Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-25T14:15:40Z No. of bitstreams: 1 2013_LucianaRodriguezTeixeiradeCarvalho.pdf: 1197439 bytes, checksum: 66e64bbdfaad1be3cbe4fb5a05a73eac (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-25T21:00:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LucianaRodriguezTeixeiradeCarvalho.pdf: 1197439 bytes, checksum: 66e64bbdfaad1be3cbe4fb5a05a73eac (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-25T21:00:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LucianaRodriguezTeixeiradeCarvalho.pdf: 1197439 bytes, checksum: 66e64bbdfaad1be3cbe4fb5a05a73eac (MD5) / A Bioética alcança questões públicas e se faz presente nas discussões diárias buscando a garantia dos Direitos Humanos. Dentre estes, selecionou-se a alimentação, que constitui um debate ético de uma situação persistente e resultante da exclusão social. A Bioética possibilita discutir a proteção do Estado aos vulneráveis e excluídos fornecendo mecanismos sociais efetivos. O Programa Aquisição de Alimentos (PAA), instituído no ano de 2003, busca a construção de uma proposta de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na perspectiva do Direito Humano à Alimentação para o Brasil considerando o papel decisivo, aqui desempenhado pela agricultura familiar. O PAA está centrado não apenas na comercialização da produção da agricultura familiar, mas também, foca nas pessoas, no social, na segurança alimentar das parcelas mais vulneráveis da sociedade, integrando política agrícola, política de abastecimento e política de promoção alimentar. Na visão de alguns autores este Programa representou a articulação entre a produção de agricultores familiares com as demandas locais de suplementação alimentar e nutricional. Este trabalho objetivou avaliar o PAA - Modalidade da Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea - na Promoção da SAN na visão dos atores-chave envolvidos e convergentes com referenciais bioéticos. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi de natureza quali- quantitativa, exploratória mediante a análise de conteúdo do marco legal do PAA, e uma pesquisa de campo, onde os atores-chave foram entrevistados. Os referenciais bioéticos utilizados para analisar o PAA na visão destes atores-chave proporcionou uma reflexão ética desta política antes não realizada. Ao final, e embasado nos referenciais bioéticos propostos, avaliou-se o PAA como efetivo no que tange aos referenciais da Inclusão Social e do Direito Humano à Alimentação e sugere-se o fortalecimento dos referenciais de Proteção, de Inclusão Social (no momento da concepção do Programa), e o de Equidade e de Participação, durante a implementação e o desenvolvimento do PAA. Conclui-se que os referenciais da Bioética contribuem para analisar políticas públicas de SAN, favorecendo tomá-las mais justas, equânimes e com gestão mais participativa. A aplicabilidade da Bioética amplia o marco conceituai da política pública e, neste estudo constituiu-se como ferramenta adequada à formulação e análises de políticas públicas que venham ao encontro da ética aplicada e à realidade social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Bioethics reaches public questions and is present in daily discussions seeking the guarantee of Human Rights. Among them, it was selected the feeding, that constitutes an ethical debate on a persisting situation and resulting from social exclusion. The Bioethics makes it possible to discuss the State protection of the vulnerable and excluded, providing effective social mechanisms. The Food Acquisition Program (PAA), instituted in 2003, seeks the construction of a Food and Nutritional Security (SAN) proposal in the Food Human Right to Brazil perspective regarding the decisive role, carried out here by the family agriculture. The PAA is focused not only on the family agriculture production purchase, but also focused on the people, on the social, on the food security to the most vulnerable social parcels, joining agricultural, supply and food promotion policies. In some authors view this Program represented the articulation between the family farmers production and the local demands for nutritional and feeding supplementation. This paper aimed evaluate the PAA - Purchase with simultaneous donation modality - in promoting the SAN in the view of the involved key actors and aligned with bioethical referentials.The methodology used in this research was of qualitative and quantitative nature, exploratory by analyzing the PAA legal landmark content, and a field research, in which the key actors were interviewed. The bioethical referentials used to analyze the PAA in the view of those key actors provided an ethical reflection on this policy not carried out before. At the end, and building on the proposed bioethical referentials, the PAA was evaluated as effective with regards to the referentials of Social Inclusion and to the Human Right to food. It is suggested to strengthen the Protection, Social Inclusion (in the Program designing moment). Equity and Participation referentials, through its implementation and development. The conclusion is that the Bioethics contributes to analyze SAN public policies, detecting improvements to make them fairer, equitable and with more participative management. The applicability of Bioethics extends the conceptual framework of public policy and in this study was established as suitable tool for the formulation and analysis of public policies that meet the applied ethics and social reality.

