Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:59:54Z No. of bitstreams: 1 61000142.pdf: 2111588 bytes, checksum: 89fbd5b8b16e25a024efef6c0cce8f78 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000142.pdf: 2111588 bytes, checksum: 89fbd5b8b16e25a024efef6c0cce8f78 (MD5) / A década de 90 no Brasil foi marcada pela alteração dos contornos na forma de intervenção do Estado na economia, em especial com a instituição de agências de regulação dotadas de maior autonomia reforçada e constituídas em posição equidistante aos interesses dos atores nos setores que regulam. O objetivo deste trabalho é discutir o papel desempenhado por essas agências na formulação e na implementação das políticas públicas dos setores em que elas operam. A partir da discussão acerca da regulação e das políticas públicas, dialoga-se com a ideia de que inexistem fronteiras rigidamente limitadas entre essas atividades e que as políticas públicas, no contexto de Estado regulador, dependem da mediação das agências reguladoras. É falacioso e reducionista afirmar uma dicotomia rígida que imputa à regulação implementar o que a política estabeleceu. Além de ponderar e redimensionar no tempo os objetivos específicos contidos nas políticas públicas, lacunas jurídicas e indeterminações simbólico-linguísticas conferem às agências reguladoras papel e influência preponderantes no processo de formulação das políticas públicas. Ainda, elas dispõem de conhecimentos técnicos e expertise que são insumos relevantes para o desenho e conformação das políticas públicas dos complexos setores regulados. Merece prosperar a tese de Aranha que propõe que as agências reguladoras são, em verdade, espaço público para a participação e discussão política qualificada, legítima e acessível, com poder e influência para formular as políticas públicas. Estabelecidas essas ideias, a análise empírica dirigese às políticas públicas relativas à universalização das telecomunicações por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no desenho das metas de universalização revela o papel central da agência no processo de formulação da política, haja vista que a própria Agência é quem propõe ao Chefe do Poder Executivo o seu desenho. A universalização das telecomunicações aponta que a Anatel não só implementa, mas, também participa da formulação da política, constituindo-se, ademais, um espaço público privilegiado para o exercício da virtude política e para encontro dos interesses contrapostos. Ela revela, ainda, que, após tentativas de levar a cabo, por meio do Fust, uma política de expansão de redes digitais de informação, em especial para estabelecimentos públicos de ensino, existe um movimento que termina por esvaziar esse espaço público materializado na atuação da Anatel. O governo federal, por meio dos programas ‘Banda Larga nas Escolas’ e ‘Banda Larga Popular’, não se valeu dos mecanismos institucionais afetos ao serviço universal e, com isso, diminui a participação da Anatel no desenho da política pública e impacta o modelo de governança do próprio setor.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:22:59Z No. of bitstreams: 1 61000983.pdf: 855015 bytes, checksum: 00053dd43b4d680f1e8c1e4311939625 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000983.pdf: 855015 bytes, checksum: 00053dd43b4d680f1e8c1e4311939625 (MD5) / Informatização de processos e procedimentos, digitalização de documentos, utilização de recursos de videoconferência, serviços de atendimento via internet, diversas são as iniciativas de modernização da máquina estatal relacionadas à utilização de tecnologia. Em alguma extensão, todos esses esforços estão voltados à melhoria da gestão pública, buscando conferir maior agilidade e eficiência aos serviços prestados pelo Estado. Este trabalho investiga uma das medidas que vem sendo recentemente adotadas neste mesmo contexto: a utilização de software livre. Mais especificamente, a estipulação de preferência pelo software livre nas contratações realizadas pelo Estado. Para desenvolver o tema, a ADI n. 3.059/RS é analisada. Trata-se de ação proposta por partido político, que busca a declaração da inconstitucionalidade da Lei n. 11.871/2002, expedida pelo Estado do Rio Grande do Sul. Essa lei prevê justamente a preferência pelo software livre nas licitações conduzidas pela Administração Pública local. Sob um enfoque que enxerga essa preferência como uma política pública, a ADI é analisada com o fim de se extrair os questionamentos jurídicos que a preferência pelo software livre suscita, ressaltando os limites da apreciação judicial e destacando a sua íntima relação com o direito de propriedade intelectual.