Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Severino_Dissert.pdf: 1164163 bytes, checksum: c42e9294ca9b172947efd728c3b7076b (MD5) Previous issue date: 2007-08-09 / This study aimed at the system of the subject concerning applicable procedural sanctions as the result of contempt of court practice related to the non-compliance with judicial decisions and presentation of solutions to existing contradictions in the brazilian legislation and jurisprudence on the theme in order to help improve the procedural theory; to encourage the use by courthouses of procedural sanctions that stem from contempt of court; and to provide a base for legislation change of the articles which deal with the subject. The research was based on the use of primary and secondary sources as follows: research on bibliography, national and foreign literature as well as the use of a file: books, journals and internet articles; study of law that is applicable to the subject: jurisprudential research at the Supremo Tribunal Federal, at the Tribunais Regionais Federais and brazilian Court Houses, as well as in foreign courts: Supremo Tribunal de Justiça of Portugal; Court of Appeals of North Carolina (USA); Supreme Court of Canada; and High Court and Court of Appeal (Civil Divisions) in England and Wales. After the analysis of the pertaining doctrine, legislation and jurisprudence, we came to the conclusion that the contempt of court in Brazil is contradictory and insufficient, being necessary the standard of improvement of rules of the Code of Civil Procedure about the subject, since the effectiveness of the institute studied is of the utmost importance to the effectiveness of judicial decisions that, by its turn, is a must when it comes to the dignity of justice and guarantee of effective jurisdiction. / O presente estudo teve por objeto a sistematização da matéria concernente às sanções processuais aplicáveis em decorrência da prática de atos atentatórios ao exercício da jurisdição relativamente ao descumprimento das decisões judiciais e a apresentação de soluções às contradições existentes na legislação e na jurisprudência brasileiras sobre o tema, a fim de contribuir para o aprimoramento da teoria processual; estimular a utilização, pelos tribunais, das sanções processuais decorrentes de atos atentatórios ao exercício da jurisdição; e fornecer subsídios à alteração legislativa dos dispositivos que tratam do assunto. A pesquisa foi realizada a partir da utilização de fontes primárias e secundárias, quais sejam: consulta bibliográfica, na literatura nacional e estrangeira, com a elaboração de fichas: livros, revistas especializadas e artigos da internet; estudo da legislação aplicável à espécie; pesquisa jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais de Justiça brasileiros, bem como em cortes estrangeiras: Supremo Tribunal de Justiça de Portugal; Corte de Apelação da Carolina do Norte (EUA); Suprema Corte do Canadá; e Corte de Apelação da Inglaterra. Após a análise da doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes, chegou-se à conclusão de que o disciplinamento do ato atentatório ao exercício da jurisdição no Brasil é contraditório e insuficiente, evidenciando-se necessária a uniformização e aperfeiçoamento das normas do Código de Processo Civil sobre o assunto, visto que a eficácia do instituto estudado é imprescindível à efetividade das decisões judiciais que, por seu turno, é indispensável à dignidade da jurisdição e à garantia da tutela jurisdicional efetiva.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_marcia_lima.pdf: 732023 bytes, checksum: 66a64f2b51de7df0607b5e22b046cd69 (MD5) Previous issue date: 2009-12-30 / sem abstract / Essa pesquisa tem como objeto de estudo a identificação dos vetores utilizados na vara cível da comarca da cidade de Ipojuca Estado de Pernambuco para aplicação dos poderes probatórios de ofício. Para atingir nosso objetivo, baseamos nosso corpus na palavra da juíza da vara cível da comarca de Ipojuca - PE, através de uma entrevista semi-estruturada, e em estudos de casos coletados de uma amostra dos processos da mesma vara e comarca, em que se configurasse a produção da prova de ofício (no total de 10 processos). E para a construção de nossos procedimentos de análise, valemo-nos dos fundamentos da teoria da prova, dos princípios constitucionais processuais, e das previsões infraconstitucionais acerca do tema. Também dá suporte a nossas análises o debate já estabelecido sobre o juiz e a prova, e sua postura mais ativa no comando do processo. Concluímos que, no caso estudado, a juíza da vara cível da comarca de Ipojuca atende a essas expectativas teóricas e as demandas da prática, se apresentando como uma julgadora ativa − que determina a produção de prova de ofício e entrega a prestação jurisdicional, esgotando a busca pela verdade possível ao entender que a aplicação da justiça vai além da aplicação dogmática da lei. Os vetores da postura ativa da juíza são os princípios constitucionais processuais da efetividade do processo e do livre convencimento do juiz

