Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-09T13:02:09Z No. of bitstreams: 1 2016_LucianaVieiradeNovaisRodrigues.pdf: 1783483 bytes, checksum: 812f7f95b620f6dc25d1043885ca25c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-05T18:40:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LucianaVieiradeNovaisRodrigues.pdf: 1783483 bytes, checksum: 812f7f95b620f6dc25d1043885ca25c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-05T18:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LucianaVieiradeNovaisRodrigues.pdf: 1783483 bytes, checksum: 812f7f95b620f6dc25d1043885ca25c8 (MD5) / As políticas públicas são ferramentas utilizadas para viabilizar mudanças na sociedade. Elas podem atuar e transformar diferentes grupos sociais trazendo novas perspectivas de desenvolvimento para a população beneficiada. Para tanto, é necessário delinear e planejar o processo de implementação, desenvolvimento e monitoramento da política, de forma a controlar e intervir nos possíveis problemas que ocorram no seu percurso. O presente trabalho discute a política pública que criou o Plano Brasil sem Miséria (BSM), que envolve vários ministérios e diversas políticas conjugadas, as quais resultam em um conjunto de ações integradas para elevação de renda de pessoas que vivem em uma faixa de extrema pobreza. A Inclusão Produtiva faz parte dessa política, que compreende a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e o Fomento. Tais programas estão altamente vinculados no objetivo de geração de renda para populações rurais. A ATER pública busca um direcionamento pedagógico libertário, participativo e interativo, o que permitiria o desenvolvimento de um projeto produtivo nos parâmetros do que busca o BSM, qual seja, o de permitir que uma população extremamente pobre no meio rural eleve o seu desenvolvimento reduzindo o grau de pobreza e alçando outros benefícios, além do aumento da renda. O Fomento, possibilitado pela Inclusão Produtiva, permite o custeio de um pequeno projeto para a produção orientada pela ATER, sendo fonte de renda das famílias atendidas. Os pescadores artesanais, que ocupam o Território do Sertão do São Francisco, estão inseridos no grupo da população que vive nas condições de extrema pobreza. Desenvolvem suas atividades de forma artesanal, vivem na zona rural e possuem características culturais e tradicionais próprias. Do ponto de vista metodológico, optou-se pela análise de atuação conduzida pela a ATER na perspectiva de prospectar os resultados advindos dessas ações para a melhoria do nível de vida do grupo de pescadores. Considera-se não apenas a avaliação da renda, mas, também, quais desdobramentos podem ocorrer para tornar suas atividades mais estáveis e sustentáveis no futuro. A avaliação evidenciou que a atividade de ATER está atingindo seus objetivos relacionados à elevação de renda no âmbito do Plano Brasil sem Miséria e que está ocorrendo a integração de políticas no meio rural para pescadores artesanais, melhorando a geração de renda a partir da possibilidade de projetos que ofereçam um financiamento. No que se refere à pesquisa de campo, desenvolvida em meio aos pescadores artesanais do Território da cidadania do Sertão do São Francisco, foi possível obter informações relacionadas ao processo de inserção na política viabilizada pelo Plano Brasil sem Miséria, em especial aquela conduzida pela Chamada 14/2010. Também foi possível averiguar os primeiros indícios da efetividade desta ação na vida dos beneficiários da Chamada. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public policies are tools used to enable changes in society. They can act and transform different social groups bringing new development perspectives for the beneficiary population. Therefore, it is necessary to outline and plan the implementation process, development and monitoring of policy, in order to control and intervene in possible problems that occur along the way. This paper discusses the public policy that created the “Brazil without Poverty Plan” (BSM), involving several government departments and combined policies which result in a set of integrated actions to increase income of people living in extreme poverty. The “Productive Inclusiveness” is part of that policy, including the “Technical Assistance and Rural Extension” (ATER) and “Resources to invest” (Foment). Such programs are highly linked in order to increase income of rural populations. ATER searches a libertarian pedagogical direction, participatory and interactive, allowing the development of a productive project based on BSM parameters, which is to allow the extremely poor population in rural areas to achieve development able to reduce the level of poverty and raise other benefits to increase income. “The Resources to invest” (Foment), made possible by the “Productive Inclusiveness”, allows the cost of a small project driven by ATER, becoming source of funds of the beneficiaries families. Artisanal fishermen who occupy the strip “Sertão of São Francisco” are groups living in extreme poverty. They develop their craft activities, live in rural areas and have they own cultural and traditional characteristics. From a methodological point of view, we opted for the analysis of activities conducted by ATER, seeking the results of this action in improving fishermen's living conditions. It is considered not only the assessment of income, but also, what developments may occur to make their activities more stable and sustainable in the future. The evaluation showed that the ATER activity is meeting its objectives related to the increase of income within the scope of Brazil without Poverty Plan, and it´s running the integration of policies in rural areas for artisanal fishermen, improving the income generation from the possibility of projects that provide funding. Considering the field research conducted among the artisanal fishermen, located in the “Territories of Citizenship/ Sertão of São Francisco”, it was possible to obtain information related to the insertion process enabled by the Brazil without Poverty Plan, especially that conducted by “Call 14/2010” .It was also possible to find out earliest evidence, concerning the effectiveness of “Call 14/2010”in the lives of its beneficiaries.

