Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2003.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 559.pdf: 2000197 bytes, checksum: 94b13043249e95f7a975418f66b21c17 (MD5) Previous issue date: 2003 / Em 1987 tornou-se público um caso de contaminação química por pesticidas organoclorados em uma localidade denominada Cidade dos Meninos, situada no Município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.Tratava-se de uma área com 19,4 milhões de metros quadrados, onde se achava instalada a Fundação Abrigo Cristo Redentor, criada para atender menores carentes, sendo que por razões não justificadas fora escolhida pelo Governo Federal para implantação de uma fábrica de pesticidas, principalmente o HCH (hexaclorociclohexano) conhecido por BHC e popularmente chamado de pó-de-broca.O problema começou quando a fábrica encerrou suas atividades, em 1961, sem que fossem tomadas as mínimas providências para evitar a disseminação ambiental das substâncias que ali se encontravam. Assim, pelo menos, 350 toneladas de HCH e outras substâncias relacionadas com a produção de pesticidas, subprodutos e rejeitos foram completamente abandonados contaminando o meio ambiente e colocando em risco os habitantes da região.A partir de denúncias na imprensa de casos de doenças, sobretudo câncer, atribuídos à exposição ao HCH na Cidade dos Meninos, diversos órgãos responsáveis pelas questões ambientais e de saúde pública começaram a se articular em busca de soluções. Contudo, até hoje, 14 anos depois, muito pouco se realizou em termos práticos, inclusive algumas ações chegaram a agravar a situação, tanto no tocante à exposição aos riscos químicos como aos conflitos entre moradores locais e tomadores de decisão.Através de fontes secundárias e pesquisa de campo, este trabalho procurou reunir e analisar todas as informações e dados disponíveis sobre a contaminação na Cidade dos Meninos, visando montar um panorama do processo de gerenciamento de risco.Foram constatadas inúmeras deficiências no processo, como a descontinuidade das ações, a falta de integração dos órgãos responsáveis pelas avaliações, o retorno inadequado dos resultados das avaliações e o não envolvimento efetivo das partes interessadas no processo de tomada de decisão, especialmente da população afetada, gerando tensões emocionais e sentimentos de insegurança, preocupação, desconfiança e incerteza.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-26T10:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 301939.pdf: 2668083 bytes, checksum: abdc173a310f822f9cecbd23ffa26915 (MD5) / É tratado, nesta dissertação, como o meio foi mobilizado por indivíduos e por discursos do aparato estatal para se reportarem aos aspectos socioculturais de Santa Catarina. As pessoas quando se referiam, através da imprensa, aos seus lugares de vida, reivindicaram obras, estradas e melhorias, representando vínculos e construindo pertencimento a uma comunidade ainda muito pouco imaginada como coesa. Mesmo que o discurso governamental reconhecesse não haver um território efetivamente integrado, algumas pessoas afirmavam desejar pertencer a terras catarinenses e demandavam a presença do Estado. Esse, por sua vez, reforçava, particularmente entre as décadas de 1950-70, a ideia de que através de estradas e redes de comunicação, Santa Catarina iria definitivamente estar integrada e não mais seriam apenas ilhas, as quais, tão pouco, eram conhecidas, não havendo nem interação entre variadas partes. Mobilizaram-se metáforas espaciais para dizer das dificuldades de Santa Catarina encontrar-se a e o seu povo se reconhecer. Até mesmo a não existência de uma literatura própria, de editora de livros e meios de comunicação recaía culpa sobre o meio natural. Bacias hidrográficas, relevos, serras, montanhas, clima, florestas e entre outros elementos da natureza: indígenas. A natureza foi tratada como um dos principais agentes e atores responsáveis pelo moroso e contraditório processo de invenção de unidade territorial catarinense. Através de fontes como: