Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-14T13:11:59Z No. of bitstreams: 1 468576 - Texto Parcial.pdf: 251154 bytes, checksum: cd0e4dc1bde63e9bc3163143fb40d034 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T13:11:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 468576 - Texto Parcial.pdf: 251154 bytes, checksum: cd0e4dc1bde63e9bc3163143fb40d034 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / In the Paternal Procedural System (PPS of 1973 and the new PPS), implement the suspension rule of sentence effects in the event of an application for appeal, which is longer included by the legislature only for certain sentences categories exhaustively indicated in the Civil Procedure Code and externally to this, in fancy law. The main problem of the existence of this rule is the fact that this constitutes an insurmountable obstacle to the effectiveness of those sentences that have no immediate effect under the Law, but, however, need it by the tutelary right equipment at the risk of damage or extinction, and therefore, cannot even wait for the deadline on which proceedings were an appropriate resource to be satisfied and issued to its holder, problem which, therefore, must be addressed in the light the procedural content of the 1988 Federal Constitution and of the fundamental rights applicable to the Civil Proceedings, and with particular emphasis, of the adequate right-guaranteed fundamental to the judicial, timely and effective protection. In both the 1973 PPS and the new PPS, the solution is found in their own national plan by applying the technique of granting ope judicis immediate effectiveness, i.e., through the use of anticipatory provision in the sentence or upon appeal in order to remove the suspension and to release the immediate execution. To verify the legitimacy of the proposed solution, this study made use of the Application Method of the proportionality principle proposed by Robert Alexy, through which it was observed that the ope judicis immediate effectiveness technique of the decision implemented through the application of the Anticipatory Provision in the sentential act or upon appeal constitutes in proportional solution, because (i) protects effectively and timely the law which requires immediate satisfaction, (ii) among that the existing alternative solutions in the legal system reveals itself less harmful to legal security, to the extent that provides immediate effect only to those sentences that really need it, and not to all, thereby preventing the inversion of the damage risk to the parts resulting from the risk of the anticipatory provision irreversibility, as with the adoption of the ope legis immediate effective rule. Thus, constitutes valid, healthy and in full compliance choice to the constitutional model of Civil Procedure, because it protects at the same time, two of the most expensive and essential values and fundamental rights of paternal constitutional order: the effectiveness and legal certainty, given, thereby, the principle of practical harmonization of values to the extent of factual and legally conceivable. / No sistema processual p?trio (CPC de 1973 e CPC novo), vigora a regra da suspensividade dos efeitos da senten?a na hip?tese de interposi??o de recurso de apela??o, a qual ? excepcionada pelo legislador apenas para determinadas categorias de senten?a previstas taxativamente no C?digo de Processo Civil e, externamente a este, na legisla??o extravagante. O problema central da exist?ncia desta regra ? o fato de constituir obst?culo intranspon?vel ? efetividade daquelas senten?as que n?o possuem efic?cia imediata por for?a da lei, mas que, entretanto, dela necessitam por tutelar direito material em risco de dano ou perecimento, e que, deste modo, sequer pode aguardar o prazo de interposi??o do recurso cab?vel para ser satisfeito e entregue ao seu titular, problema este que, portanto, deve ser enfrentado ? luz do conte?do processual da Constitui??o Federal de 1988 e dos direitos fundamentais aplic?veis ao processo civil, e com destaque especial, do direito-garantia fundamental ? tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva. Tanto no CPC de 1973, quanto no CPC novo, a solu??o ? encontrada no pr?prio plano jurisdicional atrav?s da aplica??o da t?cnica de concess?o da efic?cia imediata ope judicis, ou seja, atrav?s da utiliza??o do provimento antecipat?rio na senten?a ou em grau recursal com o fim de afastar o efeito suspensivo e liberar a execu??o imediata. Para verificar a legitimidade da solu??o proposta, o trabalho valeu-se do m?todo de aplica??o do princ?pio da proporcionalidade proposto por Robert Alexy, por meio do qual constatou-se que a t?cnica da efic?cia imediata ope judicis da senten?a implementada atrav?s da aplica??o do provimento antecipat?rio no ato sentencial ou em grau recursal constitui solu??o proporcional, pois (i) tutela eficazmente e tempestivamente o direito que exige satisfa??o imediata; e (ii) dentre as alternativas de solu??o existentes na ordem jur?dica se revela a menos prejudicial ? seguran?a jur?dica, na medida em que concede efic?cia imediata apenas ?quelas senten?as que realmente dela necessitam, e n?o descriteriosamente a todas, evitando deste modo a invers?o do risco de dano ?s partes decorrente do risco de irreversibilidade do provimento antecipat?rio, como ocorre com a ado??o da regra da efic?cia imediata ope legis. Portanto, constitui escolha v?lida, salutar e em total conformidade ao modelo constitucional do processo civil, pois resguarda a um s? tempo dois dos mais caros e imprescind?veis valores e direitos fundamentais do ordenamento constitucional p?trio: a efetividade e a seguran?a jur?dica, atendendo, assim, o princ?pio da harmoniza??o pr?tica de valores na medida do f?tico e juridicamente poss?vel.