Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-02-23T12:33:02Z No. of bitstreams: 1 NARA RÚBIA MAIA FRANÇA.pdf: 1165754 bytes, checksum: a2ecdd49fce556b8c3319cb7e589221c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T12:33:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NARA RÚBIA MAIA FRANÇA.pdf: 1165754 bytes, checksum: a2ecdd49fce556b8c3319cb7e589221c (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 / This research is a result of the study doctoral thesis Lydia Godoy Milano, under the educational policies, evaluation and performance: Municipal Web Goiânia Education. This thesis was presented in 2012, the Graduate Program in Education at the Catholic University of Goiás - PUC-GO. In this sense, the objective of our work was to return to schools surveyed by that thesis to understand why one of the schools, ―White Municipal School‖, had reached one of the worst grades in Brazil IDEB test, despite having both physical structures as pedagogical considered appropriate for a good education; at the same time, however, to understand the reason (s) of another school, ―Yellow Municipal School‖, having obtained one of the best ratings in the same evaluation process, though having physical characteristics and poor teaching. So we try to verify the reasons for this paradox, between physical and educational structures and verify that the last evaluation both have achieved or not the targets set by the assessments of IDEB. Our study concluded that social relations that occur in any environment, either within the classroom or other indoor environment of schools are built and rebuilt on a daily basis. On the face of it, these social interactions enable, in socio-historical perspective, think of a human being in constant construction and transformation, as well as understand that these relationships can influence the academic performance of their students. This is what was observed in this research, including from a significant change in IDEB of both schools. / Este trabalho de pesquisa é um estudo decorrente da tese de doutoramento de Lydia Godoy Milano, sob o título Políticas educacionais, avaliação e desempenho: a Rede Municipal de Educação de Goiânia. Essa tese foi defendida no ano de 2012, no Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO. Nesse sentido, o objetivo do nosso trabalho foi a de retornar às escolas pesquisadas pela referida tese para entender por que uma das escolas, a Escola Municipal Branca, havia alcançado uma das piores notas na prova Brasil do IDEB, apesar de possuir estruturas tanto físicas quanto pedagógicas consideradas apropriadas para uma boa educação; ao mesmo tempo, entretanto, compreender o(s) motivo(s) de a outra escola, a Escola Municipal Amarela, ter obtido uma das melhores classificações no mesmo processo avaliativo, embora apresentasse características físicas e pedagógicas precárias. Assim, buscamos verificar as razões desse paradoxo, entre estruturas físicas e pedagógicas, bem como verificar se na última avaliação ambas conseguiram atingir ou não as metas estipuladas pelas avaliações do IDEB. Nosso trabalho concluiu que as relações sociais que ocorrem em qualquer ambiente, seja no interior da sala de aula ou em outro ambiente do interior das escolas, são construídas e reconstruídas no dia a dia. Em face disso, essas interações sociais permitem, na perspectiva sócio-histórica, pensar um ser humano em constante construção e transformação, bem como compreender que tais relações podem influenciar no desempenho escolar de seus alunos. Foi o que se observou nesta pesquisa, inclusive a partir de uma alteração significativa no IDEB de ambas as escolas.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-12T16:14:41Z No. of bitstreams: 1 2015_JoelmoJesusdeOliveira.pdf: 2082392 bytes, checksum: ce7e34413ded8a5a384533f6ed8092bb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-12T16:29:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoelmoJesusdeOliveira.pdf: 2082392 bytes, checksum: ce7e34413ded8a5a384533f6ed8092bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T16:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoelmoJesusdeOliveira.pdf: 2082392 bytes, checksum: ce7e34413ded8a5a384533f6ed8092bb (MD5) / O Estado brasileiro, ao longo dos últimos 30 anos de regime democrático, tem suportado um considerável esforço de financiamento de programas e políticas de desenvolvimento científico e tecnológico sem, no entanto, conseguir colher o almejado resultado de consolidar uma consistente e diversificada base industrial para a atividade científica nacional. Embora as razões desse reiterado e conhecido insucesso não tenham uma dimensão singular, consideramos nesse trabalho que o constante e elevado suporte político garantido aos setores sociais que protagonizam a arena decisória da C&T tem grande relevância para a manutenção dos diagnósticos, atitudes, culturas e crenças compartilhados por atores e instituições da política de C&T brasileira. Apresentamos nesse trabalho um referencial teórico que explica a dinâmica de subsistemas de políticas públicas cuja principal propriedade emergente é a alta estabilidade paradigmática dos resultados do seu processo decisório. Esse marco teórico foi testado em uma extensa análise empírica das políticas de ciência, tecnologia e inovação do Brasil. Assumimos a hipótese de que as políticas de ciência, no Brasil, são produzidas por um subsistema altamente capaz de garantir a estabilidade paradigmática de seus resultados. A pesquisa empírica ao longo do trabalho reconstituiu a trajetória política, institucional e cognitiva da arena decisória, analisou contextos críticos, respostas sistêmicas e estratégias políticas como as adotadas para a ocupação do alto escalão do órgão central do subsistema. O marco teórico apresentado foi elaborado a partir da proposta original de David Easton, que aproximou a análise política da teoria geral de sistemas. As metodologias da pesquisa empírica contemplaram análises documentais, análise de dados primários e secundários de trabalhos historiográficos e de relatos pessoais, além de técnicas quantitativas inovadoras. / The Brazilian state over the last 30 years of democracy regime has supported a considerable effort to finance scientific and technological development programs and policies without, however, can reap the desired result to consolidate a consistent and diverse industrial base for the national scientific activity. Although the reasons for the repeated and known failure do not have a singular dimension, we consider in this thesis that the constant and high political support