Submitted by Gizele Lima (gizele.lima@inpa.gov.br) on 2017-07-17T18:54:38Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rafael de Lima Erazo - INPA - ATU.pdf: 3898980 bytes, checksum: 329580701da0f8e6564e030dcc2f32ff (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-17T18:54:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rafael de Lima Erazo - INPA - ATU.pdf: 3898980 bytes, checksum: 329580701da0f8e6564e030dcc2f32ff (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM / The Amazon region is certainly a region where family farming is manifested in the most different forms: riverine, extractive, quilombolas, etc., where a great diversity of natural resources is found capable of providing the productive and alimentary base of these farmers. The objects that made up the research universe were the family production units associated with the production and commercialization circuits of the floating "flour houses" of the Janauacá lake region, Careiro (AM). The objective was to analyze the limiting factors and the economic opportunities internal to the family units that influence the social relations and the socioeconomic strategies of production in the informal artisanal agroindustry of cassava. We proposed an exploratory, descriptive and explanatory research with qualitative and quantitative bias. To obtain primary data, the collection techniques used were the interviews and the direct observations in the field of ethnographic and agronomic character. In this way, it was tried to apprehend the social strategies of the farmers, in their relation with the complexity and diversity of the environment. Data collection took place during the month of August 2016. Nonprobabilistic sampling by quotas was used using the "snowball" strategy. The sample consisted of 79 interviews: 33 farmers on land, 23 owners of floating "flour houses" and 23 day laborers. The dynamics of water is an integral part of the life and culture of the residents, so their survival is directly influenced by the river regime, leading them to acquire strategies to overcome the challenges posed by changes in the environment. The low technological index characterized the system of production of cassava and derivatives. The work with cassava flour and gum involves hundreds of people, thus revealing its importance as an economic activity for the maintenance of several families. The division of family labor depends on the formation of the family, because regardless of age or gender, everyone works. Although the children have not had the same opportunity of access to land that their parents had, they reproduce the same trajectory of work, that is, the sale of labor in crisis situations and the search for better living conditions in other production spaces. The strategy of families choosing to produce gum in floating facilities is justified as a way to fully exploit the terrestrial phase of wetlands as the raw material can be processed during the aquatic phase of the system. In addition, the higher profitability of the work in the beneficiation phase allows the families to process and to cultivate a greater volume of raw material, when compared to the manufacture of the flour. The advantages of the artisanal production of gum in relation to the artisanal production of flour are: the highest labor income (quantity produced by working time is ten times greater) and profitability (greater liquidity and price). Thus, in the case of the Janauacá families, the choice between flour production near the production sites or the extraction of gum in floating "flour houses" is related to limitations of access to areas for land-based cultivation and processing. Thus, there is a need for programs to strengthen and enhance this productive chain, especially training and social organization, with the aim of contributing to its better structuring. As a result, farmers in Janauacá seem to be doing more than just accommodating to the prevailing demands. These social actors are capable not only of accommodating themselves to floating markets, but also of organizing and reproducing themselves in the new conditions encountered. / A Amazônia é, seguramente, uma região onde a agricultura familiar se manifesta das mais diferentes formas: ribeirinha, extrativista, quilombolas etc., e onde se encontra uma grande diversidade de recursos naturais capazes de prover a base produtiva e alimentar desses agricultores. Os objetos que compuseram o universo da pesquisa foram as unidades familiares de produção associadas aos circuitos de produção e comercialização das “casas de farinha” flutuantes da região do lago Janauacá, Careiro (AM). Objetivou-se analisar os fatores limitantes e as oportunidades econômicas internas às unidades familiares que influenciam as relações sociais e as estratégias socioeconômicas de produção na agroindústria artesanal informal da mandioca. Propusemos uma pesquisa de cunho exploratório, descritivo e explicativo com viés qualitativo e quantitativo. Para a obtenção de dados primários, as técnicas de coleta empregadas foram as entrevistas e as observações diretas em campo de caráter etnográfico e agronômico. Desse modo, pretendeu-se apreender as estratégias sociais dos agricultores, em sua relação com a complexidade e diversidade do ambiente. As coletas de dados ocorreram durante o mês de agosto de 2016. Foi utilizado o método de amostragem não probabilístico por cotas mediante a estratégia do tipo “bola de neve”. A amostra foi composta por 79 entrevistas, sendo: 33 agricultores em terra firme, 23 proprietários de “casas de farinha” flutuantes e 23 diaristas. A dinâmica da água é parte integrante da vida e cultura dos moradores, assim a sua sobrevivência recebe influência direta do regime fluvial, conduzindo a adquirirem estratégias para vencer os desafios apresentados pelas transformações no ambiente. O baixo