Uma das críticas mais recorrentes ao Programa Bolsa Família (PBF) na opinião pública é o receio de que os beneficiários trabalhem menos do que trabalhariam se não recebessem a transferência de renda, o chamado “efeito preguiça”. O presente trabalho é uma revisão bibliográfica investigando a existência desse efeito e de como o programa lida com sua possibilidade. A dissertação começa analisando o perfil do beneficiário do PBF e a literatura empírica sobre o efeito preguiça. Em seguida, fornece uma contextualização sobre o mercado de trabalho para os indivíduos mais pobres e, por fim, apresenta o PBF como parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), o qual inclui diversas ações cujo objetivo é estimular a inclusão produtiva, uma maneira de evitar o suposto efeito preguiça. Para além da introdução e da conclusão, a dissertação contém três capítulos. Após a introdução, onde o problema de pesquisa é apresentado em maior detalhe, o primeiro capítulo consiste em uma revisão bibliográfica dos principais estudos econométricos sobre a relação dos beneficiários com o mercado de trabalho. Os estudos analisados, em geral, não encontraram evidências do efeito preguiça – ou apenas efeitos muito pequenos em alguma subpopulação em algum indicador, p. ex., uma redução pequena no número de horas trabalhadas pelas mães. Outro resultado do primeiro capítulo é a constatação de que os estudos econométricos oferecem poucas informações sobre a oferta de trabalho para a população pobre e extremamente pobre, o que seria essencial para analisar as oscilações na procura de trabalho pelos beneficiários. Por isso, o segundo capítulo se dedica a uma tarefa mais sociológica: a contextualização do mercado de trabalho para as pessoas mais pobres, abordando temas como a informalidade, a terceirização, o microempreendedorismo e o trabalho degradante ou análogo ao trabalho escravo. O último capítulo descreve detalhadamente a estrutura e funcionamento do PBF como uma parte do BSM, enfatizando o quanto o desenho do programa é cuidadoso e complexo. O BSM inclui diversas ações de promoção da inclusão produtiva como uma garantia de que as famílias consigam renda por meio de trabalho não degradante. Esse capítulo termina apresentando as garantias de retorno ao programa ao beneficiário que entra no mercado de trabalho formal, outra forma de se precaver contra o efeito preguiça. Portanto, a conclusão principal do pesquisa é que o PBF não reduz a oferta de trabalho dos beneficiários. Mais do que isso, a dissertação enfatiza que o problema deve ser analisado levando-se em consideração os fatos de que (a) a assistência social é um direito, de que (b) o mercado de trabalho para as pessoas mais pobres é inadequado em diversos sentidos e de que (c) o BSM já possui ações de promoção da inclusão produtiva de seus beneficiários. / A recurring criticism of the Bolsa Família Program (PBF, in Portuguese) in public opinion is the suspicion that its beneficiaries would opt to work less than they would work if they did not receive the cash transfer. This suspicion is commonly called “laziness effect”. The present study is a literature review investigating the reality of this effect and how the program deals with its possibility. The thesis begins analyzing the beneficiary’s profile and the empirical literature on the laziness effect. After that it offers a contextualization of the labor market for the poorer individuals and details PBF as part of the Brasil Sem Miséria Plan (BSM, in Portuguese), which includes many actions directed at promoting productive inclusion, a way to avoid the supposed laziness effect. Besides the introduction and the conclusion sections, the thesis has three chapters. Following the introduction, where the research question is delineated in greater detail, the first chapter reviews the most important econometric literature on the relation of the PBF’s beneficiaries with the labor market. In general, the reviewed works did not find evidences of the laziness effect – or only very small effects on some indicator of some subpopulation, e.g. a small reduction on the number of work hours of mothers. Another result of the first chapter is the realization that the econometric studies offer scarce information on the jobs available to the poor, and extremely poor, people. Without this knowledge it is impossible to adequately comprehend the beneficiaries’ work