cartas enviadas às revistas, reportagens, textos jornalísticos e relatórios de governos, trata-se nessa pesquisa, do fortalecimento do pertencimento catarinense, em paralelo ao processo de construção de rodovias e das expectativas da chegada de estradas. Mesmo que às redes atribuiu-se as soluções ao problema das dualidades catarinenses, o elemento #exterior# também repercutiu no momento em que mais se buscava a integração dos catarinenses consigo mesmos, buscando escapar da forte influência que representavam os Estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul. A natureza foi tratada como empecilho e, portanto, deveria ter sido superada, permitindo a abertura de caminhos que dessem novos destinos ao espaço e as suas gentes

The present research investigates the Public Policy of Professional Education: Program Thousand Women (PMM) offered at the Federal Institute of Education, Science and Technology of the state of MaranhÃo (IFMA), Timon campus, from 2012 to 2014. Specifically, it analyzes the political, economic and social context prevailing in the country during the period of regulation of the PMM and its impacts on social policies, specifically, professional education; It investigates the intentions and contradictions of the proposal of professional qualification of the Program; it identifies the students' perceptions about the courses of qualification offered by the Program and the incentive to increase schooling; it highlights the places that women in PMM occupy in the world of work.The Thousand Women Program is one of the actions of the Dilma Rousseff Federal Government Plan (2011-2014), belonging to the productive inclusion axis, along with other professional qualification programs. These programs are run by the Federal Institutes. The objective of the Thousand Women Program is to promote the professional qualification of women in situation of social vulnerability for insertion in the world of work and to encourage them to raise their schooling. Therefore, when reflecting on this pretension, present in its official text, it is necessary to question the conception of the access of women, in a situation of vulnerability, to education and the world of work. The question is whether such conceptions refer to a possibility of raising schooling and professional inclusion or compete to strengthen the insertion in the world of work under the command of capital. Thus, this research started with the following question: to what extent does the professional training offered by the PMM guarantee the insertion of women in the labor market in constant change? If so, what kind of insertion in the labor market? What changes have taken place in their lives after the conclusion of the courses offered by the Program? How is the raise of higher education promoted? This issue involves an analytical perspective of the process that relates the content of the Program to the context of its formulation, implementation and execution, at the national and local levels. Thus, to answer these questions a qualitative research was carried out. However, the quantitative data were also considered in the research. We sought to dialogue with thinkers in the areas of contemporary capitalism, work, professional education and gender. Among them, Antunes (2004,2012), Alves (2007, 2014), Carvalho (2016), Kuenzer (2010), Scott (1990) and Hirata (2003, 2011), in order to strengthen the analytical bases for the study object. Field research was conducted through an interview. Finally, the analysis of the data was inspired by the methodology of the in-depth evaluation and the principles of content analysis (BARDIN, 1994) articulated to the researched theoretical framework that pointed to the following results: the professional qualification promoted by PMM is not enough for the insertion In the labor market and when this insertion becomes effective it only contemplates an occupation in simple, deregulated and precarious jobs, reinforcing the interests of the logic of capital and the dictates of the World