Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2009. / Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-07-06T14:11:07Z No. of bitstreams: 1 2009_GlendaBarbosadeMelo.pdf: 1441414 bytes, checksum: ba2509a18fd63a9e0fa7287bb6ce43a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-07-07T00:37:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_GlendaBarbosadeMelo.pdf: 1441414 bytes, checksum: ba2509a18fd63a9e0fa7287bb6ce43a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-07T00:37:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_GlendaBarbosadeMelo.pdf: 1441414 bytes, checksum: ba2509a18fd63a9e0fa7287bb6ce43a5 (MD5) / Esta dissertação tem como objetivo avaliar a implementação da Política Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas e seus instrumentos, refletindo sobre a participação e o controle social, com ênfase na atuação do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – CMSA na implementação da Política, na elaboração e na implementação do Plano e na regulação, fiscalização e controle da prestação dos serviços de saneamento ambiental. Decidiu-se por avaliar os processos utilizando a análise qualitativa de documentos e registros e entrevistas semi-estruturadas realizadas após sete anos da aprovação da Lei n. 1.460/2001, para inferir a eficiência, a eficácia e a efetividade. Os resultados da pesquisa revelaram que, os processos de implementação poderiam ter sido mais eficientes e mais eficazes e que o CMSA não conseguiu exercer suas atribuições com eficiência, eficácia e efetividade. Constatou-se também que o governo municipal e a sociedade civil vivenciaram uma experiência inovadora no saneamento ambiental e, portanto, propensa a esbarrar involuntariamente em obstáculos e cometerem acertos e erros, mas que fazem parte de toda história nova construída. A avaliação mostrou que o Poder Executivo priorizou o saneamento ambiental nas suas duas gestões (2001-2004 e 2005-2008) e que a participação e o controle social foi a tônica desse governo municipal. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has the aim to evaluate the implementation of the “Política Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas” (Politic of Environmental Sanitation of Alagoinhas) and its instruments, reflecting the participation and the social control, emphasizing the acting of “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – CMSA” (Municipal Council of Environmental Sanitation) in the implementation of the Politic, in the elaboration and implementation of the Plan and in the rule, supervision and control of the rendering of services of environmental sanitation. It was decided to evaluate the whole process using a qualitative analysis of documents and notes and interviews were done seven years after passing the Law n. 1.460/2001, to conclude the efficiency, efficacy and effectiveness. The results of the research have showed that the process of implementation could have been more efficient and more efficacious and that the CMSA couldn’t profess its attributions with efficiency, efficacy and effectiveness. It was discovered that the municipal government and the civil society lived an innovator experience about the environmental sanitation and, therefore, they were propensed to front difficulties involuntarily and to make right and wrong things, but it does part of the whole new built history. The evaluation have showed that the “Executive Power” priorized the environmental sanitation in both administrations (2001-2004 and 2005-2008) and the participation and the social control was the top of these “municipal” government.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-15T13:53:44Z No. of bitstreams: 1 2013_CristianeGomesBarreto.pdf: 33965889 bytes, checksum: 3eb034b54f75ab31dc16cf7b2b006e13 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-15T14:24:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CristianeGomesBarreto.pdf: 33965889 bytes, checksum: 3eb034b54f75ab31dc16cf7b2b006e13 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-15T14:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CristianeGomesBarreto.pdf: 33965889 bytes, checksum: 3eb034b54f75ab31dc16cf7b2b006e13 (MD5) / A Mata Atlântica nordestina combina três traços fundamentais: elevada biodiversidade; alta ocorrência de espécies raras, ameaçadas e endêmicas; e elevada pressão antrópica sobre os seus remanescentes. Essas características fazem dela a mais ameaçada e desmatada das ecorregiões do bioma Mata Atlântica. Uma análise histórica da formação territorial dessa ecorregião demonstrou que no período pré-cabralino ela