Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Lucas Cordeiro.pdf: 3252271 bytes, checksum: f0d64e166889ac27206c966667824bcf (MD5) Previous issue date: 2009-10-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The central issue of this Doctorate thesis is the investment made by the three spheres of Government in Social Assistance. This study proposes to identify the possible occurrence of heterogeneity in the budget of the Social Assistance policy of the Federal, State and City Governments. Thus, this study presents the amount of investment in Social Assistance by the Union, states and cities and the way the Social Assistance resources are allocated in the budget of these three mentioned spheres of Government. Before starting the discussion about the investment, this study shows the juridical and institutional marks referring to the financing in the period post-Social Assistance Organic Law (LOAS). Also, it displays the changes that took place in the process of classification of the Social Assistance as a public investment and how the elaboration of the budget of this policy is processed. The volume of the investment in Social Assistance is worked by delimiting a specific period for each federative being. For the Union investment, the studied period goes from 1995 to 2008, the state and city data are from 2002 to 2007. For the analysis of the way the resources are allocated by the Social Assistance in the budgets, the period is from 2000 to 2008 for the Union, 2006 to 2007 for the States and 2007 to 2008 for the cities. For starters, Chapter 1 discusses the course of the administration and financing of the Social Assistance budget in Brazil. It also analyses the process of the Brazilian budget and its evolution concerning Social Assistance with emphasis on the changes in the classification of the expenses. Also, it will discuss the process of Social Assistance budget and the process of the Social Assistance Fund Management. In the discussion of the amount of investment in Chapter 2, Social Assistance is set in the bosom of the public policies investments. These investments are compared with GDP (Gross national product ) and with the investments in Social Security. Apart from that, are presented the investments allocated in the Social Assistance National Fund (FNAS). In the States and cities the investments are compared with the total expenses showing their evolution in the described period. By the end of this chapter, it is compared the participation of the three spheres of Government in the national financing of the Social Assistance. In the analyses of the way the resources are allocated in the budget, it demonstrates the dispersion/gathering of the resources in the organ in charge of managing the policy and in the Social Assistance Funds / O tema central desta tese de doutorado é o investimento em assistência social das três esferas de governo. Busca-se, neste estudo, identificar a ocorrência de possível manifestação de heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social pelos governos federal, estadual e municipal. Para tanto, apresentam-se o volume de investimento em assistência social por parte da União, Estados e Municípios e o modo de alocação dos recursos de assistência social nos orçamentos dessas três esferas de governo. Antes de entrar na discussão sobre o investimento, o estudo mostra os marcos jurídicos e institucionais referentes a esse financiamento no período pós Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Mostra, também, as mudanças ocorridas no processo de classificação da assistência social como investimento público e como se processa a elaboração do orçamento dessa política. O volume de investimento em assistência social é trabalhado delimitando-se, para cada ente federativo, um período específico. Para o investimento da União, trabalha-se com o período de 1995 a 2008; os dados estaduais e municipais abarcam o período de 2002 a 2007. Para análise do modo de alocação dos recursos de assistência social nos orçamentos, trabalha-se com o período de 2000 a 2008 para a União; 2006 e 2007 para os Estados; e 2007 e 2008 para os Municípios Dedica-se, inicialmente (Capítulo 1), à discussão sobre a processualidade da gestão orçamentária e financeira da assistência social no Brasil. É analisado o processo orçamentário brasileiro e sua evolução para a assistência social, com ênfase nas mudanças relacionadas à classificação das despesas. Também são abordados os processos de orçamentação da assistência social e de gestão dos fundos de assistência social. Na discussão do volume de investimentos (Capítulo 2), situa-se a posição da assistência social no bojo dos investimentos em políticas sociais; comparam-se, esses investimentos, com o PIB e com os investimentos em seguridade social e apresentam-se, em separado, os investimentos alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Nos