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Teoria das oportunidades e policiamento comunitário: uma combinação contraditória?Bedendo, Ricardo 31 March 2008 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-12-13T11:47:46Z
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Previous issue date: 2008-03-31 / Este estudo desenvolve uma trajetória histórica e sociológica, com o intuito de diagnosticar, inicialmente, a mudança radical das respostas à segurança pública, perante à tendência emergente de queda do suposto monopólio do Estado sobre o controle do crime. Nesse cenário, desponta uma nova superfície de políticas e práticas contraditórias opostas às ortodoxias do século XX, especialmente no campo penal. A característica principal é o contexto ambivalente constituído, ora por uma nova concepção de administração dos riscos, ora por um retrógrado sentimento de vingança, ou seja, há mais desejo por punição ao mesmo passo que se ampliam as estratégias para prevenção. Nas últimas três décadas, especialmente nos países hegemônicos, a cultura do medo e do gerenciamento das incertezas, apóia-se em medidas fundamentadas em uma criminologia cada vez mais descrente do fato de que o crime se origina de problemas sociais complexos. Assim, a vítima assume um papel mais representativo e sua experiência torna-se, crescentemente, mais comum e coletiva, ao contrário de que individual e atípica. Esse processo alimenta os debates políticos e as políticas públicas que incentivam, por um lado os controles informais, com a participação ativa do cidadão comum, por outro o renascimento de uma Justiça de índole punitiva e retaliativa. Ambas as estratégias têm como característica o foco no controle social e em boa parte das vezes incentivam a cultura do horror ao estranho e conseqüentemente produzem respostas preocupadas com a exclusão e o isolamento dos que “optaram” pela carreira delinqüente. Para dar suporte a boa parte das respostas contemporâneas de monitoramento e modificação constante dos espaços públicos, a criminologia oferece, então, as Teorias das Oportunidades, que buscam explicar o ato criminoso ou a desordem fundamentalmente como resultado de ações propiciadas por oportunidades e por avaliação racional de custos e benefícios. Nesse percurso, o Brasil reproduz as mesmas estratégias neoliberais e/ou conservadoras norte-americanas, sob o alicerce das Teorias das Oportunidades que sustentam diversas metodologias de controle incorporadas pelas instituições policiais dentro da idéia de parceria polícia-comunidade, bem como o projeto maior de reforma institucional e de filosofia de trabalho que recebe o rótulo de policiamento comunitário. A hipótese principal dessa pesquisa é a de que as práticas sob o rótulo de policiamento comunitário, em determinados cenários, amparadas em metodologias alimentadas pelas Teorias das Oportunidades, expõem uma enorme contradição: por um lado, as iniciativas se apegam a valores democráticos e aos direitos humanos, por outro, fomentam a segregação espacial e informacional, especialmente nos contextos de relações de poder nos quais prevalece a politização dos discursos, o predomínio do mercado (leia-se privatização) como provedor dos recursos para a segurança, e as medidas atuariais e excludentes dos menos favorecidos ou dos sujeitos já “manjados”. / This study develops a historical and sociological trajectory, with the intention of diagnosing, initially, the radical change of the answers to the public security, before to the emergent tendency of fall of the supposed monopoly of the State on the control of the crime. In this scenery, there emerges a new surface of politics and contradictory practices objected to the orthodoxy of the century XX, specially in the penal field. The main characteristic is the ambivalent constituted context, pray for a new conception of administration of the risks, pray for a retrograde feeling of vengeance, in other words, there is more wish for punishment to the same step that the strategies enlarge for prevention. In the last three decades, specially in the hegemonic countries, the culture of the fear and of the administration of the uncertainties, sustain in measures based on a criminology more and more skeptical of the fact that the crime is given rise of social complex problems. Like this, the victim assumes a more representative paper and his experience becomes, increasingly, more common and collective, unlike that individual and atypical. This process feeds the political discussions and the public politics what they stimulate, on a side the informal controls, with the active participation of the common citizen, for other the rebirth of a Justice of punitive and retaliatory nature. Both strategies take the focus as a characteristic in the social control and in good part of the times they stimulate the culture of the horror to a stranger and consequently they produce answers worried about the exclusion and the isolation of what they "opted" for the delinquent run. To give support the good part of the contemporary answers of administration and constant modification of the public spaces, the criminology offers, then, the Theories of the Opportunities, for which they look to explain the criminal act or the disorder fundamentally as result of actions favored by opportunities and by rational evaluation of costs and benefits. In that course, Brazil reproduces the same neoliberal strategies and/or North American conservatives, under the foundation of the Theories of the Opportunities that support much methodologies of control incorporated by the police institutions inside the idea of partnership police officer-community, as well as the biggest project of institutional reform and of philosophy of work that receives the label of community policing. The main hypothesis of that research is it of that the practices under the label of community policing, in certain sceneries, aided in methodologies fed by the Theories of the Opportunities, they expose an enormous contradiction: on a side, the initiatives become attached to democratic values and to the human rights, for other, promote the space and informational segregation, specially in the contexts of relations of power in which there prevails the politicization of the speeches, the predominance of the market (privatization is read) as provider of the resources for the security, and the actuarial and excluding measures of the least favored or of the subjects already "well-known".
