Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Gama, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Biomédica, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-22T16:23:47Z No. of bitstreams: 1 2017_CarloAlessandroMeloNoce.pdf: 3385140 bytes, checksum: bfed3572627798beee0808e564546563 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-23T16:14:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CarloAlessandroMeloNoce.pdf: 3385140 bytes, checksum: bfed3572627798beee0808e564546563 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T16:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CarloAlessandroMeloNoce.pdf: 3385140 bytes, checksum: bfed3572627798beee0808e564546563 (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 / A área hospitalar é um ambiente que necessita constantemente de atenção e cuidados. Devido às suas urgências, possui vulnerabilidades e riscos que prejudicam a qualidade da gestão hospitalar. Ferramentas tecnológicas de gestão mostram-se eficazes na melhoria de processos e na administração estratégica, pois proporcionam confiabilidade nas informações. O objetivo deste trabalho foi propor aos Hospitais Universitários Federais Brasileiros (HUFBs) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a utilização de uma ferramenta open source de Business Intelligence (BI), o Pentaho, para analisar os Indicadores Hospitalares (IHs) de eficiência e apoiar a tomada de decisão clínica. Este trabalho descreveu o BI e o Pentaho, bem como os principais pontos das documentações do domínio de eficiência estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com destaque aos IHs: Taxas de Ocupação Hospitalar (TOHs) e Médias de Permanência (MPs). Por meio do Pentaho foi feita a extração e a transformação dos dados, e o carregamento deles no Data Warehouse (DW), tudo isso tendo como referência uma base de dados relacional da Ebserh. Após isso, cubos dimensionais foram criados para a geração de painéis gráficos em dashboards. Percebe-se, pelos resultados deste estudo, que a maioria dos hospitais da Ebserh ainda não estão utilizando de forma adequada os seus leitos operacionais e nem gerenciando corretamente o tempo médio de permanência dos pacientes nos hospitais, estando fora das metas estabelecida pela ANS. Diversas são as etapas para se obter uma administração eficiente dos hospitais. Porém, o trabalho conjunto de soluções de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) com a área da saúde e suas normas, proporciona um grande passo à gestão hospitalar eficiente. / The hospital area is constantly in need of care and attention. Because of its urgencies, it has vulnerabilities and risks that hinder the quality of hospital management. Technological management tools are effective in improving processes and strategic administration because they provide information reliability. The aim of this work was to propose to the Brazilian’s Federal University Hospitals (BFUHs) and to the Brazilian Hospital Services Company (BHSC) the use of an open source Business Intelligence (BI) tool, Pentaho, to analyze the efficiency Hospital Indicators (HIs) and to support the clinical decision-making. This paper described BI and Pentaho, as well as the main points of the efficiency domain documentation established by the National Agency of Supplementary Health (NASH), with emphasis on the HIs: Hospital Occupancy Rates (HORs) and Averages Length of Stay (ALSs). The Pentaho did the data extraction and the transformation, as well as loading them into the Data Warehouse (DW), all based on a relational database from BHSC. After that, dimensional cubes were created for the generation of graphic panels in dashboards. By the results of this study, most BHSC hospitals are not yet adequately using their operational beds and neither managing correctly the average length of hospitals patients stay, being outside the goals established by NASH. Several steps are taken to achieve efficient hospital administration. However, the joint working of Information and Communication Technologies (ICTs) solutions with the health area and its standards provides a major step towards efficient hospital management.