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA.pdf: 1695458 bytes, checksum: ae766fde50e7c88d42ed7f0134f901b0 (MD5) Previous issue date: 2005-12-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The appeal is an important resource in the scope of civil action that aims to impugn the decisive pronouncement entitled sentence. This study systemizes about the appeal in the civil procedural law, with the analysis of the multiple aspects related to the subject, under the light of legislation, doctrine and jurisprudence. The first part of this work copes with the sentence in the scope of judicial pronouncement. Its second part studies the appeal as a resource in the compared and previous Brazilian law, for then, examine the requirements of admission (suit, resourceful legitimacy, interest legitimacy, formal regularity, lack of extinctive or impeditive fact of the right to appeal, preparation and adhesion appeal), the effects (returnable, suspensive, transferable, substitute and regressive), and some polemic points (procedural nullity in a resourceful level, new questions and documents, chapters of the sentence, proof arrangements in a resourceful level, aggravation and not appealed sentence and anticipated guardianship in a resourceful level as well). Finally, the powers of the relator are analyzed, as well as the procedure in judgments of first and second instance, the trends of civil action, interpersonal law and the projects in process in the National Congress, proposing alteration of the CPC, from the appealing part / A apelação é um importante recurso no âmbito do processo civil que visa a impugnar o pronunciamento decisório intitulado sentença. A presente tese sistematiza estudo acerca do recurso de apelação no direito processual civil, com a análise dos múltiplos aspectos relacionados com a matéria, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Na primeira parte do trabalho, aborda-se a sentença no âmbito dos pronunciamentos judiciais. A sua segunda parte tem início com o estudo sobre o recurso de apelação nos direitos comparado e anterior brasileiro, para, em seguida, examinar os requisitos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, regularidade formal, ausência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer, preparo e apelação adesiva); os efeitos (devolutivo, suspensivo, translativo, substitutivo e regressivo); alguns pontos polêmicos (nulidade processual em grau recursal, questões novas de fato e documentos novos, capítulos da sentença, produção de provas em grau recursal, agravo e sentença não recorrida e tutela antecipada em grau recursal). Ao final, são analisados os poderes do relator, o procedimento nos juízos de primeira e segunda instâncias, as tendências do processo civil, o direito intertemporal e os projetos em trâmite no Congresso Nacional, propondo alteração no CPC, na parte referente à apelação

Este trabalho estuda, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e atécnicas, primárias e secundárias, o condicionamento histórico padecido pelo processo civil brasileiro, que se mantém jungido ao direito processual lusitano medievo até os dias de hoje, apesar da evolução da ciência processual, especialmente no último século, e do distanciamento do colonialismo português. Após ter vigorado no Brasil por longo tempo durante o período colonial e ter permanecido vigente mesmo depois da proclamação da Independência, o processo civil português influenciou de forma extraordinária os mais importantes monumentos legislativos processuais que se sucederam no País, a saber, o Regulamento 737, os códigos processuais estaduais e os Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973. Das entranhas dessas codificações depreendem-se claramente inúmeras disposições do direito português medieval, cujo processo civil era calcado no sistema do ordo solemnis judiciorum do direito comum, formado fundamentalmente pelo direito romano e pelo direito canônico: fontes materiais e subsidiárias das Ordenações do Reino. Até hoje, a construção lógica e a maioria das características, dos princípios e dos institutos do direito processual civil brasileiro têm como fontes jurígenas senão o processo civil lusitano medieval. Paradoxalmente, este legado histórico está mais presente hoje no Brasil do que na República Portuguesa. / This paper studies, conducted through research into both primary and secondary technical and non-techcnical sources of knowledge, the historical subjection en-dured by the brazilian civil procedure, which still keeps itself, even nowadays, strongly dependent on the medieval portuguese procedural law, notwithstanding the evolution of the procedural science, especially in the last century, and the growing distancing from old portuguese colonialism. After being in force in Brazil for a long time througout the colonial period and continuing in effect in spite of the Declaration of Brazils Independence, the portuguese civil procedure had also per-formed an extraordinary influence in the most important procedural legal texts later enacted in the country, namely, the Regulation n. 737, the procedural codes of the brazilian states, and the Codes of Civil Procedure of 1939 and of 1973. From the entrails of such codifications there can be clearly inferred many provisions of the medieval portuguese law, of which civil procedure was based on the system of the ordo solemnis judiciorum of the comon law, essentially composed by roman and canon law: the substantive and subsidiary sources of the Ordinances of the Realm. Even at present times, the logical construction and the majority of the fea-tures, principles and doctrines of the brazilian civil procedural law have as legal sources almost nothing but the medieval portuguese civil procedure. Paradoxically, this historical legacy is nowadays more present in Brazil than at the Portuguese Republic.

