Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410462-Texto+Parcial-0.pdf: 140890 bytes, checksum: 771954513a28acb1df2747eeb68a3e75 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present work is about the re-examination institute, foreseen in the art. 475 of the CPC and its influence to the effectiveness of jurisdictional tutelage. It is known that the civil process claims by more usefulness and celerity, then it is necessary that institutes related to the question are analyzed. To make prudence possible due to the reasonableness of the maintenance of the device in the procedural planning, firstly the historical origin and the compared law will be analyzed. After talking about the legal natural of the institute, dialoging the several doctrines about the subject. In a third moment, the place of necessary consignment will be approached, talking about promoted changes by the Law nº 10. 352/01. Then, some points related to the effects of the procedure will be analyzed, as well as its acceptation in the current legislative configuration. This subject is based on bibliographical and jurisprudential research, trying to dialogue the two founts to track a complete and critical panorama of the institute. / O presente trabalho trata do instituto do Reexame Necessário, previsto no art. 475 do CPC e sua influência para a efetividade da Tutela Jurisdicional. Como é cediço, o processo civil reclama por maior efetividade e celeridade, por isso é necessário que se analisem institutos relacionados com tal questão. A fim de tornar possível uma ponderação acerca da razoabilidade da manutenção do dispositivo no ordenamento processual, primeiramente, se analisará sua origem histórica e o direito comparado. Após, se discorrerá sobre a natureza jurídica do instituto, dialogando as diversas correntes doutrinárias sobre o assunto. Em um terceiro momento, se abordará acerca do cabimento da remessa necessária, tratando das mudanças promovidas pela Lei n° 10. 352/01. A seguir serão analisados os pontos relativos aos efeitos e procedimento, bem como seu tratamento na atual configuração legislativa. Tal estudo se baseia em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando cotejar as duas fontes, para traçar um panorama completo e crítico do instituto.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439446-Texto+Parcial-0.pdf: 129427 bytes, checksum: 2ff996a97a460a059c707e1e9a732dd6 (MD5) Previous issue date: 2012 / The purpose of this study is to situate the problem of the judge’s fact-finding powers in the realm of the Constitutional and particularly of such powers from the standpoint of the Fundamental Right to a Fair Proceeding. Therefore, we seek to understand that the civil proceeding branded by the Constitutional State characters calls for active work by both the judge and the parties, given that the Fundamental Rights protect the citizens’ right to a fair proceeding carried out against one other and aiming at a fair decision. In that regard, after analyzing the insertion of civil proceedings in the Constitutional State culture and in the methodological phases completed while such proceedings are underway, and also after analyzing the fundamental rights, we are going to look into the fair proceeding, firmly understood here as a prerequisite for a fair decision. This study is also meant to examine the problem of truth as a requirement for a fair decision and its relation to the evidence and its guidelines in the current civil proceeding. As a result of this constitutional model imbued with the Fundamental Right to a Fair Proceeding, we are going to investigate the topic related to splitting the work to be done by the parties and the judge as a way to organize such fair proceeding, given that contemporary civil proceedings need to ensure the contending parties and society are provided with, by means of the judge’s active participation in the case, social peace achieved in a fair, collaborative manner. From that standpoint, collaboration and the duties thereof present themselves as essential factors in the pursuit of fair proceedings, and are thus seen and presented in this study. / A pesquisa tem por objetivo situar o problema dos poderes instrutórios do juiz na quadra do Estado Constitucional e, em especial, analisá-lo sob o ângulo do Direito Fundamental ao processo justo. Busca-se, destarte, compreender que o processo civil marcado pelos caracteres do Estado Constitucional reclama ativa atuação, tanto do magistrado, quanto das partes, na medida em que os Direitos Fundamentais tutelam o direito dos cidadãos a um procedimento desenvolvido em contraditório visando a uma justa decisão. Nesse âmbito, após analisar a colocação do processo civil na perspectiva da cultura do Estado Constitucional e nas fases metodológicas percorridas no seu desenvolver, e também analisar os direitos fundamentais, desenvolver-se-á o estudo do processo justo, bem entendido como um pressuposto para uma decisão justa. Destinar-se-á, ademais, a verificar a problemática da verdade como requisito para uma justa decisão e a sua relação com a prova e suas orientações no processo civil contemporâneo. Em decorrência desse modelo constitucional marcado pelo Direito Fundamental ao processo justo, investigar-se-á a temática da divisão do trabalho das partes e do magistrado como modo de sua organização, na medida em que o processo civil moderno necessita garantir aos litigantes e a sociedade, por meio de uma ativa participação do magistrado na resolução da lide, a pacificação social de forma justa e colaborativa. Nessa perspectiva, a colaboração apresenta-se como fator primordial para a busca do justo processo, e assim também é vislumbrada e apresentada na pesquisa.