A presente dissertação analisa a origem e a aplicação do direito de manutenção do ex-empregado no plano de saúde coletivo empresarial depois do seu desligamento da empresa. Nela, abordaremos a natureza do contrato de plano de saúde no ordenamento jurídico brasileiro e os seus efeitos mutantes no decorrer do negócio jurídico celebrado entre a estipulante, que é a empresa, a operadora de plano de saúde, que é a contratada, e o terceiro, que, na qualidade de empregado da empresa, é o beneficiário do contrato. Também analisaremos as características do sistema de saúde misto adotado no Brasil. Verificaremos que o direito de extensão do plano de saúde pós-emprego foi espelhado na legislação americana. Na legislação brasileira, contudo, esse direito teve suas características alargadas, de modo a ampliar o acesso à assistência privada e assegurar ao ex-empregado a sua permanência no plano de saúde. Por fim, abordaremos as bases principiológicas do direito à saúde, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que amparam a aplicação desse benefício pós-emprego, buscando soluções para a viabilização do direito considerando as suas peculiaridades no tocante aos aspectos econômicos desse contrato. Por ser uma fonte de direito relevante na atualidade, analisaremos por fim o papel da atividade jurisdicional e o método hermenêutico utilizado pelos magistrados para solucionar os litígios. Nosso argumento consiste em que o equilíbrio do contrato é essencial para a sustentabilidade da relação jurídica ora analisada. / The following essay examines the origin and the enforcement of the former employee maintenance right in the corporate healthcare plan after his dismissal or retirement. We will examine the nature of the healthcare contract in view of Brazilian legal system and its variable features during the transaction between the policyholder, which is the company that offers the healthcare plan to its employees, the contractor, which is the insurance company, and the third-party, which corresponds to the former employee, that is the beneficiary of the healthcare plan. Also we will analyze the characteristics of the Brazilian health system, which involves the public and private sectors. We will verify that the right that allows the extension of the healthcare plan post-employment was based on the American system. Under Brazilian law, however, this right was slightly changed in order to expand its applicability to allow the access to the private healthcare and to ensure the maintenance of the former employee in the corporate healthcare plan. Finally, we will discuss the principles applied to the right to health as well as the doctrinal and jurisprudential understandings that support the application of post-employment benefit, seeking solutions for the viability of this law, considering their peculiarities with regard to economic aspects of the agreement. It is also important to bear in mind that to solve the disputes filed prior to the Court, we have to analyze the role of the judiciary and the hermeneutical method used by judges to be applied on this matter. Our argument is that the contract balance is essential for the sustainability of the legal relationship.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Ambrosio Chimenti.pdf: 1175682 bytes, checksum: 57f4e4a29328f856d9c2b28b67f9ea67 (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / This study analyzes the treatment granted to the elderly by the Brazilian and foreign legislation over the years and the need of special care due to the unprivileged position they occupy in the society. The study shows the current Brazilian legislation that assures special and privileged rights to the elderly, once they were considered vulnerable by Brazilian Constitution of 1988. In spite of recognizing the elderly vulnerable compared to other people, the Constitution does not define who is considered elderly. The federal laws (specially the Elderly Statute) determine that elderly is person that is older than sixty year. The criterion adopted is very objective and simple. However it is not satisfactory since the life expectancy is growing and many people are no longer considered elderly at the age of 60 nowadays. The study presents alternatives to face this problem and analyzes the feasibility of changing the criterion to define whether someone is elderly or not, and therefore entitled to the benefits granted by the Brazilian legislation. Besides, the study presents an analysis about the vulnerability of the elderly as set forth in the Brazilian Law and the possibility of treating the elderly as hyper vulnerable under certain circumstances. The third section of the study discusses the healthcare provided to elderly by the Brazilian Unified Health System (SUS) and by the private initiative (especially health plan operators) and how the Brazilian Courts act in this regard / O trabalho se constitui em uma análise sobre o tratamento conferido aos idosos pelas sociedades brasileiras e estrangeiras ao longo dos