PINHEIRO, Antonio Eliezer. Mudanças no Regime de Cobrança do Plano de Saúde levam a Mudanças na Demanda por Consultas e Exames? / Antonio Eliezer Pinheiro. - 2016. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-02T20:16:50Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_aepinheiro.pdf: 284460 bytes, checksum: c70169c7c48bce5e45a6e8373bb4cbe3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-02T20:17:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_aepinheiro.pdf: 284460 bytes, checksum: c70169c7c48bce5e45a6e8373bb4cbe3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T20:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_aepinheiro.pdf: 284460 bytes, checksum: c70169c7c48bce5e45a6e8373bb4cbe3 (MD5) Previous issue date: 2016 / This dissertation analyzes the behavior of users of the health plan the “Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários – CAFAZ” over five years, from September 2004 to March 2009, when there were three different ways of charging: fixed monthly payment, apportionment of expenses relating to previous months and quota system with resettable fixed annual amount based on changes in the costs of services. For this we used the Negative Binomial Regression Model (NBRM) as a way of evaluating count data sample used in more than 6000 beneficiaries who remained in the background during the whole period. The main conclusion indicates statistically significant differences in average demands, both for consultations and for exams, between periods. / Esta dissertação analisa o comportamento dos usuários do plano de saúde da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários – CAFAZ, ao longo de 5 anos, no período de setembro de 2004 a março de 2009, quando ocorreram três formas distintas de cobrança: pagamento de mensalidades fixas, rateio proporcional das despesas referentes aos meses anteriores e sistema de cotas com valor fixo anual reajustável com base nas variações dos custos com os serviços. Para tanto foi utilizado o Modelo de Regressão Binomial Negativo (NBRM) como forma de avaliar os dados de contagem na amostra utilizada de mais de 6 mil beneficiários que permaneceram no plano durante todo o período analisado. A principal conclusão indica diferenças estatisticamente significativas nas demandas médias, tanto para consultas como para exames, entre os períodos analisados.

Submitted by STEFANIA FRAGA MENDES null (stefania_mendes@hotmail.com) on 2017-05-23T21:29:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO (final)- STEFANIA FRAGA MENDES.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-05-24T16:45:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mendes_sf_me_fran.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T16:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mendes_sf_me_fran.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) Previous issue date: 2016-09-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A pesquisa apresenta a figura do venire contra factum proprium a partir da boa-fé objetiva nos contratos de plano de saúde. O instituto do venire contra factum proprium decorre da função restritiva de direitos subjetivos da boa-fé objetiva e dessa forma, procede-se uma breve análise histórica do instituto, permitindo constatar as diversas acepções da boa-fé ao longo do tempo e nos diferentes ordenamentos jurídicos. Em sua vertente objetiva, objeto da análise em-preendida, a boa-fé implica no comportamento de confiança e lealdade que deve ser atendido por ambas as partes na relação contratual. A contradição faz-se presente no cotidiano do ho-mem, no entanto, o comportamento contraditório é limitado a fim de proteger a confiança pactuada entre os contratantes. A deslealdade refletida diante de um comportamento contradi-tório é afastada pelo direito com respaldo no princípio da boa-fé objetiva, o qual vislumbra a ética, a lealdade e a coerência desde as tratativas iniciais até a fase pós-contratual. Em decor-rência da massificação e da velocidade das contratações, os contratos paritários cederam espa-ço aos contratos em massa que, por vezes, apresentam nítido descompasso de igualdade entre os contratantes com a inserção de cláusulas abusivas que conferem ao consumidor uma enorme desvantagem, tal como ocorre com o contrato de plano de saúde. Visualiza-se a frequente violação ao direito a saúde e, sobretudo, ao princípio da dignidade da pessoa humana no com-portamento das operadoras de planos de saúde quando não atuam conforme os preceitos da boa-fé, vez que se privilegia o valor patrimonial face ao existencial. A abordagem contratual pós-moderna apresenta o princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato como vetores indispensáveis para a concretização da justiça material. A pesquisa dispensa uma aten-ção detalhada acerca do venire contra factum proprium e sua incidência nos contratos de pla-nos de saúde ao fazer um estudo dos casos práticos, especialmente dos contratos de plano de saúde coletivos. / The research presents the figure of venire contra factum proprium from the objective good faith in health plan contracts. The institute of venire contra factum proprium comes from limiting function of the subjective rights of objective good faith and thus, proceeds to a brief historical analysis of the institute, allowing observe the various meanings of good faith over time and in differents legal systems. In its objective aspect, object of the desired analysis, the good faith implies confidente and loyalty behavior that must be complied by both parties in the contractual relationship. The contradiction is present in man's daily life, however, the contradictory behavior is limited in order to protect the confidence agreement by the contractors. The reflected disloyalty due to contradictory behavior is repulsed by law based on the