guaranteed to social sectors that star in the decision-making arena of Brazilian S&T has great importance for the maintenance of diagnostics, attitudes, culture and beliefs shared by actors and institutions of Brazilian S&T policy. In this work, we present a theoretical model able to explain dynamics of policy subsystems whose main emergent property is the high paradigmatic stability of the outcomes. This theoretical approach was checked by mean an extensive empirical analysis of Brazil´s science and technology (S&T) policies. The main research hypothesis considers Brazil´s S&T policy subsystem as highly capable for hold the paradigmatic features of its outcomes. Empirical research was focused to describe the political, institutional and cognitive trajectory of the S&T policy venue and to analyze critical conjuncture, systemic responses and political strategies as those related to appointment to positions in the federal S&T bureaucratic political elite. Theoretical approach was proposed starting from original David Easton theories. He got closer political analysis to general systems theory in the 1950s. The empirical methodologies employed beheld documental analysis, primary data analysis, secondary data analysis from historiographic works and personal accounts, quantitative analysis by mean indicators and new analytical methods described in the text.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-08-29T11:26:52Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1121301 bytes, checksum: f6df5285794503aaabc3364aa85d2927 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T11:26:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1121301 bytes, checksum: f6df5285794503aaabc3364aa85d2927 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As políticas e programas para a agricultura familiar possuem um papel importante para ampliar a capacidade produtiva das famílias de produtores, proporcionando-lhes melhores condições de produção, renda e qualidade de vida. Dentre os programas destaca-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-Pronaf, que proporciona o acesso ao crédito a juros mais baixos que os de mercado. Tendo em vista a importância deste programa de crédito e tomando como desafio incorporar a avaliação de forma sistemática à prática da gestão pública do governo, uma vez que, após a implementação de uma política e/ou programa é importante verificar seus efeitos, inclusive os resultados não esperados ou os déficits de impacto, propôs- se as seguintes questões de pesquisa: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem proporcionado às mulheres beneficiárias o aumento da capacidade produtiva da sua propriedade, aumento da renda e melhoria da qualidade de vida? É possível associá-lo à um processo de empoderamento das beneficiárias? De modo a responder tais questionamentos, a presente pesquisa teve como objetivo geral avaliar os efeitos do Pronaf nas condições de vida e de trabalho das mulheres beneficiárias. Especificamente buscou-se: (i) identificar o perfil socioeconômico das mulheres entrevistadas (ii) analisar se o crédito tem proporcionado melhorias na quantidade e na qualidade da produção familiar; (iii) analisar se o programa tem gerado renda para as mulheres agricultoras familiares e (iv) analisar se o acesso ao crédito tem contribuído para melhorar a qualidade de vida dessas mulheres; (v) verificar se a participação no programa contribui para o empoderamento das beneficiárias. A análise foi conduzida numa abordagem mista - qualitativa e quantitativa. Os dados foram coletados por meio de aplicação de questionários e realização de entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistadas 110 mulheres – 58 beneficiárias do Pronaf e 52 não beneficiárias –, provenientes de 26 cidades, que participaram da semana do fazendeiro na Universidade Federal de Viçosa, e sete mulheres responderam ao roteiro de entrevista nas comunidades rurais de Viçosa-MG. No tratamento dos dados foi empregada a técnica do Alfa de Cronbach para validar os constructos, a análise exploratória de dados para estudar o comportamento das variáveis, o teste Kolmogorov Smirnov para verificar a normalidade ou não da distribuição dos dados, teste t de student para comparar grupos, a metodologia análise comparativa qualitativa (QCA) que buscou investigar as variáveis necessárias e suficientes para a ocorrência do constructo e o método de análise de conteúdo para analisar documentos e entrevistas. Pela análise dos dados coletados verificou-se que cada constructo estudado foi validado pela técnica do Alfa de Cronbach, o que indica a coerência dos dados utilizados no estudo e a correlação positiva entre as variáveis. Quando comparados os dois grupos, o teste estatístico realizado revelou que existe diferença entre as beneficiárias e o grupo controle apenas para a dimensão empoderamento. Embora não exista diferença estatística entre os dois grupo analisados, o programa tem efeitos positivos conforme avaliação dada às variáveis de cada constructo e conforme relato das entrevistadas. Assim, conforme análise QCA percebe-se que o Pronaf é necessário para a melhoria da produção, da renda, da qualidade de vida e para o empoderamento, porém a relação de suficiência ainda é muito baixa. / Policies and programs for family agriculture play an important role in increasing the productive capacity of the families of producers, providing them better conditions of production, income and quality of life. These programs include the Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- Pronaf, which provides access to credit at lower interest rates than those practiced in the market. Considering the importance of credit programs and taking as a challenge to incorporate the evaluation in a systematic way into the practice of government public management, once a policy and / or program is implemented, it is important to verify its effects, it was proposed the following research questions: Has Pronaf provided to beneficiary women an increase in the productive capacity of their property, an increase in income in rural areas and consequently an improvement in the quality of life? Is it possible to link access to credit to a process of empowerment of women family farmers? In order to answer such questions, the present research had as general objective to evaluate the effects of Pronaf on the living and working conditions of the beneficiary women. Specifically, we seek to: (i) identify the socioeconomic profile of the women interviewed; (ii) Analyze if the credit has provided improvements in the quantity and quality of family