O caráter privativo das informações de saúde, reconhecido e valorizado desde a antigüidade clássica, hoje é considerado como um dos fatores indispensáveis à manutenção da sociedade, das garantias constitucionais de liberdade e também, em última instância, à própria democracia. Essa importância é demonstrada pela existência do segredo profissional, que, para as profissões da área da saúde (como medicina, odontologia, psicologia, nutrição etc.) de um modo positivo, coloca aos profissionais a necessidade de se guardar segredo a respeito de todas as informações sobre as quais adquire-se conhecimento no exercício de suas profissões. No Brasil, a questão da manutenção do segredo profissional das profissões de saúde adquire um caráter dramático quando se leva em consideração a implementação da Troca de Informações em Saúde Suplementar por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial que regula o setor de saúde suplementar. Pretendendo facilitar a troca de informações entre prestadores de serviços e operadoras, e também permitir e homogeneizar a obtenção de informação para o estabelecimento de políticas públicas, a Troca de Informações em Saúde Suplementar já é realizada desde 2008, envolvendo todas as informações de saúde de mais de 52 milhões de beneficiários. A utilização de tecnologias de troca de informação e a criação de bancos de dados, associados a um histórico de vazamento de dados sensíveis, criam dúvidas sobre a manutenção do segredo profissional e o caráter privado das informações de saúde. Neste trabalho, foi analisada a legislação estruturante da Troca de Informações em Saúde Suplementar no que diz respeito aos requisitos de segurança para a troca e armazenamento de informação sensível com o intuito de verificar se essa legislação supre, de modo eficaz, a exigência de proteção à manutenção do caráter privativo das informações de saúde que existe nos Códigos de Ética Profissionais e no Código Civil Brasileiro. Apesar das exigências para a segurança das informações ser, hoje, adequada à manutenção do segredo profissional enquanto essas informações são trocadas ou encontram-se armazenadas nas operadoras de planos de saúde, a norma se fia nos requisitos estabelecidos por um órgão privado cujas prioridades, naturalmente, podem, no futuro, não estar vinculadas exclusivamente ao maior bem social. Ademais, não se observa na legislação uma atenção ou recomendações dedicadas ao profissional em consultório isolado e que armazena os dados de seus pacientes em computadores pessoais previamente ao envio via internet. Além disso, em consultas realizadas à ANS em agosto e setembro de 2009 a respeito dos dados transmitidos pelas operadoras à Agência para o cumprimento do disposto nos artigos 20 e 32 da lei 9656/98, não se obteve resposta a respeito de quais dados são repassados pelas operadoras à ANS, nem sobre quais os padrões de segurança a que estes dados estão submetidos, nem, tampouco, sobre quais os indivíduos que têm acesso a estes dados, indicando falta da necessária transparência que é essencial a uma autarquia regulatória de um setor de interesse social. Estes fatos indicam claramente que a manutenção do segredo profissional está em risco nas atuais condições. / Health information is valued and recognized as sensible and private since ancient times. It is also considered one of the most important factors in maintaining and supporting the fabric of society, the constitutional guarantee of liberty and also, democracy itself. Health professionals have the duty to keep all their patients information private. In Brazil, this acquires a dramatic character when one considers the recently implemented Information Exchange in Suplementary Health (TISS) by the Agência Nacional de Saúde Suplementar, governments regulating bureau for the suplementary health sector. Intending to facilitate the information exchange between service providers and health operators, and also to standardize the process of obtaining and providing information for policy makers, the Information Exchange has been in use since 2008 and involves identifiable health information of more than 52 million users. Technologies to allow health information exchange and the creation of data banks associated with sensible information data leaks raise doubts over the ability to keep health information safe from prying eyes. In this study, the structural legislation of the Information Exchange in Suplementary Health was analysed regarding the safety requirements proposed for the health information exchange and storage, to verify if it addresses the demand that exists in professional codes of ethics and also in Brazils Código Civil to protect the privacy of health information. Although - by todays standards - the requirements for information security are deemed adequate for the safekeeping and in addressing the need for privacy and security while the information is exchanged or stored by the health plans operators, theres no dedicated attention to recomendations for the professionals on their small practice offices, who hold their patients information on their personal computers. Also, the law establishes that a private agency is responsible for dictating the requirements that keep the information safe, a measure that is not entirely risk-safe as the interests of the private sector may shift with the market, leaving the social needs/interests behind. Besides these facts, when consulting the Agência Nacional de Saúde Suplementar in august and september 2009 regarding what kind of data is transmitted by the Health Plans operators and what kind of security measures are undertaken to protect this data, no answer was obtained, indicating a lack of transparency that is apalling in a regulatory bureau that serves the society. These facts clearly indicate that the maintenance of professional secrecy and patient privacy is threatened in current conditions. Keywords: computer systems security management, professional secrecy, information accountability, Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brazil)