índice tecnológico caracterizou o sistema de produção de mandioca e derivados. O trabalho com a farinha e goma de mandioca envolve diversas famílias, revelando assim sua importância como atividade econômica. A divisão do trabalho familiar depende da formação da família, pois independentemente da idade ou gênero todos trabalham. Embora os filhos não tenham tido a mesma oportunidade de acesso à terra que seus pais tiveram, eles reproduzem a mesma trajetória de trabalho, isto é, venda de mão de obra em situações de crise e procura de melhores condições de vida em outros espaços de produção. A estratégia das famílias que optam pela produção de goma em instalações flutuantes se justifica como uma forma de explorar ao máximo a fase terrestre das áreas alagáveis uma vez que o beneficiamento da matéria prima pode ser realizado durante a fase aquática do sistema. Além disso, a maior rentabilidade do trabalho na fase de beneficiamento permite as famílias processarem e cultivarem um maior volume de matéria-prima, se comparado com a fabricação da farinha. As vantagens da produção artesanal de goma em relação à produção artesanal da farinha são: o maior rendimento do trabalho (quantidade produzida por tempo de trabalho é dez vezes maior) e a rentabilidade (maior liquidez e preço). Assim sendo, no caso das famílias de Janauacá, a escolha entre a fabricação de farinha próximo aos locais de produção ou a extração da goma em “casas de farinha” flutuantes está relacionada com limitações de acesso às áreas para cultivo e processamento em terra-firme. Deste modo, há a necessidade de programas para fortalecer e valorizar essa cadeia produtiva, sobretudo a formação e a organização social, visando contribuir para sua melhor estruturação. Com isso, os agricultores de Janauacá parecem estar fazendo mais do que apenas se acomodando às demandas prevalecentes. Esses atores sociais são capazes não apenas de se acomodar aos mercados flutuantes, mas também de se organizar e se reproduzir nas novas condições encontradas.

Submitted by Rosane Parmagnani (rosane.parmagnani@agu.gov.br) on 2017-08-22T20:54:53Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_DeniseGdeBrittoDamasco.pdf: 1538082 bytes, checksum: 92c341f442bafecb6377e0eaac387e2f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T20:54:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_DeniseGdeBrittoDamasco.pdf: 1538082 bytes, checksum: 92c341f442bafecb6377e0eaac387e2f (MD5) Previous issue date: 2008-08-10 / The present study verifies and analyzes how the Public Prosecution Service of the Federal District and its Territories acted through its Justice and Education Defense Prosecution Offices between the years 2001 and 2007 to guarantee the basic right to education. All sixty four Public Recommendations issued by those Offices were analyzed to subsidize the study. The theoretical fundamentals of the study are: the role of the State in the Public Educational Policies; the right to education in the Brazilian legislation and the right to education as a social right, in special, the concept developed on the theory called “the law we can find in the streets”. It was also verified how the Public Prosecution Service and its Offices were organized to guarantee the right to education. The research used a qualitative approach and documental analysis of the Public Recommendations. Fourteen interviews were also conducted with Public Prosecutors. Three different phases were clearly distinguished in the study: between the years 2001 and 2002, when the first Office was established, that Office largely acted against accusations; between the years 2003 and 2005, when the second Office was established acting mostly in judicial disputes; and finally between the years 2006 and 2007, period of extrajudicial actuation. Some limitations of those Offices could also be observed, for example: the turn-over rate of the Justice Prosecutors and the dilemma to prioritize bigger issues (related to public policies) versus minor issues (related to the individual rights). As result of the analysis of the documentation it was clearly demonstrated that the Public Prosecution Service‟s Offices acted to guarantee: a) access to education in the Federal District; b) permanence in the school and its quality; c) participation in the schools‟ administration; d) the public nature of the schools. The conclusion is that those Offices and their Public Recommendations can contribute to increase the quality of the education as they encourage the participation in the schools‟ community. / O presente estudo verifica e analisa a atuação das Promotorias de Justiça e de Defesa da Educação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Proeduc), entre os anos de 2001 e 2007 na garantia do direito à educação. Para tanto, foram analisadas sessenta e quatro Recomendações Públicas expedidas por essas instituições nesse período. Os fundamentos teóricos do estudo são: o papel do Estado para as Políticas Públicas Educacionais; o direito à educação na legislação brasileira e o direito à educação, como um direito social, em especial desenvolvido a partir da teoria intitulada: “direito achado na rua”. Verificou-se também como o Ministério Público brasileiro e as duas Proeduc estruturam-se para garantir esse direito. Nessa pesquisa utilizou-e uma abordagem qualitativa e análise documental das Recomendações. Fez-se uso também de entrevistas semi-estruturadas com quatorze Promotores de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que atuaram nas Proeduc ou participaram da comissão de criação das mesmas. Constataram-se três fases de atuação das Proeduc: entre os anos de 2001 e 2002, período de implantação da primeira Proeduc e atuação ampla em função de denúncias; entre os anos 2003 e 2005, período de criação da segunda Proeduc, marcado por embates e maior judicialização dos conflitos; e entre os anos 2006 e 2007, período de atuação extrajudicial. Verificou-se também alguns limites das Proeduc como, por exemplo: a rotatividade de Promotores de justiça e o dilema entre a atuação prioritária em questões maiores (relacionadas às políticas públicas) ou em questões menores (relacionadas ao direito individual). Como principais resultados da análise documental das sessenta e quatro Recomendações, percebeu-se a atuação das Proeduc no sentido de garantir: a) o acesso à educação no DF; b) a permanência na escola com qualidade de ensino; c) a participação na gestão escolar; d) e a natureza pública da escola. Conclui-se que as Proeduc e suas Recomendações podem contribuir para uma educação de qualidade quando fortalecem instâncias de participação coletiva da comunidade escolar.