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Segurança e controle social: uma análise do policiamento comunitário / Security and social control: an analysis of community policingAdriana Alves Loche 11 September 2012 (has links)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar as transformações na área da segurança e do controle social, tomando por objeto de estudo o policiamento comunitário em São Paulo. A pesquisa assume a premissa de que as transformações recentes na área da segurança e da justiça criminal estariam relacionadas a mudanças de ordem política, econômica e social, que teriam gerado uma nova cultura do controle que exige uma grande participação do Estado, através de medidas cada vez mais punitivas (estratégias punitivas), mas, ao mesmo tempo, reconhece a sua limitada capacidade de, sozinho, controlar o crime (estratégias adaptativas). A adoção do policiamento comunitário em São Paulo se enquadra no que David Garland (1999; 2008) define como estratégia adaptativa, na medida em que ela redistribuiu as responsabilidades do controle do crime para além da agência estatal (a polícia), e reforça as pré-condições individuais e comunitárias do autocontrole. A pesquisa defende que, na perspectiva policial, o policiamento comunitário além de uma estratégia adaptativa, apresenta-se como uma estratégia de aproximação entre polícia e comunidade para recuperar a imagem da instituição perante a população e fortalecê-la, ampliando assim o poder policial. Por outro lado, para as comunidades, compartilhar a responsabilidade pelo controle do crime refere-se também à possibilidade de controle externo das atividades policiais. O modelo de policiamento comunitário desenvolvido em São Paulo se enquadra naquele que Stenson (1993) define como modelo Social Imperialista, na qual a policia coloniza os saberes de outros organismos policiais, e a noção de responsabilização, elemento central das parcerias preventivas, está inscrita na coexistência de duas racionalidades: a racionalidade neoliberal, que se baseia em parcerias preventivas, e a racionalidade do governo social. / This research aims to analyze the changes in security and social control, taking as object of study community policing in Sao Paulo. The research takes the premise that the recent changes in security and criminal justice would be related to political, economic and social changes, which would have generated a new culture of control that requires a large participation of the State, through measures each more punitive (punitive strategies), but at the same time, recognizes its limited ability to, by itself, control the crime (adaptive strategies). The adoption of community policing in Sao Paulo fits in with what David Garland (1999, 2008) defines as an adaptive strategy, since it redistributes the responsibilities of crime control to beyond the state agency (the police), and reinforces the individual and community preconditions of self-control. The research argues that in police perspective, community policing is presented as a strategy of rapprochement between police and community to restore and strengthen the image of the institution, thereby extending the police power. On the other hand, for communities, to share responsibility for crime control refers to the possibility of controlling police activities (external control and accountability). The community policing model developed in São Paulo fits that defined by Stenson (1993) as social imperialist model, in which the police colonize the knowledge of other social agencies, and the notion of responsabilization, a core element of preventive partnerships, is entered in the coexistence of two rationales: the neoliberal, based on partnerships preventive and the social government.