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_ney_castelo_branco_completa.pdf: 3379868 bytes, checksum: e5cc22f6ccc240e7d0bcc70290b6f2d2 (MD5) Previous issue date: 2010-06-18 / This dissertation aims to research scientific-dogmatic of demands conceming repeated theses, in other words, with the same legal reasoning. Therefore, from the historical conception of civil procedure, from its birth to the paradigm shift with the emergence of mass action, reflected about the best techniques that were able to make the mass right as a model process other than the individual and the collective. Introduced the notion of a process of practical results from the rereading of the procedure for different cases in order to occur a greater rationalization of the judgments. Also discussed was the use of judicial precedents and its variants as a means of unification of the jurisprudence, which denotes closer to family law in the Common Law. After the demonstration of such assumptions, concluded that it is possible to construct a particular dogmatic for mass actions, as crucial to ensure greater legal certainty in the solutions of similar cases. / Esta dissertação se propõe a uma investigação científico-dogmática das demandas relativas às teses repetidas, isto é, de mesma fundamentação jurídica. Para tanto, a partir da concepção histórica do processo civil, desde o seu nascimento até a mudança de paradigma com o surgimento das ações de massa, refletiu-se a respeito da descrição das melhores técnicas, tendo sido várias delas já inseridas em nossa legislação, para que assim se realize o direito de massa como um modelo de processo diferente do individual e do coletivo. Introduziu-se a noção de um processo de resultados práticos a partir da releitura do procedimento para casos diferenciados, de modo a ocorrer maior racionalização dos julgamentos. Também foi analisado o uso dos precedentes judiciais e suas variantes como meio de unificação da jurisprudência, o que denota maior aproximação ao direito de família do Common Law. A partir da demonstração de tais premissas, concluímos que é possível a construção de uma dogmática própria para as ações de massa, pois crucial para garantir maior segurança jurídica nas soluções de casos análogos.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_eliezer_queiroz.pdf: 704795 bytes, checksum: 177fdbf42a3a16772ffce78671b4130d (MD5) Previous issue date: 2011-01-28 / In this dissertation, we sought to demonstrate that, despite the new procedural techniques exist, trying to become more effective by courts there, then, as a social need to give speed to the demands faced by the Brazilian judiciary. In this sense, it was observed that the principles become a potent weapon in the hands of judges and may give them a quicker exit procedure for cases that are presented to the Judiciary. And as a consecration of the principles are the values of justice, are a source of law and are applied by judges, can be perfectly used in the resolution of the dispute, upon the occurrence of gaps in the law. Was studied because, as it applies to fungibility between the urgency protections and what it can mean for the judiciary patriotism. Worked up an explanation of the urgency protections, making the need to see the exhibition of the debate the question of replacement of the injunction restraining and vice versa, considering that despite that, this last fact has not been well accepted by the doctrine. But it appeared that in accordance with Article 273, § 7 of the Code of Civil Procedure, it becomes possible to perform the exchange of a request for early relief done irregularly, for a precautionary measure, say, incidentally, the process of knowledge. And he came to the conclusion that denying the effect of commingling would somehow defy the current law stand, and the principle of diligence and reasonable duration of proceedings / Nesta dissertação, buscou-se demonstrar que, a despeito de existirem novas técnicas processuais, procurando tornar mais efetiva a prestação da tutela jurisdicional haverá, então, uma necessidade social quanto a se dar celeridade