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Estado penal do espetáculo: o (des)respeito ao direito á imagem e a honra do preso no cumprimento da prisão cautelar de natureza processual penalPenha, Marcos André Gomes da 13 February 2014 (has links)
Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T18:40:39Z
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Previous issue date: 2014-02-13 / Hodiernamente, no auge das discussões sobre a maximização do poder punitivo estatal, em razão dos altos índices de violência registrados, o que se percebe é o afloramento do ódio e a necessidade da sociedade se sentir vingada, mesmo que com isso rompa-se o modelo de Estado que busque garantir os direitos fundamentais. Sendo assim, o presente trabalho discutirá a necessidade do espetáculo penal das operações policiais no momento do cumprimento de prisões cautelares de natureza processual penal e o afloramento do direito penal do inimigo por ocasião da exposição pública de pessoas que se encontram na qualidade de suspeitas do cometimento de um crime. / In our times, at the height of the discussions on the maximization of state punitive power, due to the high levels of violence recorded, what is perceived is the outburst of hatred and the need of society feel vindicated, even if it breaks the model of State that seeks to guarantee fundamental rights. Thus, this paper will discuss the need for criminal spectacle of police operations at the time of execution of preventive arrests of criminal procedural nature and outcrop of the criminal law of the enemy during the public exhibition of people who are acting suspicious of the commission of a crime.
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O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito FederalSloniak, Marcos Aurélio 31 March 2014 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:17:24Z
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Previous issue date: 2016-05-06 / As racionalidades punitivas mudaram significativamente nos últimos 200 anos. As diversas teorias sobre as finalidades das penas prepararam o terreno para o surgimento do “ideal ressocializador”, no final do século XIX. Os discursos orientados pela prevenção especial positiva (ressocialização) influenciaram a produção legislativa e a criação de políticas públicas no Brasil. Desse contexto geral, a pesquisa direciona-se para o Governo Federal e para o sistema penitenciário do Distrito Federal e orienta-se pelos seguintes questionamentos: Como o trabalho prisional ganha espaço na pauta governamental e se transforma em política pública? Quais são os órgãos envolvidos, os entraves, desafios e tensões na formulação da política pública voltada para o trabalho prisional no regime fechado? O foco dirige-se à implantação da política penitenciária e, em especial, o trabalho prisional no regime penal fechado no Distrito Federal. A partir de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas em profundidade, busca-se identificar os principais obstáculos para a efetividade da política pública. Ao final, aponta as principais contradições e dificuldades para a implementação do trabalho prisional no regime fechado no Distrito Federal.
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Redu????o da maioridade penal: perspectivas e efeitosLima, Jandim??rio Teixeira 01 December 2017 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-22T13:55:39Z
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Previous issue date: 2017-12-01 / Through a bibliographical research, the general objective is to analyze how
prospects and the effects that can cause a reduction of the age of majority as
well as to verify that only a reduction of the criminal majority is not once a
current legislation is not fulfilled. The extension of the maximum period of
hospitalization, which could be a majority for five years and up to 21 years
when, given the circumstances and high risk of the young person, the
measure. The minimum evaluation period may be increased to one year and
the judge, if forced to a violation of the internment in serious cases, even if
practiced without violence or serious threat. In the first place, there is a
measure for a criminal majority, focusing on a historical delay of the age for
the imputation of the sentence; In addition to highlighting the biological,
psychological and biopsychological criteria and emphasis on comparative law;
In the second, the infraction will be approached, entering into juvenile
delinquency, the Statute of the Child and Adolescence and as socioeducational
measures; and, in the last chapter, it is once the presentation of
the paradoxes of reduction in the criminal majority Brazil, containing a PEC
171, as favorable and unfavorable theses, besides the prison situation in
Brazil and the constitutionality of the reduction of majority. / Por meio da pesquisa bibliogr??fica, tem-se como objetivo geral analisar as
perspectivas e os efeitos que podem causar a redu????o da maioridade bem
como verificar que somente a redu????o da maioridade penal n??o ?? suficiente,
uma vez que a legisla????o atual n??o ?? cumprida. A amplia????o do prazo
m??ximo de internamento, que poderia ser majorada para cinco anos e at??
ultrapassar os 21 anos quando, em face das circunst??ncias e alta
periculosidade do jovem, a medida se mostrar absolutamente necess??ria. O
per??odo m??nimo de avalia????o poderia ser majorado para um ano e o juiz
poderia decretar o internamento em casos graves, mesmo que praticados
sem viol??ncia ou grave amea??a. No primeiro cap??tulo, haver?? uma
concentra????o para a maioridade penal, enfocando a evolu????o hist??rica da
idade para imputa????o da pena; al??m de destacar os crit??rios biol??gico,
psicol??gico e biopsicol??gico e ??nfase ao direito comparado. No segundo, ser??
abordado o ato infracional, adentrando sobre a delinqu??ncia juvenil, o
Estatuto da Crian??a e do Adolescente e as medidas s??cio educativas. E, no
??ltimo cap??tulo, ser?? a vez da apresenta????o dos paradoxos da redu????o na
maioridade penal no Brasil, contendo a PEC 171, as teses favor??veis e
desfavor??veis, estudo sobre constitucionalidade da redu????o da maioridade e
situa????o prisional no Brasil como ??bice a redu????o da maioridade.