La presente tesi tratta della garanzia di accesso alla giustizia al cittadino del secolo XXI, membro di una società chiaramente globalizzata. Nonostante il cittadino, centro della moderna scienza processuale, sviluppi spesso delle relazioni che oltrepassano i limiti politici degli stati, il Diritto Processuale, in Brasile, continua ad essere fondato su basi unicamente interne, con conseguente rischio di conflittualità repressa. Pertanto, il presente lavoro propone un ragionamento consistente e coordinato, allo scopo di agevolare laccesso alla giustizia al cittadino contemporaneo. Nel primo capitolo, vengono esaminati i due grandi assi evolutivi: sociale e giuridico. Da questa analisi, si può concludere che entrambi gli assi convergono verso una nuova lettura del Diritto Processuale. Nel secondo capitolo, si prende in esame la prevalenza dei principi fondamentali processuali, i quali occupano una posizione preminente nello studio di Diritto Processuale nellattualità, e giocano un ruolo da protagonista nella concezione del Diritto Processuale Civile Trasnazionale. Constatiamo che la consacrazione degli stessi principi fondamentali processuali a livello globale promuove la convergenza dei sistemi giuridico-processuali nazionali nella sua essenza, incentivando lo spirito di cooperazione tra i paesi. Nel capitolo terzo si studia il microsistema del Diritto Processuale Civile Trasnazionale, presentandone i fondamenti e le principali teorie a riguardo. Nel capitolo quarto, viene analizzato il principio fondamentale dellaccesso alla giustizia, che rappresenta il punto centrale del Diritto Processuale Trasnazionale, secondo una nuova metodologia che raccoglie i sottoprincipi di accesso alla giustizia concepiti da Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e la visione tridimensionale del Diritto teorizzata da Mauro Cappelletti. Attraverso questa metodologia, si identificano i principali problemi e vengono proposte soluzioni efficaci per assicurare laccesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Nel capitolo quinto, viene presa in esame lesperienza dellUnione Europea, vero precursore in questo ambito, che influenza le legislazioni di tutto il resto del mondo. Dopo aver presentato il contesto della problematica, viene analizzata listituzione chiamata Titolo Esecutivo Europeo, considerato uno strumento concreto per assicurare laccesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Nel capitolo sesto tutti i pilastri teorici e di principio presentati nella tesi vengono messi in relazione con la legislazione brasiliana, allo scopo di promuovere lo sviluppo del sistema giuridico-processuale brasiliano rispetto alla garanzia di accesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Pertanto, si analizzano le caratteristiche del Mercosur, importante mercato comune di cui il Brasile è membro, e lattuale livello dintegrazione tra i suoi paesi-membri. In conclusione, con fondamento nelle moderne premesse teoriche presentate nei capitoli precedenti, la tesi sostenuta dal presente lavoro intende affermare che la legislazione attuale del Mercosur e del Brasile ammettono lesecuzione, in Brasile, delle decisioni giudiziali provenienti degli altri paesi del Mercosur, senza aver bisogno del giudizio da parte del Superior Tribunal de Justiça brasiliano. Questa soluzione rappresenta uno sviluppo concreto in favore del cittadino brasiliano rispetto alla effettiva garanzia di accesso alla giustizia in ambito trasnazionale, ed è un esempio del ciclo virtuoso che il Diritto Processuale Trasnazionale vuole inaugurare. / A presente tese trata da garantia do acesso à justiça ao jurisdicionado do século XXI, membro de uma sociedade marcadamente globalizada. Embora o jurisdicionado, centro da moderna ciência processual, estabeleça com grande frequência relações que ultrapassam os limites políticos dos países, o Direito Processual, no Brasil, continua fundado em bases estritamente internas, gerando uma arriscada litigiosidade contida. Por essa razão, desenvolve-se, ao longo do presente trabalho, um raciocínio consistente e coordenado, voltado ao resgate do acesso à justiça ao jurisdicionado de nosso tempo. Para tanto, no capítulo 1, são examinados os dois grandes eixos evolutivos: os eixos social e jurídico. A partir dessa análise, conclui-se que ambos os eixos evolutivos convergem para, a um só tempo, incentivar e justificar a releitura do Direito Processual. No capítulo 2, analisamos o primado dos princípios