Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFDF.pdf: 684793 bytes, checksum: a2afd0a050825c87db8e36c613cbd9c9 (MD5) Previous issue date: 2007 / Brazil is a huge country full of peculiar significant issues for those who want to make academic contributions for public policy making and implementation. Therefore, this work aims to contribute to the public policy making debate from the family farmers perspective. Starting with historical issues about Brazilian rural policy, this text highlights the National Program for Familiar Agriculture (PRONAF) credit policy and several relevant elements for the public administration on this specific field such as the Sistema Nacional de Crédito Rural (60¿s), the sector crisis on the 80¿s and the implementation of the PRONAF itself. The theoretical reference is based on several works related to policy making, especially under authors as Lindblom and Kingdon, based on the model build by Barzelay and Velarde which focus on the public policy processes. For the conclusion, some nuances are mentioned as developing needs such as policy appropriation, social actor movements and policy rebuilding itself / O Brasil é um imenso país cheio de peculiaridades que se transformam em significativos desafios para todos aqueles que desejam, de alguma forma, contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas. Nesse sentido, o trabalho procura, a partir da experiência no âmbito da agricultura familiar, contribuir para a intensificação do debate a respeito de como as políticas públicas são desenvolvidas em nosso país. Para tanto, a partir de uma contextualização histórica sobre a formulação das políticas voltadas aos agricultores familiares, procura-se identificar como ocorreu o processo de construção do Crédito Pronaf. Assim, são resgatados elementos determinantes para o desenvolvimento do meio rural brasileiro a partir da criação do Sistema Nacional de Crédito Rural na década de 60, passando pela crise dos anos 80, chegando aos debates da primeira metade dos 90 com a conseqüente construção do Crédito Pronaf e do PRONAF. Nesse sentido, são utilizados conceitos teóricos referentes ao objeto em si, bem como à formulação e à implementação de políticas, especialmente os trabalhos de Lindblom e Kingdon, aliados a adaptação do modelo de interpretação de Barzelay e Velarde que tem por base a idéia da elaboração de uma estrutura narrativa para a compreensão do processo de uma política pública. No que diz respeito às conclusões, argumenta-se sobre algumas nuances que deveriam ser melhor consideradas durante os processos de construção de políticas no país: mecanismos de apropriação da política, articulação dos movimentos sociais e o cuidado com a revitalização da política em si.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-16T12:53:34Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2682961 bytes, checksum: 3ff9238933cb82ec56b74c4d4f0db384 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T12:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2682961 bytes, checksum: 3ff9238933cb82ec56b74c4d4f0db384 (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / A elaboração e implementação de políticas de combate às mudanças climáticas e restauração ecológica representam grandes desafios para a modelagem e governança ambiental e tem atraído cada vez mais atenção da ciência e da política. No campo da modelagem científica, o uso de modelos computacionais para caracterização dos problemas sócio-ecológicos, simulação de trajetórias futuras e avaliação ex-ante de intervenções tem se destacado na produção de conhecimento “politicamente relevante”. Entretanto, as diferentes escalas espaciais e temporais das soluções a serem modeladas e os processos decisórios requerem ferramentas cada vez mais customizadas. Na esfera política, os modelos podem desempenhar um papel relevante quando orientados para indentificar problemas ambientais, estimar impactos econômicos e avaliar a relação custo-efetividade das medidas propostas. Contudo, apesar dos formuladores de políticas buscarem soluções baseadas na “melhor” ciência disponível, os resultados desses modelos raramente se traduzem diretamente em políticas públicas. Esta tese visa contribuir para a literatura apresentando diferentes perspectivas científicas acerca da modelagem e governança para viabilização de políticas de mitigação das mudanças climáticas e restauração ecológica (florestal) no estado de Minas Gerais, Brasil. No campo da modelagem, em um estudo para se estimar custos e benefícios da regeneração da vegetação nativa a partir de diferentes métodos de restauração, um modelo de otimização espacialmente explícito foi elaborado para análise do potencial do novo Código Florestal. Os resultados mostram que 1,5 milhão de hectares ou 75% do passivo florestal estadual pode ser restaurado a um custo de US$ 776±137 milhões em um período de 20 anos, empregando métodos de restauração de baixo custo, como restauração passiva e regeneração natural assistida. Isto resultaria em um sequestro potencial de 284 MtCO 2 e. Ao incluir métodos de plantio de espécies nativas necessários para restaurar áreas altamente degradadas, os custos podem alcançar US$ 1,7±0,3 bilhões. Se contabilizarmos os custos de oportunidade de uso da terra, esse valor aumentaria para US$ 4,8±1,5 bilhões. A inclusão desses métodos recuperaria 2 milhões de hectares, resolvendo integralmente o passivo florestal e resultando em um sequestro potencial de 345 MtCO 2 e. As estimativas enfatizam a necessidade de formatar e implementar políticas regionais que aproveitem o potencial de regeneração natural na paisagem, a fim de reduzir os custos de conformidade legal e priorizar a restauração de áreas chave para serviços ecossistêmicos, incluindo estoque de carbono, água e biodiversidade. Adicionalmente, visando contribuir para uma literatura pouco explorada na fronteira entre ciência e política, é apresentado um estudo que detalha e analisa de forma reflexiva as práticas necessárias para elaboração (e viabilização) do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais. A partir de uma perspectiva interpretativista associada à escola de estudos da ciência e tecnologia (TS), a pesquisa exemplifica o papel dos modelos na formação, legitimação, busca de consenso e tomada de decisão de políticas públicas. Empiricamente releva como o conhecimento científico pode ser selecionado e comunicado pelos formuladores de políticas ambientais e como a necessidade de seguir protocolos governamentais em organizações que atuam na interface ciência- política pode levar a políticas menos ambiciosas. Com base na observação participativa, análise documental e entrevistas com diferentes formuladores de políticas e partes interessadas, o artigo argumenta