principle of objective good faith, which sees ethics, loyalty and coherence from the initial negotiations until the post-contractual stage. As a result of massification and speed of signings, the parity contracts gave way to contracts in mass that sometimes have clear mismatch equality between contractors including unfair terms that give the consumer a huge disadvantage, as with the health plan contract. Visualizes the frequent violation of the right to health and particularly to the principle of human dignity in the behavior of health plan operators when they do not act according to the principles of good faith, since it favors the asset value face the existential. The postmodern contractual approach presents the principle of objective good faith and the social function of the contract as indispensable vectors for the realization of material justice. The research gives detailed attention about the venire contra factum proprium and his incidence on health insurance contracts to make a study of practical cases, especially the collective health plan contracts.

Este estudo desenvolveu-se no município de Bananal, São Paulo, uma área endêmica para esquistossomose com prevalência menor que 10% e baixa carga parasitária dos infectados. Teve como objetivo a identificação de formas clínicas da esquistossomose mansônica entre 109 pacientes diagnosticados parasitoscopicamente e medicados com oxamniquine, durante a realização do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Esquistossomose Mansônica (1998-2000). Utilizou-se a ultra-sonografia abdominal e o exame de fezes (Kato-Katz) realizado, em média, quatro anos após o término do plano. Nesta casuística, foram identificados cinco pacientes com imagens ultra-sonográficas abdominais compatíveis com fibrose periportal periférica e central e hipertensão portal que tinham diagnósticos clínicos de esquistossomose na sua forma intestinal. A ultra-sonografia é um método de diagnóstico sensível, incruento, que possibilitou a identificação de casos de esquistossomose com comprometimento hepático mais extenso do que se expressava pelo exame físico. Mesmo considerando uma prevalência baixa de alterações hepáticas e de circulação portal nesta casuística, evidencia-se a importância do emprego do método ultra-sonográfico na avaliação individual dos pacientes esquistossomóticos, por permitir a detecção de alterações morfológicas e funcionais que podem ter conseqüências clínicas relevantes. Deve-se assinalar ainda que, no momento do exame, todos os pacientes tiveram coproscopias negativas, revelando a efetividade das ações de controle no médio prazo. Devemos considerar que a realização do estudo ultra-sonográfico em média quatro anos após o tratamento específico dessa população, provavelmente detectou menos alterações do que aconteceria se o estudo fosse feito no momento do diagnóstico parasitológico, pois se sabe que a involução, ainda que parcial da fibrose e de alterações funcionais conseqüentes a ela, ocorre após tratamento específico. Por fim, apesar do pequeno número de casos avaliados, a estratégia utilizada no presente trabalho começou a preencher a lacuna de avaliação do impacto da esquistossomose sobre a saúde do cidadão bananalense, percebida durante o desenvolvimento do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Esquistossomose Mansônica, período de 1998 a 2000. / This study was developed in the municipality of Bananal, São Paulo, an endemic area for schistosomiasis with prevalence of less than 10% and low parasite load among infected individuals. The objective was to identify the clinical forms of intestinal schistosomiasis among 109 patients who had been diagnosed through parasitological tests and medicated with oxamniquine at the time of the Plan for Intensification of Schistosomiasis Control Actions (1998-2000). Abdominal ultrasonography and feces examination (Kato-Katz) were utilized: this was on average done four years after the ending of the plan. In this sample, five patients were identified whose abdominal ultrasound images were compatible with peripheral and central periportal fibrosis and portal hypertension who had had a clinical diagnosis of schistosomiasis in its intestinal form. Ultrasonography is a sensitive noninvasive diagnostic method that enables identification of the extent of liver involvement in schistosomiasis cases better than through its expression in physical examination. Even considering that there was a low prevalence of liver abnormalities and portal circulation in this sample, the importance of utilizing the ultrasound method for individual evaluations on the schistosomiasis patients was demonstrated. Through this, it was possible to detect morphological and functional alterations that could have important clinical consequences. It also should be noted that, at the time of the ultrasound examination, all the patients presented negative coproscopic test results, thus showing the effectiveness of the control actions over the medium term. It needs to be borne in mind that, because the ultrasound study was carried out on average four years after the specific treatment of this population, it is likely that fewer abnormalities were detected than there would have been if this study had been performed at the time of the parasitological diagnosis. This comes from the knowledge that involution occurs following specific treatment, even if only partially with regard to fibrosis and its consequent functional alterations. Finally, despite the small number of cases evaluated, the strategy utilized in the present study has started to fill the gap regarding assessing the impact of schistosomiasis on the health of the citizens of Bananal that was perceived during the development of the Plan for Intensification of Schistosomiasis Control Actions between 1998 and 2000.

