Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Pós-Graduação em Direitos Humanos, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-25T17:46:48Z No. of bitstreams: 1 2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-25T18:37:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T18:37:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) / O presente trabalho trata da política de educação em direitos humanos no cenário brasileiro de 2003-2012, tendo em vista as ações desenvolvidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR. Foram centrais nesta pesquisa as instâncias consultivas e propositivas desta Secretaria como o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), com ênfase nas suas propostas para efetivar essa política pública e a Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH), responsável pelas ações implementadas pela SDH/PR. Os pressupostos indicam que na última década o Brasil avançou na adoção e implementação de políticas públicas para os direitos humanos. Mas, como foi este avanço em relação à política de educação em direitos humanos? Como se deu o processo de implementação da política pública de educação em direitos humanos pela SDH/PR? A metodologia da investigação utilizou como instrumentos de coleta de dados a entrevista semiestruturada com membros do CNEDH e da CGEDH, além da análise documental. Em 2003, foi lançado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) enquanto uma política pública brasileira e o Comitê teve papel central no desenvolvimento dessa política, implementando iniciativas e ações que culminaram na homologação das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos no ano de 2012. Embora a política de educação em direitos humanos tenha sido proposta e implementada tardiamente em nosso país, pode-se afirmar que no âmbito normativo ela apresenta avanços e vem cada vez mais conquistando espaços na agenda governamental. A CGEDH e o CNEDH encontram-se diante de novos desafios a serem enfrentados. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present study deals about the educational politics in human rights in the Brazilian scenario of 2003-2012, with the view of the actions developed by the Human Rights Secretary of the Republic’s Presidency SDH/PR. As central point of this research, the consultant and propositional instances of that Secretary such as the Human Rights National Education Committee (CNEDH), with emphasis in its proposals to accomplish this public policy and the Human Rights of General Education Coordination (CGEDH), responsible for the actions implemented by the SDH/PR. The assumptions indicate that in the last decade Brazil has advanced in the adoption and implementation of public politics for human rights. But, how did happen this advance related to the policy of education in human rights? How was the process of implementation of public policy in human rights education by SDH/PR? The methodology of investigation, used as instruments for data collection the semi structured interview with the members of CNEDH and the CGEDH, further the documental analysis. In 2003, it was launched the National Plan of Education in Human Rights (PNEDH) while a Brazilian public policy and the Committee had a major role in the development of this policy, implementing initiatives and actions which culminate in the homologation of the National Directives of Education in Human Rights in the year of 2012. Although the policy in human rights education have been proposed and implemented late in our country, we can affirm that in the normative framework it represents advances and is increasingly gaining space in the governmental agenda. The CGEDH and CNEDH are now in front of new challenges to be faced.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-26T13:27:41Z No. of bitstreams: 1 2017_AriadnedeOliveiraSantiago.pdf: 1697110 bytes, checksum: c4e7af715ca77ca7b0cd75620c8a2a30 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-19T12:08:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AriadnedeOliveiraSantiago.pdf: 1697110 bytes, checksum: c4e7af715ca77ca7b0cd75620c8a2a30 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T12:08:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AriadnedeOliveiraSantiago.pdf: 1697110 bytes, checksum: c4e7af715ca77ca7b0cd75620c8a2a30 (MD5) Previous issue date: 2017-09-19 / O Licenciamento Ambiental Federal Brasileiro (LAF) tem ganhado importância na agenda política brasileira desde o aumento em investimentos em infraestrutura, a partir dos anos 2000. Analisamos esta política com enfoque no “meio socioeconômico”, que trata das questões sociais dos impactos de grandes obras, através das lentes dos atores que a implementam cotidianamente: os analistas ambientais da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (DILIC/IBAMA). Ao implementar o LAF, esses atores são os responsáveis por lidar com temáticas complexas em condições muitas vezes pouco favoráveis. Sua atuação tem importantes consequências na realidade das sociedades impactadas pelos empreendimentos e são caracterizadas pela frequente busca por soluções para os problemas do licenciamento. Partimos das premissas de que a ação da burocracia é heterogênea e essencialmente construtiva e de que somente atores detêm conhecimento e mobilizam informações e recursos no processo de implementação de políticas, para propor um modelo analítico chamado capacidades burocráticas na prática. Ele é voltado para o estudo de capacidades estatais na implementação de políticas públicas com enfoque no ator e é composto por duas dimensões intrinsecamente conectadas: as condições para a implementação e as práticas e interpretações dos burocratas. A primeira é entendida pela relação entre a “problemática” (características do conteúdo e do contexto) da política e a discricionariedade (liberdade de ação do burocrata limitada por aspectos formais e informais de um dado contexto institucional) e autonomia (capacidade de influenciar superiores e/ou agir