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-02T19:56:57Z No. of bitstreams: 1 2017_TatianeNunesPereira.pdf: 1821948 bytes, checksum: cc683da3dce6ba2fe2e40a13fcd8af55 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-20T17:31:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TatianeNunesPereira.pdf: 1821948 bytes, checksum: cc683da3dce6ba2fe2e40a13fcd8af55 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T17:31:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TatianeNunesPereira.pdf: 1821948 bytes, checksum: cc683da3dce6ba2fe2e40a13fcd8af55 (MD5) Previous issue date: 2017-06-20 / O desenvolvimento de ações de alimentação e nutrição no âmbito da atenção básica é reconhecidamente estratégico para o alcance do propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Contudo, descrições das ações de alimentação e nutrição neste ponto de atenção, sejam essas realizadas pela academia, ou pelas equipes de atenção básica, ainda são insuficientes para compreensão mais detalhada. Assim, o objetivo dessa dissertação é analisar as ações de alimentação e nutrição no âmbito da Atenção Básica no Brasil. Método: Foi realizada uma revisão sistemática da literatura científica de artigos publicados entre 2007 a 2015 relacionados à alimentação e nutrição na atenção básica, por meio das bases de dados Lilacs, PUBMED, SCOPUS e Web of Science; bem como uma análise descritiva das experiências aprovadas na IV Mostra de Experiências em Atenção Básica/ Saúde da Família relacionadas à alimentação e nutrição. Resultados: Verificou-se distanciamento da academia com as necessidades dos serviços, pois os artigos, na sua maioria, eram voltados à realização de pesquisas de diagnóstico nutricional, enquanto que as equipes desenvolvem, majoritariamente, ações de promoção da alimentação adequada e saudável e prevenção/ tratamento do excesso de peso, de forma multidisciplinar e com articulação intersetorial. Considerações Finais: Os resultados são complementares entre si por permitir obtenção do retrato nacional do que pesquisadores e equipes têm desenvolvido na atenção básica, possibilitando reflexões sobre suas práticas, necessidades e dificuldades, que direcionem a ação de gestores e temas a serem priorizados na realização de pesquisas na área. / Develop nutrition actions on primary health care is recognized as strategic for achieving the purpose of Food and Nutrition National Policy. However, descriptions of actions at this point of care, realized by academics or health teams, are still insufficient for further understand. Thus, the aim of this research is to analyze food and nutrition actions on primary health care of Brazil. Method: A systematic literature search was conducted in Medline, Scopus, Pubmed and Lilacs since 2007 to 2015 to identify actions developed by researchers and public health service related to food and nutrition in primary health care. And a descriptive analysis of the abstracts approved in the 4th Primary Care / Family Health Showcase related to food and nutrition was developed. Results: It was evaluated 88 papers and 81 abstracts from Showcase. There was a distancing of the academy from the epidemiological priorities and management needs, with its attention of the academy turned more to the accomplishment of nutritional diagnosis researches, whereas the teams develop mainly actions of promotion of the adequate and healthy feeding and prevention / treatment of the excess weight, realized in a multidisciplinary way and with intersectoral articulation. Final Considerations: Results are complementary to each other in order to obtain the national description of what researchers and teams have developed in primary care, and what factors influence the performance of actions by the teams, allowing reflections on their practices, needs and difficulties, which can direct action of managers and themes to be prioritized in conducting research in the area.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2006. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-31T12:47:11Z No. of bitstreams: 1 2006_Andhressa Araújo Fagundes Romeiro.pdf: 1942558 bytes, checksum: 004ab47c127d6c60cd0a0b4a715677dd (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-07-06T19:23:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Andhressa Araújo Fagundes Romeiro.pdf: 1942558 bytes, checksum: 004ab47c127d6c60cd0a0b4a715677dd (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-06T19:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Andhressa Araújo Fagundes Romeiro.pdf: 1942558 bytes, checksum: 004ab47c127d6c60cd0a0b4a715677dd (MD5) Previous issue date: 2006 / O quadro nutricional atual do País revela mudanças no padrão nutricional da população, indicando a existência concomitante de baixo peso/ desnutrição e excesso de peso/ obesidade, o que traz significativos desafios ao setor saúde. O SISVAN tem o propósito de, a partir das informações da atenção básica do SUS, orientar o planejamento das ações pertinentes e analisar os programas nutricionais. Apesar da tentativa governamental de implantar o SISVAN no País existir há mais de 30 anos, até 2003 não havia uma padronização nacional e informatização desencadeada pelo Ministério da Saúde – MS. A estratégia de implantação do SISVAN, adotada no Brasil, e iniciada em 2004, é composta pela (i) realização de eventos de sensibilização aos gestores e profissionais da atenção básica de saúde, (ii) capacitação de recursos humanos, (iii) instalação do sistema nos municípios e (iv) elaboração e distribuição de materiais técnicos. A avaliação da implantação do SISVAN, objetivo deste estudo, visou analisar a qualidade dessa estratégia, por meio da percepção dos coordenadores locais, as dificuldades e os problemas encontrados na implantação, bem como propor as recomendações pertinentes. Trata-se de um estudo descritivo. Foram elaborados protocolos de avaliação, estadual e municipal, com questões quantitativas e qualitativas. A pesquisa abrangeu as 27 Unidades da Federação e uma amostra probabilística representativa, estratificada pelo tamanho populacional, de 271 municípios (variabilidade de 12%). Para coleta de dados, os protocolos foram disponibilizados em uma página na internet e, construído exclusivamente para esse fim, com acesso restrito e senha para cada informante. A análise foi realizada no Excel e SAS, baseado nos indicadores de processo