Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-12-01T12:15:08Z No. of bitstreams: 1 2014_GustavoFredericoLongo.pdf: 1134279 bytes, checksum: 0dfc0d6660c4910a5fd150aaf81b45e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-01T14:37:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_GustavoFredericoLongo.pdf: 1134279 bytes, checksum: 0dfc0d6660c4910a5fd150aaf81b45e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-01T14:37:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_GustavoFredericoLongo.pdf: 1134279 bytes, checksum: 0dfc0d6660c4910a5fd150aaf81b45e2 (MD5) / O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do programa de fiscalização por meio de sorteios públicos da CGU na gestão municipal dos recursos do FUNDEF. Os municípios fiscalizados pela CGU em 2003 e 2004 foram comparados com os demais municípios em quatro dimensões e dois períodos diferentes. Foram elaborados indicadores de gestão da rede municipal das escolas do ensino fundamental nas dimensões de equipamentos, infraestrutura, dependências e docentes/funcionários. As dimensões foram comparadas entre as escolas dos municípios fiscalizados e os não fiscalizados no curto prazo e no médio prazo. Apenas no médio prazo e na dimensão de equipamentos nas escolas foi encontrada uma diferença significativa. Após quatro anos, as escolas dos municípios fiscalizados pela CGU são, em média, 2,3% melhores provisionadas de equipamentos pedagógicos audiovisuais (TV, videocassete, antena parabólica e retroprojetor) e de informática (computadores, impressoras, internet e laboratórios de informática). Nas outras três dimensões, não houve diferenças significativas entre os indicadores dos municípios que foram fiscalizadas e os que não foram fiscalizados pela CGU. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of the present study is to evaluate the impact of the Brazilian’s Office of the Comptroller General (CGU) oversight program through public sweepstakes in public funds for primary education. Municipalities monitored by CGU in 2003 and 2004 were compared with the other municipalities in four dimensions and in two different periods. Management indicators of the municipal elementary schools have been prepared on the dimensions of equipment, infrastructure, facilities and faculty/staff. The dimensions were compared between schools of municipalities monitored and non-monitored in the short term and in the medium term. Significant difference was found only in the medium term and in the schools equipment’s dimension. After four years, schools of the cities monitored by the CGU are on average 2.3% better provisioned with audiovisual teaching equipment (TV, VCR, satellite dish, and overhead projector) and computing equipment (computers, printers, internet and computer labs). In the other three dimensions, there were no significant differences between the indicators of the municipalities that were audited and those that were not inspected by the CGU.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-28T19:19:11Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAlmeidaBarbalho.pdf: 4028396 bytes, checksum: 007d6337d9044f49e58e74af65ce94a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-29T18:24:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAlmeidaBarbalho.pdf: 4028396 bytes, checksum: 007d6337d9044f49e58e74af65ce94a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-29T18:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAlmeidaBarbalho.pdf: 4028396 bytes, checksum: 007d6337d9044f49e58e74af65ce94a8 (MD5) / Esta tese tem como objetivo geral compreender a dinâmica das interações ao redor das políticas públicas de produção e consumo de dados abertos governamentais, sendo estas caracterizadas como um campo de ação estratégica emergente. Um campo de ação estratégica emergente corresponde a espaço social sem existência de regras compartilhadas, mas no qual os atores, de forma incremental, passam a levar em conta uns aos outros na elaboração e execução de suas ações. Já o termo “dados abertos governamentais” refere-se aos elementos gerados nos processos de governo que passam a ser disponibilizados para consumo de outros atores. Esses objetos de estudo levaram a revisões de literatura que cobriram temas como a teoria de campos, institucionalismo, movimentos sociais e transparência. A pesquisa realizada teve natureza qualitativa e pode ser enquadrada como exploratória e descritiva. O recorte temporal da pesquisa foi transversal, já que os dados foram coletados num intervalo relativamente curto; porém, possui uma perspectiva longitudinal, uma vez que procurou remontar a trajetória observada ao redor de políticas públicas de produção e consumo de dados abertos. A coleta de dados utilizou-se tanto de pesquisa de campo, através de entrevistas e leitura de documentos, como bibliográfica. As análises foram feitas com o suporte de ferramentas Atlas.TI para enquadramento dos dados em categorias e análise dos mesmos. As pesquisas mostraram que o estado em que se encontram as políticas públicas de produção e consumo de dados abertos permite o entendimento de que o espaço social estudado se caracteriza como um campo de ação estratégica emergente. A emergência do campo focado sofreu forte influência de fatores internacionais, que atuam como elementos legitimadores das regras do jogo tanto sobre a transparência