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Segurança e controle social: uma análise do policiamento comunitário / Security and social control: an analysis of community policingLoche, Adriana Alves 11 September 2012 (has links)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar as transformações na área da segurança e do controle social, tomando por objeto de estudo o policiamento comunitário em São Paulo. A pesquisa assume a premissa de que as transformações recentes na área da segurança e da justiça criminal estariam relacionadas a mudanças de ordem política, econômica e social, que teriam gerado uma nova cultura do controle que exige uma grande participação do Estado, através de medidas cada vez mais punitivas (estratégias punitivas), mas, ao mesmo tempo, reconhece a sua limitada capacidade de, sozinho, controlar o crime (estratégias adaptativas). A adoção do policiamento comunitário em São Paulo se enquadra no que David Garland (1999; 2008) define como estratégia adaptativa, na medida em que ela redistribuiu as responsabilidades do controle do crime para além da agência estatal (a polícia), e reforça as pré-condições individuais e comunitárias do autocontrole. A pesquisa defende que, na perspectiva policial, o policiamento comunitário além de uma estratégia adaptativa, apresenta-se como uma estratégia de aproximação entre polícia e comunidade para recuperar a imagem da instituição perante a população e fortalecê-la, ampliando assim o poder policial. Por outro lado, para as comunidades, compartilhar a responsabilidade pelo controle do crime refere-se também à possibilidade de controle externo das atividades policiais. O modelo de policiamento comunitário desenvolvido em São Paulo se enquadra naquele que Stenson (1993) define como modelo Social Imperialista, na qual a policia coloniza os saberes de outros organismos policiais, e a noção de responsabilização, elemento central das parcerias preventivas, está inscrita na coexistência de duas racionalidades: a racionalidade neoliberal, que se baseia em parcerias preventivas, e a racionalidade do governo social. / This research aims to analyze the changes in security and social control, taking as object of study community policing in Sao Paulo. The research takes the premise that the recent changes in security and criminal justice would be related to political, economic and social changes, which would have generated a new culture of control that requires a large participation of the State, through measures each more punitive (punitive strategies), but at the same time, recognizes its limited ability to, by itself, control the crime (adaptive strategies). The adoption of community policing in Sao Paulo fits in with what David Garland (1999, 2008) defines as an adaptive strategy, since it redistributes the responsibilities of crime control to beyond the state agency (the police), and reinforces the individual and community preconditions of self-control. The research argues that in police perspective, community policing is presented as a strategy of rapprochement between police and community to restore and strengthen the image of the institution, thereby extending the police power. On the other hand, for communities, to share responsibility for crime control refers to the possibility of controlling police activities (external control and accountability). The community policing model developed in São Paulo fits that defined by Stenson (1993) as social imperialist model, in which the police colonize the knowledge of other social agencies, and the notion of responsabilization, a core element of preventive partnerships, is entered in the coexistence of two rationales: the neoliberal, based on partnerships preventive and the social government.
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Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança públicaCosta, Luís Otávio Monteiro 20 March 2018 (has links)
Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-23T19:11:16Z
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Previous issue date: 2018-03-20 / A pesquisa se dedica ao tema da segurança pública, com o objetivo de descrever a concepção de novas conjunturas institucionais e democráticas em processo de consolidação na atuação conjunta entre Estado e sociedade civil, no contexto brasileiro, destinadas a dar efetividade ao direito fundamental à segurança pública, previsto no art. 6º, caput, da Constituição de 1988, com destaque para a implementação de práticas de policiamento comunitário e a municipalização da segurança pública, na forma da Lei Federal n° 13.022/2014. Para isso, se respalda na delimitação de conceitos afetos à temática dos direitos fundamentais, das políticas públicas, dos serviços públicos, dos deveres fundamentais e da participação popular nos assuntos públicos, para, então, conjugar tais premissas com o escopo de: evidenciar a presente situação de ineficiência e desarticulação em que se encontra o funcionamento do sistema de justiça criminal, e, mais objetivamente, a preservação da ordem pública no Brasil, cuja competência constitucional recai essencialmente sobre as organizações policiais; e apresentar o policiamento comunitário e a atuação dos entes municipais como instrumentos democráticos e eficientes para a superação da insegurança pública e, principalmente, para a transformação substancial da realidade social. / The research is dedicated to the topic of public security, with the purpose of describing the conception of new institutional and democratic conjunctures in the process of consolidation in the joint action between State and civil society, in the Brazilian context, aimed at giving effect to the fundamental right to public security , provided for in art. 6, caput, of the 1988 Constitution, highlighting the implementation of community policing practices and the municipalization of public security, in the form of Federal Law 13.022 / 2014. To this end, it is based on the delimitation of concepts related to fundamental rights, public policies, public services, fundamental duties and popular participation in public affairs, in order to combine such premises with the purpose of: a situation of inefficiency and disarticulation in which the functioning of the criminal justice system is located, and, more objectively, the preservation of public order in Brazil, whose constitutional competence rests essentially on the police organizations; and to present community policing and the performance of municipal entities as democratic and efficient instruments for overcoming public insecurity and, above all, for the substantial transformation of social reality.