às demandas que se colocam ao judiciário brasileiro. Nesse sentido, observou-se que os princípios se tornam arma potente nas mãos dos julgadores, podendo proporcionar-lhes uma saída processual mais ágil para os casos que são apresentados ao Poder Judiciário. E como os princípios são consagrações de valores de justiça, são fonte do direito e são aplicados pelos magistrados, podem ser perfeitamente usados na resolução da lide, quando da ocorrência das lacunas da lei. Estudou-se, pois, como se aplica a fungibilidade entre as tutelas de urgência e o que isso pode representar para o sistema judiciário pátrio. Trabalhou-se a explicação das tutelas de urgência, fazendo-se ver a necessidade da exposição do debate da questão da substituição da tutela antecipada pela medida cautelar e vice-versa, considerando-se que, apesar disso, este fato último não tem sido bem aceito pela doutrina. Mas se verificou que de acordo com o artigo 273, § 7º, do Código de Processo Civil, torna-se possível a realização da troca de um pedido de antecipação de tutela feito, de forma irregular, por uma medida cautelar, digamos, incidentalmente, no processo de conhecimento. E chegou-se à conclusão de que negar o efeito da fungibilidade seria, de alguma forma, afrontar o atual direito posto, bem como ao princípio da celeridade e duração razoável do processo

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_ana_carolina.pdf: 709337 bytes, checksum: 389a9e1f05d0d1508cf9df951a724d80 (MD5) Previous issue date: 2011-01-18 / This study aims to address the urgent measures as an assessment of a reasonable duration of process temporally fair. As in all academic work, which seeks to find an answer to a given question or the solution to a given problem, this thesis aims to whether the emergency measures, the Code of Civil Procedure, are sufficient to determine the duration of a temporal process as fair. In preparing this study explored the following themes: the dimensions of time, his relationship with the universe and the legal context of urgency in this particularity, the grounds of time and law; emergency measures in the law (with a focus on the provision of and effectiveness of the judicial process ensuring a reasonable period of readjustment process and procedural guarantees in terms of attenuation of the duration and procedural simplification) the similarities and differences between the conservative and anticipating the effects of protection from the perspective of Piero Calamandrei and Ovid Baptista da Silva Araújo, a constitution for the protection of emergency; Law in Post-modernity and its crisis, and the jurisdiction of urgency and the need to resize it. He came to the conclusion that the emergency measures, the Code of Civil Procedure, are insufficient to solve the problems of postmodern society / O presente trabalho tem por finalidade abordar as medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo. Tal como em todos os trabalhos acadêmicos, que se procura encontrar uma resposta para uma dada pergunta, ou, a solução para um determinado problema, esta dissertação tem como propósito procurar saber se as medidas de urgência, previstas no Código de Processo Civil, são suficientes para determinar a duração de um processo como temporalmente justo. Na elaboração do presente estudo foram abordadas as seguintes temáticas: as dimensões do tempo, sua relação com o universo jurídico e o contexto da urgência nessa particularidade; os fundamentos do tempo e do Direito; as medidas de urgência no Direito (com enfoque para a prestação da tutela jurisdicional e a efetividade do processo - garantia de uma duração razoável do processo e o reajustamento de garantias processuais, em termos de atenuação da duração e da simplificação processual); as semelhanças e diferenças das cautelares e da antecipação dos efeitos da tutela sob a ótica de Piero Calamandrei e Ovídio Araújo Baptista da Silva; a constitucionalização da tutela de urgência; o Direito na Pós-Modernidade e sua crise; e, a jurisdição de urgência e a necessidade de redimensioná-la. Chegando-se à conclusão de que as medidas de urgência, previstas no Código de Processo Civil, são insuficientes para resolver os problemas da sociedade pós moderna

