Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439446.pdf: 129427 bytes, checksum: 2ff996a97a460a059c707e1e9a732dd6 (MD5) Previous issue date: 2012-06-14 / The purpose of this study is to situate the problem of the judge s fact-finding powers in the realm of the Constitutional and particularly of such powers from the standpoint of the Fundamental Right to a Fair Proceeding. Therefore, we seek to understand that the civil proceeding branded by the Constitutional State characters calls for active work by both the judge and the parties, given that the Fundamental Rights protect the citizens right to a fair proceeding carried out against one other and aiming at a fair decision. In that regard, after analyzing the insertion of civil proceedings in the Constitutional State culture and in the methodological phases completed while such proceedings are underway, and also after analyzing the fundamental rights, we are going to look into the fair proceeding, firmly understood here as a prerequisite for a fair decision. This study is also meant to examine the problem of truth as a requirement for a fair decision and its relation to the evidence and its guidelines in the current civil proceeding. As a result of this constitutional model imbued with the Fundamental Right to a Fair Proceeding, we are going to investigate the topic related to splitting the work to be done by the parties and the judge as a way to organize such fair proceeding, given that contemporary civil proceedings need to ensure the contending parties and society are provided with, by means of the judge s active participation in the case, social peace achieved in a fair, collaborative manner. From that standpoint, collaboration and the duties thereof present themselves as essential factors in the pursuit of fair proceedings, and are thus seen and presented in this study. / A pesquisa tem por objetivo situar o problema dos poderes instrut?rios do juiz na quadra do Estado Constitucional e, em especial, analis?-lo sob o ?ngulo do Direito Fundamental ao processo justo. Busca-se, destarte, compreender que o processo civil marcado pelos caracteres do Estado Constitucional reclama ativa atua??o, tanto do magistrado, quanto das partes, na medida em que os Direitos Fundamentais tutelam o direito dos cidad?os a um procedimento desenvolvido em contradit?rio visando a uma justa decis?o. Nesse ?mbito, ap?s analisar a coloca??o do processo civil na perspectiva da cultura do Estado Constitucional e nas fases metodol?gicas percorridas no seu desenvolver, e tamb?m analisar os direitos fundamentais, desenvolver-se-? o estudo do processo justo, bem entendido como um pressuposto para uma decis?o justa. Destinar-se-?, ademais, a verificar a problem?tica da verdade como requisito para uma justa decis?o e a sua rela??o com a prova e suas orienta??es no processo civil contempor?neo. Em decorr?ncia desse modelo constitucional marcado pelo Direito Fundamental ao processo justo, investigar-se-? a tem?tica da divis?o do trabalho das partes e do magistrado como modo de sua organiza??o, na medida em que o processo civil moderno necessita garantir aos litigantes e a sociedade, por meio de uma ativa participa??o do magistrado na resolu??o da lide, a pacifica??o social de forma justa e colaborativa. Nessa perspectiva, a colabora??o apresenta-se como fator primordial para a busca do justo processo, e assim tamb?m ? vislumbrada e apresentada na pesquisa.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 441539.pdf: 161940 bytes, checksum: 496ab72d3edc9409a5b448ce61648f2d (MD5) Previous issue date: 2012-08-30 / This study is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area. This work intends to demonstrate the necessity of creating a general theory for the Brazilian collective civil procedure, since the Brazilian procedure science developed in view of purely individual conflicts is outdated. The process, which should be the hub of any methodological procedural theory, should be inserted in the panorama of the Brazilian social massification of legal relations, only then it can aspire to a sustainable justice of the decisions (ethical, economic, social, environmental, legalpolitical), which can be understood as the dinamic realization - progressive (not static) - of the fundamental rights contained in the legal system. From the perspective that the state should concern itself with the new interests claimed by the jurisdictioned, the dogmatic scenario of the liberal state, eminently concerned with the way in the strict sense, should be rethought. Changes to pre-misunderstandings and procedural formulas out of step with contemporary must happen for massified interests receive proper legal protection. In this perspective, the reformulation of principles such as the access to justice is of great importance. The idea of access to purely formal justice must transcend to the idea of access to the material justice. The brazilian legislature, throughout history, well tried to adjust the process to the material interests eminently collective and accidentally collective, taking advantage of different encodings, but the law s applier distorted the procedural institutes to the misconcepted idea of subjectivity of any law. The objective