por conta própria) do burocrata implementador. A segunda dimensão diz respeito à relação entre a forma como os burocratas interpretam as condições de seu trabalho e às práticas para o desenvolvimento de capacidades, ou ações propositivas dos burocratas com a intenção de mudar as condições da implementação da política. A pesquisa é voltada para dois objetivos centrais. O primeiro consiste em explorar os mecanismos que relacionam a problemática da política à discricionariedade e à autonomia da burocracia do licenciamento ambiental no meio socioeconômico no nível federal. O segundo é entender a relação entre as interpretações dos burocratas sobre as condições da implementação do licenciamento no meio socioeconômico e suas práticas para o desenvolvimento de capacidades burocráticas. Realizamos um estudo de caso multissituado com base em entrevistas qualitativas, documentos oficiais, observação participante de reuniões e seminários, e um survey aplicado com burocratas do setor de infraestrutura em 2015 pela ENAP e pelo IPEA. Observamos que a problemática do meio socioeconômico do licenciamento faz que a discricionariedade dos analistas seja não só inevitável, como necessária. O problema central da política é que, apesar da liberdade de agir, os burocratas do licenciamento não têm autonomia suficiente para ação. Ou seja, mais que limitar e controlar o comportamento dos analistas, suas ações precisam ser fortalecidas. Também observamos, com base na análise de conteúdo das entrevistas com analistas do meio socioeconômico, que os atores interpretam e buscam mudar as condições de seu trabalho de diferentes maneiras. As diferenças entre eles nos ajudam a entender que há maneiras diversas em agir criativamente dentro da burocracia. / Brazilian federal environmental licensing has gained importance in the Brazilian political agenda since the increase in investments in infrastructure in 2000. We propose an analysis of this policy with a focus on the “socioeconomic branch” – the sector of the policy which stands for social issues of the impacts of large infrastructure projects –, looking through the lens of the actors who implement it daily: the environmental analysts of DILIC/IBAMA. In implementing LAF, these actors are responsible for dealing with complex issues under often unfavorable conditions. Their actions have important consequences in the reality of the societies impacted by the infrastructure projects, and are marked by the frequent search for solutions to the licensing problems. We draw on the premises that the action of the bureaucracy is heterogeneous and essentially constructive, and that only actors have knowledge and mobilize information and resources during the implementation of policies, to propose an analytical model called bureaucratic capacities in practice. It is composed of two intrinsically connected dimensions: the conditions for implementation, and the practices and interpretations of bureaucrats. The first is understood by the relationship between the "problematique" of the policy (characteristics of its content and of the context it is implemented) and the bureaucrat’s discretion (freedom of action limited by formal and informal aspects of a given institutional context) and autonomy (ability to influence superiors or act on their own). The second dimension concerns the relationship between the way bureaucrats interpret the conditions of their work, and the practices for the development of capacities, or proactive actions of bureaucrats with the intention of changing the conditions for policy implementation. The first goal of the research is to explore the mechanisms that relate the politics "problematique" to the discretion and autonomy of the environmental analysts. The second is to understand the relationship between the ways the bureaucrat perceive the conditions of the implementation and his practices for the development of bureaucratic capacities. We conducted a case study based on qualitative interviews, official documents, participant observation of meetings and seminars, and a survey of ENAP and IPEA with bureaucrats from the infrastructure sector. We observed that, due to the "problematique" of the “socioeconomic branch” of the environmental licensing, the discretion of the environmental analysts is not only inevitable, but also necessary. The central problem of the policy is that, despite the freedom to act, the bureaucrats do not have sufficient autonomy for action. That is, rather than limiting and controlling the behavior of analysts, their actions need to be strengthened. We also note that the actors interpret and seek to change the conditions of their work in different ways. The differences between them can be explained by the strength of the “socioeconomic branch” in the board they work, and they help us understand that there are diverse ways to act creatively within the bureaucracy.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-06T19:56:15Z No. of bitstreams: 1 2017_LuísFelipeBatistadeOliveira.pdf: 3191088 bytes, checksum: af7487594dc8d0a42ec2706d7cc127a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-09T17:47:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LuísFelipeBatistadeOliveira.pdf: 3191088 bytes, checksum: af7487594dc8d0a42ec2706d7cc127a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-09T17:47:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LuísFelipeBatistadeOliveira.pdf: 3191088 bytes, checksum: af7487594dc8d0a42ec2706d7cc127a1 (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / Essa tese avalia o impacto de políticas de descentralização de recursos e de autonomia escolar em indicadores educacionais. Em um primeiro capítulo, comenta-se sobre a origem do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), sua relação com a história recente do financiamento educacional do país e literatura sobre o tema. Há ainda um exercício exploratório de observação dos efeitos do PDDE sobre aprovação e proficiência ao longo do tempo. Os capítulos