A década de oitenta, no Brasil, foi marcada por crises sucessivas da dívida externa, problemas inflacionários e baixas taxas de crescimento. Neste cenário, surgem idéias favoráveis à abertura da economia e em especial quanto ao Investimento Direto Estrangeiro (IDE), como forma se superar a restrição externa e possibilitar a retomada do crescimento econômico. Entretanto, também existiam justificativas de cunho mais microeconômico. Acreditava-se que as Empresas Nacionais (EN) sofreriam um choque de competitividade ao disputarem mercados com produtos importados de melhor qualidade e principalmente com o ingresso de Empresas Multinacionais (EMN) mais modernas e eficientes. Conseqüentemente, as EN iriam aumentar sua produtividade através do chamado efeito de transbordamento. As EMN, por serem muito eficientes, detentoras e desenvolvedoras de altas tecnologias de produção e técnicas de gestão modernas acabariam causando, de alguma forma, externalidades positivas às EN. Este fato teria como conseqüência o aumento da produtividade das EN. Neste contexto, o Brasil toma diversas medidas que favorecem o ingresso do IDE e a partir de meados da década de noventa passa a receber uma enorme quantidade deste capital, atingindo seu ápice no ano 2000. Entretanto, no início desta década o fluxo do IDE no Mundo e no Brasil apresentaram forte queda. Em 2003, o IDE retomou uma trajetória crescente mundial e o Brasil tem se destacado novamente na recepção deste tipo de capital. Este trabalho analisa os esforços de mensuração dos efeitos de transbordamentos do IDE sobre a produtividade das EN no Brasil. A análise toma por base as interpretações teóricas e empíricas sobre o tema no mundo e no Brasil. A despeito da identificação de alguns efeitos de transbordamentos positivos, ressaltam-se que as medidas tomadas em favor do IDE preocuparam-se basicamente em atraí-lo ao país. Neste sentido, fazemos uma discussão de proposições de políticas públicas e ações institucionais para potencializar as externalidades positivas do IDE sobre as EN no Brasil. / The eighteen decade, in Brazil, was marked by successive external debits crisis, inflationary problems and low rates of growth. In this scenario, thoughts favorable to openness of the economy emerge, in especial related to Foreign Direct Investment (FDI), as a way of overcome the external restriction and make possible the return of the economic growth. However, there were justifications more related to microeconomics matters. It used to believe that Nationals Enterprises (NE) would suffer a competitive shock by fight for market-share with imported products of better quality and mainly with the ingress of Multinationals Enterprises (ME), more modern and efficient. Consequently, the NE would increase their productivity through the spillover effects. The ME, as a consequence of being very efficiencies, owner and developer of high of production technologies and modern manager techniques, would cause by some how positive externalities to the NE. This fact would result in the increase of productivity of the NE. In this context, Brazil took several steps to facilitate the ingress of FDI and since middles of the nineties decades started to receive a huge amount of the capital, heating its top in the year 2000. Nevertheless, at the beginning of this decade the flux of FDI in the World and in Brazil had a strong drop. In 2003, the FDI retook a growing trajectory worldly and Brazil has been outstanding again in the reception of this type of capital. This work analyses the efforts of measurement of the spillover effects of FDI in the productivities of NE in Brazil. The analysis takes in account the theoretical and empirical interpretations about the theme in the world and in Brazil. In spite of the identification of some positives spillover effects, we highlight that the measures took in favor to the FDI were basically worried in attract it to the country. In this sense, we discuss propositions of public politics and institutional actions to potentize FDI’s positives externalities over the NE in Brazil.