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Entre a polícia-repressão e a polícia biopolítica: um estudo de caso das Unidades Paraná Seguro em Curitiba (2012-2015)Souza, Karoline Coelho de Andrade e 22 March 2018 (has links)
Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2018-06-26T13:24:19Z
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Previous issue date: 2018-03-22 / O presente estudo teve como objetivo analisar os discursos e práticas que envolveram a
implantação das Unidades Paraná Seguro, e a referente atuação policial, na cidade de Curitiba,
durante os anos de 2012 a 2015. Para atingir este objetivo utilizou-se de uma metodologia
qualitativa, por meio de um estudo de caso das UPS em Curitiba, pautada em pesquisa
documental e bibliográfica. Foram mobilizados campos teóricos interdisciplinares, mas com
um objeto de estudo em comum: a polícia. Em um primeiro momento, recorreu-se à análise
histórica da polícia, tanto em seu desenvolvimento europeu, quanto brasileiro, como também
às teorizações dos policing studies com o intuito de compreender a polícia, bem como a fim de
descrever suas transformações ao longo do tempo. Em seguida, o trabalho voltou-se para análise
empírica das Unidades Paraná Seguro para estabelecer seus contornos: além de analisar os
discursos e práticas, também procurou-se examinar o contexto socioeconômico de Curitiba e,
mais especificamente, dos bairros selecionados para implantação das Unidades. A partir dos
dados colhidos e da compreensão atenta da polícia sob a perspectiva histórico-sociológica,
pode-se perceber uma falta de correspondência entre o que as Unidades foram, a partir do
trabalho policial realizado, e a maneira como é compreendida a polícia nesses dois campos de
estudo. Assim, tanto a matriz histórica, quanto os policing studies compreendem a polícia em
sua face tão somente repressiva – a polícia como instrumento do monopólio da força do Estado
que foi embrutecida pelas características históricas do Brasil. Para realizar uma análise que
pudesse compreendê-la da forma mais integral possível, recorreu-se à filosofia de Michel
Foucault, formulando-se a hipótese de que as Unidades Paraná Seguro seriam, além de formas
de atuação da polícia-repressão, também uma forma de mobilizar o aparelho policial no sentido
de transfigurar a polícia em um agente bioeconômico da cidade. O programa foi dividido entre
UPS-Segurança, encarregada dessa faceta repressiva, e UPS-Cidadania, como forma de
permitir a inclusão da comunidade e de seu território nas veias do capitalismo cognitivo com a
proposta de resolver problemas atinentes à vulnerabilidade social e de levar cidadania às
comunidades. Em última instância, pode-se perceber que, além da atuação biopolítica da
polícia, o programa procurou desenvolver uma forma específica de cidadania, a qual atribuímos
o nome de cidadania governamentalizada, por tratar-se da inclusão da vida em novas formas
de controle a partir do elemento econômico travestida de desenvolvimento da dimensão
política, social e democrática da cidadania. / The present study aims to analyze the discourses and practices that involved the implementation
of the Paraná Security Units and the related police action in the city of Curitiba, during the years
of 2012 to 2015. For achieve this purpose a qualitative methodology was used through of a case
study of UPS in Curitiba, based on documental and bibliographic research. Interdisciplinary
theoretical fields were used with an object in common: the police. At first, we resorted to the
historical analysis of the police, both in its European and Brazilian development. At second, we
used the policing studies like a primary source to understand the police, as well as their
transformations throughout the time. Next, the work turned to the empirical analysis of the
Paraná Security Units to establish their contours: in addition to analyzing the discourses and
practices, it was also sought to examine the socioeconomic context of Curitiba and, more
specifically, the neighborhoods selected for the implementation of the Units. Starting from the
data collected and the police's careful understanding of the historical-sociological perspective,