law (law in itself), which can be understood as the set of legal rules governing the power to act (subjective law) or set of rules that do not give anyone the subjective law, can also be protected legally. When it intends to defend diffuse interests through a lawsuit, it is seeking the application (eventual creation) of the objective law, since any pretense of protection of subjective law is absent. It is essential, therefore, the reinterpretation of traditional legal assumptions disposed in the Brazilian legal system, from the evolution of the methodological phases of the process and juridical concepts, including: jurisdiction, principles, legitimacy, res judicata, third party intervention, procedure, litigation costs, resources, lis pendens, continence, connection, competence, evidence etc. We should not forget that this improvement pass, mainly, by the study of the development of procedural mechanisms that served as inspiration for the creation of the Brazilian collective procedural law (U.S. class action). And, when one realizes that, as a rule, the procedural institutes that constitute the general theory of individual civil procedure cannot simply be transported to the collective procedure, the requirement of a general theory for the collective procedure, with proper elements of composition, is imposed. / O presente estudo ? focado na linha de pesquisa da jurisdi??o, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na ?rea de concentra??o do direito processual civil e teoria geral da jurisdi??o e processo. O trabalho pretende demonstrar a necessidade de cria??o de uma teoria geral para o processo civil coletivo brasileiro, visto que a ci?ncia processual brasileira desenvolvida em vista de conflitos puramente individuais est? defasada. O processo, que deve ser o polo metodol?gico de qualquer teoria processual, deve inserir-se no panorama brasileiro social da massifica??o das rela??es jur?dicas. S? assim se poder? aspirar a uma justi?a sustent?vel das decis?es (?tica, econ?mica, social, ambiental, jur?dicopol?tica), que pode ser entendida como realiza??o din?mica - progressista (n?o est?tica) - dos direitos fundamentais presentes no ordenamento jur?dico. A partir da perspectiva de que o Estado deve preocupar-se com os novos interesses reclamados pelos jurisdicionados, aquele cen?rio dogm?tico do Estado liberal, preocupado eminentemente com a forma em sentido estrito, deve ser repensado. Mudan?as de pr?-compreens?es equivocadas e de f?rmulas processuais descompassadas com a hodiernidade devem acontecer para que interesses massificados recebam a devida tutela jurisdicional. Nesta perspectiva, a reformula??o de princ?pios como o do acesso ? justi?a ? de suma import?ncia. A ideia de acesso ? justi?a puramente formal deve transcender para a ideia de acesso ? justi?a material. O legislador brasileiro, ao longo da hist?ria, bem tentou adequar o processo aos interesses materiais eminentemente coletivos e acidentalmente coletivos, valendo-se de diversas codifica??es, por?m o aplicador do direito desvirtuou os institutos processuais ? ideia equivocada de subjetivar todo e qualquer direito. O direito objetivo (direito em si), que pode ser entendido como o conjunto de normas jur?dicas que regulam o poder de agir (direito subjetivo) ou o conjunto de normas que n?o atribuem a ningu?m direito subjetivo, tamb?m pode ser tutelado juridicamente. Quando se pretende tutelar interesses difusos por meio de uma demanda judicial, se est? a buscar a aplica??o (eventual cria??o) do direito objetivo, visto que ausente qualquer pretens?o de tutela de direitos subjetivos. Imprescind?vel, portanto, a releitura, a partir da evolu??o das fases metodol?gicas do processo e dos conceitos jur?dicos, de pressupostos jur?dicos tradicionais dispostos no ordenamento jur?dico brasileiro, dentre eles: jurisdi??o, princ?pios, legitimidade, coisa julgada, interven??o de terceiros, procedimento, despesas processuais, recursos, litispend?ncia, contin?ncia, conex?o, compet?ncia, provas etc. N?o se pode olvidar que esse aprimoramento passa, sobretudo, pelo estudo do desenvolvimento dos mecanismos processuais que serviram de inspira??o para a cria??o da legisla??o processual coletiva brasileira (class action estadunidenses). E, com a constata??o de que, via de regra, os institutos processuais que constituem a teoria geral do processo civil individual n?o podem ser simplesmente transportados para o processo coletivo, a exig?ncia de uma teoria geral para o processo coletivo, com elementos pr?prios de composi??o, se imp?e.