Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-04T19:36:04Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1182622 bytes, checksum: 2e5942b467ad9f97326d7ce6284d69d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-04T19:36:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1182622 bytes, checksum: 2e5942b467ad9f97326d7ce6284d69d6 (MD5) Previous issue date: 2015-04-20 / This paper aims to shed some light on the applicability of leniency agreement in the Brazilian System of Competition Defense. For this, it’s necessary a rescue on the development of the idea of freedom, and then get to free competition as principle underlying the Economic Order. The democratic state, established in the 1988 Constitution, is the contemporary stage of defense of legal, economic and social values which are intended to guarantee national development, and promote the construction of a free, fair and inclusive society. It will be seen that the mentioned Economic Policy correlates with the Criminal Policy idealized by the State. There will be a theoretical and historical establishment that takes account of the evolution of the discipline of Antitrust in Brazil. There will also find space in this paper for the illustration of the idea of Antitrust Sanctioning Law to see how the Government may, very effectively, investigate and punish officials based on their own standards, serving as a counterpoint to the Economic Criminal Law. This route of parallel paths between administrative and legal marks of Antitrust is clearly reflected in the Leniency Agreement institute. Thus, a conceptual frame about what will be the object spanned by the leniency agreement will be presented: cartels. Will fetch up the demonstration of various types of cartel, with special emphasis on bidding cartels. Finally, the work dissects the institute's Leniency Agreement itself, solidifying its legislative and conceptual basis, and presenting their rules. Through the combination of legal rules, will be shown the way to be observed when entering into an agreement. Based on this view, will be presented the Historical of Conducts of a Leniency Agreement in a bidding cartel. Also adds up the context of the Leniency Agreement in international models implemented in the United States and European Union. In addition, this paper will seek to give lights to the criteria for distinguishing between administrative predictions arising from decisions made by administrative courts, especially the Administrative Council for Economic Defense, and its possible implementation in criminal area, suggesting alternatives that may match in an harmonic way the application of the institute and the preservation of its effects. / O presente trabalho tem por objetivo lançar algumas luzes acerca da aplicabilidade do Acordo de Leniência no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Para isso, vislumbrou-se como necessário um resgate acerca do desenvolvimento da ideia de liberdade, para então se chegar à livre concorrência como princípio inspirador da ordem econômica. O Estado Democrático de Direito, estabelecido na Carta de 1988, representa o estágio contemporâneo de defesa de valores jurídicos, econômicos e sociais que têm por finalidade garantir o desenvolvimento nacional, além de promover a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Será visto que a mencionada Política Econômica encontra correlação com a Política Criminal idealizada pelo Estado. Será feito um apurado teórico-histórico que dê conta da evolução do disciplinamento do Antitruste no Brasil. Também encontrará espaço no presente trabalho a ilustração da ideia de Direito Antitruste Sancionador, a fim de que se possa perceber como a Administração Pública pode, muito eficazmente, investigar e punir agentes com base em suas próprias normas, servindo de contraponto ao Direito Penal Econômico. Essa via de caminhos paralelos entre administrativização e judicialização do Antitruste encontra reflexo claro no instituto do Acordo de Leniência. Para tanto, será apresentado um panorama conceitual acerca do que venha a ser o objeto de combate abarcado pelo Acordo de Leniência: os cartéis. Buscar-se-á a demonstração dos diversos tipos de cartel, dando especial relevo aos cartéis em licitação. Por fim, o trabalho esmiúça o instituto do Acordo de Leniência em si, firmando sua base legislativa, conceitual e apresentando suas regras de procedibilidade. Por meio da combinação de disciplinamentos legais, será demonstrado o caminho a ser observado quando da celebração de um Acordo. A partir dessa visão, será feita a demonstração do Histórico de Condutas do Acordo de Leniência num cartel em licitação. Acrescenta-se também a contextualização dos modelos internacionais de Acordo de Leniência implementados nos Estados Unidos e União Europeia. Além disso, buscar-se-á dar relevo aos critérios de distinção existentes entre as previsões administrativas oriundas das decisões proferidas pelos órgãos da administração, especialmente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a sua possível implementação na seara penal, sugerindo alternativas que possam compatibilizar de forma harmônica a aplicação do instituto e a preservação dos seus efeitos.