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Introducción de un sistema de imputación penal para las personas jurídicas en el PerúRodríguez Castro, Carolina Soledad 12 July 2016 (has links)
La potestad del Estado de sancionar a las personas jurídicas por la comisión de una
infracción no es un tema ajeno a la realidad peruana, se encuentra plenamente
aceptada y regulada por el derecho administrativo sancionador, a través del cual, los
entes colectivos vienen siendo disueltos, clausurados y multados cuando se verifica
que son responsables por la comisión de un ilícito administrativo.
En la legislación penal, estas mismas sanciones se encuentran reguladas bajo la
denominación de “consecuencias accesorias”, habiéndose discutido por largo tiempo
en la doctrina peruana cuál es la naturaleza jurídica de las referidas medidas y si estas
deben o no tener efectos penales En realidad, los cuestionamientos así formulados
respondían a una interrogante de fondo: ¿debe responsabilizarse penalmente a las
personas jurídicas por la comisión de un delito?
Hace tan sólo cinco años atrás, casi la totalidad de la doctrina nacional se decantaba
por afirmar que resultaba imposible introducir la responsabilidad penal de las personas
jurídicas en el Perú, debiendo aplicarse esta rama del derecho únicamente a los
individuos. Sin embargo, en los últimos años han surgido en nuestra sociedad, nuevos
fundamentos normativos y político-criminales que hacen necesario repensar la
pregunta formulada en el párrafo anterior y optar, esta vez, por afirmar la necesidad de
regular la acotada responsabilidad en la legislación nacional, en el cual se incluya un
adecuado sistema de imputación penal para los propios entes colectivos en el país.
Para lograr dicho propósito he dividido la investigación en tres capítulos. En el primer
capítulo realizo un recuento histórico de las medidas penales establecidas para las
personas jurídicas en el Perú, desde los inicios de la regulación oficial hasta la
actualidad, este acercamiento tiene por finalidad hacer notar al lector que los entes
colectivos no son figuras ajenas al ordenamiento jurídico penal, no debiendo existir,
por tanto, una reticencia absoluta hacia la idea de su futura inclusión en la legislación
nacional. / Tesis
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El principio de legalidad penal y la aplicación del Estatuto de Roma en el ámbito interno desde la perspectiva del derecho internacionalAmpuero Fasanando, Jesús Antonio 07 February 2019 (has links)
El principio de legalidad penal juega un rol importante dentro de un Estado
constitucional y democrático de derecho. Es en el ámbito del derecho penal donde
cobra mayor relevancia en la medida que el ejercicio efectivo de los derechos
fundamentales, sobre todo el ejercicio de la libertad personal, depende, en cierta
forma, del respeto del principio de legalidad penal, ya que éste implica que los
ciudadanos tengan la posibilidad de conocer, previamente, los actos que constituyen
delito y la sanción penal correspondiente. De esta manera, el principio de legalidad
refuerza la seguridad jurídica en un Estado constitucional de derecho. La presente
investigación postula la hipótesis que el principio de legalidad penal comprende el
derecho internacional como el derecho interno, de modo que, ante un vacío, omisión
o deficiencia en la legislación interna, los crímenes internacionales del Estatuto de
Roma de la Corte Penal Internacional pueden aplicarse directamente. Se persigue
como objetivo, entonces, determinar el alcance y contenido del principio de legalidad
en el ámbito del derecho y la jurisdicción internacionales. Para lograr este objetivo, se
utilizan las herramientas del método dogmático y el estudio y análisis de la bibliografía
jurídica relacionada con el tema, recurriendo a la búsqueda y análisis comparativo de
las normas internacionales sobre Derechos Humanos, del Estatuto de Roma de la
Corte Penal Internacional y la jurisprudencia de los Tribunales Internacionales de
Derechos Humanos, vinculados con el principio de legalidad penal. Se arriba a la
siguiente conclusión: desde la perspectiva del derecho internacional, el contenido del
principio de legalidad penal está conformado no sólo por el derecho interno sino
también por el derecho internacional, por lo que es viable aplicar directamente los
crímenes internacionales previstos en el Estatuto de Roma frente a una legislación
interna deficiente o que omite tipificarlos. / Tesis
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La naturaleza jurídica de la prueba preconstituida en el Código Procesal Penal de 2004Salas Barrera, Erick 16 April 2018 (has links)
El presente trabajo plantea una propuesta de interpretación de la regulación de
la prueba preconstituida en el CPP2004, debido a que la norma positiva es
imprecisa en su desarrollo y la doctrina no proporciona criterios claros y
homogéneos para sobrellevar esa deficiencia legislativa. En ese contexto, se
busca establecer cuál es la naturaleza jurídica de la prueba preconstituida en el
CPP2004 y las condiciones que ésta debe reunir para su utilización por el juez
al momento de resolver alguna pretensión procesal durante el proceso, al final -