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430798-Texto+Parcial-0.pdf: 68504 bytes, checksum: a678a517623e8e02b531355080f3c37e (MD5) Previous issue date: 2011 / The exaggerated duration of the process is one of the great concern of the working people in the civil rights. To conciliate the diverse constitutional rights, in the process, with the celerity and effective that must be guaranteed to the parties is a subject of great complexity. The inevitable conflict among the most right possibilities as stated by the constitutional text should be solved in a real case, based in a maxim of proportionality. Among the process techniques to promote more results could be point out a material and a procedural summarization besides the flexibility of the right do adversarial. In this context, the anticipation of decision effects consisted in a notable advance in the Brazilian law process, by permitting a benefit access previously in the time. Some times happen that the delay in the judgment make it with no effect, as a denial of jurisdiction. Following this evolution the Brazilian law assemblage, in agreement with the Franco and Italian laws, allow the stabilization of the anticipated decision effects to permit that a preliminary decision rule definitely, in fact, the controversy reached in a law court. This judicial procedure, that follows the constitution, since assure the rights in a reasonable process duration, allows more effectiveness and celerity, with lower time-consuming, saving money and discourage perpetuation of temerity litigious. / A exacerbada duração dos processos é uma das grandes preocupações dos operadores do direito. Conciliar as mais diversas garantias constitucionais processuais com a necessária celeridade e efetividade que devem ser asseguradas aos jurisdicionados é tema da mais alta complexidade. O inevitável conflito entre os mais diversos direitos previstos no texto constitucional deve ser dirimido no caso concreto, com base na máxima da proporcionalidade. Dentre as técnicas processuais que viabilizam uma maior efetividade do direito pode-se destacar a sumarização, tanto material quanto processual, bem como a flexibilização do direito ao contraditório. Nesse contexto, a antecipação dos efeitos da tutela consistiu em notável avanço do direito processual brasileiro, ao permitir o acesso ao bem da vida tutelado de forma antecipada no tempo. Ocorre que, muitas vezes, a prestação jurisdicional tardia corresponde à verdadeira negação de jurisdição. Seguindo essa evolução do ordenamento jurídico pátrio, em consonância com o direito francês e italiano, surge a estabilização dos efeitos da tutela antecipada, a permitir que uma decisão provisória regule de forma definitiva, ao menos de fato, a controvérsia submetida ao crivo do Poder Judiciário. Esse instrumento jurídico, que atende aos auspícios constitucionais, visto que assegura o direito à duração razoável do processo, permite maior efetividade e celeridade, gerando economia de tempo e de dinheiro, desestimulando a perpetuação de litígios meramente temerários.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381919-Texto+Completo-0.pdf: 733572 bytes, checksum: 5177262b2edc8126f2c8e80d26882188 (MD5) Previous issue date: 2006 / The objective from this present study was to examine some aspects of judicial motivation and how the evidence is valued when presented in the civil law. It was given emphasis – after going over some notions about judicial persuasion and systems of evidence evaluation – to evidence valutaion in itselft, especially the techniques on how to build compared law persuasion and the available Brazilian processual instruments and the following comparison between topics which might one day join together the international and the national law over some commom elements. We also sought to highlight, under the aspect of evidence valuation, the questions of onus probandi and experience rules, aiming to show how they are deeply related to the manner by which a judge evaluates the evidence that is compiled and allowed into the files of legal documents. Finally, we also pointed out the study of concrete cases in the national jurisprudence, analysing rulings from “Superior Tribunal de Justiça” and “Supremo Tribunal Federal” on civil evidence and its way of valuation, taking in consideration the obstacles created by the