O desempenho agrícola está condicionado a fatores exógenos e endógenos ao setor. Os fatores exógenos têm origem tanto no exterior, frutos da evolução da economia internacional, como no próprio país, originando-se nas evoluções de caráter macroeconômico. Os fatores endógenos vinculam-se a iniciativas e eventos do próprio setor, muitas vezes em resposta aos fatores exógenos. Sendo assim, o objetivo deste trabalho foi recuperar a partir das intenções e ações governamentais ao intervir no setor agrícola direta ou indiretamente, como se conformaram as políticas agrícola e agrária brasileira e qual o papel da agricultura para o desenvolvimento econômico brasileiro, a partir da década de noventa. A hipótese testada foi a de que as políticas agrícola e agrária no Brasil são conformadas em harmonia com a política macroeconômica. Para testar tal hipótese, analisamos a comportamento da política macroeconômica brasileira bem como esta se conforma diante do processo de globalização financeira, para depois então compreender o setor agrícola. A base empírica para esta investigação constituiu-se de pesquisas, estudos e dados secundários que tratam da temática. A análise de tais fontes empíricas permitiu concluir que a hipótese básica estava correta. Ou seja, a partir dos anos noventa, a conformação da política macroeconômica está condicionada ao processo de globalização financeira, e as políticas setoriais, particularmente as políticas agrícola e agrária, estão em harmonia com a política macroeconômica nacional. A inserção da agricultura na dinâmica do capital financeiro decorre de determinantes globais que conferem as características mais amplas à expansão do processo de acumulação, mas está condicionado às especificidades definidas pela forma como a economia brasileira se inseriu ao processo de globalização financeira. / The agricultural performance is subject to endogenous and exogenous factors to the sector. The exogenous factors have both home abroad, the fruits of developments in the international economy, as in their own country, causing around the character of macroeconomic developments. The endogenous factors linked to events and initiatives of the sector, often in response to exogenous factors. Therefore, the objective of this work was recovering from governmental actions and intentions to intervene in the agricultural sector directly or indirectly, as if shaped the policies and Brazilian agricultural land and what the role of agriculture for the Brazilian economic development, from the decade -nineties. The tested hypothesis was that the policies and agricultural land in Brazil are formed in line with macroeconomic policy. To test this hypothesis, we analyzed the behavior of Brazilian macroeconomic policy and it conforms forward the process of financial globalization, then to understand the agricultural sector. The empirical basis for this research consisted of surveys, studies and secondary data dealing with the issue. The empirical analysis of such sources has concluded that the basic assumption was correct. That is, from the early nineties, the conformation of macroeconomic policy is subject to the process of financial globalization, and sectorial policies, particularly the agricultural and agrarian policies are in line with the national macroeconomic policy. The inclusion of agriculture in the dynamics of financial capital due to global determine the features that add to the expansion of the broader process of accumulation, but is subject to the specific defined by the way if the Brazilian economy entered the process of financial globalization.

A presente tese aborda o tema da livre circulação de capitais e da coordenação de políticas econômicas na União Européia e no Mercosul. Objetiva-se demonstrar em que consiste essa liberdade de fluxo de capitais e expor a maneira pela qual ela se desenvolveu nos processos de integração europeu e sulino, trazendo-se em seguida as medidas de coordenação econômica adotadas por cada um desses blocos, como demonstração de que tal coordenação é fundamental para a criação de um ambiente propício à circulação segura do capital. Numa parte introdutória, expõe-se a teoria da formação dos blocos de integração, bem como apresentam-se os contextos históricos em que cada um dos blocos objeto deste estudo foi criado. Após, na Parte I, desenvolve-se uma análise detalhada a respeito da circulação de capitais na União Européia, desde as primeiras previsões do Tratado e as medidas de implementação, até a mais recente reforma de Lisboa. E, em seguida, ainda na mesma Parte, faz-se a pesquisa de tal liberdade no âmbito do Mercosul, mas esta numa sistemática setorial diferenciada. Já na Parte II, o foco é dado ao regime de coordenação e unificação das políticas econômicas européias voltadas à estabilidade monetária e cambial, as quais são responsáveis por criar um cenário efetivo de livre circulação de capital. E, na mesma linha, analisam-se os intentos mercosulinos de coordenar no seio do bloco a condução de tais políticas adstritas ao capital. Por fim, finaliza-se a pesquisa com a aferição da liberdade de capitais de cada bloco frente às estruturas de coordenação econômica por cada qual desenvolvidas. / This monographic work concerns the free movement of capital and the coordination of economic policies within the European Union and Mercosul. It seeks to present an approach of the freedom of capital and its development throughout the European and Southern American integration processes, as well as of the system of economic coordination, so that to demonstrate the need of a coordinated scenario for a safe free movement of capital. To introduce the subject matter, it presents the theory of economic integration process and the historical basis for the establishment of each union. Then, in Part I, it comes a deep analysis about the monetary movement within the European Union, embracing the first provisions set forth in the Treaty and the implementation measures, as well as the most recent Lisbon reform. In addition, still in Part I, such an analysis is made within Mercosul, through a different sector method for explaining the measures to establish the free movement of capital. Achieving Part II, it focuses on the coordination and unification of European economic policies concerning the monetary and exchange stability, which are the ones responsible for a real free movement of capital scenario. Then, by the same token, it analyses the Mercosul attempts to coordinate its capital related policies. At the end, this paper evaluates the freedom of capital movement of each union before the framework of economic coordination developed by each one.

