This study evaluates the eect of the Benefcio de Prestac~ao Continuada (BPC) program on family welfare. The program is targeted to poor disabled and elderly people providing monthly stipends equal to one monthly minimum wage. The establishment of an age at which the person becomes eligible for the benet created a discontinuity in the probability of being treated which is explored for identication. We developed a procedure to decompose the stipends from social programs using the PNAD dataset, thereby identifying which programs the person participates. Therefore, from 2001 to 2008 we estimate the eect of the BPC on variables such as household composition, labor force participation, weekly worked hours { for the elder and co-residents { besides child labor and school attendance. We found that the program have signicant eects on child labor reduction, on labor force participation for members between 30 and 49 years-old, and on the number of members between 30 and 59 years-old. It was also observed an expected labor force participation reduction for the elderly, but no eects on school attendance of children. No signicant eects on worked hours were found. The complexity of the ndings highlights the need of studying the heterogeneity of social cash transfers, where many latent aspects are yet to be uncovered. / Este trabalho faz uma avaliação dos efeitos do programa de assistência social Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre o bem-estar familiar. Destinado a pessoas portadoras de deficiências e idosos em situação de pobreza, o programa provê o benefício de um salário mínimo mensal. O estabelecimento de uma idade a partir da qual a pessoa se torna elegível gera uma descontinuidade na probabilidade de recebimento e que e explorada para fins de identificação. Utilizando dados da PNAD, desenvolveu-se um procedimento para decompor os valores das transferências de programas sociais, identificando quais programas o indivíduo e beneficiário. Assim para o período de 2001 a 2008, estimou-se o efeito do BPC sobre variáveis como a composição domiciliar, participação na forca de trabalho, horas trabalhadas semanalmente { do idoso e dos corresidentes {além de presenca de trabalho infantil e frequência escolar. Encontrou-se que o programa tem efeitos importantes na redução do trabalho infantil, efeitos sobre participação na forca de trabalho de corresidentes entre 30 e 59 anos e sobre o numero de membros no domicílio entre 30 e 49 anos. Também encontrou-se uma esperada redução na participação dos idosos na forca de trabalho, mas não se verificaram efeitos sobre a freqüência escolar infantil. Não se observaram efeitos importantes sobre horas trabalhadas. A complexidade dos efeitos observados evidenciam a necessidade de se estudar a heterogeneidade das transferências sociais, com muitos outros aspectos latentes ainda a serem revelados

Esse trabalho tem como objetivo contribuir para a literatura empírica dos retornos do P&D no Brasil, em particular, dos incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei no 11.196/2005) sobre a sobre a produtividade total dos fatores (PTF) das firmas beneficiárias. Para isso, desenvolvemos nosso trabalho em torno de dois objetivos específicos: o primeiro é verificar o impacto do incentivo fiscal sobre os esforços em P&D das firmas beneficiárias por meio do teste de adicionalidade. O segundo é estimar a elasticidade da PTF com relação ao P&D e o impacto do tratamento da Lei do Bem sobre essa elasticidade. Por fim, analisamos o impacto indireto da Lei do Bem sobre a PTF que ocorre por meio do aumento dos dispêndios em P&D. Essa avaliação foi conduzida a partir de estimações de modelos econométricos com microdados de firmas industriais brasileiras para o período de 2003 a 2013, aplicando o procedimento de Propensity Score Matching (PSM) associado a estimações de Efeitos Fixos e de Blundell e Bond (1998). Entre os resultados encontrados, verificamos que apenas as estimações para o período de 2006 a 2009 ultrapassaram o limite superior da renúncia fiscal, o que significa que uma parte do aumento verificado para o período de 2010 a 2013 deva ter ocorrido como substituição do gasto público, evidenciando, pelo menos parcialmente, o efeito de crowding out. Os resultados da segunda etapa do trabalho sugerem que a lei tem efeitos indiretos positivos sobre a produtividade das firmas, mas, apesar disso, a elasticidade da PTF se encontra abaixo da mediana dos estudos internacionais / The objective of this dissertation is to contribute to the empirical literature on returns to R&D in Brazil, in particular, the tax incentives of Lei do Bem (Lei no 11.196/2005) on the total factor productivity (TFP) of the beneficiary firms. In order to do this, we have organized this study around two specific objectives: the first is to verify the impact of the tax incentive on the R&D efforts of the beneficiary firms through the additionality test. The second is to estimate the elasticity of TFP with respect to R&D and the impact of the treatment of the Lei do Bem on this elasticity. Finally, we analyze the indirect impact of the Lei do Bem on TFP that occurs through the increase in expenditures in R&D. This evaluation was carried out based on estimations of econometric models with microdata from Brazilian industrial firms for the period 2003 to 2013, applying the procedure of Propensity Score Matching (PSM) associated with estimates of Fixed Effects, and Blundell and Bond (1998). Among the results, we found that only the estimates for the period from 2006 to 2009 exceeded the upper limit of the tax waiver, which means that part of the increase observed for the period from 2010 to 2013 must have occurred as a substitution of public expenditure, evidencing, at least partially, the crowding-out effect. The results of the second stage of the study suggest that the law has positive indirect effects on firm productivity, but nonetheless, the elasticity of TFP is below the median of international studies.