Tesis para optar al grado de Magíster en Políticas Públicas / Las recientes pruebas estandarizadas buscan evaluar nuevas dimensiones de competencias que se adecúen a los requerimientos de los cambios que la economía está teniendo. El Gobierno de Chile ha incorporado una nueva prueba estandarizada denominada SIMCE TIC, que busca medir una dimensión de competencias denominada Habilidades TIC para el Aprendizaje (HTPA) en estudiantes de 15 años. En este estudio se busca obtener información acerca de aquellos factores correlacionados con la adquisición de estas competencias. La hipótesis central del estudio es demostrar la importancia de las variables asociadas a las TIC en el hogar en el desarrollo de las HTPA. Para eso se ensayaron tres modelos econométricos de creciente complejidad, incluyendo variables de control, tanto a nivel individual y familiar como de establecimientos. Dos de las principales conclusiones son: a) el acceso a computadores en el hogar y la valoración que tienen los padres al uso de TIC tienen una alta y significativa correlación con en el desarrollo de HTPA, b) el acceso a internet y el grado de involucramiento directo que tienen los apoderados en las actividades TIC de sus hijos no tiene una correlación positiva y significativa con las HTPA. A partir de las conclusiones obtenidas se realiza una serie de recomendaciones de políticas públicas resumidas en una reforma integral de Desarrollo Digital Escolar. Además, se descubre la importancia del efecto de los pares en la adquisición de HTPA, evidenciando la necesidad de fomentar la interacción socio-cultural en las escuelas. El estudio está estructurado de la siguiente forma: En la introducción se realiza una breve introducción sobre lo que son las Habilidades del Siglo XXI y cómo las HTPA se ubican en ese marco, se describe cómo se elaboró el SIMCE TIC, qué dimensiones abarca y qué habilidades mide. En el segundo capítulo se realiza una breve revisión bibliográfica de estudios que indaguen en los factores asociados al desarrollo de competencias digitales de los estudiantes y, en particular, al desarrollo de HTPA. En el tercer capítulo se desarrolla la hipótesis, los objetivos y la metodología del estudio. Se presenta el método econométrico y las variables construidas en el modelo a utilizar para comprobar la hipótesis. En el cuarto capítulo se analizan los resultados; primero se revisan las principales variables y algunos cruces de datos importantes para el análisis, para luego dar pie a los resultados del análisis econométrico. Finalmente, en el último capítulo se resume la investigación en una serie de conclusiones y recomendaciones de política a partir de éstas. Se presenta al final de estudio un diagrama que resume una reforma integral de Desarrollo Digital Escolar.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:59:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-01-27 / This study aims to analyse whether the beneficiaries of the Bolsa Família Program (BFP) have knowledge about the program and what is the impact on the assisted family. Two articles have been elaborated. The first aims to identify if the adolescent male beneficiary of the Bolsa Família is knowledgeable about the program and what is the impact on the assisted family. The second article aims to realize if the holder of the Bolsa Família Program is knowledgeable about the program and what is the impact on the assisted the family. Both had an exploratory descriptive qualitative type of study, conducted between June and September 2014, using focus group technique interviews with 12 adolescents beneficiaries of the Bolsa Família Program and 10 holders of the same program, in Fortaleza, Ceará. The results of this study indicate that all participants recognized that the program benefits families and adds additional aid monthly income, improvement in some aspects of practical life and small expenses. The most common points of view raised by the male adolescents and program holders were: the monthly guarantee a minimum income without selective and bureaucratic mechanisms of accessibility and participation of free professional courses or offered discounts for being program beneficiaries. It was identified lack of knowledge in promoting actions relevant health conditionalities in the program's health area and also the deficit support of complementary policies aimed at Comprehensive Health Care of Adolescent and Youth and Women's Health, pointing school attendance as conditionality more predominant among participants. We concluded the necessity to increase the health of teenage man to PBF focusing on health promotion on a consolidated basis in a predictable perspective in multidisciplinary agenda of Primary Health Care. / Este estudo tem como objetivo avaliar se os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) têm conhecimento sobre o Programa e qual o impacto na família assistida. Foram elaborados dois artigos. O primeiro tem como objetivo identificar se o homem adolescente beneficiário do Programa Bolsa Família tem conhecimento sobre o Programa e qual