Made available in DSpace on 2016-08-29T14:11:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3317_Paulo_Vinicius_de_Almeida.pdf: 3862541 bytes, checksum: 97b2279383d631201a464c5065e1a5b4 (MD5) Previous issue date: 2007-12-11 / A presente Dissertação discute a instituição da Polícia brasileira quando, no século no século XIX, ganhara contornos em resposta à dinâmica social do momento da formação do Estado-nação. Em síntese, o procedimento criminal, disciplinado no Código do Processo Criminal de 1832 passou por reformas circunstanciais com a Lei 261 de 3 de dezembro de 1841, que provocara um esvaziamento das funções jurisdicionais dos Juizes de Paz, e transferiu essas funções para as autoridades policias e magistrados. A delegação de poderes judiciais a leigos havia sido questionada quando do acumulo de funções pelos Juizes de Paz, e com a Lei de 1841, que reformou o Código do Processo Criminal, novamente, críticas foram feitas no sentido de questionar a função julgadora de autoridades policias disciplinada pela Lei 261. Diante desse questionamento emergira a Lei de 1871, que refletiu os anseios do legislativo e da magistratura concernente a separação da polícia e da justiça. No que concerne à segurança interna, na Província do Espírito Santo, como nas demais, essa função ficara a cargo dos corpos militares de patentes, só surgindo em terras capixaba um Corpo Policial em definitivo e voltado para a manutenção da ordem social, em 1856, mesmo assim com um contingente aquém do necessário. Em contrapartida, o Corpo de Polícia possuía uma lógica inversa ao índice de criminalidade, ao mesmo tempo em que se dedicava muito mais a contenção das desordens, que na grande maioria não ensejava um processo criminal. Em termos de aplicabilidade da justiça, com o estudo de Autos Criminais lavrados na Comarca da Victoria entre 1865 a 1875, confirmam-se as tentativas de implantar as legislações advindas do Governo Geral, apesar da dificuldade de se preencher os cargos de magistraturas com indivíduos da população. Destarte, o corpo documental formado pelos Autos possibilitou extrair a aplicabilidade tanto da Lei de Reforma de 1841, com a leitura de processos de 1865 a 1871; quanto da Lei da Alteração das Disposições da Legislação Judiciária de 1871, convergente aos processos interpostos entre 1872 a 1875.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-10T19:36:08Z No. of bitstreams: 1 Tese Gilson M Antunes.pdf: 2543473 bytes, checksum: 14842522c5fd8e85aac921ae704f83b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T19:36:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Gilson M Antunes.pdf: 2543473 bytes, checksum: 14842522c5fd8e85aac921ae704f83b8 (MD5) Previous issue date: 2013 / CNPq; FACEPE / Esta tese de doutorado trata do processo de construção da verdade sobre o suposto sujeito-autor do crime e sobre o crime de homicídio doloso em um Tribunal do Júri de Recife/PE. Mais especificamente, se propõe a analisar o processo de construção da verdade predominante nos processos de homicídio doloso, com as narrativas específicas de réus, testemunhas, defensores, promotores e juízes durante as fases processuais, de modo a explicar as relações entre os diferentes aspectos e especificidades locais das situações de homicídios e a produção de verdade construída por quem participa do tribunal do júri. A partir de operadores analíticos referentes aos processos de normalização, incriminação e sujeição criminal analisaremos uma combinação total de representações sociais narradas sobre as situações criminais de forma simultânea, buscando entender cada um destes elementos em integração ativa com os demais, e procurando elucidar a dinâmica de produção da verdade estruturada nas audiências e sessões do júri, e seus padrões qualitativos. Os dados estudados na tese são os processos judiciais, as entrevistas com os operadores do sistema de justiça e o material etnográfico de audiências e sessões do júri. Foram adotados procedimentos de organização e análise dos dados quantitativos e qualitativos no estudo sobre o processo de construção da verdade. Também se utiliza de estudo etnográfico da Vara do Júri através de observações diretas de audiências e sessões do júri, no ano de 2010. A hipótese de trabalho é que existem três cenários possíveis de construção da verdade sobre o suposto sujeito-autor do crime e sobre o cometimento do crime de homicídio doloso, que podem levar o réu a uma sentença condenatória, ou a uma sentença absolutória no Tribunal do Júri. E, estes cenários são definidos nas audiências de interrogatório do réu, nas audiências de testemunhas de acusação, nas audiências de testemunhas de defesa, nas sentenças de pronúncia do juiz, e, nas sentenças do júri pelo Conselho de Sentença. Esta tese defende a ideia de que nos processos de homicídio doloso existem conexões discursivas entre as fases policial, ministerial e judicial que têm por objetivo acusar o réu sobre a