seguintes apresentam avaliações rigorosas de outras ações que passaram a se utilizar da estrutura do PDDE no ensino fundamental e no ensino médio. O capítulo 2 verifica o impacto do oferecimento de atividades no contraturno escolar, pelo Programa Mais Educação (PME), nas escolas urbanas de ensino fundamental em 2012 e 2013. A correta identificação econométrica reside no critério descontínuo de elegibilidade em escolas que possuíam mais de 50% de seus alunos como beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Apesar de tal priorização ter indicado maiores chances de seleção, não foram encontradas melhorias no aprendizado e nas taxas de rendimento tanto nos anos iniciais como nos anos finais do ensino fundamental. Os resultados se mantiveram estáveis ao se considerarem efeitos heterogêneos por percentual de alunos participantes e por atividades de acompanhamento pedagógico. Já o capítulo 3 estima o impacto do Programa Ensino Médio Inovador (ProEmi), focalizado em escolas estaduais, nos anos de 2013 e 2015. Foi avaliado se a transferência de recursos, escalonada por patamar de matrículas, produziu efeitos em distintos indicadores educacionais. O ProEmi possui variação de tratamento descontínuo, a depender do patamar de matrículas, o que introduz um fator exógeno para a determinação da transferência recebida. Tem-se, portanto, uma estratégia de identificação que permite estimar o efeito causal da intervenção. No entanto, não são encontradas evidências de que o efeito causal da política seja estatisticamente diferente de zero, por meio de diferentes abordagens econométricas. A tese se enquadra, portanto, no debate sobre a efetividade de políticas que aplicam mais recursos em educação. Conclui-se que, pelo menos no caso de duas importantes ações do PDDE, os impactos em indicadores educacionais não foram percebidos de maneira robusta. Apesar dessas ações não terem surgido de diagnósticos equivocados sobre as principais vulnerabilidades das escolas públicas do país, o simples repasse de mais recursos para as escolas, como parte relevante da literatura econômica evidenciou nas últimas décadas, não garante resultados que justifiquem as políticas por si. / This thesis investigates the impact of school autonomy and decentralization policies on educational outcomes in Brazil. In the first chapter the origins of the Direct Cash to School Program (Programa Dinheiro Direto na Escola) and literature about it are described. Exploratory panels on the effects of PDDE in recent years on approval and dropout rates show some positive relations between money and results. Next chapters present rigorous impact evaluation in recent PDDE’s unfolded actions. Chapter 2 investigates the impact of extending the school day in More Education Program (Programa Mais Educação) in public urban elementary and middle schools in 2012 and 2013. The identification strategy accounts for new eligibility criteria which was the fact that new treated schools must have more than 50% of its students as beneficiaries of Programa Bolsa Família, the well-known federal conditional cash transfer program. Even though these schools are more susceptible for participating, there are no evidences of improvements on school evasion, school failure, literacy and mathematics. There are no evidences of heterogeneous results also according to the share of the students covered by the program or to the number of activities related to formal disciplines. Chapter 3 examines whether higher direct federal transfers for high schools, controlled by Brazilian states, improve educational performance. To identify these effects, we exploit a non-linear step-function pattern in the transfers rule of Innovative High School Program (Programa Ensino Médio Inovador). The exogenous variation is addressed by four different econometric identification strategies. We show that the program has barely no effect on most of educational outcomes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-08-24T15:22:15Z No. of bitstreams: 1 2016_PedroVieiradaSilva.pdf: 845101 bytes, checksum: 0ff2dd48db00d5f49d45ea08ade54847 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-09-30T18:51:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PedroVieiradaSilva.pdf: 845101 bytes, checksum: 0ff2dd48db00d5f49d45ea08ade54847 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-30T18:51:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PedroVieiradaSilva.pdf: 845101 bytes, checksum: 0ff2dd48db00d5f49d45ea08ade54847 (MD5) / A democratização do ensino superior é uma estratégia de combate da desigualdade social, porém, a inclusão efetiva de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica na universidade demanda a implementação eficaz de programas de assistência estudantil. Portanto, o objetivo geral da pesquisa é analisar a assistência estudantil na Universidade de Brasília – UnB. Em específico, o trabalho buscou: 1) avaliar os programas de assistência estudantil da UnB; 2) identificar os principais problemas dos Restaurantes Universitários (RUs) e da Casa do Estudante (CEU) da UnB; 3) avaliar o desempenho acadêmico e as dificuldades peculiares dos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica; 4) estimar o impacto de algumas dificuldades do estudante em vulnerabilidade socioeconômica no seu desempenho acadêmico. Para tanto, foram analisados 189 questionários respondidos por estudantes beneficiados pela assistência estudantil da UnB, empregando os métodos: estatística descritiva, análise de cluster e análise de regressão múltipla. Em geral, os programas de assistência estudantil que oferecem algum recurso financeiro direto receberam sugestões para a atualização do valor e críticas aos constantes atrasos no pagamento. O programa de auxílio alimentação foi bem avaliado, destacando sugestões para o pagamento de valor monetário suficiente nos casos em que o beneficiário comprovar dificuldade de ter acesso ao RU. O programa de auxílio emergencial se mostrou limitado no