anos, demonstrando a posição de inferioridade e exclusão que sempre foi conferida a essa classe de pessoas. Apresenta-se um estudo sobre as legislações pátria e internacional que garantem prerrogativas e direitos especiais ao idoso, reconhecido pela Constituição Federal de 1988 como vulnerável. A Carta Magna, contudo, não tratou da difícil missão de conceituar o idoso, ficando a cargo da legislação infraconstitucional (Estatuto do Idoso) delimitar que idoso no Brasil é a pessoa que conta com idade igual ou maior a 60 anos. O critério, apesar de objetivo e simples, mostra-se insatisfatório com o aumento da expectativa e com a qualidade de vida que muitas das pessoas com 60 anos contam nos dias atuais. Por isso, o estudo pretende apresentar soluções para essa problemática e analisar a viabilidade de mudança do critério para avaliar se uma pessoa é idosa ou não. Ademais, versa este trabalho a respeito da vulnerabilidade do idoso e da possibilidade de situações em que ele será tratado como hipervulnerável no sistema. Por fim, a terceira parte deste estudo trata da questão da saúde do idoso e como o Sistema Único de Saúde e a iniciativa privada (em especial as operadoras de plano de saúde) atuam na proteção dessa classe que, por regra, tem a saúde mais debilitada do que os demais cidadãos/usuários/consumidores. A atuação do Poder Judiciário em matéria de saúde dos idosos e na concessão de medidas que visam a implementação de políticas públicas também é objeto de estudo no presente trabalho

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-09T21:47:27Z No. of bitstreams: 1 21b.pdf: 900978 bytes, checksum: 6ee4cee20207dc862c785c270f323e1c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T21:47:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21b.pdf: 900978 bytes, checksum: 6ee4cee20207dc862c785c270f323e1c (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / Nenhuma / Esta dissertação apresenta uma investigação sobre comportamentos pós-insatisfação de clientes dos serviços de saúde e fatores que interferem nesse comportamento. Dados do principal órgão regulador, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), tem demonstrado um aumento no índice de reclamações dos consumidores de planos de saúde. Embora vários estudos em marketing investiguem o comportamento de insatisfação de clientes em serviços, há uma escassez de pesquisas no que diz respeito ao comportamento após as falhas no serviço, no contexto de serviços em saúde. Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi identificar as principais causas de insatisfação nos clientes de planos de saúde e investigar a influência desses fatores no comportamento futuro do cliente em termos de continuar no plano, mudar de plano e recomendar ou não o plano para outras pessoas. A fim de alcançar tais objetivos, foi realizada uma pesquisa do tipo “survey” corte transversal, com amostra de 225 consumidores de planos de saúde individuais e empresariais. O estudo é delimitado à região sul do Brasil, no Rio Grande do Sul, com foco na capital Porto Alegre e Região Metropolitana, por motivos de acessibilidade, mas poderá ser estendido para outras capitais em projetos futuros. Como principais conclusões, a satisfação com a resolução do problema influencia na satisfação acumulada, na permanência do usuário ser cliente do serviço, e em não realizar reclamação para empresa. Já o boca a boca negativo é influenciado pelos usuários com 41 anos idade ou mais, e ainda que a intenção de reclamar de maneira formal tem maiores chances com as mulheres. / This dissertation presents an investigation into conduct post-customer dissatisfaction health services and factors that affect this behavior. Data from the main regulatory agency, the ANS (National Agency of Supplemental Health), has shown an increase in the rate of consumer complaints of health plans. Although several studies in marketing investigate the behavior of customer dissatisfaction in services, there is a paucity of research regarding the behavior after service failure in the context of health services. The objective of this research was to identify the main causes of dissatisfaction in client health plans and investigate the influence of these factors on future customer behavior in terms of continuing the plan, change plans and recommend whether or not the plan for others. To achieve these goals, we conducted a survey research cross-sectional sample of 225 consumers with health plans and individual business. The study is delimited to the south region of Brazil, Rio Grande do Sul, with a focus on capital Porto Alegre and its metropolitan area, for accessibility reasons, but can be extended to other capitals in future projects. As main conclusions, satisfaction with the resolution of the problem influences the accumulated satisfaction, user be staying in customer service, and does not claim to hold firm. Already the "word of mouth" is influenced by negative users aged 41 years or older, and even pretend to complain formally have bigger chances with women.

