, efetivamente, assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa, entendida esta como autodefesa e defesa técnica.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425581-Texto+Parcial-0.pdf: 188876 bytes, checksum: c748a7f2312bda519720c3b1331300b0 (MD5) Previous issue date: 2010 / Le présent mémoire, réalisé dans la ligne de recherche Criminologie et Contrôle Sociale, du Programme de Pós-Graduation en Sciences Criminelles de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, cherche à présenter et à analiser le système pénal français contemporain dans une optique politique-criminelle, révélant les instruments répressifs qui ont contribué à l‟augmentation du punitivisme en France dans les dernières années. Depuis l‟exposition de la récente procédure de codification et des reformes juridique-penal qui ont marqué la dernière décennie, nous cherchons à démontrer les changements légaux et politiques qui ont possibilité cette expansion de la répression pénale. Les données concernant l‟encarcerement en France et dans les autres pays européens sont présentés comme un important élément capable d‟évaluer le punitivisme de chaque État, qu‟exprime les modifications d‟un mouvement politique-criminelle dominant dans les pays occidentaux dans les dérnieres décennies. L‟ascension du mouvement sécuritaire français avec le support du populisme pénal croissant augmente la répression pénale avec des innovations législatives dans un caractère d‟urgence, qui crée des nouvelles infractions pénales et endurcit la législation en vigueur, apportant des réponses symboliques pour des problèmes sociaux et économiques complexes. fre / A presente dissertação, realizada junto à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, procura apresentar e analisar o sistema penal francês contemporâneo desde uma ótica político-criminal, revelando os instrumentos repressores que contribuíram para um aumento do punitivismo na França nos últimos anos. A partir de uma exposição do recente processo de codificação e das reformas no âmbito jurídico-penal que marcaram a última década, procura-se demonstrar as alterações legais e políticas que possibilitaram essa expansão da repressão penal. Os dados referentes ao encarceramento tanto na França como nos demais países europeus são apresentados como um importante elemento capaz de avaliar o punitivismo de cada Estado, refletindo as alterações de um movimento político-criminal dominante nos países ocidentais nas últimas décadas. A ascensão do movimento securitário francês com a égide do populismo penal crescente acaba por ampliar a repressão penal através de reiteradas inovações legislativas, sob um caráter de urgência, que criam novos tipos penais e endurecem a legislação existente, trazendo respostas simbólicas para problemas complexos de cunho social e econômico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388945-Texto+Completo-0.pdf: 847035 bytes, checksum: 6eaab008019f77689e93b5ae0894fbe1 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta disertación del maestreado se propone remontar el paso transdisciplinar para algunos problemas que implican la violencia. Analiza la práxis del funcionamiento de los sistemas sociales, políticos, económicos y criminales brasileños, preguntando sobre las prácticas y las políticas criminales usadas bajo discurso de la defensa social, eso en la práctica se ha demostrado como generadores de más violencia con el uso inmensurable de la energía punitiva del Estado. Separa la importancia de la mirada del otro y la importancia de la energía en la consumición, en la constitución del ciudadano. Atribuye a la exclusión de los derechos a lo derecho de la ciudadanía (gramatical de la exclusión) una de las causas que conducirían al desviamiento primario (gramatical de la inclusión) del individuo en lo criminal y la cárcel de los sistemas, que es selectivo, estereotipante, estigmatizante y perverso. Trata, no obstante, la actual investigación para separar la selectividad del sistema del control criminal. Selectividad en la opción de la gente a quién desea alcanzar, seleccionando los hechos y, otra vez, después de seleccionar los hechos, la elección en exegese todavía se distingue, es decir, los que no tendrían que ser incluidos, formas más diversas torcidas con el retórico acaban para excluirlo del sistema con un uso de de la norma. Separa o no el poder consumir como uno de los grandes malestares del brasilidade en el actual tiempo. Los standares hacia fuera la importancia de la mirada e iguala el invisibilidade a una forma de no existencia, a la vez que levanta las maldiciones de un estigmatizante y de un estereotipante