Bank for policies focused on a compensatory perspective. As for the incentive to increase schooling, we highlight the (re)entry into formal education of a significant portion of PMM graduates. The findings also reveal that education can be a way and school one of the loci of problematization and deconstruction of inequalities between men and women. / A presente pesquisa investiga a PolÃtica PÃblica de EducaÃÃo Profissional: Programa Mulheres Mil (PMM) oferecido no Instituto Federal de EducaÃÃo, CiÃncia e Tecnologia do estado do MaranhÃo (IFMA), campus Timon, no perÃodo de 2012 a 2014. Especificamente analisa o contexto polÃtico, econÃmico e social vigente no paÃs durante o perÃodo de regulamentaÃÃo do PMM e seus impactos sobre as polÃticas sociais, dando centralidade a educaÃÃo profissional ao investigar as intenÃÃes e contradiÃÃes da proposta de qualificaÃÃo profissional do Programa; identificar as percepÃÃes das egressas acerca dos cursos de qualificaÃÃo ofertados pelo Programa e do incentivo à elevaÃÃo da escolaridade e evidenciar os lugares que as mulheres egressas do PMM ocupam no mundo do trabalho. O Programa Mulheres Mil à uma das aÃÃes do Plano Brasil Sem MisÃria do Governo Federal Dilma Rousseff (2011-2014), pertencendo ao eixo inclusÃo produtiva, juntamente com outros programas de qualificaÃÃo profissional. Estes programas sÃo executados pelos Institutos Federais. O objetivo do Programa Mulheres Mil à promover a qualificaÃÃo profissional de mulheres em situaÃÃo de vulnerabilidade social para a inserÃÃo no mundo do trabalho e incentivÃ-las à elevaÃÃo da escolaridade. Portanto, ao se refletir sobre essa pretensÃo, presente em seu texto oficial, à necessÃrio problematizar a concepÃÃo do acesso de mulheres, em situaÃÃo de vulnerabilidade, à educaÃÃo e ao mundo do trabalho. A questÃo à se tais concepÃÃes referem-se a uma possibilidade de elevaÃÃo da escolaridade e inclusÃo profissional ou concorrem para reforÃar a inserÃÃo no mundo do trabalho sob o comando do capital. Assim, esta pesquisa partiu do seguinte questionamento: atà que ponto a formaÃÃo profissional oferecida pelo PMM garante a inserÃÃo das mulheres egressas no mercado de trabalho em constante mutaÃÃo? Ao garantir, qual o tipo de inserÃÃo no mercado de trabalho? Quais as mudanÃas provocadas em suas vidas apÃs a conclusÃo dos cursos oferecidos pelo Programa? Como à promovido o incentivo à elevaÃÃo da escolaridade? Tais questÃes envolvem uma perspectiva analÃtica do processo capaz de relacionar o conteÃdo do Programa ao contexto de sua formulaÃÃo, implantaÃÃo e execuÃÃo, em nÃveis nacional e local. Assim, para responder a essas perguntas foi realizada uma pesquisa qualitativa. Entretanto, os dados quantitativos tambÃm foram considerados na pesquisa. Buscou-se dialogar com pensadores nas Ãreas do capitalismo contemporÃneo, trabalho, educaÃÃo profissional e gÃnero. Dentre eles, Antunes (2004,2012), Alves (2007, 2014), Carvalho (2016), Kuenzer (2010), Scott (1990), Hirata (2003, 2011), de forma a fortalecer as bases analÃticas para a investigaÃÃo do objeto de estudo. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas. Finalmente, a anÃlise dos dados foi inspirada na metodologia da avaliaÃÃo em profundidade e nos princÃpios da anÃlise de conteÃdo (BARDIN, 1994) articulados ao referencial teÃrico pesquisado que apontaram para os seguintes resultados: a qualificaÃÃo profissional promovida pelo PMM nÃo à suficiente para a inserÃÃo no mercado de trabalho e quando esta inserÃÃo se efetiva contempla apenas uma ocupaÃÃo em trabalhos simplÃrios, desregulamentados e precarizados, reforÃando os interesses da lÃgica do capital e os ditames do Banco Mundial para as polÃticas focalizadas numa perspectiva compensatÃria. Quanto ao incentivo à elevaÃÃo da escolaridade destaca-se o (re)ingresso à educaÃÃo formal de uma parcela significativa das egressas do PMM. Os achados tambÃm revelam que a educaÃÃo pode ser um caminho e a escola um dos lÃcus de problematizaÃÃo e desconstruÃÃo das desigualdades entre homens e mulheres.