como sobre as formas de fazê-la, como é o caso de dados abertos governamentais. Tais influências foram sentidas sobre cinco grupos diferentes de atores: Estado, Unidades Internas de Governança, organizações da sociedade civil, universidades e empresas. Observou-se que as lutas travadas por esses atores no interior do campo emergente focado são influenciadas pela posse de cinco tipos diferentes de capital: técnico, social, simbólico, econômico e informacional. O trabalho contribui ainda com o levantamento, a partir de narrativas que tendem a dominar as pautas dos acordos que influenciarão a estabilização do campo, de uma extensa agenda para negociação e ação. Essa agenda pode ser de utilidade às partes interessadas, principalmente por oferecer uma visão abrangente, baseada nas funções da transparência, no uso de capitais e nas possibilidades de atuação dos diversos atores envolvidos. Sob o ponto de vista acadêmico, este trabalho contribuiu para mostrar uma forma de operacionalizar conceitos trazidos pelas teorias que tratam de campos de ação estratégica, sobretudo no que diz respeito ao estado de emergência de um campo, além de ter evidenciado pontos fortes e sugestões de aperfeiçoamento dessas teorias. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The overall objective of this thesis is to understand the dynamics of the interactions with respect to public policy for the production and consumption of open government data, characterized as an emergent strategic action field. An emergent strategic action field is a social space without established rules but in which actors increasingly take each other into consideration when developing and carrying out their actions. Open government data are data created in governmental processes that are made available for us by other actors. Literature reviewed with respect to these objects of study included the topics of field theory, institutionalism, social movements and transparency. The research carried out was qualitative, exploratory and descriptive in nature. Research was cross-sectional with a longitudinal perspective, in that while all data were collected within a relatively short timeframe but with the purpose of reconstructing the trajectory observed with respect to public policy about the production and use of open data. Data collection involved bibliographic, document and field research. Analyses were carried out with the support of Atlas.TI for classification of data in categories and analysis of this data. Research showed that public policy for production and use of open data can be understood as a social space having the characteristics of an emergent strategic action field. The emergence of this field has been strongly influenced by international factors that act as legitimating elements for rules of the game, with respect both to transparency and to the ways of achieving transparency, as is the case of open government data. These influences were felt by five different groups of actors: the State, Internal Governance Units, organized civil society, universities and business firms. It was perceived that the struggles engage in by actors within the emergent field were influenced by the possession of five different types of capital: technical, social, symbolic, economic and informational. Contributions of the thesis include the identification of an extensive agenda for negotiation and action, based on the narratives that tend to dominate the discussions around the agreements necessary for stabilization of the field. This agenda may be of use to the parties interested in these discussions, principally in offering a broad perspective based on the functions of transparency, the use of different capitals and the possibilities for action available to the different actors. From the academic point of view, the contribution of the thesis is in showing a way to operationalize concepts of the theories that deal with strategic action fields, especially with respect to the emergent phase of a field, and in evidencing strong points of and suggesting refinements to these theories.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, Programa de Pós-Graduação em Turismo, Mestrado Professional em Turismo, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-10T13:52:15Z No. of bitstreams: 1 2015_LiviaCristinaBarrosdaSilvaWiesinieski.pdf: 924106 bytes, checksum: c27e4be16ef6629006be09b1ab5b2f9d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-10T19:57:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LiviaCristinaBarrosdaSilvaWiesinieski.pdf: 924106 bytes, checksum: c27e4be16ef6629006be09b1ab5b2f9d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T19:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LiviaCristinaBarrosdaSilvaWiesinieski.pdf: 924106 bytes, checksum: c27e4be16ef6629006be09b1ab5b2f9d (MD5) / Com base nos princípios da sustentabilidade dos recursos naturais, particularmente, da água, de forma continuada e múltipla, têm sido propostas políticas públicas voltadas para o setor hidrelétrico do Brasil. No caso de barragens, existem diferentes atividades que podem ser desenvolvidas tanto nos lagos quanto em seu entorno. De modo geral, o discurso é de desenvolvimento econômico e social de localidades marginalizadas. Este trabalho tem como objetivo geral analisar as políticas públicas que sugerem a prática do turismo em