O caráter privativo das informações de saúde, reconhecido e valorizado desde a antigüidade clássica, hoje é considerado como um dos fatores indispensáveis à manutenção da sociedade, das garantias constitucionais de liberdade e também, em última instância, à própria democracia. Essa importância é demonstrada pela existência do segredo profissional, que, para as profissões da área da saúde (como medicina, odontologia, psicologia, nutrição etc.) de um modo positivo, coloca aos profissionais a necessidade de se guardar segredo a respeito de todas as informações sobre as quais adquire-se conhecimento no exercício de suas profissões. No Brasil, a questão da manutenção do segredo profissional das profissões de saúde adquire um caráter dramático quando se leva em consideração a implementação da Troca de Informações em Saúde Suplementar por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial que regula o setor de saúde suplementar. Pretendendo facilitar a troca de informações entre prestadores de serviços e operadoras, e também permitir e homogeneizar a obtenção de informação para o estabelecimento de políticas públicas, a Troca de Informações em Saúde Suplementar já é realizada desde 2008, envolvendo todas as informações de saúde de mais de 52 milhões de beneficiários. A utilização de tecnologias de troca de informação e a criação de bancos de dados, associados a um histórico de vazamento de dados sensíveis, criam dúvidas sobre a manutenção do segredo profissional e o caráter privado das informações de saúde. Neste trabalho, foi analisada a legislação estruturante da Troca de Informações em Saúde Suplementar no que diz respeito aos requisitos de segurança para a troca e armazenamento de informação sensível com o intuito de verificar se essa legislação supre, de modo eficaz, a exigência de proteção à manutenção do caráter privativo das informações de saúde que existe nos Códigos de Ética Profissionais e no Código Civil Brasileiro. Apesar das exigências para a segurança das informações ser, hoje, adequada à manutenção do segredo profissional enquanto essas informações são trocadas ou encontram-se armazenadas nas operadoras de planos de saúde, a norma se fia nos requisitos estabelecidos por um órgão privado cujas prioridades, naturalmente, podem, no futuro, não estar vinculadas exclusivamente ao maior bem social. Ademais, não se observa na legislação uma atenção ou recomendações dedicadas ao profissional em consultório isolado e que armazena os dados de seus pacientes em computadores pessoais previamente ao envio via internet. Além disso, em consultas realizadas à ANS em agosto e setembro de 2009 a respeito dos dados transmitidos pelas operadoras à Agência para o cumprimento do disposto nos artigos 20 e 32 da lei 9656/98, não se obteve resposta a respeito de quais dados são repassados pelas operadoras à ANS, nem sobre quais os padrões de segurança a que estes dados estão submetidos, nem, tampouco, sobre quais os indivíduos que têm acesso a estes dados, indicando falta da necessária transparência que é essencial a uma autarquia regulatória de um setor de interesse social. Estes fatos indicam claramente que a manutenção do segredo profissional está em risco nas atuais condições. / Health information is valued and recognized as sensible and private since ancient times. It is also considered one of the most important factors in maintaining and supporting the fabric of society, the constitutional guarantee of liberty and also, democracy itself. Health professionals have the duty to keep all their patients information private. In Brazil, this acquires a dramatic character when one considers the recently implemented Information Exchange in Suplementary Health (TISS) by the Agência Nacional de Saúde Suplementar, governments regulating bureau for the suplementary health sector. Intending to facilitate the information exchange between service providers and health operators, and also to standardize the process of obtaining and providing information for policy makers, the Information Exchange has been in use since 2008 and involves identifiable health information of more than 52 million users. Technologies to allow health information exchange and the creation of data banks associated with sensible information data leaks raise doubts over the ability to keep health information safe from prying eyes. In this study, the structural legislation of the Information Exchange in Suplementary Health was analysed regarding the safety requirements proposed for the health information exchange and storage, to verify if it addresses the demand that exists