Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado a maior e mais antiga política pública no Brasil, recentemente estabeleceu novas diretrizes para execução do programa a partir da Lei nº 11.947 e Resolução/CD/FNDE nº 38, promulgadas em julho de 2009. Foi estipulado que no mínimo, 30% do total de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados à compra de alimentos, preferencialmente orgânicos, produzidos pela agricultura familiar (AF), local, regional ou nacional (BRASIL, 2009a; BRASIL, 2009b). Diante desta regulamentação, o presente estudo teve por objetivo avaliar o PNAE no município de Criciúma-SC, suas possibilidades e desafios em relação à aquisição de alimentos da AF no período de 2010 – 2015. Realizou-se um estudo descritivo, do tipo estudo de caso, de caráter qualitativo e temporalidade transversal, onde foram avaliados: prestações de contas da Prefeitura Municipal de Criciúma (PMC), percentual de compras da AF, cardápios planejados para alimentação escolar e atores sociais envolvidos na execução do programa. Os cardápios de período parcial (n=15) foram analisados pela Avaliação Qualitativa das Preparações dos Cardápios Escolares (AQPC Escola) (Veiros; Martinelli, 2012). As entrevistas foram realizadas com 1 gestor da PMC, 3 nutricionistas, e 3 presidentes de cooperativas, utilizando questionários semiestruturados. Os dados coletados foram analisados de forma descritiva e tabulados em forma de gráficos e tabelas. Os resultados apontam que a lei nº 11.947, juntamente com a melhor articulação entre os atores sociais, são determinantes para o acesso das cooperativas ao programa. Teve-se o total de R$ 15.322.536,00 de recursos repassados pelo governo federal no período avaliado, 33% (R$ 5.107.522,99) deste valor foi utilizado na aquisição de alimentos da AF, o que pode contribuir para a economia local. No entanto, foram encontrados valores de contrapartida baixos investidos pela PMC, e cardápios inadequados, com baixa presença e frequência de frutas (46,6%), leite e derivados (25,3%), carnes e ovos (19%), leguminosas (9,3%), saladas (6%), pescado (1,3%) e alimentos integrais (0,6%). Alta oferta de preparações com açúcar adicionado e produtos com açúcar (67%), e ricos em gorduras trans, como biscoitos industrializados e margarina. Os fatores que dificultam a participação das cooperativas no programa são: assimetria de informações entre gestores, nutricionistas e cooperativas; preços pré-definidos nos projetos de vendas sem custos relacionados com operações e logísticas de entrega; atrasos de pagamentos; reajuste de preço; logística de transporte; problemas de certificação de produtos orgânicos; preços dos orgânicos cotados com valor de convencionais; realização de pregão e chamada pública para compras da AF; sazonalidade da produção; pedidos fora de época e impossibilidade de adequar a produção ao cardápio. Apesar das dificuldades encontradas, a venda garantida se mostrou um elemento fundamental, que permite as cooperativas se organizarem para futuro investimentos nas suas atividades produtivas. Deste modo, o PNAE no município de Criciúma-SC precisa de maior comprometimento dos gestores para contribuir efetivamente para promoção de saúde, o desenvolvimento socioeconômico e o fortalecimento das ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / A assistência social consolidou-se como política pública a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social; no entanto, sua estruturação enquanto sistema se deu posteriormente com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, sendo que, a partir daí, por meio do Sistema Único de Assistência Social, houve maior preocupação com a garantia dos direitos socioassistenciais. Esta pesquisa estuda a PNAS sob o enfoque da cidadania participativa, já que tal política possibilita a fiscalização e discussão por parte da sociedade, visando ao aprimoramento na oferta dos serviços e programas no SUAS. Os espaços participativos, denominados na assistência social enquanto mecanismos de controle social, ocorrem de diversas formas, como por meio dos Conselhos e Conferências de Assistência Social, atuando inclusive nas diferentes esferas federativas. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar se o Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma incorporou a cidadania participativa advinda da CRFB/1988 no processo de deliberação das proposições levantadas durante a IX Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 2013. A questão de pesquisa se relaciona com o objetivo geral, uma vez que a indagação que norteia essa dissertação é verificar se esses mecanismos de cidadania participativa no âmbito da assistência social levam em consideração as demandas da sociedade, e, além disso, analisar se o Conselho Municipal delibera a respeito das demandas sugeridas pelas pessoas. Também com os objetivos específicos, quais sejam: (a) analisar a concepção de cidadania participativa prevista na CRFB/1988 na qualidade de um espaço de ampliação da participação do cidadão no processo de elaboração e gestão das políticas públicas; (b) estudar o processo de formação da PNAS com ênfase no controle social e no SUAS; e (c) avaliar as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma no processo de implementação das proposições colocadas na IX Conferência Municipal, realizada em 2013, à luz da concepção de cidadania participativa preconizada pela CRFB/1988. O método utilizado foi o dedutivo, o procedimento monográfico e a abordagem qualitativa, envolvendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apresentados demonstraram que o exercício da cidadania participativa no Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma é limitado, uma vez que suas deliberações pouco versaram sobre as proposições levantadas pela sociedade na IX Conferência Municipal de Assistência Social.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Extremo Sul Catarinense–UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. / The main objective of this study was to identify the professor profile in the assessment instruments used by the National System for Higher Education Assessment (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES). Documentary research was the main methodology, because the analyzed objects were the assessment instruments by SINAES. Before analysis, there was a historical contextualization of the university, defining concepts and its main characteristics. Also, it was carried out a study about the reasons which took Brazilian State to assume the assessment of Educational System. This study showed the complexity of the assessment process and the pluralism of the professor profile in those instruments. Six categories were considered: academic and professional experience; didactic-pedagogical performance; academic titles; scientific production; labor regime; commitment with university. The research demonstrated that professors should: have professional and academic (higher education) experience, get updated contents, get a stricto sensu diploma, do institutionalized research, full time or part time labor regime, and be engaged with activities of university and his/her courses. / O estudo teve como principal objetivo identificar o perfil de docente universitário presente nos instrumentos de avaliação utilizados pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - SINAES. Trata-se de um estudo como principal metodologia de análise documental, uma vez que os instrumentos de avaliação utilizados pelo SINAES é que foram objetos analisados. Objeto deste estudo foi necessário antes das análises contextualizar historicamente a Universidade, definir conceitos e suas principais características. Da mesma forma foi realizado um estudo sobre as razões que levaram o Estado brasileiro a assumir uma postura de avaliador do Sistema de Ensino. O estudo demonstrou a complexidade do processo de avaliação e o pluralismo do perfil docente presente nos instrumentos. O perfil de docente foi percebido com base em seis categorias: experiência profissional e acadêmica; desempenho didático-pedagógico; titulação acadêmica; produção científica; regime de trabalho; e comprometimento com o curso e a Universidade. O estudo demonstrou que o professor universitário deve possuir experiência profissional e no magistério superior, estar sempre atualizado com os conteúdos, ser portador de diploma de pós-graduação stricto sensu, realizar pesquisa institucionalizada, ter dedicação de regime de tempo parcial ou integral e estar ativamente envolvido com as atividades de seu curso e instituição.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) foi proposto pelo Ministério da Educação no ano de 2011 e pertencente à Política de Educação Profissional e Técnica de nível médio. Desde o surgimento do programa, o mesmo foi tema de diversas pesquisas. Entre as pesquisas descritivas, observou-se que a base legal, qual seja, os documentos oriundos desde a sua criação em 2011 a 2015, está desprovida de uma análise mais acurada, bem como a oferta municipal do programa por todas as instituições públicas e privadas que compõem a rede de educação profissional brasileira. Isto posto, surge a hipótese de que o PRONATEC tem se tornado efetivo a partir da base legal que o sustenta; ao mesmo tempo em que há um discurso da não efetividade do programa a partir dos dados apresentados pelos ofertantes e demandantes que compõem a Política de Educação Profissional e Tecnológica e a Política de Trabalho, Emprego e Renda. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a interseção entre a base legal e a oferta do programa no município de Criciúma/SC. Deste modo, o procedimento metodológico do presente estudo se deu a partir de uma pesquisa documental e da aplicação de um questionário aos ofertantes do município de Criciúma. A análise qualitativa proporcionou observar as contradições que incidem sobre o programa, tanto a partir da base legal quanto dos demandantes e ofertantes.