Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, Departamento de Engenharia Florestal, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-13T16:11:55Z No. of bitstreams: 1 2016_CristinaGalvãoAlves.pdf: 3664142 bytes, checksum: 1893c759b37a5eef8c371ab7c70a5edf (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-18T13:20:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CristinaGalvãoAlves.pdf: 3664142 bytes, checksum: 1893c759b37a5eef8c371ab7c70a5edf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T13:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CristinaGalvãoAlves.pdf: 3664142 bytes, checksum: 1893c759b37a5eef8c371ab7c70a5edf (MD5) / O uso sustentável dos recursos florestais na Amazônia Brasileira apresenta estreita relação com as políticas públicas que visam o desenvolvimento socioeconômico da região. Essas relações são analisadas nesta tese por meio de um conjunto de três estudos complementares. No primeiro estudo analisaram-se, por meio de molduras analíticas de policy mix e matriz de políticas, as interfaces existentes entre as políticas e os planos nacionais nas áreas de energia, transporte, mineração, agronegócio, agricultura familiar e políticas ambientais que buscam promover o uso sustentável das florestas. Os resultados sinalizam que existem avanços quanto à incorporação do componente florestal nos instrumentos da política agrícola, nos últimos anos, sobretudo quando relacionados ao fomento à produção florestal e ao cumprimento da legislação ambiental. Os setores de mineração e energia carecem de esforços para que se efetivem as potenciais interfaces identificadas com o setor florestal. Buscando melhor compreender as relações entre a conservação das florestas e o setor agropecuário, em dois estudos econômicos analisou-se a relação entre o desmatamento, os fatores de rentabilidade da agropecuária e o nível de atividade econômica. O estudo sobre o desmatamento e os fatores de rentabilidade da atividade agropecuária demonstrou relação positiva entre o desmatamento, o nível tecnológico da agropecuária, a renda urbana e a densidade da malha rodoviária, ressaltando a importância de considerar os impactos das políticas de transporte e desenvolvimento urbano e rural sobre a conservação das florestas na Amazônia. A análise da relação entre o desmatamento e o nível de atividade econômica mostrou que o desmatamento na Amazônia está relacionado com fatores externos à região, tais como o nível de atividade econômica mundial e os preços dos produtos agrícolas no mercado consumidor, sobretudo em relação à soja e à madeira. / The sustainable use of forestry resources on the Brazilian Amazon is strictly related to public policies that aim the social and economic development of the region. These relations are analyzed in this thesis through a set of three complementary studies. The first study examines, through analytical models of policy mix and policy matrix, interfaces between national policies and plans for energy, transport, mining, agribusiness, and small scale agriculture and environmental policies that promote the sustainable use of forests. Our results signalize progress in terms of incorporation of the forestry component in the agricultural policy instruments in recent years, especially in relation to foment of the forestry production and obedience of environmental laws. However, mining and energy sectors lack efforts to materialize potential interfaces with the forestry sector. In order to understand the relation between forest conservation and the agricultural sector, we analyzed the relation between deforestation, the agricultural profitability factors and the economic activity level in the next two studies. In one of them, factors affecting agricultural profitability have a positive relation with deforestation, agricultural technological level, urban income and the road network. This stresses the importance of considering impacts of transportation, urban and rural development policies over the Amazon forest conservation. Our third and final study emphasizes the relation between deforestation and the level of general economic activity> Its results show that the deforestation in Amazon is related to factors external to the region, such as the level of global economic activity and prices of agricultural products in main consumer markets. This is particularly true in relation to soya and wood production.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-04-24T12:34:58Z No. of bitstreams: 1 2017_MônicaNubiatoMatos.pdf: 8461096 bytes, checksum: 6ac72ebd9a7d0cde666ae34132c1f8ee (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-24T13:50:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MônicaNubiatoMatos.pdf: 8461096 bytes, checksum: 6ac72ebd9a7d0cde666ae34132c1f8ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T13:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MônicaNubiatoMatos.pdf: 8461096 bytes, checksum: 6ac72ebd9a7d0cde666ae34132c1f8ee (MD5) / Esta dissertação analisa o processo de construção da Diretriz para a Política Comunicacional do Mercado Comum do Sul, a partir dos elementos direito à comunicação e participação social. A participação social é observada na perspectiva da comunicação pública, bem como na perspectiva da diplomacia pública. Utilizando a Dialética Histórico- Estrutural, de Pedro Demo (1995), aplicada como metodologia, busca-se compreender se os dois elementos supracitados são condições objetivas ou subjetivas na construção da política comunicacional, pelo caráter público do Mercado Comum do Sul, a fim de legitimar o bloco como organismo de integração aprofundada. A aprovação da Decisão do Conselho do Mercado Comum que trata das Diretrizes para a Política Comunicacional do Mercado Comum do Sul (Decisão CMC nº 47/2014) estabelece a comunicação como direito humano, com princípios de liberdade de expressão e acesso à informação. O documento sugere de modo implícito que o Mercado Comum do Sul tem/terá uma atuação no contexto de uma diplomacia pública, ou seja, com garantia de participação social. Porém, entre teoria e prática há uma barreira envolta de discursos políticos e diplomáticos. Conflitos entre discurso e práxis, interpretação própria das normas de acordo com interesses ideológicos a cada mudança