nÃo hà / Este trabalho centra-se na avaliaÃÃo das modificaÃÃes ocorridas nos critÃrios de partilha da cota parte do ICMS distribuÃdo aos 184 municÃpios cearenses no perÃodo de 2009 a 2011. A lei estadual n 14.023/2007 alterou dispositivos da lei n 12.612/1996 que inclui e amplia indicadores sociais das Ãreas de educaÃÃo, saÃde e meio ambiente, no sentido de tornar os repasses do ICMS aos entes municipais mais distributivos e equitativos. Tem-se como objetivo verificar a existÃncia de convergÃncia da cota parte per capita recebida pelos municÃpios do CearÃ, o perfil socioeconÃmico dos municÃpios que foram beneficiados, bem como os efeitos da polÃtica implementada. Para isso, foram empregados alguns modelos economÃtricos com as finalidades metodolÃgicas de estimar beta convergÃncia; identificar as variÃveis que afetam a probabilidade de um municÃpio ter sido escolhido como beneficiado pela nova Lei; avaliar os efeitos da aÃÃo polÃtica adotada. Os resultados empÃricos indicam que no perÃodo estudado houve convergÃncia da cota parte transferida aos municÃpios. Identificou-se tambÃm que, entre as caracterÃsticas socioeconÃmicas, os municÃpios com baixo contingente populacional, mercado formal de trabalho menos desenvolvido, indicadores educacionais elevados e reduzida proporÃÃo de pobres tÃm maior probabilidade de serem beneficiados pela mudanÃa da Lei. Apesar da convergÃncia observada e das caracterÃsticas que indicam benefÃcios com o repasse da cota parte, o efeito da implantaÃÃo da polÃtica estabelecida pela Lei 14.023/2007 nÃo foi significativo quando se comparam os municÃpios cearenses com os municÃpios pernambucanos como grupo de controle. / This work focuses on the assessment of the changes that occurred in the quota share criteria of ICMS distributed to the 184 municipalities of Cearà in the period 2009-2011. State law 14.023/2007 amended provisions of Law 12.612/1996 by including and extending social indicators in the areas of education, health and environment, in order to make the ICMS transfers more distributive and promote equity among municipalities. Thus, it has been aimed at verifying the existence of convergence of per capita quota received by the municipalities of CearÃ, the socioeconomic profile of the municipalities that have benefited, as well as the effects of the implemented policy. For doing this, teconometric models were performed in order to estimate beta convergence, to identify the variables that affect the probability of a municipality have been chosen as beneficiary of the quota share criteria changes, and to evaluate the effect of such changes for policy purposes. The empirical results indicate that in the period studied there was convergence of per capita quota transferred to municipalities, which also was identified between socioeconomic characteristics, municipalities that have reduced small population, formal labor market less developed, higher education indicators and proportion of poor are more likely to benefit. Despite the observed convergence and the characteristics that indicate benefits from the transfer of quota share, the effect of implementing the policy established by Law 14.023/2007 was not significant when comparing municipalities of Cearà with the municipalities of Pernambuco.