A partir da apresentação dos contornos do conceito de populismo econômico, modelo de política econômica cuja pretensão é caracterizar experiências centradas no crescimento da economia em detrimento da estabilidade do nível de preços, elabora-se como objetivo central da pesquisa a investigação da aplicabilidade dessa categoria analítica em um momento histórico específico, qual seja, o governo João Goulart (1961-1964). Caracterizado como momento ímpar na história brasileira contemporânea, devido, principalmente, à grande mobilização social e ao acirramento da luta de classes, o debate na literatura econômica em torno da combinação de política implementada à época diverge quanto às origens do baixo desempenho então verificado: causas estruturais, conjunturais, “erros” dos policy-makers e “irracionalidade” da gestão econômica são alguns dos argumentos expostos. Nesse contexto, além do exposto, como objetivo secundário pretende-se, na medida em que se investiga a viabilidade da combinação de política, ou seja, sua congruência ou não com o modelo apresentado, analisar o próprio sentido da política econômica observada entre os anos de 1961 a 1964. Compreende-se que, mais do que resultado de determinada conjuntura política ou da exclusividade causal de fatores ligados à economia, variáveis políticas e econômicas interagem dialeticamente, construindo, nesse processo, o próprio sentido das medidas dos policy-makers. Dessa maneira, vislumbra-se não apenas a forma assumida pela gestão da economia, isto é, os ciclos então observados, mas, principalmente, seu conteúdo, compreendido como fruto de um cenário complexo em cujo cerne encontram-se as classes e as frações de classe em luta. / From the contours of the concept of economic populism, economic policy model characterized by experiments focused on economic growth at the expense of the stability of the price level, we analyze their applicability for specific historical moment, namely, the government of João Goulart (1961-1964). Characterized as unique moment in contemporary Brazilian history, mainly due to the great social mobilization and intensification of the class struggle, the debate in the economic literature around the combination of observed policy does not prepare a consensus regarding the origins of poor economic performance then checked: causes structural and conjunctural, "errors" of policy-makers and "irrationality" of economic policy are some of the arguments. In this context, it is intended, in that it investigates the feasibility of the combination of politics, that is, given its congruence or not to the model, analyze the very meaning of economic policy observed between the years 1961 to 1964 . It is understood that more than the result of particular political conjuncture or exclusive causal factors related to the economy, political and economic variables interact dialectically, building syntheses able to signify the historical process in which they operate. It is through this analysis that builds the reasons for adopting certain economic policy research and analytical validity of economic populism for the period considered.

Entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado sob regime civil-militar, cuja prática de políticas e planos econômicos transformou o modelo de desenvolvimento da economia brasileira. Na última gestão do regime, o governo Figueiredo (1979-1985), o presidente se comprometeu a dar continuidade ao processo de abertura política, firmado por Geisel, bem como a manter o nível de crescimento da economia nacional. Entretanto, nesse período, diversos eventos políticos e econômicos, no exterior e no Brasil, exigiram do governo uma mudança no rumo e enfoque da política econômica. Os resultados foram impopulares (recessão, hiperinflação, desemprego, etc.), comprometendo a legitimidade do governo civil-militar. Porém, o governo se encontrava em um impasse na política econômica, pois ou combatia a crise econômica por meio de um ajuste recessivo, ou incentivava o crescimento da economia para conduzir à abertura política, primordialmente no período eleitoral. Portanto, o objetivo principal da tese será analisar esse impasse da política econômica do governo Figueiredo, na medida em que se encontrava intrincada também ao processo de abertura política. Destarte, em primeiro lugar será realizada uma análise de conjuntura, expondo fatos políticos e econômicos condicionantes à política econômica do governo Figueiredo, e os seus resultados na economia brasileira. Após, serão exibidas as teorias e modelos que servirão de referencial teórico deste trabalho, como o conceito de legitimidade de Weber, as teorias da Ciência Política referentes a eleições e regimes políticos, e os modelos de ciclo político. A seguir, aplicar-se-á o modelo de ciclo político oportunista racional no período 1973-1984, a ser testado por um modelo ARIMA. Finalmente, realizar-se-á uma interpretação das condicionantes e intenções das medidas e decisões tomadas pelos policy makers no tocante à política econômica do período, bem como pelo governo em outras ações. Conclui-se que o governo Figueiredo, por meio de instrumentos de política econômica, obras e discursos do presidente, tentou manipular as eleições de 1982, com objetivo de dar continuidade à abertura política, proporcionando vantagem aos candidatos do PDS na formação do colégio eleitoral que votaria no sucessor civil da Presidência da República. / Between 1964 and 1985, Brazil was governed under civil-military regime, whose practice policies and economic plans changed the development model of the Brazilian economy. The last administration of the regime, the government Figueiredo (1979-1985), the president pledged to continue the process of political opening, signed by Geisel as well as to maintain the level of growth of the national economy. However, during this period, several political and economic events, in Brazil and abroad, the government demanded a change in the direction and focus of economic policy. Results were unpopular (recession, hyperinflation, unemployment, etc..), compromising the legitimacy of civil-military government. However, the government was in a stalemate in economic policy, or for fighting the economic crisis through a recessionary adjustment, or encouraging economic growth to lead to political liberalization, primarily in the election period. Therefore, the main objective of this thesis will analyze the deadlock Figueiredo government's economic policy, as it was also the intricate process of political opening. Thus, first there will be a conjuncture analysis exposing facts political and economic constraints to the economic policy of the Government Figueiredo, and results in the Brazilian economy. Following will be displayed theories and models that will serve as this theoretical work, as the concept of legitimacy of Weber's theories of political science regarding elections and political regimes, and the political cycle models. The following will apply the model policy cycle opportunistic rational in the period 1973-1984 to be tested by an ARIMA model. Finally, it will perform an interpretation of the conditions and intentions of the measures and decisions taken by policy makers regarding the economic policy of the period, as well as other government actions. We conclude that the government Figueiredo, through economic policy instruments, deeds and speeches of the president, tried to manipulate the 1982 elections, with the aim of continuing the political opening, giving advantage to the candidate of the PDS in the formation of the electoral college that would vote on the successor civilian presidency.

