Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:18:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327605.pdf: 1716777 bytes, checksum: 4ffaa9019487879c6761a817f90eaf28 (MD5) Previous issue date: 2014 / Devido ao fenômeno da globalização econômica a ordem econômica passou a ter sua tutela garantida pelo próprio Estado, por força de previsão constitucional. Surge, portanto, nova categoria de bem jurídico, que pode se traduzir na adequação das atividades mercadológicas às diretrizes postas pelo Poder Público.No intuito de dar maior rigor às sanções que recaem sobre os sujeitos que atuam no sentido de desestabilizar essa nova ordem posta as infrações em face da ordem econômicas foram tipificadas, alçando-se à categoria de crime - previstos na Lei n. 8.137/90 - e tendo pena de restrição de liberdade prevista.Dentre os crimes dessa natureza restou consignada a conduta descrita pelo Ministério da Justiça como coalisão de empresários de um mesmo ramo para fins de monopólio de mercado - também chamado cartel. Os cartéis foram apontados na Cartilha de Combate a Cartéis e Acordo de Leniência como crime econômico mais grave ao bom funcionamento da lógica de mercado, e buscando combatê-lo foi importado do modelo Norte-Americano o chamado acordo de leniência, previsto no ordenamento brasileiro no artigo 87 da Lei n. 12.529/2011 - a Nova Lei Antitruste.Consiste ele, basicamente, em modalidade de delação premiada convencionada no âmbito do direito concorrencial, de modo que o proponente entra em contato com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e se dispõe a cumprir os requisitos impostos à concessão do prêmio de imunidade criminal e administrativa, dentre os quais se destaca a obrigatoriedade de auxiliar na coleta probatória a fim de fazer cessar a conduta dos demais coautores e facilitar a deflagração de ação penal em face deles.Conforme dito acima o reflexo automático da celebração do acordo de leniência no âmbito antitruste é a extinção da punibilidade em matéria criminal. Contudo, vem-se discutindo se a maneira como resta convencionado o acordo não violaria a obrigatoriedade do Ministério Público em apresentar a ação penal pública incondicionada, e se a decretação da extinção da punibilidade não dependeria de decisão judicial. Contudo, a participação do Ministério Público nos trâmites do acordo de leniência pode levar a séria irregularidade, a posterior propositura de ação penal em face do leniente, valendo-se das próprias provas por ele angariadas. Justamente a essa ponderação se presta o presente trabalho,munido da lógica de garantismo penal e a partir do devido processo legal constitucional, busca-se demonstrar que não é válida a atuação do Órgão Acusatório por violar sobremaneira o regramento constitucional.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-08T04:08:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334172.pdf: 4474412 bytes, checksum: 33b1840344ebd1a2cabffdd8d04aea6a (MD5) Previous issue date: 2015 / Abstract : In the past few decades, the amount of waste produced by companies and businesses has grown dramatically while, at the same time, industrial production and consumer demand has also grown. Specifically, more raw materials are being used and available landfills are filling up. In order to solve this increasing problem, recently, an interest in product recovery, reverse logistics, and closed-loop supply chains has attracted not only the attention of companies and professionals but also has become a subject of interest for researchers. Additionally, both the emergence of stricter environmental regulations and a greater environmental consciousness of customers have pushed industries to think about environmental management by means of reverse logistics (RL) and by the implementation of End-Of-Life (EOL) products. However, while RL is becoming a mandatory component of the Supply Chain (SC) in developed countries particularly due to legislation issues, RL is still in a state of infancy in emerging economies such as Brazil. Furthermore, RL might be considered as the most difficult initiative of Green Supply Chain Management (GSCM) to implement, when compared to green purchasing or eco-design. In these connections, influential factors, such as drivers and barriers, have to be considered and analyzed previously, as well as the many different perspectives from the key stakeholders for RL development. To tackle this problem, the primary objective of this research is to evaluate the interrelationship among RL drivers and barriers under the perspectives of the most important RL stakeholders in the Brazilian context. To accomplish that, at first, a research design is proposed, and each adopted step is presented in the course of this study. Thereafter, this work begins with a general description of RL and its practices, some