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447773.pdf: 132973 bytes, checksum: 861e95c6758477053fb4ee375bc0fcd8 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / The scientific research on the dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 in the context of Postmodernity shown of unique importance because, actuality, there is talk about a paradigm of the Brazilian Civil Procedure which has aimed at solving conflicts effectively, timely and appropriate. Thus, the cut research out of aims at identifying the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 should establish a dialogue necessary not only in the theoretical field, but also in practice, because the search for a pattern of Civil Procedure has meet the demands of current social. In this sense, shows the characteristics of Postmodernity, which are responsible for defining the panorama that establishes the main analysis of dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988. Moreover, analyzes the primary features of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 to the Brazilian legal system, as well as its relationship with the national Civil Procedure, considering as a link between the two institutes of the Constitutional Guarantees of the Jurisdiction and of the Process. Also, discusses the trend of the Brazilian Civil Procedure in the Postmodernity, explaining not only the behavior of the Jurisdiction Postmodern, but the species of conflicts of interests are available in the post-modern. Moreover, it is clear that the necessary dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 now requires an analysis of the legislative civil procedural content in order to determine whether the legislative contemporary production respects the constitutional procedural commandments. Thus, there is, in the end, that the paradigm of the Brazilian Civil Procedure Postmodernity is that it promotes the realization of Constitutional Guarantees of the Jurisdiction and the Procedure, particularly in the practical performance of procedural agents and their assistants, with the objective to resolve conflicts of interest effectively, timely and appropriate. / A pesquisa cient?fica sobre o di?logo entre o Processo Civil Brasileiro e a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 no contexto temporal da P?s-Modernidade se mostra de import?ncia ?nica porque, na atualidade, fala-se sobre um paradigma de Processo Civil Brasileiro o qual tenha como objetivo a solu??o dos conflitos de modo efetivo, tempestivo e adequado. Assim, o recorte da investiga??o objetiva evidenciar que o Processo Civil Brasileiro e a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 devem estabelecer um di?logo necess?rio n?o s? no campo te?rico, mas tamb?m na pr?tica, uma vez que a busca por um padr?o de Processo Civil tem de atender ?s exig?ncias sociais atuais. Nesse sentido, evidenciam-se as caracter?sticas da P?s-Modernidade as quais s?o respons?veis por delimitar o panorama em que se estabelece a an?lise principal de di?logo entre o Processo Civil Brasileiro e a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988. Ademais, analisam-se os tra?os primordiais da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 para o ordenamento jur?dico brasileiro, bem como a sua rela??o com o Processo Civil nacional, considerando-se como elo de liga??o entre os dois institutos as Garantias Constitucionais da Jurisdi??o e do Processo. Tamb?m, aborda-se a tend?ncia do Processo Civil Brasileiro da P?s- Modernidade, esclarecendo-se n?o s? o comportamento da Jurisdi??o P?s- Moderna, mas ainda as esp?cies de conflitos de interesses dispon?veis no cen?rio p?s-moderno. Al?m do mais, percebe-se que o di?logo necess?rio entre o Processo Civil Brasileiro e a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 passa a exigir uma an?lise do conte?do legislativo processual civil a fim de se verificar se a produ??o legislativa contempor?nea respeita os mandamentos constitucionais processuais. Dessa forma, nota-se, ao final, que o paradigma de Processo Civil Brasileiro da P?s-Modernidade consiste naquele que promove a realiza??o das Garantias Constitucionais da Jurisdi??o e do Processo, sobretudo na atua??o pr?tica dos agentes processuais e seus auxiliares, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesse de modo efetivo, tempestivo e adequado.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453300.pdf: 428197 bytes, checksum: 8741462bb3505c82bc7ad50221cc07fb (MD5) Previous issue date: 2013-12-12 / By making use of the guidelines in the cooperative civil lawsuit model, the thesis proposed herein is meant to show that points of fact and points of law are inseparable. As we acknowledge that the theory of law and especially the theory of interpretation influence jurisdiction, we need to go back to understand how the problem of dealing with the case's factual-legal elements has evolved. Under the cognitive theory of legal interpretation, also known as formalist, which recognizes the radical separation between fact and law, we are going to study the following schools of legal reasoning: the School of Exegesis, the Jurisprudence of Concepts, the Historic School of Law, the School of Free Law, the Jurisprudence of Interests, and Legal Topics. Alternatively, along the lines of the skeptical theory, also called antiformalist, whether from its logic-argumentative side or for the contribution from philosophical hermeneutics, we find that we should not assume the isolation and the absence of reciprocal implication between fact and right in the process of interpreting and applying the Law. Based on the results found, we are going to transfer and apply the same dialectics between the cognitive and skeptical theories to address the following lawsuit issues: the right to sue, right to evidence, and right to state reasons, all of them inherent to properly putting together a civil lawsuit. Especially