seeking behavior. In view of this, the second chapter dedicates itself to a more sociological task: the contextualization of the job market for poorer people, including themes such as informality, outsourcing, microentrepreneurship, and degrading jobs or slave-like conditions. The last chapter describes in detail the PBF’s structure and functioning as a part of BSM, emphasizing the carefulness and complexity of its design. BSM includes many actions to promote productive inclusion as a guarantee that the families will be able to have an income from a non-degrading job. This chapter ends presenting how PBF guarantees to the beneficiaries that get into the formal sector a way of returning to the program if necessary, another way of avoiding the laziness effect. Thus the study concludes that the PBF do not reduce the proneness to work in any important measure. Above this, the study emphasizes that the question must be analyzed taking into consideration the facts that (a) social protection is a right, that (b) the labor market for the poorer is inadequate in many senses and that (c) the BSM already has many actions promoting the productive inclusion of its beneficiaries.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-07-21T11:37:22Z No. of bitstreams: 1 Janice Gusmão Ferreira de Andrade.pdf: 2042345 bytes, checksum: 6529e751351061fa13b84eb91babd584 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-21T11:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janice Gusmão Ferreira de Andrade.pdf: 2042345 bytes, checksum: 6529e751351061fa13b84eb91babd584 (MD5) Previous issue date: 2017-06-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Our general objective is to investigate the deployment process and implementation of the National Plan for the Eradication of Extreme Poverty in Brazil, specifically the Plan Brazil Without Misery (PBSM), focusing the search on the immigrants descendants of pomeranians considered "people of traditional communities" in the State of Espírito Santo. This thesis is justified by the necessity of democratizing access to income and socioassistenciais services to families in extreme poverty situation of traditional communities, specifically the descendants of pomeranians. I was the social worker who made the first team of the program Include (PBSM) in the country of Santa Maria de Jetibá inEspírito Santo. We conducted a qualitative study. Our methodological process was constituted of interview, questionnaire and application form.The first National Bulletin Brazil plan Without Misery released in 2012 registered 92 families in the city. We estimate a 10% sampling of this universe for our research. We found 15 families who meet the profile, and recipient families program 09 only agreed to participate in the survey through form. The Brazil Plan Without Misery acted together to farmers in rural areas and brought several programs for working for families in the urban area. Worried about more marginal groups in society: the groups that had not been entered in the register Only, this means that many families were in public policies and social invisibility. The subject of our research work in agriculture on a family economy. Considering all our benchmark and noting that in many cases the income transfer programs are the only income of these people, we say that these tax programs promote inclusion, even precarious and marginal way, they don’t have the goal of universalizing and rather focus on the poorest among the poor. But the focusing of the PBSM was essential to locate families invisibility to the social protection system / Nosso objetivo geral é investigar o processo de implantação e implementação do Plano Nacional de Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil, especificamente o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), tendo como foco da pesquisa os imigrantes descendentes de pomeranos considerados “povos de comunidades tradicionais”, no Estado do Espírito Santo. Esta se se justifica pela necessidade da democratização do acesso a renda e aos serviços socioassistenciais às famílias em situação de extrema pobreza das comunidades tradicionais, especificamente os descendentes de pomeranos. Eu fui a assistente social, fiz parte da primeira Equipe do Programa Incluir (PBSM) no município de Santa Maria de Jetibá. Realizamos um estudo qualitativo. Nosso processo metodológico se constituiu de