foi ocupada por um elevado contingente indígena, por centenas de anos. Dessa forma, a paisagem natural era composta majoritariamente por vegetação secundária em diferenciados estágios de regeneração. Com a colonização, foram introduzidas espécies alóctones e novos modos produtivos. Contudo, a intensificação de atividades agrícolas ocorreu apenas a partir do Império (1822-1889) e da Primeira República (1889-1930). Ela contribuiu para a substituição de grandes áreas naturais em favor de monoculturas. Os resultados contribuem para corroborar as assertivas mais modernas de que a devastação da Mata Atlântica, e especialmente da região biogeográfica nordestina, é um evento recente, ocorrido especialmente no século XX. A devastação da Mata Atlântica nordestina não resulta de uma herança colonial ou imperial, mas principalmente de ações recentes. Grandes blocos da paisagem natural existentes na atualidade resultam da regeneração de áreas anteriormente antropizadas. Outras áreas são remanescentes protegidos por proprietários particulares, senhores de engenhos e usineiros, por motivos idiossincráticos, fundamentados em variadas alegações de ética ambiental. Assim, o setor sucroalcooleiro exerceu um papel essencial na determinação de áreas que hoje são conservadas, que representam mais de 90% das áreas remanescentes. Ou seja, a disposição dos remanescentes florestais não é fruto exclusivo de fatores geográficos nem de políticas públicas. Considerando os motivos idiossincráticos na proteção ambiental e a presença de uma sociedade relacional na Zona da Mata nordestina, os instrumentos persuasivos e voluntários devem ser privilegiados na estruturação de uma política ambiental que amplie as condições favoráveis a essa proteção. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Atlantic Northeast combines three fundamental traits: high biodiversity, high occurrence of rare, endangered and endemic species, and high anthropogenic pressure on their remaining forests. These characteristics make the Northeast Atlantic Forest one of the most threatened ecoregions deforested on there biome. A historical analysis of the formation of this territorial ecoregion showed that in the pre-Cabralian period the region was occupied by a large Indian contingent through hundreds of years. Thus, the natural landscape consisted at that time mainly of secondary vegetation in different stages of regeneration. In the event of colonization, alien species and new modes of production have been introduced. However, intensification of agricultural activities occurred only from the empire period (1822- 1889) and the first republic (1889-1930) and contributed to the replacement of large natural areas in favor of monocultures. Most of the devastation occurred in this region in the last decades of the twentieth century. The results contribute to corroborate the assertions that devastation of the Atlantic Forest, and particularly the biogeographical region northeast great disturbance is a recent event, occurring especially in the twentieth century. The devastation of the Atlantic Northeast Forest is not the result of a colonial or imperial heritage, but contemporary actions, especially in the second half of the twentieth century. Large blocks of the existing natural landscape today results from regeneration areas previously disturbed. Other areas are protected by remaining private owners, masters of mills and distilleries, for idiosyncratic reasons, grounded in environmental ethics and personal efforts. Thus, the sugarcane sector played a key role in determining areas that are now preserved. This indicates that the disposition of the remaining forest is not exclusively the result of geographical determinism. Considering the idiosyncratic motivations in environmental protection and the presence of a distinctly relational society in the forest zone of the Northeast, persuasive instruments and volunteers should be privileged in structuring an environmentalpolicy in the region. _______________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / La forêt Atlantique de la région Nord-Est rassemble trois traits fondamentaux: une biodiversité élévée, de nombreuses espèces rares, ménacées et endémiques; et une far pression anthropique sur leur remanescents. Ces caractéristiques lui donnent le status de forêt la plus ménacée et la plus déboisée des éco-régions du biome Forêt Atlantique. Une analyse historique de la formation territoriale de cette éco-région a montré que dans la période qui a précedé la colonisation du pays, elle a été occupée par un contingent indigène élévé, pendant