one can perceive a lack of correspondence between what the Units were, based on the work
performed, and the way police are understood in these two fields of study. Thus, both the
historical matrix and policing studies understand the police on their only repressive side – the
police as an instrument of the monopoly of the state force that has been brutalized by the
historical characteristics of Brazil. To carry out an analysis that could comprehend it in the most
integral way possible, one resorted to the philosophy of Michel Foucault, formulating the
hypothesis that the Paraná Security Units would be, besides forms of action of the repressivepolice,
also an instrument by which police become a bioeconomic agent of the city. The program
was divided between UPS-Security, responsible for the repressive facet and UPS-Citizenship,
to allow the inclusion of the community and its territory in the veins of cognitive capitalism
with the proposal to resolve problems related to social vulnerability and to carry citizenship to
communities. In the last instance, in addition to the biopolitical action of the police, the program
tried to develop a specific form of citizenship, which we named governmentalized citizenship,
to mean the inclusion of the life in new forms of control from the economic element, even if
presented as a way of developing the political, social and democratic dimension of citizenship.
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"Segurança pública não é só polícia!": segurança e participação social em relação ao policiamento comunitário na cidade de AracajuPassos, Gleise da Rocha January 2011 (has links)
236f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-09-05T14:10:05Z
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Previous issue date: 2011 / FAPESB / O aumento da criminalidade nas últimas décadas provocou respostas que, em geral, tenderam
a duas direções opostas no que se refere às políticas públicas de segurança - de um lado,
endurecimento, de outro, abertura à participação comunitária. A preocupação em controlar a
violência tem levado tanto ao reforço da punitividade como recurso do Estado Punitivo,
quanto à tentativas de aproximação da polícia com a população, a exemplo do policiamento
comunitário. Na América Latina, frente à crise de legitimidade que as polícias passaram com
a transição do autoritarismo à democracia, o modelo comunitário de policiamento foi usado
como uma tentativa de recuperar prestígio. No Brasil, o policiamento comunitário surge como
a grande sugestão de alternativa ao policiamento tradicional. Também chamado de “Polícia
Cidadã”, aposta na integração com a comunidade e na prevenção como solução para os
problemas de segurança. Incorpora, portanto, uma nova dinâmica de reciprocidade e
corresponsabilidade entre sociedade e polícia, valorizando uma atuação pautada em valores
democráticos. Dentro e fora do Brasil, o policiamento comunitário foi proposto e louvado
como a solução tanto para os problemas de segurança quanto para as dificuldades de
integração entre polícia e sociedade, entretanto, importa saber até onde a implantação desse
policiamento resultou em solução e, de fato, conseguiu distinguir-se do policiamento
tradicional. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo principal analisar a
estruturação do policiamento comunitário na cidade de Aracaju iniciado em 1996 e
caracterizar o perfil das demandas por segurança assim como a participação social na
implementação dessa política pública, relacionando esses elementos à redução da violência.
Para tanto, a metodologia da pesquisa consistiu num estudo de caso sobre o policiamento
comunitário na cidade de Aracaju, entre os anos de 2007 e 2010, integrando o uso de técnicas
qualitativas e quantitativas, a saber: pesquisa documental e de arquivo; análise de fontes
estatísticas; pesquisa bibliográfica com apoio teórico na Sociologia Política; entrevistas
semiestruturadas com membros da população dos bairros escolhidos e gestores públicos
envolvidos com o policiamento comunitário no estado; observação participante em reuniões
dos Conselhos de Segurança dos bairros estudados e em outros eventos relacionados à
segurança pública.