A judicialização da saúde tem sido fenômeno em crescimento na área da saúde e assunto relevante da pauta de gestores. Muitos estudos produzidos nos últimos anos, tanto no campo do Direito como no da Saúde, indicam um predomínio no sistema público. Essa pesquisa teve por objetivo analisar as ações judiciais relacionadas as coberturas assistenciais na saúde suplementar. Estudo descritivo e de corte transversal realizado em uma operadora de plano privado de saúde em um município de grande porte do interior do estado de São Paulo, que presta assistência a mais de cem mil beneficiários. Foram analisadas 158 demandas judiciais ajuizadas e recebidas pela operadora e registradas em banco de dados da empresa do período de 2012 a 2015, movidas por 152 beneficiários. As ações foram classificadas em dois grandes grupos, com subgrupos constituídos, a saber: ações relacionadas a coberturas assistenciais, que envolveram procedimentos médicos, tratamentos, exames, medicamentos, home care/internação domiciliar, outros tipos de internações; e ações de outra natureza, referentes a liminares de outras operadoras para cumprimento da operadora estudada, manutenção do plano de saúde, reajustes, perícia médica, retirada do nome do Serasa, isenção de carências e outros motivos. As ações pleiteadas para realização de procedimentos médicos responderam por 57% das demandas, com destaque para rizotomia percutânea (27%). Tratamento de quimioterapia em serviços não credenciados pela operadora, exames de PET SCAN em não conformidade com rol de procedimentos autorizados pela ANS, além de medicamentos antineoplásicos e para tratamento de Hepatite C, que não integravam a relação de medicamentos registrados pela ANVISA foram destaque nas análises realizadas. A Lei 9.656/1998 foi determinante para os beneficiários recorrerem ao Judiciário por coberturas assistenciais, impactando de maneira significativa na gestão das operadoras de planos privado. Deve-se considerar legítima a discussão sobre o tema e a realização desse estudo possibilitou aprofundar a análise dos efeitos da judicialização na realidade da operadora pesquisada, abarcando seus limites e responsabilidades / The judicialization of health has been a growing phenomenon in the area of health and a relevant subject of the managers\' agenda. Many studies that have been produced in recent years, both in the field of Law and Health, indicate predominance in the public system. The objective of this research was to analyze the legal actions that are related to health care coverage in supplementary health care. A descriptive and cross-sectional study was conducted in a private health care operator in a large municipality / in a big city in the interior of the state of São Paulo, which provides assistance to more than 100,000 beneficiaries. We have analyzed 158 lawsuits that were filed and received by the operator and registered in the company\'s database for the period from 2012 to 2015, filed by 152 beneficiaries. The actions were classified into two large groups, with constituted subgroups, namely: actions that were related to care coverage, involving medical procedures, treatments, examinations, medications, home care / other hospitalizations; and actions of other nature, relating to injunctions of other operators to comply with the operator that was studied, maintenance of the health plan, readjustments, medical expertise, removal of the name of Serasa (Brazilian credit protection organization), exemption from deficiencies and other reasons. The actions that were requested to perform medical procedures were accounted for 57% of the demands, with emphasis on percutaneous rhizotomy (27%). The treatment of chemotherapy in services that were not accredited by the operator, SCAN PET examinations in non-compliance with ANS-authorized procedures, in addition to antineoplastic drugs and for treatment of Hepatitis C, which were not part of the list of medicines that were registered by ANVISA were highlighted in the analyzes which were carried out. The Law 9,656 / 1998 was decisive for beneficiaries to appeal to the Judiciary for assistance coverage, having a significant impact on the management of the private plan operators. The discussion on the topic should be considered legitimate and the realization / execution of this study made it possible to deepen the analysis of the effects of the judicialization on the reality of the surveyed operator, encompassing its limits and responsibilities

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 274.pdf: 729921 bytes, checksum: e61c9b24f21b12ac246f5415f5a978fe (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho discute o processo de implementação de um programa de saúde de caráter nacional o Programa Saúde da Família atualmente denominado Estratégia de Saúde da Família, num município de pequeno porte no Estado do Rio de Janeiro