que a elaboração de políticas ambientais na interface ciência-política requer não só o uso de modelos científicos capazes de legitimar a discussão das soluções, mas também a habilidade de trazer a “verdade para o Poder” e a capacidade de antecipar e evitar obstáculos políticos. Ao abordar simultaneamente a elaboração e utilização de modelos computacionais para proposição de políticas subnacionais, este estudo contribui para lançar luz sobre a lacuna entre a concepção e uso dos modelos, sob a ótica do pesquisador e do formulador de políticas. O estudo pode servir ainda de guia para indicar as áreas prioritárias para a implementação de políticas e projetos de restauração em larga escala e orientar o desenvolvimento de trabalhos de fronteira entre cientistas e formuladores de políticas ambientais. / The design and implementation of climate change mitigation and ecological restoration policies represent major challenges for environmental modeling and governance and have attracted an increasing science and policy attention. In the field of modeling, the use of computer models to characterize socio- ecological problems, simulate future trajectories, and ex-ante assess interventions have been highlighted for policy-relevant knowledge production. However, different spatial and temporal scales of solutions to be modeled and decision making processes often require more customized tools. In the field of policy, models can play an important role when oriented to define environmental problems, estimate economic impacts, and assess the cost- effectiveness of the measures. Nevertheless, despite policy makers seek solutions based on the “best” available science, model results are rarely translated directly into public policies. This thesis aims to contribute to the literature presenting different scientific perspectives on environmental modeling and governance for enabling policies to tackle climate change and promote ecological (forest) restoration in Minas Gerais state, Brazil. From a modeling standpoint, in a study to estimate costs and benefits of native vegetation regeneration under different restoration methods, a spatially- explicit optimization model was developed to analyze the potential of the new Forest Code. The results show that 1.5 million hectares or 75% of the Forest Code debt in Minas Gerais can be restored at a cost of US$ 776±137 million over a 20 year-period by employing low-cost restoration methods such as passive restoration and assisted natural regeneration. This would result in a potential sequestration of 284 MtCO 2 e. When adding planting methods needed to restore highly degraded areas, costs would reach US$ 1.7±0.3 billion. If we then account for the land-use opportunity costs this number increases further to US$ 4.8±1.5 billion. The addition of these methods would recover 2 million hectares, fully solving the Forest Code debt and resulting in a potential sequestration of 345 MtCO 2 e. The estimates emphasize the need to design and implement regional policies that take advantage of the natural regeneration potential across the landscape in order to lower the costs of compliance as well as prioritize the restoration of areas key to ecosystem services, namely carbon, water, and biodiversity. In addition, in order to contribute to a poorly explored literature on boundary work at science-policy interface, it is presented a study that details and analyze reflectively the practices necessary to elaborate (an enable) the Minas Gerais Climate and Energy Plan. From an interpretative perspective associated with science and technology studies (STS), the research illustrates the role of models in agenda- setting, legitimation, consensus-building and decision making on environmental policies. Empirically reveals how scientific knowledge can be selected and communicated by environmental policy makers and how the need to follow government protocols in organizations working in the science- policy interface can lead to less ambitious policies. Based on participant observation, document analysis, and interviews with policy makers and stakeholders, the article argues that the development of environmental policies in the science-policy interface not only requires the use of scientific models capable of legitimizing the discussion of solutions, but also the ability to bring ‘truth to power’ and the capacity to anticipate and avoid political obstacles. By addressing simultaneously the development and the use of computer models for sub-national policy making, this study helps to shed light on the gap between the design and use of models, from the viewpoint of the researcher and the policy maker. The study can also serve as guide to point out priority areas for carrying out large-scale restoration projects and policies and orient the development of boundary work agendas between scientists and environmental policy makers.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2015-12-04T15:32:04Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 912470 bytes, checksum: faef56ef3a809a6cc2b36f93aa931ed6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-04T15:32:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 912470 bytes, checksum: faef56ef3a809a6cc2b36f93aa931ed6 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Tal leitura busca problematizar o lugar simbólico da Família na Política de Assistência Social, uma vez que se propõe a discutir o conceito de Matricialidade Sociofamiliar, um dos eixos estruturantes do SUAS. Discutimos de que forma a noção de matricialidade sociofamiliar coloca em xeque o conceito de família e como, de certa forma, (re)constrói essa categoria no âmbito das políticas públicas de assistência social? Para trabalhar essa questão a pesquisa esta organizada numa analise de conjuntura, investigando o campo de disputas onde se gesta a constituição da Assistência Social como Política Pública. Então refletiremos sobre a efetivação da Política Nacional de Assistência Social com o surgimento e implantação do Sistema Único de Assistência Social, enfatizando uma mudança de paradigmas no trato da Política de Assistência Social como compromisso de Estado, com leis e regras a serem observadas. E problematizamos colocação da família no centro das ações da Política de Assistência Social, explorando a diferença da relação entre Assistência enquanto ajuda pública e/ou direito de cidadania. A assistência social como política pública integra um sistema mais amplo de proteção social, e não está imune à estrutural subordinação do social às relações econômicas e políticas que priorizam a rentabilidade do capital. Entretanto, o seu deslocamento do caráter de ajuda pública para efetivação no campo dos direitos, da focalização para a universalização dos acessos