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / Este estudo teve como objetivo compreender como se configura o mundo do trabalho e quais as representações sociais produzidas por jovens estudantes do Ensino Médio. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada em duas escolas nos municípios de Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, e em Sombrio, no sul de Santa Catarina. Os municípios escolhidos são localidades onde é executado o projeto de extensão universitária Cinema, Papo e Profissão - CPP, da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA - Campus Torres, que trabalha a Orientação Profissional – OP - com alunos e alunas do terceiro ano. A partir do trabalho com os/as jovens, proporcionado pelo projeto, surgiu a necessidade de compreender melhor sua perspectiva sobre o mundo do trabalho, inclusive como forma de melhor avaliar o alcance do CPP junto a este público e, para além deste propósito, contribuir para que o momento da escolha profissional seja vivido com maturidade e segurança. Esta discussão exigiu uma inclusão transversal das categorias Juventude, Trabalho, Gênero, Classe e Raça e Políticas Públicas. Ao tentar responder aos questionamentos do estudo, tensionamos a relação entre as categorias citadas, analisadas pela via da Teoria das Representações Sociais - TRS, nosso aporte teórico-metodológico e cerne da pesquisa. A TRS cumpre a função de “cientificizar o cotidiano”, trazendo para o âmbito da ciência aquilo que é representado no senso comum. O estudo consistiu em uma pesquisa-ação realizada com 55 jovens estudantes, através de um questionário e oito grupos focais em duas escolas públicas nos municípios citados. A análise dos dados foi feita por meio da Análise de Conteúdo proposta por Bardin. O estudo demonstrou que os/as jovens representam dois mundos do trabalho. O primeiro, em uma dimensão objetiva, abarca as experiências “reais” que já estão sendo vivenciadas por meio do trabalho ou pela busca dele, e que desenvolvem nos/nas jovens uma representação de que a inserção no mundo adulto se dá pela via do trabalho, que não é necessariamente formal e bem remunerado. É preciso se esforçar e suportar os reveses a fim de amadurecer e adquirir experiência. O segundo mundo do trabalho, em uma dimensão subjetiva, é o mundo em “perspectiva”, onde está inserido o processo de escolha da profissão que passa, necessariamente, pela entrada na universidade via políticas públicas. Após concluírem o curso de sua escolha, poderão exercer a profissão desejada e, enfim, fazer o que gostam e gostar do que fazem, “ganhando a vida” com isso, numa representação do trabalho como fonte de felicidade e realização pessoal.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Desenvolvimento Socioeconômico. / Em diversos Estados da federação brasileira, a manutenção de atividades produtivas tem se deparado com a necessidade de investimentos prioritários e políticas que garantam harmonia entre o binômio desenvolvimento e sustentabilidade, em especial quando há atividades produtivas industriais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico local. Isto porque, a exploração não consciente dos recursos naturais tem demandado ações e políticas voltadas à conservação ambiental e integração sustentável da mesma, com os elos econômico e social. No Brasil, há Estados-membros que já implementaram políticas públicas utilizando-se de critérios ecológicos na distribuição da arrecadação do ICMS, com base na necessidade ambiental de cada ente, já que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal de 1988. Contudo, há a questão dos municípios que cedem parte de seu território à proteção ambiental, deixando de produzir bens e consequentemente diminuindo sua parcela de restituição de tributo, como é o caso do ICMS. Por conseguinte, a legislação permite que parte da arrecadação deste tributo seja alocada conforme disposição dos estados. Assim os mesmos podem se utilizar de instrumentos de políticas públicas tributário-ambientais, como o ICMS Ecológico (ICMS-E), adotando o critério ecológico na restituição das receitas devidas aos municípios. Observando que vários estados brasileiros já implementaram o ICMS-E, e que no estado de Santa Catarina (SC), tal implementação não ocorreu, questiona-se: Quais as principais ações e agentes envolvidos na proposta de implantação do ICMS-E em SC? Por que o mesmo ainda não foi implementado? E, considerando a sua não obrigatoriedade, quais as perspectivas positivas (avanços) e negativas (retrocessos e limitações) deste processo? Assim, a pesquisa teve por objetivo compreender o projeto a proposta de e implantação do ICMS-E no estado e