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-01T15:05:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE ECONOMIA.pdf: 486990 bytes, checksum: 8b32919db583ebbdf0a85e29db45ea18 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-01T15:05:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE ECONOMIA.pdf: 486990 bytes, checksum: 8b32919db583ebbdf0a85e29db45ea18 (MD5) Previous issue date: 2015-06-12 / CAPES / As mortes e as incapacidades motoras ocasionadas por causas evitáveis e não evitáveis, promovem na sociedade diversos impactos negativos em relação ao desenvolvimento econômico e social de diversos países. Essas adversidades criam barreiras ao desenvolvimento econômico e ao bem estar, pois impossibilita o avanço do capital humano devido a algum tipo de deficiência gerada na saúde das pessoas. Para minimizar essas adversidades, os governos executam ações e programas que se aplicados de forma eficiente reduzem essas condições problemáticas. Como forma de verificar o efeito avaliou-se o resultado das ações e dos programas através de seu efeito médio do tratamento. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar o efeito dos programas públicos sobre as saúde da população. Assim, ele está dividido em três capítulos, caraterizando os três ensaios. O primeiro ensaio analisa o efeito do “Programa de Arrendamento Residencial”, chamado PAR, sobre a mortalidade infantil. O segundo ensaio é o programa “Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil” nas regiões Nordeste e Amazônia Legal, com o objetivo de identificar se ele consegue reduzir as mortes nas regiões brasileiras, com maiores taxa de óbitos em crianças até um ano de idade. O terceiro ensaio avalia o impacto do programa “Aqui tem Farmácia Popular” sobre as mortes por hipertensão no Estado de Mato Grosso, com isso verificamos se ocorre uma redução das mortes por hipertensão em municípios onde existem farmácias credenciadas no programa. Para o primeiro artigo aplicamos um desenho de regressão descontínua e para os outros dois artigos, utilizamos a estratégia de painel com modelo de efeito fixo (diferenças em diferenças). De forma geral como resultado, os programas analisados conseguem atingir seus objetivos de redução das mortes, considerando a particularidade de cada um. / The deaths and motor disabilities caused by preventable and not preventable causes, promote various negative impacts on society in relation to economic and social development of many countries. These adversities create barriers to economic development and well-being, because prevents the advancement of human capital due to a disability generated on people’s health. To minimize these adversities, governments perform actions and programs being implemented efficiently reduce these problematic conditions. In order to verify the effect evaluated the results of actions and programs through its average treatment effect. Thus, this study aims to analyze the effect of public programs on the health of the population. Thus, it is divided into three chapters, featuring the three essays. The first essay analyzes the effect of “ Residential Leasing Program ”, called PAR, on infant mortality. The second essay is the “ Pact to Reduce Infant Mortality ” in the Northeast and Legal Amazon, in order to identify whether it can reduce deaths in the Brazilian regions, with the highest death rate in children under one year old . The third essay evaluates the impact of the program “ Here’s People’s Pharmacy ” about deaths from hypertension in the state of Mato Grosso, with that check if there is a reduction of deaths from hypertension in municipalities where there are pharmacies accredited to the program. For the first article we applied a regression discontinuity design and the other two articles, we use the panel strategy with fixed effect model (difference in difference). Generally as a result, the analyzed programs can achieve their reduction targets of deaths, considering the peculiarity of each.