e da responsabilidade estatal, supõe lutas coletivas e pactos consistentes na direção da priorização do social em detrimento do econômico. / This reading try to problematize the symbolic place of family in the Social Assistance Policy, by discussing the concept of Social-familiar Matriciality (Matricialidade Sociofamiliar), one of the fundamental bases of the SUAS. In this sense, we discuss how the notion of Social-familiar Matriciality puts into question the concept of family and how it (re)constructs this category in the field of the welfare public policies. To work with these questions, our research is organized in a conjectural analysis, investigating the dialectic of the construction of Public Policies in Brazil. In addition, we reflect the effectuation of the Public Social Assistance Policy in comparison to the implantation of the Unique System of Social Assistance, highlighting a change of paradigms in the form how the State operationalizes the welfare public policies. In conclusion, we analyze the category of family in the center of the public policies, understanding the difference between assistance as a public help or as citizenship right. The social assistance as a public policy integrates a bigger system of social protection and it is not immune to the structural subordination of the social to the economic and the political demands. However, the displacement of the idea of the welfare as a public help to the sense of a social right and the focalization of the guarantee of this right as a governmental duty are related to collective riots and important agreements which prioritize social issue instead the economical one.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-03-18T21:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332320.pdf: 1802255 bytes, checksum: af7bad9a38810dfc1aa2e76970cc1cba (MD5) Previous issue date: 2014 / A Produção mais Limpa - P+L é uma abordagem de gestão ambiental introduzida pelo UNEP em 1989 e tem como princípio básico eliminar a poluição ainda no processo produtivo, e não após o mesmo. A abordagem é adotada por diversos países, inclusive o Brasil, o qual iniciou sua implantação a partir de 1995, com iniciativas do setor privado, governamental e da sociedade civil organizada. Apesar dos esforços iniciais, a adoção da abordagem é incipiente. Como o governo tem um papel central na disseminação de práticas mais limpas, quais ações governamentais poderiam estimular a implementação da P+L no país? Essa foi a pergunta motivadora da pesquisa, cujo objetivo geral foi estabelecer subsídios para disseminação da abordagem de P+L no Brasil. Como objetivos específicos foram definidos: a) Identificar iniciativas governamentais de P+L desenvolvidas nos Estados brasileiros e em países da América Latina, buscando identificar as dificuldades e pontos fortes, b) Identificar o arranjo político institucional para a disseminação da P+L no Brasil e suas articulações, c) Relacionar as diretrizes da Declaração Internacional de P+L, da Agenda 21 e do documento "O futuro que queremos" com ações do governo relacionadas a P+L, d) Sugerir ações governamentais para a disseminação e implantação da P+L no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa aplicada e exploratória, apoiada principalmente em pesquisas documentais e bibliográficas. Os resultados apontam que existem lacunas na intersecção das ações políticas, administrativas e privadas, relacionadas à P+L no Brasil ao longo dos últimos anos. As iniciativas de estímulo à adoção da P+L ocorrem em vários orgãos governamentais, em alguns com parceria de instituições privadas, porém há falta de articulação e ausência de uma coordenação. A análise explicitou a fragilidade de posicionamento político do país com relação à P+L. Transcorridos 19 anos de seu início, não houve nenhuma iniciativa em âmbito nacional que conseguisse consolidar o tema, mesmo com a tentativa de ampliar o conceito de P+L para Produção e Consumo Sustentável. Outra dificuldade está na capilarização dessas iniciativas. As estruturas político-administrativas existentes para dar suporte à implantação da P+L não conseguem atingir todas as organizações em todos os lugares do país. Cabe aos órgãos públicos relacionados à gestão ambiental das organizações, aliados com as diversas instituições privadas e da sociedade civil, de forma articulada, impulsionar as ações ligadas à P+L. As políticas públicas ambientais existentes, como por exemplo, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano de Produção e Consumo Sustentável, são oportunidades para alavancar práticas mais limpas nas organizações, principalmente se estiverem associadas aos instrumentos econômicos e voluntários adequados. Neste contexto, os acordos e documentos internacionais, como a Agenda 21 e o documento "O futuro que queremos" apresentam diretrizes que embasam ações governamentais para disseminar a P+L no país. Outra iniciativa de impulsionar a implantação da P+L pelo governo, adotada nesse estudo, foi desenvolvida pelo PNUMA sob os princípios de Declaração Internacional de P+L - Liderança; Educação, conscientização e treinamento; Integração; Pesquisa e Desenvolvimento; Comunicação e Implementação. A partir dos princípios da declaração e da análise realizada, teceram-se sugestões de ações governamentais para disseminar a P+L. Os resultados do trabalho são uma contribuição ao setor governamental, o qual detém o poder de criar, implantar e acompanhar as políticas ambientais que impulsionem a P+L no país.<br> / Abstract. The Cleaner Production - CP is an environmental management approach introduced by UNEP in 1989 and in its basic principle eliminates pollution in early production process, not after it. This approach adopted by several countries, including Brazil, which began its implementation in 1995, with introductory steps taken from both private and government sectors as well as civil society. In spite of initial efforts, the adoption of this approach is incipient. Which government actions could stimulate the implementation of CP in the country, once the government has a central role for dissemination of CP ? That was the motivating force for the research, whose goal was to establish rules for dissemination of the CP approach in Brazil. Specific objectives were defined as: a) Identify government developments on CP developed in Brazilian states and in Latin America, seeking to identify the weakness and strength points ; b)Identify the political and institutional arrangements to disseminate of CP in Brazil and its arrangements; c) Concatenate the guidelines of the International Declaration on Cleaner Production, Agenda 21 and the document "The Future We Want" with governmental actions related to CP; d) Suggest governmental actions for CP