88 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-20T20:45:14Z No. of bitstreams: 1 55.pdf: 439637 bytes, checksum: bd757ea3fefd1a9a99f4807788e61f3e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-20T20:45:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 55.pdf: 439637 bytes, checksum: bd757ea3fefd1a9a99f4807788e61f3e (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho discorre sobre o Plano de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado da Bahia - PLANSERV, procurando analisá-lo como política pública social, dado tratar-se de um plano sob gestão do poder público, não sujeito à regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, cujo orçamento atribuído para o seu funcionamento conta com 1/3 de recursos oriundos do orçamento estadual. Trata-se de estudo de caso único, de natureza quantitativa e qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. O recorte dado para a pesquisa foi a verificação do cumprimento do princípio da universalidade, princípio constitucional definido para o sistema de saúde brasileiro. Para tanto se discutiu inicialmente política pública como ação de governo, seguindo-se da apresentação do PLANSERV nos seus aspectos organizacionais, população assistida, área de atuação e escopo da atenção à saúde prestada aos seus beneficiários. Para a análise proposta trabalhou-se com indicadores de cobertura de serviços oferecidos à população beneficiária, assim como se levantou o grau de satisfação dos usuários do plano. Os resultados da pesquisa apontam para o êxito do plano enquanto política pública, ainda que tenha identificado aspectos para os quais se fazem necessários investimentos de melhoria, no sentido de que o PLANSERV possa continuar a promover assistência à saúde, contribuindo para a qualidade de vida dos seus beneficiários, conforme missão institucional definida, e que possa ser reconhecido como a melhor assistência em saúde complementar do Estado da Bahia. / Salvador

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-10-06T19:53:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Lizzie Karen do Carmo Neri_Mestrado_2016.pdf: 3855588 bytes, checksum: 9224c9538499fb6ec9a7d0869c819877 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T19:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Lizzie Karen do Carmo Neri_Mestrado_2016.pdf: 3855588 bytes, checksum: 9224c9538499fb6ec9a7d0869c819877 (MD5) Previous issue date: 2016-05-18 / Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-10-06T19:53:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Lizzie Karen do Carmo Neri_Mestrado_2016.pdf: 3855588 bytes, checksum: 9224c9538499fb6ec9a7d0869c819877 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T19:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Lizzie Karen do Carmo Neri_Mestrado_2016.pdf: 3855588 bytes, checksum: 9224c9538499fb6ec9a7d0869c819877 (MD5) Previous issue date: 2016-05-18 / A sociedade e os diversos tipos de organização precisam gerar, processar e aplicar a informação, de forma eficiente, baseada em conhecimentos, para obtenção apropriada de produtividade e de competitividade. Com o entendimento de que uma regulação eficiente do mercado de saúde suplementar exige informação e conhecimento profundo de sua dinâmica, a pesquisa, que teve como objetivo levantar e analisar as mudanças de planos de saúde realizadas pelos consumidores entre 2010 e 2014, com base nas informações enviadas pelas operadoras de planos de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de discutir como essa informação pode contribuir para a regulação da saúde suplementar, propõe a utilização dos sistemas de informação da ANS para o tratamento e análise de dados relacionados às mudanças de plano de saúde dos beneficiários entre as operadoras para colaborar para o conhecimento do mercado de planos privados de assistência à saúde e auxiliar no estabelecimento de prioridades e na formulação de diretrizes na área da saúde. A coleta dos dados foi realizada com auxílio de consultas SQL, nas bases de dados da ANS, com base nas especificações pré-determinadas, ou seja, a partir da prévia definição dos critérios, filtros e delimitações de campos, das tabelas e do intervalo de tempo para as extrações dos dados. Foi realizada a extração de dados das bases de dados de beneficiários de planos de saúde, de operadoras e de produtos, para análise e discussão dos dados relacionados às mudanças de planos de saúde no Brasil. Além disso, foram levantadas as estatísticas de acesso ao guia de planos da ANS e os resultados das buscas por termos selecionados, por haver relação com o tema mudança de plano de saúde na web com auxílio da ferramenta “google trends”. Esta pesquisa constatou a importância da grande base cadastral de beneficiários de planos de saúde, que pode ser analisada sob diversas óticas, para a compreensão do mercado da saúde privada, com a utilização de inúmeras variáveis e com focos diferentes. Como demonstraram os resultados, é possível a utilização dessa base para a compreensão da dinâmica das mudanças de plano de saúde e consequentemente para o aumento do conhecimento da saúde suplementar, o que traz importantes benefícios para o estabelecimento de diretrizes na área da saúde. / The society and the various types of organization need to generate, process and apply efficiently knowledge-based information appropriate