miran, que hace con ésa la recaída es fruta de una reacción social a la mirada de la otra. Una profecía que si autocumpre. spa / Esta dissertação de mestrado pretende efetuar percurso transdisciplinar por algumas problemáticas que envolvem a violência. Analisa a práxis da atuação dos sistemas social, político, econômico e penal brasileiros, e questiona as práticas e políticas criminais utilizadas sob o discurso da defesa social, estas que, no cotidiano, têm-se mostrado como (re)produtoras de crescente violência, originada no desmesurado acionamento do poder punitivo do Estado. Destaca a importância do olhar do (O)outro e a importância do poder de consumo na constituição do sujeito. Atribui à exclusão dos direitos ao direito de cidadania (gramática da exclusão) uma das causas que levariam à desviação primária (gramática da inclusão) do indivíduo nos sistemas penal e carcerário, ambos seletivos, estereotipantes, estigmatizantes e perversos. Trata, ainda, a presente pesquisa, de destacar a seletividade do sistema de controle penal. Seletividade na escolha das pessoas a quem quer atingir, ao selecionar os fatos e, novamente, após selecionados os fatos, seletividade na exegese, ou seja, a exclusão daqueles que não deveriam ser incluídos no sistema, os quais acabam excluídos por distorções formais, através da aplicação retórica da norma. Destaca o (não) poder consumir como um dos grandes mal-estares da brasilidade no momento atual. Ressalta a importância do olhar e equipara a invisibilidade a uma forma de não-existência, ao mesmo tempo em que levanta os malefícios de um olhar estigmatizante e estereotipante, o qual faz com que a reincidência seja fruto de uma reação social ao olhar do outro. Uma profecia que se autocumpre.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431360-Texto+Completo-0.pdf: 192175 bytes, checksum: ad3d53980e72c328f5516279100aec4a (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation, linked to Research Line of Criminology and Social Control, of the Program of Pos Graduation in Criminals Science of PUC/RS, intends to carry out an analysis of the double tutelage legislative against the illicit Brazilian Economic Order, especially in the criminologic focus. In this sector, the evolution of sociological studies European and North-Americans about the issues surrounding the criminal phenomenon, led to research on Edwin H. Sutherland about the white collar crimes, which has brought enormous contributions to the study of illegal activity occurred in business ambit, especially by people in social status high who commit delicts on the exercise of their duties. So as critical, held-if an interdisciplinary study of the duties of loved ones trainers of Brazilian System of Protection of Competition, in particular, the Administrative Council of Economic Defense and of the legal mechanisms created to discipline the competitive. The objective was to carry out an analysis of these instruments that the Law n. 8. 884/94 stipulates for glimmer, at the end, the occurrence of a lawful processing differentiated to crimes against the Economic Order. In this point, led-if a joint research of administrative and criminal laws to propose thorough analysis of applicability of effective criminal sanctions to "business men" who commit criminal illicit anticompetitive practices. / A presente dissertação, vinculada à Linha de Pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, pretende realizar uma análise da dupla tutela legislativa contra os ilícitos contra a ordem econômica brasileira, especialmente sob o enfoque criminológico. Neste setor, a evolução dos estudos sociológicos europeus e norte-americanos acerca das questões que envolvem o fenômeno criminal, conduziu à investigação de Edwin H. Sutherland sobre os delitos de colarinho branco, o qual trouxe enormes contribuições para o estudo das ilicitudes ocorridas no âmbito empresarial, mormente pelas pessoas de status social elevado que cometem delitos no exercício de suas funções. De modo crítico, realizou-se um estudo interdisciplinar das funções dos entes formadores do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em especial, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e dos mecanismos legais criados para disciplinar a matéria concorrencial. O objetivo foi realizar uma análise desses instrumentos que a Lei n. 8. 