production (iii) analyze if the program has generated income for women family farmers (iv) Analyze if the access to credit has contributed to improving the quality of life of these women; (v) Verify if the participation in Pronaf contributes to the empowerment of beneficiaries. The analysis was conducted in a mixed - qualitative and quantitative approach - with the application of questionnaires and semi - structured interviews. In all, 110 women - 58 beneficiaries of Pronaf and 52 non-beneficiaries - were interviewed from 26 cities that participated in the Semana do Fazendeiro at the Universidade Federal de Viçosa and seven women answered the interview script in the rural communities of Viçosa-MG. In the data treatment, the Cronbach's Alpha technique was used to validate the constructs, the Exploratory Analysis of Data was used to study the behavior of the variables, the Kolmogorov Smirnov test to verify the normality or not of the data distribution, the Student's test t to compare groups, the methodology Qualitative Comparative Analysis (QCA) that sought to investigate the variables wich are necessary and sufficient for the occurrence of the construct and the method of Content Analysis to analyze documents and interviews. By analyzing the data collected, it was verified that each construct studied was validated by the Cronbach's Alpha technique, which indicates the coherence of data used in the study and the positive correlation between the variables. When comparing the two groups, the statistical test revealed that there is a difference between the beneficiaries and the control group only for the empowerment dimension. Although there is no statistical difference between the two groups analyzed, the program has showed positive effects according to the evaluation given to the variables of each Construct and as reported by the interviewees. Thus, according to the QCA analysis, Pronaf is needed to improve production, income, quality of life and empowerment, but the sufficiency ratio is still very low.

CASTRO, Ilgo Alam. Avaliação de Processo do Programa do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para Micro e Pequenas Empresas (FNE-MPE) do Banco do Nordeste entre os anos de 2011 e 2014. 2015. 119f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-04-25T16:53:41Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_iacastro.pdf: 1475227 bytes, checksum: db72c622c6d2ab266683c730950cf9f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-04-26T16:51:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_iacastro.pdf: 1475227 bytes, checksum: db72c622c6d2ab266683c730950cf9f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T16:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_iacastro.pdf: 1475227 bytes, checksum: db72c622c6d2ab266683c730950cf9f6 (MD5) Previous issue date: 2015 / This research aimed to develop a study on the evaluation (of process) of credit access public policy for micro and small enterprises (MPE’s,), specifically in relation to FNE Northeast Financing Constitutional Fund that is managed by Banco do Nordeste do Brasil S/A, with focus on micro and small companies (FNE-MPE program). The introductory part of this study presented the familiarity of the author with the subject, the specific focus of the evaluation, as well as the central research question. It was reserved a section to discuss about the importance of the subject as well as to justify it. In this part, the general and specific objectives of the research were highlighted. It was also written a specific section to discuss about FNE-MPE program as a public policy, as well as to present detailed analysis of its conditions (limits, financing terms, charges, guarantees, and procedures for credit). Thus, concepts, characteristics of public policies and the legal guidelines that guide the evaluated policy were presented. This paper also present concepts, history and characteristics of Brazilian MPEs, besides legal and institutional events that have marked the course of political actions for micro and small companies in Brazil, in conjunction with the events in the Banco do Nordeste related to the program. Finally, in the section devoted to research methodology, were listed ways of general and specific objectives of the research, as well as the main instruments used (documentary research, interviews, questionnaires, participant observation, among others), as well as some conclusions and findings of the research. / A presente pesquisa buscou desenvolver um estudo sobre a avaliação (de processo) da política pública de acesso a crédito por parte de micro e pequenas empresas (MPEs), mais especificamente em relação ao programa do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, destinado às micro e pequenas empresas, o FNE-MPE. Na seção introdutória do presente trabalho foi apresentada a proximidade do autor com o tema, o recorte específico da avaliação, assim como a questão central da pesquisa. Foi reservada seção para tratar da importância e justificativa do tema abordado, na qual foram levantados os objetivos geral e específicos da pesquisa. Também foi elaborada seção específica para tratar do programa FNE-MPE enquanto política pública, assim como a análise detalhada de suas condições (limites, prazo de financiamento, encargos, garantias, procedimentos para o crédito). Deste modo, foram apresentados conceitos e características das políticas públicas e o arcabouço e diretrizes legais que norteiam a política avaliada. A pesquisa ainda tratou sobre os conceitos, histórico e características das MPEs brasileiras, além dos acontecimentos legais e institucionais que marcaram a trajetória das ações políticas voltadas às micro e pequenas empresas no Brasil, conjugados com os acontecimentos ocorridos no próprio Banco do Nordeste em relação ao programa avaliado. Por fim, na seção destinada à metodologia da pesquisa, foram elencados os caminhos trilhados na busca dos objetivos geral e específicos da pesquisa, assim como os principais instrumentos utilizados para o feito (pesquisa documental, entrevistas, aplicação de questionários, observação participante, dentre outras), assim como algumas constatações e “achados” sobre o tema da pesquisa avaliativa.