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T20:02:07Z No. of bitstreams: 1 60900869.pdf: 634983 bytes, checksum: 731ffef0a45a28505660daa9f8756628 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:32:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60900869.pdf: 634983 bytes, checksum: 731ffef0a45a28505660daa9f8756628 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60900869.pdf: 634983 bytes, checksum: 731ffef0a45a28505660daa9f8756628 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A desigualdade entre homens e mulheres ainda é uma realidade que aos poucos se busca combater. Quando se fala em violência doméstica essas desigualdades além de serem enormes são transferidas à mulher através de meios cruéis como a agressão física, verbal, sexual e outras. Políticas públicas nos últimos anos têm sido implementadas para que o enfrentamento à violência contra a mulher seja possível através de mecanismos estatais para o seu combate. Neste trabalho apresento como a política pública de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher foi construída, o papel do poder judiciário nesta política através da aplicação da Lei Maria da Penha e os diferentes mecanismos que foram e são utilizados por magistrados para que possam, de certa maneira, contribuir no combate à violência doméstica com as ferramentas que dispõem. Também apresento as alternativas a serem propostas para que a política pública possa ser (re)construída a partir de uma nova perspectiva de circulação de poderes entre todos aqueles que dela e nela participam.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:09:55Z No. of bitstreams: 1 61200042.pdf: 4850938 bytes, checksum: 03319a5562e6af1d9b2ae8e810482554 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:42:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200042.pdf: 4850938 bytes, checksum: 03319a5562e6af1d9b2ae8e810482554 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200042.pdf: 4850938 bytes, checksum: 03319a5562e6af1d9b2ae8e810482554 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / Brasília foi construída para sediar a capital do País, como insígnia de um grande futuro, um futuro de modernidade. Ideologicamente, além de concentrar o poder público da União, seus traçados arquitetônicos guardavam um quê de coletivização, mas com funcionalidade voltada à elite do governo, predicado que espantaria os vultosos problemas existentes nas grandes metrópoles, especialmente os relativos à moradia. Sua ideologia, no entanto, negou sua realidade. Com a resistência dos operários em deixar a Capital construída, a periferia foi ocupada, formando-se intensa mobilização popular para pressionar o governo a lhes conceder moradia, uma forma de se fazer pertencer ao elitismo separatista. A ocupação da periferia se fez pela via do parcelamento das terras públicas, inchando o mercado local com grande quantidade de pequenos lotes, sem nenhuma infraestrutura. A grande especulação imobiliária em torno dos lotes angariou empreendedores e fomentou um conglomerado impactante, um sistema à parte, que menospreza todo o conjunto de leis federais tendentes a prover uma urbanização sustentável. A expansão urbana desordenada obteve ainda maior incremento com a política da eleição, um jeito muito próprio de urbanizar a Capital Federal com a distribuição de lotes, origem dos loteamentos dos núcleos rurais que no entorno eram áreas arrendadas ao cultivo e ao plantio. Vicente Pires é o retrato dessa prática social reiterada, e foi elevada à categoria de Região Administrativa do Distrito Federal, mesmo sem a regularização do processo de desapropriação da área particular em que a ocupação territorial desordenada se fez. O Estado foi omisso, não adotou qualquer ação governamental para retomar o objeto de sua propriedade da posse usurpada. Sem uma postura interdisciplinar adequada, o crescimento e a urbanização se fizeram ao seu próprio modo, com administração paralela e organização comunitária para provimento de serviços essenciais de água, luz e segurança, caminhando na atualidade para a regularização como forma de embalsamento de uma ilegalidade que não se quis enfrentar. Nessa conjuntura, os conflitos entre particulares vítimas da grilagem de terras passaram a refletir no Poder Judiciário, como instância última de resolução dos impasses. E as decisões judiciais se mostram antagônicas. De um lado, o reconhecimento do objeto ilícito do negócio (disputa de particular e particular sobre terra pública), impede a intromissão da Justiça no conflito, deixando ao alvedrio do particular agir às mãos próprias contra seu semelhante para a defesa do patrimônio investido. Vértice outro, ultrapassar o óbice do objeto ilícito, de modo a possibilitar a análise da “melhor posse” entre os litigantes, é postura que gera um problema de decisão ao julgador local, um campo de angústia e de tensão.