insights on RL in developing countries, and a detailed picture of RL in the Brazilian context through a systematic literature review process. Next, two exploratory case-based studies performed in Brazil are presented, including a manufacturing company and a third party reverse logistics service provider (3PRL) with the objective of gathering practical knowledge on RL in Brazil. As a result of the two case studies, this manuscript shifts focus to provide a thorough literature review on RL drivers, barriers, and stakeholders. For that, the theoretical lenses of Stakeholder and Resource-Based View theories are used, and a multi-perspective framework for RL drivers and barriers is created, including organizational, customers?, societal, and governmental perspectives. The following step is the evaluation of these influential factors (drivers and barriers) from the multi-perspective framework with experts by means of a Multi-Criteria Decision Making (MCDM) tool named grey-based DEMATEL (Decision Making Trial and Evaluation Laboratory). Four respondents - one expert from each stakeholder ? have been consulted to obtain the pair-wise comparison of RL drivers and barriers. Thus, both the net effect and the importance level of each factor is provided, as well as the similarities and differences among stakeholders? opinions. The contributions of research are significant. Most of the key barriers from the RL multiple perspective framework are from the organizational point of view. That is, external pressures may harm RL implementation, but firms may first focus on overcoming the internal barriers, such as the low importance of RL relative to other factors and company policies against RL. The most prominent drivers are from inside the organization, namely: Eco-design and Design for ?X? techniques, Long-term sustainability, Economic viability of RL, and Reduction on raw material consumption and waste disposal cost. From a practical and managerial angle, this research is relevant because a critical analysis of RL influential factors, as well as knowing the actors causing them or being affected by them, can be a valuable source of information to decision makers. Knowing the influential forces in their RL environment may help industry managers to better implement and to manage reverse flows and to bridge the gap between existing and future green solutions for reverse logistics.<br> / Nas últimas décadas, a quantidade de resíduos aumentou drasticamente enquanto a produção industrial e a demanda dos consumidores cresceu. Isto é, mais matérias-primas são usadas e a capacidade dos aterros sanitários está se extinguindo. A fim de resolver este problema crescente, recentemente, o interesse em recuperação de produtos, logística reversa (LR) e cadeia de suprimentos de circuito fechado tem atraído a atenção não somente das empresas, mas também de pesquisadores. Adicionalmente, o surgimento de leis ambientais mais rigorosas e a consciência ambiental dos clientes impulsionaram as empresas a pensar em gestão ambiental por meio da implementação da LR de produtos em fim de vida útil. Entretanto, enquanto a LR está se tornando um componente obrigatório nas cadeias de suprimento dos países desenvolvidos especialmente por causa de questões legislativas, a LR ainda está imatura nas economias emergentes, como o Brasil. Mais ainda, a LR pode ser considerada como a iniciativa mais difícil de implementar da Gestão de Cadeia de Suprimentos Verde, quando comparada com compras verde e eco-design. Nesse sentido, fatores de influência, como direcionadores e barreiras, devem ser considerados e analisados previamente, assim como as várias perspectivas dos stakeholders chave para o desenvolvimento da LR. Para lidar com esse problema, o principal objetivo desta pesquisa é avaliar as interrelações entre os direcionadores e barreiras da LR sob as perspectivas dos stakeholders mais importantes no contexto Brasileiro. Para tal, primeiramente, um plano de pesquisa é proposto, apresentando cada passo adotado no decorrer deste estudo. Posteriormente, este trabalho começa por uma descrição geral da LR e suas práticas, algumas percepções de LR em países em desenvolvimento, e um retrato detalhado da LR no contexto brasileiro por meio de um processo sistemático de revisão de literatura. Em seguida, dois estudos de caso diferentes realizados no Brasil são apresentados ? uma empresa de manufatura e um operador de logística reversa ? a fim de obter conhecimento prático em LR no Brasil. Na sequência, este manuscrito transfere seu foco para uma detalhada revisão de literatura em direcionadores, barreiras e stakeholders da LR. Para isso, é feito o uso de duas teorias ? Stakeholder e resource-based view theories ? que servem de lentes teóricas para o trabalho, criando-se uma estrutura de múltiplas perspectivas para direcionadores