884/94 dispõe para vislumbrar, ao final, a ocorrência de um tratamento legal diferenciado aos crimes contra a ordem econômica. Neste ponto, conduziu-se uma investigação conjunta das leis administrativa e penal para propor uma análise aprofundada da efetiva aplicabilidade das sanções criminais aos “homens de negócio” que cometem ilícitos penais anticoncorrenciais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430716-Texto+Parcial-0.pdf: 119308 bytes, checksum: e490ca54502077310b5afe216ac3d913 (MD5) Previous issue date: 2011 / Vinculada a la línea de pesquisa sistemas jurídico-penales contemporáneos, del programa de pos grado en ciencias criminales – Maestría – de PUC/RS, la presente investigación tiene por objeto los crímenes de peligro concreto. Reconociendo que el progreso tecnológico y la incesante búsqueda por la seguridad contribuyen para la proliferación de los crímenes de peligro, la investigación en cuestión, asumiendo una comprensión onto-antropológica del derecho penal y admitiendo la ofensividad como requisito común a todas las especies delictivas, procura establecer los elementos que permitan llegar a una noción de peligro materialmente valida, en la perspectiva del derecho penal. Se visa, además, a definir los rasgos caracterizadores y los criterios de acertamiento de los crímenes de peligro concreto y de su perspectiva forma de ofensa, la ofensa de concreto poner-en-peligro. spa / Vinculada à linha de pesquisa sistemas jurídico-penais contemporâneos, do programa de pós-graduação em ciências criminais – Mestrado – da PUC/RS, o presente trabalho tem por objeto os crimes de perigo concreto. Reconhecendo que o progresso tecnológico e a incessante busca pela segurança contribuem para a proliferação dos crimes de perigo, a investigação em questão, assumindo uma compreensão onto-antropológica do direito penal e admitindo a ofensividade como requisito comum a todas as espécies delitivas, busca estabelecer os elementos que permitem chegar a uma noção de perigo materialmente válida, na perspectiva do direito penal. Visa-se, ademais, a definir os traços caracterizadores e os critérios de acertamento dos crimes de perigo concreto e da sua respectiva forma de ofensa, a ofensa de concreto pôr-em-perigo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421794-Texto+Parcial-0.pdf: 163563 bytes, checksum: d1c0d35440a2ed9f18f61f5495e53f88 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho tem por objetivo identificar e discutir o fenômeno bullying no sistema penal. Para tanto a teoria das Supercordas é utilizada a fim de sustentar o poder como constituinte básico das relações em sociedade, passando-se pelas categorias jurídico-discursiva, anátomo-política e biopolítica de poder desenvolvidas por Michel Foucault para enfocar o bullying como relação de poder. Neste contexto, são realizadas incursões nas conceituações de violência, vitimização, medo, mal, mídia, alvo, estranho, subclasse e inimigo. Devido a sua condição estratégica, as práticas de poder criam um regime de saber, do qual o discurso se apodera e articula o poder e o saber, produzindo verdades mais úteis e transformando-se em mecanismo de controle social. Também são diferenciados do bullying os termos preconceito, estigmatização e “bode expiatório”. O bullying, também denominado psicoterror ou intimidação no presente trabalho, é identificado nas agências de criminalização secundárias de especial relevo para o assunto: as agências policiais, as agências judiciais – englobando os magistrados e os promotores de justiça com atuação criminal – e as agências penitenciárias.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427906-Texto+Parcial-0.pdf: 289825 bytes, checksum: 5a23c1507db5e44b3fd8d6ae6fba9bbd (MD5) Previous issue date: 2010 / The social scenery has been going through deep transformations in the last decades. The changes in social behavior and the paradoxes that these behaviors present ("excesses of determinism" and "excesses of indeterminism", according to Boaventura) are incorporated to the juridical debate. The modern world seeks for solutions for this new paradigm of social configuration, known to us as a risk society. In that way, the criminal system is the first to be called in to contain the effects of modernization - the risks and uncertainties that cause disquiet to society. However, Criminal Law should only become present when the other branches of the Law prove to be inefficient in the protection of the juridical property, because, in the words of Beccaria,"to prohibit a great amount of different actions does not prevent crimes that might stem from them, but creates new ones." Therefore, it becomes the Law of Mere Social Ordination as an alternative, for Criminal Law to continue with its proposal turned towards its warranty vocation and restrictive of intervention and, at the same time, make it supress the tensions that the new preventive mechanisms are causing in the criminal-juridical