atendimento do seu objetivo, os motivos foram a sua pouca divulgação e a burocracia e lentidão na concessão do benefício. O programa de acesso à língua estrangeira, na sua essência, não apresentou maiores críticas. O grande problema desse programa é o descompasso entre a oferta e a demanda de vagas, limitando o seu acesso. O programa vale livro se mostrou pouco eficaz devido, principalmente, ao seu pequeno benefício, apenas 10% de desconto, e a sua restrição para a compra de livros publicados somente pela editora da UnB. A avaliação dos RUs da UnB foi positiva. Exceto pela qualidade do suco e variedade do cardápio, em geral, as questões referentes à higiene, ao horário de funcionamento, à qualidade e à quantidade da comida, entre outras, foram caracterizadas com uma qualidade boa, muito boa ou excelente. Tal como o RU, a avaliação da CEU foi positiva, destacando alguns problemas como o acesso limitado da internet, a falta constante de água e a indisponibilidade de servidores para a realização de pequenos consertos como, por exemplo, o de chuveiro queimado. Os resultados não indicaram um desempenho acadêmico inferior do estudante em vulnerabilidade socioeconômica e nem maiores problemas de assédio moral com esse perfil de estudante. Porém, os resultados foram conclusivos no indicativo de que as dificuldades consequentes da necessidade de trabalhar, da insuficiência dos programas de assistência estudantil e da pior formação no ensino médio limitam o desempenho acadêmico do estudante em vulnerabilidade socioeconômica. _____________________________________________________________________ ABSTRACT / The democratization of higher education is a strategy to combat social inequality, however, the inclusion of students in socioeconomic vulnerability at the university demand the effective implementation of student assistance programs. Therefore, the objective of the research is to analyze the student assistance at UnB. Specifically, the study sought to: 1) evaluate the student assistance programs at UnB; 2) identify the main problems of the University Restaurants (URs) and the Student House (SH) of UnB; 3) evaluate the academic performance and the peculiar difficulties of needy students; 4) estimate the impact of some difficulties of needy students in their academic performance. Therefore, it was analyzed 189 questionnaires answered by students benefit from assistance of UnB by methods: descriptive statistics, cluster analysis and multiple regression analysis. In general, student assistance programs that provide some direct financial resource for the students received suggestions for updating of the value and criticism of the constant delays in payment. The food aid program has been well evaluated, highlighting suggestions for the payment of sufficient monetary value in cases where the beneficiary proves difficulties to have access to UR. The emergency aid program has proved limited in meeting its objective, the reasons were their little promotion and bureaucracy and slowness in granting the benefit. Access to foreign language program, in essence, showed no major criticism. The big problem of this program is the mismatch between supply and demand for places, limiting access to the benefit. The program of book coupon proved ineffective, mainly due to its small benefit, only 10% off, and its restriction to the purchase of books published solely by the publisher of UnB. The assessment of URs of UnB were positive. Except for the juice quality and variety of the menu, in general, issues relating to hygiene, hours of operation, the quality and quantity of food, among others, were characterized with good, very or excellent quality. Like UR, the evaluation of the SH was positive, highlighting some problems such as limited access to the internet, the permanent lack of water and the unavailability of servers to perform small repairs, for example, burned shower. The results did not indicate a lower academic performance of the socioeconomic vulnerability students and even greater bullying problems with this student profile. However, the results were conclusive to indicate that the consequent difficulties by need to work, inadequacy of student assistance programs and the worst formation in high school limit the academic performance of the student in socioeconomic vulnerability.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-17T20:17:48Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandrePozzaUrnauSilva.pdf: 2547059 bytes, checksum: 43aef539383dc29cb65ae517f4125c95 (MD5) / Rejected by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br), reason: Altere o título e as informações adicionais, por favor? Obrigada! on 2017-02-16T18:18:33Z (GMT) / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-20T12:24:59Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandrePozzaUrnauSilva.pdf: 2547059 bytes, checksum: 43aef539383dc29cb65ae517f4125c95 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-03T17:16:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandrePozzaUrnauSilva.pdf: 2547059 bytes, checksum: 43aef539383dc29cb65ae517f4125c95 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T17:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexandrePozzaUrnauSilva.pdf: 2547059 bytes, checksum: 43aef539383dc29cb65ae517f4125c95 (MD5) / A presente dissertação teve como objetivo geral analisar a implementação do sistema PECJUDICIAL no atendimento das determinações judiciais em que a União é obrigada a fornecer insumos para a saúde. Os objetivos específicos foram descrever barreiras e facilitadores para a implementação do PECJUDICIAL na organização; realizar a análise comparativa dos resultados preliminares dos custos por atividade envolvidos no atendimento da determinação judicial pré e pós adoção do PECJUDICIAL; e realizar a avalição dos resultados preliminares da utilização do sistema PECJUDICIAL na perspectiva dos usuários internos. Para alcance desses objetivos, foram realizados o levantamento e a categorização