des centaines d´années. Ainsi, le paysage naturel était composé, dans sa majorité, par une végétation sécondaire a divers stages de régéneration. Avec la colonisation du pays, plusieurs espèces aloctones ont été introduites, ainsi que des nouveaux modes de production. Néanmoins, l´intensification des activités agricoles n´a eu lieu qu´à partir de la période de l´Empire (1822-1889) et de la Première République. Elle a contribué au remplacement des grandes aires naturelles par des monocultures. La plupart de la dévastation de cette région a eu lieu dans les dernières décénnies du XXème siècle. Les résultats ont contribué à confirmer les affirmations plus modernes selon lesquelles la devastation de la Forêt Atlantique, plus particulièrement celle de la biorrégion du Nord-Est, n´est pas d´un héritage de la période coloniale ou impériale, mais plutôt le résultat d´actions récentes. Les grands blocs de paysage naturel qui existent dans l´actuellenent résultent de la régénération d´aires précédemment anthropisées; D´autres espaces sont des forêts protégés par des propriétaires privés, des meuniers et des propriétaires d´usines, ayant des raisons personnelles fondées sur des arguments d´éthique envers l´environnement. Ainsi, l´industrie de la canne à sucre exercé um rôle préponderant dans la détermination des aires conservées aujourd´hui. Cela signifie que la disposition actuelle des remanescents forestiers n´est pas le fruit du simple déterminisme géographique ou des politiques publiques. En tenant compte des raisons personnelles liées à la protection environnementale, et la présence d´une société base sur des relations interpersonnelles bien marquées les intruments basés sur la persuasion et le volontariat doivent être privilégiés dans la structuration d´une politique environnementale capable d´élargir les conditions favorables à cette protection. _______________________________________________________________________________________ RESUMEN / El Bosque Atlántico nordestino presenta tres características fundamentales: elevada biodiversidad; alta ocurrencia de especies raras, amenazadas y endémicas; y elevada presión antrópica sobre los remanentes. Esos aspectos hacen que esa ecorregión sea la más amenazada y deforestada del bioma Bosque Atlántico. El análisis histórico de la formación territorial de esa ecorregión demostró que, en la época anterior al descubrimiento de Brasil por Cabral, fue ocupada por un elevado contingente indígena a lo largo de varios cientos de años. De esa manera, el paisaje natural era compuesto principalmente por vegetación secundária en diferentes grados de regeneración. Con la colonización del país, especies exóticas y nuevas formas productivas fueron introducidas. Sin embargo, la intensificación de las actividades agrícolas ocurrió apenas a partir del Imperio (1822-1889) y de la Primera República (1889-1930) y contribuyó a la sustitución de grandes áreas naturales por extensos monocultivos. Todavía, la mayor parte de la devastación de esa región se dio en las últimas décadas del siglo XX. Los resultados contribuyen a corroborar las proposiciones más modernas de que la destrucción del Bosque Atlántico, y especialmente de la región biogeográfica nordeste, es un evento pasado reciente que ha ocurrido especialmente en el siglo XX. La devastación del Bosque Atlántico nordestino no es resultado de una herencia colonial o imperial, sino principalmente de actividades recientes. Extensos fragmentos de ecosistemas naturales existentes actualmente se establecieron debido a la regeneración de sitios anteriormente antropizados. Otras áreas son remanentes protegidos por propietarios privados, señores de ingenios y usineros, por razones idiosincráticas, bajo las más variadas alegaciones de ética ambiental. Así, el sector sucroalcolero cumplió un papel fundamental para la determinación de las áreas que hoy son conservadas. La disposición de los remanentes forestales no es resultado exclusivo del determinismo geográfico, tampoco de políticas públicas. Considerándose los motivos idiosincráticos en la protección ambiental y la presencia de una sociedad marcadamente relacional en la Zona de la Mata nordestina, los instrumentos persuasivos y voluntarios deben ser destacados en la construcción de políticas ambientales que amplíen las condiciones favorables para esa protección.