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:31:56Z No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:32:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T18:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) Previous issue date: 2015 / Este trabalho aborda a questão da internação compulsória de usuários de crack no âmbito de políticas públicas voltada ao tratamento de pessoas em situação de rua. É fato que o tratamento é realizado sem a necessidade de consentimento do dependente químico, o que aparentemente se mostra contrário à autonomia individual. Esse entendimento não é verdadeiro, de maneira que a internação compulsória poderá ser aplicada em casos específicos e para os quais não existem outras alternativas terapêuticas viáveis. Nesse sentido, a partir da análise bibliográfica, legislativa e documental do problema, e tomando-se por base o Programa Recomeço, é feito o contraponto com a concepção repressiva das políticas públicas anteriormente desenvolvidas na região da Luz, na cidade de São Paulo, restando claro ao final que a internação compulsória é recurso terapêutico válido e indicado para alguns casos de dependência química, quando assumirá a condição de etapa necessária em um tratamento mais longo e complexo. Com efeito, dentro de certas condições, a internação compulsória é compatível com os conceitos de autonomia e dignidade da pessoa humana, devendo ser disponibilizado aos usuários de crack em situação de rua, sob pena de inviabilizar a recuperação daqueles para os quais o tratamento é indicado.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:28:27Z No. of bitstreams: 1 61300040.pdf: 1555534 bytes, checksum: 2baa6a59b63d3819d03449d5d918c539 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:28:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300040.pdf: 1555534 bytes, checksum: 2baa6a59b63d3819d03449d5d918c539 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300040.pdf: 1555534 bytes, checksum: 2baa6a59b63d3819d03449d5d918c539 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho pretende analisar o fenômeno do “ativismo judicial” com o foco na compreensão dos limites à atuação do Poder Judiciário, especialmente quanto à atividade judicante do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a constitucionalidade do § 3º do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). A metodologia empregada foi essencialmente a revisão bibliográfica e o estudo de caso. Os principais objetivos da dissertação são: participar do debate sobre o debordamento dos parâmetros dogmáticos pelo Judiciário na apreciação de políticas públicas e apresentar uma análise crítica dos fundamentos do Supremo no julgamento do critério de miserabilidade da LOAS. A hipótese de que existem limites a serem observados pelo magistrado foi confirmada e dentre as suas limitações foram destacadas: a observância da sua capacidade institucional e o respeito aos precedentes, tendo em conta o contexto cultural, econômico e histórico em torno do tema sob o qual se decidirá; os efeitos sistêmicos da decisão e a relação entre o mínimo existencial e a reserva do possível.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:14:40Z No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T20:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) Previous issue date: 2016 / O trabalho infantil, que é um problema mundial, afeta cerca de cento e cinquenta milhões de crianças e adolescentes entre cinco e quatorze anos de idade1, denotando uma verdadeira "chaga social" que está inserida num complexo de variáveis sociais, políticas, econômicas e culturais, fato que dificulta sua desestruturação. Assim, a prevenção, com vistas à erradicação do trabalho infantil, relaciona-se à defesa dos direitos humanos fundamentais e integra a normativa da Constituição Federal brasileira de 1988 e do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990), com fundamento no princípio de que toda criança deve ter plenamente respeitada e protegida sua dignidade como ser humano, independente de nacionalidade, cor, sexo, origem social, religião ou etnia, e por apresentar a peculiaridade de se encontrar numa fase de desenvolvimento, ensejando proteção especial em todas as áreas de sua vivência física, familiar, moral, educacional, psicológica e social. No Brasil, contudo, o enfrentamento do problema tem sido marcado por diversas barreiras, dentre elas a herança cultural colonizadora, que desde o início inseriu crianças no trabalho. Atualmente, há mais crianças no mercado informal, inclusive, em atividades ilícitas, enquadradas pela Organização Internacional do Trabalho, por meio da Convenção nº 138, no rol das piores formas de trabalho infantil. A presente pesquisa, nesse contexto, buscou apresentar a legislação pertinente, inclusive internacional, que tenha sido inserta no ordenamento jurídico pátrio. Além disso, teve como intuito analisar determinadas medidas elaboradas e executadas por autoridades do Sistema de Justiça do Brasil no combate ao trabalho infantil e dar notoriedade ao projeto desenvolvido pelo Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC/OIT). Nessa seara, tratamos dessa temática à luz da ferramenta proposta pelo professor Joaquín Herrera Flores, denominada “diamante ético”, que, em síntese, implica uma visão mais amplificada, a partir de elementos conceituais e materiais, planteando, assim, “capas” não excludentes, tampouco de utilização obrigatória, todavia metodologicamente úteis na análise proposta.