autoria do crime, produzindo uma verdade acusatória sobre o réu que possivelmente resulta em sua condenação no Tribunal do Júri. Entretanto, este é somente um cenário possível de construção da verdade, chamado aqui de cenário tradicional de construção da verdade. O outro cenário é chamado de alternativo, e resulta em absolvição do réu. Contudo, cabe a este trabalho possibilitar a visualização de narrativas testemunhais que possuem ordens estabelecidas e articuladas entre os operadores do sistema de justiça para que específicos supostos sujeitos autores do crime de homicídio doloso tenham acionados contra si dispositivos incriminatórios, e até de sujeição criminal, que permitem aos jurados decidirem pela condenação ou absolvição desses réus. Os operadores analíticos que são articulados durante o interrogatório do réu, as audiências de testemunhas da acusação, e as audiências de testemunhas de defesa são a incriminação do réu e a incriminação da vítima, em ambos os casos estas incriminações podem transformar o desviante ou a vítima em criminoso, ou buscar confirmar as provas e verificar a possibilidade do crime ter sido cometido pelo acusado. Também existe o contexto situacional do processo de construção da verdade no plenário em que a acusação negocia com a defesa e propõem um processo alternativo de construção da verdade que busca observar a incriminação do réu através da confirmação das provas e verificação da possibilidade do crime ter sido cometido pelo acusado. Neste caso, o resultado obtido do Conselho de Sentença foi decretação de sentença absolutória para o réu.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-03-13T19:28:09Z No. of bitstreams: 1 2017 - Thiago Torres Medeiros da Silva.pdf: 1567166 bytes, checksum: 21ca4b448c084780c24ff12c39e96682 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-13T19:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Thiago Torres Medeiros da Silva.pdf: 1567166 bytes, checksum: 21ca4b448c084780c24ff12c39e96682 (MD5) Previous issue date: 2017-05-25 / This dissertation seeks to analyze the reports about the homicides perpetrated in the city of Rio de Janeiro in the first decade of the twentieth century. With this aim, we will research the main newspapers of the federal capital of the period. In addition, we will collate the newspaper reports with the documents produced by the police and judicial authorities. In this sense, we intend to observe the similarities and disparities among our main sources of research, that is, Rio?s newspapers and criminal processes. To do so, we will analyze the murder of a police soldier in Morro da Favela. In the first place, we will see how the different newspapers reported the conflict involving several public security agents. Next, we will analyze the testimonies of the witnesses and protagonists of his murder. / A presente disserta??o busca analisar as reportagens sobre os homic?dios perpetrados na cidade do Rio de Janeiro na primeira d?cada do s?culo XX. Com este fito, pesquisaremos os principais jornais da capital federal do per?odo. Al?m disso, iremos cotejar os relatos dos impressos com os documentos produzidos pelas autoridades policiais e judici?rias. Nesse sentido, pretendemos observar as similaridades e disparidades entre as nossas principais fonte de pesquisa, ou seja, os jornais cariocas e os processos criminais. Para tanto, analisaremos o homic?dio de um soldado policial no Morro da Favela. Em primeiro lugar, veremos como os diferentes jornais relataram o conflito envolvendo diversos agentes de seguran?a p?blica. Em seguida, analisaremos os depoimentos das testemunhas e protagonistas deste assassinato.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-03-05T13:19:12Z No. of bitstreams: 2 AnaMaria_Tarini2017.pdf: 1529484 bytes, checksum: 46fc5275c3ccd1f2027fba15df85e30f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-05T13:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 AnaMaria_Tarini2017.pdf: 1529484 bytes, checksum: 46fc5275c3ccd1f2027fba15df85e30f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Dealing with discourses means getting into an unstable arena, but also of regularities, sometimes, for rupture, others, for reiteration of what is established. The feminist discourse was a discursive event that broke up many chains and pointed possibilities for men and women to have the same social, cultural and economic rights; however the patriarchal discourse still rules the Brazilian society and the sexual violence, that woman is the main victim, is not over, the State’s agents have tried to deal with the problem: but we try to understand how this is done. Therefore, the theme of this research is the discursive practice of/in the juridical about women victim of sexual violence. In this study, I understand as question of research the discourses that blame the woman for their own rapes, trying to reveal the discursive memory and the meaning effects that