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-12T14:47:01Z No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO GUSTAVO AMORIM.pdf: 20321102 bytes, checksum: 1fde90b9f5efa6bbe0e06d0406193c43 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T14:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO GUSTAVO AMORIM.pdf: 20321102 bytes, checksum: 1fde90b9f5efa6bbe0e06d0406193c43 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-06-18 / Deutscher Akademischer Austausch Dienst / O direito ambiental constitui-se de normas que buscam alcançar a sustentabilidade ambiental nas sociedades modernas. Para tanto, sua positivação precisa ser acompanhada de uma efetiva política ambiental que através de instrumentos programáticos tornem concreto o direto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O município apresenta, entre suas competências constitucionais, a administração de assuntos de interesse local, devendo contribuir para a sustentabilidade ordenando o território e disciplinando os agentes que impactam o meio ambiente. O presente estudo levantou os instrumentos de planejamento financeiro e ambiental presentes no município do Cabo de Santo Agostinho – PE, para verificar a adequação entre a utilização de tais instrumentos e o fim das normas ambientais, caracteristicamente, a qualidade de vida e o bem-estar das populações. Em média 41% dos gastos orçados com programas ambientais são executados, concentrados principalmente no dispêndio com pessoal, destinados a manter o funcionamento de um precário processo de licenciamento. O quadro de omissão administrativa presente na Gestão Pública brasileira também pode ser observado no que se refere aos preceitos ambientais, além disso, o discurso da participação popular cede espaço dentro do contexto de expansão de grandes empreendimentos voltados para as classes de alto padrão aquisitivo, e também para projetos de desenvolvimento regionais, no qual o município participa como figurante orquestrado por interesses globais de intensificação da integração do mercado.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5081_1.pdf: 1919033 bytes, checksum: 030dcf7ddfedfc2260a0fcf8e7c7c236 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Quando a Organização das Nações Unidas realizou, em 1972, a Conferência sobre Meio Ambiente Humano, os países capitalistas centrais defrontavam-se com a crise do padrão fordista-keynesiano de desenvolvimento. A partir da década de setenta assiste-se a institucionalização da questão ambiental concomitante ao processo de restruturação produtiva, que dentre outros fatores, implicou na transferência de unidades produtivas dos países industrializados para os países do então Terceiro Mundo. A América Latina foi o principal destino das indústrias poluentes vindas da Europa e da América do Norte, sendo o Brasil o principal país receptor. A preocupação ambiental não perpassava as decisões políticas quanto à qualidade do desenvolvimento, ao contrário, aquela era tida como obstáculo para a consecução de um patamar econômico e social que se desejava atingir. Tanto era assim que apesar do governo brasileiro ter criado, em 1973, uma instituição federal responsável pelas questões ambientais, sua existência assumia um caráter meramente simbólico, tendo em vista sua falta de estrutura e de capacidade interventiva. Porém essa escassez não era fortuita. O Estado, que se encontrava sob o regime militar, não tinha a intenção de garantir a efetividade do controle ambiental, porque fazê-lo seria contrapor-se ao próprio esforço que ele empreendia para a expansão do parque industrial brasileiro. Mesmo com a retomada da democracia nos anos oitenta, a primazia da dimensão econômica se sobrepunha à qualidade e preservação ambiental, tendo em vista a necessidade de crescimento econômico face à recessão. Ao final dos anos oitenta, o governo brasileiro adere aos postulados do neoliberalismo, avançando na desregulamentação da economia. Contraditoriamente, assiste-se o avanço na regulação ambiental, que, no entanto, não foi acompanhado de ampliação da capacidade operativa dos órgãos ambientais dos três níveisde governo. Falta investimento público para a proteção do meio ambiente. Em Pernambuco constatou-se que a precariedade marca o controle e a gestão ambiental no estado. O órgão estadual de meio ambiente (OEMA) executor da política ambiental, a despeito de quase três décadas de existência e do aumento de suas atribuições, continua sem sede própria, com quadro funcional insuficiente e caracterizado por diferentes relações contratuais, com frota de veículo deficitária, etc. A administração dos recursos configura-se na administração da própria escassez. A cultura do órgão é voltada para o licenciamento ambiental, enquanto o caráter conservacionista é sufocado pela falta de pessoal, de infra-estrutura e pela não regulamentação de leis estaduais sobre áreas de proteção ambiental. Embora a situação deficitária do OEMA local, desde 1999, verifica-se um decréscimo no repasse do Tesouro Estadual. E apesar do governo discursar sobre desenvolvimento sustentável, suas ações, pautadas por ajustes fiscais, invés de assegurar a sustentabilidade, corrobora para a ampliação das lacunas no controle e gestão ambientais e, consequentemente, para a poluição e a degradação do meio ambiente em Pernambuco