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta tese analisa a emergência das políticas de avaliação e a ênfase atribuída aos procedimentos avaliativos no processo de (re)estruturação da universidade brasileira. O recorte temporal refere-se ao período que engloba o pós-reforma universitária de 1968 (no contexto da Ditadura Civil-Militar brasileira), contemplando o período de redemocratização (década de 1980) até o momento de ascensão e efetivação das políticas de avaliação (Governos FHC e Lula), enfocando o eixo da avaliação da universidade no contexto da redefinição do papel do Estado, no curso das políticas de cunho neoliberal. Tal periodização tem por objetivo identificar as relações de continuidade e descontinuidade nas políticas de avaliação direcionadas à Educação Superior ao longo do período investigado. Também, este estudo indica como as orientações predatórias dos organismos internacionais e dos governos brasileiros (militar/civil) por meio de diferentes estratégias fortalece a lógica privatista no setor público do ensino superior. / This thesis analyses the emergency of evaluation policies in the process of the universitys reform. The period focuses the context of dictatorial civil-military govern, mostly after the universitary reform that took place in 1968, through the period of (re)democracy (1980s) up to the policies during FHCs and Lulas mandate. This temporality main to identify continuous/discontinuous lines in the purposes of the universitys policies evaluation during these periods. Exploring the occurrence of this dynamic it reconstructs the brazilian scenery of evaluation in these governments, which means to study this process within the context of the redefinition of the role of the State, considering the influence of neoliberal policies. This research strongly criticizes the theory claims of the liberalism and also points to the culturally and economically predatory trends of the present globalization process. Following orientations of international organs, the Brazilian administrations have been delegating responsibilities of financing and providing higher education to the private sector, by means of different privatization strategies in the public sector.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-03-30T13:54:11Z No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-17T22:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T22:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Esse trabalho analisa a variação da execução orçamentária das funções e subfunções do Governo do Distrito Federal como proxy da execução de políticas públicas e adota a Teoria do Equilíbrio Pontuado como lente teórica para verificar o seu comportamento. O Distrito Federal foi escolhido com unidade de análise por executar as políticas tanto de responsabilidade estadual como municipal. Dessa forma, o estudo tem como objetivo analisar a variação da execução orçamentária entre 2000 e 2015 para verificar qual o comportamento das políticas públicas quando analisadas sob a perspectiva da execução orçamentária das funções e subfunções. As variações na aplicação de recursos orçamentários podem representar a alteração ou manutenção na execução de distintas políticas públicas. As variações na execução orçamentária das funções e subfunções são aplicadas em histograma de frequência para verificar sua distribuição. As variações atípicas, identificadas por meio de diagramas de boxplot, na execução das funções e subfunções podem indicar mudança na execução de determinadas políticas públicas e apontar padrões e ou características dessas alterações. Essa abordagem orçamentária da análise de políticas públicas é uma importante contribuição acadêmica, uma vez que o orçamento é utilizado preponderantemente como instrumento técnico de finanças públicas. A classificação orçamentária em 28 funções e 109 subfunções permite o acompanhamento da execução orçamentária em cada uma dessas categorias de classificação da aplicação financeira dos recursos públicos. De maneira complementar, as funções e subfunções são executadas dentro do ciclo orçamentário de curto (Leio Orçamentária Anual) e médio (Plano Plurianual) prazo. Com isso, é possível ver como se comportam as variações na execução orçamentária em cada ano de governo, em anos de mudança de governo, em períodos de implantação de PPA e em anos eleitorais. A partir desse estudo, percebe-se aderência da execução orçamentária do Distrito Federal à Teoria do Equilíbrio Pontuado, com preponderância do incrementalismo e poucas ocorrências de variações atípicas na execução orçamentária. Embora a alteração de governadores e gestores não provoque grandes mudanças na execução orçamentária das funções e subfunções, as interrupções do equilíbrio estão na maioria das vezes combinadas com a alteração de governo e gestores. O estudo observou que a maior frequência das interrupções do equilíbrio concentra-se no terceiro ano de governo e a ocorrência de interrupções do equilíbrio não está vinculada ao aumento do volume de recursos aplicados nessas variações. Outro aspecto importante observado no estudo foi de que a maior aplicação de recursos em variações atípicas por subfunções podem indicar o fortalecimento de agentes executores do orçamento em ano eleitoral, uma vez que foi observado aumento das variações atípicas em subfunções nos períodos eleitorais. / This study analyzes Distrito Federal Government budgetary variation by functions and subfunctions as proxy of public policies and adopts the punctuated equilibrium theory as theoretical lens to verify its behavior. Distrito Federal was chosen as unit of analysis by executing the policies of both state and municipal responsibility. Thus, this study aims to analyze budget variation between 2000 and 2015 as public policies variation by functions and subfunctions perspective. Variations in public budgetary resources can represent change or maintenance in execution of different public policies. These variations in budget execution by functions and subfunctions are applied in frequency histogram to verify their distribution. Atypical variations, identified through boxplot diagrams, in budgetary functions and subfunctions can indicate change in execution of certain public policies and point out patterns and / or characteristics of those changes. Budget approach to public policy analysis is an important academic contribution because the budget is used predominantly as a technical tool for public finance. Budget classification in 28 functions and 109 subfunctions allows monitoring budget execution in each categories of the financial application. In a complementary way, functions and subfunctions are executed following the budget cycle of short and long term. Thus, it’s possible to see how budget variations behave in each year of government, in years of government change, in Pluriannual Plans implementation periods and in electoral years. From this study, we can realize the adherence of Distrito Federal budget execution to punctuated equilibrium theory, with preponderance of incrementalism and few occurrences of atypical variations in budgetary process. Although, changes of governors and managers do not lead to big changes in the budget execution by functions and subfunctions, interruptions are most often when combined with the change of government and managers. This study found that the greater frequency of punctuated equilibrium is concentrated in third year of government and occurrence of atypical variations is not linked to the increase of resources volume applied in these variations. Another important aspect observed in the study was that the greater application of resources in atypical variations by subfunctions may indicate the strengthening of budget agents in electoral year, since there was an increase in atypical variations in subfunctions during the electoral periods.