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Este trabalho visa demonstrar o uso de referendos no espaço da União Européia, discutindo a possibilidade de este mecanismo de democracia direta ser complementar ao modelo de democracia representativa. Tal trabalho tem ainda o objetivo de explicar as mudanças ocorridas na organização e convocação de referendos e iniciativas na Itália, Suíça, Irlanda e Portugal. Sua elaboração é feita pela análise de diversos documentos disponíveis em periódicos especializados, assim como, jornais e documentos de organizações de pesquisa. É enquadrado na área de pesquisa de Relações Internacionais e tem como subárea a ciência política. A observação do fenômeno político internacional que é espaço da União Européia proporciona um caso rico para todo observador político.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-05T00:48:11Z No. of bitstreams: 1 Leandro Freitas Couto.pdf: 1455899 bytes, checksum: 1233a9d554174a0de6f584b363696690 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-01T19:34:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leandro Freitas Couto.pdf: 1455899 bytes, checksum: 1233a9d554174a0de6f584b363696690 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-01T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Freitas Couto.pdf: 1455899 bytes, checksum: 1233a9d554174a0de6f584b363696690 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esse trabalho procura demonstrar que o horizonte regional do Brasil evoluiu ao longo de sua história, tendo recentemente se circunscrito à América do Sul. O Brasil já foi americano, latino-americano e agora tenta cunhar a “sul-americanidade” na sua identidade internacional. Destaca-se que essa opção pela América do Sul, bastante presente nos discursos oficiais, é respaldada por uma séria de ações que operacionalizam a retórica diplomática e vão além da esfera econômico-comercial. A pesquisa aponta, entretanto, que a América do Sul ainda é uma região em construção, que não tem significado concreto além da sua abrangência geofísica, e iniciativas como a do Brasil contribuem fortemente para esse processo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation seeks to show that Brazil’s regional horizon have evoluted towards its history. Brazil was American, then Latin American, and nowadays tries to stamp the “south-americanity” into its international identity. Emphasizes that this option for South America, frequently presents in official speeches, is complemented with several actions that lend a practical face to the diplomatic rhetorical and surpass the economic-commercial sphere. Therefore, the research points that South America is still a region in process of construction, and has not yet a concrete meaning beyond its geo-physical amplitude. So, Estates’ initiatives, as Brazilian’s, contribute a lot to this process.

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-06T13:54:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Menezes_RobertoGoulart_M.pdf: 322010 bytes, checksum: 493bf21ebd007e401c470cf6f00ec400 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a política externa brasileira nos anos noventa, com ênfase nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) e a maneira como os princípios do Consenso de Washington, também conhecido por neoliberalismo incidiu ou não sobre a política externa brasileira. Discute-se como a preferência por temas vinculados ao comércio e a diplomacia comercial ofuscou a atuação mais política e se houve uma ruptura ou relativização com temas consagrados em nossa atuação internacional desde meados do século XX, tais como, a autonomia e o não-alinhamento. No contexto da discussão da formação de uma nova ordem internacional ao longo dos anos 1990, o Brasil tornou-se mais pragmático e elegeu os temas do comércio internacional como central na arena internacional. A mudança conceitual do início da década foi consolidada nas gestões de F. H. Cardoso, e a posição de enfrentamento e reticência no cenário internacional cedeu lugar a uma postura mais "participativa". Por último, discutimos a política da credibilidade e a ênfase maior na crença e nos valores do mercado como meios de garantir mais visibilidade ao país / Abstract: The aim of this work is to analyze the Brazilian Foreign policy in the 90's focusing on Fernando Henrique Cardoso's administration and the way the principles of the Washington Consensus, also known as neoliberalism, affected or not the Brazilian Foreign policy. We discuss how the preference for themes linked to the trade and the commercial diplomacy was more important than a more political performance and whether there was a rupture or relativization with themes which have been legitimized in our international performance since the middle of the 20th century, such as the autonomy and the non-alignment. In the context of the discussion of the formation of a new international order during the 90's, Brazil has become more pragmatic and has elected the themes of the international trade as central in the international arena. The conceptual change of the beginning of the decade was consolidated in Fernando Henrique Cardoso's administration and the attitude of confrontation and reticence in the international scenario gave place to a more "participative" attitude. Finally, we discuss the credibility policy and the greater emphasis that is laid on the beliefs and values of the market as a means to guarantee more visibility to the country / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2006. / Submitted by Mariana Fonseca Xavier Nunes (nanarteira@hotmail.com) on 2010-09-16T09:59:07Z No. of bitstreams: 1 2006_Rosinaldo Silva de Sousa.pdf: 653003 bytes, checksum: c473cc1d260a9306b129d6202e45279a (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-09-24T15:42:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Rosinaldo Silva de Sousa.pdf: 653003 bytes, checksum: c473cc1d260a9306b129d6202e45279a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-24T15:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Rosinaldo Silva de Sousa.pdf: 653003 bytes, checksum: c473cc1d260a9306b129d6202e45279a (MD5) Previous issue date: 2006 / Ao longo desta tese meu interesse foi descrever a capacidade que agentes poderosos têm para transformar e determinar relativamente o campo de possibilidades dos indivíduos em países com inserção subordinada no sistema internacional. Mais especificamente, descrevi alguns dos resultados da política internacional antidrogas na atividade cotidiana das pessoas relacionadas ao cultivo de coca no Chapare, região boliviana onde realizei pesquisa de campo. Procurei demonstrar, em relato etnográfico e histórico, de que maneira a extensa legislação antidrogas pode ser considerada para se compreender o presente da Bolívia, desde que se leve em conta nessa explicação a história e culturas locais. Particularmente, argumentei que jamais compreenderemos o que acontece com as pessoas nessa região produtora de coca, se não levarmos em consideração as idéias características do Ocidente sobre consumo de drogas e sua maneira de lidar com elas. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis describes the capacity powerful agents have to transform and relatively determine the field of possibilities of individuals in countries with subordinated insertion in the world system. More specifically, I describe some results of anti-drug international policy on the daily activity of people related to coca leaf cultivation in Chapare, the Bolivian region where I carried out my fieldwork. My effort was to demonstrate through an ethnographic and historical account, the ways the extensive anti-drug legislation needs to be considered in order to understand the present of Bolivia. To be complete, such an explanation needs to include local history and culture. I argue that we will never understand what happens with people in this coca leaf producing area, if we do not take into account Western ideas about drugs and Western modes of dealing with them.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-03-23T12:07:07Z No. of bitstreams: 1 2011_CarlosEduardoHigaMatsumoto.pdf: 3737001 bytes, checksum: c35e4a2de3d3d0f06a8de9e5971e858b (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-03-23T14:22:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_CarlosEduardoHigaMatsumoto.pdf: 3737001 bytes, checksum: c35e4a2de3d3d0f06a8de9e5971e858b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-23T14:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_CarlosEduardoHigaMatsumoto.pdf: 3737001 bytes, checksum: c35e4a2de3d3d0f06a8de9e5971e858b (MD5) / A presente dissertacao tem como objetivo responder por que alguns governos locais brasileiros atuam transnacionalmente enquanto outros nao. Ao procurar essa solucao, concluiu-se que a resposta deve ser buscada, exclusivamente, no nivel de analise local, porque sao as caracteristicas e os contextos locais que diferenciam as unidades subnacionais entre si. Dessa constatacao surgiu uma segunda pergunta de pesquisa: quais sao as determinantes locais da paradiplomacia municipal no Brasil? No ambito conceitual, a perspectiva que oferece alicerces para esse tipo de analise e o de Panayotis Soldatos, por formular de modo mais completo o que ele chamou de Modelo explanatorio para o estudo de estados federados como atores de politica externa. Seu desenho apresenta tres niveis de analise para o fenomeno, dos quais dois foram apresentados neste estudo (global e domestico-federal), embora nao utilizados diretamente e um deles, o nivel de analise domestico-local, foi a base da explicacao. Para testar as hipoteses conceituais de Soldatos, fez-se uso de tecnicas metodologicas quantitativas. O modelo estatistico mais adequado para a ponte entre as analises teoricas e as empiricas foi o da regressao logistica para eventos raros (relogit), dado o proprio quadro da paradiplomacia no Brasil, que conta com uma quantidade pequena de municipios com areas internacionais. As determinantes locais deram origem a variaveis locais, que, por sua vez, foram traduzidas em indicadores passiveis de mensuracao pelos calculos matematicos. Por meio desse processo foi possivel identificar como as caracteristicas economicas, politicas, sociais e geograficas locais, bem como outras listadas pelo autorreferencia, relacionam-se, preveem e influenciam a presenca de areas internacionais nos governos locais brasileiros. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to answer why some local governments in Brazil operate transnationally, while others do not. Through the pursuit of the solution, it was concluded that the answer lies on the local level of analysis, because it is the characteristics and local contexts that differentiate subnational units from each other. With this finding, it was emerged a second research question: what are the local determinants of municipal paradiplomacy in Brazil? In the conceptual scope, the perspective which provides the foundation for this type of analysis is the Panayotis Soldatos template, since it formulates a more complete explanation in what he called the Explanatory framework for the study of federated states as foreign policy actors. His design has three levels of analysis for the phenomenon. Two of them were presented in this study – the global and domestic in federal level – but they were not used directly, and one of them – the domestic in local level of analysis – which was the basis of the explanation. To test the conceptual hypothesis of Soldatos, it was used the quantitative methodological technique. The statistical model that best fits for “bridging” the theoretical and empirical analysis was the Rare events logistic regression (relogit), given the idiosyncrasy of paradiplomacy in Brazil, which presents an infrequently occurrence of international areas in the municipal administration. The local determinants led to local variables, which, in turn, were translated into indicators measured by mathematical calculations. Through this process, it was possible to identify how the economic, political, social and geographical local characteristics, as well as others listed by the author-reference, relate, predict and influence the presence of international areas in Brazilian local governments.