jurisprudence from constitutional courts in allowing appeals interposed at those under the current excuse of forbidding the analysis of questions of fact, in which we looked for presenting concrete situations that move away the questions of fact and lead to the questions of revaluation of evindeces to the effect of gaining knowledge about appeals. / O presente estudo tem por objetivo examinar alguns aspectos da motivação judicial e a forma como se dá a valoração da prova apresentada no processo cível. Assim, dáse ênfase – após incursão preliminar nas noções propedêuticas sobre o convencimento judicial e os sistemas de avaliação da provas – à valoração da prova em si, especialmente às técnicas de formação do convencimento no direito comparado e aos instrumentos processuais brasileiros disponíveis e a conseqüente comparação entre pontos que poderão um dia formar elementos unitários e comuns entre o direito nacional e o direito estrangeiro. Procura-se destacar, também, sob o aspecto da valoração da prova, as questões do ônus da prova e as regras de experiência, com vistas a mostrar como estão relacionadas umbilicalmente com a forma do juiz avaliar a prova formada e a admitida nos autos. Por fim, também se destaca o estudo sobre casos concretos na jurisprudencial nacional, com análise de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, sobre a prova cível e a sua forma de valoração, considerando os obstáculos criados pela jurisprudência dos tribunais constitucionais, para admissão dos recursos interpostos para àquelas Cortes, sob pretexto corrente de proibição de análise de questões de fato, onde se busca apresentar as situações concretas em que, afastadas as questões de fato, adentra-se nas questões da revaloração da prova, para efeito de conhecimento dos recursos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397406-Texto+Parcial-0.pdf: 166493 bytes, checksum: 92b9128f9c9b512ae24eda206479b40a (MD5) Previous issue date: 2007 / This study has as its main objective to analyse the relation between the burden of proof and the duties of the coolaboration in probatory subject between the main subjects in the civil process, searching a compatible rationality with the actual trends of the inquiry of the fact allegations. The present work, based on the critical hermeneutics method in order to discuss the theme, valuates the traditional concepts as well as elects three essential premises to the reinterpretation of those juridical states, the first is related to the constitutionalization of the Law, including the civil process. Taking the Constitution as the vertex of the Law system implicates the redefinition of the material iguality value, with immediate and direct effects in the civil process. The second premise is related to the obtainable truth, in the civil process, established by a proper model of conviction, which is identified nor with the material truth nor with the formal truth, justified in the dialogue between the Parts and the judge. Finally, the third premise mentions the increment of the judge’s powers in the probatory Law field, readpting the named dispositive principle and increasing the importance of the contraditory guarantee. Thus, it’s possible to conclude, through this study, that the liberal individualistic basis where the probatory proceeding of geometric character (closed), based on the silogism cartesian and on the neutrality of the judge, are surpassed. Reflexes of this new position have been felt in the compared Law as well as in the contemporany Brazilian Law, which has applied the duty coolaboration to techniques of facilitation of prouf from noticing the circularity between the plans of the material Law and the processual Law. With that, it seeks to make the civil process an instrument of acess to a fair juridical order. / Este trabalho tem como objetivo principal analisar a relação entre o ônus da prova e o dever de colaboração em matéria probatória entre os sujeitos principais do processo civil, buscando uma racionalidade compatível com as tendências atuais da investigação das alegações de fato. A pesquisa, que utiliza o método hermenêuticocrítico para abordagem do tema, avalia os conceitos tradicionais e elege três premissas indispensáveis à reinterpretação daqueles estados jurídicos: a primeira, relativa à constitucionalização do Direito, incluindo o processo civil. Tomar a Constituição como vértice do sistema jurídico implica redimensionar o valor da igualdade material, com efeitos diretos e imediatos no processo civil. A segunda premissa diz respeito à verdade obtenível no processo civil, estabelecida por um modelo próprio de convicção, não identificado nem com a verdade material, nem com a verdade formal, justificado pelo diálogo entre partes e juiz. Por fim, a terceira premissa faz menção ao incremento dos poderes do juiz no campo do direito probatório, readequando o chamado princípio dispositivo e fazendo crescer a importância da garantia do contraditório. Assim, a pesquisa conclui que estão superadas as bases liberais individualistas sobre as quais foi construído um procedimento probatório de caráter geométrico (fechado), calcado no silogismo cartesiano e no mito da neutralidade do juiz. Reflexos dessa nova postura têm sido sentidos no Direito comparado e no Direito brasileiro contemporâneo, o qual, a partir da constatação da circularidade entre os planos do direito material e do direito processual, tem aplicado o dever de colaboração em técnicas de facilitação da prova. Com isso, busca fazer do processo civil um instrumento de acesso a uma ordem jurídica justa.