Este estudo desenvolveu-se no município de Bananal, São Paulo, uma área endêmica para esquistossomose com prevalência menor que 10% e baixa carga parasitária dos infectados. Teve como objetivo a identificação de formas clínicas da esquistossomose mansônica entre 109 pacientes diagnosticados parasitoscopicamente e medicados com oxamniquine, durante a realização do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Esquistossomose Mansônica (1998-2000). Utilizou-se a ultra-sonografia abdominal e o exame de fezes (Kato-Katz) realizado, em média, quatro anos após o término do plano. Nesta casuística, foram identificados cinco pacientes com imagens ultra-sonográficas abdominais compatíveis com fibrose periportal periférica e central e hipertensão portal que tinham diagnósticos clínicos de esquistossomose na sua forma intestinal. A ultra-sonografia é um método de diagnóstico sensível, incruento, que possibilitou a identificação de casos de esquistossomose com comprometimento hepático mais extenso do que se expressava pelo exame físico. Mesmo considerando uma prevalência baixa de alterações hepáticas e de circulação portal nesta casuística, evidencia-se a importância do emprego do método ultra-sonográfico na avaliação individual dos pacientes esquistossomóticos, por permitir a detecção de alterações morfológicas e funcionais que podem ter conseqüências clínicas relevantes. Deve-se assinalar ainda que, no momento do exame, todos os pacientes tiveram coproscopias negativas, revelando a efetividade das ações de controle no médio prazo. Devemos considerar que a realização do estudo ultra-sonográfico em média quatro anos após o tratamento específico dessa população, provavelmente detectou menos alterações do que aconteceria se o estudo fosse feito no momento do diagnóstico parasitológico, pois se sabe que a involução, ainda que parcial da fibrose e de alterações funcionais conseqüentes a ela, ocorre após tratamento específico. Por fim, apesar do pequeno número de casos avaliados, a estratégia utilizada no presente trabalho começou a preencher a lacuna de avaliação do impacto da esquistossomose sobre a saúde do cidadão bananalense, percebida durante o desenvolvimento do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Esquistossomose Mansônica, período de 1998 a 2000. / This study was developed in the municipality of Bananal, São Paulo, an endemic area for schistosomiasis with prevalence of less than 10% and low parasite load among infected individuals. The objective was to identify the clinical forms of intestinal schistosomiasis among 109 patients who had been diagnosed through parasitological tests and medicated with oxamniquine at the time of the Plan for Intensification of Schistosomiasis Control Actions (1998-2000). Abdominal ultrasonography and feces examination (Kato-Katz) were utilized: this was on average done four years after the ending of the plan. In this sample, five patients were identified whose abdominal ultrasound images were compatible with peripheral and central periportal fibrosis and portal hypertension who had had a clinical diagnosis of schistosomiasis in its intestinal form. Ultrasonography is a sensitive noninvasive diagnostic method that enables identification of the extent of liver involvement in schistosomiasis cases better than through its expression in physical examination. Even considering that there was a low prevalence of liver abnormalities and portal circulation in this sample, the importance of utilizing the ultrasound method for individual evaluations on the schistosomiasis patients was demonstrated. Through this, it was possible to detect morphological and functional alterations that could have important clinical consequences. It also should be noted that, at the time of the ultrasound examination, all the patients presented negative coproscopic test results, thus showing the effectiveness of the control actions over the medium term. It needs to be borne in mind that, because the ultrasound study was carried out on average four years after the specific treatment of this population, it is likely that fewer abnormalities were detected than there would have been if this study had been performed at the time of the parasitological diagnosis. This comes from the knowledge that involution occurs following specific treatment, even if only partially with regard to fibrosis and its consequent functional alterations. Finally, despite the small number of cases evaluated, the strategy utilized in the present study has started to fill the gap regarding assessing the impact of schistosomiasis on the health of the citizens of Bananal that was perceived during the development of the Plan for Intensification of Schistosomiasis Control Actions between 1998 and 2000.