Submitted by Natalia de Souza Gonçalves (natalia.goncalves@ufpe.br) on 2016-10-05T14:44:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Weily.pdf: 509791 bytes, checksum: 9e7541b3c1184f4080201af7941c73e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-05T14:44:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Weily.pdf: 509791 bytes, checksum: 9e7541b3c1184f4080201af7941c73e9 (MD5) Previous issue date: 2016-04-26 / Capes / Este estudo é dividido em três capítulos. Usando dados diários para os estados Brasileiros e técnicas de regressão descontínua, verificamos a influência de um experimento natural, induzido pelo Horário de Verão (HV), no cotidiano das pessoas através de dois canais: (a) distúrbios do sono e (b) luminosidade. As seguintes variáveis de interesse são analisadas: 1) Internações hospitalares decorrentes de complicações relacionadas a diabetes mellitus; 2) Homicídios provocados por arma de fogo; 3) Mortes por infarto agudo do miocárdio. No primeiro capítulo, utilizando dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/DATASUS), do Ministério da Saúde do Brasil, exploramos o impacto da privação do sono, provocada pelo HV, sobre as internações de indivíduos que tem Diabetes Mellitus (DM). O estudo traz fortes indícios de que a entrada do HV aumenta internações por DM em 6-8% nos estados adotantes da política, enquanto nenhuma variação ocorre nos estados não tratados. No segundo capítulo, usando dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM/DATASUS), analisamos o impacto dessa política sobre o número homicídios. Encontramos evidências robustas em favor de uma redução em torno de 14% no número de homicídios nos estados tratados. Este efeito se concentra principalmente em horas que antes do HV eram escuras e após a transição passaram a ser claras. Novamente, as estimativas para os estados não tratados não apresentam nenhuma significância. No terceiro capítulo, também com dados do SIM/DATASUS, analisamos o efeito do HV sobre mortes decorrentes de infarto agudo do miocárdio. Nos Estados que adotam a política, há um aumento de 7-8,5% no número dessas mortes, e nenhuma relação estatística para os estados que não adotam a política. / This thesis consists of three chapters. Using daily data for Brazilian states and regression discontinuity techniques, we assess the impact of a natural experiment, induced by Daylight Saving Time (DST), on people’s daily life through two channels: (a) sleep disturbances, and (b) ambient light. The following outcomes are studied: 1) Hospital admissions due to complications related to diabetes mellitus; 2) Homicides caused by fire arms; 3) Deaths due to myocardial infarction. In the first chapter, using data from Sistema de Informações Hospitalares (SIH/DATASUS), provided by the Brazilian Health Ministry, we assess the impact of sleep deprivation, caused by DST transition, on the number of hospital admissions related to Diabetes Mellitus (DM). The study provides credible findings that the DST entrance transition increases this type of hospital admission in 6-8% in the states that adopt DST while no significant effect is found in the states that do not adopt the policy. In the second chapter, using data from Sistema de Informação de Mortalidade (SIM/DATASUS), we analyze the impact of this policy on the number of homicides caused by fire arms. Robust evidence of a reduction in the number of homicides, of around 14%, is presented for the treated states. This effect is concentrated especially in hours that were dark before DST and turned to be illuminated after the transition. Again, estimated effects for non-treated states are not statistically different from zero. In the third chapter, which also exploited data from SIM/DATASUS, we analyze the effect of DST transition on deaths due to acute myocardial infarction. There is a 7-8.5% increase in the number of deaths due to this cause in the treated state and no statistically significant change for the untreated states.

Orientador: Jose Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-09T13:50:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cavalcanti_PaulaArcoverde_D.pdf: 1936379 bytes, checksum: 95f0698e23077f20629555f2650d89b9 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo : Esta Tese é o resultado de uma pesquisa cuja motivação é a melhoria das políticas públicas; tema que preocupa sociedades que anseiam consolidar a sua democracia num momento em que é intenso o debate acerca de qual modelo de Estado é o mais adequado para tanto. Mas, dado que qualquer que seja o modelo que emergir desse debate, a sociedade e o próprio Estado terão que prestar crescente atenção a como se formulam, implementam e avaliam as políticas públicas, foi este o foco da pesquisa. E não o Estado em si ou o debate em curso; assuntos que, diga-se de passagem, estão sendo bem explorados em nosso ambiente acadêmico. Já no início da pesquisa, ficou claro que, embora muitos dos