Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulo 3. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-19T13:03:02Z No. of bitstreams: 1 2016_VannessaAlvesCarneiro_Parcial.pdf: 3434839 bytes, checksum: dbd680133999dab8765e8cbd00823403 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-27T16:13:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VannessaAlvesCarneiro_Parcial.pdf: 3434839 bytes, checksum: dbd680133999dab8765e8cbd00823403 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-27T16:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VannessaAlvesCarneiro_Parcial.pdf: 3434839 bytes, checksum: dbd680133999dab8765e8cbd00823403 (MD5) / A presente dissertação objetiva identificar as tendências da incorporação da educação em direitos humanos no Brasil, em termos de desafios e de progressos, apresentadas no segundo ciclo de Relatórios Interamericanos da Educação em Direitos Humanos, do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), elaborados no período entre 2007 a 2011. Esses examinam, por meio de “indicadores de progresso”, as políticas públicas educativas dos países signatários do Protocolo de San Salvador para as temáticas do governo estudantil, do currículo e da segurança e convivência escolar, nos anos 1990, 2000, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. Especificamente, foi retratada a trajetória institucional do IIDH (BRANDÃO; BELLI, 2002; CANÇADO TRINDADE, 1996, 1997, 1999, 2003; CORTE IDH, 2013; IIDH, 2015; LEÃO, 2001, 2009, 2010; OEA, 2007, 2016; ONU, 2009, 2016), caracterizada a educação em direitos humanos no cenário internacional, regional e brasileiro (CARBONARI, 2014; CANDAU, 2000, 2010; CANDAU; SACAVINO, 2010; FREIRE, 2014; ITURRALDE; RODINO, 2004; MAGENDZO, 2006, 2014; M. CUÉLLAR, 2013; MUJÍCA, 2006, 2002; RODINO, 2009, 2014, 2015; SACAVINO, 2008, 2009; SOARES; SOUSA JR., 2010; SOUSA; ZARDO, 2015, 2016; ZENAIDE, 2014), a educação em e para os direitos humanos na perspectiva do IIDH (2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2016), além de descritos os relatórios, analisadas as matrizes de indicadores e conhecidos os resultados para o Brasil. Trata-se de um estudo de caso exploratório, descritivo e explicativo, de abordagem qualitativa (documental) e quantitativa (estatística). Baliza-se pela técnica da análise documental, tanto dos Relatórios Interamericanos (2007, 2008, 2009, 2010, 2011) como de seus documentos correlatos, a Proposta Curricular e Metodológica do IIDH (2006) e o Relatório Final (2013). As considerações finais levantadas apresentam tendências, não lineares, de desafios para o País nos temas do governo estudantil (Relatório VI) e do currículo (Relatórios VII e VIII), todos recortados para meninos(as) de 10 a 14 anos, especialmente no desenvolvimento de conhecimentos específicos de direitos humanos nos livros de texto, contrastados com os programas de estudo que apresentaram resultados normativos satisfatórios. Na metodologia da educação em direitos humanos, nos livros de texto para meninos(as) de 10 a 14 anos (Relatório IX), bem como no tema da convivência e segurança escolar (Relatório X), foram identificadas tendências híbridas de progresso e de desafio. Sobretudo, no caso dessa última temática, os desafios relacionam-se ao tratamento das informações estatísticas e diagnósticos e ao acompanhamento e avaliação dessas políticas públicas. / This dissertation aims to identify trends in the incorporation of human rights education in Brazil in terms of challenges and progress presented in the second cycle of the Inter-American Reports on Human Rights Education, of the Inter-American Institute of Human Rights (IIHR), conceived between 2007 and 2011. It examines, by means of "progress indicators", the educational policies of the signatory countries of the Protocol of San Salvador. The following items are analyzed: student government, curriculum and safety and peaceful coexistence in the schools in the 1990, 2000, 2007, 2008, 2009, 2010 and 2011. Specifically, the institutional trajectory of the IIHR was portrayed (BRANDÃO; BELLI, 2002; CANÇADO TRINDADE, 1996, 1997, 1999, 2003; CORTE IDH, 2013; IIDH, 2015; LEÃO, 2001, 2009, 2010; OEA, 2007, 2016; ONU, 2009, 2016), the human rights education was characterized at an international, regional and national context (CARBONARI, 2014; CANDAU, 2000, 2010; CANDAU; SACAVINO, 2010; FREIRE, 2014; ITURRALDE; RODINO, 2004; MAGENDZO, 2006, 2014; M. CUÉLLAR, 2013; MUJÍCA, 2006, 2002; RODINO, 2009, 2014, 2015; SACAVINO, 2008, 2009; SOARES; SOUSA JR., 2010; SOUSA; ZARDO, 2015, 2016; ZENAIDE, 2014), as well as human rights education in the perspective of IIHR (2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2016). The reports were described and the indicators analyzed, so we were able to find the results for Brazil. It is a case study with exploratory, descriptive and explanatory aspects. The approach is qualitative (documentary) and quantitative (statistical). It is based on the technique of documentary analysis of both the Inter-American Reports (2007, 2008, 2009, 2010, 2011) and related documents, such as the Curriculum Proposal of the IIHR (2006) and the Final Report (2013). The final considerations raised present non-linear trends in the challenges for the country in student government issues (Report VI) and curriculum (Report VII and IX), all of them consider boys and girls aged from 10 to 14 years old, especially in the development of human rights concepts in school textbooks, contrasted with development of human rights concepts in the curriculum that present satisfactory regulatory outcomes. On the themes for development of the methodology for human rights instruction in textbooks for boys and girls aged from 10 to 14 years old (Report IX) and development of policies for safety and