dissemination and implementation in Brazil. We carried out an applied and exploratory research, based mainly on documentary and bibliographic researches.The results show that there are gaps in concatenating CP political, administrative and private actions in Brazil over the last few years. Initiatives to encourage the adoption of CP were taken by several government agencies, in partnership with some private institutions, however there is lack of both concatenation and coordination. The analysis exposed the fragility of the country's political stand with respect to CP. Nineteen years elapsed and there has been no domestic initiative that could consolidate the topic although attempts were made to broaden the concept of CP for Sustainable Production and Consumption. Another difficulty is the influence and propagation of these initiatives. The actual political-administrative structures to support the implementation of CP cannot reach all organizations in Brazil. It is responsibility of government agencies of environmental management, aligned with private institutions and civil society, to coordinate the means to boost the actions related to CP. The actual environmental policies, such as the National Environmental Policy Act, the National Solid Waste Plan and the Sustainable Production and Consumption, are means to promote cleaner practices in organizations, especially if they are associated with economic instruments and suitable volunteers. In this context, international agreements and documents, such as Agenda 21 and the document "The Future We Want" provide guidelines that support government actions to disseminate the CP in the country. Another initiative to boost the implementation of CP by the government, and adopted for this research was developed by UNEP under the principles of the International Declaration of CP - Leadership, Education, Awareness and Training; Integration; Research and Development; Communication and Implementation. Based on this Declaration and the analysis conducted, suggestions were made for government actions to disseminate the CP. The results of this research provide a contribution to the government sector, which is in charged of creating, implementing and monitoring environmental policies to promote the CP in Brazil.

SANTIAGO, Maria Coeli Girão. Uma luz no fim do túnel: avaliação da percepção dos socioeducandos egressos e familiares sobre a aplicação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em uma unidade de semiliberdade. 2014. 163f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-09T17:26:34Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_mcgsantiago.pdf: 1156182 bytes, checksum: 2ca1879a705c5a91b2c67a733b981700 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-10T12:54:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_mcgsantiago.pdf: 1156182 bytes, checksum: 2ca1879a705c5a91b2c67a733b981700 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T12:54:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_mcgsantiago.pdf: 1156182 bytes, checksum: 2ca1879a705c5a91b2c67a733b981700 (MD5) Previous issue date: 2014 / With the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), the Statute of Children and Adolescents - ECA - (1990) and the National System of Socio-Educational Services - SINASE - (2012) provides is sufficient legislation for a guided socio action respect for human rights, from the perspective of inclusion and citizenship. The SINASE regulates the execution of educational measures, establishing the principles and guidelines that should norteá them. The expected socio-educational measures in the ECA, in its art. 120, refers to Socioeducativa Measure Free range. While measure restricting freedom, it has been carried out by the Centre Free range Martyr Francisca, unit constructed in accordance with the SINASE guideline regarding the architectural design and educational proposal. This study presents what is sought to understand how these principles and guidelines are being implemented in educationally childcare service in Free range Martyr Francisca Center. So problematized is the hybrid character of socio-educational measures, raising questions about their sanctioning and educational content as well as the subjective and microsocial forms of everyday life involving adolescents in compliance with socio-educational measures of semi-liberty in Fortaleza. Thus, this work is conceived as a process of evaluation, using the qualitative methodology, based on the case study method. Through it, one can understand the perceptions and meanings of social and educational services in the design of its most legitimate recipients: the socioeducandos and their families. The instruments used for data collection is consisted of: desk research, routine observations, semi-structured interviews, medical records and records in Individual Care Plans. This study will establish a pedagogical relationship mediated by means other than punitive, composing a new look at the socioeducandos, and them about themselves; It points out the need and the difficulty does not have an Alumni Program; and demonstrates the need for a greater involvement of the state executive power, in achieving the goals established in the State Plan for Socio-Educational Services. / Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE — (2012), dispõe-se de legislações suficientes para uma ação socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusão e cidadania. O SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas, estabelecendo os princípios e diretrizes que devem norteá-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, unidade construída em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetônico e à proposta pedagógica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princípios e diretrizes estão sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade Mártir Francisca. Assim, problematizou-se o caráter híbrido da medida socioeducativa, levantando questões sobre seu conteúdo sancionatório e pedagógico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliação de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no método do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepções e significados do atendimento socioeducativo, na concepção dos seus mais legítimos destinatários: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituíram-se de: pesquisa documental, observações da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuários e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relação pedagógica mediada por outros meios que não os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em não se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