definidos pela equipe de gestão nacional do SISVAN. Foi definido o Grau de Implantação do SISVAN (Crítico, Aceitável e Satisfatório), por meio de um modelo validado de classificação, estabelecido pela pontuação de 07 indicadores construídos por 14 variáveis dos protocolos aplicados. Os resultados da pesquisa mostraram que a implantação do SISVAN encontra-se em Grau Aceitável em 44% dos Estados e Grau Crítico para 100% das capitais. Alguns problemas foram identificados: rotatividade de profissionais, falta de material e equipamentos, problemas com a operacionalização do sistema e priorização inadequada da ação, entre outros. Essa pesquisa indicou que o SISVAN não está implantado em nível nacional como o esperado pelo governo federal. Porém, em 2006, reconhece-se o avanço na sua implantação devido à sua padronização e a um conjunto de novos incentivos políticos, embora ainda não suficientes para garantir a utilização local das informações do estado nutricional da população. Os resultados deste estudo afirmam que ainda há um longo caminho para o SISVAN percorrer: efetivar sua utilização nos municípios e garantir que as informações geradas sejam transformadas em ações, planejamento e avaliação de políticas públicas. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The nutritional scenario of Brazil reveals changes in the population’s nutritional patterns, indicating the concomitant existence of low weight/ malnutrition and overweight/ obesity, which brings significant challenges to health sector. The SISVAN intends to guide the planning of pertinent actions and to analyze nutritional programs, based on information from basic health attention in the Brazilian National Health System (SUS). Despite several governmental attempts to implant the SISVAN in Brazil in the last 30 years, there was no national standardization and computerization led by the Ministry of Health until 2003. The implantation strategy of the SISVAN, adopted in Brazil and initiated in 2004, is composed by: accomplishing sensibilization events for managers and basic health attention professionals, training human resources, installing the computer system in municipalities and elaborating and distributing technical materials. The evaluation of SISVAN’s implantation, the objective of this study, was directed to assess the quality of this strategy, by means of the perception of local nutrition coordinators about difficulties and problems found in implantation, as well as the proposition of pertinent recommendations. It is, so, a descriptive study. Evaluation protocols for state and municipal-level have been elaborated, with quantitative and qualitative questions. The research enclosed all 27 Units of the Brazilian Federation (states) and a representative probability sample, stratified by population size, of 271 municipalities (12% variability). For data collection, protocols were made available in a website, exclusively built for this evaluation, with restricted access and passwords for each informer. Analysis was carried out using Excel and SAS programs, based on process indicators defined by the national management team of SISVAN. The Implantation Level of the SISVAN was defined as Critical, Acceptable or Satisfactory, by means of a validated classification model, established by the number of points of 07 indicators, built by using 14 variables existent in the protocols. Research results have shown that SISVAN implantation meets an Acceptable Level in 44% of the states and a Critical Level for 100% of their capitals. Problems listed included: rotativity of professionals, lack of materials and equipments, problems in making the computer system operational and inadequate prioritization of this action, among others. This research had indicated that the SISVAN was not implanted nationally as expected by the federal government. However, in the year 2006, there have been advances in its implantation due to standardization and to a set of new political incentives, even though it has not been enough to ensure the local use of information about the population’s nutritional state. Results indicate that there is still a long path for the SISVAN: to accomplish its use in municipalities and to ensure that its information is transformed into action, planning and evaluation of public policies.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-10T17:04:35Z No. of bitstreams: 1 2009_DanielaGomesdeCarvalho.pdf: 3446404 bytes, checksum: b0c5d0bd5847790ec08f8ce402f43c44 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-21T16:54:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_DanielaGomesdeCarvalho.pdf: 3446404 bytes, checksum: b0c5d0bd5847790ec08f8ce402f43c44 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-21T16:54:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_DanielaGomesdeCarvalho.pdf: 3446404 bytes, checksum: b0c5d0bd5847790ec08f8ce402f43c44 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem como objeto de estudo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como Programa Nacional de Merenda Escolar, criado como política assistencialista em 1955. Após a promulgação da Carta Magna de 1988, a alimentação escolar passou a constituir-se em direito de fato. O art. 208, VII da Constituição determina como dever do Estado, garantir, por meio de programas suplementares à educação, o atendimento ao aluno com material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) reitera o mandamento. Há 54 anos de existência, o PNAE ligou-se a diferentes órgãos de governo. Hoje, é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa os recursos federais diretamente às secretarias estaduais de educação e prefeituras. Após sua descentralização em 1993, o PNAE se desmembrou em Programas Estaduais de Alimentação Escolar (PEAEs), e em Programas Municipais de Alimentação Escolar (PMAEs). Desde 2005, passou a ser eixo da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação alimentação escolar e sustentabilidade na prática do PNAE, realizando estudo de caso do Programa Estadual de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PEAE-DF) entre 2005-2008. Para a análise, foram levantadas as seguintes questões: As diretrizes, objetivos e princípios do modelo atual do PNAE atendem ao preceito constitucional de suplementar a política educacional, contribuindo para a sustentabilidade? A gestão do Programa no