das barreiras e dos facilitadores que impactaram na implementação do Sistema, a realização da análise de custos por atividade através da metodologia Active Based Cost e a avaliação do Sistema na perspectiva do usuário através das normas estabelecidos pela ISO/IEC 25000 – Software Quality Requirements and Evaluation (SQuaRE). Os resultados encontrados por meio das entrevistas sugerem que as barreiras políticas e os facilitadores políticos e de recursos impactaram de forma mais relevante na implementação do Sistema. Do ponto de vista de custos, o levantamento realizado sugere que a implementação do Sistema trouxe a economia de 12% nos custos totais no cumprimento da determinação judicial. Na perspectiva dos usuários internos, todas as características propostas pelas normas estabelecidas pela ISSO/IEC 25000 foram avaliadas positivamente, apontando que a característica usabilidade deve ser a prioridade imediata do gestor na implementação das melhorias ao sistema. As implicações teóricas e práticas e as limitações do estudo são apresentadas, bem como uma agenda de pesquisa. / The present study had as general objective to analyze the implementation of PECJUDICIAL system in the fulfillment of court determinations in which Union is obliged to provide inputs for health. The specific objectives were to describe barriers and facilitators for the implementation of PECJUDICIAL in the organization; to carry out the comparative analysis of the initial results of the costs per activity involved in the fulfillment of the court determination before and after adoption of PECJUDICIAL; and to evaluate the initial results of the use of PECJUDICIAL system from the perspective of internal users. In order to achieve these objectives, the survey and the categorization of the barriers and facilitators that impacted the implementation of the System, the analysis of costs per activity through the Active Based Cost methodology and the evaluation of the System from the perspective of the user through the norms established by ISO / IEC 25000 - Software Quality Requirements and Evaluation (SQuaRE) were carried out. The results found through the interviews suggest that political barriers and political/resource facilitators had a more relevant impact on the implementation of the System. From the point of view of costs, the survey suggests that the implementation of the System brought the economy of 12% in the total costs in the implementation of the court determinations. From the perspective of the internal users, all the characteristics proposed by the norms established by ISSO / IEC 25000 were evaluated positively, pointing out that the characteristic usability should be the immediate priority of the manager in the implementation of the improvements to the system. The theoretical and practical implications and limitations of the study as well as a research agenda are presented.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-27T13:59:37Z No. of bitstreams: 1 2016_MarceloMaiolinoMartins.pdf: 1299385 bytes, checksum: 24af5e4dc474aca244aa9122f88e63b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-06T21:19:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarceloMaiolinoMartins.pdf: 1299385 bytes, checksum: 24af5e4dc474aca244aa9122f88e63b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T21:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarceloMaiolinoMartins.pdf: 1299385 bytes, checksum: 24af5e4dc474aca244aa9122f88e63b8 (MD5) / O controle social dos recursos públicos está disseminado pela sociedade em diversas formas. Uma delas é o Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Trata-se de uma instância de participação da sociedade no controle social, exigida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae como condição para o repasse de verbas. O CAE é, por assim dizer, a esquina onde a sociedade se encontra com o Poder Público com o objetivo de fiscalizá-lo no âmbito de execução do Pnae. Em vista dessa responsabilidade, cabe avaliar até que ponto essa participação tem surtido o efeito que se espera. Com esse objetivo, este trabalho avaliou a amplitude de participação da sociedade nos CAE de Valparaíso de Goiás-GO e Vila Boa-GO. Ambos situam-se na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Ride-DF) que engloba os municípios limítrofes à capital federal, e têm, respectivamente, o maior e o menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH desse território, excetuando-se o próprio Distrito Federal. A investigação, que lançou mão da metodologia desenvolvida por SILVA (2005) e aplicada, inicialmente, nos Conselhos Municipais de Saúde de Porto Alegre-RS e de Montevidéu, avaliou que o colegiado de Valparaíso de Goás-GO tem uma amplitude de participação com tendência “Aberta”, enquanto que seu congênere de Vila Boa-GO tem amplitude de participação com tendência “Restrita”. Esse resultado parece não apenas confirmar a eficácia da metodologia de SILVA (2005), aplicada em sua pesquisa sobre a amplitude de participação dos Conselhos Municipais de Saúde de Porto Alegre-RS e de Montevidéu, no Uruguai, mas também revelar que a atuação dos CAE – e, possivelmente, de conselhos de fiscalização em geral – depende de um conjunto de fatores, entre os quais destacam-se colaboração do poder público, empenho dos membros, capacitação, reconhecimento e participação da sociedade. / The social control of public resources is disseminated wthin our society in various forms. One of them is the School Feeding Council – CAE. It is an instance of people's participation in social control, required by the National School Feeding Program – Pnae as a condition for the transfer of funds. The CAE is like the corner where the society’s representatives meet the Public Authorities in order to supervise them in the accomplishment of the Pnae. Havng that in mind, it is necessary to verify to what extent this participation has had the expected effect. With this aim, this study evaluated the extent of participation of the society