system. / O cenário social vem passando por profundas transformações nas últimas décadas. As mudanças no comportamento social e os paradoxos que apresentam (“excessos de determinismo” e “excessos de indeterminismo”, conforme Boaventura) são incorporados no debate jurídico. O mundo moderno busca soluções para este novo paradigma de configuração social, por nós conhecidos como sociedade do risco. Dessa forma, o sistema penal é o primeiro a ser chamado para conter os efeitos da modernização – os riscos e incertezas que intranqüilizam a sociedade. Entretanto, o Direito penal somente deve se apresentar quando os demais ramos do Direito se demonstrarem ineficientes na proteção dos bens jurídicos, pois, nas palavras de Beccaria, “proibir grande quantidade de ações diferentes não é prevenir delitos que delas possam nascer, mas criar novos”. Assim, apresenta-se o Direito de Mera Ordenação Social como alternativa, para que o Direito penal continue com a sua proposta voltada na vocação garantista e restritiva de intervenção e, ao mesmo tempo, faça parar as tensões que os novos mecanismos preventivos vêm provocando no sistema jurídico-penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446138-Texto+Parcial-0.pdf: 268006 bytes, checksum: 372a2070ef0d5a7b3607083337ce9914 (MD5) Previous issue date: 2013 / Linked to the Criminology and Social Control research line of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul’s Graduation Program in Criminal Sciences, this dissertation inquires which and how apparatus operated knowledge and practices in order that the current status could be achieved, in which one’s death has been controlled by medical technique in such a natural way that any resistant gesture has the potentiality to activate the penal system by announcing a crime against life. Making use of the biopolitics conceptual key, which has enabled a better understanding of modern human relations, and its deflection entitled thanatopolitics, a new social study reading is able to evidence a complex apparatus of the death economy. The first half of this essay analyzes the theoretical elaboration of these concepts through Michel Foucault’s, Giorgio Agamben’s and Roberto Esposito’s writings. Timothy Campbell’s thoughts, that have complemented a doctrinaire gap by bringing to light the relation between technique and life-and-death economy, are also examined.Intending to prove this question’s relevance and topicality, and to present unprecedented interpretative suggestions to violent and misunderstood phenomena, the second chapter’s first part re-examines, through thanatopolitical lens, several present-day events that reproduce a discursive and practical scheme of destruction of the other, whether naturalized (police violence, amnesic politics) or scandalous (rape, terrorism) to modern culture. Then, this study immerses in a brief history of the emergence of a biopolitical medicine, in the narrative of the 20th century medical revolutions, in the disclosure of a medical thanatopolitical horizon and in three evidences of this new life-and-death economy operability: the “death against death” (Illich), the pharmaceutical guidance of life and the interposition of medicine in the process of death through the technical complexity revolution. In the end, grounded on notorious judicial cases, it is reported how doctors’ and patients’ decisions and actions defied the technical and bureaucratic management of death by rifling suspended lives. / Vinculada à linha de pesquisa de Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a presente dissertação investiga quais e de que modo dispositivos operaram saberes e práticas para que se alcançasse este atual estado em que a morte de uma pessoa passou a ser controlada pela técnica médica de um modo tão natural que qualquer gesto de resistência tem o potencial de ativar o sistema penal com o anúncio de um crime contra a vida. A partir da chave conceitual biopolítica, que tem permitido uma melhor compreensão das relações humanas modernas, e da deflexão dessa configuração teórica, denominada tanatopolítica, oferece-se uma nova lente para a investigação social capaz de evidenciar um complexo dispositivo de economia da morte. A primeira metade da dissertação é dedicada à análise da construção teórica desses conceitos através dos escritos de três grandes nomes que se dedicaram ao tema: Michel Foucault, Giorgio Agamben e Roberto Esposito. São também analisadas as reflexões de Timothy Campbell, quem supriu uma lacuna doutrinária ao resgatar a relação da técnica com a economia da vida e da morte.Com a intenção de provar a relevância e a atualidade do problema e de apresentar