for achieving productivity and competitiveness. With the understanding that effective regulation of the health insurance market requires information and thorough understanding of its dynamics, the research aimed to survey and analyze the health plan changes made by consumers between 2010 and 2014 based on the information sent by health insurance providers to the National Agency of Supplemental Health (ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar), and discuss how this information can contribute to the Regulation of Health Insurance, proposes the use of ANS information systems for the processing and analysis of data related to plan changes health of beneficiaries among operators to contribute to the knowledge of the private health plans market and assist in setting priorities and formulating guidelines in healthcare. Data collection was performed using SQL queries in the ANS database based on predetermined specifications, i.e. from the previous definition of the criteria, filters and boundaries of fields, tables and time interval for the extraction of data. It was held extraction of data in databases of health plans, providers and products for analysis and discussion of data related to health insurance changes in Brazil. In addition, they raised access statistics to guide the ANS plans and results of searches for selected terms to have relation with the theme health plan change on the web with the help of google trends tool. This survey found the importance of large cadastral base of beneficiaries of health plans, which can be analyzed in various, optical and understanding of the private healthcare market, and with the use of numerous variables and with different focuses. As shown by the results, using this basis for understanding the dynamics of health plan changes and consequently to the increase in supplementary health knowledge is possible, which has important benefits for the establishment of guidelines in health care.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O Apoio Institucional constitui um dos eixos da Política Estadual de Atenção Básica na Bahia. Esse arranjo organizacional tem seu processo de trabalho fundamentado no apoio Paidéia, que entende a gestão como função gerencial, política, pedagógica e terapêutica. O trabalho da equipe multiprofissional busca apoiar o desenvolvimento da Atenção Básica a partir de um processo dialógico e pactuado, numa relação horizontal e democrática, ou seja, de co-gestão.Trata-se de um estudo de caso descritivo, cujo objetivo foi analisar o processo de trabalho da equipe de Apoio Institucional da DAB/SESAB com foco na Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Seus objetivos específicos foram conhecer o perfil dos apoiadores institucionais; sistematizar as características do processo de trabalho e de educação permanente na agenda da equipe com foco na gestão do trabalho e da educação. Metodologicamente, além de estudo de documentos legais e oficiais, foram analisadas informações coletadas através de um questionário semi-estruturado, auto-aplicado e da realização de uma oficina, que se configurou como um espaço pedagógico, no qual foram apresentados e discutidos resultados preliminares da pesquisa, suscitando um debate sobre a gestão do trabalho e da educação permanente de/com essa equipe, seu perfil e processo de trabalho. O perfil encontrado foi uma equipe jovem, feminina, com tempo de atuação institucional/na função recente. Profissionais de saúde qualificados e com relativa experiência anterior na Atenção Básica. Observou-se precariedade dos vínculos empregatícios, diferentes remunerações para o exercício da mesma função / carga-horária. O estudo sinaliza intensa carga de trabalho e importante investimento na construção de espaços de educação permanente, de um processo de trabalho democrático, com forte motivação político-ideológica. / The Institutional Support is one of the pillars of the State Policy for Primary Care in Bahia. This organizational arrangement has its work process support based on the Paideia, which means the management and function management, political, educational and therapeutic. The multidisciplinary team aims to support the development of primary care from a dialogic process and agreed upon, in a horizontal relationship and democratic, that is, co-management. This is a descriptive case study, which analyzed the process of team work of Institutional Support of DAB / SESAB focusing on the Management of Labor and Health Education at Its specific objectives were to know the profile of the institutional stakeholders; systematic characteristics of the work process and continuing education on the agenda of the team focusing on management of labor and education. Methodologically, in addition to study legal and official documents, analyzed data collected through a semi-structured self-administered and the holding of a workshop, which appeared as a pedagogical space in which they were presented and discussed preliminary results research, prompting a debate on the management of work and continuing education for / with this team, his profile and work process. The profile found was a young team, women, who had worked at the institutional / function version. Health professionals and on previous experience in Primary Care. There was insecurity of employment relationships, different pay for the exercise of that function / load-clockwise. The study indicates intense workload and major investment in the construction of spaces for permanent education of a democratic process work, with strong political and ideological motivation.