in professional codes of ethics and also in Brazils Código Civil to protect the privacy of health information. Although - by todays standards - the requirements for information security are deemed adequate for the safekeeping and in addressing the need for privacy and security while the information is exchanged or stored by the health plans operators, theres no dedicated attention to recomendations for the professionals on their small practice offices, who hold their patients information on their personal computers. Also, the law establishes that a private agency is responsible for dictating the requirements that keep the information safe, a measure that is not entirely risk-safe as the interests of the private sector may shift with the market, leaving the social needs/interests behind. Besides these facts, when consulting the Agência Nacional de Saúde Suplementar in august and september 2009 regarding what kind of data is transmitted by the Health Plans operators and what kind of security measures are undertaken to protect this data, no answer was obtained, indicating a lack of transparency that is apalling in a regulatory bureau that serves the society. These facts clearly indicate that the maintenance of professional secrecy and patient privacy is threatened in current conditions. Keywords: computer systems security management, professional secrecy, information accountability, Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brazil)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-16T19:18:06Z No. of bitstreams: 1 2017_JoséEmersonFirmino.pdf: 7367086 bytes, checksum: ff20f660a35c4cc36665b5131e8674c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-08T17:24:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JoséEmersonFirmino.pdf: 7367086 bytes, checksum: ff20f660a35c4cc36665b5131e8674c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T17:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JoséEmersonFirmino.pdf: 7367086 bytes, checksum: ff20f660a35c4cc36665b5131e8674c3 (MD5) Previous issue date: 2018-05-08 / Os planos de saúde são fundamentais para o acesso à saúde de parte da população brasileira, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como órgão regulador, busca discipliná-los e fazer com que eles ofereçam serviços de qualidade a seus beneficiários. Entre os mecanismos de monitoramento das operadoras de saúde, a ANS exige indicadores econômico-financeiros dessas instituições, e a integridade desses indicadores tem relação direta com a qualidade dos relatórios financeiros. Nesse contexto, a ANS foi o primeiro agente regulador a normatizar o relatório dos Procedimentos Previamente Acordados (PPA), com o escopo de atestar a identificação, a mensuração e a divulgação dos valores apresentados nos relatórios financeiros trimestrais. O objetivo desta tese é investigar os efeitos do PPA na qualidade dos relatórios financeiros das operadoras de planos de saúde no Brasil, por meio de uma análise empírica analítica dos Procedimentos Previamente Acordados executados por auditores independentes. A pesquisa foi realizada com 767 operadoras de planos de saúde, com dados trimestrais dos exercícios 2007 a 2015, utilizando-se duas proxies para cálculo da qualidade dos relatórios financeiros: a) com base nos accruals discricionários, inicialmente encontrados pelo modelo de gerenciamento de resultado de Jones Modificado (DECHOW; SLOAN; SWEENEY, 1995), e b) pelo modelo de Jones Modificado adaptado ao gerenciamento de resultado para planos de saúde. Com os dois accruals discricionários, foi implementado um modelo de análise para averiguar se o PPA interferiu na qualidade dos relatórios financeiros. Os resultados demonstram que, no fluxo do trajeto da informação, desde a identificação até a mensuração e a divulgação, a inclusão do PPA, executado por um dos agentes de mercado responsável pela redução da assimetria informacional, ocasiona redução de manipulação dos relatórios financeiros e, consequentemente, contribui para uma melhor qualidade dos indicadores econômico-financeiros monitorados pela ANS. A pesquisa colabora para que outras agências reguladoras e outros órgãos de controle incluam o PPA como umas das variáveis relevantes no processo de obter informações de qualidade dos relatórios financeiros das empresas sob sua responsabilidade. / Healthcare plans are essential for the access of the Brazilian population to healthcare, and the National Agency for the Supplementary Health (ANS) being the regulatory agency, aims to discipline and ensure that they offer quality health services to their clients. Among the mechanisms of healthcare plan monitoring, the ANS demands economic-financial indicators of these institutions, and the integrity of such indicators is directly related to the quality of their financial reports. In this context, ANS was the first regulatory agency to standardize the Engagements to Perform Agreed-upon Procedures (PPA), with the purpose of attesting the identification, the measurement and disclosure of the presented values in the quarterly financial reports. The goal of this thesis is to investigate the effects of the PPA on the quality of healthcare plans operators’ financial reports, through an analytical empirical analysis of the Engagements to Perform Agreed-upon Procedures executed by independent