e barreiras da LR. O passo seguinte é a avaliação destes fatores de influência da estrutura de múltiplas perspectivas com experts por meio de uma ferramenta multicritério de apoio à decisão chamada grey-based DEMATEL (Decision Making Trial and Evaluation Laboratory). Um expert de cada stakeholder foi consultado para se obter as comparações par-a-par dos direcionadores e barreiras da LR. Portanto, o efeito de rede e o nível de importância de cada fator é fornecido, assim como as similaridades e diferenças das opiniões dos stakeholders. Com relação às contribuições deste trabalho, a maior parte das barreiras chave da estrutura de múltiplas perspectivas da LR vem da organização. Isto é, pressões externas podem prejudicar a implementação da LR, mas as empresas podem primeiramente focar em superar as barreiras internas, como a baixa importância dada a LR em relação a outras atividades e as políticas da empresa que vão contra à LR. Os direcionadores mais proeminentes vem da organização em si, sendo eles: Eco-design e projeto para técnicas de recuperação (remanufatura, reciclagem, etc.), Sustentabilidade a longo prazo, Viabilidade econômica da LR e Redução do consumo de matérias-primas e custos de despejo de resíduos. De um ângulo prático e gerencial, esta pesquisa mostra-se relevante, uma vez que uma análise crítica dos fatores de influência da LR ? assim como conhecer os atores que os causam ou são afetados por eles ? pode ser uma fonte de informação valiosa para tomadores de decisão. O conhecimento sobre os fatores de influência no ambiente da LR pode auxiliar as indústrias a melhor implementar e gerenciar fluxos reversos e a cobrir a lacuna entre as soluções ambientais existentes e futuras para a LR.

TAVEIRA JUNIOR, Rubens Silveira. O processo administrativo como instrumento democrático de participação. 2012. 188 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T16:28:07Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_rstaveirajunior.pdf: 1103501 bytes, checksum: d9f9ce36a5189cfece241dbae14a35ce (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:30:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_rstaveirajunior.pdf: 1103501 bytes, checksum: d9f9ce36a5189cfece241dbae14a35ce (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_rstaveirajunior.pdf: 1103501 bytes, checksum: d9f9ce36a5189cfece241dbae14a35ce (MD5) Previous issue date: 2012 / The present work is a new reading of what the administrative process and its importance in relation to new forms of interpretation of Administrative Law, which is given to affirm the concept of legality and your reflexes in this branch of law, noting also their bias implementer of democracy. The study of this issue is limited to the federal administrative process that has as a general rule the Law 9.784/99, with subsidiary application in all the administrative competence of the Union Building on a historical analysis of democracy and what was characterized as participation democratic enough to conclude that such a policy institute was largely the story of a privileged class holding power, excluding political participation of various social classes. Liberalism also has used democracy to achieve their economic desiderata, it usurped the democratic ideals and instruments such as suffrage, to create a system of foundations that legitimize the preservation of private property and then serve as a tool to maintain power. It is understood that only a real democratic participation in a democracy is perfected taken by substantial, in particular the proposal by Paul Bonavides, considering how essential the participation of ordinary citizens in decision making, adding a new connotations to the word democracy to give it the characteristic of a fundamental right. It is essential to a real process characterization as a tool for participation, to become a reinterpretation of what is meant by process, understand it as a procedure described by contradiction we have the theory advocated by Elio Fazzalari. The contradiction is fundamental to such a task, then, from the exercise of this right, you can talk about the effectiveness of the principle of democratic participation. However, essential to the proposed application process as an instrument of participation, is an analysis of standards that make up the Law 9.784/99, since, by verifying the nature of such rules, one can envision an application from the normative weight informants principles of such a law, whereas values democracy and dignity that should permeate all decisions handed down by the Administration. Will be checked also two institutes democratic conveyed by Law 9.784/99, which are the public consultation and public hearing, these instruments are characterized by expanding the democratic bias of the administrative process, as well as legitimizing the conduct