fundamentais processuais, que ocupa posição de destaque no estudo do Direito Processual na atualidade e exerce papel de protagonismo na concepção do Direito Processual Civil Transnacional. Verificamos que a consagração dos mesmos princípios processuais fundamentais em diferentes partes do mundo promove a convergência entre os sistemas jurídico-processuais nacionais quanto à sua essência, fomentando o espírito de cooperação entre os países. No capítulo 3, aportamos no estudo do microssistema do Direito Processual Civil Transnacional, apresentando o seu conceito, bem como as principais teorias a seu respeito, como forma de delinear os seus contornos. No capítulo 4, desenvolvemos a análise do princípio fundamental do acesso à justiça, que consiste no ponto central do Direito Processual Transnacional, segundo uma nova metodologia, que alia os subprincípios do acesso à justiça concebidos por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro à visão tridimensional do Direito talhada por Mauro Cappelletti. Através dessa metodologia, descortinamos os principais problemas e oferecemos soluções eficazes para a efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 5, examinamos a experiência precursora da União Europeia no trato do tema, que influencia a sua abordagem em todo o resto do mundo. Após contextualizar a problemática, analisamos o instituto vanguardista denominado Título Executivo Europeu como instrumento concreto de garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 6, transpomos todos os pilares teóricos e principiológicos desenvolvidos ao longo da tese para o Brasil, como forma de buscar aprimorar o nosso sistema jurídico-processual no tocante à garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. Para tanto, analisamos os contornos e o atual estágio evolutivo de integração do Mercosul, importante bloco regional do qual o Brasil faz parte. Por fim, invocando as modernas premissas teóricas apresentadas nos capítulos anteriores, concluímos que a legislação atualmente em vigor no Mercosul e no Brasil permite admitir o cabimento da instauração da execução, no Brasil, de sentenças oriundas de outros países do Mercosul, prescindindo do exercício do juízo de delibação pelo Superior Tribunal de Justiça. Essa solução representa um avanço concreto em prol da efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional ao jurisdicionado no Brasil, sendo um exemplo do ciclo virtuoso que o Direito Processual Transnacional pretende inaugurar.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T13:25:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConceitosJuridicosIndeterminados.pdf: 780234 bytes, checksum: 04de0dbddf6cd9f18a057781eb97f830 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:06:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConceitosJuridicosIndeterminados.pdf: 780234 bytes, checksum: 04de0dbddf6cd9f18a057781eb97f830 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:06:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConceitosJuridicosIndeterminados.pdf: 780234 bytes, checksum: 04de0dbddf6cd9f18a057781eb97f830 (MD5) Previous issue date: 2015-10-09 / O trabalho discute a aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados no novo código de processo civil, visando a contribuir para a melhor compreensão e aplicação das normas de textura aberta. Para tanto, são estudadas as influências do neoprocessualismo na metodologia de estudo do direito processual civil. A partir dessa premissa, são utilizados como referenciais teóricos autores positivistas para revelar o significado e finalidade dos conceitos jurídicos indeterminados na intenção de firmar uma técnica de elucidação operacional do conceito na prática processual. A pesquisa trata da problemática que envolve a aplicação, interpretação e discricionariedade judicial. Ao final, são esboçados alguns parâmetros para utilização da discricionariedade judicial. / The paper discusses legal indeterminacy in the new civil procedure law, contributing towards a comprehension of the open standards texture. To do so, we will analyze neoprocessualism as a new methodology of studying civil procedure law. We used theoretical framework as positivist authors to disclose the meaning of the legal indeterminacy, reaching a practical technique to application in a case law. The research involves the study of application, interpretation and judicial discretion. By the end, some parameters for limited using of judicial discretion.