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425206-Texto+Parcial-0.pdf: 54900 bytes, checksum: 00979b28d66500c1aa048c06abd0d89f (MD5) Previous issue date: 2010 / After redeeming notes concearning the apparition of the Coletive Procedural Law, this study has the ain of drafting a comparison between the brazilian procedural system applied to the colective actions that ain the protection of individual rights and the system notified by the Law project n. 5. 139/09. Starting with the historical analysis concearning the genesis of non-individual actions, its development and the current conformation to, in a second moment, reveal the way in which recognition of the indispensability of collective trusteeship found national place. The general section is intended to reveal the structure of the Brazilian Collective Procedure and its peculiarities with respect to the individual procedure, emphasizing the distinction between nuclear spectra that compose it: the scope of the protection of collective rights and the collective protection of rigths. The second part reserves to chart the comparative announced. Elucidated the conformation of the existing system (comprising of the sum of forecasts contained on the Laws 7. 347/85 and 8. 078/90) it is traced a parallel with respect to the main topics of a procedural nature, between the existing system and designed in an attempt to identify potential changes – advantages and disadvantages – which will be submitted to the Brazilian legal system in case of approval of the project in title. / Após resgatar apontamentos referentes à aparição do denominado Direito Processual Coletivo, o presente estudo destina-se a traçar comparativo entre o sistema processual brasileiro aplicável às ações coletivas que visam à proteção de direitos individuais e o sistema informado pelo Projeto de Lei n. 5. 139/09, em tramitação no Congresso Nacional. Parte-se de análise histórica referente à gênese das ações não individuais, seu desenvolvimento e atual conformação para, num segundo momento, revelar a forma através da qual o reconhecimento da indispensabilidade da tutela coletiva encontrou solo nacional. A parte geral destina-se, outrossim, a revelar a estrutura do sistema Processual Coletivo Brasileiro e suas peculiaridades em relação ao sistema Processual Individual, dando ênfase à nuclear distinção existente entre os espectros que o compõe: os âmbitos da tutela dos direitos coletivos e da tutela coletiva de direitos. A segunda, por sua vez, reserva-se a traçar o comparativo anunciado. Elucidada a conformação do sistema em vigor (composto pelo somatório das previsões contidas nas Leis 7. 347/85 e 8. 078/90) traça-se paralelo, no que tange aos principais tópicos de natureza processual, entre os sistemas vigente e projetado, visando identificar potenciais alterações – vantagens e desvantagens - a que estará submetido o ordenamento brasileiro em caso de aprovação do projeto de lei em epígrafe.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000424053-Texto+Parcial-0.pdf: 115832 bytes, checksum: 55b1ff2dbabbeeca6c6c4818bb06a01c (MD5) Previous issue date: 2010 / The scientific knowledge, originally restricted to the exact sciences, was developed by the paradigm of determinism, which is committed with the ideas of order, foreknowledge and prescience, certainty and reliableness. By the rising of Illuminism, the rationality of determinism was extended to the social sciences, which became to seek the same certainty, reliableness and foreknowledge that constitutes the natural sciences. The Illuminists believed that every event in life could be elucidated by reason. The world was explained by reason. In this scenery, the Jusracionalism was born, pretending to renew the society and the Science of Law as well. These changes, based on human reason, are the elements that made the Positivism Movement take its place, having the law as the only resource of a Law System. As a result of the deterministic paradigm, the Positivism, in order to get the desired certainty, took the law out of its social context, obstructing any kind of interpretation. As matter of fact, the law, without interpretation, has only one meaning. In Brazil, Determinism is represented by the way the lawsuits takes course into the courts. Generally, the lawsuits goes through so many procedures that, when it comes to the end, all the facts were object of proof, in despite of the needs and urgency of some cases. The Chaos Theory (among with the Theory