it produces. Based in the discourse analysis’ theoretical scope, especially in studies by Pêcheux (1977, 1990, 2006, 2009, 2010a, 2010b, 2010c, 2011a, 2011b, 2011c, 2011d), Henry (1992, 2010 e 2013), Orlandi (1988, 2005, 2006, 2008, 2009, 2011), Althusser (2001), and Foucault (2001, 2006 e 2015), I asked: a) how the paraphrasal repetition that is in the criminal prosecutions of female sexual violence are constituted; b) why, in the prosecution related to sexual crimes committed against women, they have to prove they’re suitable. To write the dissertation, I established as purpose to analyze the discursive practice revealed in judicial prosecution from 2012 to 2014, already sentenced and judged, in Foz do Iguaçu, verifying how the cases of sexual violence (rapes, sexual abuses), happened in different conditions, are treated. This analysis is made by tracing reflections about the discourses of women and feminism histories, crucially regarding the situation of sexual violence, aiming to understand the materiality and the constitution of the discursive practice of judges, prosecutors and defense lawyers that take charge of justice and the warranty of the women’s constitutional and individual rights and verifying if this practice of/in the corpus breaks with or reiterates the socially established memory about the woman and if there is or not a rupture with the already-said, the “ever-already-there” and the “has-always-been-like-this”. The corpus is composed by four criminal prosecution showed in cutouts divided in SDs, with views to the treatment and to the analysis. The juridical discursive practice in focus is analyzed based in the categories of the discourse analysis, but without disregarding the feminist studies and the ideological questions that pass through the Law. As results, I consider that changes, such as in law, are happening. But I realize that the subjects of/to the juridical discourse submit themselves not only to the legislation through which we’re all reigned, but are also submitted to a patriarchal culture in which they are inserted, because don’t break up with this memory about to be a woman; thereby, what can be seen in the discursive practice about sexual violence crimes against women, there is not properly rupture. / Lidar com discursos é entrar numa arena de instabilidades, mas também de regularidades, às vezes de ruptura, outras de reiteração ou aderência ao que está estabelecido. O discurso feminista é um acontecimento discursivo que rompeu com inúmeras amarras, apontou possibilidades de homens e mulheres terem os mesmos direitos sociais, culturais e econômicos, contudo o discurso patriarcal ainda impera na sociedade brasileira e a violência sexual, da qual a mulher é a principal vítima, não cessou, e os agentes do Estado têm lidado com o problema, a questão é entender como. Por isso, o tema desta pesquisa é a prática discursiva do/no jurídico a respeito das mulheres vítimas de violência sexual. Elejo como objeto de pesquisa os discursos que culpam as mulheres pelos estupros sofridos. Busco entender as memórias discursivas presentes e os efeitos de sentido que produzem. Pautada no escopo teórico da AD, especialmente nos textos de Pêcheux (1977, 1990, 2006, 2009, 2010a, 2010b, 2010c, 2011a, 2011b, 2011c, 2011d), Henry (1992, 2010 e 2013), Orlandi (1988, 2005, 2006, 2008, 2009, 2011), Althusser (2001) e Foucault (2001, 2006 e 2015) questiono: a) Como se constitui o discurso (a repetição parafrástica) que se verifica nos processos judiciais de violência sexual contra mulheres? b) o por que nos processos relativos a casos de crimes sexuais cometidos contra mulheres, elas precisam provar que são idôneas. Para este trabalho, estabeleci como objetivo analisar a prática discursiva em processos judiciais de 2012 a 2014, já sentenciados e julgados, na cidade de Foz do Iguaçu, verificando como são tratados os casos de violência sexual (estupros e abusos sexuais) acontecidos em diferentes condições de produção, e traço reflexões acerca dos discursos da história das mulheres e do feminismo, essencialmente no que se refere à situação de violência sexual, visando compreender a materialidade e a constituição da prática discursiva de juízes, promotores e advogados de defesa que se incumbem da justiça e da garantia dos direitos individuais e constitucionais e verificando se a prática discursiva do/no corpus rompe ou reitera a memória socialmente estabelecida sobre a mulher e se há ou não ruptura com o já-dito, o sempre-já-aí e o "sempre-foi-assim". O corpus é composto de quatro processos judiciais e está disposto em recortes, divididos em SDs consecutivas, para efetuar o tratamento e a análise. A prática discursiva jurídica é analisada à luz das categorias da AD, mas sem desconsiderar os estudos do feminismo e questões ideológicas presentes no Direito. Como resultados, considero que, estão ocorrendo mudanças, como na legislação, no entanto noto que os sujeitos do/ao discurso jurídico estão sujeitos não apenas à legislação pela qual todos nós somos regidos e nos pautamos, mas também estão sujeitos à cultura patriarcal de que fazem parte, pois não conseguem romper com essa memória sobre o ser mulher, o que está visível é que na prática discursiva jurídica a respeito de crimes de violência sexual contra as mulheres praticamente não há ruptura.