autores que tratam o tema das políticas públicas e muitos dos pesquisadores que sobre elas pesquisam não explicitem, foram identificadas duas maneiras de estudá-las. Classificar os dois enfoques ¿ da avaliação e da análise de política pública ¿ de maneira a possibilitar aos interessados no tema um painel das contribuições dos autores que se alinham com cada um deles, foi o objetivo perseguido ao longo de boa parte da pesquisa. O que exigiu um considerável esforço de 'ida-evinda¿ entre enfoques e respectivos conceitos, marcos de referência, autores etc., até que um nível de sistematização adequado fosse alcançado. À medida que era satisfeito esse compromisso descritivo, que se exige de qualquer pesquisa acadêmica, iam se acumulando constatações e apreciações que permitiam passar a um outro, de natureza prescritiva. Ele remetia, finalmente, à motivação da pesquisa ¿ a melhoria das políticas públicas num contexto de democratização e de construção de um novo modelo de relação entre Estado e sociedade ¿, e demandava a comparação entre os dois enfoques. Ao fazê-la, novamente buscou-se atender aos interessados em se iniciar no estudo das políticas públicas. Por isso, para deixar claro as diferenças entre os enfoques, a comparação oferece um panorama baseado numa grande quantidade de referências bibliográficas. Por fim, e coerentemente com a motivação da pesquisa, se argumenta porque o enfoque da análise de políticas públicas é o que a ela melhor de ajusta / Abstract : This dissertation is a result of a research motivated by the intention to collaborate with the improvement of public policies; a subject that is in the agenda of societies that are building their democratization scenario in a situation marked by an intense debate about which model of State is more adherent to this scenario. But, since that whatever the model that will emerge from that debate, society and its State will have to pay growing attention to how public policies are elaborated, this process was the focus of the research. And not the State in itself, or the debate in course, subjects that are being well explored in our academic milieu. Since the beginning of the research, although the current view do not mention it, it became clear that there are two ways ¿ policy evaluation and policy analysis ¿ to study public policy. To classify these two approaches and to offer a consistent panorama of the available literature on each one of them was the objective pursued along good part of the research. Which demanded a considerable departure-and-arrival effort between the approaches and their concepts, frameworks, authors etc, until that an appropriate systemization level was reached. As this descriptive objective, which is a commitment to be fulfilled by any academic research, was satisfied, some reflection and insights had been accumulated. They permitted to accomplish another objective, of prescriptive nature: the improvement of public policy along a democratization process which favors the construction of a new relationship model between State and society. That is, the comparison between the two approaches. Again the intention was to offer to beginners suitable elements for the study of public policy. To make clear the differences among the approaches, a comparison based on a huge amount of bibliography were presented. In accordance to the motivation of the research, it is finally pointed out why the policy analysis approach is more adequate to accomplish it / Doutorado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Doutor em Educação

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-07-13T17:53:40Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marcos Linhares Goes - 2016.pdf: 6831492 bytes, checksum: e0bee258c244001b68b9b50aa9f29281 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-07-14T13:46:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marcos Linhares Goes - 2016.pdf: 6831492 bytes, checksum: e0bee258c244001b68b9b50aa9f29281 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-14T13:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marcos Linhares Goes - 2016.pdf: 6831492 bytes, checksum: e0bee258c244001b68b9b50aa9f29281 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-04-05 / The internationalization of higher education refers to the increasing interconnections among national education systems, in which the sending and receiving of students, professors and technical-administrative staff is an essential component. In this context, the present study aims at assessing the international academic mobility program CAPES-BRAFAGRI, from 2006 to 2014, contained in the public policy of internationalization of higher education Binational University Partnerships. The study takes as starting point regulatory documents from CAPES and from UFG and processes mapping that describe the actions of BRAFAGRI program: funding, eligible undergraduate courses, selection, sending and receiving