SOUSA, Antonia de Abreu. A política de fundo público para o financiamento da educação básica: impacto e impasses no Município de Fortaleza. 2009. 315 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-07-04T14:05:58Z No. of bitstreams: 1 2009_Tese_AASousa.pdf: 11188379 bytes, checksum: 75a8e995cc325f91160b417e72bd4813 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-05T14:12:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Tese_AASousa.pdf: 11188379 bytes, checksum: 75a8e995cc325f91160b417e72bd4813 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-05T14:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Tese_AASousa.pdf: 11188379 bytes, checksum: 75a8e995cc325f91160b417e72bd4813 (MD5) Previous issue date: 2009 / The policy of funding education in recent times has decreased significantly. The reflex of this situation are the mechanisms used by The Federal Government, which had direct intervention by cutting the public funds in the revenue related to education, such as the untying with the DRU, the priority of only one level of education, the elementary, from seven to fourteens years old, and the expansion of high school at low cost. To realize these actions, an accounting institute, FUNDEF, was created just to finance basic education, established in 1996 running until 2006. The organizations committed to education, however, pressured for the establishment of a fund covering all levels of basic education, evidencing struggle for the fund resources. In 2006, FUNDEB was created, institutionalizing in Brazil the specific funds for financing the education. On the subject, we analyze the current financing of basic education with the public funds, its reflex on the policies for enhancement of teaching highlighting the impact of these funds and the impasses in the city of Fortaleza. It follows that, in the city of Fortaleza, the FUNDEF, despite some progress, has not changed the history of finance. There was no increase in the cost/ student a year, but decrease, contributing to this the accelerated municipalization of education, which has not been accompanied by more resources, and the existing ones were not enough to offer quality education for all. This situation also occurs with FUNDEB, which, despite bringing redistributive effects, with incentives and reduction of inequalities of care depending on the factors of distribution set for different segments of education, is not evidence of resources to increase the cost/student. / A política de financiamento da educação sofre nos últimos tempos diminuição significativa. Reflexo dessa situação têm sido os mecanismos utilizados pelo Governo federal, que fez intervenção direta, cortando em parte o Fundo Público, nas receitas vinculadas ao ensino, como a desvinculação feita com a DRU, a priorização somente de um nível de ensino, no caso, o fundamental, de sete a quatorze anos, e a expansão do ensino médio, a custos baixos. Para concretizar suas ações, criou o FUNDEF, instituto de natureza contábil, para financiar apenas o ensino fundamental, instituído em 1996, com vigência até 2006. Os movimentos organizados vinculados à educação, no entanto, pressionaram pela constituição de um fundo que abrangesse todos os níveis da educação básica, caracterizando disputa pelos recursos do Fundo Público. Em 2006, foi criado o FUNDEB institucionalizando-se no Brasil os fundos específicos para financiamento da educação. Sobre o tema, procura-se analisar o atual financiamento da educação básica, via fundos públicos, seu reflexo nas políticas de valorização do magistério, destacando o impacto e impasses desses fundos no Município de Fortaleza. Conclui-se que, no Município de Fortaleza, o FUNDEF, apesar de alguns avanços, não mudou a história do financiamento, não houve aumento no custo/aluno ano e sim queda, concorrendo para isso a municipalização acelerada do ensino, que não se fez acompanhar de mais recursos, e os existentes não foram suficientes para ofertar um ensino de qualidade para todos. A situação ocorre também com o FUNDEB, que, apesar de trazer efeitos redistributivos, com redução de desigualdades e incentivos do atendimento em função dos fatores da distribuição estabelecidos para os diferentes segmentos da educação básica, não se evidencia elevação de recursos para o custo/aluno.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia. Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-05T21:10:17Z No. of bitstreams: 1 2017_MaurícioAraquamdeSousa.pdf: 1224792 bytes, checksum: 845015839f4fbb3997e4d5a55e597875 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-23T22:44:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MaurícioAraquamdeSousa.pdf: 1224792 bytes, checksum: 845015839f4fbb3997e4d5a55e597875 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T22:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MaurícioAraquamdeSousa.pdf: 1224792 bytes, checksum: 845015839f4fbb3997e4d5a55e597875 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / Diversos modelos de gestão portuária existentes no mundo apresentam a possibilidade de a administração portuária celeremente reavaliar as condições inicialmente avençadas com os terminais para a prestação dos serviços de armazenagem e transbordo de cargas, geralmente ensejando simples repactuação de cláusulas contratuais (referentes a prazos, áreas cedidas, valores tarifários etc). Neste sentido, o atual modelo jurídico de arrendamento (uma modalidade de cessão de área pública), hoje predominante no setor portuário brasileiro, por assegurar ao arrendatário um direito de uso exclusivo e praticamente inalterável sobre a área arrendada durante todo o período do contrato, não é o mais adequado para pautar os serviços de movimentação, uma vez que acaba por dificultar ou até mesmo inviabilizar a rápida reavaliação e o célere rearranjo de espaços dentro do porto. É premente a necessidade de estruturação de um modelo jurídico que possibilite à administração do porto público a célere repactuação consensual das condições inicialmente avençadas com os arrendatários, principalmente no que se refere à localização das áreas cedidas, o que contribuiria para a geração da agilidade inerente à gestão portuária (voltada à criação de economias de escala e de escopo), possibilitando um planejamento de expansão e reavaliação ininterruptos das condições de prestação dos serviços portuários, com o foco na otimização, em termos econômicos, do uso dos acessos (terrestres e marítimos) e das áreas cedidas dentro do porto. Apresenta-se no presente trabalho a justificação teórica e a estrutura de um novo modelo de gestão portuária, totalmente aderente à Constituição Federal e às normas infraconstitucionais brasileiras, no intuito de que esse novo modelo seja usado para gerar maior autonomia e eficiência às administrações portuárias públicas, com reflexos