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-05-15T20:11:16Z No. of bitstreams: 1 Rodrigues, Tita de Cassia-Tese-2012.pdf: 1760596 bytes, checksum: eb47916772b0970f2bf18cefe9bf7d51 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T20:11:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigues, Tita de Cassia-Tese-2012.pdf: 1760596 bytes, checksum: eb47916772b0970f2bf18cefe9bf7d51 (MD5) Previous issue date: 2012 / Entendendo as lutas dos homossexuais como disputas de representação, nos marcos da história cultural, através dos aportes de Roger Chartier e da teoria das estruturas sociais de Pierre Bourdieu, analiso a entrada de travestis, bonecas, viados, gueis e lésbicas na cena política brasileira, reivindicando o direito à vida livre de discriminação. A investigação é desenvolvida através de dois movimentos, considerando como ponto zero o ano de 1978 e os eventos consagrados na literatura como fundantes do movimento homossexual brasileiro, isto é, a constituição do grupo Somos/SP e a edição do jornal Lampião da Esquina. Um, em direção ao passado, até o ponto mais remoto cujo registro foi possível conhecer, onde se verifique a vocalização da demanda por uma vida livre do preconceito e da discriminação. O outro, em direção ao futuro, trata da sua constituição e trajetória, privilegiando suas lutas nos espaços normativos, tendo como marco final a participação no processo constituinte. O objetivo é compreender como se deram tais vocalizações e disputas. Na medida em que essa trajetória é atravessada pela pandemia da aids, que por suas conseqüências termina por impor o privilegiamento do campo jurídico como espaço de reconhecimento, o objetivo adicional é verificar quais as representações da homossexualidade de que são portadores os diversos agentes do campo nesse período. O que termina por fazer surgir uma problemática adicional, que consiste em verificar a validade e o alcance da tríplice retórica que estrutura esse campo (universalidade, impessoalidade e neutralidade), explicitada por meio de princípios ou axiomas, como o da isonomia jurídica (“todos são iguais perante a lei”), da presunção da inocência (“todos são inocentes até prova em contrário”, “in dúbio pro reo”) etc. em relação a agentes tidos como desqualificados. Para cumprimento dessa problemática suplementar será examinado o processo criminal movido contra um dos editores do jornal Lampião da Esquina, em 1981, no Rio de Janeiro, em razão de sua representatividade. / Understanding the struggles of homosexuals as disputes of representation, within the framework of cultural history, through the contributions of Roger Chartier and social structures theory of Pierre Bourdieu, I analyze the input of transvestites, dolls, fags, gay and lesbians in the Brazilian policy scene, claiming the right to live free from discrimination. The research is developed through two movements, considering the zero point of 1978 and the events established in the literature as founding the Brazilian homosexual movement, ie the foundation of the group Somos/SP and the editing of a newspaper called Lampião da Esquina. The first one, focuses in the past, to the farthest point which record was possible to be known, where there can be found a demand for a vocalization of a life free of prejudice and discrimination. The second one, directed towards the future, deals with their formation and trajectory, focusing on their struggles among normative spaces, having as the final milestone their participation in the constitutional process. The goal is to understand how did such vocalizations and disputes take place. As this path is crossed by the HIV pandemic, which ends up imposing ots consequences privileging the legal field as a space of recognition, the additional goal is to verify which are the representations of homosexuality that are carried out by different actors of the field in this period. This procedure ends up arising and additional problematic, which consists in verifying the validity and the scope of the rhetoric that structures this field (universality, impartiality and neutrality), explained through principles or axioms, such as the legal equality (“all are equal before the law”), the presumption of innocence (“everyone is innocent until proven guilty”, in dubio pro reo) etc. regarding agents taken as disqualified. To fulfill this additional issue, there will be examined criminal prosecution brought against one of the editors of the newspaper Lampião da Esquina, in 1981, in Rio de Janeiro, because of its representativeness.