Made available in DSpace on 2015-06-03T02:06:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470004-Texto+Parcial-0.pdf: 496956 bytes, checksum: f8ae47d4ed647c5ca25c1e492be5704d (MD5) Previous issue date: 2014 / In this work we seek solution to a legal problem that has occurred with some frequency: final judgments, which are partially or totally divergent, uttered in collective processes relating to homogeneous individual rights, with some common replaced, participants in the two different groups processes. What is the sentence that prevails? Outrages upon res judicata by subsequent judgment also occurs at the level of individual cases, but, as demonstrated, in terms of collective processes, the solution is different. / Busca-se, neste trabalho, solução para um problema que vem ocorrendo com alguma frequência: sentenças transitadas em julgado, parcial ou totalmente divergentes, proferidas em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos, com alguns substituídos comuns, integrantes tanto no grupo de uma quanto do de outra ação. Qual a sentença que prevalece? Ofensa à coisa julgada por sentença posterior ocorre também no plano das ações individuais, mas, como demonstrado, no plano das ações coletivas, a solução é diversa.

La presente tesi tratta della garanzia di accesso alla giustizia al cittadino del secolo XXI, membro di una società chiaramente globalizzata. Nonostante il cittadino, centro della moderna scienza processuale, sviluppi spesso delle relazioni che oltrepassano i limiti politici degli stati, il Diritto Processuale, in Brasile, continua ad essere fondato su basi unicamente interne, con conseguente rischio di conflittualità repressa. Pertanto, il presente lavoro propone un ragionamento consistente e coordinato, allo scopo di agevolare laccesso alla giustizia al cittadino contemporaneo. Nel primo capitolo, vengono esaminati i due grandi assi evolutivi: sociale e giuridico. Da questa analisi, si può concludere che entrambi gli assi convergono verso una nuova lettura del Diritto Processuale. Nel secondo capitolo, si prende in esame la prevalenza dei principi fondamentali processuali, i quali occupano una posizione preminente nello studio di Diritto Processuale nellattualità, e giocano un ruolo da protagonista nella concezione del Diritto Processuale Civile Trasnazionale. Constatiamo che la consacrazione degli stessi principi fondamentali processuali a livello globale promuove la convergenza dei sistemi giuridico-processuali nazionali nella sua essenza, incentivando lo spirito di cooperazione tra i paesi. Nel capitolo terzo si studia il microsistema del Diritto Processuale Civile Trasnazionale, presentandone i fondamenti e le principali teorie a riguardo. Nel capitolo quarto, viene analizzato il principio fondamentale dellaccesso alla giustizia, che rappresenta il punto centrale del Diritto Processuale Trasnazionale, secondo una nuova metodologia che raccoglie i sottoprincipi di accesso alla giustizia concepiti da Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e la visione tridimensionale del Diritto teorizzata da Mauro Cappelletti. Attraverso questa metodologia, si identificano i principali problemi e vengono proposte soluzioni efficaci per assicurare laccesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Nel capitolo quinto, viene presa in esame lesperienza dellUnione Europea, vero precursore in questo ambito, che influenza le legislazioni di tutto il resto del mondo. Dopo aver presentato il contesto della problematica, viene analizzata listituzione chiamata Titolo Esecutivo Europeo, considerato uno strumento concreto per assicurare laccesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Nel capitolo sesto tutti i pilastri teorici e di principio presentati nella tesi vengono messi in relazione con la legislazione brasiliana, allo scopo di promuovere lo sviluppo del sistema giuridico-processuale brasiliano rispetto alla garanzia di accesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Pertanto, si analizzano le caratteristiche del Mercosur, importante mercato comune di cui il Brasile è membro, e lattuale livello dintegrazione tra i suoi paesi-membri. In conclusione, con fondamento nelle moderne premesse teoriche presentate nei capitoli precedenti, la tesi sostenuta dal presente lavoro intende affermare che la legislazione attuale del Mercosur