A judicialização da saúde tem sido fenômeno em crescimento na área da saúde e assunto relevante da pauta de gestores. Muitos estudos produzidos nos últimos anos, tanto no campo do Direito como no da Saúde, indicam um predomínio no sistema público. Essa pesquisa teve por objetivo analisar as ações judiciais relacionadas as coberturas assistenciais na saúde suplementar. Estudo descritivo e de corte transversal realizado em uma operadora de plano privado de saúde em um município de grande porte do interior do estado de São Paulo, que presta assistência a mais de cem mil beneficiários. Foram analisadas 158 demandas judiciais ajuizadas e recebidas pela operadora e registradas em banco de dados da empresa do período de 2012 a 2015, movidas por 152 beneficiários. As ações foram classificadas em dois grandes grupos, com subgrupos constituídos, a saber: ações relacionadas a coberturas assistenciais, que envolveram procedimentos médicos, tratamentos, exames, medicamentos, home care/internação domiciliar, outros tipos de internações; e ações de outra natureza, referentes a liminares de outras operadoras para cumprimento da operadora estudada, manutenção do plano de saúde, reajustes, perícia médica, retirada do nome do Serasa, isenção de carências e outros motivos. As ações pleiteadas para realização de procedimentos médicos responderam por 57% das demandas, com destaque para rizotomia percutânea (27%). Tratamento de quimioterapia em serviços não credenciados pela operadora, exames de PET SCAN em não conformidade com rol de procedimentos autorizados pela ANS, além de medicamentos antineoplásicos e para tratamento de Hepatite C, que não integravam a relação de medicamentos registrados pela ANVISA foram destaque nas análises realizadas. A Lei 9.656/1998 foi determinante para os beneficiários recorrerem ao Judiciário por coberturas assistenciais, impactando de maneira significativa na gestão das operadoras de planos privado. Deve-se considerar legítima a discussão sobre o tema e a realização desse estudo possibilitou aprofundar a análise dos efeitos da judicialização na realidade da operadora pesquisada, abarcando seus limites e responsabilidades / The judicialization of health has been a growing phenomenon in the area of health and a relevant subject of the managers\' agenda. Many studies that have been produced in recent years, both in the field of Law and Health, indicate predominance in the public system. The objective of this research was to analyze the legal actions that are related to health care coverage in supplementary health care. A descriptive and cross-sectional study was conducted in a private health care operator in a large municipality / in a big city in the interior of the state of São Paulo, which provides assistance to more than 100,000 beneficiaries. We have analyzed 158 lawsuits that were filed and received by the operator and registered in the company\'s database for the period from 2012 to 2015, filed by 152 beneficiaries. The actions were classified into two large groups, with constituted subgroups, namely: actions that were related to care coverage, involving medical procedures, treatments, examinations, medications, home care / other hospitalizations; and actions of other nature, relating to injunctions of other operators to comply with the operator that was studied, maintenance of the health plan, readjustments, medical expertise, removal of the name of Serasa (Brazilian credit protection organization), exemption from deficiencies and other reasons. The actions that were requested to perform medical procedures were accounted for 57% of the demands, with emphasis on percutaneous rhizotomy (27%). The treatment of chemotherapy in services that were not accredited by the operator, SCAN PET examinations in non-compliance with ANS-authorized procedures, in addition to antineoplastic drugs and for treatment of Hepatitis C, which were not part of the list of medicines that were registered by ANVISA were highlighted in the analyzes which were carried out. The Law 9,656 / 1998 was decisive for beneficiaries to appeal to the Judiciary for assistance coverage, having a significant impact on the management of the private plan operators. The discussion on the topic should be considered legitimate and the realization / execution of this study made it possible to deepen the analysis of the effects of the judicialization on the reality of the surveyed operator, encompassing its limits and responsibilities