âmbitos estaduais e municipais, compara-se o investimento com a despesa total, mostrando sua evolução ao longo do período. Ao final do capítulo, compara-se a participação das três esferas de governo no financiamento nacional da assistência social. Na análise do modo de alocação dos recursos da assistência social nos orçamentos (Capítulo 3), demonstra-se o grau de dispersão/nucleação dos recursos no órgão gestor da política e nos fundos de assistência social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Jacques Carlos.pdf: 1689902 bytes, checksum: 59f676629eacb9b73b2beb7e71661b67 (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / The object of this dissertation is the expressions of power relations at the decisions of the Child and Adolescent Rights City Council of Sorocaba about the Child and Adolescent Rights City Fund, from 2006 to 2008. The objective is to know and analyze aspects of power relations that cross the CCCAR of Sorocaba in its connections with the local political culture. The formulate hypothesis is that the decisions of CCCAR of Sorocaba about the CARCF are predominantly crossed by power relations that contribute for the clientelism maintenance at this sphere. It's a qualitative research and had as methodological procedures, the documentary research, the bibliographic survey, the researcher's participant observation and the field research. The empirical research was fulfilled through the Oral History methodology since it confers visibility and centrality to the political subjects, enlightens the meanings in its narratives making the experiences elucidated in the collecting process of the testimonies reliable. Testimonies from 8 subjects were collected, three of them watched for a longer period the story of Council. However, all of them show a role of emphasis at the city political scenario, bound to the Child and Adolescent Rights issues. The bibliographic survey had as references the following concepts: power relations, political culture, the democracy and the rights, under an interdisciplinary foundation, having as line of thought a critical historical-political-cultural analysis, and the documentary analysis involved the data research about the social reality of the child and adolescent in Sorocaba and as regards the Council in lines, objective to clarify not exclusively the theoretical corps about the Rights Council, but also to contribute for the political practice of this democratic institution / O objeto desta dissertação são as expressões das relações de poder nas decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba sobre o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), no período de 2006 a 2008. O objetivo é conhecer e analisar os aspectos das relações de poder que atravessam o CMDCA de Sorocaba em suas conexões com a cultura política local. A hipótese formulada é que as decisões do CMDCA de Sorocaba sobre o FMDCA são predominantemente atravessadas por relações de poder que contribuem para a manutenção do clientelismo nesta esfera. A pesquisa é de caráter qualitativo e teve por procedimentos metodológicos a pesquisa documental, o levantamento bibliográfico, a observação participante da pesquisadora e a pesquisa de campo. A pesquisa empírica foi realizada por meio da metodologia da História Oral que, por conferir visibilidade e centralidade aos sujeitos políticos, ilumina os significados em suas narrativas, tornando-as fidedignas às vivências elucidadas nos depoimentos. Foram colhidos depoimentos de oito sujeitos; sendo que três deles acompanharam por um período mais longo a história do CMDCA. Porém, todos os sujeitos apresentam papel de relevo na cena política municipal, vinculado à questão dos direitos da criança e do adolescente. A pesquisa bibliográfica tomou por referências os conceitos de relações de poder, de cultura política, de democracia e dos direitos, sob fundamentação interdisciplinar. O fio condutor foi uma análise crítica histórico-político-cultural e a documental envolveu o levantamento de dados sobre a realidade social da criança e do adolescente em Sorocaba e acerca do Conselho em pauta, com o objetivo de clarificar não exclusivamente o corpo teórico sobre os Conselhos de Direitos, mas também de contribuir para a prática política dessa instituição democrática