in the CAE of Valparaíso de Goiás and Vila Boa. Both are located in the State of Goiás, within the Integrated Economic Development Region of the Federal District (Ride-DF), which encompasses the municipalities bordering the federal capital, and have, respectively, the largest and lowest Human Development Index (HDI) in that territory, except for the Federal District itself. The research, which used the methodology developed by SILVA (2005) and initially applied in the Municipal Councils of Health of Porto Alegre, in the State of Rio Grande do Sul, and Montevideo, the capital of Uruguay, evaluated that the collegiate of Valparaíso de Goiás has a range of participation with tendency to "Open", while its counterpart of Vila Boa has a range of participation with a "Restricted" tendency. This result seems not only to confirm the effectiveness of SILVA’s (2005) methodology but also shows that the performance of the CAE – and, possibly, oversight councils in general – depends on a number of factors, such as the collaboration of the public authorities, commitment of members, training, recognition and participation of the local society.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-12-14T11:08:23Z No. of bitstreams: 1 Maria Lucia Ferreira dos Santos.pdf: 30820031 bytes, checksum: b62df3e0e002e46832220229feb44eff (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-14T11:08:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Lucia Ferreira dos Santos.pdf: 30820031 bytes, checksum: b62df3e0e002e46832220229feb44eff (MD5) Previous issue date: 2012-06-18 / This study intends to investigate the impact of Idesp - Education Development Index of the State of Sao Paulo in the actions of school administrators. The objective of the research is to contribute to the further analysis of the relationships between external evaluations and school management, in this case, focusing the Idesp and management of public schools. As a specific objective, the study intends to examine an elementary school (6th. to 9th. grades) and high school, with high levels of evaluation and difficulties in achieving the goals set by the system year by year. The theorical references are: Afonso (2009), Andrew (2005), Bogdan e Biklen (1994), Fazenda (2004), C. Franco (2007), M. L. Franco (2008), D. Freitas (2007), L. C. Freitas (2009), Gatti (2002), Libâneo (2001), Lima (2008), Martins (2010), Mazzilli (2009), D. A. Oliveira (2010), J. F. Oliveira (2009), Severino (2007), Vieira (2009), documents and websites of the Secretary of the Education of the State of São Paulo and the National Institute of Educational Studies Anísio Teixeira. This is an exploratory case study that aims to investigate the impact of Idesp in the management of a state school. The methodological procedures used were: analysis of documents, interviews and observations. The data and the answers given by the management staff indicates that the school has been working with political pedagogical project, proposing actions that go beyond what is required, various initiatives among students and their parents. On the other hand, the interviews indicate, and also suggest that most of the initiatives should come from the educational policies and educational management. / Esta pesquisa investiga a repercussão do Idesp ¿ Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo na ação dos gestores escolares. O objetivo geral da pesquisa consiste em contribuir para o aprofundamento da análise das relações entre as avaliações externas e a gestão escolar, neste caso, focalizando o Idesp e a gestão de escolas estaduais. Como objetivo específico, o estudo examina uma escola estadual da Baixada Santista, de ensino fundamental (6º. ao 9º. ano) e ensino médio, com altos índices de avaliação e dificuldades em atingir as metas estabelecidas pelo sistema a cada ano. As referências teóricas são: Afonso (2009), André (2005), Bogdan e Biklen (1994), Fazenda (2004), C. Franco (2007), M. L. Franco (2008), D. Freitas (2007), L. C. Freitas (2009), Gatti (2002), Libâneo (2001), Lima (2008), Martins (2010), Mazzilli (2009), D. A Oliveira (2010), J. F. Oliveira (2009), Severino (2007), Vieira (2009), documentos e sites da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Trata-se de um estudo de caso exploratório que objetiva investigar a influência do Idesp na gestão escolar. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: análise de documentos, entrevistas e observações. Os dados obtidos e as respostas dadas pela equipe gestora indicam que a escola vem atuando com projeto político pedagógico, propondo ações que vão além do que é solicitado, iniciativas variadas entre os estudantes e junto aos pais. Por outro lado, as entrevistas indicam e também sugerem que a maior parte das iniciativas deverão vir das políticas educacionais e da gestão educacional.

Submitted by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-15T18:29:17Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Entregue (1).pdf: 1129576 bytes, checksum: 14dac96f0aea629556bb517c41a98130 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-15T18:31:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Entregue (1).pdf: 1129576 bytes, checksum: 14dac96f0aea629556bb517c41a98130 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-15T18:31:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Entregue (1).pdf: 1129576 bytes, checksum: 14dac96f0aea629556bb517c41a98130 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-15T18:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Entregue (1).pdf: 1129576 bytes, checksum: 14dac96f0aea629556bb517c41a98130 (MD5) Previous issue date: 2008 / The Administrative Reform carried out in the mid 1990s of the last century, the implementation of the budget for results in Federal Government was behind the strategy of change in Brazilian Public Administration. This new context has produced a new direction for the preparation of budgets, where the integration of these with the planning won fundamental