peaceful coexistence in the schools with a focus on rights were identified (Report X) were identified hybrid trends of progress and challenge. Above all, in the case of this latter theme, the challenges relate to the processing of statistical information and situation assessments and the monitoring and evaluation of these policies. / La presente exposición tiene como objetivo identificar las tendencias de la incorporación de la educación en derechos humanos (EDH) en el Brasil, en términos de desafíos y de progresos, presentados en el segundo ciclo de Informes Interamericanos de la Educación en Derechos Humanos, del Instituto Interamericano de Derechos Humanos – 2007 a 2011. Éstos examinan, por medio de “indicadores de progreso”, las políticas públicas educativas de los países firmantes del Protocolo de San Salvador, para las temáticas del gobierno estudiantil, del currículo y de la seguridad y convivencia escolar, en los años 1990, 2000, 2007, 2008, 2009, 2010 y 2011. Específicamente, fue retratada la trayectoria institucional del IIDH (BRANDÃO; BELLI, 2002; CANÇADO TRINDADE, 1996, 1997, 1999, 2003; CORTE IDH, 2013; IIDH, 2015; LEÃO, 2001, 2009, 2010; OEA, 2007, 2016; ONU, 2009, 2016), caracterizando la EDH en el escenario internacional, regional y brasilero (CARBONARI, 2014; CANDAU, 2000, 2010; CANDAU; SACAVINO, 2010; FREIRE, 2014; ITURRALDE; RODINO, 2004; MAGENDZO, 2006, 2014; M. CUÉLLAR, 2013; MUJÍCA, 2006, 2002; RODINO, 2009, 2014, 2015; SACAVINO, 2008, 2009; SOARES; SOUSA JR., 2010; SOUSA; ZARDO, 2015, 2016; ZENAIDE, 2014), además de la EDH en la perspectiva del IIDH (2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2016), descritos en los informes y analizadas las matrices de indicadores, además de conocidos los resultados para el Brasil. Se trata de un estudio de caso exploratorio, descriptivo y explicativo, con un enfoque cualitativo (documental) y cuantitativo (estadístico). Se fundamenta por la técnica de análisis documental, tanto de los Informes Interamericanos (2007, 2008, 2009, 2010, 2011) como de documentos correlativos, como la Propuesta Curricular del IIDH (2006) y el Informe Final (2013). Las consideraciones finales levantadas presentan tendencias no lineales de desafíos para el País en los temas de gobiernos estudiantiles (Informe VI) y del currículo (Informes VII y VIII), todos realizados para niños(as) de 10 a 14 años, especialmente en el desarrollo de conocimientos específicos de derechos humanos en libros de texto, comparados con los programas de estudio que presentan resultados normativos satisfactorios. En la metodología de la EDH en los libros de texto para niños(as) de 10 a 14 años (Informe IX) y en la convivencia y seguridad escolar (Informe X), fueron identificadas tendencias híbridas de progreso y de desafío. Sobretodo, para este último tema, los desafíos se relacionan al tratamiento de las informaciones estadísticas y diagnósticos como al acompañamiento y evaluación de esas políticas públicas.

Dissertação (mestrado)–Universidade de Brasília, Universidade UnB de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-03T20:02:43Z No. of bitstreams: 1 2017_IaradaPaixãoCorrêaTeixeira.pdf: 875277 bytes, checksum: eabca29e08c80b8d2a70199c32e51e42 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-14T13:09:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IaradaPaixãoCorrêaTeixeira.pdf: 875277 bytes, checksum: eabca29e08c80b8d2a70199c32e51e42 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T13:09:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IaradaPaixãoCorrêaTeixeira.pdf: 875277 bytes, checksum: eabca29e08c80b8d2a70199c32e51e42 (MD5) / Esta dissertação analisa o impacto da política pública de financiamento educacional na melhoria da qualidade da educação, medida pelo IDEB. Para tanto, o escopo utilizado foi a última etapa da educação básica, rede estadual do Ensino Médio, nos anos de 2006 a 2015. A pesquisa teve como base o estudo do contexto histórico do financiamento educacional ao longo da história do Brasil, a legislação a respeito do financiamento educacional brasileiro, principalmente as diretrizes educacionais presentes na Constituição Federal; a Lei nº. 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; a Lei nº. 9.424/96, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e a Lei n.º 11.494/2007 que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Foi ainda realizado estudo da implantação da sistemática de avaliação da qualidade da educação, em especial do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, indicador de qualidade da educação brasileira medido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP. A pesquisa consistiu em analisar os dados referentes à despesa empenhada com a função educação, na modalidade Ensino Médio, relacionando ao número de alunos matriculados e estabelecendo uma comparação com a nota atingida no IDEB. O principal objetivo foi verificar se o aumento do investimento em educação, que se deu principalmente após a instituição do FUNDEB, impactou na melhoria do ensino ofertado. A análise de correlação, proposta por Cohen, aponta para resultados bastante heterogêneos entre as Unidades Federadas, contrariando a expectativa de uma relação direta e positiva entre as variáveis investimento educacional e IDEB. Em elevado número de estados essa relação foi negativa, e em outros, foi pequena ou média. Assim, os resultados não indicam uma correlação entre as variáveis analisadas, sugerindo que outros fatores podem influenciar na melhoria da qualidade da educação brasileira. / This dissertation analyzes the impact of the public policy of educational financing on improving the quality of education as measured by the IDEB. To do so, the scope used was the last stage of basic education, the State High School network, from 