from that confrontation we realize that points of fact and points of law are inseparable, which helps put together the case and cooperatively reach its fair decision. / Utilizando-se das diretrizes do modelo de processo civil cooperativo, a tese proposta tem como objetivo demonstrar a inseparabilidade entre as quest?es de fato e as quest?es de direito. Reconhecendo-se que a teoria do direito e, em especial, a teoria da interpreta??o influenciam a jurisdi??o, ? necess?rio retroagir para compreender a evolu??o da problem?tica do trato dos elementos f?tico-jur?dicos da causa. Identificada a teoria cognitivista da interpreta??o jur?dica, tamb?m conhecida como formalista, que reconhece a radical separa??o entre fato e direito, s?o estudadas as seguintes correntes do pensamento jur?dico: a Escola da Exegese, a Jurisprud?ncia dos Conceitos, a Escola Hist?rica do Direito, a Escola do Direito Livre, a Jurisprud?ncia dos Interesses e a T?pica Jur?dica. Em alternativa, segundo as linhas da teoria ceticista, tamb?m denominada de antiformalista, seja pela sua vertente l?gico-argumentativa, seja pela contribui??o da hermen?utica filos?fica, constata-se que n?o se deve pressupor o isolamento e a aus?ncia de rec?proca implica??o entre fato e direito no processo de interpreta??o e aplica??o do direito. Partindo-se dos resultados encontrados, transfere-se e aplica-se a mesma dial?tica entre a teoria cognitivista e a ceticista no enfretamento dos seguintes temas processuais: direito ? a??o, direito ? prova, direito ? fundamenta??o, todos inerentes ? justa estrutura??o do processo civil. Nesse confronto, em especial, verifica-se a inseparabilidade entre as quest?es de fato e as quest?es de direito, beneficiadora da organiza??o do processo e do encontro cooperativo da decis?o justa da causa.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453319.pdf: 755662 bytes, checksum: d2f4c88a69a19433ea0fee8fd93b29b7 (MD5) Previous issue date: 2013-12-03 / This paper studies three fundamental themes of international civil procedure . For this, the first part sets up the theoretical framework of the research, assuming that the science of law, as cultivated at present, is a practical discipline, and purely positive models are insufficient for proper interpretation and application of the law. It follows by selecting the model of discursive reasoning of moral judgments, connected it with the alexyan theory of legal reasoning, in the sense that reality cuts the speech, but the speech conforms reality. This is connected with the empirical argument, which is associated with increased frequency of international interactions. In the second part, we study the fundamental issues related to the handling of legal positions qualified by the note of internationality. First, in relation to cases of decentralized application of uniform standards, we study the issue of normative hierarchy between domestic and international law. Second, for the cases in which there is multiconected relationships, we studied the use of mechanisms of international civil procedure in weak sense, that is, mechanisms related primarily to the definition of the 'competent' state jurisdiction in relation to other states, as well as the international movement of judicial acts. Third, as regards properly international relations and the cases in which uniform standard (=international) appy, we look at the use of mechanisms of international civil procedure in strong sense, that is, management of processes regulated in international instruments and developed in centralized spaces (= international court). / Este trabalho estuda tr?s temas fundamentais do processo civil internacional. Para isso, na primeira parte, estabelece-se a estrutura te?rica da pesquisa, admitindo que a ci?ncia do direito, como cultivada na atualidade, ? disciplina pr?tica, e que modelos puramente positivos s?o insuficientes para adequada interpreta??o e aplica??o do direito. Segue-se selecionando o modelo discursivo de fundamenta??o de ju?zos morais, conectado-o com a teoria alexyana da argumenta??o jur?dica, no sentido de que a realidade recorta o discurso, mas o discurso conforma a realidade. Isso ? ligado com o argumento emp?rico, que est? associado ao incremento de frequ?ncia das intera??es internacionais. Na segunda parte, estudam-se temas fundamentais relativos ao tratamento das posi??es jur?dicas qualificadas pela nota da internacionalidade. Primeiro, relativamente aos casos de aplica??o descentralizada de norma uniforme, estudamos o tema da hierarquia entre a normativa interna e internacional. Segundo, para os casos em que h? multiconex?o na rela??o material, estudamos o uso de mecanismos do processo civil internacional em senso fraco, isto ?, mecanismos conexos, essencialmente, com a defini??o da jurisdi??o estatal competente relativamente a outros Estados, bem como ? circula??o internacional de atos jurisdicionais. Terceiro, no que toca ?s rela??es propriamente internacionais e aos casos em que incidente norma uniforme (=internacional), olhamos para o uso de mecanismos do processo civil internacional em senso forte, isto ?, manejo de processos regulados em instrumentos internacionais e desenvolvidos em espa?os centralizados (=ju?zo internacional).