As universidades brasileiras sÃo caracterizadas constitucionalmente por trÃs dimensÃes indissociÃveis: o ensino, a pesquisa e a extensÃo. Os indicadores das aÃÃes de extensÃo tem sido um desafio para as instituiÃÃes, principalmente pelas dimensÃes que integram o ensino e a pesquisa, e das prÃprias bases conceituais da extensÃo que sÃo a interaÃÃo dialÃgica entre instituiÃÃo de ensino e sociedade, indissociabilidade entre as atividades de extensÃo, ensino e pesquisa, interdisciplinaridade e impacto na formaÃÃo do discente, o que justificou a necessidade de verificar como essas instituiÃÃes tem executado a avaliaÃÃo de suas atividades objetivando a qualidade de ensino por elas ofertada. O objetivo geral deste trabalho propÃs-se a identificar a percepÃÃo dos gestores das instituiÃÃes de ensino superior na cidade de Fortaleza sobre o que devem ser as aÃÃes de extensÃo para que se oferte ensino superior de qualidade. Para tanto, delimitaram-se como objetivos especÃficos: definir e descrever as caracterÃsticas do ensino superior brasileiro, bem como da extensÃo, suas diretrizes, polÃticas e aÃÃes; identificar o conhecimento dos gestores sobre as bases conceituais para programas de extensÃo; identificar, a partir das caracterÃsticas percebidas, os construtos e as questÃes para avaliaÃÃo na percepÃÃo dos gestores; esboÃar o panorama geral da extensÃo na cidade, dimensionando seu alcance junto a sociedade. A pesquisa envolveu a elaboraÃÃo e aplicaÃÃo de instrumento objetivando a consolidaÃÃo e anÃlise dos dados, o instrumento procurou traduzir os objetivos da pesquisa em itens bem redigidos. A aplicaÃÃo do instrumento auxiliou nas inferÃncias estatÃsticas dos dados consolidados, sendo possÃvel a fundamentaÃÃo para anÃlises descritivas. Verificou-se que a relaÃÃo Ensino, Pesquisa e ExtensÃo que conforme a Lei de Diretrizes e Bases da EducaÃÃo e o Plano Nacional de ExtensÃo servem para conferir qualidade ao ensino de uma IES, nÃo existe em todas as instituiÃÃes existentes na cidade de Fortaleza. No entanto, neste cenÃrio, a gestÃo se mostra qualificada nas IES pesquisadas, os gestores, possuem formaÃÃo adequada, com titulaÃÃo igual ou superior a mestrado, e procuram de forma eficiente lidar com as questÃes de operacionalizaÃÃo de procedimentos relativos Ãs aÃÃes extensionistas. Mas mesmo com este contexto, pelos dados levantados, observa-se que a participaÃÃo das IES na cidade se dà de forma presente. O pÃblico beneficiado com as aÃÃes extensionistas no ano de 2013 foi de 869.475 pessoas, ao analisar esse atendimento em relaÃÃo à populaÃÃo residente na cidade de Fortaleza, observa-se que 34,07% da populaÃÃo da cidade tiveram acesso a algum tipo de atendimento oriundo de aÃÃes extensionistas. A Ãrea temÃtica que atingiu a maior parte da populaÃÃo foi a SaÃde, com 355.798 pessoas beneficiadas, isto Ã, esta Ãrea temÃtica atingiu no ano de 2013 cerca de 13,94% da populaÃÃo da cidade.

nÃo hà / A presente pesquisa teve o objetivo de avaliar a satisfaÃÃo dos usuÃrios de um ambulatÃrio hospitalar que atende, entre outros, aos servidores da Universidade Federal do CearÃ. O setor denominado de AmbulatÃrio do Servidor funciona nas dependÃncias do Hospital UniversitÃrio WÃlter CantÃdio e os pacientes sÃo atendidos atravÃs do Sistema Ãnico de SaÃde. O estudo teve uma abordagem predominantemente qualitativa apesar de ter utilizado tambÃm a abordagem quantitativa para que os objetivos propostos fossem alcanÃados. A pesquisa trabalhou com uma amostra de 158 servidores usuÃrios do ambulatÃrio que responderam a questÃes sobre dados sÃcio-demogrÃficos. TambÃm foi feito um recorte na amostra de maneira aleatÃrio para que fosse aplicada uma entrevista cujas respostas serviram de subsÃdio na formulaÃÃo do resultado final da pesquisa. Considerando que os programas de atenÃÃo em saÃde carecem de processos avaliativos que possibilitem a reflexÃo dos pontos a serem revisados e que a avaliaÃÃo da satisfaÃÃo do usuÃrio representa uma forma de adequar o atendimento, o presente estudo possibilitou a constataÃÃo de uma realidade que acontece no AmbulatÃrio do Servidor. Os resultados apontaram para a constataÃÃo de que a maioria dos usuÃrios està satisfeita com o atendimento, ressaltando, porÃm algumas reivindicaÃÃes feitas que, se atendidas, contribuirÃo para um melhor atendimento ou para a minimizaÃÃo dos problemas do setor estudado, apontados pelos pesquisados. / The present research had the objective of evaluate the satisfaction degree of the users of an hospital ambulatory clinic that attends, between others, to the functionaries of the Federal University of the Cearà The sector named of Servantâs Ambulatory it is located in the dependences of the Walter CantÃdio Academic Hospital and the clients are attended through the Unique System of Health. The study had a predominantly qualitative approach despite of to have utilized also the quantitative approach for that the objectives proposed went achieved. To research worked with a sample of 158 functionaries users of the ambulatory clinic that answered questions about date social demographic. Also it was deed a cutting in the sample of random way for that went applied an interview whose answers served of subsidy in the formulation of the final result of the research. For the application of the interview did not itself size up previously the number of researched that should answer her. It utilized itself the beginning of the saturation. air the application of the interview did not itself size up previously the number of researched that should answer her. It utilized itself the beginning of the saturation. Considering that the programs of attention in health need process of evaluation that enable the reflection of the points it will be overhauled and that the evaluation of the satisfaction of the user represents a form of adapt the service, the present study enabled the knowledge of a reality that happens in the Servant`s Ambulatory. The results aimed for the verification of that the majority of the users is satisfied with the service, detaching, but some claims made that, if attended, will contribute for a better service or for the reduction of the problems of the sector studied, aimed by them researched.