entrevista, aplicação de questionário e formulário. O primeiro Boletim Nacional do Plano Brasil Sem Miséria divulgado no ano de 2012 registrou 92 famílias na cidade. Calculamos assim, uma amostragem de 10% deste universo para nossa pesquisa. Encontramos 15 famílias que preenchiam o perfil, sendo que somente nove famílias beneficiárias do Programa concordaram em participar da pesquisa realizada através de formulário. O Plano Brasil Sem Miséria atuou juntos aos agricultores, na área rural e trouxe diversos programas para trabalhar as famílias da área urbana, preocupou-se com os grupos mais marginais da sociedade: os grupos que não haviam sido inseridos no Cadastro Único, isso significa dizer que muitas famílias estavam na invisibilidade das políticas públicas e sociais. O sujeito de nossa pesquisa trabalha na agricultura em regime de economia familiar. Considerando todo nosso referencial e constatando que, em muitos casos, os programas de transferência de renda são a única renda dessas pessoas, nos é imposto dizer que estes programas promovem inclusão, mesmo que de forma precária e marginal, pois não têm o objetivo de universalizar e sim focalizam no mais pobre entre os pobres. Mas ainda assim, a focalização do PBSM foi essencial para localizar as famílias invisíveis ao sistema de proteção social

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Le présent mémoire porte sur la particularité des programmes de transfert de revenus sous le gouvernement de Dilma Rousseff, à savoir de leur extension au-delà de la politique d´assistance sociale, comme le montre l´analyse réalisée à partir du Plan Brésil Sans Misère (PBSM). Pour ce faire, nous présentons les déterminants macroéconomiques qui sous-tendent la configuration de la politique sociale brésilienne, en même temps que nous analysons les actions qui composent le PBSM. Nous signalons que les programmes de transfert de revenus font partie des stratégies macro-économiques de reproduction élargie du capital, surtout sous sa forme actuelle qui est principalement financière. Cette recherche a initialement été réalisée à partir d´une étude exploratoire de nature bibliographique ainsi que par une recherche documentaire s´appuyant sur la méthode critique dialectique, elle-même relevant du matérialisme historique. Dans les conclusions, nous soulignons à travers les analyses développées que la protection sociale, légitimée par la Constitution de 1988 suite au recours accru à l´ajustement néolibéral et à l´avance du capital financier, poursuit une voie différente de la proposition initiale en se limitant aux segments sociaux extrêmement pauvre, et cela au moyen des programmes de transferts de revenus. Il est également question de l´efficacité de ces actions dans la mesure où celles-ci, combinées à d´autres stratégies macro-économiques, ne sont plus suffisantes pour conjurer les effets de la crise qui arrive aujourd´hui au Brésil. / A presente dissertação trata da particularidade dos programas de transferência de renda no governo de Dilma Rousseff, isto é, da sua ampliação para além da política de assistência social, conforme indica a análise realizada a partir do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM). Para tanto, situamos os determinantes macroeconômicos que estão na base da configuração da politica social brasileira, ao passo em que apresentamos uma análise das ações que compõem o PBSM. Sinaliza-se que os programas de transferência de renda fazem parte das estratégias macroeconômicas de reprodução ampliada do capital, principalmente na sua versão, atual, predominantemente financeira. Essa investigação foi realizada, inicialmente a partir do estudo exploratório de natureza bibliográfica e também de pesquisa documental com base no método crítico dialético, pautado no materialismo histórico. Nas conclusões, apontamos através das análises desenvolvidas, que a proteção social, legitimada na Constituição de 1988, em função do ajuste neoliberal e do avanço do capital financeiro, possui um direcionamento diferente da sua proposta inicial, passando sua implementação a restringir-se aos segmentos sociais extremamente pobres, por meio dos programas de transferência de renda. Além disso, também sinalizamos que a eficácia destes, enquanto medidas articuladas a outras estratégias macroeconômicas já não são suficientes para afastar os reflexos da crise que chega ao Brasil nos dias atuais.