sugestões interpretativas inéditas para fenômenos violentos mal compreendidos, a primeira parte do segundo capítulo reexamina sob o viés tanatopolítico diversos fenômenos contemporâneos que reproduzem um programa discursivo e prático de extermínio do outro, sejam eles naturalizados (violência policial, política amnésica) ou escandalosos (estupro, terrorismo) à cultura vigente. A partir desse ponto, mergulha-se num breve histórico da emergência de uma medicina biopolítica, na narrativa das revoluções médicas do século XX, na abertura de um horizonte médico tanatopolítico e em três evidências da operacionalidade dessa nova economia de vida e morte: a escamoteação da morte, o direcionamento farmacêutico da vida e a interposição da medicina no processo de morte através da revolução da complexidade técnica. Ao final, a partir de notórios precedentes judiciais, relata-se como decisões e atos de médicos e pacientes desafiaram o gerenciamento técnico e burocrático da morte ao lhe subtrair vidas suspensas.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2010. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2011-01-28T14:22:18Z No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-01-28T14:30:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-28T14:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5) Previous issue date: 2010-04 / O objeto da presente pesquisa é o populismo penal do poder legislativo brasileiro, após a edição do Código Penal de 1940, mas, principalmente, contemporâneo, analisado por meio das representações sociais ressaltadas no processo da criminalização e, principalmente, nas exposições de motivos dos projetos de lei. Para constatar-se tal fenômeno, foram analisados todos os projetos das leis alteradoras do sistema penal, de 1940 a junho de 2009; todos os projetos de leis da Câmara dos Deputados, de janeiro de 2007 a junho de 2009, bem como do Senado Federal, de janeiro de 2003 a junho de 2009. A pesquisa revelou que 1) as exposições dos motivos dos projetos de leis quase sempre trazem como argumento a necessidade da repressão, sem, todavia, a apresentação de dados empíricos que possam sustentar suas posições; 2) é comum o apelo exagerado, puramente retórico, do valor éticomoral da proteção estatal ao interesse em questão, mas sem nenhuma referência a critérios de proporcionalidade; 3) não poucas vezes, os parlamentares deixam expresso que suas preocupações decorrem de leituras de jornais e influência da mídia, em geral; 4) em projetos que envolvem o tema proteção de menores, mulheres, idosos e minorias é prática comum a criação de medidas extrapenais meramente programáticas, mas que, concretamente, aumentam penas e incidências de aplicação de leis penais; tais projetos têm tido como autoras indiretas entidades e associações representativas de interesses desses segmentos sociais; 5) recentemente, houve uma maior focalização nos temas dos crimes praticados na direção de veículo automotor – mormente quando há embriaguez –, bem como na pedofilia, corrupção e infrações de menores; fatos que sempre ocorreram, mas que tiveram forte presença na mídia dos últimos anos; 6) as representações, influências e tendências ao rigor penal são encontradas, em um mesmo grau de intensidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como em todos os principais partidos políticos; 7) diversamente, muitos projetos penalizantes são de autoria de parlamentares oriundos de profissões ligadas à repressão criminal: policiais civis e militares e membros do Ministério Público. De tudo, pode-se extrair a conclusão geral de que o Poder Legislativo brasileiro contemporâneo muitas vezes justifica o maior rigor penal nas representações sociais, na opinião pública e da mídia indicativas da necessidade da repressão penal, porém, tal procedimento, afastado dos demais princípios que regem as sanções penais, vem resultando em penas excessivamente rigorosas, caracterizando um populismo penal legislativo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this research is the penal populism of the legislature of Brazil, after the publication of the Criminal Code of 1940, but with main concern on nowadays, analyzed by means of social representations emphasized in the process of criminalization, and especially in the motivation of the bills. To cover the observation of this phenomenon, all laws altering the criminal justice system, from 1940 to June 2009, all bills running the House of Representatives from January 2007 to June 2009, and the Senate from January 2003 to June 2009 were analyzed. The survey revealed that: 1) the motivation of the bills often includes the need of repression