of students and evaluation of the activities performed. To measure the academic performance during the mobility period, were collected data on the studied subjects, approved and utilized in academic processes and, to measure the students perceptions on international academic mobility and employability trend, was submitted to them a structured questionnaire. Through documents and mapping processes it was described the public policy cycle of the program in which were identified: the actors, the activities, the arenas and the institutional environment. Academic processes information have showed that the number of vacancies offered for academic mobility in French institutions is larger than the demand; students have been approved in 70% of subjects taken, however, only 50% of these disciplines are utilized in specific core of the curriculum structures from original courses; Engineering Food is most likely to celebrate double University Degree. Data on students perceptions have shown: international academic mobility was very important for University Graduation and then employability; the expectation of mobility has been satisfied; language teaching and interculturalism are better in French higher education institutions; few previous foreign languages knowledge hindered the implementation of academic and social integration activities. The internationalization policy of higher education directed to undergraduate students fills a gap by providing to Brazilian students, including low-income, take courses and perform stages in different countries, which contributed to the improvement of student graduation and increased internationalization of Brazilian universities. Studies to adopt the methodology developed in this work can be done in other programs that make up the policy of Capes Binational University Partnerships. As a contribution to the understanding of internationalization of higher education, we suggest further studies on the strategic positioning of the internationalization of higher education in the strategic plans of universities, comparative studies of strategies and outcomes among internationalization of policies made in Brazil and in other countries. / A internacionalização do ensino superior refere-se ao aumento de interligações entre os sistemas nacionais de educação, em que o envio e o recebimento de estudantes, docentes e funcionários técnico- administrativos é um dos componentes essenciais. Neste contexto, o presente estudo visa avaliar o programa de mobilidade acadêmica internacional CAPESBRAFAGRI, de 2006 a 2014, contido na política pública de internacionalização do ensino superior Parcerias Universitárias Binacionais. O estudo parte de documentos normatizadores da CAPES e da UFG e do mapeamento de processos que descrevem as ações do programa BRAFAGRI: financiamento, cursos de graduação elegíveis, seleção, envio e retorno dos estudantes e avaliação das atividades executadas. Para mensurar o desempenho acadêmico durante o período de mobilidade, foram coletados dados sobre disciplinas cursadas, aprovadas e aproveitadas nos processos acadêmicos e para mensurar as percepções dos estudantes sobre a mobilidade acadêmica internacional e tendência de empregabilidade, foi submetido aos estudantes um questionário estruturado. Por meio dos documentos e do mapeamento de processos foi descrito o ciclo de política pública do programa em que foram identificados: os atores, as atividades, as arenas e o ambiente institucional. As informações dos processos acadêmicos mostraram que a quantidade de vagas ofertadas para mobilidade acadêmica em instituições francesas é maior do que a demanda; os estudantes foram aprovados em 70% das disciplinas cursadas, porém, apenas 50% dessas disciplinas são aproveitadas no núcleo específico das estruturas curriculares dos cursos de origem; o curso de Engenharia de Alimentos é o que tem maior probabilidade para celebrar duplo-diploma. Os dados sobre as percepções dos estudantes mostram que: a mobilidade acadêmica internacional foi muito importante para a formação profissional e para empregabilidade; a expectativa sobre a mobilidade foi satisfeita; o ensino de línguas e interculturalidade são melhores nas instituições de ensino superior francês; o baixo conhecimento anterior sobre idiomas estrangeiros dificultou a execução de atividades acadêmicas e integração social. A política de internacionalização do ensino superior direcionada aos estudantes de graduação preenche uma lacuna, ao proporcionar aos estudantes brasileiros, inclusive os de baixa renda, cursar disciplinas e realizar estágios em diversos países, o que contribuiu com a melhoria da formação do estudante e incremento da internacionalização das universidades brasileiras. Estudos que adotem a metodologia desenvolvida nesse trabalho podem ser feitos em outros programas que compõem a política Parceria Universitária Binacional da Capes. Como contribuição ao entendimento sobre internacionalização do ensino superior, sugerem-se outros estudos sobre o posicionamento estratégico da internacionalização do estudo superior nos planejamentos estratégicos das universidades, estudos comparativos de estratégias e resultados entre as políticas de internacionalização feitas no Brasil e em outros países.