auditors. The survey was performed with 767 healthcare plan operators, with quarterly data of exercise from 2007 to 2015, using two proxies to calculate the quality of financial reports: a) based on discretionary accruals, initially found by Jones’ Modified model of earnings management (DECHOW; SLOAN; SWEENEY, 1995), and b) by Jones’ Modified model adapted to the management of earnings for health plans. With both discretionary accruals, an analysis model was implemented to see if the PPA interfered in the quality of financial reports. The results show that, in the information’s flow path, from the identification to the measurement and disclosure, the inclusion of the PPA, executed by one of the markets agents responsible for reduction of informational asymmetry, leads to reduction in manipulation of the financial reports and, consequently, contributes to a better quality of economic-financial indicators monitored by the ANS. The research collaborates so that other regulatory agencies and other control bodies include the PPA as one of the relevant variables in the process of obtaining quality information from the financial reports of companies under their responsibilities.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:43:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo983_1.pdf: 692118 bytes, checksum: 9c51e13dd64e92343cd9cca81d92689d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem como principal objetivo, analisar o atual panorama do mercado de operadoras de planos de assistência à saúde no mercado de Recife e sua Região Metropolitana. O Setor de Saúde Suplementar no Brasil sofreu expressivas modificações a partir da instituição da Lei 9.656/1998 e da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Vinculada ao Ministério da Saúde, a ANS tem como objetivo regular o mercado de Medicina Suplementar. Ao longo dos anos, a Agência avançou muito em seu papel de normalizar e fiscalizar o setor. Limitou carências, pôs fim aos limites de internação, proibiu a seleção de risco por parte das operadoras e promoveu a implantação de um sistema de troca de informações, além de fiscalizar o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras. A pesquisa foi desenvolvida por meio de dados secundários, colhidos da ANS, do IBGE e de outras fontes confiáveis, onde se procurou as variáveis necessárias para que se apontasse a compreensão de um estudo de mercado de forma empírica. Em seguida, procuramos confrontar os dados das operadoras de planos de assistência à saúde a nível nacional, com dados locais de operadoras de assistência à saúde do Recife e sua Região Metropolitana. Ressaltamos que o estudo apontou fatos de um mercado consumidor em expansão e com liderança, em especial, na Região Nordeste do Brasil

Submitted by Ezequiel Fajreldines dos Santos (ezequiel.faj@gmail.com) on 2018-06-20T21:17:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final(1).pdf: 588159 bytes, checksum: b7abc374f1718e12c1363e0fc82f241b (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-20T21:30:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final(1).pdf: 588159 bytes, checksum: b7abc374f1718e12c1363e0fc82f241b (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-21T17:05:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final(1).pdf: 588159 bytes, checksum: b7abc374f1718e12c1363e0fc82f241b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-21T17:05:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final(1).pdf: 588159 bytes, checksum: b7abc374f1718e12c1363e0fc82f241b (MD5) Previous issue date: 2018-05-25 / Esta pesquisa explora decisões judicias sobre a prestação do serviço de home care por operadoras de planos de saúde e busca investigar se órgãos reguladores e o Poder Judiciário divergem sobre a obrigatoriedade desse serviço em contratos de planos de saúde. Para a análise, realizou-se levantamento da doutrina, de todas as decisões disponibilizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O primeiro capítulo explica o que são planos de saúde, suas características gerais e a regulação, traçando um panorama do tema e do quadro regulatório. O segundo capítulo explora as decisões da ANS, identificando o posicionamento da agência e avaliando a conformidade dele com o quadro regulatório. O terceiro capítulo abarca as decisões do STJ. Nele, as decisões e fundamentos dos acórdãos são examinados. Finalmente, o trabalho é concluído com o confronto das posições da ANS e do STJ. A conclusão é que a ANS e o STJ divergem sobre a necessidade de oferecimento do tratamento: a ANS admite a sua exclusão, fundamentando sua posição na possibilidade oferecida pela Lei dos Planos de Saúde, ao passo que o STJ, invocando outros preceitos normativos, determina que o home care seja oferecido. Além disso, esta pesquisa conclui que a divergência entre reguladores e o Poder Judiciário pode trazer resultados indesejados para beneficiários e operadoras. / This research explores judicial decisions about the home care services by health plan insurers and seeks to investigate if regulatory organs and the Judicial Power diverge about the obligatoriness of this service in heal plan contracts. For the analysis, was performed a research of the doctrine, all the decisions provided by the Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) and by the Superior Tribunal