de alinhamento político, influência da diplomacia tradicional dificultando a participação social e o acesso à informação, sigilo e reserva de documentos, constantes crises institucionais, burocracia estrutural, dependência de vontade política, e o déficit democrático são elementos que impedem o fortalecimento da integração regional aprofundada, o exercício da cidadania e o sentimento de pertencimento a uma unidade regional. / This dissertation analyzes the process of construction of the Southern Common Market (MERCOSUR) Communications Policy Directive based on the elements of communication and social participation. Social participation is observed from the public communication perspective, as well as from the public diplomacy perspective. Using the Historical-Structural Dialectics, by Pedro Demo (1995), applied as a methodology, it is sought to understand if the two elements mentioned above are objective or subjective conditions in the construction of the communicational policy, by the public character of Southern Common Market, in order to legitimize the bloc as an in-depth integration body. The approval of the Decision of the Common Market Council that deals with the MERCOSUR Communications Policy Directive (CMC Decision nº 47/2014) establishes communication as a human right, with freedom of expression and access to information principles. The document implicitly suggests that Southern Common Market has/will have an action in the context of a public diplomacy, that is, with guarantee of social participation. However, between theory and practice there is a barrier surrounded by political and diplomatic discourses. Conflicts between speech and praxis, proper interpretation of norms according to ideological interests with each change of political alignment, traditional diplomacy influence hindering social participation and access to information, secrecy and reservation of documents, constant institutional crises, structural bureaucracy, dependence of political , and the democratic deficit are elements that prevent the strengthening of deep regional integration, the exercise of citizenship and the sense of belonging to a regional unit.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2014. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-27T14:05:23Z No. of bitstreams: 1 2014_AndreadeFariaBarrosAndrade.pdf: 5287830 bytes, checksum: 919fd8c7d9e36d1ddf77305858ae17bd (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-27T14:35:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AndreadeFariaBarrosAndrade.pdf: 5287830 bytes, checksum: 919fd8c7d9e36d1ddf77305858ae17bd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T14:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AndreadeFariaBarrosAndrade.pdf: 5287830 bytes, checksum: 919fd8c7d9e36d1ddf77305858ae17bd (MD5) / Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia configuram-se como de importância substantiva no atual cenário da educação brasileira, com potencial, inclusive, de demarcar, como inovação exitosa, seu modelo de institucionalidade e, a partir da educação profissional e tecnológica, influenciar positivamente o desenvolvimento socioeconômico das regiões onde atuam. Se os Institutos Federais podem ser considerados como uma política inovadora, de que forma a proposição de um modelo teórico pode refletir essa inovação e permitir seu teste empírico e consequente avaliação futura? Esta tese oferece um referencial conceitual, analítico e metodológico sobre a nova institucionalidade da rede federal, contribuindo para o avanço do conhecimento na área via teste de hipóteses, proposição de tipologia de rede política, atlas da oferta, taxonomia dos Institutos Federais e ainda seu modelo teórico o que propiciará subsídios a estudos futuros de avaliação. Dentre as principais hipóteses testadas, destacam-se o fato de que apesar do aumento da titulação dos professores incidir positivamente no aumento da oferta da educação superior, não se confirma que esta ampliação incida negativamente na oferta de cursos técnicos. Adicionalmente, não foi corroborada a hipótese de que o contexto produtivo local, tampouco a especialização do instituto exerce impacto positivo na produção científica. Ademais, esta tese confirmou a hipótese de que o contexto produtivo e a qualidade da infraestrutura laboratorial incidem positivamente na empregabilidade de seus alunos egressos. Por fim, espera-se que a pesquisa contribua para uma melhor compreensão da Rede dos Institutos Federais e seu papel enquanto instrumento de política pública. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Federal Education, Science and Technology Institutes appear as substantive importance in the current scenario of brazilian education, as a successful innovation, in its institutional model, and from the vocational and technological education, positively influence the socio-economic development of the regions where are located. If the Federal Institutes can be considered as an innovative policy, how can theoretical model reflect that innovation and make possible its empirical testing and subsequent further evaluation? This thesis offers a conceptual, analytical and methodological framework on the new institutional arrangements of the federal system, contributing to the advance of knowledge in the area via hypothesis testing, policy network typology proposition, educational atlas, taxonomy of federal institutes and also its theoretical model which provides grants to future evaluation studies. Among the main hypotheses tested, we highlight the fact that despite the upward on academic titration teachers have a positive impact in increasing higher education programs and courses, is not confirmed that this expansion focuses negatively on offering technical degrees. In addition, the hypothesis that the local productive context, nor the institute's specialization has a positive impact on scientific production has not been corroborated. Moreover, this thesis confirmed the hypothesis that the productive context and the quality of laboratory facilities have a positive impact on employability of its students. Finally, it is hoped that this thesis contributes to a better understanding the Federal Institutes system and its role as a public policy instrument.