The criminality increase in the last decades caused answers that, in general, tended to two
opposite directions regarding to the public policies of safety – on one hand, hardening, on the
other, opening to the common use participation. The worry in controlling the violence has
been carrying to punishment reinforcement as Punitive State resource as well as the police
approach attempts with the population, like the Community policing. In Latin America, faced
with the legitimacy crisis that the polices passed through with the authoritarianism transition
to the democracy, the community model of policing was used as an attempt to recover
prestige. In Brazil, the community policing arises as the great optional suggestion to the
traditional policing. Also called “Citizen Police”, it bets on integration with the community
and in the prevention as solution for the safety problems. It incorporates, therefore, a
reciprocity and co-responsibility new dynamics between society and police, giving credit to
an action ruled in democratic values. Inside and outside Brazil, the community policing was
proposed and praised as the solution to safety problems as well as integration difficulties
between police and society, however, it matters to know up to certain point the implantation
of this policing resulted in solution and, in fact, managed to distinguish itself from the
traditional policing. In this sense, the present study had as main goal to analyze the structuring
of the community policing in the city of Aracaju initiated in 1996 and to characterize the
demands profile for safety as well as the social participation in the implementation of this
public policies, relating these elements to the violence reduction. For that, the research
methodology consisted in a study of case on the community policing in the city of Aracaju,
between the years 2007 and 2010, integrating the use of qualitative and quantitative
techniques, namely: Documental and file research; Analysis of statistical sources;
Bibliographical research with theoretical support in the Political Sociology; semi structured
interviews with population members of the chosen districts and public managers involved
with the community policing in the state; And involved observation in meetings of the safety
council of the studied districts and in other events related to public safety. / Salvador
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As (re)ações, incertezas e perspectivas dos 'invadidos' com a política de 'pacificação' do complexo da MangueirinhaDutra, Leonardo Genaro 11 April 2017 (has links)
Submitted by Leonardo Genaro Dutra (leogdutra@hotmail.com) on 2017-05-30T13:11:01Z
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Previous issue date: 2017-04-11 / The main objective of this dissertation is to analyze the possible effects on the residents from the 'pacification' process in the Mangueirinha Complex, the only 'pacified' slum outside the urban perimeter of the city of Rio de Janeiro. Located in the Baixada Fluminense, an area with a long history of violence, in Duque de Caxias. UPP Mangueirinha was inaugurated in February 2014, at a time when there was no consensus among several segments of society about this public security policy. Through an ethnography of this 'invisible space' it was possible to understand some aspects of the process of 'pacification' from the perspective of the residents, that is, how they evaluate the whole context of this policy in just over three years of existence. / O principal objetivo dessa dissertação é analisar os possíveis efeitos sobre os moradores a partir do processo de 'pacificação' no Complexo da Mangueirinha, a única favela 'pacificada' fora do perímetro urbano do município do Rio de Janeiro. Localizada na Baixada Fluminense, área com longo histórico de violência, em Duque de Caxias, a UPP Mangueirinha foi inaugurada em fevereiro de 2014, num momento onde não havia mais um consenso de diversos segmentos da sociedade sobre essa política pública de segurança. Através de uma etnografia desse 'espaço invisível' foi possível compreender alguns aspectos do processo de 'pacificação' a partir da ótica dos moradores, ou seja, como eles avaliam todo o contexto dessa política em pouco mais de três anos de existência.
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Avaliação da Eficiência da Lavratura do Termo Circustanciado de Ocorrência - TCO pela Polícia Civil do Ceará / Evaluation of the Efficiency of the Drafting of the Term Circustanciado de Ocorrência - TCO for the Civil Policy of the CearáALENCAR, John Roosevelt Rogério de January 2010 (has links)
ALENCAR, John Roosevelt Rogério de. Avaliação da Eficiência da Lavratura do Termo Circustanciado de Ocorrência - TCO pela Polícia Civil do Ceará. 2010. 145f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T17:24:13Z