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liliane Kiomi Ito Ishikawa.pdf: 1578244 bytes, checksum: 2a90ca1f4c0339bd285fa3a435f79822 (MD5) Previous issue date: 2008-06-12 / Procuradoria Geral do Estado de São Paulo / The new role of the State which was brought forth by the current Federal Constitution (CF) compels that it not only guarantee, but also put the social rights into effect. This lead to a new set of problems that had not existed before, such as how to provide the rights of distributive nature that everyone is entitled. Although this is not a new responsibility, it still presents uncertainties and distinct interpretations concerning its scope, especially regarding the way to require the accomplishment of this new responsibility. This work discusses the role of the State concerning the duty of health , included in the CF. Primarily questioning if pharmaceutical assistance services, and the right of medicines to be provided by the State, are included in duty of health based on the warranty and advantages guaranteed by the Consumer Legislation. To study this State responsibility and its scope, this work discusses what would be the right of health and conjecture as to the form of its effectiveness, by performing a critical analysis of the interpretation of that right by the Judiciary power. This generally considers the conflicts under the individual perspective, according to Commutative Justice, without taking into the consideration that it is Social Law, applied to the whole society, where the rule to be applied should be Distributive Justice. Finally, this work analyzes the conclusion reached and the demand for drugs presented by the people, in an attempt to formulate a practical applicability, while considering that it is a right f the whole society, and that man and their dignity is the paradigm established as the central by the CF / O novo papel do Estado trazido pela atual Constituição Federal (CF), compelindo-o a não só garantir, como também efetivar os direitos sociais, leva a uma nova problemática até então inexistente, qual seja, a de como ele deve cumprir a tarefa de provedor desses direitos de natureza distributiva, a que todos fazem jus. Apesar de não ser uma atribuição tão nova, existem incertezas e interpretações díspares quanto à sua abrangência e especialmente à forma de se exigir o seu cumprimento. O enfoque do trabalho é o papel do Estado no tocante ao dever de saúde constante na CF, indagando se nesse dever está incluída a prestação de assistência farmacêutica e se é possível exigir medicamentos do Poder Público, utilizando-se das garantias e vantagens estipuladas na legislação consumerista. Para estudo dessa atribuição e aferição de sua abrangência, procura-se fazer um exame sobre o que seria o direito à saúde e conjecturar quanto à forma de sua efetivação, realizando uma análise crítica da interpretação desse direito pelo Poder Judiciário, que em geral analisa as lides sob a ótica individualista, aplicando-se a justiça comutativa, sem considerar que se trata de um direito social, destinado a toda a sociedade, em que a regra a ser aplicada deveria ser a da justiça distributiva. Ao final, faz-se uma análise entre a conclusão do trabalho e as demandas por medicamentos formuladas pela população, levando-se em consideração tratar-se de um direito de toda a sociedade e que o homem e a sua dignidade é o paradigma estabelecido como central na CF

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Bozola Grou.pdf: 1397981 bytes, checksum: dee411f3f8d35492a0c010f2090e724a (MD5) Previous issue date: 2008-10-22 / This study was aimed to analyse the access of medicines as an essential part of the right to health and, consequently, the right to life, including the current debate regarding the Judiciary role to implement them. The content of the human dignity principle and its legal effectiveness allow identifying the close link between its essential nucleus and the right to health. Social right of the second generation of the fundamentals human rights, the right to health is privilegedly guaranteed by the Federal Constitution of 1988, which recognizes its public relevance, the immediate applicability of the norms that assure the right to health, and the solidarity of the public authorities in their obligation to take care of people s health. By the legislation in force, it is possible to verify that the main objections concerning the Judiciary performance can be surpassed. They are: the principle of separation of powers, discritionarity of public administration in choosing which medicines integrate the public lists, budgetary principles and rules that guide the public revenues and expenditures and budgetary limits to implement socials rights. Through the study of the minimum threshold and its intrinsic relation to the core of human dignity, which includes the right to health, it is concluded that the right to health and the access to medicines are subjective public rights and may be required judicially. More than that, if it s necessary to preserve the health and the worthy life, the Judiciary must guarantee that health public system (Unified Health System) supplies the medicine demanded, even if it does not integrate the health public system list of medicines, under penalty of violating the essence of the Federal Constitution / Este trabalho dedica-se à análise do acesso aos medicamentos como parte essencial do direito à saúde