Distrito Federal, além de atender às prerrogativas do PNAE, considera o alcance da sustentabilidade social, econômica e cultural em sua execução? A metodologia, de cunho quantitativo e qualitativo, teve por base levantamento bibliográfico dos temas: alimentação, Direito Humano à Alimentação Adequada, Segurança Alimentar e Nutricional e direito à alimentação escolar saudável, relacionando-os à sustentabilidade. Consultas a arquivos oficiais que disciplinam o PNAE, como documentos normativos, relatórios e manuais; e análise de documentos estatísticos, bibliografias, artigos e sítios da internet subsidiaram a coleta de dados secundários. A pesquisa empírica ocorreu na Região Administrativa de Planaltina (menor IDH/Educação do DF) em uma escola da periferia e alto risco social, com a aplicação de questionários e realização de entrevistas com os atores da escola envolvidos no programa. Dados sobre o planejamento, execução, e controle fornecidos pelos órgãos de gestão do PEAE-DF da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) serviram de base para a análise histórico-institucional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has as object of study the National School Feeding Program (PNAE), also known as National School Lunch Program, created as a supporting policy in 1955. After the promulgation of the Constitution of 1988, the school feeding has become a law. The Article 208, VII of the Constitution determines how the state should ensure, by means of additional programs to education, the attention to the student – school material, transportation, food and health care. The Law of Guidelines and Bases of Education (1996) reiterates the commandment. Throughout 54 years of existence, the PNAE has been connected to different government agencies. Currently is coordinated by the National Fund for the Development of Education (FNDE) that transfers federal funds directly to states departments of education and municipalities. After decentralization in 1993, the PNAE become State School Feeding Programs (PEAEs) and Municipal School Feeding Programs (PMAEs). Since 2005, became a priority of the National Policy for Food Security and Nutrition. The general objective of the research is analyzing the school feeding and sustainability in the practice of PNAE, performing a case study of the School Feeding Program of the Federal District (DF-PEAE) between 2005-2008. For analysis, the following issues were raised: The guidelines, objectives and principles of the current model of PNAE meet the constitutional provision of additional educational policy, contributing to sustainability? The management of the Program in the Federal District, and the powers meet PNAE, considers the range of social, economic and cultural in its implementation? The methodology of quantitative and qualitative nature, was based on literature review of topics: food, human right to adequate food, food security and nutrition and the right to healthy school meals, linking it to sustainability. Consultation to the normative documents, reports and manuals of PNAE, and statistical analysis of documents, bibliographies, articles and web sites, subsidized the collection of secondary data. The empirical research took place in the Administrative Region of Planaltina (lower HDI / Education of the DF) in a school on the suburb with a high social risk, through questionnaires and interviews with the actors involved in the school program. Data on the planning, implementation, and control provided by the management of the DF-PEAE in the Secretariat of Education of the Federal District (SEEDF) served as the basis for historical and institutional analysis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-03-11T15:23:01Z No. of bitstreams: 1 2013_JordannaMariaNunesCosta.pdf: 2680180 bytes, checksum: c01ec89c217e88e4ddd87db3703ab3e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-03-13T11:47:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JordannaMariaNunesCosta.pdf: 2680180 bytes, checksum: c01ec89c217e88e4ddd87db3703ab3e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-13T11:47:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JordannaMariaNunesCosta.pdf: 2680180 bytes, checksum: c01ec89c217e88e4ddd87db3703ab3e3 (MD5) / A presente pesquisa analisa a gestão e o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Girau do Ponciano /AL, com o objetivo de compreender o contexto histórico internacional, que propiciaram a construção de uma política de alimentação escolar no Brasil; o processo de descentralização do PNAE e as fragilidades que permeiam a gestão do programa;analisar a relação do FNDE com os diretores de escolas frente à gestão do Programa no contexto de uma política de estado; e, ainda, propor uma ferramenta pedagógica que estimule a transparência e o controle social na execução do PNAE. A pesquisa divide-se em três capítulos, em que, no primeiro, traça-se o percurso histórico da política de alimentação escolar e das entidades subsidiárias do MEC responsáveis pela formulação e execução da alimentação escolar. O segundo capítulo trata doprocesso de descentralização e da política de financiamento do PNAE, com vistas a discutir a relevância do planejamento na política de alimentação escolar e o papel dos agentes educacionais. O terceiro capítulo aborda a função e a visão dos órgãos de fiscalização e controle face à execução e gestão do programa nos municípios, a atuação dos conselhos de alimentação escolar bem como a análise propositiva acerca do processo de descentralização, da gestão e do controle social da política de alimentação escolar. O trabalho aponta como resultados que, embora o PNAE tenha avançado em termos de financiamento e gestão, desafios ainda precisam ser superados para garantir mais qualidade à alimentação escolar: aumento do valor per capita, fortalecimento da participação cidadã; capacitação técnica dos gestores do programa nos municípios; modernização do processo de gestão, tanto no âmbito do FNDE quanto no dos estados e municípios. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research analyzes the social control and management of the National School Feeding in the municipality of Girau Ponciano / AL, with the goal of understanding the historical context of international, which enabled the construction of a school food policy in Brazil , the process decentralization of the Program and the weaknesses that permeate the program management; analyze the relationship between ENDF with school principals before managing the program in the context of a state policy, and also propose a pedagogical tool that encourages transparency and control social implementation of the Program . The research is divided into three chapters, in which, at first, we draw the historical school feeding policy and subsidiaries of MEC responsible for the formulation and implementation of school feeding.The second chapter deals with the process of decentralization and the financing policy of the Program, in order to discuss the relevance of planning in school food policy and the role of educational agents. The third chapter discusses the role and vision of the supervisory control and against execution and program management in the municipalities, the role of boards of school feeding and propositional analysis of the process of decentralization, management and social control policy school feeding, based on the results obtained in the research. The paper points out that as a result, although the PNAE has advanced in terms of financing and management, challenges still need to be overcome to ensure a better quality of school meals: increasing the value per capita, strengthening citizen participation; technical training of program managers in municipalities; modernization of the management process, both within the ENDF as in the states and municipalities

Orientador: Walter Belik / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-06T01:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Takagi_Maya_D.pdf: 1223483 bytes, checksum: 470e974b354bdbae6819dc0ce85c01a4 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Esta tese analisa a implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil a partir de 2003, com o Programa Fome Zero do Governo Federal, do ponto de vista da garantia a todo o cidadão do acesso à alimentação de qualidade como um direito social básico, e que envolve na sua concepção políticas permanentes que atacam as causas da fome, envolvendo assim diversas áreas de governo, como a saúde, a produção agrícola, o abastecimento alimentar, a geração de emprego e renda, a educação alimentar, a segurança e qualidade dos alimentos, em como as ações diretas de ampliação do acesso aos alimentos, como a transferência direta de renda. Abordou-se os aspectos conceituais distintivos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em relação às outras políticas, como as de combate à pobreza, e sua relação com as políticas sociais e econômicas como um todo. O estudo mostra que a sua implantação, a partir de 2003, alcançou avanços conceituais importantes e resultados positivos, ainda que iniciais, como a melhoria da renda e a diminuição da pobreza, a recuperação dos estoques públicos de alimentos e a estabilidade da oferta e dos preços dos alimentos. No entanto, identificou-se o surgimento de vários limites que levaram a uma descontinuidade e que colocam em xeque os avanços alcançados. Entre estes limites estão: o fato de que o acesso à alimentação é pouco percebido como um direito humano; o excesso do apelo social e político do combate à fome de forma emergencial, em detrimento da busca da segurança alimentar, de caráter permanente; a inexistência de estatísticas permanentes de mensuração da insegurança alimentar; a falta de desenho claro para a política social como um todo; e a excessiva e progressiva setorialização e verticalização das políticas públicas, dificultando a implantação de políticas multisetoriais como é necessário no caso da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Por fim, levantou- se os desafios para sua implantação de forma permanente no país / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Carlos Francisco Lessa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T12:08:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natal_JorgeLuizAlves_M.pdf: 5066140 bytes, checksum: dc6129f8f71f507c651819d199c4018c (MD5) Previous issue date: 1982 / Mestrado / Mestre em Economia

Orientador: Elisabete Salay / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos / Made available in DSpace on 2018-09-11T21:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maestro_Vanessa_D.pdf: 777814 bytes, checksum: 14f4080e75a90181ec9711b809955691 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A maior preocupacao do consumidor com qualidade dos alimentos torna-o mais atento e exigente quanto aos seus diferentes atributos, em especial, a qualidade nutricional. E importante destacar que a alimentacao fora do lar tem crescido, especialmente nas grandes cidades. Neste sentido, em 1996, a Food and Drug Administration (FDA) regulamentou a rotulagem nutricional em cardapios de restaurantes dos Estados Unidos. No Brasil, esse tipo de regulamentacao nao existe, porem, algumas iniciativas individuais por parte de alguns proprietarios de restaurantes estao surgindo, gerando a necessidade de apoio governamental. A presente pesquisa tem como objetivos a identificacao e caracterizacao, em amostra de restaurantes comerciais, das iniciativas de provimento de informacao nutricional e/ou de saude, avaliacao dos beneficios e obstaculos observados pelos gerentes para disponibilizar esse tipo de informacao e avaliacao do grau de interesse, em adotar futuramente essa medida, pelos gerentes que ainda nao a empregam, assim como suas expectativas quanto aos beneficios e obstaculos decorrentes do oferecimento de informacao nutricional e/ou de saúde em seus estabelecimentos. A pesquisa foi realizada no municipio de Campinas ¿ SP, entre outubro e dezembro de 2005. Do total de 107 restaurantes fast food e 507 restaurantes full service, divididos segundo as cinco regioes de Campinas, foram entrevistados, com base em amostragem aleatoria estratificada, 20 e 94 gerentes de cada tipo de estabelecimento, respectivamente. Apos a coleta das informacoes, foi construido um banco de dados utilizando o software Excel. As analises estatisticas envolveram o teste do qui-quadrado, o teste t de Student e o teste ANOVA, seguido do teste de medias de LSD (Least Square Difference). Os softwares estatisticos utilizados para a elaboracao das analises foram o XLSTAT versao 2006.06 e o MINITAB versao 14.2. Entre os principais resultados destaca-se que em 25,4% dos restaurantes se disponibiliza