A composição econômico-produtiva, social e da força de trabalho numa área de abastecimento do mercado interno no sul do Brasil, entre 1828 e 1858, constituem-se como os eixos analíticos desta dissertação. A pesquisa desenvolveu-se, principalmente, por meio do exame serial-quantitativo de inventários post-mortem e de registros de batismos. A distribuição desigual dos recursos e a diversidade produtiva, social e nos arranjos laborais marcaram as experiências dos atores sociais. O universo agrário caracterizou-se pelo predomínio de estabelecimentos onde desenvolviam-se diversos processos produtivos: pecuária bovina, muar e agricultura. Os produtos oriundos destas atividades abasteciam os circuitos comerciais que passavam pela região. Além dos povoadores luso-brasileiros, a presença de guaranis e mestiços foi significativa, muitos não se evadiram, conseguindo inserir-se em esferas da sociedade envolvente. A população escrava era predominantemente crioula devido à reprodução natural. O trabalho familiar, o assalariado e o sistema de produção em comunidades dos guaranis compuseram a dinâmica econômico-produtiva de tal área. Num contexto marcado pelas frequentes contendas bélicas e pela oferta instável de trabalhadores livres, o trabalho escravo esteve disseminado pelo tecido social, desfrutando de ampla legitimidade por todos os estratos econômicos, e configurando-se como a forma de mão-de-obra estável mais segura e funcional para os produtores. / The economic-productive, social and workforce union at a supply area of Brazil‟s south internal market, between 1828 and 1858, are established as the analytical axes of this dissertation. The research was mainly developed through quantitative and sequential exam of post-mortem inventories and baptism records. The unequal resource distribution and productive, social and working arrangement diversity delimited the social actors experience. The agricultural universe was characterized by establishment preponderance where there was developed a lot of productive processes: cattle raising, mules and agriculture. The products arising from these activities provided the commercial circuits that passed by the region. Besides the luso-brazilian colonizers, the presence of guaranis and mixed races was meaningful. Many didn‟t evade and were able to introduce themselves in circles of the surrounding society. The slave population were predominantly creole due to natural reproduction. The family work, wage-earner and the production system in guarani communities composed the economic-productive dynamics of such area. In a context marked by frequent military conflicts and by the instable offer of free workers, the slave work have been disseminated through social fabric, delighting ample legitimacy by all the economic layers and configuring as the most safe and functional form of stable workmanship for the producers.

[pt] A presente pesquisa visa à fundamentação teórica do reconhecimento dos povos indígenas como verdadeiros sujeitos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, através do resgate do pensamento jurídico e teológico dos autores da Escola Ibérica da Paz, cujos escritos, datados dos séculos XVI e XVII, colocaram em causa os fundamentos éticos, jurídicos e políticos do processo de conquista e colonização do Novo Mundo. Trata-se de um momento histórico particularmente privilegiado para esta análise, em primeiro lugar, pelo ineditismo do contato civilizacional proporcionado pela chegada das naus espanholas e portuguesas na América, sob os auspícios das Coroas ibéricas e do Papa, impulsionando os autores do Renascimento peninsular a adequar toda a tradição filosófica mediterrânea cristã a uma nova realidade, resultando na reinvenção do direito natural e das gentes no quadro de uma realidade cultural bastante distinta daquela do orbis christianus medieval. Em segundo lugar, este contexto histórico e geográfico permite uma análise do Direito Internacional, ainda como jus gentium, ou seja, antes do modelo westfaliano de repartição das soberanias estatais pós 1648. Para a compreensão do problema de pesquisa proposto em toda sua amplitude, o trabalho divide-se em três partes principais. A primeira dedica-se ao estudo do fenômeno da coletivização da proteção internacional dos direitos humanos, analisando de início as fontes de inspiração utilizadas para a redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o processo decisório que gerou a divisão dos Pactos Internacionais das Nações Unidas em dois instrumentos com a previsão de direitos civis e políticos separadamente dos direitos econômicos, sociais e culturais e com mecanismos de implementação distintos, o que resultou na proteção dos direitos humanos individuais mais amplamente desenvolvida que aquela em dimensão coletiva. Demonstra-se, ao final, que, apesar de resistências teóricas, as coletividades humanas possuem, contemporaneamente, um lócus standi nos sistemas de peticionamento internacional em casos de graves e sistemáticas violações de direitos humanos. A segunda parte destaca a trajetória dos povos indígenas de objetos a sujeitos do direito internacional, assim como examina o processo emancipatório dos povos indígenas no Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Esta parte intermediária do trabalho demonstra ainda o reconhecimento da condição de sujeitos coletivos dos povos indígenas por meio do estudo da casuística indigenista da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo após o caso paradigmático do povo Kichwa de Sarayaku v. Equador (2012). Entretanto, por este trabalho não objetivar uma análise apenas hermenêutica e normativista do Direito Internacional dos Povos Indígenas, a terceira parte revela o papel da Escola Ibérica da Paz, nos séculos XVI e XVII, na defesa dos direitos dos povos indígenas do Novo Mundo. Graças à perspectiva do direito natural e das gentes, os povos indígenas eram considerados pelos autores ibéricos como comunidades humanas livres e soberanas que, como qualquer outro reino cristão, tinham o direito de se autogovernar e dispor de suas terras. / [en] The aim of this thesis is to research