o impacto na família assistida. O segundo artigo objetiva perceber se o titular beneficiário do Programa Bolsa Família tem conhecimento sobre o Programa e qual o impacto na família assistida. Ambos tiveram tipo de estudo descritivo, exploratório com abordagem qualitativa, realizado no período entre junho e setembro de 2014, utilizando entrevista técnica de grupo focal, com 12 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família e 10 titulares do mesmo programa, no município de Fortaleza, Ceará. Os resultados do presente estudo evidenciaram que todos os participantes reconheceram que o programa beneficia as famílias e complementa a renda mensal, melhora em alguns aspectos da vida prática e nas pequenas despesas. Os pontos de vista mais comuns apontados pelos adolescentes do sexo masculino e titulares do programa foram: a garantia mensal de uma renda mínima sem mecanismos seletivos e burocráticos de acessibilidade e a participação de cursos profissionalizantes gratuitos ou com oferta de descontos por serem beneficiários do programa. Identificou-se escasso conhecimento nas ações promotoras de saúde pertinentes às condicionalidades na área da saúde do programa e também o deficitário apoio de políticas complementares voltados à Atenção da Saúde Integral dos Adolescentes e Jovens e Saúde da Mulher, apontando a frequência escolar como a condicionalidade mais preponderante entre os participantes. Concluímos a necessidade de se incrementar a saúde do adolescente masculino e a saúde da mulher em todas as fases do seu ciclo de vida vinculadas ao PBF tendo foco na Promoção da Saúde de forma consolidada numa perspectiva de previsibilidade na agenda multiprofissional da Atenção Primária à Saúde.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-30 / Mediation is a very old procedure for alternative dispute resolution by restoring communication and based on the idea of solidarity between people in conflict. Over time, it has been widespread in several countries, including Brazil, due to several factors of economic, social and cultural. The United States has great development and influenced the creation of the Multi-door Courfhouse system, implemented in American courts in order to institutionalize the alternative means of conflict resolution.In Brazil, the Resolution No. 125/2010 which deals with the national public policy treatment of conflicts also brought into the legal alternative means of dispute resolution such as mediation and conciliation, as ways to help boost judicial and made enlarge access to justice by citizens. Ask important to the success of mediation is that the mediator assists the parties to reach an understanding through dialogue, being abasic training. This article aims to discuss the importance of training of mediators and the difficulties in training of law operators. To this end, in the first chapter, we present a brief history of legal training of judges and of the crisis that has been undergoing righteousness with justice verification of data on numbers, statistics of the National Council of Justice - CNJ, with information allow knowledge of the functioning of the judiciary and the conflict is studied. In the second chapter, we try to make a general presentation of alternative forms of conflict resolution and, specifically mediation with its principles and techniques and draws up a mediator's profile and the requirements for the performance of its function. The third chapter addresses the North American model of mediation and training of mediators, compared with the existing in Brazil. The operation of multiple American ports system and the Brazilian experiences for the implementation of autocompositivos means the judiciary up points. There is a legislation on the matter.Observes the importance of public policy implemented by the National Council of Justice - CNJ. Finalizes up the third chapter, examining the courses that are taught to mediators under Resolution No. 125/2010 of the CNJ, the differences in the training of mediators in the United States and Brazil and the trend of professionalization of Brazilian mediators. In the fourth chapter shows the evolution mediation in the state of Cearáas much the judiciary as extrajudicial and data obtained from the research carried out with mediators is analyzed, conciliators and Secretary of Directors of the Small Claims Courts and Criminal and mediators and conciliators of the Center of Judiciary Forum Clovis Bevilaqua conflict solution as well as the judges of the Civil Courts also the municipality of Fortaleza. .The Research methodology is bibliographical, concomitant with data gathering, using a questionnaire. Keywords: mediation; mediators; formation; Judicial Power; public policy. / A mediação, é um procedimento muito antigo de composição de conflitos mediante a restauração da comunicação e baseada na idéia de solidariedade entre as pessoas em conflitos. Com o passar do tempo, vem sendo difundida em vários países, inclusive no Brasil, em face diversos fatores de ordem econômica, social e cultural. Nos Estados Unidos possui grande desenvolvimento e influenciou a criação do sistema Multi-door Courfhouse, implantado nos tribunais americanos com o objetivo de institucionalizar os meios alternativos de solução de conflitos. No Brasil a Resolução nº 125/2010 que trata da política pública nacional de tratamentos dos conflitos também trouxe para dentro do judiciário os meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, como formas de ajudar a impulsionar os feitos judiciais e ampliar o acesso à justiça pelo cidadão. Peça importante para o sucesso da mediação é o mediador que auxilia as partes a alcançar o entendimento, mediante o diálogo, sendo a sua capacitação fundamental. O presente artigo objetiva discutir a importância da formação dos mediadores e as dificuldades para capacitação dos operadores