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-02T19:13:34Z No. of bitstreams: 1 2017_AnaBeatrizPintodeAlmeidaVasconcellos.pdf: 1351443 bytes, checksum: 716bf2f8975047f7d13f9d40bbab29f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-03T00:05:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnaBeatrizPintodeAlmeidaVasconcellos.pdf: 1351443 bytes, checksum: 716bf2f8975047f7d13f9d40bbab29f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T00:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnaBeatrizPintodeAlmeidaVasconcellos.pdf: 1351443 bytes, checksum: 716bf2f8975047f7d13f9d40bbab29f1 (MD5) Previous issue date: 2017-05-02 / A tese traçou o processo de implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, reconstruindo sua trajetória no período de 2004 a 2014. Adotando referenciais teóricos da análise de políticas públicas como ciclo e com forte influência das ideias e instituições que conformam a política de segurança alimentar e nutricional no país, a pesquisa objetivou analisar o processo de implementação do SISAN em sua dimensão institucional com vistas a identificar os limites e as potencialidades dos mecanismos adotados pelo governo central para efetivar a SAN. Estudo de abordagem mista que utilizou método de revisão narrativa e integrativa de literatura, dados secundários da base de dados ESTADIC/MUNIC 2014 e dados primários por intermédio de entrevistas em profundidade com atores de SAN. O referencial teórico demonstrou que os mecanismos institucionais advêm de modelos de sistemas de políticas sociais anteriores e da aprendizagem de atores sociais e agentes do Estado em operar tais mecanismos, configurando sua trajetória dependente. A revisão integrativa identificou os antecedentes históricos da questão alimentar brasileira e sua inserção na agenda pública governamental, a construção conceitual que alicerçou o sistema, os atores e instituições envolvidas e sistema político que alavancou a Segurança Alimentar e Nutricional, os números referentes a sua descentralização e a percepção dos atores sobre sua configuração institucional. Ao descrever os antecedentes históricos e trajetória da Política de SAN e do SISAN, o reconhecimento de uma trajetória vitoriosa que encontrou eco no contexto político partidário vigente, ao assumir projeção na agenda de governo federal pós-eleições de 2002. A revisão narrativa de literatura evidenciou a construção positiva do SISAN reforçando os conteúdos de participação social e a intersetorialidade como elementos constitutivos do SISAN. A análise dos dados secundários da Pesquisa ESTADIC/MUNIC, conduzida pelo IBGE no período de 2014-2015, revelou uma baixa adesão aos critérios de adesão ao SISAN com apenas 1,7 % dos municípios brasileiros estruturados para gestão da política de SAN. Com base nas entrevistas realizadas com atores de SAN foram analisadas as fragilidades que o SISAN enfrenta em adaptar os mecanismos federais de coordenação, articulação, participação e produção de consensos ao nível local, sendo que o propósito de SAN alicerçados em um projeto político partidário foi identificado como risco a expansão do sistema na medida em que dificulta a adesão de gestores locais mais distantes ou mesmo contrários a orientação do sistema. Conclui-se que a institucionalidade adotada reflete um modelo de desenvolvimento e de governança solidário, voltado a produzir transformações na base social, por intermédio de forte participação e inclusão social. Intercala-se entre as etapas de formulação e implementação, reflexões sobre o conteúdo abrangente da política e seus efeitos na pratica institucional do Estado Brasileiro, de conformação democrática liberal e não homogêneo, para o qual os mecanismos selecionados previamente são positivos, mas inacabados e insuficientes para dar completude ao SISAN. / The thesis outlined the process of implementation of the National System for Food and Nutritional Security - SISAN, rebuilding your trajectory in the period 2004 to 2014. Adopting theoretical references of public policy analysis cycle and with strong influence of ideas and institutions that make up the food and nutritional security - SAN policy in the country, the research aimed to analyze the process of implementation of the institutional dimension in your SISAN in order to identify the limits and potential of the mechanisms adopted by the Federal Government to implement the SAN. It was used mixed methods, cross-sectional research approach based on integrative and narrative literature review, data from the ESTADIC/MUNIC 2014, and in-depth interview. The theoretical framework has shown that institutional mechanisms arising from systems models of previous social policies and learning of social actors and State agents in operating such mechanisms, configuring your path dependent. The integrative review identified at the historical background of the Brazilian food issue, your insertion in government public agenda, conceptual construction builds the system, the actors and the actors and institutions involved, and political system that leveraged the food and nutritional security, the figures relating to decentralization and your perception of the actors on your institutional setting. When describing the historical background and the Political trajectory of SAN and SISAN, a victorious trajectory who found eco in the current partisan political context, to take projection in post-election federal government agenda of 2002. The bibliography consulted stressed the positive construction of System reinforcing the contents of social participation and intersectoral approach as constituent parts of SISAN. The theoretical analysis demonstrated that institutional mechanisms