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Previous issue date: 2010 / This work has as main objective to be a benchmark for evaluating the efficiency of the drawing up of Detailed Term of Occurrence (TCO) by the civil police of Ceará (CHP), identifying the development of the military police activities in confronting the criminal infractions of less offensive potential, since the beginning of the police occurrence until the end of your registration at the police station. TCO handles the registry of criminal infractions of smaller potential, which are all criminals infringements and the crimes with maximum penalty of up to 2 (two) years of retrenchment of freedom, with fine or not, according to law nº 9.099/95. To reach the final result, the public security was examined under the aspects of violence, insecurity sensation, urban and social development, citizenship, constitutional role of the police state, community policing, jurisdiction to draw up the TCO and evaluation of the public security policy. The research revealed that the total average time spent between receiving military police of the occurrence and the release of the police station was 3h43min, and of this total, 25min was the time they took to get to the police station and 2h41min, the time they were detained at the police station to register a TCO. The final considerations are nothing more than a re-scheduling pathway and the presentation of some possibles trails to the continuation of essential work in favor of society. / Este trabalho tem como objetivo principal ser um referencial de avaliação da eficiência da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Civil do Ceará (PCCE), perpassando pelo desenvolvimento do exercício da atividade policial militar no enfrentamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, desde o início da ocorrência policial até o término do seu registro na delegacia de polícia. O TCO trata do registro das infrações penais de menor potencial, que são todas as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima é de até 2 (dois) anos de cerceamento de liberdade, cumulada ou não com multa, conforme a Lei nº 9.099/95. Para se chegar ao resultado final, a segurança pública foi analisada sob os aspectos da violência, sensação de insegurança, desenvolvimento sócio-urbano, cidadania, papel constitucional das polícias estaduais, policiamento comunitário, competência para se lavrar TCO e avaliação da política de segurança pública. A pesquisa revelou que o tempo médio total gasto policiais militares entre o recebimento da ocorrência e a liberação da delegacia de polícia foi de 3h43min, sendo que, desse total, 25min foi o tempo que eles levaram para se deslocar até a delegacia de polícia e 2h41min, o tempo que ficaram imobilizados na delegacia de polícia para registrar um TCO. As considerações finais nada mais são do que uma reelaboração de percurso e a apresentação de algumas das trilhas possíveis para a continuação de um trabalho essencial em prol da sociedade.
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Entre Vigilâncias e Ilegalismos: cotidiano e práticas policiais do Ronda do Quarteirão no Ceará / Between surveillances and ilegalisms: The Ronda do Quarteirão daily life and police practicesARAÚJO, Letícia de Souza January 2013 (has links)
ARAÚJO, Letícia de Souza. Entre Vigilâncias e Ilegalismos: cotidiano e práticas policiais do Ronda do Quarteirão no Ceará. 2013. 121f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-07T14:02:57Z
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Previous issue date: 2013 / Este trabalho aborda o Ronda do Quarteirão, segmento da Policia Militar concebido e implementado em 2007, no Ceará e apresentado pelo governo do estado à população como uma proposta de polícia comunitária, a “Polícia da boa vizinhança”. O marketing político e estético por trás das propagandas enfatizava as possíveis mudanças que a sofisticada infraestrutura de trabalho do programa traria. A partir de 2008, no entanto, alguns episódios envolvendo ações policiais e comportamentos considerados desviantes por parte dos agentes de segurança que atuam no Ronda suscitaram discussões sobre a viabilidade desta “nova polícia”. Percebeu-se, assim, que para além de uma proposta diferencial de polícia para o estado, dos regulamentos impostos aos seus agentes de segurança e de todo o aparato de vigilância ao qual estão submetidos, é a vivência da prática da atividade policial, com suas regras e mecanismos próprios de “sobrevivência” e reprodução, que permanece condicionando as ações policiais. É a partir desta constatação que ao abordar os principais aspectos do cotidiano deste segmento policial busco nesta pesquisa mostrar as transversalidades e agenciamentos que contornam os regulamentos oficiais e pautam o trabalho nas ruas, mostrando como essas normas são resignificadas na prática da atividade policial.