importance and the assessment of Public Policies has become an enormous field of action, although the research on the impact these policies gain a little advanced in this new institutional environment. In this direction, this work investigates the restrictions on impact assessment in the model budget geared toward results implemented by the federal government – PPA. / Com a Reforma Administrativa levada a efeito em meados da década de 90 do século passado, a implementação do orçamento por resultados no Governo Federal foi subjacente a estratégia de mudança na Administração Pública Brasileira. Este novo contexto produziu uma nova orientação para elaboração dos orçamentos, onde a integração destes com o planejamento ganhou fundamental importância e a avaliação de Políticas Públicas passou a ter um enorme campo de atuação, embora a investigação sobre os impactos destas políticas pouco tenha avançado neste novo ambiente institucional. Nesta direção, o trabalho investiga as restrições à avaliação de impacto no modelo de orçamento orientado para resultados implementado pelo governo federal, consubstanciados nos diversos Planos Plurianuais – PPA´s.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-05-03T11:59:04Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1490164 bytes, checksum: faf7e96a9e01c9f4755c0f00d3091c52 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T11:59:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1490164 bytes, checksum: faf7e96a9e01c9f4755c0f00d3091c52 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / O programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, criado em 2009, procurou promover a melhora na qualidade de vida dos cidadãos de baixa renda no Brasil, viabilizando o acesso à moradia de uma parcela da população historicamente carente de recursos. Nesse âmbito, este trabalho aborda a questão do grande volume de solicitações de reabertura de reclamações do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, por motivo de “Danos Físicos – Faixa I”, entre os anos de 2014 e 2015, no atendimento de Telesserviços da Caixa Econômica Federal (CEF). Esse problema tem provocado o aumento com os gastos dos recursos públicos disponíveis, e prejudicado o atendimento ao beneficiário, considerando o total das demandas relativas a esse programa habitacional. Assim, baseado nos discursos transcritos estabelecidos entre os envolvidos, efetuou-se o estudo analítico das vozes envolvidas nesse teleatendimento: a do beneficiário (cliente), a do empregado (terceirizado e concursado) e a da instituição financeira (a Caixa Econômica Federal). Para tanto, o presente trabalho utilizou-se do banco de dados do sistema informatizado de atendimento disponibilizado pelo CEF. Nesse âmbito, este estudo pode ser classificado como sendo de natureza multivariada, qualitativa e com características quantitativas, uma vez que trata tanto de múltiplas variáveis quanto realiza abordagens subjetivas e objetivas sobre os dados coletados. Ao final, pode-se concluir que a principal causa do excesso das solicitações de reabertura das reclamações estudadas está relacionada às ações ou inércias das construtoras responsáveis pelas edificações das moradias. Isso, ressaltando a importância das mesmas quanto à qualidade dos empreendimentos entregues e, o compromisso em atender às obrigações dispostas legalmente pela Constituição Federal (CF). / The housing program “Minha Casa, Minha Vida”, created in 2009, had the objective to improve the quality of life of low-income citizens in Brazil by providing part of the population historically lacking in financial resources with access to housing. In this context, this paper addresses the large volume of requests to reopen claims of the housing program “Minha Casa, Minha Vida”, due to “Physical Damage - Range I”, between 2014 and 2015, in the Teleservices Customer Service of Caixa Econômica Federal (CEF). This problem has caused an increase on the expenditures of the available public resources, and thus affecting the beneficiary service, considering the total number of demands regarding the housing program. Therefore, based on the transcribed conversations established between the parts involved, this analytical study of the voices related to the teleservice was carried out: the beneficiary’s voice (customer), the employee’s voice (outsourced or public servant) and the financial institution’s voice (Caixa Econômica Federal). In order to go thought with the study, the customer service computerized system database provided by CEF was used. In this context, this paper can by classified as being multivariate, qualitative with quantitative characteristics, since it deals with both multiple variables as well as carries out subjective and objective approaches on the data collected. At the end, it was possible to conclude that the main reason for the excessive number of requests to reopen the claims is related to the actions or to the inertia of the construction companies responsible for building the houses. That, emphasizing their importance concerning the quality of the projects delivered and also their commitment to comply with legal obligations established by the Brazilian Federal Constitution.