of the trustee to prolatar decision which has effects in a community. The proposed procedural purposes exceeds the primacy legalistic for many years was stressed in relation to that instrument, and the interpretation of the principles and the balancing of interests gained significant importance in Legal Dogmatics, especially when it sees a new way to operate the state. For such a task, it is necessary to analyze the current functions of the administrative process, particularly, to provide democratic legitimacy to citizens by fostering a real possibility of their participation in government decisions. / O presente trabalho faz uma nova leitura do que seja o processo administrativo e de sua importância frente à nova forma de interpretação do Direito Administrativo, a qual se dá ao afirmar o conceito de juridicidade e seus reflexos neste ramo do Direito, destacando seu viés implementador do modelo democrático através de sua prática. O estudo do referido tema limita-se ao processo administrativo federal que tem como norma geral a Lei 9.784/99, sendo esta de aplicação subsidiária em todos os processos administrativos de competência da União. Partindo de uma análise histórica da democracia e do que foi caracterizado como participação democrática, chega-se a concluir que tal instituto político foi, em grande parte da história, um privilégio das classes detentoras do poder, excluindo da participação política várias classes sociais. O liberalismo também se serviu da democracia para atingir seus desideratos econômicos, pois usurpou os ideais democráticos e os instrumentos destes, como o sufrágio, para criar um sistema de fundamentos que legitimasse a preservação da propriedade privada e depois servisse como instrumento de manutenção no poder. Entende-se que uma real participação democrática somente se aperfeiçoa em uma democracia tida por substancial, em particular a proposta por Paulo Bonavides, por considerar como primordial a participação do cidadão comum nos processos decisórios, adicionando uma nova conotação à palavra democracia ao atribuir-lhe a característica de direito fundamental. É essencial a uma real caracterização do processo como instrumento de participação que se faça uma releitura do que se entende por processo, entendo-o como um procedimento qualificado pelo contraditório nos termos da teoria propugnada por Elio Fazzalari. O contraditório é fundamental a tal mister, pois, a partir do exercício de tal direito, pode-se falar em efetividade do princípio da participação democrática. Porém, indispensável à proposta de aplicação do processo como instrumento de participação, é uma análise das normas que compõem a Lei 9.784/99, já que, ao se verificar a natureza de tais normas, pode-se vislumbrar uma aplicação normativa a partir da ponderação dos princípios informadores de tal lei, considerando os valores democracia e dignidade que devem permear todas as decisões prolatadas pela Administração. Serão verificados, ainda, dois institutos democráticos veiculados pela Lei 9.784/99, que são a consulta pública e a audiência pública, instrumentos estes caracterizados por ampliar o viés democrático do processo administrativo, bem como por legitimar a conduta do administrador ao prolatar decisão que tenha efeitos em uma coletividade. A acepção processual proposta supera a primazia legalista que, por muitos anos, foi a tônica em relação àquele instrumento, em que a interpretação dos princípios e a ponderação de interesses ganha relevante importância na Dogmática Jurídica, principalmente quando se vislumbra uma nova forma de atuar do Estado. Para tal incumbência, faz-se necessário analisar as atuais funções do processo administrativo, particularmente, a de propiciar legitimidade democrática aos administrados, ao fomentar uma real possibilidade de participação destes nas decisões estatais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:15:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346387.pdf: 1506733 bytes, checksum: d8943fd221af7feba493c7e5e0741b8e (MD5) Previous issue date: 2016 / O trabalho teve por objetivo avaliar o impacto de repetidas explorações sobre a estrutura e a dinâmica populacional da palmeira-juçara (Euterpe edulis Martius), em uma Floresta Ombrófila Densa de sucessão secundária na região norte de Santa Catarina, a fim de auxiliar em conhecimento a recomposição e regeneração natural das suas populações. As questões de pesquisa eram: Como se encontra o atual estado da estrutura populacional da palmeira-juçara (E. edulis) em comparação a outras populações? Há evidências de roubos sobre a população remanescente na área de estudo? A pesquisa foi realizada em uma formação florestal no município de Guaramirim, localizada na região norte de Santa Catarina, a 180 km de Florianópolis, consistindo em 42 ha de floresta secundária, localizada entre as