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2011. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2013-12-09T14:20:49Z No. of bitstreams: 1 2011_MatiasAlejandroFranchini.pdf: 1696523 bytes, checksum: 960f7f5ddcd8dd233b0d439392fe0ce2 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2013-12-09T14:21:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MatiasAlejandroFranchini.pdf: 1696523 bytes, checksum: 960f7f5ddcd8dd233b0d439392fe0ce2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-09T14:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MatiasAlejandroFranchini.pdf: 1696523 bytes, checksum: 960f7f5ddcd8dd233b0d439392fe0ce2 (MD5) / Tendo como marco de referência a relevância central do problema da mudança climática para as pautas de cooperação e conflito no campo das Relações Internacionais contemporâneas, a presente Dissertação tem a pretensão de ser um estudo exploratório sobre o lugar da Argentina na política internacional das mudanças climáticas. Assim, quatro perguntas guiam os esforços de pesquisa: (1) A Argentina é um ator relevante na dinâmica global de clima? (2) Existem incentivos para que o país participe ativamente na construção de um regime internacional – lato sensu - que estimule uma rápida e profunda descarbonização da economia global? (3) A política climática argentina reflete, nos âmbitos interno e externo, o nível de vulnerabilidade climática do país e os desenvolvimentos recentes da política climática global? (4) Que fatores explicam a distância entre as demandas do problema climático e a resposta da política? As respostas a essas perguntas são construídas por meio da análise: a) de uma série de dados objetivos sobre a situação climática do país e b) do estado da política climática local nos âmbitos doméstico e externo. Para interpretar essas informações recorre-se a um marco conceitual plural que inclui aportes da literatura sobre governança global, economia internacional das mudanças climáticas, segurança nacional e o peso dos valores e idéias nas respostas sociais ao fenômeno climático. Nesse marco de referência analítico, o conceito de potências climáticas adquire especial relevância. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Having as framework the centrality of climate change for contemporary International Relations, this dissertation is an exploratory study regarding the place of Argentina in the global politics of climate change. Four questions guide the research effort: 1) Is Argentina a relevant actor in the global climate dynamics? 2) What kind of incentives does the country have to participate in the construction of an international regime that stimulates a rapid and profound transition to a low carbon economy? 3) Do climate politics and policies in Argentina reflect its level of vulnerability and the recent developments in global climate politics? 4) What factors explain the distance between climate demands and policy responses? The answers to these questions are constructed analyzing: a) objective data regarding the country´s climate situation and b) the political state of climate change in Argentina, both in the domestic and international realm. The analytical framework to interpret this information is wide, and includes contributions from different literatures: global governance, international political economy of climate change, climate security, and the importance of values and identities for the social responses to the climate problem. In this conceptual structure, the notion of climate powers is central. _______________________________________________________________________________ RÉSUMEN / Teniendo como marco de referencia la relevancia central del problema del cambio climático para las pautas de cooperación y conflicto en el campo de las Relaciones Internacionales Contemporáneas, la presente disertación tiene la pretensión de ser un estudio exploratorio sobre el lugar de la Argentina en la política global del cambio climático. De esta forma, cuatro preguntas guían el esfuerzo de pesquisa: ¿Es Argentina un actor relevante en dinámica global de clima? ¿Tiene el país incentivos para participar de forma activa en la construcción de un régimen – latu sensu – que estimule una rápida profunda decarbonización de la economía global? ¿Refleja la política climática argentina –tanto en el ámbito doméstico como internacional – el nivel de vulnerabilidad climática del país y los desarrollos recientes de la política global de clima? ¿Qué factores explican la distancia entre las demandas del problema climático y la respuesta política? La respuesta a estas preguntas es construida a través del análisis de: a) una serie de datos objetivos sobre la situación climática del país y b) el estado de la política climática local – tanto en el ámbito doméstico como externo. Para interpretar estas informaciones se recurre a un marco conceptual plural que incluye aportes de la literatura sobre gobernanza global, economía internacional del cambio climático, seguridad y defensa nacional, el peso de los valores e ideas en las respuestas sociales al fenómeno climático. En este marco de referencia conceptual, el concepto de potências climáticas cobra especial relevância.