barragens de hidrelétricas. Discute, ainda, ações propostas para o uso do turismo nos reservatórios tendo como prioridade os interesses manifestados pela população local durante o processo de construção do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial/ Plano de Conservação Ambiental e Usos da Água e do Entorno do Reservatório (PACUERA/PCAU). O turismo muitas vezes é apresentado como uma possibilidade estratégica de melhoria dos equipamentos de uso coletivo, como hospitais, praças, parques e estradas, além de proporcionar o desenvolvimento local a partir da ampliação do número de empregos e da criação de novos negócios. Para responder às questões propostas, foi feita revisão bibliográfica, análise documental, entrevistas e estudo de caso - UHE Barra Grande (RS/SC) e UHE Corumbá IV (GO). Utilizou-se como ferramenta para a interpretação dos dados, o Advocacy Coalision Framework (ACF) e a triangulação. Os resultados indicaram que, apesar da legislação sugerir o uso das áreas naturais para o turismo, sua implantação nem sempre tem reflexos na realidade local. Além disso, mostraram que o incremento da atividade vem dos discursos políticos, quase nunca das comunidades atingidas pela barragem. Finalmente, o estudo reafirmou a possibilidade do uso do turismo como alternativa para o desenvolvimento e para a preservação/conservação dos recursos naturais, bem como reforçou a necessidade de articulação entre os diferentes atores: governos em suas instâncias municipal, estadual e federal, empresários e comunidade. / Based on the principles of sustainability of natural resources, particularly water continuously and multiple use, public policies have been established facing the hydroelectric sector in Brazil. In the case of dams, there are different activities that can be undertaken both in lakes and in its surroundings. In general, the speech is of economic and social development of marginalized localities. This work has as main objective to analyze public policies that suggest the practice of tourism in hydroelectric dams. Also discusses actions proposed for the use of tourism in reservoirs with priority on the interests expressed by local people during the construction process of the Environmental Plan of Conservation and Use of Surrounding Artificial Reservoir / Plan of Conservation and Use of Water and Surrounding Reservoir (PACUERA / PCAU). Tourism is often presented as a strategic potential for improving the collective use of facilities such as hospitals, squares, parks and roads, in addition to providing local development from the increase in the number of jobs and the creation of new businesses. To answer the questions posed, it was undertaken a literature review, document analysis, interviews and case study - UHE Barra Grande (RS / SC) and HPP Corumbá IV (GO). Advocacy Coalision Framework (ACF) and triangulation were used as tool for data interpretation. The results indicated that, despite legislation suggest the use of natural areas for tourism, its implementation has not always reflected in the local reality. In addition, they showed that increased activity comes from political speeches, but almost never from the communities affected by the dam. Finally, the results confirm the possibility of using tourism as an alternative to the development and preservation / conservation of natural resources and stressed the need for coordination between different actors: governments in their local, state and federal authorities, business and community.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2010 / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-02T01:26:23Z No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-02T01:28:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-02T01:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Esta pesquisa trata do estudo da avaliação de programas governamentais sob a perspectiva da utilização dos seus resultados. A utilização tem sido um campo muito explorado internacionalmente, cujas pesquisas iniciaram no final dos anos 70, quando os avaliadores passaram a questionar a efetiva utilidade das avaliações para influenciar decisões e contribuir para o aperfeiçoamento de programas e políticas. No Brasil, os estudos ainda são incipientes. Com vistas a oferecer uma contribuição para a compreensão deste tema, principalmente quanto aos seus aspectos conceituais e práticos, este trabalho apresenta uma análise empírica dessas pesquisas aplicadas ao caso brasileiro, além de uma consolidação da literatura relativa às pesquisas realizadas, com destaque para aquelas que fundamentam a trajetória evolutiva do conhecimento atual sobre a utilização da avaliação. Os principais trabalhos destacados na literatura se propuseram a analisar os fatores que influenciam a utilização dos resultados gerados pela avaliação. Para examinar a observância desses fatores, foram aplicados os padrões de avaliação de programas definidos pelo Joint Committee on Standards for Educational Evaluation a um conjunto de avaliações relativas aos programas do PPA 2004-2007, bem como a avaliações realizadas pelo TCU por meio das auditorias operacionais, com vistas a analisar em que medida as sistemáticas e abordagens metodológicas aplicadas favorecem a utilização dos resultados por elas produzidos. As avaliações de programas foram selecionadas a partir do estudo da institucionalização