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / iculdades do processo de implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva (PNASA), no município do Rio de Janeiro. Parte-se do pressuposto que tal política ainda não está efetivamente implementada, e grande parte das realizações está restrita ao fornecimento de aparelho auditivo, com reduzido número de acompanhamentos e procedimentos essenciais para se obter um melhor resultado com o uso da prótese. Em 2004, o Ministério da Saúde elaborou a PNASA, buscando uma atuação mais efetiva para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com problemas auditivos. No estado do Rio de Janeiro, atualmente, existem 13 unidades de Serviços de Saúde Auditiva. Dentre estas, quatro localizam-se no município do Rio de Janeiro, porém, no momento da pesquisa apenas duas encontravam-se habilitadas. Em 2005, o município apresentava cerca de 190 mil pessoas com deficiência auditiva. Verificou-se a necessidade de realizar um estudo que tratasse dos aspectos relacionados ao processo de implementação dessa Política, devido ao reduzido número de estudos sobre o assunto. A pesquisa envolveu duas etapas: a primeira incluiu entrevistas semi-estruturadas com atores-chave para uma descrição das unidades de saúde em estudo. Os atores selecionados fazem parte de dois grupos: profissionais de saúde envolvidos no atendimento de pacientes com problemas auditivos e usuários da Política. A segunda etapa refere-se à coleta de dados desde o início da habilitação de cada unidade até a época da realização da pesquisa; buscando caracterizar a demanda existente. Não se pode dizer que, hoje, no município, o atendimento ao paciente com perda auditiva seja realizado de forma integral. Apesar dos avanços conseguidos no processo de implementação da PNASA, que possibilitaram a ampliação do atendimento às pessoas com alteração auditiva, ainda existe uma necessidade de melhora no diagnóstico precoce, na agilidade da aquisição das próteses auditivas, da reabilitação e da garantia do acesso ao acompanhamento do usuário. / This research remains in a proposal to identify and discuss the main achievements and difficulties of the implementation process of National Policy for Hearing Health Care (NPHHC), in Rio de Janeiro council. It has been assumed that this policy is not effectively implemented, and most of the output is restricted to the provision of hearing, with a reduced number of accompaniments and procedures essential to get a better result with the use of the prosthesis. In 2004, the Ministry of Health produced the NPHHC, seeking a more effective action for improving quality of life for people with hearing problems. In the state of Rio de Janeiro, currently, there are 13 units of Hearing Department of Health. Among these, four are located in Rio de Janeiro, however, during this research there were only two qualified. In 2005, the council had about 190 thousand people with hearing loss. There is a need to conduct a study that treats aspects of the process of implementing this policy, due to the reduced number of studies on this subject. The research involved two stages: the first included semi-structured interviews with key players for a description of the health units under study. The actors are selected from two groups: health care professionals involved in caring for patients with hearing problems and users of policy. The second stage refers to data collection since the early clearance of each unit until the time of the completion of research seeking to characterize the existing demand. Nowadays, in the council, the care to patients with hearing loss is not made in full time. Despite the progress made in implementation of NPHHC, which enabled the expansion of care for people with hearing impairment, there is still need for improvement in early diagnosis, agility in the acquisition of hearing aids, rehabilitation and guarantees of access to monitoring user.

INTRODUÇÃO: Os Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs) são unidades de vacinação públicas e gratuitas que disponibilizam vacinas e imunoglobulinas não disponíveis na rotina do Programa Nacional de Imunizações (PNI), para indivíduos que necessitam de imunobiológicos específicos, mediante prescrição médica. Também realizam atendimento de pessoas com eventos adversos pós-vacinação (EAPV). É um subprograma do PNI, criado em 1993. OBJETIVO: Avaliar a implantação dos CRIEs quanto ao cumprimento de diretrizes e regulamentações formais. MÉTODOS: Foi realizada uma avaliação de programa do tipo pesquisa avaliativa e para isso, desenvolvido um questionário on-line, contendo 170 questões, envolvendo as dimensões \"estrutura\", \"recursos humanos\" e \"atividades desenvolvidas\". Os responsáveis pelos 42 CRIEs existentes em 2011 participaram do estudo. A fim de agrupar serviços com características semelhantes, foi aplicado o método de agrupamento para dados binários, utilizando a Distância Euclidiana Quadrática (pelo método do vizinho mais distante - complete linkage). RESULTADOS: Foi evidenciada uma grande diversidade entre os serviços nas três dimensões analisadas. Treze