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Banca: Ricardo Ubiraci Sennes / Banca: Flávia de Campos Mello / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituido em parceria com Unesp/Unicamp/PUC-SP, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: A reconfiguração das estruturas de governança global é uma tendência verificada no contexto pós Guerra Fria. Com o objetivo de compreender qual o papel dos Estados Unidos na reorganização dos regimes liberais no início do século XXI, delimitamos nosso objeto em torno da análise da influência norte-americana na reforma do mecanismo de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Examinamos as negociações dos temas "acesso ao sistema" e "implementação das decisões" para identificar se o United States Trade Representative consegue moldar a revisão do Entendimento de Solução de Controvérsias em favor dos seus interesses. As ações norteamericanas têm uma influência importante, embora não decisiva, na reestruturação do sistema de disputas da OMC / Abstract: The reconfiguration of the structures of global governance is a trend in the post-Cold War era. In order to understand the role of the United States in the reorganization of liberal regimes at the beginning of 21st century, we defined our object as being the analysis of the US influence on the reform the dispute settlement mechanism of the World Trade Organization. We examine the negotiations of "system access" and "implementation of decisions" to identify if the United States Trade Representative can shape the Dispute Settlement Understanding review in favor of their interests. The US actions exert an important influence, though not decisive, in restructuring the WTO disputes system / Mestre

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo principal dessa dissertação é examinar, através da experiência internacional, de que maneira a utilização de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) como instrumento de política econômica influencia o crescimento econômico e alguns outros indicadores econômicos de um país. Para isso, além da análise da experiência internacional na forma de alguns estudos de caso de países que tem utilizado as ZPEs, recorreu-se à revisão da literatura teórica (neoclássica e endógena) e empírica de crescimento econômico. O arcabouço empírico utilizado é uma extensão dos trabalhos recentes de Barro e Sala-i-Martin (2004) e Loayza, Fajnzylber e Calderón (2004), para o período de 1960-1999, elaborados por métodos econométricos. A ênfase desses trabalhos é explicar como o crescimento econômico é empiricamente relacionado a vários determinantes, inclusive políticas econômicas. A novidade da presente pesquisa é a incorporação da existência de ZPE tanto na análise teórica mas principalmente na análise empírica econométrica, com a introdução de uma variável dummy ZPE para captar o efeito dessas zonas. Os resultados obtidos confirmaram que a introdução de Zonas de Processamento de Exportações, consistente com a extensão da teoria de crescimento econômico endógeno, influencia positiva e significativamente o crescimento econômico. / The primary objective of this dissertation is to examine, based on evidence from the international experience, how the use of Export Processing Zones (EPZs), as an instrument of economic policy, influences a countrys economic growth and other economic indicators. To do this, in addition to examining a number of country case studies where governments have employed EPZs, we base our analysis on the theoretical literature on economic growth (both neoclassical and endogenous) and recent, theoretically focused, empirical analyses of economic growth. The primary analytical framework employed in this dissertation is an extension of recent empirical studies by: (i) Barro and Sala-i-Martin (2004) and (ii) Loayza, Fajnzylber and Calderon (2004). The emphasis of both these studies is to explain how economic growth is empirically related to various determinants, including economic policy variables. Panel data from large international samples of countries are used for the period 1960-1999, with estimates undertaken by econometric methods. The innovation of the present dissertation is the introduction of a dummy variable for the presence of functioning EPZs to measure their effects on economic growth. The analytical results obtained support the contention that the introduction of export processing zones, consistent with the extended theory of endogenous economic growth, positively and significantly influences economic growth.

O presente trabalho analisa as duas crises cambiais imediatamente posteriores à Crise da Ásia de 1997 para investigar se estas têm causalidade nos fundamentos econômicos ou se, a exemplo do evento anterior, esta relação é mais difícil de se estabelecer, a ponto de a vasta maioria da literatura atribuir a fatores puramente irracionais a ocorrência da Crise Asiática. O trabalho faz também uma revisão da bibliografia sobre o assunto. Por meio da utilização de um modelo econométrico do tipo probit e de um estudo de caso dos dois principais países atingidos, a Rússia e o Brasil, a pesquisa concluiu que ambos os colapsos cambiais estão ligados a maus fundamentos e a mau gerenciamento macroeconômico, independentemente de os mecanismos que precipitaram os eventos serem ou não racionais. Ambos os episódios tiveram importantes conseqüencias para as economias diretamente atingidas, bem como para as economias vizinhas e integradas.