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_jaldemiro_rodrigues.pdf: 1680501 bytes, checksum: 0b6eae8a78f50dc14cfc74fd1ecddcb4 (MD5) Previous issue date: 2011-05-25 / This study aims to demonstrate that the development of the legal traditions of civil law and common law was strongly determined by the historical context present in French and England, respectively, which influenced the idolatry of the law, in the first system, and the respect of the stare decisis, in the second; however, with the approach of these two large families due to the crises of modernity, of constitutionalism and other relevant factors, it is necessary to adopt the binding precedent in civil law, in order to provide greater security and predictability in the achievement of the law. We can also observe that the Brazilian Law has been moving towards the system of binding precedent for nearly two decades; but that does not mean that the new model is fully implemented. Thus, it is essential to systematize the temporal effectiveness of the precedents, especially those that announce a new legal rule, in order to avoid the disrespect of the non-retroactivity of the law, of the legal security, predictability, non-surprise, fair confidence and objective good-faith, exactly the values that we intend to protect with the binding precedents. That means, with the mentioned systematization of the temporal efficacy we try to avoid that the retroactive application of the new precedents ends up denying the very basis of the stare decisis / O estudo busca demonstrar que o desenvolvimento das tradições jurídicas de civil law e de common law fora fortemente determinado pelo contexto histórico vigente na França e Inglaterra, respectivamente, o que influenciou a idolatria à lei, no primeiro sistema, e o respeito ao stare decisis, no segundo; sendo certo, porém, que com a aproximação dessas duas grandes famílias em virtude da crise da modernidade, do constitucionalismo e de outros relevantes fatores, necessária se faz a adoção do precedente vinculante no civil law, a fim de proporcionar maior segurança e previsibilidade na realização do direito. Constata-se, ainda, que o Direito brasileiro vem caminhando rumo ao sistema de precedente vinculante há aproximadamente duas décadas; não significando, com isso, que o novo modelo esteja completamente implementado. Nesse passo, torna-se imprescindível a sistematização da eficácia temporal dos precedentes, principalmente, daqueles que anunciam uma nova norma jurídica, a fim de evitar afronta à irretroatividade do direito, à segurança jurídica, à previsibilidade, à não surpresa, à justa confiança e à boa-fé objetiva, valores esses que, justamente, pretende-se proteger com os precedentes vinculantes

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_carlos_jair.pdf: 944704 bytes, checksum: e0145c99b747d62b26c6e480a9112c55 (MD5) Previous issue date: 2011-04-25 / The state is being geared to the control and centralization of society. This attitude has been perpetuated over the absolute, social and liberal state models for maintaining order and power. In absolutism the truth was identified with of the sacredness of the laws. In liberalism the truth was instrumentalized by pure worship of the rationality of the laws. In the welfare state, even with the semantic expansion, the jurisdiction and power remained correlated. In Brazil, the weak representation in political society favored to monism state that favored the face paternalistic and interventionist. With the imbalance social and expansion of social rights was an escalation in the search of legal protection for the restoration of equality. In the same in proportion that cognitive freedom of the judiciary, there was increased demand that triggered the process to discredit the basis of judicial decisions. In contrast, it is found, through statistical data, that the decisions of first instance is more propitious moment for the realization of the principles of cooperative interactions and orality, and therefore the conclusion of the dispute by conciliation procedure. Denying such a stance, there are speeches in favor of legality, which reinforces the double degree of jurisdiction as a constitutional guarantee, and therefore, unremovable, although this understanding is in misalignment franc with the normative interpretation of legal precedents. The practical result of this dissent is that systematic incursions appellate become unviable the unborn principle of efficiency. The model of the syllogism, still applicable in various situations, allowed way to juridical posture amplified and broke the barrier of absolute, assuming the plausible and reasonable. Had establish the conflict between the legality that legitimizes to appellate systematics and the legality of the efficiency and the equity. Issues such as legal defense and wider debate by appellate process commune to the detriment of those, the example of some questions concerning