Este estudio de caso analiza las lógicas y dinámicas de interacción de los actores que participan en la implementación de políticas y programas educativos en instituciones educativas. Esfuerzo exploratorio que busca conocer las dimensiones y fenómenos que impactan la política educativa a nivel micro social. Para acercarse a este entramado complejo de interacciones se optó por un diseño metodológico descriptivo comprensivo, de carácter cualitativo y orientación estructural constructivista (Bourdieu, 2003). La estrategia metodológica de análisis se inspira en la “Grounded Theory” o Teoría Fundamentada (Glaser y Strauss, 1967). Es un estudio de caso único en una escuela, donde se identificó tensión y conflicto producto de los recientes cambios en los cargos de dirección. Se recopiló información mediante entrevistas cualitativas semi estructuradas a actores clave involucrados en el proceso de implementación de las políticas y programas, en vistas de adentrarse en la problemática. En el estudio de caso se plantea como hipótesis que el contexto social de comunas semi-urbanas, con sistemas educativos medianos y pequeños, se asocia a modos propios de interacción social entre los principales actores que implementan las políticas y los programas educativos de la escuela, e influye en sus resultados. Ante ello saltan interrogantes como: ¿cuáles son las principales dimensiones de la interacción social que influyen en la implementación de políticas y programas educativos de la escuela en estudio? ¿Cómo influyen estas dimensiones en el desarrollo de las acciones y actividades en cuestión? ¿Qué procesos macro-sociales influyen también en la implementación de la política educativa en la escuela? Las principales conclusiones y reflexiones del estudio, revelan que asociado al impulso de la nueva gestión modernizadora en la escuela se producen cambios a nivel de su estructura de poder, lo que amplifica las ya complejas dinámicas y tensiones relacionales institucionales. Se dibuja una división grupal entre docentes y administrativos, en torno a quienes aceptan y quienes rechazan los cambios que se llevan a cabo. Las acciones de oposición se manifiestan en boicot, desacreditación pública hacia funcionarios de la nueva gestión y el rechazo a realizar actividades, contrariamente a las que realizan los agentes motivados que impulsan cambios y apoyan a la nueva gestión. En este sentido para mejorar la implementación de las políticas y programas en la escuela, el estudio evidencia la necesidad de impulsar un plan de gestión orientado a limar las asperezas y solucionar los conflictos. Este que establezca mecanismos y espacios de diálogo, respetando principios y criterios de participación, consenso y mediación de conflictos, para acercar a las partes e involucrarlas; generando así una sinergia que contribuya a impulsar los procesos educativos. Los elementos subjetivos-cognitivos responden a procesos de interpretación, valoración e interacción, entre los sujetos sociales e inciden en la implementación de las políticas y programas educativos. Estos hechos confirman la necesidad de alertar y hacer un llamado a los “policy makers” para que en los procesos de implementación de las políticas consideren instrumentos analíticos que tengan la capacidad de comprender y analizar la complejidad de estos fenómenos; y muestran, por otro lado, que los procesos de implementación están influenciados por estructuras macro-sociales y micro-sociales, materializadas y objetivadas en las estrategias de los actores, que analizadas bajo los supuestos del “campus” y “habitus” de Bourdieu, revelan interesantes reflexiones y conclusiones.