arising from systems models of previous social policies and learning of social actors and agents of the State to operate such mechanisms by setting your path dependent. Secondary data analysis Research ESTADIC/MUNIC, conducted by the IBGE in period 2014-2015, revealed a low adherence to membership criteria with only 1, 7% of Brazilian municipalities structured of managing the SAN policy. Based on the interviews carried out with SAN actors, the weaknesses that SISAN faced in adapting the federal mechanisms of coordination, articulation, participation and consensus production at the local level were analyzed, and the purpose of SAN based on a party political project was identified as a risk to the expansion of the system insofar as it makes it more difficult for local managers to be more distant or even contrary to the orientation of the system.It was concluded that the institutions adopted reflects a model of development and solidarity governance, destined to produce transformations in social base through strong participation and social inclusion. Intercalate between the steps of design and implementation, reflections on the comprehensive content of the policy and its effects on institutional practice of the Brazilian State, democratic liberal and not forming homogeneous, for which the mechanisms selected previously are positive, but unfinished and insufficient to give completeness to SISAN.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-19T16:30:49Z No. of bitstreams: 1 2013_MakfferismarRegodosSantos.pdf: 1609687 bytes, checksum: 03f3dbd96e93d56552378d1d82ae1da7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-19T20:31:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MakfferismarRegodosSantos.pdf: 1609687 bytes, checksum: 03f3dbd96e93d56552378d1d82ae1da7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T20:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MakfferismarRegodosSantos.pdf: 1609687 bytes, checksum: 03f3dbd96e93d56552378d1d82ae1da7 (MD5) / Vamos observar ao longo da trajetória da educação brasileira uma forte dualidade entre as “escolas para os ricos”, e as “escolas para os pobres”. Portanto, é neste arcabouço que surge a Escola de Aprendizes e Artífices, marco histórico da Educação Profissional do Brasil. O presente trabalho faz um breve, mas, fundamental relato da trajetória da educação profissional no Brasil. Entretanto, o nosso objetivo aqui não é discutir todos os arranjos já percorridos pela EPT no Brasil, mas, sim, verificar a inserção de programas, ora chamados de políticas públicas, ora “observados” como programas de governo dentro da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que é composta majoritariamente pelos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia. Assim, observamos a diretriz da atual gestão do Governo Federal em agregar nesta Rede, e consequentemente ao Ministério da Educação, uma tarefa que, anteriormente, ficava em quase sua totalidade a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, sob a forma da oferta da qualificação profissional através de cursos de Formação Inicial e Continuada, sobretudo financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Desta forma, o presente trabalho parte do pressuposto que, no caso específico do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nosso objeto de estudo, a porta de entrada, o processo de seleção, não está conseguindo colocar dentro do Instituto Federal de Goiás, Campus Uruaçu, o público-alvo deste programa, jovens cursando o Ensino Médio na rede Pública Estadual e beneficiários do seguro desemprego e de outros programas de transferência de renda. Assim, acreditamos que comunicação tem papel fundamental para levar ao cidadão, ao público-alvo deste programa, todas as ações referentes ao Pronatec como forma de diminuir os impactos negativos da implantação desta. Neste ponto, e partindo de um conceito de comunicação pública com o objetivo de aproximar da coletividade as ações e programas das instituições públicas é que propomos um plano de comunicação para o Pronatec. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Let's look along the trajectory of Brazilian education , a strong duality between the " schools for the rich," and " schools for the poor ." So , is this framework that arises School Apprentices and Craftsmen , landmark of Vocational Education of Brazil . This paper makes a brief but critical account of the trajectory of professional education in Brazil . However , our goal here is not to discuss all the arrangements already covered by the EFA in Brazil , but rather to verify the inclusion of programs , sometimes called public policy , sometimes " observed " as government programs within the Federal Network of Vocational Education and Technology , which is mostly composed of the Federal Institutes of Science Education and Technology . Thus, we observe the guideline of the current management of the Federal Government to add this network , and therefore the Ministry of Education , a task which previously was almost entirely the responsibility of the Ministry of Labour and Employment, as the supply of qualified professional courses through Initial Training and Continuing mainly financed with funds from the Worker Support Fund. Thus , this paper assumes that , in the specific case of the National Program for Access to Technical Education and Employment , our object of study , the gateway , the selection process is not getting put into the Institute Federal of Goiás , Campus Uruaçu the target audience of this program , young people attending high school in the public schools and recipients of unemployment insurance and other income transfer programs . Thus , we believe that communication is critical to get the citizen , the target audience of this program , all actions relating to Pronatec as a way to reduce the negative impacts of the implementation of this paper. At this point , and starting from a concept of public communication in order to bring the collective actions and programs of public institutions is that we propose a communication plan for Pronatec .