the procedures collegiate as "judgment-list" and also by comparison of procedural small reforms which extending the powers of judge and allowed to effectiveness of judgments. The landscape scene shows the new projection of Legal Institutions for their restoration and resizing. Jurisdiction should be as quick as possible to the truth, but the new model of fair decision is one that is more in the form of detachment from the concept of universalizing, totalizing visions, of the unity and of absolute certainties. The theme is fractal, the open, the plural. From the point of view of the microsystem legal signals to the tendency of the force of precedent. However, part of the jurisdiction, which is one, uncomfortably, has been ruled out of this process. The base jurisdiction, the accuracy of the strong stamp of legality appellate, are not incorporated as an element of composition of conflicting solutions, behold, its decisions are systematically repulsed. The contemporary juridical posture, apanage of a system of rules and criteria weighting diversified, erected by increasingly plural societies, apparently is consistent in more with this intricate cultural process whose philosophical debates travels the supposed succession between Modernity and Postmodernity / O Estado é um ente vocacionado ao controle e centralização da sociedade. Essa postura tem se perpetuado ao longo dos modelos estatais absoluto, liberal e social pela manutenção da ordem e do poder. No absolutismo houve a verdade identificou-se com a acepção da sacralidade das leis. No liberalismo a verdade foi instrumentalizada pela pura adoração à racionalidade das leis. No Estado Social, mesmo com a abertura semântica, a jurisdição e o poder mantiveram- se correlatos. No Brasil a frágil representatividade da sociedade no plano político deu azo ao monismo estatal que favoreceu a face paternalista e intervencionista. Com o desequilíbrio social e a expansão dos direitos sociais ocorreu a escalada em busca da tutela jurisdicional para a restauração da igualdade. Na mesma proporção que se deu a liberdade cognitiva do Judiciário, ocorreu o aumento da demanda recursal que deflagrou o processo de desprestígio das decisões judiciais de base. Em oposição, fica constatado, através de dados estatísticos, que nas decisões de primeira instância ocorre o momento mais propício para a concretização dos princípios da cooperação intersubjetiva e da oralidade, e portanto a conclusão do litígio pelo procedimento conciliatório. Negando tal postura, existem discursos em prol da legalidade que reforça o duplo grau de jurisdição como perfil de garantia constitucional, e portanto, inafastável, embora esse entendimento se encontre em franco desalinhamento com a interpretação normativa e com os precedentes jurisprudenciais. O resultado prático desse dissenso é que as sistemáticas incursões recursais inviabilizam o nascituro princípio da eficiência. O modelo do silogismo, ainda que aplicável em várias situações, cedeu espaço a juridicidade amplificada que rompeu a barreira do absoluto, admitindo-se o verossímil, o razoável. Instaurou-se o embate entre a legalidade que legitima a sistemática recursal e a juridicidade da eficiência e da equidade. Questões aduzidas como a ampla defesa e ampliação do debate pelas vias recursais comungam em desfavor dessas a exemplo de indagações acerca de alguns procedimentos colegiados como julgamentos em lista e, também, pelo cotejo das minirreformas processuais que alargaram os poderes do magistrado e possibilitaram a efetividade das decisões judiciais. O panorama macrossistêmico demonstra a nova projeção das Instituições Jurídicas pela sua revitalização e redimensionamento. A jurisdição deve ser célere e calcada o mais próxima possível da verdade; porém, o novo modelo de decisão justa é aquela que se apresenta mais sob a forma do desapego ao conceito do universalizante, das visões totalizantes, da unidade e das certezas absolutas. O mote é o fractal, o aberto, o plural. No mircossistema jurídico acena-se à tendência da força dos precedentes. Entretanto, parte da jurisdição, que é una, desconfortavelmente, tem sido alijada desse processo. A jurisdição de base, a rigor da forte chancela da legalidade recursal, não se incorpora como elemento de composição das soluções conflituosas, eis que suas decisões são sistematicamente rechaçadas. A juridicidade contemporânea, apanágio de um sistema de regras e critérios de ponderação diversificados, erigidos por sociedades cada vez mais plurais, aparentemente coaduna-se mais com esse intrincado processo cultural cujos debates filosóficos navegam na suposta sucessão entre a Modernidade e a Pós-modernidade