O presente trabalho examina as políticas econômicas adotadas pelo Brasil como medidas de enfrentamento à crise econômica mundial iniciada em 2007-2008. Para isso, apresenta-se a conceituação de crise econômica e suas flutuações, além de um breve histórico de crises econômicas em alguns países em determinados períodos. Em sequência, é apresentada a definição de política econômica, com ênfase na política fiscal e na política monetária e creditícia, bem como seus instrumentos de estabilização ou precaução às crises. Após essa etapa, o trabalho registra os principais efeitos da crise econômica no mundo, expondo os principais indicadores e os principais efeitos da crise econômica no Brasil. Para cumprir sua proposta, explora as principais medidas de políticas econômicas adotadas no Brasil como forma de conter a crise mundialmente instaurada. Os procedimentos metodológicos utilizados são: revisão bibliográfica e pesquisa empírica de dados secundários para apresentação da crise internacional; pesquisa teórica e empírica secundária sobre as medidas econômicas adotadas pelo Brasil e a análise do conteúdo apurado, estabelecendo a avaliação baseada no respectivo levantamento bibliográfico. / This paper examines the economic policies adopted by Brazil as measures to fight the global economic crisis that began in 2007-2008. In order to accomplish that, the concept of economic crisis and its fluctuations is presented, as well as a brief history of economic crises in s few countries over certain times. Then, the definition of economic policy, with an emphasis on tax policy and monetary and credit policy, highlighting their stabilization instruments or measures of precaution against crises are presented. After this step, the research reports the main effects of the economic crisis in the world economy, exposing the key indicators and the main effects of the economic crisis in Brazil. To fulfill its main proposal, the study explores the key measures of economic policies adopted in Brazil as a way to stem the worldwide crisis. The methodological procedures used are: literature review and empirical research of secondary data to present the international crisis; theoretical and secondary empirical research on economic measures adopted by Brazil, and the analysis of the discussed points, developing an assessment based on the respective literature.

Getúlio Vargas foi um dos principais governantes brasileiros a ser denominado de populista, inclusive pela literatura acadêmica, embora mais com foco na área política do que por suas ações no campo da economia. A hipótese do trabalho, confirmada pela pesquisa, é que a política econômica praticada pelo Governo Vargas, durante o Estado Novo, não apresentou circunstâncias previstas nos modelos de populismo econômico. Para tanto, a investigação consubstanciou-se na análise de discursos realizados por Getúlio Vargas e pelo seu Ministro da Fazenda, Artur de Souza Costa, e na verificação da caracterização dos resultados de suas medidas na economia, especialmente os relacionados às finanças públicas e à taxa de inflação. Em termos gerais, tanto as possíveis convicções interpretadas nos discursos, quanto a observação do desempenho dos dados quantitativos, alguns influenciados pela conjuntura econômica internacional restritiva, acarretada pela Segunda Guerra Mundial, demonstraram que não há evidências que possibilitem afirmar que, devido aos últimos oito anos de seu primeiro governo, Getúlio Vargas possa ser chamado de populista por conta das peculiaridades de sua política econômica. / Getúlio Vargas was one of the main Brazilian rulers to be called populist, including in academic literature, although with more of a focus on his role in politics than for his actions in the field of economics. The hypothesis of the work, confirmed by the research, is that the economic policy practised by the Vargas Government, during the New State, did not produce the circumstances predicted in the models of economic populism. The investigation was based on the analysis of speeches made by Getúlio Vargas and his Finance Minister, Artur de Souza Costa, and on the verification of the characterisation of the results of his economic measures, especially those related to public finances and rates of inflation and exchange. In general terms, the possible convictions interpreted in the speeches and the observation of the quantitative data performance, some influenced by the restrictive international economic situation caused by the Second World War, showed that there is no evidence making it possible to state that, due to the last eight years of his first government, Getúlio Vargas could be called populist because of the peculiarities of his economic policy.

O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994. / The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.