nÃo hà / This study investigates the consonance between the system of quotes for the inclusion of the people with disabilities in the federal public universities and the Charta Magnum of 1988. The public polices have to obey to the elements of legitimation given by the public interest and others constitutional rules, since Brazil belongs to a democratic order. In fact, it is necessary to verify the conjecture of the political and juridical legitimation to confer the nature of positive discrimination to this kind of program. / A inclusÃo social das pessoas com deficiÃncia vem fomentando inÃmeras aÃÃes afirmativas, em geral por meio da instituiÃÃo de cotas, tal qual a proposta, formalizada em projeto de lei, que permita o ingresso diferenciado desses indivÃduos nas universidades pÃblicas federais. O implemento de polÃticas pÃblicas, no entanto, deve obedecer a critÃrios de legitimaÃÃo conforme o interesse pÃblico e demais preceitos constitucionais. A observÃncia aos dispositivos da ConstituiÃÃo Federal à corolÃrio da ordem democrÃtica, na qual o Brasil se constitui. A hipossuficiÃncia das pessoas com deficiÃncia à alegada para invocar-se o princÃpio da isonomia e justificar as medidas de desequiparaÃÃo. PorÃm, somente a verificaÃÃo dos pressupostos de legitimaÃÃo jurÃdico-polÃtica irà conferir a natureza de discriminaÃÃo positiva ao programa de ingresso diferenciado no ensino superior. O estudo, com base em pesquisa bibliogrÃfica e documental, tem como objetivo averiguar se tal polÃtica encontra-se amparada e legitimada pelos dispositivos constitucionais de nosso ordenamento jurÃdico.

nÃo hà / O presente estudo investigou a pertinÃncia da utilizaÃÃo de dados sobre os gastos das instituiÃÃes federais de ensino superior (IFES) para fins de avaliaÃÃo de seu desempenho, partindo-se do principio de que instituiÃÃes que apresentam melhores ou iguais resultados, consumindo menos insumos, tÃm um bom desempenho. Os dados sobre os gastos foram coletados no Portal da TransparÃncia do Governo Federal. As informaÃÃes sobre os demais insumos, que corresponderam ao nÃmero de docentes e de funcionÃrios, foram colhidas no Censo da EducaÃÃo Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira (INEP), assim como os dados sobre o nÃmero de matrÃculas, considerado como indicador de resultado. TambÃm foram consideradas as matrÃculas dos cursos de pÃs-graduaÃÃo stricto sensu, coletadas junto ao aplicativo Geocapes. Ainda para representar os resultados, ou produtos, foi utilizado o conceito Ãndice Geral de Cursos (IGC), divulgado pelo INEP. Constatou-se que hà universidades consumindo maiores quantidades de pessoal para a produÃÃo dos mesmos resultados de suas congÃneres, mas que possuem um menor montante de gastos com pessoal. Igualmente, foram identificadas instituiÃÃes que revelaram possuir um melhor desempenho, por apresentarem melhores ou iguais resultados, utilizando, proporcionalmente, menos docentes e funcionÃrios para atender seus alunos, mas que demonstraram ter um maior gasto por aluno. Constatou-se tambÃm fraca correlaÃÃo entre os gastos das IFES e os resultados expressos pelo conceito IGC, exceto quanto Ãs Despesas com AuxÃlios Financeiros a Estudantes, que apresentaram forte correlaÃÃo com os resultados deste conceito. Evidenciaram-se, ainda, situaÃÃes em que, mesmo diante de reduÃÃes nas Despesas com OCC, houve aumento na Despesa Total, em decorrÃncia da representatividade das Despesas com Pessoal perante o total das despesas das IFES. Assim, pelo fato de a gestÃo dos gastos com pessoal nÃo se encontrar sob a alÃada dos administradores locais, aliado à representatividade que estes gastos possuem e ao fato de que os valores gastos nÃo se refletem em equivalentes quantidades de insumos consumidas, conclui-se que uma sistemÃtica de avaliaÃÃo de desempenho pautada nos gastos realizados pelas IFES nÃo deve incluir as Despesas com Pessoal. / The present study investigated the appropriateness of using data about governmentâs expenditures in Federal Institutions of Higher Education (IFES) for evaluation of performance, starting up