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luis_geraldo_soares_lustosa.pdf: 965814 bytes, checksum: 7ac091c7c098e317078408eca213f55d (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / This dissertation is dedicated to the study of the consequences from the application of the incident resolution in repetitive demands proposed in the project of the new Code of Civil Procedure, under the viewpoint of reciprocal interference between economy and law. It is analyzed the possibility of normative and procedural changes may bring unintended consequences to the procedure speed and to the ideal of justice. The research deals with procedural techniques previewed on Brazilian law and foreign law for collective treatment of repetitive questions related to the individual demands. It is highlighted the advantages and disadvantages of collective actions themselves, in which it was verified the phenomenon of extraordinary legitimation. It is also analyzed the economic viewpoint of the incident from repetitive demands resolution, proposed in the project of the New Code of Civil Procedure, comparing it to the collective processes, among which stands out the causes-pilot system and the group actions, both on Foreign Law as the on the Homeland Law. Listed and described these procedural techniques, it is looked to contextualize its emergence in the current scenario of the Brazilian legal system, mainly in light of the right of contradictory as a factor participation stakeholder in building the jurisdictional decision and the adversarial right on the civil process, critical notes were made to the legal text that provides such procedures in the light of these principles. It was used to approach the subject as much the deductive method as the dialectical, and, as to make the historical method, the comparative, descriptive and exploratory. The survey was developed by the theoretical argumentation, literature review of national and foreign. / Esta dissertação se dedica ao estudo das consequências da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas proposto no projeto do novo Código de Processo Civil, sob o viés da interferência recíproca entre economia e direito. Analisa-se a possibilidade das alterações normativas e processuais poderem trazer consequências indesejadas à celeridade processual e ao ideal de justiça. A pesquisa trata das técnicas processuais previstas no ordenamento jurídico brasileiro e no Direito Estrangeiro para tratamento coletivo de questões repetitivas afetas a demandas individuais. Destacam-se as vantagens e desvantagens das ações coletivas propriamente ditas, nas quais se verifica o fenômeno da legitimação extraordinária. Analisa-se também o viés econômico do incidente de resolução de demandas repetitivas, proposto no projeto do Novo Código de Processo Civil, comparando-o aos processos coletivos, entre os quais se destaca o sistema das causas-piloto e das ações de grupo, tanto no Direito Estrangeiro como no Direito Pátrio. Elencadas e descritas essas técnicas processuais, procura-se contextualizar seu surgimento no cenário atual do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente à luz do direito ao contraditório como fator de participação das partes na construção da decisão jurisdicional e do direito contraditório no processo civil, fazendo-se apontamentos críticos ao texto legal que prevê tais procedimentos à luz desses princípios. Utilizou-se para a abordagem do tema tanto o método dedutivo como o dialético e, quanto ao proceder, o método histórico, o comparativo, e o exploratório descritivo. A pesquisa foi desenvolvida por meio de argumentação teórica, revisão literária de obras nacionais e estrangeiras.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bruno_carneiro_cunha_almeida.pdf: 2151535 bytes, checksum: a3bcaf33683a8f63eeb700dc4227f3ad (MD5) Previous issue date: 2015-01-15 / The study has as its main object the legislative technique used in formulating the assumptions of preliminary injunction. Recently, the legal thinking has undergone several transformations, among which stands out the very legislative technique. Increasingly, there is room for open normative texts, purposely indeterminate in order to provide greater flexibility and adaptability to the legal system. In this context is inserted the issue of preliminary injunction, whose legal requirements are written in vague and indeterminate language. This indeterminate character provides greater complexity in the application process of injunctive