informacao nutricional e/ou de saude. A frequencia de oferecimento dessas informacoes e significativamente maior entre as redes de fast food do que entre os restaurantes full service. Na opiniao dos gerentes, em relacao ao grau de importancia dos beneficios e obstaculos decorrentes do oferecimento de informação nutricional e/ou de saude, o fator ¿aumentar o faturamento¿ apresentou-se como o beneficio menos importante e o fator ¿falta de receitas que detalhem os ingredientes e as respectivas quantidades¿, como um dos obstaculos mais importantes. Para os gerentes que nao aplicam a informacao nutricional e/ou de saude em seus estabelecimentos, o fator ¿melhorar a imagem do servico de alimentacao¿ e o beneficio esperado de maior importancia e, entre os obstaculos, o fator ¿aumento do custo de operacionalizacao¿ e a preocupacao maior entre eles. Ha necessidade de se conceber a regulamentacao das informacoes nutricionais e de saude pelo poder publico levando-se em conta caracteristicas especificas dos servicos de alimentacao. Ja que o aumento de custo e relatado como um dos obstaculos mais importantes na manutencao da informacao nutricional e/ou de saude em restaurantes, incentivos deveriam ser criados pelas autoridades publicas com vistas a encorajar os proprietarios desses estabelecimentos a adotarem tal politica / Abstract: The greater concern about food quality has made consumers more attentive and demanding with respect to the various food attributes, especially the nutritional quality. It is important to emphasize that eating out of home has increased, especially in the larger cities. Thus, in 1996, the Food and Drug Administration (FDA) regulated nutritional labeling in U.S. restaurant menus. In Brazil, this type of regulation does not exist, however, some individual initiatives on the part of some restaurants¿ owners is appearing, generating the necessity of governmental support. The present survey has as objectives the identification and characterization, in sample of commercial restaurants, from the provision initiatives of nutritional information and/or health, evaluation of benefits and obstacles observed by managers to make available this type of information and evaluation of the interest level, by adopting it in the future, for those managers who do not follow it, as well as their expectation in relation to the benefits and obstacles decurrently from the nutritional information and/or health offered in the. The survey was carried out in the municipality of Campinas, S.P., Brazil, between October and December of 2005. From a total of 107 fast food restaurants and 507 full service restaurants, divided according to the five regions in Campinas, on the basis of stratified random sampling, twenty and ninety-four managers from each type of establishment, respectively, were interviewed. After collecting the information, a data bank was constructed using the Excel software. The statistical analyses involved the chi-square test, Student t-test and ANOVA, followed by the LSD means test (Least Square Difference). The statistical softwares used for the elaboration of the analyses were the XLSTAT version 2006.06 and MINITAB version 14.2. It is highlighted among the main results that in 25,4% of the restaurants nutritional information and/or health is made available. The frequency of offering such information was significantly higher amongst the fast food chains than amongst the full service restaurants. In the opinion of managers, in relation to the level of importance of benefits and obstacles decurrently from the nutritional information and/or health offered, the factor "increase the revenues" was presented as the benefit less important and the factor "lack of recipes that details the ingredients and the respective amounts", as one of the obstacles most important. For the who do not apply the nutritional information and/or health in the establishments, the factor "improve the image of the catering service" is the benefit of higher importance expected and, among the obstacles, the factor "increase the operational cost" is the greatest concern among them. There is a need for the public authorities to conceive regulation of the policy of providing nutritional and health information, taking into consideration the specific characteristics of the catering services. Since the cost increase is stated to be as one of the obstacles most important in the maintenance of the nutritional information and/or health in restaurants, incentives should be created by public authorities with sights to encourage the owners of these establishments to adopt such a policy / Doutorado / Consumo e Qualidade de Alimentos / Doutor em Alimentos e Nutrição

Submitted by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-08-03T18:23:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-Saul Carlos dos Santos.pdf: 935069 bytes, checksum: 3c2ca75a0266c1f92a2647f7b4119b3a (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-08-03T18:24:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-Saul Carlos dos Santos.pdf: 935069 bytes, checksum: 3c2ca75a0266c1f92a2647f7b4119b3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T18:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-Saul Carlos dos Santos.pdf: 935069 bytes, checksum: 3c2ca75a0266c1f92a2647f7b4119b3a (MD5) / Os conselhos de políticas públicas foram inscritos na Constituição brasileira de 1988 como espaços de mediação das relações entre Estado e sociedade na gestão de políticas públicas, e ampliados a nível nacional durante os governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. É nesse contexto que surge o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em 2004, como um espaço de participação social para auxiliar o Estado brasileiro naquilo que foi eleito como prioridade na agenda política dos governos petistas: o combate à fome. Deste modo procuramos demonstrar se a participação - via CONSEA - proporcionou uma maior democratização do Estado durante o primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2011-2014). Foi escolhido esse período porque constituiu a primeira gestão de um (a) presidente (a) da republica após a instituição da Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), em 2010. Posto isto definimos que o objetivo deste trabalho é verificar a efetividade do CONSEA, entendida como a capacidade do Conselho de exercer