CRIEs (31%) estavam localizados em instituição universitária; 29 (69%) possuíam o mínimo de salas preconizado; 29 (69%) relataram insuficiência de equipamentos para armazenamento de imunobiológicos; 22 (52%) não realizavam manutenção preventiva da rede de frio; 30 (71%) possuíam gerador elétrico; 24 (57%) tinham fonte de oxigênio. O número de funcionários variou de três a 21; quatro serviços não tinham enfermeiros e nove não tinham médicos; 23 (55%) possuíam médico em período maior ou igual à metade do expediente; 27 (64%) tinham recursos humanos treinados para atender emergências. O número de doses de imunobiológicos administrados aumentou 66% de 2006 a 2010. Trinta e cinco serviços (83%) funcionavam 40 horas semanais ou mais. Acerca do atendimento de EAPV, 28 (67%) CRIEs contavam com retaguarda laboratorial, 36 (86%) com retaguarda hospitalar e 36 (86%) com retaguarda de especialistas. A análise estatística resultou em cinco \"perfis\" de serviços, denominados de acordo com suas características. 1) \"Melhor estrutura\": 12 CRIEs com a maior porcentagem de serviços com o mínimo de salas preconizado, câmaras de vacinas, manutenção preventiva da rede de frio e fonte de oxigênio. 2) \"Dispensador de imunobiológicos\": 6 CRIEs que mais dispensavam do que aplicavam imunógenos; nenhum serviço tinha médico mais da metade do expediente; nenhum serviço possuía câmaras de vacinas. 3) \"Implantação incipiente\": 5 CRIEs com estrutura mais precária, com baixos índices de câmaras de vacinas, manutenção preventiva e fonte de oxigênio; nenhum possuía computador. 4) \"Sala de vacinas\": 13 CRIEs, todos faziam imunização de rotina e a maioria participava de campanhas de vacinação. 5) \"Ensino e pesquisa\": 6 serviços, todos inseridos em hospitais de ensino, desenvolviam pesquisas e recebiam estagiários. Quase todos possuíam médicos em mais da metade do expediente e tinham manutenção preventiva da rede de frio. CONCLUSÃO: Diante da variabilidade de situações, a avaliação de implantação dos CRIEs foi avaliada por perfil: \"melhor estrutura\" e \"ensino e pesquisa\" foram considerados implantados; \"dispensador de imunobiológicos\" e \"sala de vacinas\", parcialmente implantados; \"implantação incipiente\", não implantados / INTRODUCTION: The Reference Centers for Special Immunobiologicals (Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais, CRIEs) are public vaccination clinics that provide vaccines and immunoglobulins not routinely available in the National Immunization Program (NIP) to persons with special needs, free of charge, by medical prescription. These centers also provide medical assistance for persons with adverse events following immunization (AEFI). The CRIEs were established in 1993, by the Brazilian NIP. OBJECTIVE: To evaluate the implementation of CRIEs on its compliance to formal policies and regulations. METHODS: This is a program evaluation, type \"evaluative research\". We developed an on-line questionnaire, with 170 questions, involving the dimensions: \"structure\", \"human resources\" and \"developed activities\". The persons in charge of the 42 CRIEs in activity in 2011 were invited to participate in this study. A statistical analysis was performed to group services with similar characteristics, applying the binary data\'s grouping method, by using the Quadratic Euclidean Distance (by the method of the farthest neighbor - complete linkage). RESULTS: A great diversity was observed among services, in the three dimensions. Thirteen (31%) CRIEs were in university premises; 29 (69%) had the minimum recommended spaces; 29 (69%) reported insufficiency of equipment for immunobiologicals storage; 22 (52%) did not conduct preventive maintenance of the cold chain; 30 (71%) had power generator; 24 (57%) had oxygen supply. The number of professionals varied from three to 21; four services did not have nurses and nine did not have doctors; 23 (55%) had doctors for at least half of working hours; 27 (64%) had human resources trained in emergency. The number of administered doses of immunobiologicals increased 66% from 2006 to 2010. Thirtyfive (83%) CRIEs were open at least 40 hours/week. Regarding care to AEFI, 28 (67%) CRIEs had laboratory support, 36 (86%) had hospital reference, and 36 (86%) had reference experts. The statistical analysis showed five service profiles, nominated according to their characteristics. 1) \"Best structure\": 12 CRIEs with the best index of the minimal recommended spaces, vaccine storage chambers, preventive maintenance of the cold chain and oxygen supply. 2) \"Distribution centers\": 6 CRIEs that, mainly, delivered immunobiologicals to be administered in other services; none with a physician for at least half of the opening hours; none with vaccine storage chamber. 3) \"Incipient implementation\": 5 CRIEs with an overall poorer infrastructure; only some had vaccine storage chambers, preventive maintenance of the cold chain and oxygen supply; none of them had computer. 4) \"Vaccination Room\": These 13 CRIEs administered routine immunization; most of them participated in immunization campaigns. 5) \"Teaching and research\": 6 CRIEs in teaching hospitals, performed research and received trainees; almost all of them had physicians for at least half of the working hours and preventive maintenance of the cold chain. CONCLUSION. Considering the services\' diversity, the implementation of CRIES was evaluated according to the different profiles: \"Best structure\" and \"Teaching and research\" were considered implemented; \"Distribution centers\" and \"Vaccination Rooms\", partially implemented; and \"Incipient implementation\", not implemented