A vitória do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2002 proporcionou a ascensão de Lula à presidência da república e criou expectativas de mudanças significativas em grande parte da população brasileira. Os doze anos seguidos de governos de tendência neoliberal haviam causado o agravamento dos problemas sociais, a sujeição da economia brasileira aos interesses do capital financeiro internacional e uma política externa, em boa parte, atrelada aos interesses norte-americanos. A política nuclear, nesse período, representou um bom exemplo dessa submissão. No governo Lula houve a pretensão de se estabelecer um projeto que promovesse uma maior inserção do Brasil num sistema internacional em transformação, com o fim da Guerra Fria e o aparente declínio do poder norte-americano. Apesar da linha de continuidade com o governo anterior observada na política econômica de Lula, a política externa pareceu caminhar em outro sentido, mais independente e assertiva que a de Cardoso. Nesse contexto, de acordo com os formuladores da política do governo brasileiro, o uso da energia nuclear teria um importante papel a desenvolver. O país, como detentor da tecnologia de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação, procurou utilizá-la como um instrumento para a sua ascensão no cenário mundial. Esta pesquisa pretende estudar as relações existentes entre a política externa brasileira e a retomada do programa nuclear na consecução desse projeto, assim como os seus limites numa ordem mundial em mutação, onde a energia nuclear permanecer como um importante instrumento de poder.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000444378-Texto+Parcial-0.pdf: 142341 bytes, checksum: 416981eb85044474ee2dc7c88e0c8517 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation performs discourse analysis of the opposition PSDB during the administration of President Luiz Inácio Lula da Silva ( 2003-2010 ). From a perspective herding approach the Analysis of Discourse and elements of Science Policy, the study is aimed based on placements of toucan’s leaders on corruption, economic policy and social programs, understand which emergency conditions marked the structuring of a discourse of opposition to PT management. Besides articulation strategies discoursive used by the PSDB will be used investigated. The corpus of research was composed by the pronoucements delivered, in plenary by leaders of PSDB in the Chamber of Deputies. The study also uses statements of other important characters in the hierarchy tucana, taken from the newspaper Folha de São Paulo. This work also collected at regular and PT leaders to better contextualize the coping between opposition and government. / Esta dissertação realiza a análise do discurso de oposição do PSDB durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). A partir de uma perspectiva que reúne a abordagem da Análise de Discurso e elementos da Ciência Política, o trabalho tem como objetivos, com base nos posicionamentos dos líderes tucanos1 sobre corrupção, política econômica e programas sociais, compreender que condições de emergência marcaram a estruturação de um discurso de oposição à gestão petista. Além disso, serão investigadas quais as estratégias de articulação discursiva utilizadas pelo PSDB. O corpus da pesquisa foi composto pelos pronunciamentos proferidos, em plenário, pelos líderes do PSDB na Câmara dos Deputados. O estudo também utiliza declarações de outros personagens importantes na hierarquia tucana, retiradas do jornal Folha de São Paulo. Para melhor contextualizar o enfrentamento entre oposição e governo, este trabalho coletou, também no periódico, manifestações de integrantes do governo e líderes do PT.

O presente trabalho examina as políticas econômicas adotadas pelo Brasil como medidas de enfrentamento à crise econômica mundial iniciada em 2007-2008. Para isso, apresenta-se a conceituação de crise econômica e suas flutuações, além de um breve histórico de crises econômicas em alguns países em determinados períodos. Em sequência, é apresentada a definição de política econômica, com ênfase na política fiscal e na política monetária e creditícia, bem como seus instrumentos de estabilização ou precaução às crises. Após essa etapa, o trabalho registra os principais efeitos da crise econômica no mundo, expondo os principais indicadores e os principais efeitos da crise econômica no Brasil. Para cumprir sua proposta, explora as principais medidas de políticas econômicas adotadas no Brasil como forma de conter a crise mundialmente instaurada. Os procedimentos metodológicos utilizados são: revisão bibliográfica e pesquisa empírica de dados secundários para apresentação da crise internacional; pesquisa teórica e empírica secundária sobre as medidas econômicas adotadas pelo Brasil e a análise do conteúdo apurado, estabelecendo a avaliação baseada no respectivo levantamento bibliográfico. / This paper examines the economic policies adopted by Brazil as measures to fight the global economic crisis that began in 2007-2008. In order to accomplish that, the concept of economic crisis and its fluctuations is presented, as well as a brief history of economic crises in s few countries over certain times. Then, the definition of economic policy, with an emphasis on tax policy and monetary and credit policy, highlighting their stabilization instruments or measures of precaution against crises are presented. After this step, the research reports the main effects of the economic crisis in the world economy, exposing the key indicators and the main effects of the economic crisis in Brazil. To fulfill its main proposal, the study explores the key measures of economic policies adopted in Brazil as a way to stem the worldwide crisis. The methodological procedures used are: literature review and empirical research of secondary data to present the international crisis; theoretical and secondary empirical research on economic measures adopted by Brazil, and the analysis of the discussed points, developing an assessment based on the respective literature.