influencia ou controle social sobre o fluxo de decisões que ocorrem no âmbito do sistema político, sobretudo no Executivo e Legislativo. Para isso recorremos à análise documental das atas e dos pareceres do CONSEA com o proposito de apurar se existe uma correspondência entre as demandas do Conselho e as decisões que são tomadas nestas esferas políticas. De um modo geral esses documentos indicam que o CONSEA tem tido pouco sucesso em democratizar o sistema representativo tradicional na medida em que não tem conseguido exercer uma influencia incisiva no posicionamento do Executivo ou no trâmite de legislações que afetam a área de segurança alimentar no âmbito do Legislativo. / The public policy councils were inscribed in the Brazilian Constitution of 1988 as spaces of mediation of the relations between State and society in the management of public policies, and amplified at national level during the governments of Luís Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff. It is in this context that the National Council for Food and Nutrition Security (CONSEA) emerged in 2004 as a space for social participation to assist the Brazilian State in what was elected as a priority in the political agenda of the PT governments: the fight against hunger. In this way we try to demonstrate if the participation - via CONSEA - provided a greater democratization of the State during the first term of the government Dilma Rousseff (2011-2014). This period was chosen because it constituted the first management of a president of the republic after the institution of the National Policy on Food and Nutrition Security (PNSAN) in 2010. In this way we define that the objective of this work is to verify the effectiveness Of CONSEA, understood as the capacity of the Council to exercise influence or social control over the flow of decisions that occur within the scope of the political system, especially in the Executive and Legislative. In order to do this, we have used the documentary analysis of the minutes and the opinions of the CONSEA with the purpose of ascertaining whether there is a correspondence between the demands of the Council and the decisions that are taken in these political spheres. In general, these documents indicate that CONSEA has had little success in democratizing the traditional representative system insofar as it has not been able to exert an incisive influence on the position of the Executive or in the handling of legislation affecting the area of food security within the scope of Legislative.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-05-23T15:19:31Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4065832 bytes, checksum: 3ff17c8cdd22ae18ce37bbbb7cd64861 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-23T15:19:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4065832 bytes, checksum: 3ff17c8cdd22ae18ce37bbbb7cd64861 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O objetivo deste estudo foi caracterizar o processo de implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Institucional no Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Minas Gerais, bem como, a situação de (In)Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) das famílias dos agricultores beneficiários fornecedores. O estudo foi dividido em duas etapas. A primeira etapa tratou-se de um estudo descritivo delineado como um estudo de caso de natureza exploratória, para o qual se utilizou a abordagem qualitativa, para descrever o processo implementação do programa na UFV no período de 2013 a 2015. Os instrumentos metodológicos para a coleta de dados foram: observação das reuniões da comissão gestora do PAA quando se registrou as informações em um caderno de campo. Pesquisa documental realizada através da apreciação de documentos escritos referentes ao PAA na UFV e entrevistas semiestruturadas com os informantes-chave. Identificou-se os principais envolvidos diretamente com o programa na UFV, comissão gestora (n=8, 89%), agricultores familiares (n=5, 83%) e dirigentes de empreendimentos beneficiados (n=2, 100%), utilizou-se anotações e gravação de voz para registrar as informações. Os dados foram analisados de acordo com metodologia qualitativa. Na segunda, etapa foi realizada uma pesquisa quantitativa, executada no domicílio dos agricultores para caracterização da situação de (In) SAN, através de indicadores sóciodemográficos, nutricional, disponibilidade alimentar e a percepção da insegurança alimentar pela EBIA. Este momento da pesquisa caracterizou-se como um estudo epidemiológico de corte transversal, que teve a família como unidade de análise. Do total de famílias de agricultores fornecedores do PAA (n=6, 100%), entre 2013 a 2015, exclui-se uma família (n=1), pois o agricultor encontrava-se em tratamento de saúde e impossibilitado de contribuir com a pesquisa. As famílias residiam em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais. Analisou-se os dados quantitativos por meio de estatística descritiva. O trabalho foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFV sob o no de registro 920.855/2014. Todos os voluntários participaram da pesquisa mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O PAA foi instituído na UFV em 2013, para atender parcialmente as necessidades do RU, a experiência foi iniciada com a aquisição de pó de café, banana prata e feijão carioca. Para segunda compra, em 2014, mantiveram-se três produtos e a terceira compra, em 2015, foi planejada para feijão (carioca e vermelho), pó de café, tangerina ponkan, banana prata e moranga. O processo implementação do PAA encontrava-se em fase de consolidação e enfrentou diferentes desafios, tais como, compreensão da legislação e do formato de tramitação da Chamada Pública. Financeiro, visto que os produtos da agricultura familiar possuíam preços maiores que os adquiridos por processos licitatórios. Atrasos no cronograma de fornecimentos dos alimentos, desorganização dos agricultores para atender um mercado da UFV. Limitações físicas, quando se referia à estrutura do RU que era antiga e impossibilitou a aquisição de uma maior quantidade de alimentos. No entanto, foi possível visualizar através das entrevistas com os envolvidos, que os objetivos delineados para sua implementação têm sido efetivados e foi possível perceber benefícios tanto para Universidade quanto para fornecedores, o