Submitted by Adriano Leite Soares (dr.asoares@uol.com.br) on 2012-03-27T00:28:30Z No. of bitstreams: 1 TESE REVISADA FINALCOM FICHA E CAPA.pdf: 2461287 bytes, checksum: 04852765664e2f8eeecb1e2688c53bfc (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-27T12:37:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE REVISADA FINALCOM FICHA E CAPA.pdf: 2461287 bytes, checksum: 04852765664e2f8eeecb1e2688c53bfc (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-27T13:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE REVISADA FINALCOM FICHA E CAPA.pdf: 2461287 bytes, checksum: 04852765664e2f8eeecb1e2688c53bfc (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / Os prestadores de serviços de saúde e, para este estudo, principalmente o médico, cuja atuação interfere diretamente tanto nos resultados da terapêutica instituída, como também na determinação dos custos dos diversos sistemas de saúde, têm a remuneração profissional como prioridade na agenda dos diversos participantes do setor, quer seja no Sistema Único de Saúde, quer principalmente no setor de saúde suplementar. Devido ao ritmo inflacionário do setor e às exigências estabelecidas pela regulamentação dos planos de saúde, os valores de remuneração dos prestadores de serviços têm crescimento menor que os índices inflacionários gerais. Os modelos de remuneração existentes, de forma isolada, não suprem as expectativas de todos os recursos credenciados, e, mesmo em um único sistema de saúde, os diferentes mecanismos de pagamento podem combinar-se, não sendo obrigatória a existência de somente um método de remuneração para cada sistema, pois mesmo na remuneração do médico, por esta remuneração não atender às expectativas das diversas especialidades, poderá levar a um desequilíbrio entre oferta e demanda de profissionais de certas áreas da Medicina. O objetivo deste trabalho é elencar, dentre os diversos modelos de pagamento, os pressupostos básicos para a remuneração do médico-cirurgião, levando-se em consideração os recursos empregados no tratamento, bem como o risco inerente de cada paciente tratado, tentando traduzir tais pontos em uma fórmula de cálculo padrão e comparar este novo valor com os valores atuais de remuneração. O modelo de remuneração deve fomentar a eficiência do tratamento instituído e a equidade do pagamento, além de ser de fácil implantação e compreensão pelos players do setor, bem como ter neutralidade financeira entre o principal e o agente, mantendo a qualidade e a acessibilidade aos serviços, a fim de que os médicos sejam incentivados a promover um tratamento eficiente aos beneficiários. Deve ser baseado no tratamento de doenças em si e não na realização de procedimentos, bem como estar atrelado a índices de desempenho e ao risco assumido pelo profissional. Enfim, o trabalho médico deve ser remunerado de forma diretamente proporcional à quantidade de horas trabalhadas, por profissionais que possuam equivalente nível de graduação e qualificação, e ao risco inerente a cada paciente tratado. A fórmula encontrada leva em consideração não somente a idade do paciente a ser tratado, bem como os riscos inerentes ao tratamento deste paciente, e tem como base de remuneração a doença a ser tratada, e não os procedimentos que serão necessários, ou indicados pelos médicos para tratamento desses pacientes. Desta forma, a valorização do trabalho médico cresce com o aumento do risco de tratar o paciente, quer seja pelo risco inerente à própria idade do paciente, quer seja pelo risco inerente ao procedimento anestésico, quer seja pelo risco cardíaco, havendo, portanto, uma melhor proporcionalidade entre a remuneração hospitalar dos pacientes com mais gravidade, em que são utilizados, ou colocados à disposição, mais recursos, com a remuneração crescente, também neste caso, dos profissionais que estariam tratando tais pacientes. / Health providers services, and in this case, specially medical doctors, who's works interfere directly in outcomes and cost of the health system, has their methods of payment in the agenda of the most industry players, either in the public health system, but mainly in the supplementary health system, where because the continuous growth in cost, and the industry regulation dues, the providers gains has increments below the inflationary rates. Nowadays, the methods of payment, by itself, do not fulfill the gain goals of the health system providers, and even in a single health system, the different way of payment could be combined, and it is not obligated a unique payment method for each health system, just because the goals of remuneration moves around depending of the specialties, which contribute to keep the correct balance between demand and offer. The goals of this study is to enroll, between all of the payment methods, the basic assumptions for the surgeons payment, considering the sources applied in treatment, as well as life risk of each patient treated, trying to reproduce a standard formula to calculate the remuneration, and compare them with the present expenditure. The method