avaliar as perspectivas de sua implementação. Os procedimentos de investigação (com abordagem qualitativa) contaram com técnica de coleta de dados dividida em três etapas: estudo bibliográfico e teórico para aprofundar os conceitos chave do ecodesenvolvimento, das políticas públicas e do ICMS-E; levantamento documental para auxiliar na caracterização da implantação do ICMS-E no estado; e entrevista com agentes envolvidos no projeto dessa política. Como resultado observou-se que a concretização de ideias do ecodesenvolvimento pode se dar de várias formas, sendo algumas mais ou menos fiéis aos seus preceitos. Portanto, ainda que parcialmente, a política do ICMS-E vai ao encontro do ecodesenvolvimento, no sentido de utilizar-se de um instrumento tributário ambiental para a preservação e/ou conservação do meio ambiente e consequentemente fomentar o desenvolvimento econômico e social das regiões que o implementarem. Observou-se que tal política não é implementada por diversos fatores de morosidade política e burocrática, aliada a atuação dos municípios mais industrializados que continuam mantendo suas atividades e consequentemente com maior valor de arrecadação, enquanto que os municípios que possuem área de preservação e/ou conservação continuam produtivamente limitados, arcando com o ônus de tal responsabilidade. E mesmo que não seja sua responsabilidade constitucional assinalam-se ações isoladas em alguns pequenos munícipios, que lutam para contemplar em seus planos de desenvolvimento – em maior ou menor grau, de forma direta ou indireta, consciente ou inconscientemente – as dimensões de sustentabilidade (econômica, espacial/territorial, cultural, ecológica, ambiental, social e política) preconizadas pelo ecodesenvolvimento.

Ingeniera Civil Industrial / Las Orquestas Juveniles e Infantiles están relacionadas con un programa gubernamental desarrollado por la Fundación de Orquestas Juveniles e Infantiles (FOJI) fundada durante el gobierno del presidente Ricardo Lagos. La misión de la FOJI es Elevar el desarrollo social, cultural y educacional del país brindando oportunidades para que niños y jóvenes de todo Chile mejoren su calidad de vida integrando orquestas . Múltiples estudios prueban que el participar de prácticas musicales individuales y grupales influye positivamente sobre niños y jóvenes, ya que no sólo eleva su nivel cultural, sino que también mejora su autoestima, percepción de sí mismo, de sus compañeros y entorno, resiliencia, capacidad de enfrentar problemas, entre otros, que se puede traducir en un mayor nivel educacional y social. La FOJI posee a su cargo 17 orquestas, a las cuales se ingresa por audición, y tiene diferentes formas de acercarse y contribuir a la comunidad de orquestas juveniles e infantiles externas a ella. Una de esas formas es la entrega de financiamiento, mediante fondos concursables, por lo que es interesante evaluar si ellos se encuentran asignados adecuada y equitativamente, con acceso y posibilidades de postulación igualitarias, con el fin de cumplir la misión de la institución. El único de los 4 sub programas que entrega Fondos concursables a orquestas externas es Becas, Fondos y Asesorías a Orquestas Externas . Dicho programa recibe el menor presupuesto y entrega dos tipos de fondos, los de creación, y los de fortalecimiento. Ambos poseen mecanismos de selección bien definidos. A simple vista parece haber desigualdades en la distribución de las orquestas a lo largo del territorio. Además, hasta el momento no han incluido variables importantes en los mecanismos de selección, como lo son la ruralidad, la cantidad de población por orquesta y el estar en una zona rezagada. Los resultados de las pruebas estadísticas más relevantes indican que no existen diferencias en la asignación según región ni grado de ruralidad, ni tampoco si se está o no Santiago. Las únicas variables donde hay una diferencia significativa entre grupos, son el ser una institución pública, que incide positivamente; y el estar en una capital regional, que, por el contrario, incide negativamente en la asignación de fondos. Ninguna de estas dos variables es considerada dentro de los criterios establecidos en los mecanismos de selección. Adicionalmente se realizó una encuesta de percepción de la FOJI, la cual no obtuvo una muestra suficiente para hacer análisis estadístico, pero sí constituyó material de análisis cualitativo. Fue contestada en su mayoría por orquestas ganadoras de concursos, las cuales en general no considera a la Fundación como un ente relevante en su quehacer musical y educacional, sobre todo en lo económico. Se concluye que se debe incluir más variables a los mecanismos de asignación de fondos con el fin de eliminar sesgos conscientes e inconscientes y asegurar equidad en la asignación y que la Fundación debe invertir más en su imagen e involucramiento con las orquestas externas.