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-06-11T13:31:13Z No. of bitstreams: 1 carolineLimadeACosta.pdf: 537155 bytes, checksum: 199e3b5b634a0aeaaad09bc4fbf206f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-11T13:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carolineLimadeACosta.pdf: 537155 bytes, checksum: 199e3b5b634a0aeaaad09bc4fbf206f7 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / A regulamentação dos planos de saúde no Brasil trouxe avanços significativos em relação ao funcionamento das operadoras de planos de saúde, impondo normas de funcionamento e fiscalização. As operadoras, por sua vez, enfrentam pressões crescentes causadas pelo aumento dos seus custos operacionais. Os serviços da operadora são fornecidos por meio de uma rede de fornecedores a ela credenciados, que oferecem o cuidado aos beneficiários em todos os níveis de atenção à saúde. A partir do credenciamento, o fornecedor passa a representar a operadora na execução do atendimento ao beneficiário. Esta pesquisa tem por objetivo investigar os elementos que induzem os fornecedores ao credenciamento junto aos planos de saúde, e propor um conjunto de diretrizes para o desenvolvimento da gestão da cadeia de fornecedores de serviços na saúde suplementar. Dois estudos de caso foram executados e apresentados em artigos distintos. No primeiro estudo de caso, que investigou os elementos indutores ao credenciamento, foram entrevistados 12 fornecedores. No segundo estudo de caso, focado em propor diretrizes para o desenvolvimento da rede credenciada, foram entrevistados 10 fornecedores e 10 gestores atuantes junto a operadoras de planos de saúde. Os achados indicam que os principais elementos indutores ao credenciamento estão relacionados a garantia de demanda, garantia de pagamento e captação de novos clientes. A pesquisa também propôs um conjunto de diretrizes para o desenvolvimento da gestão da cadeia, considerando elementos como seleção e avaliação do fornecedor, orientações da operadora, remuneração, incentivo da operadora e indicadores. Os resultados apontam que assim como as operadoras, os fornecedores de serviços de saúde e as operadoras ainda carecem de desenvolvimento no que diz respeito à gestão da cadeia e aos serviços prestados. / The government regulation of health plan operators in Brazil, with its operating and inspection standards, has brought about significantadvancements as regards the way health plans serve their customers. The health plan operators, however, are faced with the increasing pressure from soaring operating costs. The health plan operators use the services of a chain of accredited health care providers to serve their beneficiaries with a full range of health care services. When these health care providers join up with the health plan operators, they start acting as their representatives in providing the services beneficiaries require. This research work looks into the elements that induce the suppliers to join up with the health plan operators and proposes a set of guidelines for the development of a management system for the chain of non-governmental health service providers. Two casestudies were carried out and presented in distinct articles. In the first case study, which looks into the elements that lead health care providers to join the health plan operators, 12 health care providers were interviewed. In the second case study, aimed at proposing guidelines for the development of the chain of health care providers, 10 health care providers and 10 managers were interviewed who work closely with health plan operators. The findings indicate that the major elements that induce health care providers to join up are the prospect of an assured demand, assurance of payment and an increased customer base. The research proposed a set of guidelines for the development of a management system for the chain of providers, taking into account elements such as provider selection and evaluation, operator guidance, compensation, operator incentive and indicators. The results show that the health care providers andthe health plan operators still lack development as regards the management of the chain and the services rendered.