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“SÓ DEUS, SÓ JESUS!”: O “Polícia Solidária” e a sensação de (in)segurança dos moradores do bairro do José Pinheiro, Campina Grande-PB.DANTAS, Camila Christina Feitoza Souza. 24 July 2018 (has links)
Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-07-24T15:15:50Z
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CAMILA CHRISTINA FEITOZA SOUZA DANTAS - DISSERTAÇÃO (PPGCS) 2017.pdf: 2796270 bytes, checksum: 6116be9184c5208ccd2bf7bb72a29b35 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T15:15:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1
CAMILA CHRISTINA FEITOZA SOUZA DANTAS - DISSERTAÇÃO (PPGCS) 2017.pdf: 2796270 bytes, checksum: 6116be9184c5208ccd2bf7bb72a29b35 (MD5)
Previous issue date: 2017 / Este estudo versa acerca da relação interacional entre os moradores do bairro do José Pinheiro e os policiais militares engajados no programa “Polícia Solidária” no mesmo bairro, na cidade de Campina Grande, e a influência de tal interação para a sensação de segurança dos moradores. Para tanto, partindo-se dos conceitos-chaves de policiamento comunitário propostos por Skolnick, Bayley (2002) e Trojanowicz, Bucqueroux (1999) que podem ser sintetizados em “reorientação das atividades de patrulhamento”, descentralização do comando”, “supervisão das atividades policiais” e “prevenção à criminalidade” desenvolvidos com vistas à uma aproximação entre os policiais militares e os moradores, bem como para a melhoria da sensação de segurança destes. Diante disso, analisou-se sob a perspectiva qualitativa através de incursões etnográficas, entrevistas, conversas informais e observação participante e não-participante, a percepção tanto dos moradores quantos dos policiais militares, sobre tais temáticas, de modo que ao fim, pôde-se descrever e analisar como era a relação entre os moradores e policiais militares do bairro. Os resultados indicaram que apesar de haver uma estrutura física que faz menção ao programa “Polícia Solidária” no bairro, qual seja, a Unidade de Polícia Solidária do Bairro do José Pinheiro, as ações de policiamento desenvolvidas no bairro, correspondiam às facetas preventivas e repressivas do policiamento tradicional, e não do policiamento comunitário, de modo que não havia uma aproximação consensual entre os policiais militares e os moradores do bairro, o que interferia na melhoria da sensação de segurança destes últimos. Em síntese, pode-se dizer que o patrulhamento era móvel e aleatório, abrangia uma extensa área territorial; bem como, que a referida Unidade de Polícia Solidária ainda atuava conforme um modelo centralizador de planejamento e execução das atividades policiais; e também que a supervisão das atividades policiais e a eventual responsabilização dos policiais militares eram precárias e ineficientes; por fim, concluiu-se que a prevenção à criminalidade seguia a lógica da filosofia de policiamento tradicional por meio do patrulhamento móvel, bem como abordagens e buscas pessoais esporádicas. Em razão da atuação policial insuficiente e da maciça presença das atividades criminosas, os moradores do bairro recorriam ao elemento sobrenatural, “Deus”, “Jesus”, como forma de proteção, o que evidenciava a ineficiência do Estado em promover políticas de segurança pública adequadas. / This study deals with the interaction between the residents of the neighborhood of José Pinheiro and the military police officers engaged in the "Solidary Police" program in the same neighborhood, in the city of Campina Grande, and the influence of such interaction on the residents' sense of safety. Therefore, starting from the key concepts of community policing proposed by Skolnick, Bayley (2002) and Trojanowicz, Bucqueroux (1999), which can be summarized in "reorientation of patrol activities", "decentralization of command", "supervision of police activities "and" prevention of crime"developed with a view to bring military police and residents closer together, as well as improving their sense of security. On this, the perception of both the inhabitants and the military police on these subjects was analyzed from a qualitative perspective through ethnographic incursions, interviews, informal conversations and participant and non-participant observation, so that, at the end, to describe and analyze how the relationship between residents and military police in the neighborhood was. The results indicated that although there is a physical structure that mentions the "Solidary Police" program in the neighborhood, which is the Solidarity Police Unit of the José Pinheiro Neighborhood, the policing actions developed in the neighborhood corresponded to the preventive and repressive facets of traditional policing rather than community policing, so there was no consensual rapprochement between the military police and neighborhood residents, which interfered with the improvement of the security feeling of the last ones. In summary, patrolling could be said to be mobile and random, covering an extensive territorial area; as well as, the indicated Solidarity Police Unit was still acting according to a centralized model of planning and execution of police activities; and also that supervision of police activities and possible accountability of military police officers were precarious and inefficient; Finally, it was concluded that crime prevention followed the logic of traditional policing philosophy through mobile patrolling, as well as sporadic approaches and personal searches. Because of the insufficient police action and the massive presence of criminal activities, the residents of the neighborhood used the supernatural element "God" and "Jesus" as a form of protection, which evidenced the State's inefficiency in promoting adequate public security policies.
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