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2118_1.pdf: 2611435 bytes, checksum: fef120dda3a12c7f33224081b85e62d9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / As políticas públicas ambientais executadas no contexto do poder local constituem o tema desta pesquisa. As questões que nortearam todo o trabalho focaram basicamente 3 aspectos: a forma como o poder local deve atuar na promoção de políticas ambientais, diante dos arcabouços do Direito Ambiental Brasileiro e dos princípios da sustentabilidade promulgados pela Agenda 21; a forma como analisar uma política ambiental de um município e avaliar a atuação de seu poder local na implementação dessa política; e como verificar se uma política ambiental local está em consonância com os pressupostos da sustentabilidade. Sabe-se que os municípios brasileiros, mediante suas autoridades locais, vêm assumindo nesses últimos vinte anos um importante papel na formulação e implementação de políticas públicas, dentre as quais as ambientais, mesmo diante de dificuldades de articulações políticas e financeiras apresentadas pela maioria dos entes municipais. Ao considerar o processo de municipalização das políticas ambientais no Brasil e suas dificuldades apresentadas, este trabalho teve como objetivo geral analisar o papel do poder local no estabelecimento de políticas ambientais considerando as diferentes visões municipalistas, os fatores de efetivação de políticas públicas e os princípios da sustentabilidade. Para tanto, o trabalho analisou e avaliou a atuação do poder local do município do Cabo de Santo Agostinho (PE) na formulação e implementação da política ambiental; levantou indicadores políticos-institucionais para análise e avaliação da política ambiental local; verificou o quanto à política ambiental deste município tende a implantar políticas pautadas na sustentabilidade. Mediante investigação avaliativa com triangulação de métodos, o trabalho teve como resultado principal o diagnóstico da atuação do poder local do município em estudo no período de gestão compreendido entre os anos 2005 a 2008. Os resultados demonstraram que o município do Cabo possui um arcabouço legal consistente para a efetivação de políticas ambientais pautadas na sustentabilidade, porém devido a deficiências estruturais nos aspectos do aparato institucional, no planejamento e na gestão e no controle social, a atuação do poder local encontra-se em desconformidade com esses pressupostos. A dissertação conclui afirmando a importância do poder local em se colocar como principal indutor das políticas ambientais e de desenvolvimento, garantindo para os habitantes do município condições efetivas de participação democrática no direcionamento e construção do desenvolvimento sustentável com bases locais, desfazendo os fatores que levam os moradores a serem meros espectadores de políticas centrais vindas de entes políticos e econômicos externos à territorialidade municipal

A perspectiva da justiça ambiental e suas implicações jurídicas delimitam o objeto da presente investigação. O objetivo central foi analisar a desconexão teórica existente entre as perspectivas da justiça ambiental e da justiça ecológica, bem como a possibilidade de edificar uma concepção unitária e ampliada de justiça ambiental (e ecológica), extraindo dessa ampliação conceitual implicações jurídicas. Trata-se de pesquisa de natureza analítica, cujo corte epistemológico adotado foram teorias da justiça capazes de fornecer substrato teórico necessário para a construção de uma noção ampla de justiça ambiental. A adoção de uma concepção de justiça voltada à realização do bem comum permitiu identificar modernas abordagens da justiça que demonstram que a justiça ambiental não compreende apenas demandas redistributivas, mas também demandas por reconhecimento social e respeito às capacidades essenciais ao florescimento da vida em todas as suas formas. À luz dessas modernas teorias tornou-se possível identificar as dimensões da justiça ambiental (intrageracional, intergeracional e interespécies). A identificação das dimensões da justiça ambiental permitiu compreendê-la como um conceito amplo e unitário, porém tridimensional no tocante aos destinatários de considerações de justiça, bem como que a justiça ambiental acarreta não apenas obrigações de cunho moral, mas também jurídico. Direitos e deveres humanos e fundamentais de cunho ecológico, a partir dessa perspectiva tridimensional da justiça ambiental redefinem e reformulam velhos dogmas jurídicos de outrora, bem como reorientam a edificação de um novo modelo de Estado (Socioambiental e Democrático) de Direito. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The perspective of environmental justice and its legal implications delimits the subject of the present investigation. The main goal was to exame the theoretical disconnection between the perspectives of environmental justice and ecological justice, and the possibility of building an unitary and expanded concept of environmental justice (and ecological), then extracting of this conceptual expansion legal implications. It is likely analytical research, which were adopted epistemological theories of justice capable of providing theoretical background necessary for the construction of a major notion of environmental justice. The adoption of a conception of justice aimed at achieving the common welfare identified modern justice approaches to demonstrate that environmental justice is not simply redistributive demands, but also demands for social recognition and respect for the essential capabilities to the bloom of life in all its forms. In the light of modern theories became possible to identify the dimensions of environmental justice (intragenerational, intergenerational and interspecies). The identification of the dimensions of environmental justice has allowed us to understand it as a major and unitary concept, but three-dimensional to those who are destinatary of justice, as well as the environmental justice entails not only of moral obligations, but also legal. Rights and duties of fundamental human and ecological, from that three-dimensional perspective of environmental justice redefines and reshapes old legal dogmas of the past, and reorient the building of a new rule (environmental and democratic) of law.

Orientador: Rachel Negrão Cavalcanti / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-21T22:46:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rossete_AmintasNazareth_M.pdf: 8553704 bytes, checksum: 3f684dd54e49c14d64a291199af039f9 (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: Esta dissertação discute os aspectos da mineração, com ênfase nos bens minerais de uso na construção civil, em especial a areia e suas relações sócio-econõmicas e ambientais. Para tanto, através do estudo de caso, realizado no Município de Itaguaí-RJ, apresentam-se os principais aspectos sociais e naturais da região e como a atividade mineradora, influi no meio ambiente. Em Itaguaí foi constatado a existência de um pólo areeiro em ambiente de cava submersa, com mais de vinte anos de atividade, onde atualmente cinqüenta e quatro empresas extraem areia, produzindo aproximadamente dois milhões de m3 por ano, sendo o principal abastecedor deste bem mineral para a construção civil da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ. Esta atividade gera uma série de impactos ambientais, tanto positivos - geração de empregos, contribuição para arrecadação de impostos e tributos, suprimento de areia para a RMRJ, etc., como negativos descaracterização da paisagem, contaminação do lençol freático, áreas lavradas abandonadas e não recuperadas, etc. Dado a sua magnitude, esta atividade tem sido objeto de inúmeras ações do poder público para sua legalização e controle ambiental, entre elas a tentativa da criação de uma Zona de Produção Mineral - ZPM, e a exigência de estudos de impactos ambientais. Neste trabalho são apresentados as principais medidas legais e administrativas, impostas por iniciativa dos diferentes órgãos envolvidos na questão em nível federal, estadual e municipal e as perspectivas para o futuro. Com a criação do novo município de Seropédica, o qual terá em seu território 90% dos atuais areais, é colocada a perspectiva de uma política municipal do meio ambiente que procure contemplar a mineração como uma atividade econômica dentro de um zoneamento ambiental / Abstract: This dissertation brings a discussion of some aspects of the mining industry, with emphasis on building materials, especially sand, and their social, economic and environmental relationships. This discussion is based on a case study accomplished in Itaguaí Municipality, Rio de Janeiro state. The above municipality presents