de Justiça (STJ). The first chapter explains what are medical aid plans, their general characteristics and the regulation, creating an overview of the subject and the regulatory framework. The second chapter explores the ANS’ decisions, identifying the agency’s positioning e valuing its conformity to the regulatory framework. The third chapter covers decisions from STJ. In it, decisions and its justifications are analyzed. Finally, this works is concluded with the confrontation of the positions from ANS and from STJ. The conclusion is that the ANS and the STJ diverge about the necessity to offer the treatment: the ANS admits its exclusion, grounding its position in the possibility offered by the Health Plans’ Statue, while the STJ, invoking other normative precepts, determines that the home care must be offered. Beyond that, this research concludes that the divergence between regulators and the Judiciary Power may bring unwanted results to insured and insurers.

Submitted by Carolina Zanatta (carolzana@yahoo.com.br) on 2013-03-18T15:23:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final 1803.pdf: 1575354 bytes, checksum: ed069dae2a9d1a8b1223a00ac51f73ca (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-18T17:36:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final 1803.pdf: 1575354 bytes, checksum: ed069dae2a9d1a8b1223a00ac51f73ca (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-18T17:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final 1803.pdf: 1575354 bytes, checksum: ed069dae2a9d1a8b1223a00ac51f73ca (MD5) Previous issue date: 2013-02-21 / A relação entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços é permeada por uma série de conflitos que interferem diretamente na garantia da assistência prestada ao usuário, assim como na manutenção de custos compatíveis com a sustentabilidade e o desenvolvimento do mercado de saúde suplementar. Nesse contexto, o estabelecimento de um contrato formal entre operadoras e prestadores possui um papel determinante nessa relação, por ser um instrumento que confere mais transparência e segurança por meio do estabelecimento claro dos direitos e deveres das partes envolvidas. Nesse sentido, a ANS estabeleceu ao longo dos últimos anos quatro regulamentações que estabelecem a obrigatoriedade e os requisitos necessários para o estabelecimento de contratos, dado o grau de informalidade nessas relações. O presente trabalho tem como objetivos analisar o processo de construção e implantação dessas regulamentações e discutir os principais efeitos dessas ações regulatórias até dezembro de 2012. A dissertação adota uma abordagem qualitativa e utiliza como estratégia de investigação o estudo de caso, ou seja, buscou-se esclarecer, por meio de análise documental e da percepção dos principais atores envolvidos, ‘o como’ e ‘o porquê’ da entrada desse tema no escopo da regulação estatal, os resultados preliminares dessa ação regulatória com uma análise da atuação da agência reguladora nesse processo. Os resultados indicam que as regulamentações não produziram efeitos relevantes na minimização dos conflitos entre operadoras e prestadores até o encerramento desta pesquisa, sendo necessária a integração com outras ações regulatórias, como, por exemplo, a mudança do modelo de remuneração vigente no mercado e a adoção de ferramentas de Análise de Impacto Regulatório. Em síntese, o estudo evidenciou que, embora seja reconhecida a relevância da regulamentação desse objeto, ainda são muitas as dificuldades para seu cumprimento, tanto por parte de operadoras e prestadores quanto pela atuação do agente regulador, principalmente no que tange a sua capacidade de fiscalização e estabelecimento de punições.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kristian Rodrigo Pscheidt.pdf: 1499656 bytes, checksum: 3cc5c8a5b3bd4a2d699218665afbbaef (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / Notwithstanding the State holds the obligation to provide an universal, free and full health service for the citizens, the actual regulatory act 9.656/1998 enforced by a structural analysis, emphasizes that the health service has been delegated to private, embodied in the health insurance, which currently has 48.7 million beneficiaries and has unique characteristics. Thus, the analysis of the segment needs to be viewed, first from the constitutional formalisms, and after by the relationship view the government policy. The establishment of a regulatory agency and the policies adopted by the Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reveals that the goal of the State is vent the public health system (SUS) by transfer primary obligations to healthcare operators. The beneficiaries of health insurance plans through regulatory provisions, went on to become privately funded initiative. It happens that the replacement of the State to private without considering the peculiarities of the sector has resulted in the depletion of the financial ability of health insurance companies, indicating that the mode of regulation designed for the segment may not be consistent with the optimization of this scarce resource. / Não obstante o Estado deter o dever de prestar assistência universal, gratuita e integral à saúde do cidadão, o marco regulatório da saúde suplementar, consubstanciado pela Lei 9.656/1998, pautado