da função avaliativa no Brasil, por meio do qual foram identificados os tipos, os objetivos, as sistemáticas de implementação e estratégias metodológicas empregadas nas avaliações realizadas pelos órgãos governamentais em nível federal. Esta pesquisa não teve a pretensão de generalizar os achados observados por meio de inferências estatísticas. Trata-se de um estudo baseado na pesquisa bibliográfica e no estudo de casos múltiplos, cuja coleta de dados foi realizada por intermédio do levantamento documental, entrevistas e aplicação de questionário, sendo que as respostas ao questionário foram apresentadas segundo uma escala de notas, cujas médias foram consideradas para evidenciar a observância dos padrões de avaliação definidos pelo Joint Committee. Os resultados demonstraram que as avaliações de programas, no âmbito da administração pública federal, foram instituídas, principalmente, com vistas a subsidiar tanto o processo orçamentário e a melhoria da gestão, quanto o controle dos resultados das ações governamentais, atendendo, em ambos os casos pesquisados, ao propósito da accountability. A sistemática aplicada às avaliações de programas do PPA 2004-2007 pode ser tipificada como monitoramento. No que diz respeito às avaliações realizadas pelo TCU, caracterizam-se como auditorias operacionais. Com relação à abordagem metodológica, pode-se evidenciar que as avaliações dos programas do PPA 2004-2007 não foram concebidas e implementadas de forma a favorecer a utilização dos seus resultados pelos diversos atores interessados para atender a todos os objetivos propostos. Quanto às avaliações do TCU, por outro lado, a abordagem metodológica mostrou-se aderente aos padrões de avaliação, o que favorece a sua utilização. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research is a study on evaluation of government programs under the perspective of the utilization of its outcomes. Evaluation use is a field that has been extensively explored internationally, whose researches began by the end of the 70s, when evaluators started to question the effective utilization of evaluations to influence decisions and contribute for the improvement of programs and policies. In Brazil, the studies are still incipient. Because of this the objective of this study is to contribute to the comprehension on this issue, especially with regards to its conceptual and practical aspects. This work presents more than a consolidation of research literature in relation to the researches conducted, highlighting those that outline the evolution of modern knowledge about the utilization of evaluation, using empirical analysis of these researches applied to the Brazilian case. The main researches highlighted in the research literature proposed to analyze the factors that influenced the utilization of the results generated by the evaluation. To examine the observance of these factors, standards of program evaluation defined by the Joint Committee on Standards for Educational Evaluation were applied to a group of Multiannual Plan programs evaluations (PPA) and another group of evaluations conducted by the Brazilian Court of Audit (TCU) through performance auditing, to analyze to what level the systematics and methodological approaches favor the utilization of the results generated by them. The evaluations of programs were selected from the study of institutionalization of the evaluative function in Brazil, through which were identified the types, objectives, systematics of implementation and methodological strategies used in evaluations conducted by federal offices of government. This research did not have the intention of generalizing the results observed through statistical inferences. This is a study based on the literature research and the study of multiple cases, of which the collection of data was performed by documental research, interviews and the use of questionnaires, being that the responses to the questionnaires were presented by a grade-scale, where the average grades were considered to make evident the observance of evaluation standards defined by the Joint Committee. The results demonstrated that the evaluation of governmental programs, in the area of federal public administration, were instituted mainly to subsidize both the budgetary process and the betterment of administration, as well as to the control of the results of governmental actions, concerning both cases researched, with the purpose of accountability. The systematic applied to the evaluations of programs of the Brazilian Federal Multiannual Plan – PPA 2004-2007 - can be typified as monitoring. In what is said with respect to the evaluations performed by TCU, they are characterized as performance auditing. With regards to the methodological approach, it can be shown that evaluations from the Multiannual Plan 2004-2007 programs were not thought-out and implemented in ways to ease the use of their results by all stakeholders interested to address all the proposed objectives. The TCU evaluations, on the other hand, adhered its methodological approach to the standards of evaluation, which aids in its utilization.