e del Brasile ammettono lesecuzione, in Brasile, delle decisioni giudiziali provenienti degli altri paesi del Mercosur, senza aver bisogno del giudizio da parte del Superior Tribunal de Justiça brasiliano. Questa soluzione rappresenta uno sviluppo concreto in favore del cittadino brasiliano rispetto alla effettiva garanzia di accesso alla giustizia in ambito trasnazionale, ed è un esempio del ciclo virtuoso che il Diritto Processuale Trasnazionale vuole inaugurare. / A presente tese trata da garantia do acesso à justiça ao jurisdicionado do século XXI, membro de uma sociedade marcadamente globalizada. Embora o jurisdicionado, centro da moderna ciência processual, estabeleça com grande frequência relações que ultrapassam os limites políticos dos países, o Direito Processual, no Brasil, continua fundado em bases estritamente internas, gerando uma arriscada litigiosidade contida. Por essa razão, desenvolve-se, ao longo do presente trabalho, um raciocínio consistente e coordenado, voltado ao resgate do acesso à justiça ao jurisdicionado de nosso tempo. Para tanto, no capítulo 1, são examinados os dois grandes eixos evolutivos: os eixos social e jurídico. A partir dessa análise, conclui-se que ambos os eixos evolutivos convergem para, a um só tempo, incentivar e justificar a releitura do Direito Processual. No capítulo 2, analisamos o primado dos princípios fundamentais processuais, que ocupa posição de destaque no estudo do Direito Processual na atualidade e exerce papel de protagonismo na concepção do Direito Processual Civil Transnacional. Verificamos que a consagração dos mesmos princípios processuais fundamentais em diferentes partes do mundo promove a convergência entre os sistemas jurídico-processuais nacionais quanto à sua essência, fomentando o espírito de cooperação entre os países. No capítulo 3, aportamos no estudo do microssistema do Direito Processual Civil Transnacional, apresentando o seu conceito, bem como as principais teorias a seu respeito, como forma de delinear os seus contornos. No capítulo 4, desenvolvemos a análise do princípio fundamental do acesso à justiça, que consiste no ponto central do Direito Processual Transnacional, segundo uma nova metodologia, que alia os subprincípios do acesso à justiça concebidos por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro à visão tridimensional do Direito talhada por Mauro Cappelletti. Através dessa metodologia, descortinamos os principais problemas e oferecemos soluções eficazes para a efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 5, examinamos a experiência precursora da União Europeia no trato do tema, que influencia a sua abordagem em todo o resto do mundo. Após contextualizar a problemática, analisamos o instituto vanguardista denominado Título Executivo Europeu como instrumento concreto de garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 6, transpomos todos os pilares teóricos e principiológicos desenvolvidos ao longo da tese para o Brasil, como forma de buscar aprimorar o nosso sistema jurídico-processual no tocante à garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. Para tanto, analisamos os contornos e o atual estágio evolutivo de integração do Mercosul, importante bloco regional do qual o Brasil faz parte. Por fim, invocando as modernas premissas teóricas apresentadas nos capítulos anteriores, concluímos que a legislação atualmente em vigor no Mercosul e no Brasil permite admitir o cabimento da instauração da execução, no Brasil, de sentenças oriundas de outros países do Mercosul, prescindindo do exercício do juízo de delibação pelo Superior Tribunal de Justiça. Essa solução representa um avanço concreto em prol da efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional ao jurisdicionado no Brasil, sendo um exemplo do ciclo virtuoso que o Direito Processual Transnacional pretende inaugurar.