Chile logró instalar en sus instituciones una política indispensable en el desarrollo de las democracias modernas: el de la transparencia y acceso a la información pública. El presente estudio da cuenta de los factores que facilitaron y dificultaron la aplicación de esta política pública en 2009 y de cómo las instituciones del Gobierno Central comenzaron a cambiar ante los desafíos de la Ley 20.285 (LAIP). Con base en este diagnóstico, se hacen propuestas de mejora de la implementación de esta nueva política pública, que de aplicarse de manera eficaz, contribuiría a dar pasos importantes hacia una variable indispensable para medir la calidad de la democracia, el accountability. Esta investigación sólo se enfoca a la transparencia pasiva en las instituciones del Gobierno Central. Debido a que la transparencia y acceso a la información como una política pública con regulaciones y sanciones es un tema nuevo en Chile, fue necesario aplicar un estudio exploratorio, mediante entrevistas semiestructuradas a stakeholders y a quienes coordinaron los grupos de trabajo para implementar la LAIP, que permitiera identificar hipótesis sobre aquellos factores que facilitarían y/o dificultarían la implementación de la LAIP, así como conocer la forma en que se estaban adecuando las distintas instituciones para su aplicación. Sobre la base de los ámbitos identificados en el estudio exploratorio: gestión documental, momentos previos a la implementación de la LAIP, claridad normativa, tipo de capacitación, desafíos del cambio y ciudadanía informada de sus derechos, se elaboró un cuestionario que incluía variables específicas, el que fue aplicado a una muestra representativa de las instituciones del Gobierno Central. Los encuestados en este caso fueron quienes implementan de manera directa la política de transparencia pasiva, pues son ellos quienes conocen de los problemas que surgen al implementar la LAIP. Los hallazgos de la investigación señalan que en esta política pública del tipo top down, hubo eslabones defectuosos que redujeron la eficacia de la implementación, entre ellos, que los recursos financieros y humanos no estuvieron disponibles y que los tiempos de adaptación no fueron adecuados, en consecuencia, la instalación de las capacidades mínimas de operación para poder cumplir con la transparencia pasiva debió ser lenta y progresiva. El estudio cuantitativo mostró que durante la implementación, algunos elementos se resolvieron de manera adecuada, como la coordinación de los equipos de trabajo en los momentos previos a la vigencia de la LAIP; la capacitación a los funcionarios públicos, y un visible liderazgo de las autoridades al involucrarse en la transformación de las instituciones. Sin embargo, se identificaron temas que dificultan la plena aplicación de la transparencia pasiva, algunos a resolverse a largo plazo y otros que deben atenderse con prioridad, entre los que destacan: la modificación de la política de gestión documental; la falta de claridad de la LAIP y de su reglamento; una ciudadanía que todavía no está ejerciendo en forma plena su derecho de acceso a la información al desconocer los beneficios y límites de la Ley, aspecto que no permite avanzar hacia un accountability efectivo. Para atender lo anterior, las propuestas de mejora apuntan a un plan estratégico a desarrollar en tres etapas, y de manera paralela, las recomendaciones indican reforzar una gestión del cambio con el involucramiento de los directivos hacia los nuevos valores públicos; una política de promoción de los beneficios y límites de la LAIP, acompañado de la instalación de un observatorio desde la ciudadanía, que genere mayor participación y escrutinio público.

El presente Estudio de Caso tiene por objetivo analizar el programa de concesiones viales en Chile desde el marco de la política pública, establecer la relación que existe entre el programa de concesiones y los procesos que debe considerar una política pública. Junto con lo anterior, este trabajo busca avanzar en la identificación de los procesos que se encuentran pendientes y de los desafíos futuros del programa de Concesiones. Para el logro de estos objetivos, el documento se estructuró a través de un marco conceptual en el que se definen los lineamientos para el análisis, en cuanto a la política pública y al bien público, sobre los cuales se establece el programa de Concesiones. Luego una segunda parte con la historia, que da cuenta de lo que ha sido el programa, dando pas o a una tercera parte, en que se analiza la relación que existe entre la pol ítica pública y el programa de Concesiones , a través del análisis de la información recopilada. Finalmente, se presentan las principales conclusiones, desafíos y propuestas sobre el tema. En cuanto a la metodología, se realizaron entrevistas en profundidad a los actores políticos relevantes que estuvieron involucrados directamente en el proceso, específicamente a los ex – Ministros de Obras Públicas, y se desarrolló un trabajo de análisis documental y de prensa. De esta manera se logró estructurar la visión del programa de Concesiones viales en Chile desde los propios actores. Del análisis se desprende que el programa de Concesiones en sus inicios no fue concebido como una política pública; ya que no cumplió varios de los procesos que deben considerarse para tal efecto; sin embargo, implicó una serie de decisiones públicas al momento de su implementación. En este sentido, se considera que el programa de Concesiones responde a una decisión pública y no al diseño y gestión de una política pública, por lo que aún tiene tareas y desafíos pendientes que deben ser abordados en el corto y mediano plazo. Cabe destacar que este hecho no dice relación con el éxito o fracaso que pudo haber tenido el programa de Concesiones. A modo de conclusión se destacan como tareas pendientes; el proceso de institucionalidad del programa de Concesiones y establecer una participación ciudadana que responda a un proceso de modernización del Estado; y como principales desafíos se encuentran; establecer los estándares de servicios para la infraestructura concesionada, una mayor regulación y una política para la nueva generación de Concesiones. Por otro lado, este análisis considera el proyecto de ley que modifica la Ley de Concesiones, que se discute en el Congreso, modificación que no se hace cargo de incorporar la totalidad de las tareas pendientes y desafíos del programa.

Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-05-12T15:47:33Z No. of bitstreams: 1 2017_JanainaLopesdoNascimentoDuarte.pdf: 4307391 bytes, checksum: 2a7c6558972d7061a3605f2c4ea402d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T15:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JanainaLopesdoNascimentoDuarte.pdf: 4307391 bytes, checksum: 2a7c6558972d7061a3605f2c4ea402d2 (MD5) / Esta tese trata sobre o trabalho docente dos assistentes sociais inseridos nas instituições de ensino superior federais, suas contradições e resistências diante da expansão consolidada pela contrarreforma da educação superior no Brasil. Tem-se como pressuposto que o trabalho docente e suas contradições só podem ser apreendidos a partir: das determinações que incidem sob o trabalho contemporâneo; e do movimento histórico de avanços e retrocessos da educação superior, sob o contexto de reorganização capitalista. O processo investigativo realizou-se em três frentes autoimplicadas: a) pesquisa bibliográfica, a partir do estudo e aprofundamento de referências contemporâneas atuais; b) pesquisa documental, com análise de legislações brasileiras referentes à(s): expansão da educação superior desde o período ditatorial até os governos petistas; carreira docente do magistério superior; ações das entidades organizativas ABEPSS, CFESS e ANDES; e c) pesquisa de campo, a partir da aplicação de 52 questionários com docentes assistentes sociais inseridos em IES federais das regionais leste e nordeste da ABEPSS e da realização de entrevistas com dirigentes das entidades representativas do Serviço Social e do movimento nacional docente. Como resultados, ressalta-se: 1) o movimento expansivo de continuidades e novidades/aprofundamentos da política de educação superior, desde a Reforma Universitária de 1968, passando pelo governo neoliberal de Cardoso e culminando com as gestões petistas de Lula e Rousseff, apresentando como eixo condutor de continuidade a privatização/mercantilização e como novidade a ênfase nas parcerias público privado, o crescimento exponencial do ensino à distância e tecnológico; 2) a metamorfose na universidade e no trabalho docente, conduzida pelos processos articulados de intensificação e precarização do trabalho, endossados pelo produtivismo acadêmico, gerando diversificação e faces distintas que dialogam na graduação e na pós-graduação, questões na saúde dos professores/as, acirramento de valores burgueses como a competitividade e o individualismo, redução das possibilidades de solidariedade entre docentes e dificuldade no seu reconhecimento enquanto trabalhadores, com repercussões na qualidade da formação profissional e na resistência coletiva; 3) a condensação de forças atuais a partir das ações das entidades dentro e fora do Serviço Social, cujo fundamento se encontra na relevância histórica e atualidade do movimento nacional docente e no patrimônio sócio histórico da profissão, a partir da sua renovação ética e política, cuja ABEPSS se constitui como importante expressão da combatividade da categoria; 4) a relevância da constituição do indivíduo burguês como um dos determinantes do processo de consciência para o fortalecimento da luta coletiva com fins de uma sociedade emancipada e uma educação voltada para a libertação da ordem do capital. Para finalizar, destaca-se a urgência de ratificar a direção política pautada na crítica, o fortalecimento da agenda de lutas das entidades, a expansão da participação docente, defesa da universidade pública e da formação qualificada, também como condições de manutenção da direção crítica do projeto ético-político profissional. / This thesis is about social workers’ teaching work inside federal upper education institutions, its contradictions and resistances in front of the consolidated expansion caused by the counter reform of the upper education in Brazil. We have how a premise that the teaching work and its contradictions only can be understood from: its determinations that occur over the contemporaneous work; the historical movement in advances and retrocessions of the upper education, under the context of a capitalist reorganization. The investigative process occurred in three related main points: a) bibliographical research, from the study and deepening of actual contemporaneous references; b) documental research, with analysis of brazilian legislations related to: the expansion of the upper education since the dictatorial period until the PT´s governments; teaching career of upper professorship; actions of the organizative entities ABEPSS, CFESS and ANDES; and c) field research, from 52 questionnaires applied in teaching social workers in federal IES of the ABEPSS´s east and northeast regionals and from interviews with leaders of Social Work´s representative entities and from the teaching national movement. How results, we highlight: 1) the expansive movement of permanence and newness/deepening of the upper education policy, since the University Reform in 1968, passing by the Cardoso´s neoliberal government and ending with the PT´s governments of Lula and Rousseff, showing as the conductor axis the continuity of the privatization/mercantilization and how a novelty, the emphasis in the public private partnership, the exponential growing of the e-learning and the technological learning; the metamorphosis of the