positivos nas cadeias logísticas e sistemas de transportes do país. / It is a hallmark of several port models the possibility of the port administration swiftly reevaluate the conditions originally provided with terminals for the provision of storage and transhipment cargo services, usually entailing simple renegotiation of contract terms (regarding deadlines, assigned areas, tariff values etc). In this sense, lease legal model (a form of assignment of public areas), currently prevalent in the Brazilian port sector, once ensures the lessee the right to use the leased area in a virtually unchangeable way during the entire period of the contract, is not the most appropriate model to regulate port services, since it makes it difficult the rapid reassessment and rearrangement of spaces within the harbor, with the aim of optimizing the use of existing assets and attracting loads of greater value. There is a pressing need for structuring a legal model that enables public port administrations to renegotiate contract terms with the tenants in order to allow speedy consensual change of areas initially leased, contributing to generate the necessary agility inherent to port management (focusing on the creation of economies of scale and scope), allowing the continuous reassessment of the conditions for port services, with an optimization, in economic terms, of infrastructure and use of areas within the port. We present in this research the theoretical justification and the complete structure of a new management model for port facilities, fully compliant with the Federal Constitution and Brazilian regulations, hoping that the new model may be used to provide greater autonomy and efficiency for public port administrations, with positive effects on supply chain management and on Brazilian transport systems.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2014. / Vrije Univesiteit Amsterdam (VU), Institute for Environmental Studies (IVM), Environment and Resource Management Master Program (ERM), 2014. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-02T18:03:53Z No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaGomesNascimento.pdf: 859637 bytes, checksum: 307f38346a6c622291a4dd527aebebcd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-05T21:48:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaGomesNascimento.pdf: 859637 bytes, checksum: 307f38346a6c622291a4dd527aebebcd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-05T21:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaGomesNascimento.pdf: 859637 bytes, checksum: 307f38346a6c622291a4dd527aebebcd (MD5) / A presente dissertação examina a evolução das políticas brasileiras de mudança climática de 1970 a 2013, com base em extensa revisão literária e de documentos oficiais. O Brasil possui relevância econômica e política internacionalmente, sobressaindo-se mais devido suas características ambientais. A dissertação inicia as observações, primeiramente, com a performance climática do país baseada nos princípios de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, do poluidor-pagador e do direito ao desenvolvimento. Entretanto, devido às mudanças nas esferas econômica e política nas últimas três décadas, observa-se uma alteração de postura com ênfase na progressividade ao tratar de assuntos climáticos. O primeiro período de progressividade foi identificado de meados da década de 1980 até 1992, com a adoção da Convenção das Nações Unidas para Mudanças Climáticas e ao sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O segundo período de considerável progressividade ocorreu entre 2007 e 2009, quando o Brasil adotou voluntariamente objetivos de redução nas emissões de GEE, além da aprovação do Plano e da Política Nacionais de Mudança Climática. Esse trajeto de progressividade, no entanto, é atenuado entre 1993 e 2006, e não é percebido de maneira consistente após 2010. O objetivo principal desta dissertação é documentar e analisar tais mudanças nas políticas doméstica e externa de mitigação às mudanças climáticas, e tentar explicá-las com base no conceito de janela de oportunidade, combinando influências nacionais e internacionais. No âmbito desta análise conclui-se que a existência de janelas de oportunidades podem explicar as mudanças nos períodos de maior progressividade. / This thesis examines the evolution of Brazilian climate change policies from 1970's to 2013 based on an extensive review of literature and policy documents. Brazil has international economic and political relevance and stands out especially due to its unique climate and environmental characteristics. The thesis starts from the observation that, at first, the country's climate performance was based on common but differentiated responsibilities, polluter pays and right to develop principles. However, due to changes in both economic and political spheres over the last three decades, a shift in its stance can be observed, towards a more progressive political approach on climate change. The first progressive period was identified from mid-1980's to 1992 with the adoption of the United Nations Convention on Climate Change and the hosting of United Nations Conference on Environment and Development. The second period of considerable progressiveness occurred from 2007 to 2009, when Brazil voluntarily adopted goals of GHG emissions reduction and approved the National Plan and the National Policy of Climate Change domestically. This progressive pathway, nonetheless, decreased between 1993-2006 and has not been consistently perceived after 2010. The main objective of this thesis is to document and analyse these changes in the Brazilian domestic and foreign climate change mitigation policies and try to explain them on the basis of the windows of opportunities concept, combining domestic and international influences. On the basis of its analysis it concludes that the existence windows of opportunity can explain changes in the most progressive periods. / De huidige scriptie beschrijft de evolutie van Braziliaans beleid rondom klimaatverandering tussen de jaren 1970 en 2013 op basis van uitputtend onderzoek van academische en politieke werken. Brazilië heeft op economisch en politiek gebied internationale relevantie en onderscheidt zich omwille van haar unieke klimaat- en omgevingskarakteristieken. De scriptie stemt vanuit de observatie dat de oorspronkelijke prestaties van het land gebaseerd waren op de zogenaamde gemeenschappelijke doch gedifferentieerde principes, vervuiler-betaalt- en recht op ontwikkelingsprincipes. Desalniettemin kan, binnen de afgelopen drie decennia, een transitie naar een progressievere politieke aanpak worden waargenomen wat betreft klimaatbeleid wegens veranderingen op economische en politieke gebied. De