2006 to 2015. The research was based on the study of the historical context of educational financing throughout Brazilian history, the legislation regarding the Brazilian educational financing, mainly the educational guidelines present in the Federal Constitution; Law no. 9,394 / 96, Law on Guidelines and Bases of National Education - LDB; Law no. 9,424 / 96, which established the Fund for the Maintenance and Development of Primary Education and Valorization of Teaching - FUNDEF and Law No. 11,494 / 2007, which created the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and for the Appreciation of Education Professionals - FUNDEB. A study was also carried out on the implementation of a systematic evaluation of the quality of education, in particular the Basic Education Development Index (IDEB), a quality indicator of Brazilian education measured by the National Institute of Educational Studies and Research (INEP). The research consisted of analyzing the data related to the expenditure committed to the education function, in the High School modality, relating to the number of enrolled students and establishing a comparison with the grade achieved in the IDEB. The main objective was to verify if the increase in investment in education, which occurred mainly after the institution of FUNDEB, impacted on the improvement of the education offered. The correlation analysis, proposed by Cohen, points to very heterogeneous results among the Federated Units, contradicting the expectation of a direct and positive relationship between the variables educational investment and IDEB. In a large number of states, this relationship was negative, and in others it was small or medium. Thus, the results do not indicate a correlation between the analyzed variables, suggesting that other factors may influence the improvement of the quality of Brazilian education.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2015. / Submitted by Andrielle Gomes (andriellemacedo@bce.unb.br) on 2015-07-07T12:26:48Z No. of bitstreams: 1 2015_ LucasLopesdeSantana.pdf: 1179559 bytes, checksum: 2939aef73c62fa7c770258b655f26238 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-17T14:16:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ LucasLopesdeSantana.pdf: 1179559 bytes, checksum: 2939aef73c62fa7c770258b655f26238 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-17T14:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ LucasLopesdeSantana.pdf: 1179559 bytes, checksum: 2939aef73c62fa7c770258b655f26238 (MD5) / O tema deste trabalho é a política pública de educação conhecida como Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Usando o método do estudo de caso, esta pesquisa de natureza qualitativa discute se o subprojeto Pibid da licenciatura em Física, implementado pela Universidade de Brasília (UnB), implementa os objetivos da política pública em questão. A seguinte pergunta norteia esta investigação: no ano de 2014, o subprojeto Pibid Física UnB realizou com sucesso a proposta de formação docente do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência? O objetivo geral da pesquisa é analisar objetivos, metodologias, ações, forma de relação entre universidade e escola e resultados esperados, presentes no relatório de atividades do subprojeto Pibid Física UnB relativo ao ano de 2014, para revelar convergências e divergências em relação à proposta de formação de professores do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência. A conclusão aponta elementos para defender que o subprojeto implementa com sucesso a proposta do Pibid; contudo, a metodologia do subprojeto demanda definição mais precisa com relação à aprendizagem colaborativa; e suas ações devem ser refletir o planejamento. A reflexão sugere que o Pibid reveja seus objetivos, uma vez que a valorização docente não pode ser alcançada pelos projetos, pois envolve principalmente uma política salarial digna para a carreira. / The theme of this work is the educational public policy known as Institutional Scholarship Program for Introduction to Teaching (Pibid, in Portuguese). This is a case study on the adhesion of the subproject Pibid of Physics implemented by the University of Brasília (UnB) to the objectives of the public policy in question. This research seeks to answer the following question: what are the convergent and divergent points between the actions taken by the subproject Pibid Physics UnB in the year 2014 and Pibid expectations expressed in its regulations? The objective of this research is to analyze the activities report of the subproject Pibid Physics UnB on 2014 in order to reveal whether the subproject has adherence to the public program in the following aspects: objectives, methodology, actions, nature of relationship between University and school and expected results. The conclusion presents elements to affirm that the subproject has adherence to the program, and successfully implements the Pibid proposal; however, methodology and actions need some improvement by the subproject. The reflection herein suggests that Pibid itself needs to review its objectives as well, because teacher appreciation cannot be achieved by the funded projects, since it mainly demands a dignified wage policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2015-11-03T18:15:12Z No. of bitstreams: 1 2013_MariadasGraçasOliveiradeFigueiredo.pdf: 4168951 bytes, checksum: 6d6748e8d97851a8bc8cd53aaca7ff82 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-12-10T18:00:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MariadasGraçasOliveiradeFigueiredo.pdf: 4168951 bytes, checksum: 6d6748e8d97851a8bc8cd53aaca7ff82 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-10T18:00:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MariadasGraçasOliveiradeFigueiredo.pdf: 