of Relativity and others) started questioning the deterministic paradigm, showing that certainty and foreknowledge are nothing less that an illusion. At this point, the determinism was replaced by complexity. The paradigm of complexity took its place in the Law System and nowadays is analyzed as an open, dynamic and non-linear system. / O conhecimento científico, inicialmente resumido às ciências exatas, desenvolveu-se à luz do paradigma determinista comprometido com a ordem, com a previsibilidade, a certeza e a segurança. A partir do Iluminismo a racionalidade do conhecimento científico (determinismo) foi estendida às ciência sociais, que passaram a buscar a mesma certeza, segurança e previsibilidade das ciências naturais. Os Iluministas acreditavam que qualquer fenômeno natural, social, religioso ou econômico poderia ser explicado através da razão. O mundo era explicado pela razão. Nasce o jusracionalismo, que, com a pretensão de renovar a sociedade e o Direito com base na razão humana, é considerado o precursor do positivismo jurídico, corrente que admitia a lei como única fonte do Direito. O positivismo é reflexo do paradigma determinista, posto que para alcançar as almejadas certeza e segurança jurídica, a lei foi apartada do contexto social e de qualquer interpretação, evitando, assim que a aplicação do Direito sofresse alguma influência externa. A lei, em decorrência da precisão, herdada das ciências exatas, possui um único sentido. No Direito Processual Civil o determinismo é representado pelo procedimento ordinário, cuja cognição é exauriente, previsto como regra geral, independentemente das particularidades e urgências do caso sub judice. O paradigma determinista passou a ser contestado a partir de algumas descobertas científicas, dentre as quais a teoria da relatividade, a teoria quântica, o princípio da incerteza, a teoria dos sistemas dinâmicos, a topologia e a teoria do caos, que comprovaram que a certeza e a previsibilidade pretendidas pela ciência eram ilusórias ante a complexidade do universo. O determinismo foi substituído pela complexidade. Assim como o paradigma determinista das ciências exatas contaminou o Direito, o paradigma da complexidade o contagiou da mesma forma, motivo pelo qual passa a ser estudado como um sistema aberto, dinâmico e não-linear.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402189-Texto+Parcial-0.pdf: 88933 bytes, checksum: 30659ba178616d4b0a1e01bd21a947f3 (MD5) Previous issue date: 2008 / Questo lavoro ha per finalità trattare l´istituto dei provvedimenti d'urgenza degli articoli 273, 461 e 461-A dei Codice di Procedura Civile. Per tanto, sarà realizzata investigazione storica del riferito istituto partendo del dirittto romano antico Ed arrivando fino al diritto processuale odierno. Prima di entrare nel cuore della questione saranno sviluppati temi essenziali per la comprensione del istituto come la giurisdizione i provvedimenti d'urgenza. Da allora, sarà sviluppato modalità di provvedimenti d'urgenza. In questo esame, verrà esaminato il fabbisogno di ciascuna delle modalità, così come loro caratteristice intrinsece. Insomma, come un comune punto tra i provvedimenti d'urgenza, sarà ricerche la fungibilità tra i provvedimenti d'urgenza, la particolarità procedurali e l'esame del diritto comparato, prendendo il diritto italiano come paradigma. ita / Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistemática da tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do Código de Processo Civil. Para tanto, se estudarão, inicialmente, as raízes do instituto a partir do direito romano antigo até o direito processual brasileiro vigente. Antes de adentrar no cerne da questão serão desenvolvidos temas essenciais para a compreensão do instituto tais como, a jurisdição e as tutelas de urgência. A partir de então, serão desenvolvidas as modalidades da antecipação de tutela. Nesse exame, serão investigados os requisitos de cada uma das modalidades, bem como suas peculiaridades. Por fim, como ponto comum entre as tutelas antecipadas, se pesquisará a fungibilidade entre as tutelas de urgência, as particularidades procedimentais da tutela antecipada e o exame de direito comparado, tomando o direito processual italiano como paradigma.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000384784-Texto+Parcial-0.pdf: 188454 bytes, checksum: 9f56f6eff13d4b5999fb67c8078fa59d (MD5) Previous issue date: 2006 / El agravo, como recurso contra decisiones judiciales interlocutorias proferidas en primer grado de jurisdicción, es remedio ampliamente utilizado en la práctica forense en Brasil, estando verdaderamente arraigado en nuestra cultura jurídica, siendo difícil, por aquí, concebirse el sistema sin la amplia posibilidad de recurso contra las interlocutorias. Sin embargo, a lo largo del tiempo, está siendo el agravo objeto de constantes modificaciones, en razón de que, invariablemente, es relacionado como una de las obstrucciones a una célere prestación jurisdiccional. Quizás, por ello, los operadores del derecho, muchas veces, no