eerste progressieve periode was in 1992 met de overname van het Raamverdrag van de Verenigde Naties inzake klimaatverandering, de piek van desbetreffende transitie wordt herkend tussen 2007 en 2010 toen Brazilië vrijwillig doeleinden omtrent het reduceren van broeikasgasemissies op zich nam alsmede landelijk de zogenaamde Nationale Plan en Nationaal Beleid der Klimaatverandering akkoord gaf. Dit progressieve pad verminderde tussen 1993 en 2006 en heeft zich sindsdien op geen van beide gebieden niet concreet hersteld na 2010. Hoofddoel van huidige scriptie is om veranderingen in Braziliaanse landelijke en buitenlandse omtrent klimaatbeleid te documenteren en analyseren en een poging te doen deze te verklaren op basis van het concept der “windows of opportunity” aldoende nationale en internationale invloeden combinerend. Op basis van de analyse in deze scriptie kan worden geconcludeerd dat "windows of opportunity" een verklaring kan geven voor veranderingen in de meest progressieve periodes. / Esta tesis analiza la evolución de las políticas de cambio climático de Brasil desde 1970 hasta 2013 basada en una extensa revisión de literatura y documentos oficiales. Brasil tiene una relevancia económica y política a nivel internacional y se destaca por sus particulares características climáticas y ambientales. La tesis parte de la observación de que, en un primer momento, las políticas climáticas de Brasil se basaban en el principio de responsabilidades comunes pero diferenciadas, principio del contaminador-pagador y el principio de derecho al desarrollo. Sin embargo, cambios en las esferas políticas durante las tres últimas décadas han incentivado un enfoque más progresista en materia de cambio climático. El primer período de progreso tuvo lugar a mediados de la década de 1980 hasta 1992, con la adopción de la Convención de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático y la celebración de la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Medio Ambiente y el Desarrollo. El segundo período de progreso considerable se produjo entre 2007 y 2009, cuando Brasil adoptó metas voluntarias de reducción de emisiones de gases de efecto invernadero y aprobó el Plan Nacional y la Política Nacional de Cambio Climático a nivel nacional. Sin embargo, este camino progresista se atenuó entre 1993 y 2006 y además, no ha sido percibido de manera consistente desde 2010. El objetivo principal de esta tesis es documentar y analizar los cambios en la política nacional y externa para la mitigación del cambio climático y explicar estos cambios tomando como base el concepto de ventanas de oportunidad, combinando influencias domésticas e internacionales. Este análisis concluye que la existencia de ventanas de oportunidad puede explicar los cambios en los períodos más progresistas. / Ce mémoire examine l'évolution de la politique climatique brésilienne des années 1970 à 2013 sur la base d'un examen de la littérature et documents de politiques. Le Brésil est d'importance économique et politique à l'échelle internationale et se démarque par son climat et ses caractéristiques environnementales uniques. Le mémoire débute avec l'observation que la performance climatique du pays est basé sur les responsabilités communes mais différenciés, le principe du pollueur payeur et le droit au développement. Cependant, pour cause de changements dans les sphères économiques et politiques durant les trois dernières décennies, une réorientation vers une approche plus progressiste est perceptible. La première période progressiste s'étend de la moitié des années 1980 à 1992 et l'adoption de la Conférence Cadre des Nations Unies pour le Changement Climatique et la tenue de la Conférence des Nations Unies pour l'Environnement et le Développement. La seconde période de progressivité s'étale de 2007 à 2009 quand le Brésil a volontairement adopté l'objectif de réduire ses émissions des gaz à effet de serre et a approuvé le Plan National et la Politique Nationale sur le Changement Climatique. Ce courant progressiste a néanmoins diminué entre 1993-2006 et n'a pas été perçue de manière continue après 2010. L'objectif principal de ce mémoire est de documenter, d'analyser ces changements dans la politique nationale et la politique extérieure de réduction du changement climatique brésilienne ainsi que d'essayer de les expliquer sur la base du concept de fenêtres d'opportunités qui combine influences domestiques et internationales. Sur la base de cette analyse, il conclue que l'existence de ces fenêtres d'opportunités peut expliquer les changement des périodes les plus progressives. ______________________________________________________________________________________________ ZUSAMMENFASSUNG / Diese wissenschaftliche Arbeit analysiert den Wandel der brasilianschen Klimawandel-Politik zwischen 1970 und 2013. Die Analyse beruht zum einen auf einer intensiven Literaturrecherche und zum anderen auf politischen Positionspapieren. Brasilien hat international eine große politische und ökonomische Bedeutung und sticht hervor durch seine einzigartigen klimatischen und umweltbezogenen Charakteristika. Die Analyse setzt an der Beobachtung an, dass Brasiliens Klimapolitik auf den Prinzipien 1. allgemeine aber differenzierte Verantwortung , 2. der Umweltsünder zahlt und 3. das Recht weitere Prinzipien zu entwerfen, beruht. Innerhalb der vergangenen Jahre, verursacht durch politischen und ökonomischen Wandel, konnte jedoch eine Abkehr von diesen Prinzipien hin zu einer deutlich progressiveren politischen Herangehensweise in Bezug auf Klimawandel beobachtet werden. Die erste progressive Phase zeichnete sich Mitte der 1980er Jahre bis 1992 ab, gekennzeichnet durch die Einführung der „United Nations Convention on Climate Change“ und durch ausrichten der „United Nations Conference on Environment and Development“. Die zweite als progressiv zu wertende Phase liegt zwischen 2007 und 2009. Brasilien akzeptierte auf freiwilliger Basis die Ziele der GHG Emissionsreduktion und stimmte zu, den „National Plan“ und die „National Policy of Climate Change“ umzusetzen. Zwischen 1992 und 2007 jedoch zeigte sich eine vermindert progressive Umweltpolitik. Dieser Trend folgte nach der zweiten progressiven Phase (2007-2009) bis zum heutigen Tage. Das Hauptmotiv dieser wissenschaftlichen Arbeit ist es, diese Veränderungen der brasilianischen Klimawandel-Politik auf nationaler und internationaler Ebene, zum einen, zu analysieren, und zum anderen, beruhend auf dem „windows of opportunities“ Konzept, zu erklären. Dabei werden nationale und internationale Einflüsse kombiniert. Basierend auf dieser Analyse ist zu schlussfolgern, dass das Konzept „windows of opportunities“ in der Tat die Veränderungen in den progressivsten Phasen erklären kann.