university and the teaching work, conducted by articulated processes of intensification and precarization of the work, endorsed by academic productivism, creating distinct diversification and faces that dialog in the graduation and post graduation, questions in the teachers’ health, fortification of the bourgeois values as the competitiviness and the individualism, reduction of the possibilities of solidarity among teachers and difficulty in their admission as workers, with repercussions in the quality of the professional formation and in the collective resistance; 3) the compression of the actual forces originated from actions of the entities inside and outside of the Social Work, whose fundament is found in the historical relevance, in the present teaching national movement and in the profession socio historical patrimony, based in its ethical and political renovation, whose ABEPSS is constituted as a important expression of combativeness of the category; 4) the relevancy of the bourgeois individual’s constitution as one of the factors in the process of consciousness for the strengthening of the collective fight in order to reach a emancipated society and a education orientated to the liberty from the capital order. Ending the text, we highlight the urgency in confirm the political direction based in the critique, the strengthening of the fights agenda of the entities, the expansion of the teaching participation, defense of the public university and the qualified formation, as conditions of maintenance of the professional ethical-politic critic direction.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-11T18:45:31Z No. of bitstreams: 1 2017_RudybertBarrosVonEye.pdf: 1813124 bytes, checksum: 2a8bc3bd5f278c358872252c3b8bae04 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-19T21:56:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RudybertBarrosVonEye.pdf: 1813124 bytes, checksum: 2a8bc3bd5f278c358872252c3b8bae04 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-19T21:56:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RudybertBarrosVonEye.pdf: 1813124 bytes, checksum: 2a8bc3bd5f278c358872252c3b8bae04 (MD5) Previous issue date: 2017-05-19 / A construção de unidades de educação infantil com o apoio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – é uma tarefa que envolve a coordenação de esforços entre os governos federal e municipal, principalmente. O governo federal presta assistência técnica e financeira, enquanto os entes federados se encarregam de construir as unidades de educação infantil. Na assistência ao Proinfância o governo federal apoia a construção de mais de 8.000 unidades, em sua maioria com projetos concebidos na esfera federal. Os padrões de qualidade a serem atendidos são exigidos de maneira equânime em todo território nacional. Para alcançar esse objetivo é necessário que se tenha um sistema de monitoramento à altura do desafio de acompanhar e avaliar o desempenho do programa. Um grande número de inconformidades na execução das obras em relação ao projeto denota insuficiências no modelo atual de monitoramento, com reflexos na qualidade da assistência técnica prestada. O objetivo deste trabalho é o de elaborar uma proposta de metodologia de monitoramento, baseada na identificação dos pontos críticos da execução das construções. Para tanto foram realizados o mapeamento do estado atual do monitoramento, para detectar as oportunidades de melhoria, e o levantamento do histórico das inconformidades em obras executadas e em execução. Como resultado foi elaborada uma proposta de monitoramento com a utilização de índices ligados à frequência e à severidade das inconformidades. / The construction of early childhood education units, preschools, supported by the Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância - is a task that involves coordinating efforts between the federal and municipal governments, mainly. The federal government provides technical and financial assistance, while local governments are responsible for effectively building and supervising construction of the educational units. Through Proinfancia assistance, the federal government supports the construction of more than 8,000 units, mostly with projects designed by federal agencies. The quality standards to be met by municipalities, while implementing the units, are equally required throughout the national territory. To achieve the goal of equally monitoring and evaluating performance of a program of this magnitude, a compatible monitoring system is required. A large number of nonconformities between the built object and the provided executive project, demonstrates inadequacies in the current monitoring model, which resonates on the quality of the technical assistance provided. The objective of this work is to elaborate a proposal of a methodology for monitoring, based on the identification of the critical points in the execution of constructions. In order to do so, the mapping of the current state of the monitoring was carried out to detect the opportunities for improvement and the history of nonconformities bot in finished buildings and in construction in progress. As a result, a monitoring proposal was developed using indexes related to the frequency and severity of nonconformities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-31T17:48:14Z