Submitted by Ana Maria Falcão Filgueira (falcaofilgueira@bol.com.br) on 2018-06-13T20:52:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Mestrado Ana Maria - versao final.pdf: 2750339 bytes, checksum: dfac376eb2b343737b47ef68d5dfed07 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-06-14T16:45:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Filgueira_AMF_me_fran.pdf: 2750339 bytes, checksum: dfac376eb2b343737b47ef68d5dfed07 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-14T16:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Filgueira_AMF_me_fran.pdf: 2750339 bytes, checksum: dfac376eb2b343737b47ef68d5dfed07 (MD5) Previous issue date: 2018-04-20 / O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) foi criado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC) e implementado pela Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a finalidade de valorizar o magistério e antecipar a aproximação dos estudantes das graduações de faculdades e universidades públicas e privadas, com o ambiente escolar da educação básica. O principal objetivo do programa é a elevação da qualidade na formação inicial dos alunos das licenciaturas, através da inserção destes no cotidiano das escolas da rede pública de educação, promovendo a integração do ensino superior com a educação básica. O projeto foi instituído na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava (FFCL), no ano de 2012, com a proposta de seis subprojetos de licenciaturas: Matemática, Pedagogia, Biologia, Letras, História, e a inclusão do interdisciplinar que é composto por alunos de Pedagogia e História. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar as contribuições do PIBID na perspectiva dos graduandos de uma instituição privada do interior do estado de São Paulo. As ideias presentes no trabalho partem da avaliação de uma política pública para formação de professores, debate do qual está fundamentado nesta pesquisa, que do ponto de vista metodológico se caracteriza como um estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de análise a documentos colhidos na instituição de ensino, questionários aplicados com os alunos bolsistas pertencentes aos subprojetos selecionados de Biologia, História, Letras e Matemática, e com alunos não bolsistas pertencentes ao último ano dos mesmos cursos, e pesquisa bibliográfica realizada sobre o tema. A análise qualitativa foi feita através da tabulação dos dados o que permitiu a contagem e a organização destes em categorias. Com os resultados, buscou-se apresentar as avaliações dos alunos bolsistas e não bolsistas a respeito da sua formação para a docência, tendo em vista a proposta do programa, enquanto política pública. / The Institutional Scholarship Initiative Program (PIBID) was created in 2007 by the Ministry of Education (MEC) and implemented by the Coordination of Higher Education Personnel (CAPES) and the National Fund for the Development of Education (FNDE), to valorize the teaching profession and to anticipate the approach of the students of the graduations of public and private colleges and universities with the school environment of basic education. The main objective of the program is to raise quality in the initial training of graduate students through the insertion of these in the daily schools of the public education network, promoting the integration of higher education with basic education. The project was instituted in the Faculty of Filosofia, Ciências e Letras of Ituverava (FFCL), in the year 2012, with the proposal of six licensure subprojects: Mathematics, Pedagogy, Biology, Letters, History, and the inclusion of the interdisciplinary that is composed by Pedagogy and History students. In this context, the present study aims to analyze the contributions of PIBID from the perspective of graduate students from a private institution in the interior of the state of São Paulo. The ideas present in the work start from the evaluation of a public policy for teacher training, a debate on which is based on this research, which from the methodological point of view is characterized as a case study. The data were collected through analysis of documents collected at the institution, questionnaires applied with the scholarship students belonging to the selected subprojects of Biology, History, Letters and Mathematics, and non-scholarship students belonging to the last year of the same courses, and research bibliography on the subject. The qualitative analysis was done through the tabulation of the data, which allowed the counting and the organization of these into categories. With the results, it was presented the evaluations of the scholarship students and non-scholarship students regarding their formation for the teaching, in view of the proposal of the program, as public policy.