en la sentencia- así como en las demás instancias. De ahí la importancia práctica
del presente trabajo. Por ello se resaltan las diversas acepciones del término
“prueba”, para hacer notar que no necesariamente cuando el legislador se refiere
a la prueba preconstituida está haciendo referencia a “prueba” en sentido
estricto, es decir como elemento que permite afirmar la verdad de un hecho, sino
que puede adquirir diversos significados. Es a partir de su ubicación legislativa,
su relación con otras categorías procesales y sin abandonar los principios de
oralidad, inmediación, contradicción, presunción de inocencia y las reglas de
libre valoración probatoria que se logra sistematizarla, distinguiéndola de otras
categorías que aparentemente pueden confundirse (como los documentos, la
prueba anticipada, las declaraciones previas o incluso la prueba material),
llegándose con ello a definirse su naturaleza dentro del CPP2004 como medio
de registro (actas) referidas a los actos de investigación en la que se alcanza a
recabar la prueba material. / Tesis
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De los delitos cometidos con el uso de sistemas informáticos en el distrito judicial de Lima, en el período 2009-2010Paredes Pérez, Jorge Martín January 2013 (has links)
Aborda los problemas que se presentan al momento de la calificación del tipo penal de delito informático, ya sea al formalizar la denuncia fiscal o al calificar dicha denuncia por el órgano jurisdiccional y su impunidad. Demuestra que las conductas que emplean, utilizan o se basan en sistemas informáticos se encuentran deficiente e insuficientemente tipificadas y el ordenamiento jurídico resulta inadecuado para abarcar las principales manifestaciones que afectan importantes bienes jurídicos. Busca determinar si existe una conducta a la que se pueda denominar en sentido estricto como “delito informático”; identificar cuáles son las limitaciones que existen en la tipificación del delito informático al momento de formalizar la denuncia fiscal y/o en su calificación judicial; demostrar que el delito informático se confunde en su calificación con otros tipos penales, de tal forma que se estaría afectando el principio de legalidad y seguridad jurídica; identificar cuáles son las manifestaciones de la criminalidad informática que no se encuentran tipificadas; demostrar que la Ley 27309 no tipifica correctamente las afectaciones del patrimonio individual con el uso de sistemas informáticos, pues éste se encuentra tipificado en el artículo 183.3 del Código Penal, entre otros. Como hipótesis general se ha planteado la siguiente: La inadecuada tipificación del delito informático y de las conductas que utilizan los sistemas informáticos, la existencia de conductas vinculadas a las nuevas tecnologías que teniendo relevancia penal no se encuentran tipificadas, y el uso de nueva tecnología en la comisión de los tipos penales tradicionales, son los factores que afectan la subsunción, formalización, procesamiento y eventual sanción –generando sensación de impunidad- de conductas que hacen uso de medios informáticos en la comisión de delitos en el distrito judicial de Lima, durante el período 2009-2010. / Tesis
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Factores que limitan el acceso a la justicia de las víctimas en el nuevo proceso penal peruano, en el Distrito Judicial de Huaura, 2012Soto Guevara, Rosa Elvira January 2015 (has links)
Publicación a texto completo no autorizada por el autor / Estudio que consiste en el análisis de un conjunto de factores que de alguna manera limitan el acceso a la justicia de las víctimas en el nuevo proceso penal peruano en el Distrito Judicial de Huaura. Obtiene como resultado de todas las actividades metodológicas y procedimentales que se han desplegado para su realización, que el factor predominante que limita el acceso de las víctimas a la justicia es el alto costo de una defensa privada, que la actitud de la Policía Nacional del Perú es inadecuada y que no ofrece las garantías necesarias para la obtención de justicia oportuna por parte de los agraviados. / Tesis
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El rol de la etapa intermedia en el proceso penal común según el CPP de 2004.Salinas Siccha, Emérito Ramiro January 2014 (has links)
Publicación a texto completo no autorizada por el autor / El documento digital no refiere asesor / Busca responder a las preguntas ¿qué se pretende con la presente investigación? y ¿qué justifica la realización de la investigación? Para ello determina cuál es el tipo de modelo acusatorio recogido en el Código Procesal Penal de 2004. Realiza un estudio exhaustivo sobre la etapa intermedia en el proceso penal común regulado en el CPP de 2004. Determina cuál es el rol específico asignado por el legislador a la etapa intermedia en el proceso penal común previsto en el CPP de 2004. Determina si el principio de juez imparcial en cuanto al conocimiento previo del caso, es aplicable al juez de la investigación preparatoria. / Tesis
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Criterios para la determinación de la prueba ilícita en la jurisprudencia penal peruanaCastro Trigoso, Hamilton January 2008 (has links)
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