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 857.pdf: 403618 bytes, checksum: eea13f44327fae75958441941fb73bd6 (MD5) Previous issue date: 2005 / A tese analisa o processo de implementação do Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento (PHPN) do município de Duque de Caxias-RJ na perspectiva dos gestores e profissionais de saúde. A estratégia metodológica é a de pesquisa qualitativa com foco nas interações entre os atores bem como nos valores, crenças e atitudes associados à humanização por parte de gestores e profissionais de saúde. (...) Concluímos que o desconhecimento da dimensão dos objetivos claros e consistentes não se refere apenas à implementação do programa, mas também ao universo normativo que rege a administração pública local. Na dimensão relacionada à integração hierárquica entre as instituições implementadoras, o SUS é visto como palco de disputas burocráticas e de difícil articulação. (...) Na dimensão das dificuldades/facilidades técnicas, vimos que Caxias ainda possui estrutura pouco desenvolvida no que se refere à qualidade dos dados obtidos. A dimensão que diz respeito à extensão das mudanças comportamentais requeridas dos profissionais de saúde está vinculada à incorporação, por parte dos estatutários, das propostas expressas no PHPN. É necessário que a melhoria da atenção prestada se relacione ao aumento da qualidade da atenção e não ao incremento da cobertura por crescimento indiscriminado do número de consultas realizadas pelo mesmo contingente de profissionais. Humanização se relaciona à Qualidade da Atenção, a qual depende, em parte, da contratação de mais recursos humanos de diversas profissões de saúde, que estejam sempre capacitados às funções em que há demanda excedente de usuários.(...). Para tanto é de suma importância adaptar os meios ao maior monitoramento da implementação dessas propostas, objetivando o controle dos indicadores de resultados e realizando busca ativa nos municípios onde ainda se encontram ausentes, para estudo, os dados do Sisprenatal previstos na proposta e ideologia do PHPN.

A presente dissertação analisa a origem e a aplicação do direito de manutenção do ex-empregado no plano de saúde coletivo empresarial depois do seu desligamento da empresa. Nela, abordaremos a natureza do contrato de plano de saúde no ordenamento jurídico brasileiro e os seus efeitos mutantes no decorrer do negócio jurídico celebrado entre a estipulante, que é a empresa, a operadora de plano de saúde, que é a contratada, e o terceiro, que, na qualidade de empregado da empresa, é o beneficiário do contrato. Também analisaremos as características do sistema de saúde misto adotado no Brasil. Verificaremos que o direito de extensão do plano de saúde pós-emprego foi espelhado na legislação americana. Na legislação brasileira, contudo, esse direito teve suas características alargadas, de modo a ampliar o acesso à assistência privada e assegurar ao ex-empregado a sua permanência no plano de saúde. Por fim, abordaremos as bases principiológicas do direito à saúde, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que amparam a aplicação desse benefício pós-emprego, buscando soluções para a viabilização do direito considerando as suas peculiaridades no tocante aos aspectos econômicos desse contrato. Por ser uma fonte de direito relevante na atualidade, analisaremos por fim o papel da atividade jurisdicional e o método hermenêutico utilizado pelos magistrados para solucionar os litígios. Nosso argumento consiste em que o equilíbrio do contrato é essencial para a sustentabilidade da relação jurídica ora analisada. / The following essay examines the origin and the enforcement of the former employee maintenance right in the corporate healthcare plan after his dismissal or retirement. We will examine the nature of the healthcare contract in view of Brazilian legal system and its variable features during the transaction between the policyholder, which is the company that offers the healthcare plan to its employees, the contractor, which is the insurance company, and the third-party, which corresponds to the former employee, that is the beneficiary of the healthcare plan. Also we will analyze the characteristics of the Brazilian health system, which involves the public and private sectors. We will verify that the right that allows the extension of the healthcare plan post-employment was based on the American system. Under Brazilian law, however, this right was slightly changed in order to expand its applicability to allow the access to the private healthcare and to ensure the maintenance of the former employee in the corporate healthcare plan. Finally, we will discuss the principles applied to the right to health as well as the doctrinal and jurisprudential understandings that support the application of post-employment benefit, seeking solutions for the viability of this law, considering their peculiarities with regard to economic aspects of the agreement. It is also important to bear in mind that to solve the disputes filed prior to the Court, we have to analyze the role of the judiciary and the hermeneutical method used by judges to be applied on this matter. Our argument is that the contract balance is essential for the sustainability of the legal relationship.