coordenadas (26º 32?10?S e 49º 02?38?O), com altitude entre 160 e 500 m.s.n.m. Foram utilizadas 10 parcelas fixas de 60x60m com área útil de 40x40mno centro da unidade amostral, e subdividida em 16 subunidades de 10x10. As parcelas foram instaladas no ano de 2008, inventariadas em quatro oportunidades, 2009, 2012, 2014 e 2015. Foram efetuados os cálculos da densidade e dominância, para avaliar se houve uma seleção negativa sobre a população remanescente de E. Edulis através de parâmetros fenotípicos. Foi utilizada a cadeia de Markov para prever quando uma população que sofreu perturbação poderia se aproximar de uma população sem perturbação. As características fenotípicas encontradas neste estudo avaliadas entre a razão do diâmetro da altura do peito (DAP) e a altura, divergem das medidas encontradas por outros pesquisadores. O uso de prognose por meio da cadeia de Markov permitiu inferir sobre o rumo dos processos de sucessão da população estudada. Contudo, pesquisas sobre a dinâmica dos processos de sucessão devem ser implementadas visando obter informações sobre suas estratégias de recomposição, crescimento e desenvolvimento na área de estudo.<br> / Abstract : The objective of this work was to evaluate the impact of repeated poaching on the structure and population dynamics of the palm tree (Euterpe edulis Martius) in a Dense Ombrophylous Forest of secondary succession in the northern region of Santa Catarina, in order to support the knowledge about the restoration of its populations. My purpose answer the following questions: what is the current state of the population structure of the Jussara palm (E. edulis) in the study site compared to other populations? Is there evidence of poaching on the population remaining in the study area. The research was carried out the municipality of Guaramirim, located in the northern region of Santa Catarina, 180 km from Florianópolis. The study area consists of 42 ha of secondary forest located between the coordinates 26º 32'10 "S and 49º 02'38" W, with altitudes between 160 and 500 (m.a.s.l). Ten fixed plots of 60x60m were used, each one with a core area of 40x40m and subdivided into 16 subunits of 10x10m. The plots were set in 2008 and inventoried on four occasions: 2009, 2012, 2014 and 2015. Density and dominance were calculated to evaluate the occurrence of negative selection on the remaining population of E. edulis through phenotypic parameters. The Markov chain was used to predict the period of time necessary for a disturbed population to resemble a population without disturbance. The phenotypic characteristics found in this study, evaluated through the ratio between the diameter of the breast height (DBH) and the height, which was compared to the measurements reported by other studies. The use of prognosis through the Markov chain allowed us to infer the course of the succession processes of the studied population. Nonetheless, research on the dynamics of succession processes should be implemented with the aim to acquire information about its recomposition, growth and development strategies in the study area.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:20:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346337.pdf: 2866345 bytes, checksum: d93d4d50d3f40ad895d57a9055a502ac (MD5) Previous issue date: 2017 / Diante da atual realidade exacerbadamente litigiosa, surge, no bojo do novo Código de Processo Civil, um instrumento inovador, vez que estabelece uma cláusula geral atípica de acordo de procedimento, concedendo poder de autorregramento às partes na gestão de seu processo. Em síntese, essa cláusula representa uma alternativa ao modelo procedimental rígido previsto em lei, facultando a flexibilização e a consequente oxigenação do sistema. Partindo-se da clássica teoria do fato jurídico, tomada enquanto teoria de base, destaca-se para a presente pesquisa o negócio processual, o qual se caracteriza pela presença do autorregramento da vontade no suporte fático da norma a sobre si incidir, intencionando surtir efeitos em processo presente ou futuro. A relevância da temática reside na potencialidade de o instituto proporcionar a tão almejada efetividade à tutela jurisdicional, na medida em que permite a flexibilização do procedimento estaticamente previsto em lei, adequando a tutela às peculiaridades do direito material posto em litígio. Em que pese a redação empregada no artigo 190 do Código de Processo Civil tenha expressamente reconhecido a existência dos negócios processuais, deixou de lhes delinear contornos precisos, valendo-se de termos indeterminados para conceituar uma cláusula geral de negociação processual. Inquietando-se com o quadro retratado, a dissertação problematiza quais seriam os limites à atuação da prática negocial, bem como a partir de quais critérios se poderia alcançar, potencialmente, um