nÃo hà / A PolÃtica Nacional de AtenÃÃo Cardiovascular de Alta Complexidade com foco na Cirurgia Cardiovascular PediÃtrica, formalizada em 15 de junho de 2004, por meio das Portarias NÂ1169/GM e N 210 SAS/MS, à gestada por intervenÃÃo da SBCCV e DCCVPed junto ao MinistÃrio da SaÃde e se propÃe atender a demanda em cirurgia cardiovascular pediÃtrica. à Ãpoca da formulaÃÃo, os deficits em cirurgias eram expressivos, sendo mais crÃticos nas regiÃes Norte e Nordeste. A pesquisa objetiva avaliar a polÃtica quanto ao desenho, implementaÃÃo e resultados. Foram empregados mÃtodos quantitativos para anÃlise de dados primÃrios dos questionÃrios, aplicados aos cirurgiÃes e secundÃrios coletados no MS/DATASUS e IBGE. O recorte temporal foi de 1999 a 2008 para os procedimentos em cardiopatias congÃnitas e de 2001 a 2008 para os valvares. Os qualitativos foram empregados para anÃlise das portarias e discursos de diretores de sociedades e gestores do MS. As anÃlises foram balizadas nas premissas do Sistema Ãnico de SaÃde, equidade, integralidade e regionalizaÃÃo, à luz de alguns autores. Os resultados demonstram ser a polÃtica um marco, pelo fato de reconhecer caracterÃsticas e necessidades particulares na Ãrea. Carece porÃm, de medidas que visem otimizar a frequÃncia de procedimentos ainda com deficits significativos - 62% para o Brasil e 91%, 76%, 55%, 36% e 47% para as regiÃes Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, respectivamente, e resolver iniquidades regionais. A polÃtica Ã, à anÃlise empregada, ineficaz e ineficiente. Como estratÃgias que visam a subsidiar aÃÃes de governanÃa, encontraram-se: realinhar valores de pagamento por procedimento; implementar banco de dados em parceria com o DCCVPed; compatibilizar tabelas de diagnÃstico, procedimentos e Ãrteses e prÃteses; identificar centros de excelÃncia em cardiopatias complexas e defini-los como de referÃncia regional; patrocinar centros para treinamento profissional; valorizar honorÃrios; subsidiar reestruturaÃÃo das instituiÃÃes habilitadas e estruturaÃÃo daquelas que entrarem no sistema; estabelecer polÃtica de equidade regional; criar Programa de PrevenÃÃo e Controle da Febre ReumÃtica. Em suma, entende-se a polÃtica como desencadeadora de um processo de estruturaÃÃo e que a avaliaÃÃo continuada poderà trazer subsÃdios fundamentados e ser ferramenta de persuasÃo junto ao poder constituÃdo. / The National Cardiovascular Care High Complexity Policy, focusing on Pediatric Cardiovascular Surgery, formalized on June 15, 2004, through Ordinance NÂ. 1169/GM N and 210 SAS / MS is fomented by the intervention from the SBCCV and DCCVPed together with the Ministry Health and aims to meet the demand in pediatric cardiovascular surgery. At the time of the formulation the deficits in surgeries were expressive, being more critical in the North and Northeast. The research aims to evaluate the policy on its design, implementation and results. We used quantitative methods for analysis of primary data from questionnaires administered to surgeons and secondary collected from the MS / DATASUS and IBGE. The time frame was 1999 to 2008 for procedures in congenital heart disease and from 2001 to 2008 for the valve procedures. The qualitative analyses were used for the entrances and speeches by corporate directors and managers of MS. Analyses were buoyed on the premises of the National Health System, as fairness, integrity and regionalization in the light of some authors. The results have proved to be a landmark policy by recognizing the characteristics and particular needs in the area. However, there is lack of measures to improve the frequency of the procedures, still with significant deficits, 62% for Brazil and 91%, 76%, 55%, 36% and 47% for the north, northeast, southeast, south and central west respectively, and resolve regional inequities. Politics is, according to the the analysis employed, ineffective and inefficient. As strategies to support governance actions met: realign payment amounts per procedure; implement database in partnership with DCCVPed; tables reconcile the diagnostic procedures with the orthesis and prosthesis, identify centers of excellence in complex heart and set them as reference regional centers to sponsor professional training value fees, subsidize the restructuring of the institutions empowered and structuring those who enter the system, establish policy for regional equity, create Program Prevention and Control of Rheumatic Fever. In sum, it means the policy as a trigger of a process of structuring and continuous evaluation that will provide input and be a tool to persuade the powers that be.