e, conseqüentemente, do direito à vida, incluindo o atual debate acerca do papel do Poder Judiciário para sua efetivação. O conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia jurídica permitem identificar a estreita ligação entre o seu núcleo essencial e o direito à saúde. Direito social da segunda geração de direitos humanos fundamentais, o direito à saúde está garantido pela Constituição Federal de 1988 de forma privilegiada, que reconhece sua relevância pública, a aplicabilidade imediata das normas que o abrigam e a solidariedade dos entes públicos no dever de cuidar da saúde das pessoas. A partir do ordenamento jurídico vigente, as principais objeções à atuação do Poder Judiciário podem ser superadas. São elas: o princípio da separação dos poderes, a discricionariedade administrativa na eleição daqueles medicamentos integrantes das listas públicas, os princípios e as regras orçamentárias que regem as receitas e despesas públicas e os limites orçamentários para implementar os direitos sociais, reserva do possível . Por meio do estudo do mínimo existencial e de sua intrínseca relação com o núcleo da dignidade da pessoa humana, onde está obrigatoriamente incluído o direito à saúde, conclui-se que o direito à saúde e o acesso a medicamentos são direitos públicos subjetivos, podendo ser exigidos judicialmente. Mais do que isso, sendo necessário preservar a saúde e a vida digna, o Judiciário deve garantir que o Sistema Único de Saúde forneça o medicamento em questão, ainda que não pertencente às listas públicas, sob pena de descumprir a essência da Constituição Federal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorgemar Soares Felix.pdf: 704396 bytes, checksum: 06bd54854f7732866abe602aac6011e8 (MD5) Previous issue date: 2009-05-19 / This paper analyzes the brazilian demographic dynamic in the next decades and the public policies in presence of the ageing population fenomenum. The first chapter presents the official data, projections and some author s point of view about the country demographic situation in the 21th centrury. The second chapter presents, in a historic abstract, how the theme were inset in the publics policies agenda, the active ageing concept and the news proposals to assure a high quality of life in the old age. The third chapter shows the Brazilians elderly situation today, with a highlight in the importance of the social security system´s conservation. The fourth presents how the neoliberal politic has limits to assure the elderly´s protection. The results aim to the relevant role of the State to answers to news demands although the old age ought be a responsibility partitioned amongst State, individuals and private sector. A new cientific area is suggested, with a multidisciplinary focus, called Longevity Economic / Esta dissertação analisa a dinâmica demográfica brasileira nas próximas décadas e as políticas públicas diante do processo de envelhecimento da população. No primeiro capítulo, são apresentados dados oficiais, projeções e a discussão de alguns autores sobre o quadro populacional do país na segunda metade do século XXI. No segundo capítulo, apresenta-se um resumo histórico da inserção do tema do envelhecimento na agenda das políticas públicas, o conceito do envelhecimento ativo e as novas propostas para garantir a qualidade de vida na velhice. No terceiro capítulo, é exposta a situação do idoso brasileiro contemporâneo, com destaque para a importância da seguridade social na manutenção do seu bem-estar. No quarto e último capítulo, são levantados os limites da política neoliberal para garantir a proteção do idoso. Os resultados da pesquisa apontam para a conclusão de que embora a velhice seja uma responsabilidade a ser dividida entre o indivíduo, a iniciativa privada e o Estado, este último com um papel mais relevante em decorrência do envelhecimento populacional demandar políticas em várias áreas e, por isso, é proposto um novo campo de investigação multidisciplinar sobre o tema, o qual se sugere denominar de Economia da Longevidade

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Beatriz Penteado de Camargo Lemos.pdf: 1190038 bytes, checksum: 46d90acda1d772c3674d462a2f5c260e (MD5) Previous issue date: 2008-06-09 / Access to medication is an integral part of the Right to Health , clearly established by the Brazilian constitution. Through the Universal Health System, a complex network of healthcare and public services has been able to guarantee universal access of this Right to Health to all Brazilian citizens. The principal objective of this dissertation is to analyze one of the more problematic aspects of the project: the production and accessibility of medication. We will discuss the trajectory made by the Brazilian pharmaceutical industry under the theoretical perspective of historical New Institutionalism, demonstrating the established path dependence, and