Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410462.pdf: 140890 bytes, checksum: 771954513a28acb1df2747eeb68a3e75 (MD5) Previous issue date: 2008-12-08 / O presente trabalho trata do instituto do Reexame Necess?rio, previsto no art. 475 do CPC e sua influ?ncia para a efetividade da Tutela Jurisdicional. Como ? cedi?o, o processo civil reclama por maior efetividade e celeridade, por isso ? necess?rio que se analisem institutos relacionados com tal quest?o. A fim de tornar poss?vel uma pondera??o acerca da razoabilidade da manuten??o do dispositivo no ordenamento processual, primeiramente, se analisar? sua origem hist?rica e o direito comparado. Ap?s, se discorrer? sobre a natureza jur?dica do instituto, dialogando as diversas correntes doutrin?rias sobre o assunto. Em um terceiro momento, se abordar? acerca do cabimento da remessa necess?ria, tratando das mudan?as promovidas pela Lei n? 10.352/01. A seguir ser?o analisados os pontos relativos aos efeitos e procedimento, bem como seu tratamento na atual configura??o legislativa. Tal estudo se baseia em pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial, procurando cotejar as duas fontes, para tra?ar um panorama completo e cr?tico do instituto.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385212.pdf: 205021 bytes, checksum: b2d012b7b20b8222b3c3dd3411e650ad (MD5) Previous issue date: 2006-11-09 / O presente estudo objetivou examinar um aspecto preciso do correlacionamento existente entre a m?xima da proporcionalidade, compreendida na sua dupla dimens?o de proibi??o de excesso e de insufici?ncia, e a efic?cia do direito fundamental ? tutela jurisdicional efetiva. Foi dada ?nfase - ap?s breves incurs?es acerca da no??o contempor?nea de direitos fundamentais na estatalidade jur?dico democr?tica brasileira e da din?mica de sua realiza??o normativa - ? aplicabilidade da aludida m?xima e do crit?rio da pondera??o normativa a ela subjacente, sob prisma eminentemente te?rico, no equacionamento, das colis?es de direitos fundamentais verificadas no ?mbito da conforma??o judicial da t?cnica processual civil aos designios do direito material.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 413655.pdf: 176157 bytes, checksum: 820bbdb96a0c712e6d3bc34db216b42c (MD5) Previous issue date: 2008-12-17 / O presente estudo concentra-se numa an?lise das disposi??es do CPC no que tange ? antecipa??o de tutela e ? tutela cautelar, com vistas a uma ressistematiza??o de lege ferenda, buscando, assim, propiciar maior instrumentalidade ao processo, tornado-o mais efetivo. Atualmente, nosso c?digo de processo trata das medidas antecipadas e cautelares em dispositivos dispersos. Neste trabalho, sugere-se a concentra??o de todos os dispositivos no livro III, originalmente destinado apenas ?s tutelas cautelares. Pretende-se ainda demonstrar a necessidade de uma maior aproxima??o procedimental das tutelas cautelares e antecipadas. S?o abordadas propostas de reformas legislativas que buscam oferecer significativas mudan?as aos institutos. Ainda, s?o apresentadas quest?es relativas ? antecipa??o de tutela e ao sistema recursal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 415969.pdf: 95862 bytes, checksum: 09a666a3f415ddd84c43c7044a366341 (MD5) Previous issue date: 2009-01-13 / O presente trabalho trata dos poderes do relator nos recursos c?veis. A celeridade e efetividade jurisdicional tem sido perseguidas intensamente na ?ltima d?cada. Uma das formas pela qual se tem buscado alcan?ar tais desideratos ? o aumento dos poderes do relator nos recursos c?veis. A introdu??o de compet?ncia decis?ria ao ju?zo monocr?tico, em grau recursal, tem sido apregoada como uma modifica??o na estrutura dos tribunais. Esta possibilidade de julgamentos individuais em segundo grau iniciou-se a partir do recurso de agravo de instrumento, sendo, posteriormente al?ada aos demais, por for?a do art. 557 do C?digo de Processo Civil. Cumpre assim, abordar a compet?ncia dos relatores atribu?da pela nova dic??o da norma. Tamb?m o surgimento do agravo interno do art. 557, ?1? - A, merecer? destaque, uma vez que muitas quest?es continuam sendo tratadas de modo controvertido. Em cima destas situa??es e da evolu??o legislativa ocorrida, ser? feito um estudo baseado em pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial, buscando chegar a algumas conclus?es acerca de pontos importantes sobre o tema.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 416167.pdf: 79672 bytes, checksum: 1d666ab3cfb08c9dcf0166923a1a37e0 (MD5) Previous issue date: 2008-12-08 / A presente disserta??o tem por objetivo o exame da responsabilidade processual civil no Direito Processual Civil brasileiro no contexto da busca por maior efetividade na presta??o jurisdicional. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em quatro cap?tulos. No primeiro cap?tulo, foram apresentados os elementos te?ricos, hist?ricos e legais que fundamentam a responsabilidade civil em geral, e, em particular, a responsabilidade processual civil. No segundo cap?tulo, desenvolveu-se a an?lise das hip?teses geradoras de responsabilidade processual civil subjetiva, com ?nfase no tratamento das quest?es ligadas ? improbidade processual. No terceiro cap?tulo, foram analisadas criticamente as hip?teses de responsabilidade processual civil objetiva. Tanto no segundo quanto no terceiro cap?tulo, foram lan?adas id?ias relativas ? necessidade de novas reflex?es sobre a responsabilidade processual no ?mbito das a??es coletivas. Por fim, no ?ltimo cap?tulo, analisou-se a liquida??o das obriga??es de indenizar que adv?m da responsabilidade processual civil, expondo-se, na primeira parte, os elementos essenciais ? compreens?o da liquida??o no atual cen?rio processual brasileiro, e na segunda o tratamento dado pela legisla??o e pela doutrina ? liquida??o dos danos decorrentes das hip?teses de responsabilidade processual civil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422586.pdf: 189087 bytes, checksum: a11aecf59305b25ca6f22733b4df7791 (MD5) Previous issue date: 2010-12-22 / O estudo tem por objeto o mais basilar dos direitos processuais: o direito ao processo. Trata-se do princ?pio-s?ntese e objetivo final do ordenamento jur?dico processual, sendo despiciendo defender a relev?ncia da import?ncia do tema. A partir da inser??o do direito como um produto de adapta??o social, procurou-se demonstrar que sendo o direito processual o ramo mais rente ? vida n?o ? ele infenso a cultura, muito antes pelo contr?rio. Foi analisada a evolu??o hist?rica dos m?todos de pensamento do direito processual civil, e, ap?s estabelecidos o Estado Constitucional e o p?s-positivismo como marcos te?ricos do ensaio, delimitado o atual m?todo de pensamento pr?prio e adequado ao processo civil contempor?neo. Em seu segundo cap?tulo, a disserta??o analisou o modelo constitucional do processo civil brasileiro, como conjunto de normas constitucionais de conte?do processual, com foco especial nos direitos informativos do processo civil brasileiro. Chegando ao objeto maior do ensaio p?e-se o direito ao processo como valor jur?dico positivado mais relevante do ordenamento jur?dico brasileiro. Foram ultrapassadas as teorias da a??o que se formaram na hist?ria at? o exame deste direito a luz da teoria dos direitos fundamentais. Analisa-se, assim, o direito ao processo como direito fundamental desde suas dimens?es objetiva e subjetiva. No terceiro cap?tulo da monografia, aceita a premissa de que o direito ao processo n?o ? apenas um direito de ascender ao Poder Judici?rio como ato de impulso inicial, sendo um direito complexo que se exerce ao longo de toda a a??o processual, passa-se a an?lise do direito ao processo qualificado. Este ? direito complexo, resultado do exerc?cio da pretens?o ? tutela jur?dica potencializado pela atua??o dos demais direitos informativos do processo civil. Trata-se do processo prometido e devido pelo Estado Constitucional aos jurisdicionados que pode ser sintetizado na soma de tr?s caracter?sticas: tempestividade; justi?a; e, adequa??o. Por fim, atua o processo qualificado como valor a constituir-se em um metacrit?rio espec?fico de resolu??o de conflitos entre normas de natureza processual civil, como simbiose dos dois grandes complexos valorativos do direito processual: efetividade e seguran?a.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423331.pdf: 173792 bytes, checksum: 14ceccfea5990effe8657e9bcc644e62 (MD5) Previous issue date: 2009-10-21 / O presente trabalho versa sobre o tema dos efeitos dos recursos. Primeiramente se faz uma abordagem do sistema recursal como um todo, analisando as ra?zes hist?ricas dos recursos, desde os tempos primitivos, passandose pelo Direito Romano, Direito Portugu?s at? chegar ao Direito P?trio. Ap?s faz-se uma breve incurs?o no sistema recursal no direito comparado, dentre eles o sistema portugu?s, espanhol, alem?o, argentino e uruguaio. Estabelecem-se ainda breves notas acerca do sistema recursal brasileiro, tratando de temas como o duplo grau de jurisdi??o, conceito e natureza jur?dica dos recursos. Em um segundo momento se discorre sobre cada efeito recursal (obstativo; devolutivo; expansivo objetivo - interno e externo; expansivo subjetivo; translativo - com a an?lise do ? 3? do art. 515 do CPC; e ainda: suspensivo; regressivo; diferido e substitutivo), fazendo contrapontos das diversas correntes doutrin?rias e jurisprudenciais sobre o assunto. Tal estudo se baseia em pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial, com o fito de buscar o di?logo entre as duas fontes.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423357.pdf: 87403 bytes, checksum: 18154cf166c85c045e5dbc470a74b86b (MD5) Previous issue date: 2010-03-30 / O presente estudo trata das rela??es entre processo e direito material, com ?nfase na a??o e na classifica??o das suas efic?cias. Inicialmente, aborda a concep??o unit?ria e dualista do ordenamento jur?dico, optando pela teoria dualista, mas propondo a relativiza??o da dicotomia entre as concep??es. Examina a natureza jur?dica do processo para compreend?