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8233_195-Felipe Cunha Salles.pdf: 2187873 bytes, checksum: eeae3a9e44c227b9c22e453414d8bbed (MD5) Previous issue date: 2016-05-30 / Avalia a política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado Espírito Santo, no período 2012 2015, por meio da elaboração e execução orçamentária, a partir de uma visão sistêmica do processo inovativo. O Estado atua no Sistema Regional de Inovação através da execução de seu orçamento, com ações de financiamento e incentivo, na articulação entre os diversos atores, etc. Os indicadores de inovação, em conjunto com o planejamento estratégico governamental, são ferramentas essenciais para a construção de intervenções de governo efetivas. A partir de um diagnóstico do campo de C,T&I no Espírito Santo, as políticas estaduais são avaliadas do ponto de vista de sua eficácia, comparando seus objetivos declarados no PPA e nas leis orçamentárias com a situação ilustrada nos indicadores de ciência, tecnologia e inovação e nos planos estratégicos governamentais. O desempenho financeiro dos programas e ações de C,T&I são avaliados de forma a identificar os eixos prioritários de atuação da política estadual, sua adequação aos objetivos propostos, sua priorização e execução em termos orçamentários. Por fim, é realizado um comparativo entre os gastos em C,T&I do Espírito Santo com os demais estados. / Evaluates the Espírito Santo's State Science, Technology and Innovation Policy, from 2012 to 2015, through the public budget formulation and execution, taking a systemic view of innovation. When executing and implementing the budget, the State steps in Regional Innovation System, with funding and encouragement actions, articulating the many actors involved, etc. Innovation data, jointly with the government strategic planning are essential tools for building effective government intervention. From a diagnosis of ST&I field in the Espírito Santo, the state policies are evaluated from the efficiency point of view, comparing the objectives stated in the PPA and in the budget laws with the condition illustrated in science, technology and innovation data and government strategic plans. The financial performance of ST&I budgetary actions are evaluated in order to identify the priorities axes of state policy, their suitability to the proposed objectives, prioritization and execution performance. Finally, a comparison between spending in ST&I of Espírito Santo and the other states is performed.

RATTON JÚNIOR, José Luiz de Amorim, também é conhecido em citações bibliográficas por: RATTON, José Luiz / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-31T20:18:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-17T21:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T21:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) Previous issue date: 2016-09-08 / FACEPE / A violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos moldes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é o problema de políticas públicas abordado nesta dissertação. Trata-se de pesquisa no âmbito da avaliação de políticas públicas, com o objetivo de captar a percepção de gestoras/es e técnicas/os do Sistema de Segurança Pública, do Sistema de Justiça, bem como do Poder Executivo sobre as Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha; observar a percepção do impacto do deferimento ou indeferimento das medidas na situação de violência relatada por mulheres que as solicitaram e identificar as fragilidades, potencialidades e boas práticas desenvolvidas no cumprimento e implementação das medidas. Essa aferição se deu a partir de entrevistas semiestruturadas com 9 (nove) agentes públicos (operadoras/es do sistema de justiça, policiais e gestoras/es públicas/os) e com 14 (catorze) mulheres em situação de violência que demandaram o serviço: 10 (dez) com medidas deferidas e 4 (quatro), indeferidas. Enquanto parte da avaliação, apresentou-se, no trabalho, o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, o contexto de formação de uma agenda de gênero no país, a configuração da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, no Brasil e em Pernambuco, enquanto Feminismo na esfera de Governo (State Feminism) e a natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Metodologicamente, é uma avaliação somativa, externa, e, no que diz respeito ao tipo de problema ao qual responde, trata-se de uma avaliação de implementação (ou de processo), com vistas a contribuir com uma avaliação mais ampla da política. Utilizou-se, ainda, do método da análise de conteúdo, que permitiu um olhar multifacetado seja sobre a Legislação, os Relatórios, Planos e Programas de Políticas Públicas seja sobre as entrevistas, conduzindo à pluralidade de significados, com orientação voltada à procura dos conteúdos não manifestos e associadas às inferências sobre o material estudado, numa perspectiva qualitativa de pesquisa. Quanto aos resultados apresentados, observou-se uma ampla legitimação, tanto por parte de agentes públicos quanto das mulheres, do mecanismo das medidas protetivas de urgência, assim como apontaram-se as fragilidades na intersetorialidade e articulação da rede de atendimento, a demora no deferimento e a dificuldade de fiscalização das medidas, o que compromete seu caráter emergencial e o fato de que a sensação de segurança da mulher e sua percepção de que a medida está funcionando está diretamente vinculada a quão mais rápida seja resposta do Estado a sua demanda e mais constante seja a fiscalização do cumprimento da medida. / Domestic and family