diagnóstico de negociabilidade diante das infinitas possibilidades negociais inauguradas com a positivação da cláusula de convencionalização atípica. Para tanto, discutem-se as limitações impostas pela Constituição da República Federativa do Brasil, com especial enfoque nas garantias fundamentais conformadoras do processo justo, bem como os requisitos de validade disciplinados pela legislação infraconstitucional, atentando-se para a natureza jurídica mista a reger o instituto. No desenvolvimento, opta-se pelo método dedutivo e por técnica de pesquisa essencialmente bibliográfica. Os capítulos dividem-se de modo a distribuir as implicações do tema escolhido: O primeiro deles analisa o autorregramento da vontade inserido no sistema jurídico; O segundo se ocupa da conceituação e da determinação da natureza jurídica dos negócios processuais; O terceiro examina os limites constitucionais, enfatizando o núcleo de garantias processuais insuprimível; O quarto, por fim, localiza os limites infraconstitucionais e submete à prova os critérios que determinam a viabilidade negocial previamente analisados nos capítulos antecedentes - processo justo, efetividade e legitimidade negocial. De forma conclusiva, observa-se que os negócios processuais instrumentalizam a concretização de direitos fundamentais processuais e, concomitantemente, são por eles limitados na sua atuação.<br> / Abstract : Given the current situation of exacerbated litigation, the new Code of Civil Procedure arises as an innovative instrument, since it establishes a atypical general clause of agreement of procedure, providing self-regulation power to the parties in the management of their process. In summary, the general procedural convention clause represents an alternative to the rigid procedure model established by the law, enabling flexibility and consequent ventilation of the system.Taking the classical theory of legal fact, taken as its base theory, stands out for the present research the procedural business, which is characterized by the presence of the self-ruling of the will in the factual support of the Rule on whether to focus, in order to have effects in the present or a future process. The relevance of this issue lies in the potential of the institute to provide the desired effectiveness of judicial protection, insofar as it allows the flexibilization of the procedure, rigidly provided by law, adjusting the tutelage to the peculiarities of the material right in dispute. Although the text used in Article 190 of the Code of Civil Procedure of 2015 expressly recognized the existence of procedural business, it no longer delineates precise outlines, once is uses undetermined terms to conceptualize a general clause of procedural bargaining. Concerning the picture presented, the dissertation problematizes what would be these limits to the performance of the negotiating practice, as well as from what criteria could be reached, potentially, a diagnosis of negotiability before the infinite negotiating possibilities inaugurated with the positive clause of Atypical conventionalization. In order to do so, we discuss the limitations imposed by the Federal Constitution, with special focus on the fundamental guarantees that conform the fair process, as well as the validity requirements disciplined by the infraconstitutional legislation, considering the mixed legal nature governing the institute. In the development, we opted for the deductive method and essentially bibliographic research technique. The chapters are divided to distribute the implications of the chosen theme. The first one analyzes the self-ruling of the will inserted in the legal system. The second chapter deals with the conceptualization and determination of the legal nature of the procedural business. The third one analyzes the constitutional limits, emphasizing the nucleus of unsuppressible procedural guarantees. The fourth chapter, finally, locates the infraconstitutional limits and tests the criteria to determinate the negotiation viability found in the previous chapters ? fair process, effectiveness and business legitimacy. In a conclusive way, it is observed that the procedural businesses instrumentalize the concretion of fundamental procedural rights and, at the same time, are limited by them in their performance.