from the principle that Institutions which have better or equal results, consuming less inputs, have a good performance. The expenditures data were collected at the website Portal da TransparÃncia do Governo Federal. Information about further inputs, which corresponded to the number of teachers and employees, were collected from Censo da EducaÃÃo Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira (INEP), as well as data about enrollment, considered as outcome measure. It was also considered post graduateâs enrollment in courses strictu sensu, collected at the application Geocapes. Also to represent the outputs or products, it was used the concept Ãndice Geral de Cursos (IGC) released by INEP. It was evidenced that there are universities which have used greater amounts of staff to produce the same results as their counterparts, but using lower amount of staff expenditures. Likewise, faced with institutions that have shown better performance, they have better or equal results, using proportionally few teachers and staff to serve their students, but which demonstrated a higher expenditures per student. There were evidenced also a weak correlation between IFES expenditures and outputs, expressed by the concept IGC, except as the costs with Financial Aid to Students, that were strongly correlated with the IGC. It was also evidenced situations where, even with reductions in others expenditures, an increase in total expenditures due to the representativeness of Staff Costs. So, considering the management staff expenditures is not under the control of local administrators, together with the representation they have spent, and the fact that the values spent are not reflected in equivalent amounts of inputs consumed, it is concluded that a systematic guided performance evaluation carried out by IFES in expenditures should not include staffâs expenses.

nÃo hà / Analisar a interiorizaÃÃo do curso de Medicina na cidade de Sobral, constitui o escopo dessa pesquisa. Esta se caracteriza por ser descritiva, empÃrica, bibliogrÃfica, documental e quantiqualitativa, tendo como universo os mÃdicos egressos do curso de Medicina da Universidade Federal do CearÃ, campus de Sobral, que colaram grau nos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009. Realizou-se inicialmente a pesquisa bibliogrÃfica e documental, tendo como foco principal breve revisÃo histÃrica dos cursos de Medicina no Brasil, a origem do curso de Medicina no Estado do Cearà e sua implantaÃÃo no MunicÃpio de Sobral. A pesquisa de campo foi realizada por meio da aplicaÃÃo de questionÃrios e entrevistas estruturadas, cujos dados foram coletados, tabulados e analisados mediante tÃcnicas de EstatÃstica Descritiva e demonstrados por meio de tabelas, quadros e grÃficos. Dos resultados obtidos, conclui-se que os objetivos deste trabalho foram confirmados e, desse modo, se verificou que foi acertada e importante a criaÃÃo do curso de Medicina da Universidade Federal do Cearà no campus de Sobral. VÃrias alteraÃÃes ocorridas na microrregiÃo de Sobral sÃo confirmadas no cumprimento dos objetivos formulados quando da concepÃÃo do curso e se estendem desde a Ãrea de recursos humanos passando pela oportunidade de acesso da populaÃÃo da regiÃo ao referido curso, na atenÃÃo, atendimento, prevenÃÃo, promoÃÃo e assistÃncia à saÃde da populaÃÃo local, prestada pelos alunos do curso mediante programas e projetos de extensÃo, internato e residÃncia mÃdica. Concluiu-se, tambÃm, que a interiorizaÃÃo do curso de Medicina da Universidade Federal do Cearà encontra-se em curso, nÃo havendo, ainda, adesÃo da maioria dos profissionais, no entanto percebe-se melhoria para o MunicÃpio e para a microrregiÃo de saÃde de Sobral, com aumento na prestaÃÃo de serviÃo de saÃde à populaÃÃo, estÃmulo ao desenvolvimento econÃmico e social da regiÃo, e, principalmente com a fixaÃÃo do mÃdico no interior do Estado e que este modelo de interiorizaÃÃo poderia servir de protÃtipo para que o MEC difundisse o ensino de Medicina em outras regiÃes com as mesmas caracterÃsticas da regiÃo norte do Estado do CearÃ.