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-12 / Among the several violence modalities, the domestic is a reality in the homes and doesn t depend on social class, sex, faiths and religious precepts. The violence against the woman can be considered the most practice and the less recognized, is a public health s problem that can be as serious as the suicide or the homicide; it carries out suffering and physical damages, besides building a right s violation. The banality of violence s situation for women during the history appear contribute to seems almost common this phenomenon. This study had as purposes (i) to analyze the coping forms founds by women victims of the domestic violence, in elapsing of the accusation; (ii) to investigate the perception on those women s domestic violence welcomed in a unit of protection to the violence, as well as (iii) the difficulties founds during the accusation in Fortaleza, Ceará, Brazil. With qualitative approach and being characterized as participant research, nine women that were called victims of domestic violence and broken up with the silence, making the accusation, the participated in the study, from August to October of 2007, in the State Center of reference and Support to the Woman (CERAM). The focal group, annotations in the field dairy and observations went the techniques of data s collection and these were submitted to the analysis categories and discussed starting from the Health Belief Model. The results show difficulties for changing the situations and many are the coping forms found by women in picks of helping . The fear, the support lack, the financial dependence, the shame, the maternity, the culture emerged of the study as perception of the susceptibility and identified barriers; the death risk was noticed as severity; the support of the family and friends, the law, the protection sections and God were the told benefits, being configured as coping forms. For them, the violence crossed the limits of the physical nature, because it involved suffering psychological, emotional, economical and social. In the direction, the study shows one serius picture of behavior changes, whose situation is delicate and difficult solution, one time, that the coverage areas to pass through the field of health, culture and politc. This way, those women broke the present silence in the violent relationships, they sought strategies capable to minimize their effects; the support family, affectionate and legal and actions. / Dentre as diversas modalidades de violência, a doméstica é uma realidade nos lares e independe de classe social, sexo, crenças e preceitos religiosos. A violência contra a mulher pode ser considerada a mais praticada e a menos reconhecida, sendo um problema de saúde pública tão sério quanto o suicídio ou o homicídio, acarretando sofrimento e danos físicos, além de construir uma violação de direitos. A banalização de situações violentas vivenciadas por algumas mulheres ao longo da história parece ter contribuído para a naturalização desse fenômeno, pois apesar dos discursos oficiais e das políticas públicas preconizarem a noção de que as mulheres rompam o silêncio da dominação e da submissão aos atos violentos, a realidade na consecução desse processo é contraditória. Desse modo, este estudo teve como propósitos (i) analisar as formas de enfrentamento encontradas por mulheres vítimas da violência doméstica, no decorrer da denúncia; (ii) investigar a percepção sobre a violência doméstica dessas mulheres acolhidas em uma unidade de proteção à violência, bem como (iii) as dificuldades encontradas durante a denúncia em Fortaleza, Ceará, Brasil. Com abordagem qualitativa e caracterizando-se como pesquisa participante, nove mulheres que se denominaram vítimas de violência doméstica e romperam com o silêncio, fazendo a denúncia, participaram do estudo, de agosto a outubro de 2007, no Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CERAM). O grupo focal, anotações no diário de campo e observações foram às técnicas de coleta de dados e estes foram submetidos à análise categorial e discutidos a partir do Modelo de Crença em Saúde. Os resultados evidenciaram que as dificuldades para mudar as situações são muitas, mas também são variadas as formas como as mulheres falaram sobre os seus problemas, procuraram ajuda e por vezes conseguiram transformar a situação. O medo, a falta de apoio, a dependência financeira, a vergonha, a maternidade e a cultura emergiram como percepção da suscetibilidade e barreiras identificadas pelas mulheres; o risco de morte foi percebido como severidade; o apoio da família e de amigos, a lei, os setores de proteção e Deus foram os benefícios relatados, configurando-se como formas de enfrentamento. Para elas, a violência ultrapassou os limites da natureza física, pois envolveu sofrimento psicológico, emocional, econômico e social. Nesse sentido, a pesquisa evidenciou um quadro de mudança de comportamento muito sério, cuja situação é delicada e de solução difícil, uma vez que a área de abrangência perpassa os campos da saúde, da política e da cultura. Desse modo, essas mulheres romperam o silêncio presente nas relações violentas, procuraram estratégias capazes de minimizar seus efeitos; o suporte familiar, afetivo e legal e ações intersetoriais foram decisivas para a tomada de decisão dessas mulheres vítimas da violência doméstica no decorrer da denúncia.