por uma análise histórico-estrutural, permite concluir pela transferência de parte desta responsabilidade à iniciativa privada, em especial as operadoras de planos de saúde, que hoje possuem 48,7 milhões de beneficiários e detêm características ímpares. Desta forma que a avaliação do segmento deve pautar-se, a partir de sua ótica constitucional, pela relação estrutural existente entre operadoras de saúde e as políticas governamentais. Neste caminho, perceber-se que a constituição de uma agência reguladora e a forma de atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desvendam que o objetivo do Estado é desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) mediante a transferência de obrigações primárias às operadoras de saúde. Os beneficiários dos planos de saúde, mediante disposições regulatórias, passaram a se tornar suportados pela iniciativa privada. Ocorre que a substituição do Estado pela saúde suplementar sem considerar as peculiaridades do setor vem resultando no esgotamento da idoneidade financeira das operadoras de saúde, o que indica que o modo de regulação delineado para o segmento pode não estar em consonância com a otimização deste recurso escasso.

Submitted by Camila Magrini da Silva (camilamagrini@hotmail.com) on 2017-06-07T13:42:16Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL CORREÇÃO BIBLIOTECA.pdf: 972605 bytes, checksum: 2942eb701eed7cc3e83b5f8f93af8361 (MD5) / Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido não contém os nomes da composição da banca examinadora. Corrija esta informação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-06-07T13:55:27Z (GMT) / Submitted by Camila Magrini da Silva (camilamagrini@hotmail.com) on 2017-06-07T14:15:27Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL CORREÇÃO BIBLIOTECA.pdf: 972605 bytes, checksum: 2942eb701eed7cc3e83b5f8f93af8361 (MD5) / Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido não contém os nomes da composição da banca examinadora. Corrija esta informação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-06-07T14:29:24Z (GMT) / Submitted by Camila Magrini da Silva (camilamagrini@hotmail.com) on 2017-06-07T15:06:21Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL MEMBROS BANCA.pdf: 924381 bytes, checksum: 8d8e933d81b027145a10523dd51ba0b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-06-07T16:10:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_cm_me_fran.pdf: 924381 bytes, checksum: 8d8e933d81b027145a10523dd51ba0b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-07T16:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_cm_me_fran.pdf: 924381 bytes, checksum: 8d8e933d81b027145a10523dd51ba0b5 (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / O sistema de saúde privado consiste em uma clássica alternativa utilizada pelo Estado para atender a prestação e a concretização dos serviços à saúde. A contratação do sistema de saúde privado não proíbe o cidadão de acessar e utilizar o sistema de saúde público, pois esse tem direito ao acesso universal à saúde, previsto na Constituição Federal. Esse direito universal é uma conquista social a qual não se pretende pesquisar, pois as pretensões são: averiguar as razões que conduzem o cidadão a realizar a contratação do sistema de saúde privado, e, ainda, utilizar o sistema de saúde público?; averiguar se o sistema de saúde privado realiza o ressarcimento integral do uso do sistema de saúde público?; averiguar se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, de forma efetiva, a regulação da relação do sistema de saúde privado? Essas averiguações permeiam algumas das competências da ANS previstas na Lei n. 9.961/2000, as quais devem servir de ferramentas na promoção de políticas públicas regulatórias para fomentar a efetividade dos direitos à saúde. O descumprimento a essas competências pode ocasionar problemas regulatórios, e, gerar à judicialização da regulação da saúde. A metodologia utilizada nesta investigação foi a teórico-dedutiva combinada com dados empíricos. / The private health system consists of a classic alternative used by the State to meet the delivery and delivery of health services. The contracting of the private health system does not prohibit citizens from accessing and using the public health system, since they have the right to universal access to health, as provided for in the Federal Constitution. This universal right is a social achievement that is not intended to be researched, since the pretensions are: to investigate the reasons that lead the citizen to contract the private health system, and also to use the public health system? To investigate whether the private health system provides full compensation for the use of the public health system? To investigate whether the National Supplementary Health Agency effectively regulates the relationship of the private health system? These inquiries pervade some of the competencies of National Supplementary Health Agency provided for in Law n. 9.961/2000, which should serve as tools in the promotion of public regulatory policies to promote the effectiveness of health rights. Noncompliance with these competencies may lead to regulatory problems, and, to the judicialization of health regulation. The methodology used in this research was theoretical-deductive combined with empirical data.