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3137_ALUNO NÃO PERMITIU DIVULGAÇÃO.pdf: 217666 bytes, checksum: 29f2da0016713a91c17de86105f48b8a (MD5) Previous issue date: 2009-04-24 / As relações jurídicas podem ser travadas entre dois indivíduos, entre duas classes ou entre um indivíduo e uma classe. Conseqüentemente, há direitos subjetivos (atribuídos aos indivíduos) e direitos coletivos (atribuídos às classes). Considerando seu objeto, os direitos coletivos podem ser divisíveis ou indivisíveis: nestes, não há como tutelar o direito do indivíduo sem se tutelar o direito da classe à que ele pertence. No direito brasileiro os direitos coletivos divisíveis são denominados direitos individuais homogêneos em virtude do artigo 81, parágrafo único, inciso III, do CDC. Os direitos individuais homogêneos existem em todos os âmbitos do ordenamento jurídico (administrativo, tributário, trabalhista, consumerista, societário etc.). Existem dois tipos de direitos individuais homogêneos: (i) os fundamentais, que têm matriz constitucional e se referem aos casos em que as lesões são individualmente pequenas, mas coletivamente vultosas; e (ii) os não fundamentais, que possuem matriz infraconstitucional (CDC + LACP) e se referem aos demais casos de sucessivas lesões homogêneas a direitos individuais. Os direitos individuais homogêneos fundamentais são assim chamados, pois apenas é possível oferecer proteção a eles sob a via coletiva, pois a inexpressividade das lesões sob o aspecto individual não motiva as pessoas lesadas a procurarem a defesa de seus direitos, por questões vinculadas ao binômio custo-benefício. No âmbito tributário, a existência da tutela dos direitos individuais homogêneos fundamentais é particularmente relevante, pois sem ela o Estado pode praticar inúmeras ilicitudes, enriquecendo indevidamente, e mesmo assim manter seus atos blindados contra a apreciação do Poder Judiciário. Nessa medida, existem três tipos de pretensões tributárias que podem ser deduzidas em processo judicial sob a forma coletiva: (i) as que objetivam que o Estado se abstenha de praticar atos de lançamento ou impor sanções administrativas; (ii) as que objetivam a anulação de atos de lançamento praticados ou sanções administrativas efetivamente impostas; e (iii) as que objetivam a repetição de valores pagos a indebitamente a título de tributo. Essas pretensões podem ser veiculadas mediante a propositura de ação civil pública ou pela impetração de mandado de segurança coletivo.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6548_DISSERTAÇÃO MARIA PRISCILA MENDONCA FURTADO - ARQUIVO DIGITAL.pdf: 365613 bytes, checksum: 8e9c013b81b9bf45534558217e7ecdf4 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Para que a sentença estrangeira seja reconhecida e tenha eficácia no Brasil, em regra, e independentemente do país em que tenha sido proferida, depende de um juízo de delibação, cuja competência, hoje, é atribuída ao STJ, desde que preenchidos certos requisitos estabelecidos nos artigos 15 a 17 da LINDB, reproduzidos, com pequenas alterações, nos artigos 5º e 6º da Resolução 9/2005 do STJ. Dentre os requisitos cuja observância é exigida para futura homologação encontra-se o instituto da ordem pública. Uma das matérias que se busca demonstrar ao longo deste trabalho é a necessidade de se estabelecer contornos mais precisos do que se entende por ordem pública processual quando da homologação de decisões estrangeiras pelo STJ, observando, para tanto, os limites desse mesmo instituto tanto no âmbito do direito interno como no âmbito do direito internacional.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_641_.pdf: 1435051 bytes, checksum: 4c7af416ca86c436b07ce345cb1e8e2b (MD5) Previous issue date: 2008-06-27 / The following essay has a purpose to identify the factors that affects the dinamic of the administrative processes at the Prefeitura Municipal de Vitória (municipal government of Vitoria). It’s throughout the administrative processes that citizens, companies or even the public sectors of the City Hall address their complains, requests and all variety of solicitation to the municipal public administration, supported on the Petition Rights guaranteed by the Federal Constitution which is taking place. To point the factors that have influence on the transition of the processes, documentation research was made to allow the elaboration of an image of the process structure of the PMV (Prefeitura Municipal de Vitória), so therefore it would be possible through a qualitative research of an exploration character, identify the influence aspects wanted. They were brought up to interviews with hand picked public employees, although their speech had been treated with the research methodology of the Content Analyses. The results achieved on the research addresses to the influence factors related to the process structure of PMV, to the available normative system and also to the municipal public employee activity. All these aspects converge so that many times processes have uncertain tracks, coming to a loss for the system control organization that the City Hall structure praises to show through its normalization of administrative processes efforts. / O presente trabalho tem como objetivo identificar os fatores que afetam a dinâmica dos processos administrativos na Prefeitura Municipal de Vitória. É através