discuss possible alternatives for the national production of medication, considering the necessities faced by the country. From the historical/descriptive perspective, we will discuss how the worldwide pharmaceutical industry was formed and solidified and which artifices are utilized to maintain the oligopoly of the sector. The dissertation will explore the limitations of the current model of national medication production and the influence of intellectual property within the perspective of the institutional economy. We will compare with the development of the sector in India, which until the 1970 s had a panorama very similar to that of Brazil, and which, in thirty years, developed into a large producer of generic medication for world-wide distribution. In conclusion, we will discuss the opinion of several authors consulted and interviewed regarding the development perspectives of this sector / O acesso a medicamentos é parte integrante do direito à saúde, estabelecido de modo bastante amplo pela Constituição brasileira. Por meio do Sistema Único de Saúde, instituiu-se no Brasil uma complexa rede de atendimento e oferta de serviços públicos de saúde que têm buscado garantir a universalidade do acesso a esse direito a todos os cidadãos brasileiros. Esta dissertação tem como objetivo principal analisar um dos aspectos mais problemáticos desse projeto de universalização do direito à saúde: a produção e acesso aos medicamentos. Buscamos compreender a trajetória percorrida pela indústria farmacêutica brasileira sob a perspectiva teórica do neo-institucionalismo histórico, demonstrando o path dependence estabelecido e discutir as possíveis alternativas para a produção nacional de medicamentos diante das necessidades enfrentadas pelo país. Sob a perspectiva histórico-descritiva, discutiremos como a indústria farmacêutica mundial se formou, se solidificou e quais os artifícios utilizados para manter o oligopólio do setor. A dissertação explora as limitações do atual modelo de produção nacional de medicamentos e a influência do respeito à propriedade intelectual sob a perspectiva da economia institucional. Comparamos com o desenvolvimento do setor na Índia que, até os anos 1970, tinha um panorama muito similar ao brasileiro e, em trinta anos, tornou-se o grande celeiro de produção de genéricos para o mundo. Ao finalizar, discutimos a opinião de autores consultados e entrevistados sobre as perspectivas de desenvolvimento do setor

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Cardoso Pinto.pdf: 571139 bytes, checksum: eed5232a8fad5067f55c20eacd950ee7 (MD5) Previous issue date: 2008-11-28 / This dissertation tries to evaluate if the expenditures on social policies introduced at the municipality of Diadema by left-wing parties from 1983 to 2000 differ from the expenditures at other municipalities of the same region of the Great ABC, which administrations were conducted by parties of both leftist and rightist parties. It intends to answer if the right-left ideological cleavage caused different patterns of public expenses, or if despite the ideological cleavages, diverse patterns of public expenditures could be caused by other reasons, such as: different kinds of policy demands at different municipalities the region; differences of style of the public managers; or if simply there were no differences of public expenditures between the municipalities. To frame de database of this research we used information from the account offices of each municipality and also information available at the internet pages of Seade Foundation, National Secretary of Treasure and Brazilian Institute of Geography and Statistics. Besides, we used interviews with some political actors in order to support our analysis / Esta dissertação busca avaliar se o volume de gastos em políticas sociais implantadas em Diadema no período de 1983 a 2000, por partidos de esquerda, difere do volume de gastos ocorridos nos demais municípios da região administrados por partidos ideologicamente distintos e similares. As hipóteses estudadas neste trabalho focaram responder se a clivagem ideológica direita esquerda reflete na importância de execução dos gastos públicos; se o diferencial dos gastos não estaria nas diversificadas demandas dos municípios que compõem a região; se o diferencial da política pública estaria na ideologia partidária ou no perfil do gestor público; se apesar de ideologicamente diferentes, os partidos políticos não gastam da mesma forma. Para tanto, utilizou-se como base de dados, além dos fornecidos diretamente pelos departamentos de contabilidade e orçamento de cada município, os constantes nos sites da Fundação Seade, Secretaria do Tesouro Nacional e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sendo todos apresentados a valores constantes. Além disso, utilizou-se de entrevistas e suporte teórico para embasamento da análise de dados