Submitted by André Luiz Rodrigues Lustosa da Costa (andrelustosa2007@gmail.com) on 2016-01-05T19:22:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-08T13:11:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-11T11:03:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T11:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / This study aimed to analyze how was the decentralization of budget management in the National Health Agency in its Coordination of Brasilia and Sao Paulo and to what extent it is possible to replicate it to other Regional Centers scattered throughout the country. To this end, leaned on a set of data / evidence gathered from the literature review, desk research and field research involving participant observation and application of interviews and questionnaires. As a research strategy was used the case study, as this was the analysis of an intervention in an organization, if the National Health Agency, in order to clarify how and why decisions were implemented and with what results. For understanding the phenomenon studied, it needed to explore the concepts of decentralization, understand the specifics that affect the degree of decentralization, investigating the experience accumulated in cores having Decentralized Administration Coordination and identify the CADs installation feasibility in other nuclei. Despite the problems observed and reported on the implementation of the process, it is visible the gains from decentralization, both in the perception of managers involved as the servers of decentralized units. The documentary analysis also proved that efficiency and management gains were obtained in these units, but corrections should be made. By analyzing the data presented, it appears that the decentralization of other units is possible, and solve some of the problems reported by servers, creating a more participative management that suits the local conditions, but the replication of this model to other nuclei first pass by an effective evaluation and adjustment of units already deployed. / O presente estudo teve como objetivo analisar como se deu a descentralização da gestão orçamentária na Agência Nacional de Saúde Suplementar em suas Coordenadorias de Brasília e São Paulo e em que medida é possível replicá-la aos demais Núcleos Regionais espalhados em todo território nacional. Para tanto, apoiou-se em um conjunto de dados/evidências levantados a partir da revisão da literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo envolvendo observação participante e aplicação de entrevistas e questionários. Como estratégia de pesquisa foi utilizado o estudo de caso, visto tratar-se da análise de uma intervenção em uma organização, no caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o intuito de esclarecer como e por que as decisões foram implementadas e com quais resultados. Para a compreensão do fenômeno estudado, necessitou-se explorar os conceitos da descentralização, compreender as especificidades que afetam o grau de descentralização, investigar a experiência acumulada nos Núcleos que possuem Coordenadorias de Administração Descentralizada e identificar a viabilidade de instalação de CADs nos demais Núcleos. A despeito dos problemas observados e relatados na implementação do processo, é visível os ganhos obtidos com a descentralização, tanto na percepção dos gestores envolvidos quanto dos servidores das unidades descentralizadas. A análise documental também comprovou que ganhos de eficiência e gestão foram obtidos nessas unidades, mas correções devem ser realizadas. Mediante a análise dos dados apresentados, verifica-se que a descentralização das demais unidades é possível, e resolveria alguns dos problemas relatados pelos servidores, criando uma gestão mais participativa que se adeque as especificidades locais, mas a replicação desse modelo aos demais núcleos passa primeiramente por uma efetiva avaliação e ajustes das unidades já implantadas.