primeiro por adquirir alimentos mais saudáveis, produzidos na região, que respeitavam a cultura alimentar, além de cumprir com seu papel social. O segundo em razão da agricultura familiar ter sua relação comercial fortalecida, seu produto valorizado e aumento na renda familiar. Para que o PAA se consolide na UFV é preciso articulação entre a produção familiar e a compra institucional, é necessário realizar planejamento prévio para que os agricultores se preparem para atender o mercado sem falhas no abastecimento. Acresce-se a necessidade de projetos de extensão e parcerias para preparar os agricultores e também maior envolvimento e participação social na operacionalização do PAA. Observou-se, que todas as famílias dos agricultores que participaram da pesquisa (n=5) encontravam em situação de segurança alimentar, segundo EBIA, todavia, existia a carência em alguns indicadores socioeconômicos, famílias com alterações no estado nutricional, sendo o excesso de peso em maior percentual 36,8 % (n=7). A disponibilidade calórica per capita/dia na maioria dos domicílios foi alta (≥ 3.000). Foi verificado que estruturar a unidade produtiva de forma diversificada, possivelmente, possibilitou aos agricultores possuir uma oferta de alimentos para atender o mercado e viabilizar a inserção no PAA da UFV, assim como contribuiu positivamente nas questões atinente à segurança alimentar de sua família. O mercado institucional propiciado pela Universidade surgiu como possível instrumento de fortalecimento da agricultura familiar e instrumento de política de SAN. / The objective of this study was to characterize the process of implementation of Institutional Food Acquisition Program (FAP) in the University Restaurant (UR) of the Federal University of Viçosa (UFV), Minas Gerais, as well as the Food and Nutritional (In)Security (FNS) of the farmers` beneficiary suppliers families. The study was divided into two phases. The first phase was a descriptive study designed as a case study of exploratory nature, for which it was used the qualitative approach, to describe the process of implementation program at the UFV, in the period from 2013 to 2015. The methodological tools for data collection were as follows: (FAP) Managing Committee meeting notes. The information was written in a field notebook. Documental research conducted by assessing the written documents pertaining to the FAP at the UFV, and semi-structured interviews with key informants. Those directly concerned with the UFV program were identified, managing commission (n=8, 89%), homegrown farmers (n = 5, 83%) and benefited enterprise managers (n = 2, 100%), notes and voice recording were used to register the information. The data was analyzed according to a qualitative methodology. In the second phase a quantitative research was performed in the homes of the farmers for characterization of the (In) FNS situation, through socio- demographic, nutritional indicators, food availability and food insecurity awareness by Brazilian Food Insecurity Scale (BFIS). This moment of the research dealt with a cross- sectional epidemiological study, which had the family as a unit of study. From a total of families of farmers suppliers of FAP (n = 6, 100%), between 2013 and 2015, the family of a farmer (n = 1) who was in health treatment, and unable to contribute with the research. The families were residing in the Zona da Mata Mineira municipalities. The quantitative data was analyzed by descriptive statistics. The work was approved by the Ethics Committee in Research with Humans of the UFV under registration number no 920.855/2014. All volunteers participated in the research by signing the Free and Elucidated Term of Commitment. The UFV FAP was established in 2013 to partly meet the needs of the UR, the experiment started with the purchase of coffee powder, chunky bananas and carioca beans. For second purchase, in 2014, three products were maintained and the third purchase, in 2015, was planned for beans (carioca and red), coffee powder, Ugli fruit, chunky banana and squash. The implementation process of the FAP was in phase of consolidation and faced different challenges, such as, understanding the legislation and the Public Consultation processing format. Financial, since the homegrown agriculture products had prices higher than those acquired by bidding processes. Delays in supplying the products, lack of organization by the farmers to meet the UFV market requirements. Physical limitations, when it referred to the UR structure, which was old, made it impossible to acquire a greater amount of food. However, it was possible to visualize from the interviews with those involved that the goals outlined for its implementation have been made effective and it was possible to realize benefits both for the University and for vendors, the former by acquiring healthy foods, produced in the region, which respected the food culture, in addition to fulfilling its social role. The latter for having its business relationship strengthened, its product valued and increase in the family income. For the FAP to consolidate itself at the UFV, it is necessary to articulate between the homegrown production and the institutional purchase, it is necessary to carry out a preliminary planning so that farmers to meet the market without supply shortages. Added to the need of extension projects and partnerships to train farmers, as well as more engagement and social participation in the operationalization of the FAP. It was observed that all the families of farmers who participated in the survey (n= 5) were in food security situation, according to BFIS, however, there was a shortage in some socioeconomic indicators, families with changes in the nutritional status, with overweight being in highest percentage 36.8% (n = 7). The per capita/day caloric availability in most households was high. One household was found with very low per capita/day availability, indicative of food insecurity. It was verified that structuring the productive unit of diversified form, possibly allowed farmers to have a supply of food to meet the market needs and enable the UFV FAP, as well as contributed positively in terms of food security for the family. The institutional market provided by the University emerged as a possible instrument for strengthening the homegrown agriculture and the FNS policy instrument.