Como consequência da adoção de modelos insustentáveis de desenvolvimento, a sociedade contemporânea encontra-se diante de um cenário ambiental crítico. Logo, torna-se imprescindível a concepção de políticas públicas direcionadas aos princípios da sustentabilidade. No Estado de São Paulo, desde 2007, o Programa Município VerdeAzul (PMVA) fomenta a gestão ambiental, avaliando o desempenho dos municípios mediante o Índice de Avaliação Ambiental (IAA). A revisão da literatura demonstrou que esse tipo de avaliação é recente e que há uma demanda por estudos multidisciplinares com foco no acompanhamento, análise e compreensão dos diferentes resultados obtidos, da esfera global a local, na construção de ambientes saudáveis. Assim, o presente estudo de caráter quali-quantitativo, descritivo e com desenho espaço-temporal objetivou avaliar a gestão ambiental nos municípios paulistas a partir dos resultados da política pública do PMVA, relacionando-os com os gastos públicos e as condições de saúde da população. Para tanto, foram coletados dados de bases públicas oficiais dos municípios do Estado de São Paulo, entre 2008 e 2013. Após a coleta, procedeu-se a análise a partir das técnicas de estatística descritiva, construção de mapas, análise multinível e correlação. Os resultados evidenciaram que o PMVA é uma política com caráter inovador e contemporâneo, entretanto, há uma descontinuidade na participação de diversos municípios ao longo dos anos, sugerindo que as dinâmicas locais, como pressões de ordem política, podem interferir no comprometimento com essa agenda. As análises demonstraram grandes diferenças intraregionais e inter-regionais quanto ao desempenho em gestão ambiental, com destaque para a predominância de baixas notas no extremo sul paulista. Os dez municípios avaliados com os melhores desempenhos ambientais foram: Novo Horizonte, Santa Rosa de Viterbo, Santa Fé do Sul, Itu, Gabriel Monteiro, Sorocaba, Franca, Piacatu, Dirce Reis e Lins. A análise multinível determinou que o porte populacional não explica a variabilidade no desempenho ambiental, sendo esta reflexo de outras características. As análises quanto ao montante de gastos públicos destinados as funções ambientais também salientaram a inexistência de um padrão definido de investimentos. Esta quantidade de gastos ambientais demonstrou estar ligeiramente e positivamente correlacionada com o IAA, corroborando a associação entre a quantidade de recursos financeiros com a capacidade de gestão ambiental. Quanto à integração saúde e meio ambiente, dentre os principais resultados, destaca-se a ausência de correlação para a mortalidade infantil e que os maiores gastos ambientais foram associados a menores taxas de internação por doenças diarreicas em crianças. Entretanto, estas relações demandam maiores investigações. Conclui-se que esta pesquisa colaborou para o avanço das discussões teóricas sobre gestão ambiental municipal, enfatizando a importância destas ações para o equilíbrio entre o ser humano e os limites planetários. Complementarmente, o estudo contribuiu ao integrar dados públicos diversos, gerando análises que podem melhorar a tomada de decisão pública e, consequentemente, a qualidade ambiental ofertada para a sociedade / As a result of the adoption of unsustainable development models, contemporary society is facing a critical environmental scenario. Therefore, it is essential to design public policies to the principles of sustainability. In the State of São Paulo since 2007, the \"Município VerdeAzul\" Program promotes environmental management, evaluating the performance of municipalities by the Environmental Assessment Index (IAA). The literature review has shown that this type of evaluation is recent and there is a demand for multidisciplinary studies focused on monitoring, analysis and understanding of different results, at the global and local level in building healthy environments. Thus, this study of qualitative and quantitative character, descriptive and spatiotemporal design aimed to evaluate the environmental management in the counties from the results of public policy, relating them to public spending and the health conditions of the population. Therefore, data were collected from official public bases of the municipalities of São Paulo, between 2008 and 2013. After collection, the analysis proceeded from the techniques of descriptive statistics, building maps, multilevel analysis and correlation. The results showed that the PMVA is a policy with innovative and contemporary character, however, there is a discontinuity in the participation of several municipalities over the years, suggesting that the local dynamics, as political pressures, may interfere with the commitment to this agenda. Furthermore, analyzes showed large intraregional and interregional differences for performance in environmental management, highlighting the predominance of low grades in São Paulo\'s south. The ten cities evaluated with the best environmental performance were: Novo Horizonte, Santa Rosa de Viterbo, Santa Fé do Sul, Itu, Gabriel Monteiro, Sorocaba, Franca, Piacatu, Dirce Reis, Lins. In this sense, multilevel analysis found that population size do not explain the variability in environmental performance, which is reflective of other features. Analyses on the amount of public spending for environmental functions also highlighted the lack of a defined pattern of investments. The amount of environmental expenses showed to be slightly and be positively correlated with the IAA, corroborating the association between the amount of financial resources to environmental management capacity. Regarding the integration between health and environment, among the main results, there is the lack of correlation for infant mortality, additionally higher environmental expenses were associated with lower hospitalization rates for diarrheal diseases in children. However, these relationships require further investigation. In conclusion, this study helped to advance the theoretical discussions on municipal environmental management, emphasizing the importance of these actions for the balance between human and planetary boundaries. In addition, the study helped to integrate various public data generating analyzes that can improve public decision-making and, consequently, environmental quality offered to society

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