No. of bitstreams: 1 2017_TaniaFerreiradeOliveira.pdf: 1159360 bytes, checksum: 206b88a811f61eaa873f8a31af3a5625 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-13T21:41:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TaniaFerreiradeOliveira.pdf: 1159360 bytes, checksum: 206b88a811f61eaa873f8a31af3a5625 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T21:41:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TaniaFerreiradeOliveira.pdf: 1159360 bytes, checksum: 206b88a811f61eaa873f8a31af3a5625 (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / O único meio de transporte público coletivo disponível na Periferia Metropolitana de Brasília (PMB) é o sistema de ônibus. São comuns nos noticiários locais os relatos dos problemas resultantes da precariedade deste sistema de transporte público. São inúmeras as notícias sobre a falta de segurança dos passageiros resultante da má conversação dos ônibus, a demora no trajeto a ser percorrido e as reclamações em relação ao alto valor da tarifa paga. O sistema em questão é utilizado principalmente para atender a população que se desloca diariamente dos seus locais de residência – nos municípios goianos que formam a PMB – com destino aos seus empregos no Distrito Federal. O processo de conurbação torna imperceptível a distinção entre os limites políticos administrativos dos municípios goianos e o Distrito Federal. A aparente “dissolução” desses limites suscita a necessidade de coordenação entre diferentes atores, que possuem distintas competências e capacidades técnicas, para tratar da gestão de serviços públicos de interesse comum, como é o caso do transporte público. Por isso, há muito tempo se discute a possível integração do sistema de transporte da PMB com o sistema do Distrito Federal. No entanto, a referida integração nunca aconteceu. Dessa forma, a presente dissertação analisa a construção da política integrada de transporte público coletivo na PMB por meio da identificação dos impasses, obstáculos e desafios que dificultam a sua concretização. Para isso, foram analisados documentos públicos disponibilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) que contêm o histórico das negociações entre os atores envolvidos na formulação da política integrada de transporte na região. A segregação socioespacial da população, a concentração da oferta de emprego e a segregação institucional das redes de transportes existentes na região podem ser elencadas como entraves para a execução da política integrada. A metropolização do espaço torna essencial a articulação entre diversos atores políticos que precisam se organizar para agir em um território que ultrapassa os limites políticos administrativos inicialmente estabelecidos, assim como promover políticas que possam contribuir para o desenvolvimento da população que circula neste território. / The only public means of public transportation available in the Metropolitan Periphery of Brasília (PMB) is the bus system. The reports of the problems resulting from the precariousness of this public transport system are common in local news programs. There are numerous reports about the lack of security of passengers resulting from the bad conversation of the buses, the delay in the route to be traveled and the complaints regarding the high value of the fare paid. The system in question is mainly used to the population that moves daily from their places of residence - in the municipalities that form the PMB - to their jobs in the Federal District. The conurbation process makes it imperceptible to distinguish between the administrative political limits of the municipalities of Goiás and the Federal District. The apparent "dissolution" of these limits raises the need for coordination between different actors, who have different skills and technical capacities, to deal with the management of public services of common interest, such as public transport. For this reason, the possible integration of PMB's transportation system with the Federal District system has long been discussed. However, this integration never happened. In this way, the present dissertation analyzes the construction of the integrated policy of collective public transport in the PMB through the identification of the obstacles and challenges that make it difficult to materialize. For this purpose, public documents made available by the National Land Transport Agency (ANTT) and the State Secretariat of Mobility of the Federal District (Semob-DF) were analyzed, containing the history of the negotiations between the actors involved in formulating the integrated transport policy in the region. The sociospatial segregation of the population, the concentration of job supply and the institutional segregation of existing transport networks in the region can be identified as obstacles to the implementation of the integrated policy. The metropolization of space makes essential the articulation between diverse political actors who need to organize to act in a territory that surpasses the administrative political limits initially established, as well as to promote policies that can contribute to the development of the population that circulates in this territory.