navegan en aguas tranquilas al manejaren con el agravo. Lo presente trabajo se propone a auxiliar los operadores del derecho y los académicos a mejor comprendieren esta modalidad de recurso, prevista en los arts. 522 y siguientes del CPC. Para tanto, se cuidó de trabajar el tema por todos sus ángulos útiles. Se examinaran sus raíces históricas que vierten del derecho romano; se hizo incursión sobre el derecho comparado, que demostró ser posible la supervivencia de uno sistema justo, sin recursos análogos al agravo; se verificaran despaciosamente los requisitos de admisibilidad; y, posteriormente, se pasó para el análisis de cada una de las modalidades de agravo, sus procedimientos, juicios y efectos, siempre enfatizando las cuestiones más controvertidas, las cuales son presentadas en las variadas interpretaciones formadas en la doctrina y en la jurisprudencia, buscando dirimir las dudas cuanto a los aspectos prácticos y teóricos de este recurso. spa / O agravo, como recurso contra decisões judiciais interlocutórias proferidas em primeiro grau de jurisdição, é remédio amplamente utilizado na prática forense no Brasil, estando verdadeiramente arraigado em nossa cultura jurídica, sendo difícil, por aqui, se conceber o sistema sem a possibilidade de recorribilidade ampla das interlocutórias. Contudo, ao longo do tempo, tem sido o agravo alvo de constantes modificações, em razão de que, invariavelmente, é relacionado como um dos entraves a uma célere prestação jurisdicional. Quiçá, por isso, os operadores do direito, muitas vezes, não navegam em águas tranqüilas ao lidarem com o agravo. O presente trabalho se propõe a auxiliar os operadores do direito e os acadêmicos a melhor compreenderem esta modalidade recursal, prevista nas arts. 522 e seguintes do CPC. Para tanto, teve-se o cuidado de trabalhar o tema sob todos os seus ângulos úteis. Examinaram-se as suas raízes históricas que vertem do direito romano; fez-se incursão sobre o direito comparado, que demonstrou ser possível a sobrevivência de sistema justo, sem recursos análogos ao agravo; verificaram-se detidamente os requisitos de admissibilidade; e, posteriormente, passou-se para a análise de cada uma das modalidades de agravo, seus procedimentos, julgamentos e efeitos, sempre enfatizando as questões mais controvertidas, as quais são apresentadas nas variadas interpretações formadas na doutrina e na jurisprudência, procurando dirimir as dúvidas quanto aos aspectos práticos e teóricos deste meio recursal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400743-Texto+Parcial-0.pdf: 128897 bytes, checksum: 6c59f47364d7b4c71fc46abeca1bdd16 (MD5) Previous issue date: 2008 / The appeal for review, as provided for in section 896 of the Consolidated Labor Laws, has indisputable relevance in procedural law, as it plays the double role of standardizing labor case law within national scope and guaranteeing due subjection to federal legislation and Brazilian Constitution. This work intended to focus, by means of bibliographic and case-law research, the main aspects of the use of the appeal. Firstly, we sought to investigate the historic backgrounds of the doctrine in the Brazilian legal system and compared law. Later on, we analyzed the requisites for admissibility of labor appeals, so as to investigate the particularities of the appeal in comparison with the general theory on appeals and subsidiary application of general procedural law to labor proceeding. At a third time, the application of the appeal for review to general and specific cases was analyzed, in search of common and divergent points with/from other extraordinary means of impugnation, such as the special appeal and the extraordinary appeal. Finally, we conducted a study on the appeal flow within Regional Labor Courts and the Superior Labor Court. / O recurso de revista previsto no art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho assume inquestionável importância no direito processual, assumindo a dupla função de uniformizar a jurisprudência trabalhista em caráter nacional e de garantir a devida observância da legislação federal e da Constituição da República. O presente trabalho pretendeu, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, abordar os principais aspectos concernentes à utilização do recurso. Primeiramente buscou-se investigar os antecedentes históricos do instituto no ordenamento brasileiro e no direito comparado. Posteriormente, partiu-se para a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos trabalhistas, a fim de investigar as particularidades do apelo em relação à teoria geral dos recursos e à aplicação subsidiária da lei processual comum ao processo do trabalho. Em um terceiro momento, foram analisadas as hipóteses gerais e específicas de cabimento do recurso, buscando-se os pontos comuns e de divergência com outros meios extraordinários de impugnação, como o recurso especial e o recurso extraordinário. Por fim, procedeu-se ao estudo da tramitação do apelo no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.