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422587-Texto+Parcial-0.pdf: 137016 bytes, checksum: bce9afb35f7ff70e8c669646c625a81e (MD5) Previous issue date: 2010 / Homogeneous individual rights can be protected by class action proposed by any of the legitimate indicated in art. 82 present in the Consumer Protection Code. Provided generic sentence, it is arisen the necessity to determine the specific amount through “liquidação”, frequently individual. Verified the owned quantum and considering that there is no voluntary payment, the enforcement is carried on. The “liquidação” and enforcement, not being required for a significant number of rightholders, they can be promoted by some of the legitimate in art. 82 of Consumer Protection Code, and thus the received amount is addressed to a given Fund. Individual or collective “liquidação” and enforcement give rise to many law problems which are set out in the present paper and solved under the principle of process effectiveness. / Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida sentença genérica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquidação, via de regra individual. Apurado o quantum devido, não havendo adimplemento voluntário, prossegue-se com a execução da sentença. A liquidação e a execução, não sendo requeridas por número expressivo dos titulares dos direitos, podem ser promovidas por algum dos legitimados do art. 82 do CDC, destinando-se o valor recebido a um Fundo próprio. A liquidação e a execução individuais ou coletivas suscitam numerosos problemas jurídicos, expostos no presente trabalho e resolvidos à luz do princípio da efetividade do processo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401155.pdf: 131501 bytes, checksum: 6293c4abf4fe43dd99b7046bf67b3042 (MD5) Previous issue date: 2008-03-17 / A a??o anulat?ria, prevista no artigo 486 do C?digo de Processo Civil, permite a anula??o de atos praticados pelas partes em ju?zo quando n?o dependam de senten?a ou aos quais se siga senten?a meramente homologat?ria. Trata-se, juntamente com a a??o rescis?ria de senten?a prevista no artigo 485 do CPC, e da querela nullitatis, de a??o aut?noma de impugna??o por meio da qual se pode desconstituir, ainda que de modo reflexo, decis?o judicial transitada em julgado. A reda??o do artigo 486 possui quatro imprecis?es terminol?gicas, compreendidas nas express?es atos judiciais, meramente homologat?ria, rescindidos e lei civil. O instituto, embora regulado em apenas um artigo da Lei Instrumental, tem amplo espectro de aplicabilidade, podendo ser empregado em a??es ordin?rias, cautelares e de execu??o, al?m dos Juizados Especiais, da Justi?a do Trabalho e em procedimentos de jurisdi??o volunt?ria. Os fundamentos que autorizam a propositura da a??o anulat?ria v?m do direito material em seus diversos ramos, e n?o apenas da lei civil. A a??o prevista no artigo 486 do C?digo de Processo Civil tem rito ordin?rio, que pode ser comum ou sum?rio, n?o exigindo, ademais, o dep?sito de qualquer import?ncia como pressuposto de admissibilidade, n?o estando, ainda, adstrita ao prazo decadencial de dois anos para a propositura da a??o rescis?ria.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 384784.pdf: 188454 bytes, checksum: 9f56f6eff13d4b5999fb67c8078fa59d (MD5) Previous issue date: 2006-08-22 / O agravo, como recurso contra decis?es judiciais interlocut?rias proferidas em primeiro grau de jurisdi??o, ? rem?dio amplamente utilizado na pr?tica forense no Brasil, estando verdadeiramente arraigado em nossa cultura jur?dica, sendo dif?cil, por aqui, se conceber o sistema sem a possibilidade de recorribilidade ampla das interlocut?rias. Contudo, ao longo do tempo, tem sido o agravo alvo de constantes modifica??es, em raz?o de que, invariavelmente, ? relacionado como um dos entraves a uma c?lere presta??o jurisdicional. Qui??, por isso, os operadores do direito, muitas vezes, n?o navegam em ?guas tranq?ilas ao lidarem com o agravo. O presente trabalho se prop?e a auxiliar os operadores do direito e os acad?micos a melhor compreenderem esta modalidade recursal, prevista nas arts. 522 e seguintes do CPC. Para tanto, teve-se o cuidado de trabalhar o tema sob todos os seus ?ngulos ?teis. Examinaram-se as suas ra?zes hist?ricas que vertem do direito romano; fez-se incurs?o sobre o direito comparado, que demonstrou ser poss?vel a sobreviv?ncia de sistema justo, sem recursos an?logos ao agravo; verificaram-se detidamente os requisitos de admissibilidade; e, posteriormente, passou-se para a an?lise de cada uma das modalidades de agravo, seus procedimentos, julgamentos e efeitos, sempre enfatizando as quest?es mais controvertidas, as quais s?o apresentadas nas variadas interpreta??es formadas na doutrina e na jurisprud?ncia, procurando dirimir as d?vidas quanto aos aspectos pr?ticos e te?ricos deste meio recursal.