do direito. Com essa finalidade, no primeiro capítulo, apresenta-se um breve histórico da formação jurídica dos magistrados e da crise pela qual vem passando a justiça com a verificação dos dados da justiça em números, estatística do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com informações que permitem o conhecimento do funcionamento do Poder Judiciário e estuda-se o conflito. No segundo capítulo, busca-se fazer a apresentação geral das formas alternativas de resolução de conflitos e, especificamente da mediação com seus princípios e técnicas e traça-se um perfil do mediador e os requisitos necessários para o desempenho de sua função. No terceiro capítulo aborda-se o modelo norte-americano de mediação e da formação dos mediadores, comparando-se com o existente no Brasil. Aponta-se o funcionamento do sistema de múltiplas portas americano e as experiências brasileiras para a implantação dos meios autocompositivos no âmbito judicial. Verifica-se a legislação referente à matéria. Constata-se a importância da política pública implementada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Finaliza-se o terceiro capítulo, examinando-se os cursos que são ministrados aos mediadores nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, as diferenças na formação dos mediadores nos Estados Unidos e no Brasil e a tendência de profissionalização dos mediadores brasileiros. No capítulo quarto demonstra-se a evolução da mediação no Estado do Ceará, tanto no âmbito judicial como extrajudicial e analisa-se os dados obtidos com a pesquisa realizada junto aos mediadores, conciliadores e Diretores de Secretaria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e mediadores e conciliadores do Centro Judiciário de Solução de conflitos do Fórum Clóvis Beviláqua, bem como dos juízes das Varas Cíveis também da Comarca de Fortaleza. A metodologia de pesquisa aplicada é bibliográfica, concomitante a coleta de dados, mediante a utilização de questionário. Palavras-chave: mediação; mediadores; formação; Poder Judiciário; políticas públicas.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-06-28 / The Occupational Health, guaranteed by the Brazilian constitution, has in the National Network of Integral Attention to Worker Health (RENAST) its proposed construction within the SUS; and in the Worker's Health Reference Centers (CEREST), its instrument of execution. Public policy needs to be thoroughly understood, for the monitoring of its implementation, operations and results. Thus, this research aims to analyze the beliefs of managers, professionals, union representatives and members of the Ceará State Reference Center for Worker¿s Health (CEREST-CE). The method used was a field research of qualitative, applied, exploratory, descriptive nature. With the participation of a manager, five professionals, three representatives of trade unions and five users, totaling 14 participants who answered a semi-structured interview guide, consisting of the following categories: (1) CEREST actions; (2) barriers / difficulties in implementation; (3) positive and negative aspects of CEREST; (4) possibilities of action; (5) forms of access and (6) integration with the system. The information was submitted to Bardin content analysis and analysis of textual data with support from IRAMUTEQ software (Interface R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et Questionnaires) to obtain the word cloud. The results showed negative aspects beginning in management, caused by the turnover of managers appointed by partisan political interest; They pass by the lack of knowledge about occupational health policy and the insufficient number of professionals; They end up in the absence of financial autonomy and lack of clarity on the role of CEREST. Among the positive aspects include whether the worker care actions and training and health education carried out by CEREST-CE. We conclude that the gap between the prescribed work and real work, political barriers and the management problems are distancing the actions of CEREST-CE from the objective of prevention and promotion of workers' health. Keywords: National Network of Worker¿s Health Comprehensive Care; Reference Center for Worker¿s Health; beliefs, health policies, worker¿s health. / A Saúde do Trabalhador, garantida pela constituição brasileira, tem na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) a sua proposta de construção no interior do SUS, e nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), o seu instrumento de execução. Trata-se de uma política pública que necessita ser regularmente compreendida, para acompanhamento de sua implementação, operacionalização e resultados. Deste modo, esta pesquisa objetiva analisar as crenças de gestores, profissionais, representantes de sindicatos e usuários sobre o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST-CE). O método utilizado foi uma pesquisa de campo, de cunho qualitativo, aplicada, do tipo exploratória e descritiva. Contou com a participação de um gestor, cinco profissionais, três representantes de sindicatos e cinco usuários, totalizando 14 participantes, que responderam a um roteiro de entrevista semiestruturada, composto pelas seguintes categorias: (1) ações do CEREST; (2) barreiras/dificuldades na operacionalização; (3) seus aspectos positivos e negativos; (4) possibilidades de ações; (5) formas de acesso e (6) integração com o sistema. As informações foram submetidas à análise de conteúdo de Bardin e à análise de dados textuais, com apoio do software IRAMUTEQ (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), para obtenção da nuvem de palavras. Os resultados apontaram aspectos negativos que começam na gestão, causados pela rotatividade de gestores, nomeados por interesse político partidário. Além disso, podem ser citados os seguintes aspectos: falta de conhecimento sobre a política de saúde do trabalhador, quantidade insuficiente de profissionais, falta de autonomia financeira e a falta de clareza sobre o papel do CEREST. Entre os aspectos positivos destacam-se as ações de atendimento ao trabalhador e a capacitação e educação em saúde realizada pelo referido centro. Conclui-se que a defasagem entre o trabalho prescrito e o trabalho real, os entraves políticos e os problemas de gestão estão distanciando as ações do CEREST-CE do seu objetivo de prevenção e promoção da saúde do trabalhador. Palavras-chave: Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Crenças. Politicas de saúde. Saúde do trabalhador.