violence against women, as provided for Law 11.340/2006 (Maria da Penha Law), is the public policies problem discussed in this dissertation. This research is within the field of public policies evaluation, in order to see the perception of public managers and technicians of Public Security System, Justice, as well as Executive Branch about the Urgent Protective Measures of Maria da Penha Law; observe the perception of the impact of the judicial approval or rejection of those measures on the situation of violence reported by women who requested them and identify weaknesses, strengths and good practices developed in the fulfillment and implementation of the measures. This observation was based on semi-structured interviews with nine (9) public officials (justice system operators, police agents and public managers) and fourteen (14) women in violence situation who required the service: 10 (ten) with deferred measures and four (4) denied. As part of the public policies evaluation, the research presented the concept of domestic and family violence against women, the formation of a gender agenda in Brazil, the framework of the Combat Network for Gender Violence Against Women in the country and in Pernambuco, as State Feminism, and the character of Urgent Protective Measures of Maria da Penha Law. Methodologically, this is a somative and external evaluation. With regard to the type of problem acknowledged, it is an implementation evaluation (or process evaluation), in order to contribute to a broader evaluation of the policy. The research also used the method of content analysis, which enabled a multifaceted view on Legislation, Reports, Plans and Public Policy Programs and interviews, leading to the plurality of meanings, focused on demand for not obvious content and associated with inferences about the material studied in a qualitative research perspective (CAMPOS, 2004). Regarding to the results, there was a wide legitimacy, both by public agents as women, of the mechanism of Urgent Protective Measures, as pointed to weaknesses in intersectoral approach and articulation of attendance network, the delay in the judicial approval and the difficulty of monitoring the measures, which compromises its emergency character and the fact that the woman's sense of security and their perception that the measure is working is directly linked to how faster is the State's response to their demand and more constant is the monitoring of the measure compliance.

O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar o impacto do PBF e do BPC sobre as despesas com consumo de: alimentos, frutas, carnes e peixes, aves e ovos, vegetais, cereais e oleaginosas, farinhas e massas, tubérculos e raízes, açúcar, panificados, bebidas alcoólicas, educação, higiene, saúde e materiais escolares. Para estimar esse impacto foram utilizados os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do Brasil (POF-2008/09). Foram utilizadas duas metodologias de controle: pela renda famíliar per capita (RFPC) bruta e RFPC líquida. As estimativas do impacto do PBF e do BPC sobre as despesas com consumo, utilizando dados observacionais, foram calculadas a partir de regressão múltipla e a comparação baseada no escore de propensão (propensity score matching). As estimativas do efeito médio do tratamento sobre os tratados apresentaram resultados estatisticamente significativos nas despesas com: alimentos, aves, ovos, vegetais, cereais, oleaginosas, farinha, massas, tubérculos e raízes, açúcar, entre outras. Dessa forma, observou-se que as famílias beneficiárias aumentaram a aquisição de bens prioritários, que aliviam a sua situação de extrema pobreza. No caso das famílias beneficiárias do PBF observou-se aumento nas despesas com materiais escolares, indicando investimento em educação. Já as famílias com beneficiários do BPC aumentaram suas despesas no consumo de saúde e reduziram as despesas com álcool e fumo. / The general objective of this research is to evaluate the impact of the \"Programa Bolsa Família\" (PBF) and \"Benefício de Prestação Continuada\" (BPC - a benefit to very poor elderly and people with deficiencies) on consumer expenditures on food, alcoholic beverages, fruits, meat and fish, poultry and eggs, vegetables, cereals and oilseeds, flour and pasta, tubers and roots, sugar, baked goods, education, hygiene, health and school supplies. Data from the Brazilian Family Budgets Survey (POF-2008/2009). Two control methods were used to estimate the effect: the per capita family income gross and per capita family income excluding the income of programs. Estimates of the impact of PBF and BPC on consumer expenditures, using observational data, were calculated from Multiple Regression and the comparison based on the Propensity Score Matching. The estimates of the ATT showed statistically significant results in expenditure on food, poultry and eggs, vegetables, cereals and oilseeds, flour, pasta and tubers and roots and sugar and others. According to the results found there was an increase in the purchase of foods what make the beneficiaries extreme poverty and malnutrition less hard. Also, for families beneficiary of the PBF, increase in school supplies shows greater investment in education. For the families with BPC beneficiaries increased their spending on consumer health and reduced expenditure on alcohol and tobacco.