the theoretical basis for the recognition of indigenous peoples as true subjects of the international law for human rights, by means of recovering the legal and theological thought of the authors of the Iberian School of Peace. Their written work which dates of the sixteenth and seventeenth centuries discuss the ethical, legal and political basis for the process of conquer and colonization of the New World. Their debates occurred in a privileged moment for the analysis, firstly because of the unprecedented contact of civilizations created by the arrival of the Spanish and Portuguese caravels in America, under patronage of the Iberian kings and the Pope. This contact stimulated the authors of the Renascence in the Iberian Peninsula to adapt the Christian Mediterranean philosophy tradition to a new reality which resulted on reinvention of the natural law and the law of nations under the frame of a cultural reality very different from that of the medieval orbis christianus. Secondly, the historic and geographic context of the Iberian School of Peace allows an analysis of the International Law still as jus gentium, i.e. before the Westphalian model of state sovereignty established in 1648. For complete understanding the research problem, the thesis is divided in three parts. The first part is dedicated to the study of phenomenon of the collectivization of the international law of the human rights. It analyses the sources that provide inspiration for the Universal Declaration of Human Rights and the decision process that divided the International Pacts of the United Nations in two instruments, one for civil and political rights and other for economic, social and cultural rights. The fact that the two instruments have distinct implementation mechanisms resulted on the protection of individual human rights being more widely developed than the protection of the collective dimension of human rights. It is demonstrated that besides the resistance in the tradition of human rights theory, human collectivities currently have locus standi in the international petitioning systems for the systematic violation of human rights. The second part emphasizes the trajectory of indigenous peoples from objects to subjects of international law, and examines their emancipatory process under the New Latin American Constitutionalism. This intermediate part of the work demonstrates the recognition of the condition of collective subjects for the indigenous peoples by means of the study of indigenous case law brought to the Inter-American Court of Human Rights, especially after the paradigmatic case of the people Kichwa de Sarayaku v. Ecuador (2012). As this thesis does not aim to analyze the international law of the indigenous peoples resorting only to legal hermeneutics and normative studies, the third part reveals the role of the Iberian School of Pace of the sixteenth and seventeenth centuries to the protection of indigenous peoples rights in the new world. Due to the perspective of the natural law and the law of nations, the indigenous peoples were considered by the Iberian authors as free and sovereign human communities that, as any other Christian kingdom, had the right of self-government and control of their lands.

A composição econômico-produtiva, social e da força de trabalho numa área de abastecimento do mercado interno no sul do Brasil, entre 1828 e 1858, constituem-se como os eixos analíticos desta dissertação. A pesquisa desenvolveu-se, principalmente, por meio do exame serial-quantitativo de inventários post-mortem e de registros de batismos. A distribuição desigual dos recursos e a diversidade produtiva, social e nos arranjos laborais marcaram as experiências dos atores sociais. O universo agrário caracterizou-se pelo predomínio de estabelecimentos onde desenvolviam-se diversos processos produtivos: pecuária bovina, muar e agricultura. Os produtos oriundos destas atividades abasteciam os circuitos comerciais que passavam pela região. Além dos povoadores luso-brasileiros, a presença de guaranis e mestiços foi significativa, muitos não se evadiram, conseguindo inserir-se em esferas da sociedade envolvente. A população escrava era predominantemente crioula devido à reprodução natural. O trabalho familiar, o assalariado e o sistema de produção em comunidades dos guaranis compuseram a dinâmica econômico-produtiva de tal área. Num contexto marcado pelas frequentes contendas bélicas e pela oferta instável de trabalhadores livres, o trabalho escravo esteve disseminado pelo tecido social, desfrutando de ampla legitimidade por todos os estratos econômicos, e configurando-se como a forma de mão-de-obra estável mais segura e funcional para os produtores. / The economic-productive, social and workforce union at a supply area of Brazil‟s south internal market, between 1828 and 1858, are established as the analytical axes of this dissertation. The research was mainly developed through quantitative and sequential exam of post-mortem inventories and baptism records. The unequal resource distribution and productive, social and working arrangement diversity delimited the social actors experience. The agricultural universe was characterized by establishment preponderance where there was developed a lot of productive processes: cattle raising, mules and agriculture. The products arising from these activities provided the commercial circuits that passed by the region. Besides the luso-brazilian colonizers, the presence of guaranis and mixed races was meaningful. Many didn‟t evade and were able to introduce themselves in circles of the surrounding society. The slave population were predominantly creole due to natural reproduction. The family work, wage-earner and the production system in guarani communities composed the economic-productive dynamics of such area. In a context marked by frequent military conflicts and by the instable offer of free workers, the slave work have been disseminated through social fabric, delighting ample legitimacy by all the economic layers and configuring as the most safe and functional form of stable workmanship for the producers.