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:24:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-12-13 / The transition to parenting can be seen as a critical period in the lives of individuals who experience it, if there is the dazzle before the arrival of a baby, it can potentially, be a trigger of illness in a family unit. All the prerogatives that refer to gestation are intrinsically associated with the maternal figure, however, one can not forget the contextualization of the father, as one of the protagonists of the phenomenon of birth, directing attention only to the mother and the unborn child. Having access to the perceptions of health professionals, obstetricians, on the man / father is essential to understand the phenomenon of paternal invisibility before birth. The objective of the research was to investigate the perceptions of obstetricians on the mental health of the man in the transition to parenting. For the construction of this study, we opted for the evaluation of data, through the analysis of content of Bardin, under the theoretical-methodological perspective of the Hermeneutic-Dialectic of Minayo. In addition, some signification units were grouped and codified, in themes essential to the object of the research, highlighting the secondary participation of the father; public policies, reaffirming this secondary participation; and, invisibility of postnatal paternal depression. It is certified that users, managers and health professionals should increase the access of the man / father to the health services in the country, as well as improve the care and the policies of humanization to effectively assist them in their essential needs. / A transição para a parentalidade pode se configurar como um período crítico na vida dos indivíduos que a vivenciam, e se há o deslumbre diante da chegada de um bebê, também pode ser um momento potencialmente provocador de adoecimento em uma unidade familiar. Todas as prerrogativas que se referem à gestação estão intrinsecamente associadas à figura materna, no entanto, não se pode olvidar a contextualização do pai como um dos protagonistas do fenômeno do nascimento, direcionando-se as atenções tão somente para a mãe e o nascituro. Ter acesso às percepções dos profissionais da saúde, quais sejam os obstetras, sobre o homem/pai é imprescindível para se compreender o fenômeno de invisibilidade paterna frente ao nascimento. A pesquisa realizada teve como objetivo, investigar as percepções de médicos obstetras sobre a saúde mental do homem, na transição para a parentalidade. Para a construção deste estudo optou-se pela análise de dados, através da análise de conteúdo de Bardin, sob a perspectiva teórico-metodológica da Hermenêutico-Dialética de Minayo. Ademais, algumas unidades de significação foram agrupadas e codificadas em temáticas essenciais ao objeto da pesquisa, destacando-se a participação secundária do pai; as políticas públicas, reafirmando-se essa participação secundária; e, invisibilidade da depressão pós-parto paterna. Certifica-se que usuários, gestores e profissionais da saúde devem ampliar o acesso do homem/pai aos serviços de saúde, no país, bem como aprimorar o cuidado e as políticas de humanização para efetivamente, auxiliá-los em suas necessidades essenciais.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:33:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-10 / Despite all the policies implemented and the economic, social and institutional transformations experienced in recent years, poverty still persists in Ceara. This thesis then sought to analyze how public policies, strategies and interventions can be directed to increase effectiveness in the fight against poverty in the State. For this purpose, the "Poverty-Growth-Inequality" Triangle (BOURGUIGNON, 2003, 2004, 2005) was used as a basic theoretical reference, as well as references related to modern approaches to public management. The work was divided into four articles. The first one provided elements to assess, at the theoretical level, how it is possible to bring more effectiveness to public actions to combat poverty, by detailing a framework proposed by Macroplan (2016), adapted from TCU (2010), showing how the orientation for impacts in the fight against poverty can be dynamized by management. In addition, it was emphasized the need of the government to improve its organizational capacity to deal with the complexity of the socioeconomic problem in question. In the second article, it was discussed how public policies to combat poverty can be more effective when taking into account the characteristics of the municipalities of Ceara. So, elasticities of poverty in relation to economic growth and inequality were estimated so that, on the basis of estimated values, municipalities are categorized into four predefined groups, so that the interventions can be better targeted in a spatial perspective. However, when confronting this grouping with another that considers the intervention priority, it was suggested, through a correspondence analysis, that there is a trade-off between equity and effectiveness, which should be seriously considered by decision-makers. The third article deals with the integration