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Souza de Almeida.pdf: 890991 bytes, checksum: e9a7c13ca91c21b1551723d0b7fccb97 (MD5) Previous issue date: 2009-10-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work addresses the new forms of youth participation thematic, analyzing the channels produced by the recent debate on youth public policies in Brasil and the established relationship to cultural collective s and juveniles experiences organized in this first millennium s decade. The research focus is the action of non institutionalized cultural collectives on the São Paulo s periphery and its linkages with some of the public municipal authorities actions for young people. Apart from traditional forms of participation, through political parties and student activism, other forms of youth action have successfully appeared in recent years with a not institutionalized militancy, which is organized around cultural, ecological issues and others. Furthermore, since the beginning of the millennium, is growing a debate in the country about the youth public policies, that generated the creation of new dialogue channels with public authorities, such as forums, councils and conferences. Using recent researches on participation of youth and, for the theoretical frame, latinamerican cultural studies, this work indicates that is necessary to understand the culture as a daily practice and policy as slanted powers operating across in these practices, producing new senses, new rearrangements and new emancipation opportunities. For that, is analyzed the experience of participation in a youth collective from eastern city zone of São Paulo, inserted into a broader mobilization of peripheral culture that has been spread by metropolitan region in recent years. This peripheral art mobilization has produced new institutionalities with public municipal authorities, over all, through a public culture policy toward the youth collectives, created from the recent debate on youth in the public city agenda / O presente trabalho trata da temática das novas formas de participação juvenil, analisando os canais produzidos pelo recente debate sobre políticas públicas para a juventude no país e a relação que estabelecem com as experiências e coletivos juvenis, de atuação cultural, organizados nesta primeira década do milênio. O enfoque da pesquisa está voltado para a ação não institucionalizada de coletivos culturais da periferia da cidade de São Paulo e suas vinculações com algumas das ações do poder público municipal voltadas para os jovens. Para além das formas tradicionais de participação, através dos partidos políticos e do movimento estudantil, outras formas de atuação juvenil têm despontado, nos últimos anos, com uma ação não institucionalizada que se organiza em torno de questões culturais, ecológicas, e outras. Por outro lado, desde o início do milênio, um debate que vem tomando volume no país é o das políticas públicas voltadas para a juventude, o que gerou a criação de novos canais de diálogo com o poder público, tais como fóruns, conselhos e conferências. Utilizando-se de recentes pesquisas sobre a participação da juventude e tendo como eixo, para o referencial teórico, os estudos culturais latino-americanos, o trabalho aponta para a necessidade de se compreender a cultura como prática cotidiana e a política como poderes oblíquos que operam de forma horizontal nesse cotidiano, produzindo novos sentidos, novos rearranjos e novas possibilidades de emancipação. Para tanto, é analisada a experiência de participação de um coletivo juvenil da zona leste da cidade de São Paulo, inserida em uma mobilização mais ampla de cultura de periferia que tem se espalhado pela região metropolitana nos últimos anos. Essa mobilização de arte periférica tem produzido novas institucionalidades com o poder público municipal, sobretudo, através de uma política de cultura voltada para os coletivos juvenis, criada a partir do recente debate sobre juventude na agenda pública da cidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Beatriz Penteado de Camargo Lemos.pdf: 1190038 bytes, checksum: 46d90acda1d772c3674d462a2f5c260e (MD5) Previous issue date: 2008-06-09 / Access to medication is an integral part of the Right to Health , clearly established by the Brazilian constitution. Through the Universal Health System, a complex network of healthcare and public services has been able to guarantee universal access of this Right to Health to all Brazilian citizens. The principal objective of this dissertation is to analyze one of the more problematic aspects of the project: the production and accessibility of medication. We will discuss the trajectory made by the Brazilian pharmaceutical industry under the theoretical perspective of historical New Institutionalism, demonstrating the established path dependence, and discuss