Submitted by Fábio Reis (fabiojmreis@gmail.com) on 2019-03-01T18:59:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Fillipe Maciel Euclydes CD.pdf: 2696138 bytes, checksum: ca298cc479598fb54612ca6fe6013402 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-01T18:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Fillipe Maciel Euclydes CD.pdf: 2696138 bytes, checksum: ca298cc479598fb54612ca6fe6013402 (MD5) Previous issue date: 2018-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O presente trabalho visou analisar o processo de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E), no município de Conselheiro Lafaiete-MG, a partir das dinâmicas relacionais circunscritas a este fenômeno. Em um processo marcado pela participação de um variado conjunto de atores, objetivou-se compreender, por meio de métodos mistos, como a implementação do Programa foi influenciada pela natureza e configuração das interações sociais presentes neste contexto. A utilização da Policy Network forneceu um quadro analítico orientado à compreensão das dinâmicas relacionais oriundas da execução do PMCMV-E. A coleta de dados foi realizada a partir de levantamentos documentais secundários e da aplicação de entrevistas semiestruturadas, e o tratamento dos dados foi feito por meio da Análise de Conteúdo e da Análise de Redes Sociais (ARS). Como resultados, observou-se como problemas sociotécnicos importantes tornaram a implementação do PMCMV-E ainda mais dependente do esforço e da parceria entre atores. Observou-se também como as alterações nas naturezas das relações e as reconfigurações das redes estão condicionadas a aspectos políticos/contextuais que são alterados, a todo momento, pelo ambiente no qual a política pública é implementada. Assim, conclui-se sobre a necessidade de se compreender as dimensões históricas, políticas e sociais existentes na implementação de uma política pública. Sob o risco de se produzir análises puramente descritivas, o entendimento desses elementos fornece subsídios para análises mais condizentes com a realidade, confirmando a fragilidade em que está baseada a compreensão da execução de uma política pública como um simples output do sistema político. / This work aimed to analyze the implementation process of the Minha Casa, Minha Vida – Entidades Program (PMCMV-E), in the municipality of Conselheiro Lafaiete Minas Gerais, based on relational dynamics circumscribed to this phenomenon. In a process marked by the participation of a varied set of actors, the objective was to understand through mixed methods how implementation of the Program was influenced by the nature and configuration of social interactions present in this context. The use of Policy Network provided an analytical framework oriented to the understanding of the relational dynamics arising from the implementation of PMCMV-E. Data was collected through secondary documentary surveys and semi-structured interviews, and data was processed with Content Analysis and Social Network Analysis (ARS). We observed important sociotechnical problems leading to a more dependent implementation of PMCMV-E regard to the effort and the partnership between actors. Also, we observed how changes in the nature of relations and networks reconfigurations are conditioned to political / contextual aspects that are changed, at all times, by the environment in which the public policy is implemented. In conclusion, it is neccessary to understand the historical, political and social dimensions in the implementation of a public policy. Under the risk of producing purely descriptive analyzes, the understanding of these elements provides subsidies for analyzes consistent with reality, confirming the fragility on which the understanding of public policy execution is based as a simple political system output.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-08-02T12:13:59Z No. of bitstreams: 1 ELVIA LANE ARAÚJO DO NASCIMENTO - TESE - (PPGCS) 2017.pdf: 1659599 bytes, checksum: 4efa8af5b9c0010e8cda53e1497b80db (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-02T12:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELVIA LANE ARAÚJO DO NASCIMENTO - TESE - (PPGCS) 2017.pdf: 1659599 bytes, checksum: 4efa8af5b9c0010e8cda53e1497b80db (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho de tese tem como objetivo principal analisar as políticas públicas de avaliação da educação superior no Brasil e seus rebatimentos sobre o trabalho docente e sobre a produção acadêmica, considerando suas relações com processos internacionais de regulação da atividade universitária, a partir de um recorte temporal que contempla o período que recobre os anos transcorridos entre a década de 1990 até a atualidade, embora considere que os contornos dessa questão tenham sido desenhados desde idos dos anos de 1968 com o advento da Reforma Universitária. Para aceder a essa compreensão, as análises aqui engendradas são pautadas pela inserção deste tema no contexto das intensas transformações observadas na relação capital-trabalho, decorrentes dos processos dinâmicos adotados pelo capital para superar sua crise estrutural e suas implicações nas políticas de avaliação da educação superior. Busca, nesse sentido apontar uma tendência de que as políticas de avaliação são instrumentos utilizados pelo Estado para regular e controlar a educação superior com vistas a atender os interesses do mercado. Os princípios metodológicos que guiaram as análises aportam-se nas bases materialismo