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-02-06T17:43:36Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1519810 bytes, checksum: 445e848548888dacda7a6ce2048908df (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-06T17:43:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1519810 bytes, checksum: 445e848548888dacda7a6ce2048908df (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O esporte consiste em um fenômeno que foi historicamente construído, que abrange múltiplas manifestações e foi transformado pelas necessidades, possibilidades e objetivos de diferentes personagens. Nas universidades brasileiras, a prática esportiva, por vezes, esteve presente com maior ou menor protagonismo. Quanto a sua forma, foi conteúdo de inúmeras relações sociais, independentemente da dimensão do rendimento, lazer/participação ou educacional. No entanto, a partir de 2003, com o surgimento de um ministério específico para tratar do esporte, as ações passaram a receber uma coordenação nacional, e as políticas públicas, nesse campo, foram aperfeiçoadas e expandidas. Dessa forma, as pesquisas sobre avaliação das políticas públicas são importantes, pois permitem qualificar e aprofundar essas ações. Assim, este trabalho possui dois objetivos centrais em que se estruturaram dois artigos: no primeiro, realizou-se um levantamento da produção científica das políticas públicas de esporte e lazer (PPEL); e, no segundo, avaliou-se, sob diferentes dimensões, o Programa Segundo Tempo Universitário (PSTU) da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Para realizar a pesquisa, foi feita uma revisão sistemática, seguida de pesquisa documental e entrevistas dirigidas, pois, a partir delas, é possível apreender, compreender e analisar produções e documentos sobre a temática investigada. Os principais resultados do primeiro artigo sinalizaram uma concentração da produção acadêmica nacional nas regiões Sudeste e Sul; as instituições públicas receberam a maior atenção dos pesquisadores nacionais em seus estudos, e o Governo Federal apresentou-se como o ente federado que mais financia ações nesse campo. Dentre essas ações, os estudos debruçaram-se sobre a REDE CEDES, o PELC e principalmente o PST; porém, não foram identificados documentos com ênfase no PSTU. No segundo artigo, apontou-se que o PSTU-UFV cumpriu parte considerável dos objetivos propostos pelo Ministério do Esporte, contemplou e superou todas as metas de atendimento estabelecidas no convênio e reduziu o custo por beneficiado. Como impacto do PSTU, a UFV implantou o Programa Esporte e Lazer na UFV (PELU), ação que busca dar continuidade na oferta de modalidades esportivas, na perspectiva educacional, aos acadêmicos da Instituição. No primeiro artigo, concluiu- se que a publicação de estudos científicos no campo das políticas públicas de esporte e lazer para universitários precisa avançar nas revistas associadas à Educação Física, tendo em vista principalmente que muitas produções desse subcampo são divulgadas em revistas relacionadas às ciências humanas e sociais. Quanto à avaliação do PSTU- UFV, foi um programa eficaz e eficiente, deixando um impacto efetivo de fornecimento de práticas esportivas gratuitas à comunidade universitária. É importante salientar que, no segundo artigo, não se ensejou esgotar as avaliações e análises possíveis de serem realizadas em uma política pública, como o PSTU-UFV, mas, a partir dos instrumentos utilizados, se observando questões relevantes no desenvolvimento de programas, o que serve de subsídio para aperfeiçoar e valorizar a proposta. / The sport consists of a phenomenon that has been historically constructed, that covers multiple manifestations and was transformed by needs, possibilities and objectives of different characters. In Brazilian universities sports practice has sometimes been present with greater or lesser prominence, regarding its form it was content of innumerable social relations, independently of the dimension of performance, leisure/participation or educational. However, from 2003, with the emergence of a specific ministry to deal with sports, actions began to receive national coordination and public policies were improved and expanded in this field. In this way, researches in evaluation of public policies are important because they allow the qualification and the deepening of these actions. This work has two central objectives and for this it was structured in two articles: the first article carried out a survey of the scientific production of the public policies for sports and leisure (PPEL); the second one assessed the University Second Time Program (PSTU) of the Federal University of Viçosa (UFV) from different dimensions. For the development of the research a systematic review was made, followed by documental research and directed interviews, since from them it is possible to apprehend, understand and analyze productions and documents about the researched topic. The main results of article (1) indicate: a concentration of national academic production in the Southeast and South regions; the institutions of public nature received the greatest attention of national researchers in their studies and the Federal Government presented itself as the federated entity that most finances actions in this field; among these actions, the studies focused on CEDES NETWORK, PELC and especially PST; however no documents with emphasis in PSTU were identified. Article (2) indicates that PSTU – UFV fulfilled a considerable part of the objectives proposed by the Ministry of Sport; it contemplated and exceeded all the targets of attendance established in the agreement and reduced the cost per beneficiary; as an impact of PSTU, UFV implemented the Sports and Leisure Program at UFV (PELU), an action that seeks to provide continuity in the offer of sport modalities to the academics of the institution from an educational perspective. The article (1) permits to conclude that the publication of scientific studies in the field of public policies for sports and leisure for university students needs to progress in journals related to Physical Education, bearing in mind maily that a lot of productions of this subfield are published in journals related to human and social sciences. Regarding the evaluation of UFV PSTU, it was an effective and efficient program, leaving an effective impact of providing free sports practices to the university community. It is important to emphasize that article (2) did not aim to exhaust the assessments and analysis possible of being performed in a public policy, such as PSTU – UFV, but from the instruments used it aimed to observe relevant issues in the development of programs, which serves as subsidy for the improvement and appreciation of the proposal.