Crescimento econômico surpreendente da Coreia vale a pena receber atenção devido à importância do papel do Estado no seu sucesso chamado Estado Desenvolvimentista. Estado Desenvolvimentista Coreano tem sua origem na década de 1950 construindo obras básicas institucionais como a reforma agrária, quadro jurídico, formação e reorganização da burocracia e agências de planejamento econômico. A partir dos anos 1960, foi um período bem sucedido do Estado Desenvonvimentista caracterizando a existência de agência piloto, a estratégia nacional para o plano de crescimento econômico no longo prazo, a capacidade do Estado que vem de burocratas qualificados, coesão da organização burocrática, políticas de industrialização seletivos e autonomia enraizada. No entanto, o Estado desenvolvimentista começou a desaparecer a partir da década de 1980 com o movimento pró- democrático e da globalização. A Coreia ainda não perfeitamente convergiu para os países avançados. Além disso, a definição de desenvolvimento não é mais apenas o crescimento econômico, mas também alcançar bem-estar e desenvolvimento humano. A Coreia está agora lutando para encontrar uma nova estratégia de desenvolvimento. Esta dissertação identificou três grandes eixos de discussões sobre o papel do Estado na Coreia contemporânea, quais sejam: (i) o Estado regulador; (ii) o Estado corporativo, responsável pela concertação social e pela indução de um modelo corporativo competitivo; e (iii) o Estado Desenvolvimentista. Esta dissertação prova que a única alternativa é Estado do Desenvolvimento reconfigurado. Ao analisar o sucesso do passado, o renascimento de Estado do Desenvolvimento pode ser alcançado. Aprender com o passado iria mostrar o caminho da sua reconfiguração. / Astonishing economic growth of Korea is worthy of notice due to the importance of the state’s role on its success so called the Developmental State. Korean Developmental State has its origin in the 1950s constructing institutional basic works as land reform, legal framework, formation and reorganization of bureaucracy and economic planning agencies. From the 1960s, it has been successful period of Developmental State characterized as the existence of pilot agency, national strategy for long-term economic growth plan, state capacity that comes from qualified bureaucrats, cohesiveness of bureaucratic organization, selective industrialization policies and embedded autonomy. However, the dismantlement of the developmental state has begun to take place from the 1980s with the pro-democratic movement and globalization. Korea has not yet perfectly converged to the advanced countries. Moreover, the definition of development is not just economic growth anymore but also achieving welfare through human development. Korea is now struggling to find new development strategy. Three major discussions for further development are 1) regulatory state, 2) social concertation and competitive corporatist and 3) Neo Developmental State. The thesis here proves the only alternative is Developmental State and it has to be succeeded and reconfigured. By analyzing the success of the past, the revival of Developmental State can be achieved. Learning from the past would show the way of its reconfiguration.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo principal dessa dissertação é examinar, através da experiência internacional, de que maneira a utilização de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) como instrumento de política econômica influencia o crescimento econômico e alguns outros indicadores econômicos de um país. Para isso, além da análise da experiência internacional na forma de alguns estudos de caso de países que tem utilizado as ZPEs, recorreu-se à revisão da literatura teórica (neoclássica e endógena) e empírica de crescimento econômico. O arcabouço empírico utilizado é uma extensão dos trabalhos recentes de Barro e Sala-i-Martin (2004) e Loayza, Fajnzylber e Calderón (2004), para o período de 1960-1999, elaborados por métodos econométricos. A ênfase desses trabalhos é explicar como o crescimento econômico é empiricamente relacionado a vários determinantes, inclusive políticas econômicas. A novidade da presente pesquisa é a incorporação da existência de ZPE tanto na análise teórica mas principalmente na análise empírica econométrica, com a introdução de uma variável dummy ZPE para captar o efeito dessas zonas. Os resultados obtidos confirmaram que a introdução de Zonas de Processamento de Exportações, consistente com a extensão da teoria de crescimento econômico endógeno, influencia positiva e significativamente o crescimento econômico. / The primary objective of this dissertation is to examine, based on evidence from the international experience, how the use of Export Processing Zones (EPZs), as an instrument of economic policy, influences a countrys economic growth and other economic indicators. To do this, in addition to examining a number of country case studies where governments have employed EPZs, we base our analysis on the theoretical literature on economic growth (both neoclassical and endogenous) and recent, theoretically focused, empirical analyses of economic growth. The primary analytical framework employed in this dissertation is an extension of recent empirical studies by: (i) Barro and Sala-i-Martin (2004) and (ii) Loayza, Fajnzylber and Calderon (2004). The emphasis of both these studies is to explain how economic growth is empirically related to various determinants, including economic policy variables. Panel data from large international samples of countries are used for the period 1960-1999, with estimates undertaken by econometric methods. The innovation of the present dissertation is the introduction of a dummy variable for the presence of functioning EPZs to measure their effects on economic growth. The analytical results obtained support the contention that the introduction of export processing zones, consistent with the extended theory of endogenous economic growth, positively and significantly influences economic growth.