Orientador : Prof. Dr. Rafael Gomes Ditterich / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 22/02/2017 / Inclui referências / Resumo: A população em situação de rua (PSR) está inserida em uma conjuntura de vulnerabilidade social, e apresenta questões culturais, sociais, econômicas, psicológicas que são peculiares do contexto da rua, exigindo assim um olhar diferenciado da sociedade em geral, sem preconceitos e sem estigmas. É fundamental a construção e efetivação de políticas públicas que respeitem as características do viver na rua e promovam a autonomia dos usuários, dando visibilidade a cidadãos que muitas vezes são considerados invisíveis. O Consultório na Rua (CR) é um programa no âmbito da saúde, instituído desde 2011, que é caracterizado pelo atendimento específico a PSR, sendo considerado um serviço transversal, que produz cuidado tanto de saúde mental como da atenção primária, prioritariamente. Tem o intuito de facilitar o acesso da PSR aos diversos serviços de saúde, proporcionando assistência e proteção da qualidade de vida. No município de Curitiba-PR, o CR foi implementado em meados do ano 2013 e possui equipes multiprofissionais integrando o serviço, sendo considerado uma referência nacional como política de saúde para PSR. Portanto, o objetivo geral desta pesquisa foi avaliar a formulação, implementação e efeitos do Programa Consultório na Rua no contexto da construção da política local para pessoas em situação de rua na cidade de Curitiba-PR. O estudo está inserido no método qualitativo, e teve como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental, a observação participante e a entrevista semiestruturada. Os sujeitos entrevistados pertenceram a três grupos envolvidos diretamente com o CR, sendo eles: gestão (1 entrevistado), profissionais do CR (22 entrevistados) e representantes de usuários que compõem o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (4 entrevistados). Para apreciação das entrevistas, foi utilizada a análise de conteúdo descrita por Bardin (1977). Dentre os resultados e a discussão, é possível destacar os aspectos a seguir: a) para que o trabalho com a PSR promova o acesso à saúde desses sujeitos, os profissionais precisam estar sensibilizados e motivados a oferecer um cuidado diferenciado e humanizado; b) as demandas apresentadas pela PSR ultrapassam as questões de saúde e estão além das resoluções uniprofissionais, logo, é essencial que haja a articulação intra e intersetorial no trabalho do CR; c) o apoio ofertado pela gestão para o andamento do CR é um aspecto de suma importância, uma vez que o serviço não avança se não possuir recursos humanos e materiais disponíveis, bem como gestores engajados na minimização ou solução dos desafios que são apresentados no cotidiano do serviço; d) o acolhimento, o vínculo, o diálogo, a escuta qualificada, são ferramentas indissociáveis do trabalho diário das equipes de CR. Para além deste estudo realizado em Curitiba-PR, é fundamental que novos debates e pesquisas sejam suscitadas em todo território nacional, possibilitando a reflexão dos entraves bem como dos meios que possam facilitar a implementação e desenvolvimento de diversos CR, incorporando no SUS uma prática de cuidado que seja mais universal, equânime e integral. Esse tipo de estudo norteia as mudanças e melhorias das políticas públicas atuais, principalmente no que tange a defesa de direitos da PSR. Palavras-chave: Consultório na Rua. Política de saúde. População em situação de rua. / Abstract: Homeless population (PSR) is inserted in a social vulnerability context and presents cultural, social, economic and psychological issues that are peculiar to the street context, thus requiring a differentiated view of society in general, without prejudices. Stigmas. That is fundamental to build and implement public policies that respect the characteristics of living on the street and promote the autonomy of users, giving visibility to citizens who are often considered invisible. The Office in the Street (CR) is a health program, instituted since 2011, which is characterized by the specific care of PSR, being considered a transversal service, which produces care for both mental health and primary care, as a priority. Its purpose is to facilitate PSR's access to the various health services, providing assistance and protection of the quality of life. In the city of Curitiba-PR, the CR was implemented in mid-2013 and has multiprofessional teams integrating the service, being considered a national reference as a health policy for PSR. Therefore, the overall objective of this research was to evaluate the formulation, implementation and effects of the Street Doctor Program in the context of the construction of the local policy for street people in the city of Curitiba-PR. The study is inserted in the qualitative method, and has as data collection techniques documentary research, participant observation and semi-structured interview. The subjects interviewed belonged to three groups directly involved with the CR: management (1 interviewed), CR professionals (22 interviewed) and representatives of users that make up the National Movement of Homeless population (4 interviewees). To analyze the interviews, the content analysis described by Bardin (1977) was used. Among the results and the discussion, it is possible to highlight the following aspects: a) for the work with PSR to promote access to health of these subjects, professionals need to be sensitized and motivated to offer a differentiated and humanized care; B) the demands presented by the PSR go beyond health issues and are beyond one-off resolutions; therefore, it is essential that there is intra- and intersectoral articulation in the work of the CR; C) the support offered by management for the CR is a very important aspect as the service does not advance if it wasn't human and material resources available, as managers engaged in minimizing or solving the challenges that are presented in daily life Of the service; D) welcoming, bonding, dialogue and qualified listening are inseparable tools of the daily work of CR teams. In addition to this study carried out in Curitiba-PR, it is fundamental that new debates and research be raised throughout the national territory, allowing the reflection about obstacles and the means that can facilitate the implementation and development of several CRs, incorporating in the SUS a practice of Care that is more universal, equitable and integral. This kind of study guides the changes and improvements of the current public policies, mainly regarding the defense of rights of the PSR. Keywords: Office in the Street. Health policy. Homeless population.