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341472.pdf: 1363506 bytes, checksum: 222519f11cf8ef30fea27d919a296278 (MD5) Previous issue date: 2016 / O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta e foi um dos primeiros países a assinar e ratificar a Convenção da Diversidade Biológica (CDB-ONU). A Convenção baseia-se em três objetivos, quais sejam, a conservação da biodiversidade, o seu uso sustentável e a repartição justa e equitativa de benefícios resultantes do acesso a recursos genéticos. Este último foi regulado por um protocolo posterior à CDB, negociado durante anos e finalmente acordado na Conferência das Partes de 2010, em Nagoya, no Japão. Apesar do protagonismo da diplomacia brasileira nas negociações do instrumento, e de ter sido o país um dos primeiros a assiná-lo, o mesmo está a mais de três anos e meio parado no Congresso Nacional ? desde 25 de junho de 2012, de modo que entrou em vigor em outubro de 2014 com 51 ratificações e sem a presença do Brasil. Ressalta-se neste processo uma intensa mobilização de grupos de interesse no Congresso Nacional. O principal conflito observado na arena legislativa foi entre o agronegócio brasileiro, representado majoritariamente pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e movimentos sociais de diversas atuações ? meio ambiente, questão agrária e comunidades tradicionais. O embate destas forças político-sociais estendeu-se também na apreciação pelo Congresso do novo marco regulatório nacional para a matéria, em substituição à MP 2186-36. Neste contexto, a pergunta que motivou esta pesquisa é: de que maneira os grupos potencialmente afetados pelo Protocolo de Nagoya tentaram influenciar sua tramitação no Congresso Nacional? Este trabalho pretende em última instância contribuir com o avanço da agenda de pesquisa sobre a atuação legislativa na formulação e implementação da política externa brasileira por meio de um caso teoricamente e empiricamente desviante, no qual o Legislativo fugiu do seu papel de aprovador de acordos previamente negociados pelo Executivo e reivindicou participação. Ademais, explora um caso de acordo ambiental, objeto ainda pouco estudado neste campo de pesquisa.<br> / Abstract : Brazil is home to the greatest biodiversity on the planet and it was one of the first countries to sign and ratify the Convention on Biological Diversity (CBD-UN). The Convention has three core objectives, namely the conservation of biological diversity, its sustainable use, and the fair and equitable sharing of the benefits arising out of the utilization of genetic resources. The latter was regulated by a protocol to the CBD, negotiated for years and adopted in 2010 at the 10th Conference of the Parties, in Nagoya, Japan. The Brazilian diplomacy had a relevant role during negotiations and the country was one of the first to sign the Nagoya Protocol. Despite that, the agreement is stalled in Congress for over three and a half years now while, despite Brazil?s lack of ratification, it entered into force in October 2014, with 51 ratifications. It is remarkable in this process the intense interest groups mobilization in Congress. The main conflict observed was held between the Brazilian agribusiness sector, represented by Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), and diverse social movements ? environmental protection movements, land issues movements and indigenous/traditional peoples movements. The clash of these political and social forces also held up during the discussion of a new national regulatory framework for access and benefit sharing to replace MP 2186-36. Based on this context, the research question is: how the groups potentially affected by the Nagoya Protocol sought to influence its proceedings in Congress? This work contributes to the research agenda on legislative activity in the formulation and implementation of the Brazilian foreign policy. It presents a theoretically and empirically deviant case, in which the legislatures runned away of their usual role, of approving most agreements previously negotiated by the Executive, and demanded participation. Moreover, it explores a case of an environmental agreement, a subject which stills understudied in this field.

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Na segunda metade do Século XX, surge uma nova linha de força na história das relações internacionais que tendo por base o apoio ao desenvolvimento, assentou numa correlação entre a literatura recém emergente sobre a economia do desenvolviemnto, as estratégias criadas a partir dos quadros teóricos e a corrente de ajuda externa direccionada para os países do sul, a maioria dos quais, emergentes dos diversos processos de descolonização operados após a Segunda Guerra Mundial. Um dos processos mais complexos das novas relações norte/sul, foi o estabelecimento das relações de cooperação para o desenvolvimento ACP/CEE que teve, por objectivo inicial, ajudar a ultrapassar as clivagens deixadas pela era colonial, prestar assistência com vista ao desenvolvimento dos novos Estados e estabelecer um quadro de relações económicas entre os dois blocos. Em 1986, Angola adere ao grupo ACP, tornando-se signatária da Convenção Lomé III e auferindo, deste modo, do acesso ao respectivo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), bem como de outros instrumentos financeiros da ajuda comunitária, tendo em vista ao desenvolvimento económico e social do país que desde a sua independência, em Novembro de 1975, adoptara um sistema político pró-soviético e que, apesar de potencialmente rico, encontrava-se, segundo dados do PNUD, no grupo de países, no grupo dos países, económica e socialmente, mais pobres do mundo.