histórico-dialético, em sua ênfase nas categorias da totalidade, da contradição e da relação necessária entre essência e aparências dos fenômenos estudados. Quanto ao procedimento técnico e aos instrumentos para coleta e análise de dados, elegeu-se a análise documental dos documentos oficiais referentes à avaliação da educação superior brasileira, quais sejam: PARU, CNRES, GERES, PAIUB e SINAES. Como resultado da pesquisa constatamos que as políticas públicas de avaliação, condicionadas por determinantes que exigem a garantia de padrões de qualidade referendados internacionalmente, cumprem o papel de regulação e controle da produção acadêmica e produz efeitos sobre o trabalho docente, transmutando-o em trabalho adaptado ao produtivismo e ao eficientismo. / The main objective of this thesis is to analyze public policies for the evaluation of higher education in Brazil and its repercussions on teaching work and on academic production, considering its relations with international processes of regulation of university activity, from a clipping Which considers the period covering the years between 1990 and present, although it considers that the contours of this question have been drawn since the early years of 1968 with the advent of the University Reform. In order to access this understanding, the analyzes generated here are guided by the insertion of this theme in the context of the intense transformations observed in the capital-labor relation, arising from the dynamic processes adopted by capital to overcome its structural crisis and its implications for higher education evaluation policies . It seeks, in this sense, to point out a trend that evaluation policies are instruments used by the State to regulate and control higher education in order to meet market interests. The methodological principles that guided the analysis are based on historical-dialectical materialism, in their emphasis on the categories of totality, contradiction and the necessary relation between essence and appearances of the studied phenomena. As technical procedure and instruments for data collection and analysis, we used the documentary analysis of the official documents concerning the evaluation of Brazilian high education: PARU, CNRES, GERES, PAIUB and SINAES. As a result of the research, we find that the public policies of evaluation, conditioned by determinants that demand the guarantee of internationally endorsed quality standards, fulfill the role of regulation and control of academic production and effects on the teaching work, transmuting it in adapted work to productivism and to efficiency.

O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar o impacto do PBF e do BPC sobre as despesas com consumo de: alimentos, frutas, carnes e peixes, aves e ovos, vegetais, cereais e oleaginosas, farinhas e massas, tubérculos e raízes, açúcar, panificados, bebidas alcoólicas, educação, higiene, saúde e materiais escolares. Para estimar esse impacto foram utilizados os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do Brasil (POF-2008/09). Foram utilizadas duas metodologias de controle: pela renda famíliar per capita (RFPC) bruta e RFPC líquida. As estimativas do impacto do PBF e do BPC sobre as despesas com consumo, utilizando dados observacionais, foram calculadas a partir de regressão múltipla e a comparação baseada no escore de propensão (propensity score matching). As estimativas do efeito médio do tratamento sobre os tratados apresentaram resultados estatisticamente significativos nas despesas com: alimentos, aves, ovos, vegetais, cereais, oleaginosas, farinha, massas, tubérculos e raízes, açúcar, entre outras. Dessa forma, observou-se que as famílias beneficiárias aumentaram a aquisição de bens prioritários, que aliviam a sua situação de extrema pobreza. No caso das famílias beneficiárias do PBF observou-se aumento nas despesas com materiais escolares, indicando investimento em educação. Já as famílias com beneficiários do BPC aumentaram suas despesas no consumo de saúde e reduziram as despesas com álcool e fumo. / The general objective of this research is to evaluate the impact of the \"Programa Bolsa Família\" (PBF) and \"Benefício de Prestação Continuada\" (BPC - a benefit to very poor elderly and people with deficiencies) on consumer expenditures on food, alcoholic beverages, fruits, meat and fish, poultry and eggs, vegetables, cereals and oilseeds, flour and pasta, tubers and roots, sugar, baked goods, education, hygiene, health and school supplies. Data from the Brazilian Family Budgets Survey (POF-2008/2009). Two control methods were used to estimate the effect: the per capita family income gross and per capita family income excluding the income of programs. Estimates of the impact of PBF and BPC on consumer expenditures, using observational data, were calculated from Multiple Regression and the comparison based on the Propensity Score Matching. The estimates of the ATT showed statistically significant results in expenditure on food, poultry and eggs, vegetables, cereals and oilseeds, flour, pasta and tubers and roots and sugar and others. According to the results found there was an increase in the purchase of foods what make the beneficiaries extreme poverty and malnutrition less hard. Also, for families beneficiary of the PBF, increase in school supplies shows greater investment in education. For the families with BPC beneficiaries increased their spending on consumer health and reduced expenditure on alcohol and tobacco.