of public policies, investigating how governments can identify and measure transversality and intersectoral effects. To that end, two theoretical frameworks (poverty and population attractiveness) were integrated and a regression analysis was performed with seemingly unrelated equations, showing that there are intersectoral effects and transversality between the referred policies and that their effects can be quantified, favoring a higher level of effectiveness. Finally, the last article deals with issues specifically related to the State Fund to Combat Poverty (FECOP). In this case, two hypotheses were tested: one that refers to the adequacy of the direction of spending and another that questions whether interventions focused on the poorest would be more desirable in order to raise their levels of effectiveness. The tests performed, which include a stochastic dominance analysis, showed that there is sufficient evidence to support both hypotheses, especially the one that focus on the extremely poor. These analyzes, therefore, generated a series of strategic directions that contribute to the effective mitigation of poverty in Ceara, as initially proposed. Keywords: Socioeconomic development. Poverty. Public policies. Effectiveness. Ceara. / Apesar de todas as políticas implementadas e das transformações econômicas, sociais e institucionais experimentadas nos últimos anos, a pobreza ainda persiste no Ceará. Esta tese buscou, então, analisar como as políticas públicas, suas estratégias e intervenções podem ser direcionadas para se elevar a efetividade no combate à pobreza no Estado. Para tanto, utilizou-se como referencial teórico básico o ¿Triângulo Pobreza-Crescimento-Desigualdade¿ (BOURGUIGNON, 2003, 2004, 2005), além de referências relacionadas às modernas abordagens da gestão pública. O trabalho foi divido em quatro artigos. O primeiro deles forneceu elementos para avaliar, ao nível teórico, como é possível trazer mais efetividade às ações públicas de combate à pobreza, detalhando-se um framework proposto por Macroplan (2016), adaptado de TCU (2010), mostrando como a orientação para resultados transformadores no combate à pobreza pode ser dinamizada pela gestão. Ademais, enfatizou-se a necessidade do governo aperfeiçoar a sua capacidade organizacional para lidar com a complexidade do problema socioeconômico em questão. No segundo artigo, discutiu-se como as políticas públicas de combate à pobreza podem ser mais efetivas ao serem levadas em conta as características dos municípios cearenses. Então, foram estimadas elasticidades da pobreza em relação ao crescimento econômico e à desigualdade para, com base nos valores estimados, se fazer uma categorização dos municípios em quatro grupos pré-determinados, de forma que as intervenções possam ser mais bem direcionadas em uma perspectiva espacial. Entretanto, ao se confrontar esse agrupamento com outro que considera a prioridade de intervenção sugeriu-se, por meio de uma análise de correspondência, que existe um trade-off entre equidade e efetividade, que deve ser seriamente considerado pelos tomadores de decisão. O terceiro artigo trata da integração das políticas públicas, investigando como os governos podem identificar e mensurar efeitos transversais e intersetoriais. Então, para tanto, dois arcabouços teóricos (pobreza e atratividade populacional) foram integrados e foi feita uma análise de regressão com equações aparentemente não-relacionadas, mostrando-se que há efeitos intersetoriais e transversalidade entre as referidas políticas e que os seus efeitos podem ser quantificados, favorecendo para um maior nível de efetividade das mesmas. Finalmente, o último artigo trata de questões relacionadas especificamente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). No caso, foram testadas duas hipóteses: uma que se refere à adequação do direcionamento dos gastos e outra que questiona se intervenções focadas nos mais pobres seriam mais desejáveis no sentido de elevar os seus níveis de efetividade. Os testes efetuados, que incluem uma análise de dominância estocástica, mostraram que há evidências suficientes para dar suporte às duas hipóteses, especialmente a que se refere à focalização. Essas análises geraram, portanto, uma série de direcionamentos estratégicos que contribuem para que o problema da pobreza seja efetivamente mitigado no Ceará, como proposto inicialmente. Palavras-chave: Desenvolvimento socioeconômico. Pobreza. Políticas públicas. Efetividade. Ceará.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-10-31 / This dissertation debates the insertion of the psychoanalyst, as a professional who can provide a listening space for adolescents, in the Social Assistance System (SUAS), more specifically at Reference Centers for Social Assistance (CRAS). The action of government, and the creation of nations and societies are present in the work of Freud justifying the psychoanalytical approach to politics and social subjects to extrapolate from the individual to the collective level-of-analysis. The choice to apply psychoanalysis to the social field took into consideration that it cannot be separated from a clinic of the subject, founded not on diversity but on singularity, which is simultaneously a theoretical investigation. The politics of the Social Assistance System aims the collective, however, the universal of politics needs to be applied based upon an ethics able to sustain the singularity of each individual. We have used semistructured interviews with adolescents of both sexes, clinic listening in the institution, the adolescents' narratives were used to constitute the researcher¿s narrative as a methodological instrument to achieve the goal of the investigation. The psychoanalytical approach was used to analyse data. Even though CRAS is not a priori inside the psychoanalytical field of analysis, we argue