[pt] Apresentamos esta dissertação como fruto de indagações e reflexões obtidas junto ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como tema principal deste estudo a população em situação de rua e sua inserção na sociedade. O objetivo principal foi de compreender o processo histórico de formulação da Política Nacional para População em Situação de Rua, a partir da contribuição do Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Partimos do entendimento, conforme (Silva, 2009), de que esta população é particularizada por um fenômeno social e econômico, causado e intensificado, basicamente, pela contradição do capital e trabalho na sociedade contemporânea. Este, configurando-se uma expressão latente da questão social, sendo, portanto, alvo de políticas sociais, necessita de ação estatal pública na criação de políticas adequadas ao seu enfrentamento. Como principais pressupostos assumidos durante a pesquisa, visualizamos a organização e participação desta população, como movimento social, na requisição e elaboração de uma política pública, cuja criação foi favorável no governo Lula, com o apoio intrínseco do Ministério de Desenvolvimento Social, junto às organizações envolvidas, destacando as experiências de São Paulo e Belo Horizonte. A pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, contou com revisão bibliográfica e pesquisa de campo a partir do uso de entrevistas semiestruturadas. Os resultados foram gerados através da técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2009), no intuito de captar as explicitações dos participantes para gerar inferências. Como principais resultados obtidos com este estudo, compreendemos que o processo histórico de construção da Política Nacional para População em Situação de Rua teve como êxito o protagonismo da População em situação de Rua, nos debates de formulação, conjuntamente com as demais entidades envolvidas. A conjuntura nacional, durante o governo Lula, possibilitou a instituição do Decreto 7.053/2009, trazendo uma nova leitura acerca desta temática, forçando a primazia dos direitos humanos e criando instrumentos importantes para a garantida de direitos, a partir de um viés voltado para a intersetorialidade das políticas públicas. / [en] We present this dissertation as the result of inquiries and reflections obtained from the Strictu Sensu Post-Graduation Program in Social Service of Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. The main theme of this study is the population in a street situation and its insertion in society. The main objective was to understand the historical process of formulating the National Policy for Population in Street Situation, based on the contribution of the Permanent Forum on Adult Population in Street Situation in the State of Rio de Janeiro. We start from the understanding, according to Silva (2009), that this population is particularized by a social and economic phenomenon, caused and intensified, basically, by the contradiction of capital and labor in contemporary society. This, being a latent expression of the social question, being, therefore, the target of social policies, needs public state action in the creation of policies adapted to its confrontation. As the main assumptions made during the research, we visualized the organization and participation of this population, as a social movement, in the requisition and elaboration of a public policy, whose creation was favorable in the Lula government, with the intrinsic support of the Ministry of Social Development, with the organizations involved, highlighting the experiences of São Paulo and Belo Horizonte. The exploratory research, of qualitative character, counted on bibliographical review and field research from the use of semi-structured interviews. The results were generated through the technique of content analysis (BARDIN, 2009), in order to capture the participants explanations to generate inferences. As the main results obtained with this study, we understand that the historical process of construction of the National Policy for Population in Street Situation had as a success the protagonism of the Population in Street situation, in the formulation debates, together with the other involved entities. The national conjuncture, during the Lula administration, allowed the institution of Decree 7.053/2009, bringing a new reading on this subject, forcing the primacy of human rights and creating important instruments for the guarantee of rights, from a bias towards the Intersectoriality of public policies.