dos processos administrativos que os cidadãos, empresas ou mesmo os órgãos da Prefeitura dirigem reclamações, pedidos e toda a sorte de solicitações à administração pública municipal, apoiados no Direito de Petição garantido pela Constituição Federal vigente. Para apontar os fatores que influenciam a tramitação dos processos, foi realizada uma busca documental que permitisse a elaboração de um retrato da estrutura processual da PMV, para que em seguida se pudesse, através de pesquisa qualitativa de caráter exploratório, identificar os aspectos de influência buscados. Foram realizadas para tal entrevistas com funcionários públicos selecionados de forma criteriosa, sendo que suas falas foram tratadas através da metodologia de pesquisa da Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos na pesquisa apontam para fatores de influência relacionados à estrutura processual da PMV, ao sistema normativo de que dispõe e também à atividade do funcionário público municipal. Todos esses aspectos confluem para que muitas vezes os processos tenham andamento incerto, remontando em prejuízo para o sistema de controle organizacional que a estrutura da Prefeitura demonstra prezar através de seus esforços de normalização dos procedimentos administrativos.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:11:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3317_Paulo_Vinicius_de_Almeida.pdf: 3862541 bytes, checksum: 97b2279383d631201a464c5065e1a5b4 (MD5) Previous issue date: 2007-12-11 / A presente Dissertação discute a instituição da Polícia brasileira quando, no século no século XIX, ganhara contornos em resposta à dinâmica social do momento da formação do Estado-nação. Em síntese, o procedimento criminal, disciplinado no Código do Processo Criminal de 1832 passou por reformas circunstanciais com a Lei 261 de 3 de dezembro de 1841, que provocara um esvaziamento das funções jurisdicionais dos Juizes de Paz, e transferiu essas funções para as autoridades policias e magistrados. A delegação de poderes judiciais a leigos havia sido questionada quando do acumulo de funções pelos Juizes de Paz, e com a Lei de 1841, que reformou o Código do Processo Criminal, novamente, críticas foram feitas no sentido de questionar a função julgadora de autoridades policias disciplinada pela Lei 261. Diante desse questionamento emergira a Lei de 1871, que refletiu os anseios do legislativo e da magistratura concernente a separação da polícia e da justiça. No que concerne à segurança interna, na Província do Espírito Santo, como nas demais, essa função ficara a cargo dos corpos militares de patentes, só surgindo em terras capixaba um Corpo Policial em definitivo e voltado para a manutenção da ordem social, em 1856, mesmo assim com um contingente aquém do necessário. Em contrapartida, o Corpo de Polícia possuía uma lógica inversa ao índice de criminalidade, ao mesmo tempo em que se dedicava muito mais a contenção das desordens, que na grande maioria não ensejava um processo criminal. Em termos de aplicabilidade da justiça, com o estudo de Autos Criminais lavrados na Comarca da Victoria entre 1865 a 1875, confirmam-se as tentativas de implantar as legislações advindas do Governo Geral, apesar da dificuldade de se preencher os cargos de magistraturas com indivíduos da população. Destarte, o corpo documental formado pelos Autos possibilitou extrair a aplicabilidade tanto da Lei de Reforma de 1841, com a leitura de processos de 1865 a 1871; quanto da Lei da Alteração das Disposições da Legislação Judiciária de 1871, convergente aos processos interpostos entre 1872 a 1875.

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_2808_.pdf: 2022457 bytes, checksum: f49a705bcec0c4fe9cf41a5589689a22 (MD5) Previous issue date: 2009-08-28 / Definir processos de software não é uma tarefa trivial. Uma abordagem utilizada frequentemente para definição de processos é a definição de processos em níveis, na qual são definidos processos padrão organizacionais, os quais são instanciados para projetos, originando os processos de projeto. Embora essa abordagem se baseie na reutilização de processos, ela não explora amplamente as possibilidades de reúso de processos. Uma alternativa para tentar amenizar as dificuldades na definição de processos é trazer para a o domínio de processos de software as ideias do Desenvolvimento de software Baseado em Componentes (DBC). Este trabalho propõe uma abordagem intitulada Definição de Processos Baseada em Componentes (DPBC), a qual procura institucionalizar o reúso de processos ou de partes deles, tratados como componentes de processo. Esses componentes de processo podem ser definidos no nível de abstração de processos padrão e em variados níveis de granularidade, podendo ser utilizados na definição de outros componentes de processo ou na definição de processos de projeto.