as an argument, but there is no presentation of empirical data to support their positions; 2) exaggerated and purely rhetorical calls to the ethical and moral value of protecting the state interest under discussion are common, but they do not make any reference to the criteria of proportionality; 3) parliamentarians often express that their concerns arise from reading newspapers and from media influence in general; 4) when bills involve topics such as child protection, women, elderly and minorities, it is usual to create extra-penal measures which are merely programmatic, but, in fact, these procedures particularly increase penalties and consequences of application of criminal laws; such projects have had indirect entities as authors and associations representing the interests of social groups; 5) recently, there has been a greater focus on issues of crime committed by drivers – especially when they are drunk – as well as pedophilia, corruption and violations of children, facts that have always occurred, but which have had a strong presence in the media lately; 6) representations, influences and tendencies to the law strictness are found, at the same intensity level, in the House of Representatives and the Senate as well as all major political parties; 7) unlikely, many onerous bills are the work of parliamentarians whose careers are original from criminal enforcement: civil and military police and public prosecutors. To sum up, it is possible to reach the following general conclusion: the contemporary Brazilian legislature frequently justifies the law strictness with the social, public opinion and the media indicative of the need for prosecution; however, such a procedure, far from of other principles which govern sanctions, has resulted in overly strict penalties, featuring a populist criminal law. _______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L’objectif de la présente recherche est le populisme pénal du pouvoir législatif brésilien après l’édition du Code Pénal de 1940, mais principalement le contemporain, analysé à travers les représentations sociales en évidences dans le procès de criminalisation et surtout dans les expositions de motifs des projets de loi. Pour constater un tel phénomène, tous les projets de loi modificateurs du système pénal ont été analysés, de 1940 à juin de 2009, tous les projets de loi de la Chambre des Députés, de janvier 2007 à juin 2009 et du Sénat de janvier 2003 à juin 2009. La recherche a démontré le suivant: 1) les expositions de motifs des projets de loi sont presque toujours justifiées par le besoin de répressions, sans pourtant la présentation de données empiriques qui puissent soutenir leurs positions; 2) c’est commun l’appel exagéré, purement rhétorique, de la valeur éthique-moral de la protection de l’Etat à l’intérêt en question, mais sans aucune référence aux critères de proportionnalité; 3) plusieurs fois les parlementaires affirment que leurs préoccupations viennent des lectures des journaux et de l’influence des médias; 4) dans les projets qui concernent le thème de la protection des mineurs, des femmes, des personnes âgés, des minorités; il est tout à fait commun la création de mesures extra-pénales tout à fait programmatique mais qui concrètement augmentent les peines et incidences de l’application des lois. Des tels projets ont comme auteurs indirectes des entités et associations représentatives de l’intérêt de ces segments sociaux; 5) récemment il y a eu une plus grande focalisation dans les thèmes concernant les crimes pratiqués par les conducteurs de voitures - surtout quand il s’agit d’ivresse- ainsi comme la pédophilie, la corruption et les délits des mineurs, faits qui ont toujours eu lieu mais qui ont une forte présence dans les moyens de communications ces derniers temps; 6) les représentations, influences et tendances à la rigueur pénale sont rencontrées, dans un même degré d’intensité, à la Chambre des Députés et au Sénat, et en même temps dans tous les principaux partis politiques; 7) diversement, plusieurs projets pénalisants ont comme auteurs des parlementaires issus de professions liées à la répression criminelle : des policiers civils et militaires et des membres du Ministère Public. Finalement, on peut conclure que le Pouvoir Législatif brésilien contemporain justifie, souvent, la haute rigueur pénale dans les représentations sociales, l’opinion publique et les médias indicatifs du besoin de répression pénales, pourtant, de telles procédures, éloigné des autres principes qui dominent les sanctions pénales, résultent en peines excessivement rigoureuses, caractérisant ainsi un populisme pénal législatif.