-lo na perspectiva de uma rela??o jur?dica e de um procedimento em contradit?rio. Compreende a finalidade do processo como a realiza??o do direito objetivo, pacifica??o social e a efetiva realiza??o do direito material no caso concreto, em busca de justi?a, essa de car?ter procedimental e interpretativo. Trata, ainda, do direito fundamental ? efetividade do processo. Consideradas tais premissas, apresenta ?s teorias da a??o, as criticas endere?adas a cada uma das teorias e analisa em que medida as teorias se complementam. Em especial, trata da pol?mica em torno da utilidade do conceito de pretens?o e a??o material, concluindo pela utilidade dos conceitos. Refere ? perspectiva constitucional da a??o e da tutela jur?dica. Considera que o crit?rio de classifica??o das a??es, senten?as, tutelas ou demandas ostenta car?ter processual e consulta ao direito material. A classifica??o que melhor corresponde ao fen?meno ? a que compreende as cinco efic?cias: declara??o, constitui??o, condena??o, mandamento e execu??o. O trabalho aborda as diversas quest?es com o objetivo de contribuir ao estreitamento das rela??es entre o processo e o direito material, na perspectiva da efetividade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 424053.pdf: 115832 bytes, checksum: 55b1ff2dbabbeeca6c6c4818bb06a01c (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / O conhecimento cient?fico, inicialmente resumido ?s ci?ncias exatas, desenvolveu-se ? luz do paradigma determinista comprometido com a ordem, com a previsibilidade, a certeza e a seguran?a. A partir do Iluminismo a racionalidade do conhecimento cient?fico (determinismo) foi estendida ?s ci?ncia sociais, que passaram a buscar a mesma certeza, seguran?a e previsibilidade das ci?ncias naturais. Os Iluministas acreditavam que qualquer fen?meno natural, social, religioso ou econ?mico poderia ser explicado atrav?s da raz?o. O mundo era explicado pela raz?o. Nasce o jusracionalismo, que, com a pretens?o de renovar a sociedade e o Direito com base na raz?o humana, ? considerado o precursor do positivismo jur?dico, corrente que admitia a lei como ?nica fonte do Direito. O positivismo ? reflexo do paradigma determinista, posto que para alcan?ar as almejadas certeza e seguran?a jur?dica, a lei foi apartada do contexto social e de qualquer interpreta??o, evitando, assim que a aplica??o do Direito sofresse alguma influ?ncia externa. A lei, em decorr?ncia da precis?o, herdada das ci?ncias exatas, possui um ?nico sentido. No Direito Processual Civil o determinismo ? representado pelo procedimento ordin?rio, cuja cogni??o ? exauriente, previsto como regra geral, independentemente das particularidades e urg?ncias do caso sub judice. O paradigma determinista passou a ser contestado a partir de algumas descobertas cient?ficas, dentre as quais a teoria da relatividade, a teoria qu?ntica, o princ?pio da incerteza, a teoria dos sistemas din?micos, a topologia e a teoria do caos, que comprovaram que a certeza e a previsibilidade pretendidas pela ci?ncia eram ilus?rias ante a complexidade do universo. O determinismo foi substitu?do pela complexidade. Assim como o paradigma determinista das ci?ncias exatas contaminou o Direito, o paradigma da complexidade o contagiou da mesma forma, motivo pelo qual passa a ser estudado como um sistema aberto, din?mico e n?o-linear.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425206.pdf: 54900 bytes, checksum: 00979b28d66500c1aa048c06abd0d89f (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / Ap?s resgatar apontamentos referentes ? apari??o do denominado Direito Processual Coletivo, o presente estudo destina-se a tra?ar comparativo entre o sistema processual brasileiro aplic?vel ?s a??es coletivas que visam ? prote??o de direitos individuais e o sistema informado pelo Projeto de Lei n. 5.139/09, em tramita??o no Congresso Nacional. Parte-se de an?lise hist?rica referente ? g?nese das a??es n?o individuais, seu desenvolvimento e atual conforma??o para, num segundo momento, revelar a forma atrav?s da qual o reconhecimento da indispensabilidade da tutela coletiva encontrou solo nacional. A parte geral destina-se, outrossim, a revelar a estrutura do sistema Processual Coletivo Brasileiro e suas peculiaridades em rela??o ao sistema Processual Individual, dando ?nfase ? nuclear distin??o existente entre os espectros que o comp?e: os ?mbitos da tutela dos direitos coletivos e da tutela coletiva de direitos. A segunda, por sua vez, reserva-se a tra?ar o comparativo anunciado. Elucidada a conforma??o do sistema em vigor (composto pelo somat?rio das previs?es contidas nas Leis 7.347/85 e 8.078/90) tra?a-se paralelo, no que tange aos principais t?picos de natureza processual, entre os sistemas vigente e projetado, visando identificar potenciais altera??es vantagens e desvantagens - a que estar? submetido o ordenamento brasileiro em caso de aprova??o do projeto de lei em ep?grafe.