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:17:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-06-30 / This paper focuses on the role which public policies have in the development of Local Productive Arrangements in the Northeast of Brazil. One way for the government to bolster LPAs is by creating policies which provide support and help develop such business clusters. Such policies to foster LPAs in Brazil are becoming consistent and one can already see satisfactory results. This paper analyzes, through a case study, an example of policies which have been implemented in an LPA in the Northeast of Brazil. The following question has guided this study: What are the existing public policies in the selected LPA in the state of Ceará? In order to answer the core question, this paper used a qualitative approach in the form of a case study. The main objective of this paper was to analyze the impact of public policies implemented at the sheep and goat farming LPA of Quixadá, in Ceará. Research has shown that the public policies implemented at this sheep and goat farming LPA had significant impact. According to local farmers, they have been experiencing an improvement in flock management, which in turn has resulted in increased production of dairy products; this represents significant benefits to LPA members. We also noticed the strengthening of the activity itself by means of government support, resulting in increased development for the region. / Este trabalho enfoca o papel das políticas públicas para o desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais na região Nordeste. Uma das formas do governo alavancar os APL s é a criação de políticas que apóiem e ajudem no desenvolvimento destas aglomerações de empresas. Estas políticas de incentivos aos APL s no Brasil tem se tornado consistentes e já se pode visualizar resultados satisfatórios. Neste trabalho é analisado, através de um estudo de caso, um exemplo de políticas implementadas em um APL na região Nordeste. A seguinte questão norteou este estudo: Quais as políticas públicas existentes no APL selecionado no estado do Ceará? Para responder a questão central, este trabalho utilizou uma abordagem qualitativa por meio de estudo de caso. O objetivo geral do trabalho foi analisar o impacto da política pública implementada no APL de ovinocaprinocultura,no município de Quixadá, no Ceará. Com a pesquisa constatou-se que as políticas públicas implementadas no APL de ovinocaprinocultura estudado tiveram um significativo impacto. Segundo os produtores da região, eles têm experimentado melhoria nos processos de manejo do rebanho, ensejando uma melhor produção dos produtos derivados da atividade produtiva, representando ganhos significativos para os participantes do APL. Foi observado também o fortalecimento da atividade por meio do apoio do poder público, que tem repercutido um maior desenvolvimento para a região.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-26 / This work analyzes the sexual tourism, in the State of the Ceará, levered by the creation of a public image built by means of public politics and that seems to be glued to the idea of paradisiacal Brazil, and consequentially a sexual Brazil. The general objective is to analyze the sexual tourism in the Ceará vis-a-vis politics of dissemination of Brazil image outside the country, being aimed at this type of tourism and its consequences. To reach this main objective, we have elaborated other specific ones that say: to argue, historically, the idea of sexual exploration of the Brazilian women; to understand the sexual tourism in the perspective of the involved personages. A characteristic of this study is the field research, supported by Vergara (2006), that calls for a triangulation, that is, to the usage of distinct sources of collection of data. The relevance of this research is attached to the contribution in evaluating developed public politics in the Country and, in particular, the State of the Ceará. keywords: Public Politicies. Sexual Tourism. Benefitted Categories. Prostitutes. Italians. / Esse trabalho analisa o turismo sexual, no Estado do Ceará, alavancado pela criação da imagem construída por meio da política pública e que, parece, ficou colada à ideia de um Brasil paradisíaco, consequentemente, de um Brasil sexual . O objetivo geral é analisar o turismo sexual no Ceará vis-à-vis políticas de disseminação da imagem do Brasil no exterior, visando este tipo turismo e suas consequências. Para atingir este objetivo, foram elaborados outros específicos que são: discutir, historicamente, a ideia de exploração sexual das mulheres brasileiras; compreender o turismo sexual na perspectiva dos personagens envolvidos. Uma característica desse estudo é a pesquisa de campo de caráter exploratório, apoiada na ideia de Vergara (2006), que se refere à triangulação, ou seja, à utilização de distintas fontes de coleta de dados. A relevância desta pesquisa se traduz pela contribuição na avaliação das políticas públicas desenvolvidas no País e, em particular, no Estado do Ceará. Palavras-chave: Política Pública. Turismo Sexual. Categorias Beneficiadas. Prostitutas. Italianos.