an intensive sand exploitation activity, where 54 companies produce 2 million cubic meters per year, being the major output center supplying the Rio de Janeiro Metropolitan Region. As a result, this industrial activity yields a number of environmental impacts, either positive ones - job creation, tax collection, supply of sand to the Metro Region, etc, - or negative ones - disguised landscape, contamination of water table, abandoned mined areas, etc. Given its magnitude, this activity has suffered many actions from the public sector in order to legalize and establish environmental control on it, such as the attempt to create a Zone of Mineral production, and the requirement to develop environmental impact studies. In this dissertation, the major legal and administrative procedures imposed by the three different levels of government - federal, state and municipality - as well as future scenarios are presented. With the creation of a new municipality - named Seropédica - encompassing 90 per cent of the existing sand pits, it is foreseen the birth of a new environmental policy envisaging mining industry as an economic activity included in an environmental zoning pattern / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Orientador: Waldir Antonio Bizzo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-07-27T07:25:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Boog_EmilioGruneberg_M.pdf: 12834108 bytes, checksum: 991f1ff8df90bb2548d7b1bd1673b846 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Os problemas ambientais ocasionados pelo crescimento econômico tem chamado a atenção da sociedade, principalmente pelo histórico de emissões de rejeitos industriais e de acidentes pontuais que, ao lado de provocar danos à natureza, afetaram a vida de inúmeras pessoas ao longo, principalmente, dos últimos cem anos. Esta questão motivou a elaboração de um conjunto de Normas Internacionais através da ISO - International Organization for Standardization, denominadas série ISO 14000, cuja norma ISO 14001, a única que permite certificação, tem por finalidade a criação de Políticas Ambientais e a implantação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) em empresas industriais, comerciais e de serviços, contemplando metas e objetivos ambientais que visam o atendimento à legislação ambiental e à promoção de melhorias contínuas no desempenho ambienta!. Estas normas, porém, apresentam pontos frágeis quanto à sua efetividade, pois os aspectos de mercado têm se sobreposto à melhoria do desempenho ambiental, o que deveria se configurar como o maior propósito das normas. O objetivo desta dissertação é o da busca de dados quantitativos em empresas certificadas que possam mostrar a efetividade da Norma ISO 14001 em ganhos e melhorias ambientais. Para tanto, foi utilizada a metodologia de estudo de caso, dadas as ainda poucas possibilidades de acesso a informações de empresas certificadas. Esta pesquisa levantou e discutiu os dados de duas empresas na região de Campinas, das áreas petroquímica e mecânica, e uma na Baixada Santista, da área siderúrgica. Ao lado da apresentação e discussão dos resultados, há um posicionamento crítico em relação às empresas envolvidas na pesquisa, ao órgão fiscalizador do meio ambiente e, também, à própria norma ISO 14001, que possui em seu texto alguns itens suscetíveis a interpretações ambíguas que podem afetar, além de sua credibilidade, a efetividade nos ganhos ambientais / Abstract: Environrnental problems caused by economical growth have been calling the attention of society, mainly because of the history of industrial waste emissions and local accidents, which have not only caused great damage to Nature but have also affected the lives of many people over the last century. This issue has led to the creation of a set of Intemational Rules by the ISO-Intemational Organization for Standardization, called ISO 14000 series. Its regulation is called ISO 14001 and it is the only one that allows certification. Its goal is the creation of Environrnental Policies and the implementing of an Environrnental Management System (EMS) in industries and business and service enterprises, giving priority to environrnental goals which can cope with environmental laws and continuously enhance environmental performance. These regulations, however, have some weak points concerning their efectiveness, because market features have been overwhelming the environmental performance enhancement, which should be the major goal of these regulations. The purpose of this paper is to seek quantitative data in certified enterprises