of payment must encourage the treatment efficiency, and the equity of payment, and be easily understood by the industry players, and financial neutrality between principal and agency, keeping the quality and accessibility to medical services, and the doctors will be stimulate to increase the quality of the treatment to the users. Might be based on disease management, and not on procedures, and linked to performance index, and the risk owned by the patient. In conclusion, the medical labor remuneration proportionally by the total of work hours, by the same levels of the professional graduation and qualification, and the life risk of the patient treated. The new formula for calculate the medical payment consider not only the patient age, but also the risk involved on the treatment, and it is based on the disease, and not on a fee-forservice system. In this way, medical remuneration grows with the patient risk, as much as the increase of patient age, the increase of anesthetic and cardiac risks, resulting in a better correlation between hospitals costs, medical remuneration, and the resources used in the treatment.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Esta tese apresenta os resultados de pesquisa destinada a compreender e explicar a trajetória da fase de implementação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, desde a sua criação, em 1999, até o ano de 2008. Toma-se para análise os contextos políticos dos governos Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2003 a 2008), as coalizões políticas e técnicas que influenciaram sua implementação, bem como os fatores que contribuíram para sua trajetória. Considera a implementação da ANVISA como variável dependente de fatores externos a ela, como os contextos políticos que influenciaram sua criação e desenvolvimento, bem como o conjunto de crenças dos atores políticos, empresarias e sociais que em cada momento predominaram. Ênfase é dada, primeiramente, ao processo de criação da ANVISA, sua estrutura e prerrogativas institucionais; em seguida, o início da implementação e posterior consolidação, destacando a abrangência e complexidade dos objetos, serviços e ambientes regulados pela agência e, por último, os movimentos por ela empreendidos para alcançar credibilidade técnica, eficiência operacional e legitimidade política. Conclui-se que, ao contrário de afirmações de analistas da produção de políticas no Brasil de que estas resultaram, em geral, em baixa implementação, no caso da ANVISA constata-se que sua trajetória tem sido bem sucedida no âmbito do escopo analisado. E isto pode ser atribuído ao sucesso inicial no sentido da obtenção de conhecimento técnico altamente qualificado, dotação suficiente e oportuna de recursos financeiros, apoio político dos governos, e à manutenção dessa gama de recursos no decorrer da trajetória, tudo o qual possibilitou a consolidação de sua autoridade regulatória. A pesquisa foi realizada com base em farto material documental e entrevistas com atores privilegiados, o que permitiu desvendar empiricamente as relações de força que agiram sobre a implementação da agência e os modos pelos quais continuam presentes, impulsionando dessa forma o bom êxito da ANVISA no período pesquisado. / This thesis presents the results of a research which aims to understand and explain the trajectory of the implementing process of the National Health Surveillance Agency – ANVISA, since its creation, in 1999, until the year 2008. Take into account the political contexts of Fernando Henrique Cardoso (1999 to 2002) and Luis Inácio Lula da Silva (2003 to 2008) governments, the political coalitions and techniques that had influenced its implementation, as well as the factors that contributed to its trajectory. It considers the implementation of the ANVISA as a dependent variable of external factors to it, as the political contexts that had influenced the creation and development of the Agency, as well as the set of beliefs of the political, business and social players who had predominated at each moment. Firstly, emphasis is given to the process of creation of the ANVISA, its institutional structure and prerogatives; after that, the beginning of the implementation and posterior consolidation, highlighting the scope and complexity of objects, services and environments regulated for the Agency and, finally, the movements undertaken for the Agency to reach technical credibility, operational efficiency and political legitimacy. It can be concluded that, differently of the affirmations of public politics analysts in Brazil, which these ones result, in general, in low implementation, in the case of the ANVISA it can be noticed that its trajectory has been extremely well-succeeded. And this, can be attributed to the initial success in the attainment of the highly qualified technical knowledge, sufficient and timely allocation of financial resources, political support of governments, and maintenance of range of resources during the course, all of which enabled the consolidation of its regulatory authority. The research was carried out on extensive documentary material and interviews with key players, which allowed uncover, empirically, the relationship of forces that acted on the implementation of the agency and the ways they are still there, thereby boosting the optimal success of ANVISA up to the present.