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-17T16:31:03Z No. of bitstreams: 1 2017_LeandrodeCarvalho.pdf: 2075353 bytes, checksum: 996654ee31e71e6278e4850b91c94422 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-13T22:57:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LeandrodeCarvalho.pdf: 2075353 bytes, checksum: 996654ee31e71e6278e4850b91c94422 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T22:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LeandrodeCarvalho.pdf: 2075353 bytes, checksum: 996654ee31e71e6278e4850b91c94422 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / Diante da queda brusca no volume de vendas de discos que já persistia desde o início dos anos 2000, as empresas do setor fonográfico brasileiro recorreram ao Poder Legislativo Brasileiro na tentativa de superar a crise que enfrentavam. O instrumento de interação entre o Estado e o setor fonográfico foi a Proposta de Emenda Constitucional, que teve tramitação iniciada no mesmo ano. A proposta conhecida como PEC da Música foi aprovada em 2013 e, como consequência, a indústria fonográfica brasileira foi incluída entre o pequeno grupo de atividades sociais e culturais que recebem imunidade fiscal registrada diretamente na Constituição Federal. Diante desse contexto, o objetivo central desta pesquisa foi investigar quais condições são determinantes para que uma crise setorial seja compreendida como um problema público que justifique intervenção do Estado. Como opção teórico-metodológica, este trabalho propôs a Abordagem Discursiva da Ação Pública, reunindo as concepções de Estado e atores da Sociologia da Ação Pública, bem como as concepções de linguagem e sujeito da Análise de Discurso Francesa. Os principais materiais de análise foram a Proposta de Emenda Constitucional 98/2007 e as transcrições das audiências públicas que debateram o tema, além de documentos históricos que foram utilizados para reconstruir parte dos momentos de consolidação do modelo de negócios da indústria fonográfica. Para compreender como se construiu a aprovação da PEC da Música, esta pesquisa inicialmente analisou a historicidade do discurso que fundou e consolidou o modelo de negócios da indústria fonográfica. Em seguida, na segunda parte do trabalho, foram analisadas as redes de formulação que sustentaram os deslocamentos de sentido expostos nos momentos de discussão. Esse painel que expõe como foi construída a memória discursiva que relaciona diretamente a música e o mercado da música possibilita compreender que a transformação de uma crise setorial em problema público só foi possível porque a memória discursiva foi articulada e os sentidos foram deslocados até o ponto em que os problemas e as questões que se relacionavam exclusivamente aos artistas ligados às grandes empresas fossem interpretados como problemas gerais. Portanto, essa pesquisa evidencia que dois fatores contribuíram para o êxito na transformação de uma crise setorial em problema público: em primeiro lugar, a articulação das memórias discursivas que sugeriam uma relação direta e indiscutível entre música e o mercado da música, apagando que essa forma de apropriação da música foi construída a partir de uma tecnologia controlada por um grupo pequeno de empresas e que a intermediação entre artistas e audiência se deu em ambiente em que as empresas de maior poder financeiro controlavam a exposição das produções e artistas para o grande público; e, em segundo o lugar, o uso minucioso dos deslocamentos de sentidos durante os momentos de audiência, que tornou possível generalizar os efeitos da crise, convencendo que o fim do modelo de negócios representava o fim da produção musical no Brasil e que os principais prejudicados pela pirataria eram os artistas brasileiros em geral e, portanto, que a aprovação da PEC era inadiável. / In the face of the sharp fall in the record sales amount that had persisted since the beginning of the 2000s, companies in the Brazilian music sector turned to the Brazilian Legislative Branch in an attempt to overcome the crisis they faced. The instrument of interaction between the State and the phonographic sector was one Constitutional Amendment Proposal (PEC, initials in Portuguese), which began its procedures in 2007. The proposal known as “Music PEC” was approved in 2013 and, as a consequence, in Brazil the music industry was included among the small group of social and cultural activities that receives fiscal immunity, directly registered in the Federal Constitution. In view of this context, the main objective of this research was to investigate what conditions are determinant for a sectoral crisis, such to be understood as a public issue that justifies State intervention. As a methodological-theoretical option, this work proposed the Discursive Approach of Public Action, bringing together the State conceptions and actors of the Public Action Sociology, as well as the language and subject conceptions from French Discourse Analysis. The main analysis materials were the Constitutional Amendment Proposal 98/2007 and the transcriptions from the public hearings that debated the theme, as well as historical documents that were used to reconstruct part of the moments from the music industry business model consolidation. To understand how the approval of the Music PEC was built, this research initially analyzed the discourse historicity that founded and consolidated the music industry business model. Then, in the second part of the work, we analyzed the formulation networks that sustained the sense displacements exposed in the discussion moments. Therefore, this research shows that two factors contributed to the successful transformation of a sectoral crisis into a public issue: first, the articulation of discursive memories that suggested a direct and indisputable relationship between music and the music market, erasing that this music appropriation way was constructed from a technology controlled by a small group of companies, and that the inter mediation between artists and audience occurred in an environment in which these greater financial power companies controlled the productions and artists exhibition to the general public; and, secondly, the meticulous use of sensory displacements during moments of audience, which made it possible to generalize the crisis effects, convincing that the end of the business model represented the end of musical production in Brazil and that the main affected by piracy were, in general, the Brazilian artists and, therefore, that the PEC approval was unavoidable. / Face à la chute brusque dans le volume de ventes de disques qui déjà persistait depuis le début des années 2000, les sociétés du secteur phonographique brésilien ont fait appel au Pouvoir Législatif Brésilien dans la tentative de dépasser la crise qui affrontaient. L'instrument d'interaction entre l'État et le secteur phonographique a été la Proposition d'Amendement Constitutionnel (PEC), qui a eu transaction initiée en 2007. La proposition connue comme PEC de la Musique a été approuvé en 2013 et, comme conséquence, l'industrie phonographique