Orientador: Ana Tereza Caceres Cortez / Banca: Maria Peregrina de Fátima Rotta Furlanetti / Banca: Tania Maria de Campos Leite / Banca: Silvia Ap. Guarnieri Ortigoza / Banca: Eduardo Giavara / Resumo: A aprovação da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após longos vinte e um anos de discussão no Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados - União, Estados e Municípios -, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados pelos resíduos, que vêm comprometendo a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros. Neste contexto, esta tese apresenta uma análise crítica dos principais objetivos, diretrizes, metas e instrumentos da política e, mais especificamente, avaliar a eficácia para a gestão e o gerenciamento através dos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, prioritários pela Lei. Para tanto, através do método Crítico-Reflexivo, foi verificada a situação do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) responsável pela gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos de 20 municípios no interior do Estado de São Paulo. A conclusão de que o mesmo não deveria ser tratado como prioridade pela Lei nº 12.305/2010 deve-se ao fato de ele não apresentar um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos de acordo com a realidade regional. Neste sentido, esta tese contribui apresentando premissas de adaptação do CIVAP à PNRS, através da identificação de Grupos de Trabalho e na efetivação de três bases - Legal, Operacional e Orçamentária, que podem ser extrapolados a outros consórcios intermunicipais / Abstract: The approval of Law Nº. 12.305/2010, which established the National Policy of Solid Waste (PNRS), after long twenty-one years of discussion in the National Congress marked the beginning of a strong institutional coordination involving three federal agencies - federal, state and municipalities - the productive sector and civil society to find solutions to the serious problems caused by waste, which over time have compromised the health and quality of life of Brazilians. In this context, this thesis presents an understanding of the main objectives, guidelines, targets and instruments of the policy in question and, more specifically, whether it is a tool for the administration and management of solid waste, through Intermunicipal Consortia, a priority by law. Therefore, using the method-Critical Reflective the situation of the Intermunicipal Consortium Valley Paranapanema (CIVAP) responsible for the management and solid waste management in 20 municipalities in the State of São Paulo, was here verified. The conclusion that it should not be treated as a priority by Law Nº. 12.305/2010 is due to the fact that it doesn't have a Plan of Integrated Waste Management according to the regional reality. In this sense, this thesis contributes presenting directions for the adaptation of the CIVAP to PNRS, by identifying the Working Groups and the execution of three bases - Legal, Operational and Budget, which can be extrapolated to other Intermunicipal consortia / Doutor

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-06-04T15:35:35Z No. of bitstreams: 1 2006_FernandoMorenoMartimdeOliveira.pdf: 2266882 bytes, checksum: 2f5dcda96f870301933e3ef6c5ee2e64 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-06-04T20:36:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_FernandoMorenoMartimdeOliveira.pdf: 2266882 bytes, checksum: 2f5dcda96f870301933e3ef6c5ee2e64 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T20:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_FernandoMorenoMartimdeOliveira.pdf: 2266882 bytes, checksum: 2f5dcda96f870301933e3ef6c5ee2e64 (MD5) Previous issue date: 2006-11-25 / A dissertação perscruta a atuação das redes narcotraficantes na Região Amazônica, abrangendo o território de oito países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Analisa o combate travado contra o narcotráfico pelos agentes estatais. Investiga a gênese e a consolidação do regime sobre substâncias psicoativas no século XX, para as quais foi essencial a movimentação dos atores civis e da diplomacia estadunidense. Estudando os riscos associados às principais substâncias psicoativas, a pesquisa avalia as motivações para a realização dos Tratados Internacionais que as regulam. Analisa as relações das redes narcotraficantes amazônicas com outros grupos criminosos e com agentes relevantes na economia formal e na política. Mostra a intensidade e a freqüência das ações das redes narcotraficantes e de outros grupos criminosos que gera o fenômeno da integração paralela na Região Amazônica. O enfrentamento a tais questões, exemplificado pelo estudo de caso do Plano Colômbia, evidencia a forma como se desenrola o embate entre agentes estatais e narcotraficantes. Ao término da pesquisa, demonstra-se que o tratamento dispensado pelos agentes estatais ao fenômeno prioriza a repressão armada, em detrimento de outras práticas como a prevenção ao consumo de psicoativos ilícitos e o tratamento de dependentes. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis searches the performance of the narcotics traffickers nets in the Amazonian Region, enclosing the territory of eight countries: Bolivia, Brazil, Colombia, Equator, Guyana, Peru, Suriname and Venezuela. It investigates the combat against the drug trafficking by the state agents. It inspects the geneses and the consolidation of the regime on psychoactive substances in the 20th century, for which the movement of the civil actors and the diplomacy of the United States was essential. Studying the risks associated to main psychoactive substances, the work evaluates the motivations for the accomplishment of the International Agreements. It analyses the relations between the nets of Amazonian narcotics traffickers, other criminal groups and relevant agents in the formal economy and the politics. It illustrates the intensity and the frequency of the actions of the narcotics traffickers’ nets and other criminal groups that generate the phenomenon of the parallel integration in the Amazonian Region. The confrontation to such questions, exemplified by the study of the Colombia Plan case, evidences how the shock between state agents and narcotics traffickers uncurls. To the ending of the research, it is demonstrated that the treatment excused by the state agents to the phenomenon prioritizes the seated repression, in detriment of others practices such as the illicit psychoactive prevention and the consumption and treatment of dependents.