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-26T15:31:59Z No. of bitstreams: 1 2016_JaniceOliveiraGodinho.pdf: 3198029 bytes, checksum: 454baf02f24d94130799483c4b4cee6b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-15T14:39:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JaniceOliveiraGodinho.pdf: 3198029 bytes, checksum: 454baf02f24d94130799483c4b4cee6b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T14:39:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JaniceOliveiraGodinho.pdf: 3198029 bytes, checksum: 454baf02f24d94130799483c4b4cee6b (MD5) Previous issue date: 2017-08-15 / As políticas públicas são a ação dos governos para corresponder às necessidades dos cidadãos, nas áreas de segurança, saúde, transportes, cultura, educação, entre diversas outras. Sendo o Brasil um país diverso social e economicamente, são grandes os anseios pela ação governamental no sentido de proporcionar melhores condições de vida e as políticas educacionais têm papel preponderante neste processo. As redes públicas de ensino apresentam inúmeras carências e falhas, o que culmina em educação de baixa qualidade. Na tentativa de melhorar este cenário, foram empreendidas diversas ações, em nível federal de governo, em articulação com estados e municípios, para a melhoria do ensino no país. Entre tais ações, encontra-se o PAR, por meio do qual é concedida assistência técnica e financeira para o financiamento de ações de infraestrutura, recursos pedagógicos, formação de profissionais e gestão escolar. Para que o programa tenha sucesso, é fundamental que haja o devido acompanhamento de sua implementação, o que leva à necessidade de verificar se as ações são monitoradas de modo a possibilitar o pleno alcance dos objetivos propostos para o programa. Os fundamentos teóricos para o trabalho se encontram em Vaitsman; Rodrigues; Paes-Sousa (2006), Jannuzzi (2005, 2009 e 2013), Cohen e Franco (2007), Rezende (2013), Cavalcante e Nogueira (2010) e Brasileiro (2012). Os autores propõem o monitoramento como um acompanhamento sistemático e constante, realizado com base em indicadores, por meio de sistemas, mas também com ações presenciais, com vistas a obter informações que subsidiem a gestão dos programas e contribuam para o aperfeiçoamento da ação governamental. O que essa dissertação se propõe a fazer é estudar o monitoramento e sua contribuição para o aprimoramento das ações, especificamente, no âmbito do FNDE, na qualidade de órgão repassador dos recursos financeiros. Adotou-se, então, a estratégia do estudo de caso, utilizando-se de entrevistas, documentos e atos normativos, para que se pudesse analisar o monitoramento realizado. Os resultados apontam para um monitoramento limitado a ações presenciais, distante do apregoado pela literatura e já realizado em outras áreas do serviço público, caracterizado pelo acompanhamento físico-financeiro e que pouco contribui para a gestão do programa. Mostra-se necessário um acordo institucional acerca do assunto, no âmbito do FNDE, de modo a estabelecer uma ação de monitoramento efetiva, que tenha reflexos positivos na condução e execução do PAR. / Public policies are the action of governments to fulfill the needs of citizens in the areas of safety, health, transport, culture, education, among many others. Since Brazil is a socially and economically diverse country, there are big aspirations for government action to provide better living conditions, and educational policies have important role in this process. Public education presents numerous shortcomings and flaws, which culminates in low-quality education. In an attempt to improve this situation several actions have been undertaken at the federal government level, in conjunction with states and municipalities to improve education in the country. Among these actions is the PAR, through which is granted financial and technical assistance to finance infrastructure actions, educational resources, professional training and school management. For the program to succeed, it is essential that there is proper monitoring of its implementation, which leads to the need to verify that the actions are monitored to enable the full range of proposed objectives for the program. The theoretical foundations for the work are in Vaitsman; Rodrigues; Paes-Sousa (2006), Jannuzzi (2005, 2009 and 2013), Cohen and Franco (2007), Rezende (2013), Cavalcante and Nogueira (2010) and Brasileiro (2012). The authors propose monitoring as a systematic and constant monitoring carried out on the basis of indicators, by means of systems, but also with classroom activities, in order to obtain information that will help the management of programs and contribute to the improvement of government action. What this thesis proposes to do is to study the monitoring and its contribution to the improvement of actions specifically in the FNDE, as the on-lending agency's financial resources. It was adopted, then the case study strategy, using interviews, documents and normative acts, so that it could analyze the monitoring carried out. The results point to monitoring limited to on-site activities, away from the hyped the literature and already done in other areas of public service, characterized by physical and financial monitoring, which just adds little to the program management. It is essential an institutional agreement on the subject, under the FNDE, in order to establish an effective monitoring action, to have a positive effect on driving and implementation of PAR.