brésilienne a été incluse entre petit groupe d'activités sociales et culturelles qui reçoivent immunité fiscale enregistrée directement dans la Constitution Fédérale. Devant ce contexte, l'objectif central de cette recherche a été enquêter quelles conditions sont déterminant pour qu'une crise sectorielle soit comprise comme un problème public qui justifie de l'intervention de l'État. Comme option théorique-méthodologique, ce travail a proposé l'Approche Discursive de l'Action Publique, en réunissant les conceptions d'État et des acteurs de la Sociologie de l'Action Publique, ainsi que les conceptions de langue et le sujet de l'Analyse de Discours Française. Les principaux matériels d'analyse ont été la Proposition d'Amendement Constitutionnel 98/2007 et les transcriptions des audiences publiques qui ont débattu le thème, au-delà des documents historiques qui ont été utilisés pour reconstruire partie des moments de consolidation du modèle d’affaires de l'industrie phonographique. Pour comprendre comme s'il construit l'approbation de PEC de la Musique, cette recherche a initialement analysé historicité du discours qui a établi et a consolidé le modèle d’affaires de l'industrie phonographique. Ensuite, en deuxième partie du travail, ont été analysés les réseaux de formulation qui ont soutenu les glissements de sens exposés au moment de discussion. Donc, cette recherche prouve que deux facteurs ont contribué au succès en la transformation d'une crise sectorielle dans problème public : en premier lieu, le joint des mémoires discursives qui suggéraient une relation directe et indiscutable entre musique et le marché de la musique, en effaçant que cette forme d'appropriation de la musique a été construite à partir d'une technologie contrôlée par un groupe petit de sociétés et que l'intermédiation entre des artistes et de l'audience s'est donnée dans environnement où les sociétés plus grand pouvoir de financier contrôlaient l'exposition des productions et les artistes pour le grand public ; et, en deuxième lieu, l'utilisation minutieuse des glissements de sens pendant les moments d'audience, qui a rendu possible de généraliser les effets de la crise, en convainquant que la fin du modèle d’affaires représentait la fin de la production musicale au Brésil et que les principaux endommagés par la piraterie étaient les artistes brésiliens en général.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-03T16:50:05Z No. of bitstreams: 1 2017_VanessaNegrini.pdf: 4298065 bytes, checksum: a177e58985cba04e4f5d769daaf0a6ba (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-12T17:46:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VanessaNegrini.pdf: 4298065 bytes, checksum: a177e58985cba04e4f5d769daaf0a6ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T17:46:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VanessaNegrini.pdf: 4298065 bytes, checksum: a177e58985cba04e4f5d769daaf0a6ba (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Esta dissertação aborda comunicação pública e efetividade da justiça a partir da análise dos processos comunicacionais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, à luz das teorias da comunicação pública, do direito humano à informação e sob a perspectiva do O Direito Achado na Rua. O objetivo geral é avaliar se as políticas públicas de comunicação e os processos comunicativos organizacionais, em vigor no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, contribuem para a efetividade indiscriminada, independentemente de fatores sociais como renda e escolaridade. A abordagem metodológica é essencialmente qualitativa, embora haja contundentes aportes quantitativos a corroborar com o estudo. A amostra da pesquisa se limitou aos Juizados Especiais Cíveis dos Fóruns Leal Fagundes e do Paranoá, os quais atendem, respectivamente, as populações com maior e menor renda e escolaridade do Distrito Federal. Os dados primários foram capturados por meio de observação participante, com técnicas de coleta documental, observação direta e entrevista informal. No trabalho de campo, princípios da comunicação pública foram utilizados como categorias de observação e análise. Os resultados encontrados – interpretados a partir do conceito “cidadania à brasileira” – apontam que políticas públicas de comunicação enfrentam resistências para aplicação em um ambiente organizacional hermético como o Judiciário, como por exemplo, a Lei de Acesso à Informação. Princípios como impessoalidade e isonomia, simplicidade e clareza, celeridade e objetividade, acesso e transparência não são plenamente observados na comunicação pública normativa estabelecida entre o Estado/Judiciário e o cidadão, o que impacta a efetividade dos resultados, sentidos especialmente pela população com menor renda e escolaridade. / This dissertation discusses public communication and the effectiveness of justice based on the analysis of communication processes within the Civil Federal Courts of the Federal District, in the light of theories of public communication, the human right to information and from the perspective of the Right Found in Street. The general objective is to assess whether public communication policies and organizational communication processes, in force within the Special Civil Courts, contribute to the indiscriminate effectiveness, regardless of social factors such as income and schooling. The methodological approach is essentially qualitative, although there are strong quantitative contributions to corroborate with the study. The research sample was limited to the Special Civil Courts of the Leal Fagundes and Paranoá Forums, which serve, respectively, the populations with the highest and lowest income and schooling in the Federal District. The primary data were captured through participant observation, with techniques of document collection, direct observation and informal interview. In the field work, principles of public communication were used as categories of observation and analysis. The results found - interpreted from the concept of "Brazilian citizenship" - indicate that public communication policies face resistance to application in an hermetic organizational environment such as the Judiciary, such as the Law on Access to Information. Principles such as impersonality and isonomy, simplicity and clarity, celerity and objectivity, access and transparency are not fully observed in the public-normative communication established between the State / Judiciary and the citizen, which impacts the effectiveness of the results, especially felt by the population with less Income and schooling.