possible alternatives for the national production of medication, considering the necessities faced by the country. From the historical/descriptive perspective, we will discuss how the worldwide pharmaceutical industry was formed and solidified and which artifices are utilized to maintain the oligopoly of the sector. The dissertation will explore the limitations of the current model of national medication production and the influence of intellectual property within the perspective of the institutional economy. We will compare with the development of the sector in India, which until the 1970 s had a panorama very similar to that of Brazil, and which, in thirty years, developed into a large producer of generic medication for world-wide distribution. In conclusion, we will discuss the opinion of several authors consulted and interviewed regarding the development perspectives of this sector / O acesso a medicamentos é parte integrante do direito à saúde, estabelecido de modo bastante amplo pela Constituição brasileira. Por meio do Sistema Único de Saúde, instituiu-se no Brasil uma complexa rede de atendimento e oferta de serviços públicos de saúde que têm buscado garantir a universalidade do acesso a esse direito a todos os cidadãos brasileiros. Esta dissertação tem como objetivo principal analisar um dos aspectos mais problemáticos desse projeto de universalização do direito à saúde: a produção e acesso aos medicamentos. Buscamos compreender a trajetória percorrida pela indústria farmacêutica brasileira sob a perspectiva teórica do neo-institucionalismo histórico, demonstrando o path dependence estabelecido e discutir as possíveis alternativas para a produção nacional de medicamentos diante das necessidades enfrentadas pelo país. Sob a perspectiva histórico-descritiva, discutiremos como a indústria farmacêutica mundial se formou, se solidificou e quais os artifícios utilizados para manter o oligopólio do setor. A dissertação explora as limitações do atual modelo de produção nacional de medicamentos e a influência do respeito à propriedade intelectual sob a perspectiva da economia institucional. Comparamos com o desenvolvimento do setor na Índia que, até os anos 1970, tinha um panorama muito similar ao brasileiro e, em trinta anos, tornou-se o grande celeiro de produção de genéricos para o mundo. Ao finalizar, discutimos a opinião de autores consultados e entrevistados sobre as perspectivas de desenvolvimento do setor

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Cardoso Pinto.pdf: 571139 bytes, checksum: eed5232a8fad5067f55c20eacd950ee7 (MD5) Previous issue date: 2008-11-28 / This dissertation tries to evaluate if the expenditures on social policies introduced at the municipality of Diadema by left-wing parties from 1983 to 2000 differ from the expenditures at other municipalities of the same region of the Great ABC, which administrations were conducted by parties of both leftist and rightist parties. It intends to answer if the right-left ideological cleavage caused different patterns of public expenses, or if despite the ideological cleavages, diverse patterns of public expenditures could be caused by other reasons, such as: different kinds of policy demands at different municipalities the region; differences of style of the public managers; or if simply there were no differences of public expenditures between the municipalities. To frame de database of this research we used information from the account offices of each municipality and also information available at the internet pages of Seade Foundation, National Secretary of Treasure and Brazilian Institute of Geography and Statistics. Besides, we used interviews with some political actors in order to support our analysis / Esta dissertação busca avaliar se o volume de gastos em políticas sociais implantadas em Diadema no período de 1983 a 2000, por partidos de esquerda, difere do volume de gastos ocorridos nos demais municípios da região administrados por partidos ideologicamente distintos e similares. As hipóteses estudadas neste trabalho focaram responder se a clivagem ideológica direita esquerda reflete na importância de execução dos gastos públicos; se o diferencial dos gastos não estaria nas diversificadas demandas dos municípios que compõem a região; se o diferencial da política pública estaria na ideologia partidária ou no perfil do gestor público; se apesar de ideologicamente diferentes, os partidos políticos não gastam da mesma forma. Para tanto, utilizou-se como base de dados, além dos fornecidos diretamente pelos departamentos de contabilidade e orçamento de cada município, os constantes nos sites da Fundação Seade, Secretaria do Tesouro Nacional e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sendo todos apresentados a valores constantes. Além disso, utilizou-se de entrevistas e suporte teórico para embasamento da análise de dados