Orientadora : Profª Drª Iara Vigo de Lima / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa: 22/02/2017 / Inclui referências / Resumo: Esta pesquisa possui como objetivo principal analisar a emergência e a historicidade da conceptualização de Soberania por meio de uma análise foucaultiana, a fim de compreender como o conceito é tratado pelos teóricos pós-estruturalistas das Relações Internacionais. Partimos da hipótese de que a conceptualização de Soberania é estabelecida sob forma de estrutura de poder específica e não encontra fundamentos epistêmicos para ser tratada de forma genérica e atemporal. Para alcançarmos nosso objetivo recorremos a três frentes distintas: à filosofia política de Jean Bodin, Thomas Hobbes e Rousseau; à Genealogia do poder de Michel Foucault e, por fim, a teóricos da corrente pós-estruturalista de Relações Internacionais. A análise proposta pelos teóricos clássicos se mostra crucial para delimitarmos a ascensão do conceito e sua respectiva função político-jurídica. Relativamente às proposições foucaultianas, entendemos que sejam de vital importância por fornecerem uma análise centrada na formação de redes de discursividades entre as relações de saber e poder, denotando assim novos contornos ao conceito. Ao abordarmos a corrente pós-estruturalista de relações internacionais, compreendemos de que maneira a Soberania é circunscrita como campo discursivo a fim de legitimar as bases das relações entre Estados. Evidencia-se que a concepção histórica de Soberania está atrelada a uma genêse específica, determinada pelo seu saber histórico e pela sua razão governamental - tratando-se assim claramente de uma questão sobre poder e delimitando uma temporalidade específica e transiente, o que torna inviável sua transposição para a contemporaneidade. Por fim, ao extrapolarmos o conceito para a seara das relações entre os Estados, afirmamos nossa hipótese de que a Soberania não pode ser vista meramente como um arcabouço a-histórico e impassível de mutações, pois ao conceituá-la de tal modo ignoramos de maneira inerte a historicidade de sua conceptualização. Palavras-chave: Soberania; Poder; Teoria Pós-estruturalista; Relações Internacionais. / Abstract: The purpose of this research is to analyze the emergence and historicity of the conceptualization of Sovereignty through a Foucauldian analysis, with the intention of comprehending how such concept is treated by the post-structuralists in the International Relations field. We assume that the conceptualization of Sovereignty is estabilished under a specific form of power structure and does not find epistemic basis to be treated in a generic and timeless manner. In order to reach our objective we utilize three different views: the political philosophy of Jean Bodin, Thomas Hobbes and Rousseau, Michel Foucault's Genealogy of Power and finally international relations' post-structuralist theorists. The analysis proposed by the classical theorists is crucial in order to delineate the concept's ascension and its respective political and legal function. Relatively to the Foucauldian Propositions, we understand that they are of key relevance, since they provide an analysis centered on the creation of discursivity webs between the knowledge and power relationships, thus granting new contours to the concept. Finally, when assessing the international relations post-structuralist school, we understand the manner in which Sovereignty is circumscribed as a discursive field with the intention of legitimizing the structures of relations between States. It becomes evident that the historical concept of Sovereignty is bound to a specific ascension, determined by its historical knowledge and by its reason of state, thus clearly showing it is a matter of power and delimiting a specific and transient temporality, which precludes its transposition to current times. Finally, when extrapolating the concept to the aspect of relations between States, we maintain our hypothesis that Sovereignty cannot be seen merely as a non mutating, non-historical framework, since by judging it as such we would ignore in an inert manner the historicity of its conceptualization. Key-words: Sovereignty, Power, Post-structuralism, Internacional Relations.