relief, falling short subsumption of the method in its decision-making process. Hence the concern to ensure equality and legal certainty in the application of the preliminary injunction, in order to inhibit unwanted lottery law. As a result, the precedent plays role in normative definition of the assumptions of preliminary injunction, bringing the group's method of cases in this application. / O estudo tem como objeto central a técnica legislativa utilizada na formulação dos pressupostos da tutela antecipada. Recentemente, o pensamento jurídico passou por diversas transformações, entre as quais destaca-se a própria técnica legislativa. Cada vez mais, abre-se espaço para os textos normativos abertos, propositalmente indeterminados a fim de conferir maior maleabilidade e adaptabilidade ao sistema jurídico. Aí se insere o instituto da tutela antecipada, cujos pressupostos legais são redigidos em linguagem vaga e indeterminada. Este caráter indeterminado proporciona uma maior complexidade no processo de aplicação da tutela antecipada, sendo insuficiente o método da subsunção no seu processo decisório. Daí resulta a preocupação em assegurar isonomia e segurança jurídica na aplicação do instituto, no intuito de inibir a indesejada jurisprudência lotérica. Em razão disso, o precedente judicial exerce função na delimitação normativa dos pressupostos da tutela antecipada, trazendo consigo o método do grupo de casos nesta aplicação.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luis_carlos_morais.pdf: 816952 bytes, checksum: 03627d2ad124759a6abdd22b66771c48 (MD5) Previous issue date: 2016-05-24 / This research has the object of study the growing incorporation of methods that aim the achieving of solution of conflicts by consensus form into the justice system. In this direction, we can see a continuous doctrinal and normative effort directed to encourage the use of conciliation methods. Stands out, in normative terms, the issue of Resolution 125 of the National Council of Justice, that establishes the Judicial Policy of proper handling of conflicting of interests, and also the norms forecasted in the law 13,105 / 2015, which institutes the new Procedure Civil Code, among which the one that provides for a prior hearing dedicated exclusively to an attempt of conciliation. Given this framework, the aim of this research is, through bibliographic and empirical survey, to analyse the way it currently happen the attempts to establish a consensual solution to the conflict, specifically those in the midst of a judicial court through, using conciliation techniques and, by research, assure if the use of these means meets the main purpose of delivering a fair and appropriate legal result. The objective is to investigate factors that may compromise the use of the conciliation means as an alternative to a justcomposition of conflicts, preventing its work just to combine the interests of a judicial policy for outpouring of the system and its use as social accommodation tool. / A presente pesquisa tem por objeto de estudo a crescente incorporação ao sistema de justiça de métodos que visam a obtenção da solução dos conflitos de interesses de forma consensual. Nesta direção, percebe-se um contínuo esforço doutrinário e normativo direcionado para incentivar a utilização de métodos autocompositivos. Destaca-se, em termos normativos a edição da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, ao instituir a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, e também, as previsões normativas constante na lei 13.105/2015, que instituiu um novo Código de Processo Civil, entre as quais, a que prevê a realização de uma audiência prévia destinada exclusivamente para uma tentativa de conciliação. Diante deste quadro a proposta da pesquisa é por meio de levantamento bibliográfico e empírico realizado a partir de uma observação estruturada não participante de audiências designadas com o intuito de se obter uma conciliação, analisar a forma como se procede atualmente as tentativas de estabelecer uma solução consensual para o conflito, especificamente, as realizadas no bojo de um processo judicial por meio da técnica da conciliação, e verificar, se o seu uso, atende a finalidade precípua de entrega de uma prestação jurisdicional justa e adequada. O objetivo é investigar fatores que podem comprometer a utilização do referido instrumento como alternativa para uma justa-composição dos conflitos, evitando que se preste apenas para conjugar os interesses de politicas judiciárias para desafogo do sistema e sua utilização como instrumento de acomodação social.