which can show the efectiveness of ISO 1400I Norm in environrnental gains and enhancement. For such, a case study methodology was used because of the few accessing possibilities to certified enterprises information. This research has gathered and discussed data from two enterprises in Campinas region, in petrochemical and mechanical areas, and one enterprise from Baixada Santista region, metallurgy area. Besides results presentation and discussion, a critical positioning is presented concerning the researched enterprises, the environmental fiscalization organ and also concerning the ISO 14001 itself, which has some items which lead to ambivalent interpretation that can affect the efectiveness in environrnental gains and also its accountability / Mestrado / Termica e Fluidos / Mestre em Engenharia Mecânica

Orientador: Angelica Zaninelli Schreiber / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-07-29T06:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Teixeira_AnaBeatrizAlkmim_M.pdf: 21740555 bytes, checksum: 2da7b7011d8bcd82f7bc1473087a9807 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Infecção é a maior causa de morbidade e mortalidade em pacientes submetidos a transplante de medula óssea, e portadores de ma1ignjdades hematológicas. A fonte do agente infectante é, na maioria das vezes, microbiota endógena ou o ambiente hospitalar. Dentre as infecções adquiridas do ambiente hospitalar, as causadas por fungos filamentosos são especialmente invasivas em pacientes imunocomprometidos. Aspergilose é adquirida por inalação dos esporos e, em alguns casos, foi comprovada a colonização nasal anterior ao desenvolvimento da doença invasiva. Neste trabalho, foram isolados e identificadosfungos filamentosos colonizantes de pacientes portadores de doenças hematológicas, e submetidos a transplante de medula óssea. Concomitantemente foram realizadas, no período de um ano, avaliações da micota ambiental da Unidade de Transplante de Medula óssea. De modo geral os principais gêneros isolados tanto de pacientes, quanto do ambiente foram Aspergillus, Penicillium, Fusarium, Cladosporium e Paecilomyces e Chaetomium, sendo estatisticamente significativa, a presença de Fusarium spp no outono e Cladosporium spp no inverno. Os microrganismos isolados de espécimes clínicos, puderam ser classificados como potencialmente mais patogênicos do que os isolados do ambiente por crescerem mais abudantemente...Observação: O resumo, na íntegra, poderá ser visualizado no texto completo da tese digital / Abstract: Infection is a major cause of morbidity and mortality in bone marrow transplant recipients and in patients with hematologic malignancies. The source of the infecting organism is almost always endogenous flora or the hospital environment. Of the hospital acquired infections complication, infection with opportunistic molds is especially devastating in imunocompromised patients. Aspergillosis is acquired via inhalation of spores, and in some cases, nasal colonization prior to the development of invasive disease has been demonstrated ...Note: The complete abstract is available with the full electronic digital thesis or dissertations / Mestrado / Ciencias Biomedicas / Mestre em Ciências Médicas

Orientador: Waldir Jose de Quadros / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-01T14:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AgraFilho_SeverinoSoares_D.pdf: 8251681 bytes, checksum: b60ddd4ac0f88ecb9d06fbf756d91946 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Com o advento da sustentabilidade ambiental, preconizada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento(Rio de Janeiro,1992) , como parte integrante do desenvolvimento , torna-se um desafio para os distintos setores e esferas governamentais, a adoção de novos instrumentos de formulação e implementação das políticas públicas, integradas com a perspectiva ambienta!. A A V AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA emerge no cenário internacional como um instrumento capaz de atender essas expectativas. No desenvolvimento desta Tese de doutoramento foram identificadas e analisadas as especificidades dos principais instrumentos de planejamento ambiental praticados no Brasil e as capacidades exerci das no processo do desenvolvimento, bem como a discussão das possibilidades de adoção e de institucionalidade da AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA, como alternativa capaz de induzir a perspectiva ambiental nas instâncias decisórias estratégicas das políticas públicas / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Economia Aplicada