4168951 bytes, checksum: 6d6748e8d97851a8bc8cd53aaca7ff82 (MD5) / Este trabalho apresenta uma proposta de Plano de Curso para formação profissional de Técnico em Agente Comunitário Indígena de Saúde (TACIS) a ser inserida no Projeto Politico-Pedagógico da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso. Objetiva traçar diretrizes para a implantação de curso Técni7co em Agente Comunitário Indígena de Saúde de modo a atender à demanda de profissionalização na área de saúde para a população indígena do Estado. Está estruturado conforme a legislação vigente da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. A presente iniciativa visa à complementação da formação para nível técnico dos agentes indígenas de saúde no Estado de Mato Grosso, bem como a qualificação para os iniciantes no processo pedagógico. Para a escolarização em nível médio propõe-se articular os processos de Educação Profissional e Educação Básica, por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso/Equipe de Educação Indígena. Este projeto piloto destina-se ao DSEI Cuiabá, podendo vir a ser estendido aos demais DSEIs do Estado. A elaboração dessa proposta pedagógica buscou subsídios nos documentos da ESPMT, no Referencial Curricular para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (TACS) proposto pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação (2004) e nos relatos da experiência de formação de Agente Comunitário Indígena de Saúde ora desenvolvida no Amazonas - Alto Rio Negro pautada nas características culturais dos povos indígenas. A matriz curricular contempla três Áreas de formação: Área I – Promoção da Saúde em Comunidades Indígenas; Área II – Atenção à Saúde na Comunidade Indígena; Área III – Processo de Trabalho em Saúde Indígena visando atender ao itinerário formativo do TACIS, bem como propiciar a elevação da escolaridade. A implantação do curso apresenta-se como um desafio político, cultural e pedagógico, na medida em que está pautada nos princípios de educação e atenção à saúde em uma perspectiva diferenciada. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper presents a proposal of Course Plan for the Professional Training of Technician in Indigenous Community Health Agent (TACIS) to be inserted in the Political Pedagogical Project of the Public Health School of Mato Grosso. It aims at establishing guidelines for the implementation of the Technical Course in Indigenous Community Health Agent in order to meet the demand of professionalization in the health sector for the indigenous population of the State. It is structured according to the current legislation of the Vocational Technical Secondary Education. This initiative aims to complement the technical level training of the indigenous health agents in the State of Mato Grosso, as well as providing qualification for the beginners in the pedagogical process. For the secondary education level it has been proposed the integration of the processes of Vocational Education and Basic Education, through partnership with the State Secretary of Education of Mato Grosso/Indigenous Education Team. This pilot project is intended to the DSEI Cuiabá, and can be extended to the other DSEIs of the State. The elaboration of this pedagogical proposal sought substantiation in documents of the ESPMT, Curricular Referential for the Technical Course of the Community Health Agent (ACS) proposed by the Ministry of Health and Ministry of Education (2004) and reports of the Indigenous Community Health Agent’s training experience now developed in the Amazonas - Upper Rio Negro based on the cultural characteristics of the indigenous peoples. The curriculum matrix covers three training areas: Area I – Health Promotion in Indigenous Communities; Area II – Health Care in the Indigenous Community; Area III – Work Process in Indigenous Health to attend the training itinerary of the TACIS and improve their level of education. The implementation of the course presents itself as a political, cultural and pedagogical challenge, since it is ruled by the principles of education and attention to health care in a differentiated perspective.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2014. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-23T17:25:23Z No. of bitstreams: 1 2014_RubenilsonCerqueiradeNatividade.pdf: 920146 bytes, checksum: efee6f63c26dcfa21f7119354609e9a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-02-20T11:33:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RubenilsonCerqueiradeNatividade.pdf: 920146 bytes, checksum: efee6f63c26dcfa21f7119354609e9a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-20T11:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RubenilsonCerqueiradeNatividade.pdf: 920146 bytes, checksum: efee6f63c26dcfa21f7119354609e9a4 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas de acesso ao ensino superior no Brasil que são ofertadas para os jovens no atual cenário nacional, a partir de uma realidade específica: a juventude concluinte do Ensino Médio do Paranoá. Seguindo uma ótica da percepção do papel da Juventude na sociedade brasileira e as ações criadas pelo governo a fim de sanar os anseios desses atores sociais, a pesquisa visa no primeiro momento definir o que são, quem são e o que pretendem os jovens do país dentro da percepção das Ciências Sociais. No segundo momento, a análise foca a questão estratégica do governo federal para alcançar maior participação desses atores do ponto de vista econômico, político e social. Para isso, será apresentado o trabalho exercido pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), juntamente com as ações do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e a formulação de políticas públicas para que seja possível alcançar essa parcela, que segundo dados do IBGE (2010), possui grande relevância para o desenvolvimento do país na contemporaneidade. No terceiro momento, a pesquisa demonstrará por meio de um estudo de caso, o que pensam os jovens a respeito de tais políticas públicas, analisando se os seus anseios vão ao encontro com o que é ofertado pelo governo. Assim, neste estudo, a juventude é representada pelos ex-estudantes do Centro de Ensino Médio 01 do Paranoá (Região Administrativa VII do Distrito Federal). Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, fundamentada no levantamento bibliográfico sobre o tema e entrevistas focais. O presente trabalho tem como objetivo responder a seguinte questão problema: As políticas públicas de acesso ao ensino superior atendem às expectativas dos jovens concluintes do Ensino Médio público do Paranoá? Conclui-se nesse trabalho que embora haja uma parcela significativa de jovens que possui as características para usufruir dos programas sociais, a diversidade desses atores não possui expressividade no contexto nacional, no momento da formulação de tais políticas, pois grande número de jovens não se enquadra nos perfis exigidos. Assim, ao concorrer, sem sucesso, às vagas públicas com estudantes melhor assistidos na sua trajetória escolar, tendem a partir para o mercado de trabalho mesmo não possuindo qualificação suficiente, o que possivelmente provocará estagnação econômica e social desses atores. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to analyze public policies on access to higher education in Brazil that are offered to young people in the current national scene. Following an optical perception of the role of youth in Brazilian society and the actions created by the government to remedy the longings of these social actors. The research aims at first define what they are, who they are and wishing the country's youth into the perception of Social Sciences. In the second stage, the analysis focuses on the strategic issue of the federal government to achieve greater participation of these actors in economic, political and social conditions. For this, the work performed by the National Youth Secretariat (SNJ) will be presented, along with the actions of the National Youth Council (Conjuve) and the formulation of public policies so that you can achieve this installment, which according to IBGE (2010), possesses great importance to the development of the country nowadays. In the third phase, the research will demonstrate through a case study of what young people think about such policies, and analyzing whether their former and current expectations and desires will encounter with what is offered by the government. In this study, youth is represented by ex-students from high school 01 Paranoá (Administrative Region VII of the Federal District). This is a qualitative and quantitative research grounded through a literature survey on the subject and focal interviews. This study aimed to answer the following question problem: Public policies for access to higher education meet the expectations of the young graduates of the Paranoá’s public high school? We conclude this work that although there is a portion that possesses the features to take advantage of social programs, yet the relative diversity of these actors in the national context lacks expressiveness when formulating such policies, because many young people do not fit the required profiles and end up competing public places with students from institutions with higher quality of education. Thus, these young people tend to go to the labor market even not possessing adequate qualifications, which will result in economic and social stagnation of these actors.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Departamento de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Educação, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Profissional e Tecnológica, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-26T16:37:34Z No. of bitstreams: 1 2015_TerezinhaRosadeAguiarSouza.pdf: 767708 bytes, checksum: 97f182af8f1aba00965ac48f4ea96bc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-01-05T11:57:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_TerezinhaRosadeAguiarSouza.pdf: 767708 bytes, checksum: 97f182af8f1aba00965ac48f4ea96bc8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-05T11:57:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_TerezinhaRosadeAguiarSouza.pdf: 767708 bytes, checksum: 97f182af8f1aba00965ac48f4ea96bc8 (MD5) / O presente estudo propõe analisar a existência das relações entre o programa Assistência Estudantil e a permanência dos estudantes no ensino técnico do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) – Campus Paracatu. O programa Assistência Estudantil é uma política pública de auxílio a estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social, e que se materializa em serviços de moradia, transporte, auxílios financeiros, serviços de saúde, alimentação e cultura. O principal objetivo do programa é auxiliar a permanência estudantil, evitando problemas que possam prejudicar o estudante em seu percurso formativo. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo investigar em que medida a Assistência Estudantil é condição suficiente para garantir a permanência dos alunos nos cursos técnicos do IFTM – Campus Paracatu. A perspectiva utilizada foi o estudo de caso. O referencial teórico do trabalho discorreu a respeito da Assistência Social e Assistência Estudantil, bem como seu panorama histórico e legal. Também foi abordado sobre os movimentos estudantis, a evasão escolar e os aspectos socioeconômicos que permeiam a realidade estudantil. A pesquisa, de cunho predominantemente qualitativo, utilizou como instrumentos de coleta a análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. A análise documental pautou-se em documentos como os editais de Assistência Estudantil e lista de beneficiários evadidos do Campus, os questionários visaram analisar o perfil socioeconômico dos entrevistados e as entrevistas foram o principal instrumento utilizado para responder às intenções da pesquisa. As entrevistas foram realizadas com alunos do Campus Paracatu, alunos que evadiram da instituição e gestores do programa Assistência Estudantil, abrangendo um universo de 11 sujeitos participantes da pesquisa. Os resultados obtidos apontam a existência de uma relação entre a assistência estudantil e a permanência no ensino técnico, todavia também indica outros fatores que contribuem para essa permanência. O estudo também foi importante para apontar as causas da evasão escolar encontradas na instituição, bem como apontar possíveis soluções para este problema. / This study proposes to analyze the existence of relations between the Student Assistance Program and the permanence of the students in the technical high school at Federal Institute of Triângulo Mineiro (IFTM) – Paracatu Campus. The Student Assistance is a public policy to support students who are in an economic and social vulnerability which is used for housing, transportation, financial support, health service, feeding and culture. The main goal of the program is to aid the student permanence, avoiding problems which may harm the students in their formation. Based on that, the study has the aim to investigate in which way the Student Assistance is an enough condition to guarantee the permanence of the students in the technical courses of IFTM – Paracatu Campus. The perspective used was the case study. The theoretical reference of the work talked about the Social Assistance and Student Assistance, as well as its historical and legal outlook. It was also discussed about student movements, school dropouts and the social-economic aspects which permeate the student reality. The research, mainly qualitative, used as a tool, the documental analyses, semi structured interviews and questionnaires. The documental analyze was based on documents such as Student Assistance notices and the list of dropout beneficiaries from Campus, the questionnaires purpose to analyze the socio-economic profiles of the interviewed people and the interviews were the main tool used to answer the intentions of the research. The interviews were done with the students from Paracatu, students who quit the school and the managers of Student Assistance, a total of 11 participants of the research. The results obtained show a relation between the Student Assistance and the permanence in a technical education, however it also indicate other factors which contributes for this permanence. The study was also important to indicate the causes of dropout at school, as well as demonstrates possible solutions for this problem.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-29T13:24:15Z No. of bitstreams: 1 2015_LiviaCristinaRibeiroReis.pdf: 1261851 bytes, checksum: 2cd8b0459a87e7c261439978c5539dad (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-29T17:40:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LiviaCristinaRibeiroReis.pdf: 1261851 bytes, checksum: 2cd8b0459a87e7c261439978c5539dad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-29T17:40:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LiviaCristinaRibeiroReis.pdf: 1261851 bytes, checksum: 2cd8b0459a87e7c261439978c5539dad (MD5) / A Educação Profissional e Tecnológica no Brasil registra, na atual conjuntura histórica, um novo cenário, fundamentado em uma política de expansão e de reordenamento dessa modalidade de ensino. O presente trabalho discute a implementação da Lei 11.892/2008 no Instituto Federal de Goiás, a partir de aspectos relacionados aos agentes implementadores de nível intermediário. O objetivo da pesquisa é analisar as percepções dos gestores de médio escalão sobre a trajetória da implementação da nova institucionalidade do IFG no período 2009-2015. A incipiência de estudos sobre o tema e a importância creditada à Educação Profissional e Tecnológica no cenário educacional brasileiro recente justificam a relevância deste estudo. O processo de pesquisa foi estruturado em três níveis, a saber: revisão teórica, análise documental e entrevistas. Em nosso aporte teórico várias obras foram utilizadas, destacando-se: Arretche (2001); Lima e D’ascenzi (2011; 2013); Lotta, Pires e Oliveira (2014); Silva (2009); Souza (2006); Rua (2009). A pesquisa demonstra que o nível de compreensão e adesão dos gestores que conduzem o processo de implementação, por si só, não é suficiente para garantir a mudança de algumas características historicamente constituídas, tendo em vista a amplitude de atores, ideias e práticas envolvidas na totalidade da instituição. / The Professional and Technological Education in Brazil recorded in the current historical juncture, a new scenario, based on a policy of expansion and reorganization of this type of education. This paper discusses the implementation of Law 11.892/2008 at the Federal Institute of Goiás, from aspects related to the implementing agents of intermediate level. The objective of the research is to analyze the perceptions of mid-level managers over the course of the implementation of the new institutional framework of the IFG in the period of 2009-2015. The paucity of studies on the issue and the importance credited to the Vocational and Technological Education in the recent Brazilian educational scenario justify the relevance of this study. The research process was divided into three levels, namely: literature review, document analysis and interviews. In our theoretical framework several works were used, highlighting: Arretche (2001); Lima and D'Ascenzi (2011, 2013); Lotta, Oliveira and Pires (2014); Silva (2009); Souza (2006); Rua (2009). The research shows that the level of understanding and compliance of managers leading the implementation process, by itself, is not enough to ensure the change of some characteristics historically constituted, given the range of actors, ideas and practices involved in the whole institution.