that the psychoanalyst can contribute with a listening informed by a specific ethics and theory. As a result, the subject of rights and the subject of the psychoanalysis (subject of desire) can become one person. Keywords: Psychoanalysis; Social assistance; Adolescence; CRAS; Public policy. / Consiste em um estudo sobre a perspectiva de inserção do psicanalista, produzindo espaço de escuta, em uma clínica institucional, na célula de execução das políticas públicas de Assistência Social Básica - o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que integra a rede de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Discutindo as possibilidades de escuta analítica do adolescente na assistência social. Não é de hoje que o campo psicanalítico tem se debruçado sobre questões políticas, sociais, individuais e coletivas, partindo de um debate com um tema amplo que é o governar, a instituição de um Estado e de uma sociedade, temas presentes na obra Freudiana. Foi utilizado a psicanálise por considerar sua indissociabilidade com a prática clínica, que implica na lógica do um - a - um onde o trabalho analítico é concomitante ao de investigação. A política pública de assistência social visa o coletivo, todavia, o ¿para todos¿ da política necessita ser aplicado a partir de uma ética que sustente o ¿cada um¿, reconhecendo a singularidade de cada usuário. Valendo-se de entrevistas não dirigidas em encontros com adolescentes de ambos os sexos, que denominamos de escuta clínica na instituição, utilizamos das falas dos adolescentes para construir as narrativas da pesquisadora como instrumento metodológico aplicado e assim trabalhar o objeto de investigação. A análise dos dados foi realizada sob a ótica da psicanálise. Apesar do CRAS não ser a priori o campo da psicanálise, defendemos que o psicanalista pode contribuir com sua escuta singular, seu posicionamento ético e rigor teórico. Assim, cidadão de direitos e sujeito da psicanálise (sujeito do desejo) constituirão uma única pessoa. Palavras-chave: Psicanálise; Assistência Social; Adolescência; CRAS; Políticas Públicas.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-11-23 / The Consorted Urban Operations (OUC), a legal-urban institute regulated by the City Statute, can be used as a planning tool for the territory, based on recognition of local characteristics, sharing the obligations and benefits associated with urbanization processes and the involvement of civil society in decision-making on urban interventions, when in detriment of the legitimate interests of the community. The implementation of this instrument must rely on mediation among the various interests involved and a judicious priority given to Urban Projects of social scope, given its potential to materialize the various and complex urban planning instruments inserted in the Master Plan of the municipalities that create strong tensions in the social rights achievements and the right to the city as a collective good, as recommended by CF/88 (Federal Constitution, 1988). The Brazilian experiences of urban interventions through public-private arrangements have also been discussed in the way they have been applied. The criticisms range from the gentrification process due to the expulsion of local residents, increasing socio-spatial segregation, and go through the advantages of financial issues of interest to entrepreneurs and investors. Urban operations reflect structured ideas for discussion, through a set of arguments referring to the planning and management process of the city that can reconcile sectorial policies in strategic areas, with civil society participation in the decision of local potentialities and the recognition of demands. The development of this research shows that the OUCs should be configured as a complex of actions, procedures and measures, allowing the participation of residents, owners and users of the site, in the process of urban transformation of the city, constituting an important tool capable of inducing urban development and appropriation of the city. / A Operação Urbana Consorciada (OUC), instituto jurídico urbanístico regulamentado pelo Estatuto da Cidade, pode ser utilizada como ferramenta de planejamento e ordenamento do território, com base no reconhecimento de características locais, compartilhando obrigações e benefícios associados a processos de urbanização e ao envolvimento da sociedade civil na tomada de decisão sobre intervenções urbanas, quando em detrimento de legítimos interesses da coletividade. A implementação deste instrumento deve contar com a mediação entre os diversos interesses envolvidos e a criteriosa prioridade dada a Projetos Urbanos de alcance social, haja vista sua potencialidade de materializar os vários e complexos instrumentos de planejamento urbano inseridos no Plano Diretor dos municípios e que venham a criar fortes tensões nas conquistas sociais e no direito à cidade como um bem coletivo, preconizado pela CF/88. As experiências brasileiras de intervenções urbanas por meio de arranjos público-privados, também têm sido discutidas pela maneira em como vêm sendo aplicadas de interesse do empresariado e investidores. As operações urbanas refletem as ideias estruturadas para discussão, mediante um conjunto de argumentos referentes ao processo de planejamento e de gestão da cidade, podendo conciliar políticas setoriais em áreas estratégicas, com a participação da sociedade civil na decisão de potencialidades locais e no reconhecimento de demandas. O desenvolvimento desta pesquisa mostra que as OUCs devem ser configuradas como um complexo de ações, procedimentos e medidas, permitindo a participação dos moradores, proprietários e dos usuários do local, no processo de transformação urbanística da cidade, constituindo-se em importante ferramenta capaz de induzir o desenvolvimento urbano e de apropriação da cidade.