A gestão de governo do estadista colombiano Alfonso Lopez Pumarejo é considerada como uma das mais destacadas do século XX na Colômbia. Lopez governou a Colômbia durante dois períodos. O primeiro, entre 1934 e 1938, e o segundo, entre 1942 e 1945. O período mais relevante foi o primeiro pelo o conjunto de transformações propostas e realizadas. Durante seu segundo período enfrentou grandes limitações que impediram continuar sua intencionalidade reformista. Esta tese tem como objetivo fundamental o analise das reformas econômicas e sociais propostas e implementadas pelo governo lopista, especificamente as reformas constitucionais de 1936 e 1945, a agrária, tributária, educativa e trabalhista. Elas representaram uma intencionalidade de modernizar as relações econômicas e sociais existentes naquela época na Colômbia. Essa intencionalidade utilizou como instrumento principal a transformação do Estado e do marco legal e jurídico sobre o qual fundamentava-se a atuação desse Estado. / La gestión de gobierno del estadista colombiano Alfonso López Pumarejo es considerada como una de las más destacadas del siglo XX en Colombia. López gobernó Colombia durante dos períodos. El primero, entre 1934 y 1938, y el segundo, entre 1942 y 1945. De los dos períodos, el más relevante por el conjunto de transformaciones propuestas y realizadas fue el primero. Durante su segundo período enfrentó grandes limitaciones que le impidieron continuar a profundidad su labor reformista. Esa tesis tiene como objetivo central el análisis de las reformas económicas y sociales propuestas y ejecutadas por el gobierno lopista, específicamente las reformas constitucionales de 1936 y 1945, la agraria, tributaria, educativa y laboral. Ellas representaron un intento de modernizar las relaciones económicas y sociales existentes en ese momento en Colombia, utilizando como instrumento principal la transformación del Estado y del marco legal y jurídico sobre el cual se respaldaba la actuación de este Estado.

A partir da apresentação dos contornos do conceito de populismo econômico, modelo de política econômica cuja pretensão é caracterizar experiências centradas no crescimento da economia em detrimento da estabilidade do nível de preços, elabora-se como objetivo central da pesquisa a investigação da aplicabilidade dessa categoria analítica em um momento histórico específico, qual seja, o governo João Goulart (1961-1964). Caracterizado como momento ímpar na história brasileira contemporânea, devido, principalmente, à grande mobilização social e ao acirramento da luta de classes, o debate na literatura econômica em torno da combinação de política implementada à época diverge quanto às origens do baixo desempenho então verificado: causas estruturais, conjunturais, “erros” dos policy-makers e “irracionalidade” da gestão econômica são alguns dos argumentos expostos. Nesse contexto, além do exposto, como objetivo secundário pretende-se, na medida em que se investiga a viabilidade da combinação de política, ou seja, sua congruência ou não com o modelo apresentado, analisar o próprio sentido da política econômica observada entre os anos de 1961 a 1964. Compreende-se que, mais do que resultado de determinada conjuntura política ou da exclusividade causal de fatores ligados à economia, variáveis políticas e econômicas interagem dialeticamente, construindo, nesse processo, o próprio sentido das medidas dos policy-makers. Dessa maneira, vislumbra-se não apenas a forma assumida pela gestão da economia, isto é, os ciclos então observados, mas, principalmente, seu conteúdo, compreendido como fruto de um cenário complexo em cujo cerne encontram-se as classes e as frações de classe em luta. / From the contours of the concept of economic populism, economic policy model characterized by experiments focused on economic growth at the expense of the stability of the price level, we analyze their applicability for specific historical moment, namely, the government of João Goulart (1961-1964). Characterized as unique moment in contemporary Brazilian history, mainly due to the great social mobilization and intensification of the class struggle, the debate in the economic literature around the combination of observed policy does not prepare a consensus regarding the origins of poor economic performance then checked: causes structural and conjunctural, "errors" of policy-makers and "irrationality" of economic policy are some of the arguments. In this context, it is intended, in that it investigates the feasibility of the combination of politics, that is, given its congruence or not to the model, analyze the very meaning of economic policy observed between the years 1961 to 1964 . It is understood that more than the result of particular political conjuncture or exclusive causal factors related to the economy, political and economic variables interact dialectically, building syntheses able to signify the historical process in which they operate. It is through this analysis that builds the reasons for adopting certain economic policy research and analytical validity of economic populism for the period considered.

Entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado sob regime civil-militar, cuja prática de políticas e planos econômicos transformou o modelo de desenvolvimento da economia brasileira. Na última gestão do regime, o governo Figueiredo (1979-1985), o presidente se comprometeu a dar continuidade ao processo de abertura política, firmado por Geisel, bem como a manter o nível de crescimento da economia nacional. Entretanto, nesse período, diversos eventos políticos e econômicos, no exterior e no Brasil, exigiram do governo uma mudança no rumo e enfoque da política econômica. Os resultados foram impopulares (recessão, hiperinflação, desemprego, etc.), comprometendo a legitimidade do governo civil-militar. Porém, o governo se encontrava em um impasse na política econômica, pois ou combatia a crise econômica por meio de um ajuste recessivo, ou incentivava o crescimento da economia para conduzir à abertura política, primordialmente no período eleitoral. Portanto, o objetivo principal da tese será analisar esse impasse da política econômica do governo Figueiredo, na medida em que se encontrava intrincada também ao processo de abertura política. Destarte, em primeiro lugar será realizada uma análise de conjuntura, expondo fatos políticos e econômicos condicionantes à política econômica do governo Figueiredo, e os seus resultados na economia brasileira. Após, serão exibidas as teorias e modelos que servirão de referencial teórico deste trabalho, como o conceito de legitimidade de Weber, as teorias da Ciência Política referentes a eleições e regimes políticos, e os modelos de ciclo político. A seguir, aplicar-se-á o modelo de ciclo político oportunista racional no período 1973-1984, a ser testado por um modelo ARIMA. Finalmente, realizar-se-á uma interpretação das condicionantes e intenções das medidas e decisões tomadas pelos policy makers no tocante à política econômica do período, bem como pelo governo em outras ações. Conclui-se que o governo Figueiredo, por meio de instrumentos de política econômica, obras e discursos do presidente, tentou manipular as eleições de 1982, com objetivo de dar continuidade à abertura política, proporcionando vantagem aos candidatos do PDS na formação do colégio eleitoral que votaria no sucessor civil da Presidência da República. / Between 1964 and 1985, Brazil was governed under civil-military regime, whose practice policies and economic plans changed the development model of the Brazilian economy. The last administration of the regime, the government Figueiredo (1979-1985), the president pledged to continue the process of political opening, signed by Geisel as well as to maintain the level of growth of the national economy. However, during this period, several political and economic events, in Brazil and abroad, the government demanded a change in the direction and focus of economic policy. Results were unpopular (recession, hyperinflation, unemployment, etc..), compromising the legitimacy of civil-military government. However, the government was in a stalemate in economic policy, or for fighting the economic crisis through a recessionary adjustment, or encouraging economic growth to lead to political liberalization, primarily in the election period. Therefore, the main objective of this thesis will analyze the deadlock Figueiredo government's economic policy, as it was also the intricate process of political opening. Thus, first there will be a conjuncture analysis exposing facts political and economic constraints to the economic policy of the Government Figueiredo, and results in the Brazilian economy. Following will be displayed theories and models that will serve as this theoretical work, as the concept of legitimacy of Weber's theories of political science regarding elections and political regimes, and the political cycle models. The following will apply the model policy cycle opportunistic rational in the period 1973-1984 to be tested by an ARIMA model. Finally, it will perform an interpretation of the conditions and intentions of the measures and decisions taken by policy makers regarding the economic policy of the period, as well as other government actions. We conclude that the government Figueiredo, through economic policy instruments, deeds and speeches of the president, tried to manipulate the 1982 elections, with the aim of continuing the political opening, giving advantage to the candidate of the PDS in the formation of the electoral college that would vote on the successor civilian presidency.