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Educação Física, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-02T14:15:26Z No. of bitstreams: 1 2015_SamirAlmeidaSantos.pdf: 1603093 bytes, checksum: 17d80d95c8573a6e77f83de75da34bae (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-02T22:03:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_SamirAlmeidaSantos.pdf: 1603093 bytes, checksum: 17d80d95c8573a6e77f83de75da34bae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-02T22:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_SamirAlmeidaSantos.pdf: 1603093 bytes, checksum: 17d80d95c8573a6e77f83de75da34bae (MD5) / O Projeto Centro de Iniciação Desportiva (CID) é uma política de esporte educacional organizada pela Secretaria de Educação do Distrito Federal e atende a estudantes da rede pública do DF que desejam aperfeiçoar-se em uma modalidade esportiva em seu contraturno escolar. Esta pesquisa propôs-se analisar os limites e possibilidades que esta política experimenta quanto a garantia dos direitos de cidadania, partindo do pressuposto que o esporte se apresenta como um satisfador intermediário das necessidades humanas básicas. Dessa forma, procurou discutir as perspectivas do Projeto, confrontando sua trajetória histórica, proposta pedagógica e seus marcos jurídico e institucional. Quanto ao seu delineamento, a pesquisa se desenvolveu a partir de uma abordagem qualitativa, apoiada em revisão de literatura, levantamento documental e realização de entrevistas semiestruturadas. Os dados obtidos foram discutidos a partir de uma perspectiva crítica de análise de políticas sociais, considerando os aspectos: configuração e abrangência; financiamento e gasto; gestão e controle social. Os resultados revelaram que o CID se aproximou em sua experiência histórica de uma lógica focalizada, utilitarista, seletiva e acrítica ao reproduzir um modelo pautado pelo esporte de alto rendimento. Entretanto, a proximidade com a lógica educacional tem permitido, especialmente nos últimos quatro anos, uma reorientação do CID em direção à garantia de direitos e democratização de sua gestão. Tal reorientação pode conferir ao CID um horizonte de transformação no sentido contra-hegemônico em tempos de pauperização e despolitização das políticas públicas. / The Centro de Iniciação Desportiva Project (CID) is an educational sport policy organized in Brazil’s Federal District Secretary of Education and caters to students from public school who wish to improve in a sport in your school hours. This research set out to analyze the limits and possibilities that this policy experience as a guarantee of citizenship rights, assuming that the sport is presented as an intermediary satisfier of basic human needs. Thus, we discuss the prospects of the Project, comparing their historical trajectory, pedagogical proposal and its legal and institutional frameworks. As for its lineation, the research was developed from a qualitative approach, based on literature review, documentary survey and conducting semi-structured interviews. The data were discussed from a critical perspective analysis of social policies, considering aspects: configuration and coverage; financing and spending; management and social control. The results revealed that the CID came in their historical experience in a focused, utilitarian, selective and uncritical logical when ruled by a guided model for high performance sport. However, proximity to educational logic has allowed, especially in the last four years, a reorientation of the CID towards the guarantee of rights and democratization of their management. Such reorientation may confer upon the CID a horizon of other-hegemony transformation, in times of impoverishment and despoliticization of public policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-03T19:33:50Z No. of bitstreams: 1 2018_PauloGiordanniDiasLima.pdf: 4249341 bytes, checksum: 1cb7254807085ea398166580301dfdd9 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T16:49:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_PauloGiordanniDiasLima.pdf: 4249341 bytes, checksum: 1cb7254807085ea398166580301dfdd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T16:49:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_PauloGiordanniDiasLima.pdf: 4249341 bytes, checksum: 1cb7254807085ea398166580301dfdd9 (MD5) Previous issue date: 2018-09-03 / O uso das contratações públicas pelo Estado brasileiro, além de permitir a inovação no setor público, cada vez mais se volta a finalidades de políticas públicas em prol do bem-estar social e do Desenvolvimento Sustentável, indo além da tradicional finalidade de suprir, pelo menor preço, a máquina administrativa. O objetivo do estudo consiste em analisar os fatores determinantes que influenciam o processo de implementação de Contratações Públicas Sustentáveis (CPS) nos órgãos responsáveis pela agenda ambiental no país. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória-descritiva, contando com etapas: bibliográfica, documental e aplicação de questionário. A partir da literatura sobre a contratação pública e sustentabilidade na administração pública; e dos entendimentos documentados pelo TCU e PNUMA, foi analisado o conteúdo dos dados, permitindo identificar diferentes naturezas de determinantes (barreiras e facilitadores), e relacioná-los aos principais achados no questionário a partir da percepção dos profissionais (triangulação). Apresentou-se um processo que viabiliza a inserção de critérios sustentáveis nas contratações públicas e ferramentas que permitem o respectivo controle processual, como as listas de verificação da AGU; e se identificou que os problemas mais percebidos pelos implementadores de CPS nos órgãos do sistema MMA estão relacionados, principalmente, ao fornecimento do mercado e à qualidade de recursos humanos; e que a maioria dos facilitadores apontados tem a ver com a missão do órgão ambiental e o crescente aparato jurídico e de gestão sobre CPS. O desenvolvimento do estudo contribui para a criação de núcleo de inovação e sustentabilidade no MMA, de atuação interna e com potencial de replicabilidade nos demais órgãos vinculados, com vistas a alavancar as ações de implementação de CPS no órgão. / The use of public purchase by the Brazilian State, in addition to allowing innovation in the public sector, increasingly turns to public policy purposes in favor of social welfare and sustainable development, going beyond the traditional purpose of supplying the administrative machine at the lowest price. The objective of the study is to analyze the determinants that influence the process of implementation of Sustainable Public Procurement (SSP) in the organisms responsible for the environmental agenda in the country. For that, this work did an exploratory-descriptive research, counting on stages: bibliographical, documentary and application of questionnaire. From the literature about the public procurement and sustainability in public administration; and documents by TCU (the Brazilian Federal Court of Auditors) and by UNEP, the content of the data was analyzed, allowing different types of determinants (barriers and facilitators) to be identified and related to the main findings in the questionnaire based on the professionals' perception (triangulation). That study presented a process that makes possible the insertion of sustainable requirements in public procurement and tools to control it process, such as checklists; identified that the problems most perceived by SPP implementers in the public agencies of the MMA system are mainly related to the provision of the market and the quality of human resources; and also presented that most of the facilitators reported have to do with the agencies environmental missions and the growing laws and management tools about SPP in the country. The development of the study contributes to the creation of a innovation and sustainability task in the MMA, of internal performance and with potential of replicability in its agencies, to leverage its actions of implementation of SPP.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T12:38:00Z No. of bitstreams: 1 AugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf: 1314547 bytes, checksum: b99c4e4729b321f9bcdd26d9d022a3f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-10T12:41:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf: 1314547 bytes, checksum: b99c4e4729b321f9bcdd26d9d022a3f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T12:41:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf: 1314547 bytes, checksum: b99c4e4729b321f9bcdd26d9d022a3f3 (MD5) Previous issue date: 2018-05-22 / A ponta do iceberg da crise no sistema penitenciário dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios, deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. Este trabalho almeja contribuir para área, resgatando a discussão do problema no âmbito Poder Legislativo estadual. Diante do papel do protagonismo da Assembleia Legislativa, como poder constituído, na elaboração de políticas públicas, a presente pesquisa busca avaliar os trabalhos da Comissão Especial de Sistema Prisional, constituída em âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para o aprimoramento da política pública supracitada, sob a perspectiva subjetiva dos parlamentares, partícipes da referida Comissão. Para tanto, optou-se por metodologia qualitativa, fazendo uso de técnicas de estudo de caso, observação e de análise documental, no período de janeiro a dezembro de 2017, para coleta de dados; e de análise de conteúdo e de aplicação da ferramenta SWOT, a fim de analisá-los. Nos resultados, constatou-se um impacto políticopartidário dos debates sobre os pontos fortes e fracos dos trabalhos desenvolvidos. Em um viés crítico, observou-se a ausência de efetividade quanto ao cumprimento dos objetivos, chegando a Comissão a resultados inconclusivos e sem publicação de um relatório final. / The tip of the iceberg of the crisis in the penitentiary system of recent years has been overcrowding of prisons, leaving a trail of rebellions, deaths, fugues and images of unhealthy prison conditions. This work aims to contribute to the area, rescuing the discussion of the problem within the state legislative branch. In view of the role played by the Legislative Assembly as a constituent power in the elaboration of public policies, this research seeks to evaluate the work of the Special Commission on Prison System, constituted within the scope of the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte, to improve policy public opinion, from the subjective perspective of the parliamentarians, participants in the aforementioned Commission. To do so, we chose a qualitative methodology, using case study, observation and document analysis techniques, from January to December 2017, for data collection; and content analysis and application of the SWOT tool, in order to analyze them. In the results, there was a politicalpartisan impact of the debates on the strengths and weaknesses of the work developed. In a critical bias, the lack of effectiveness in meeting the objectives was observed, with the Commission reaching inconclusive results and without publishing a final report.