[pt] O recente processo de paz na Colômbia (2012-2016) figura entre um dos principais acontecimentos contemporâneos nas agendas de paz e segurança na América Latina. Em linhas gerais, as negociações e o Acordo Final delas resultante foram considerados uma história de sucesso na narrativa internacional. De um lado, resultaram no término do conflito civil de mais de cinco décadas entre o Estado colombiano e as FARC-EP. De outro, fizeram isso de acordo com as melhores práticas internacionais em resolução de conflitos e construção da paz, principalmente em termos de adereçamento das raízes estruturais do conflito e de inclusão de atores da sociedade civil local. Nosso objetivo, nessa dissertação, é colocar em xeque essa narrativa de idoneidade e sucesso em torno do processo de paz na Colômbia. Fazemos isso partindo de um ponto de referência distinto do geralmente utilizado nas abordagens acadêmicas a esse conflito, priorizando sujeitos negligenciados por essas abordagens. Nos perguntamos, então: de que maneira as lutas indígenas em torno do processo de paz na Colômbia contribuem para pensar criticamente esse processo de paz? Em nossa argumentação, um primeiro elemento ressaltado pelas lutas indígenas em torno do processo de paz colombiano é que a paz é um conceito inerentemente político, em disputa por diversos atores sociais e suas agendas. Daí, avançamos uma conceitualização da paz como peça no tabuleiro político da Colômbia, demonstrando como foi mobilizada por importantes atores da cena política do país. Um segundo elemento que, em nossa avaliação, fica evidente a partir das lutas indígenas em torno do processo de paz na Colômbia é o que aqui chamamos de Colonialidade da Paz. Trata-se da reprodução, no processo de paz, das relações de poder e hierarquias sociais da matriz colonial de poder estabelecida no sistema-mundo moderno/colonial, notadamente a partir das dimensões da colonialidade do poder, do saber e do ser. A partir dessa percepção, propomos três estratégias analíticas – o resgate do legado colonial, o desvelamento de lógicas coloniais e a abertura de espaço para as vozes, manifestações e lutas subalternas – para pensar na colonialidade da paz na Colômbia. Ao utilizá-las para abordas as lutas indígenas em torno do processo de paz, notamos narrativas de complexificação de discursos sobre a violência; limitações nos modelos de participação no processo de paz e mobilizações sociais para contrarrestar essas limitações. Notamos, então, elementos que pensamos ser providenciais para desvelar a colonialidade presente no processo de paz na Colômbia, e apontar para possíveis horizontes decoloniais em torno da paz. / [en] The recent peace process in Colombia (2012-2016) is an important event in contemporary peace and security agendas in Latin America. The negotiations and the Acuerdo de Paz in the country were celebrated in the international narrative as a success story. On the one hand, it has ended more than five decades of conflict between the Colombian state and the FARC-EP. On the other hand, they were able to do it with detailed guidelines and with a large share of the Colombian civilian population. Our objective, in this work, is to test this optimistic narrative around the peace process in Colombia. We asked how do the profits of indigenous organizations face the peace process that contributed to (re) thinking critically about this phenomenon? So, we argue, from reflections on indigenous profits, that peace is a concept in political dispute over its scope and definition. We also argue that the peace processes - notably Colombia - often reproduce speeches and practices of power and racial hierarchy proper to the coloniality of power, to know and to be. Faced with this, we have outlined three analytical strategies - the rescue of colonial historical legacies; the unveiling of colonial logics and the opening of spaces for you and subordinate agencies - which, we think, help us to understand the coloniality of peace and indigenous profits around the recent peace process in Colombia. / [es] El reciente proceso de paz en Colombia (2012-2016) es un acontecimiento importante en las agendas contemporáneas de paz y seguridad en América Latina. Las negociaciones y el Acuerdo de Paz en el país fueran celebrados en la narrativa internacional como un caso de suceso. De un lado, punieron fin a más de cinco décadas de conflicto entre el Estado colombiano y las FARC-EP. De otro, lograron hacerlo con pautas osadas y con grande participación de la población civil colombiana. Nuestro objetivo, en ese trabajo, es cuestionar esa narrativa optimista entorno del proceso de paz en Colombia. Indagamos de qué manera las luchas de organizaciones indígenas frente al proceso de paz contribuyen para (re) pensar críticamente en ese fenómeno? Así, argumentamos, a partir de reflexiones acerca de las luchas indígenas, que la paz es un concepto en disputa política acerca de su alcance y definición. Argumentamos, también, que los procesos de paz – notablemente el de Colombia – muchas veces reproducen discursos y prácticas de poder y jerarquización racial propias de la colonialidad del poder, der saber e del ser. Frente a eso, delineamos tres estrategias analíticas – el rescate de los legados históricos coloniales; el desvelamiento de lógicas coloniales y la apertura de espacios para las voces y agencias subalternas – que, pensamos, nos ayudan a comprender la colonialidad de la paz y las luchas indígenas en torno del reciente proceso de paz en Colombia.