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389017.pdf: 990084 bytes, checksum: ebc9e3a667871ed8d11cc825552eb165 (MD5) Previous issue date: 2007-03-28 / Trata-se de estudo sobre o instituto processual da a??o civil p?blica, envolvendo seu conceito e classifica??o, sua g?nese e evolu??o, nos planos constitucional e infraconstitucional. Mostra-se que n?o h? apenas uma, mas v?rias esp?cies de a??o civil p?blica. ? analisada a atividade jurisdicional, na fase pr?-processual, e na pend?ncia do processo, com exame de seu alcance e limites, especialmente quando o Poder p?blico figura no p?lo passivo da rela??o jur?dico-processual, levando-se em conta os direitos fundamentais e o princ?pio da separa??o dos poderes. Focalizam-se, ainda, as principais cr?ticas e elogios que a a??o civil p?blica vem recebendo ao longo dos anos. Estabelecida a distin??o entre as atividades administativa e jurisdicional, ressalta-se que, em alguns casos, aquela exercida na a??o civil p?blica assume caracter?stica peculiar. Ao se examinar o objeto mediato da a??o civil p?blica, assinala-se o que ? vedado, limitado ou ilimitado. Prop?e-se, em suma, uma nova leitura da a??o civil p?blica, com ?nfase nos direitos fundamentais e nas rela??es da jurisdi??o com os demais Poderes do Estado

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389067.pdf: 100342 bytes, checksum: 5c831db75b9b344b3b3b9755a4e9eb82 (MD5) Previous issue date: 2007-02-28 / Este trabalho apresenta uma compara??o entre direito brasileiro, o direito uruguaio, o direito espanhol, o direito portugu?s e o direito italiano, atrav?s da an?lise da (ir) recorribilidade das decis?es interlocut?rias, destacando as semelhan?as e contrastes entre as diferentes legisla??es, mais especificamente, entre as decis?es interlocut?rias e as senten?as interlocut?rias, os autos no definitivos, o despacho, a ordinaza e a sentenza non definitiva e entre os agravos retido e de instrumento e os recursos de reposici?n, apelaci?n, agravo e apello. Para tanto, analisa-se a legisla??o, doutrina e jurisprud?ncia nacional, uruguaia, espanhola, portuguesa e italiana

A presente dissertação aborda o processo civil coletivo a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. Partindo da compreensão do processo civil como fenômeno cultural, analisam-se as fases metodológicas do direito processual civil, as relações entre direito e processo e o problema da tutela jurisdicional coletiva e da técnica processual. Após, busca-se aplicar o método do formalismo-valorativo nas diversas fases do procedimento coletivo, desde a formação, organização, decisão, concretização e estabilização da decisão, tudo com o escopo de estruturar um processo coletivo justo, para a obtenção de uma decisão igualmente justa, conformada à Constituição e aos direitos fundamentais. / This paper addresses the collective civil procedure from the theoretical formalism-evaluative. Based on the understanding of civil procedure as a cultural phenomenon, we analyze the methodological steps of civil procedural law, the relationship between law and procedure and the problem of collective judicial protection and procedural technique. After, we seek to apply the method of formalism-evaluative in different phases of the collective procedure, since the formation, organization, decision-making, implementation and stabilization of the decision, all with the aim of structuring a fair collective procedure and also obtain a fair decision, conformed to the Constitution and fundamental rights.

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-05-07T13:43:04Z No. of bitstreams: 1 CoralioClementinoPedrosoGoncalves.pdf: 1303272 bytes, checksum: f1c96d1b2f05e5e99d92f0db158eb967 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-07T13:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CoralioClementinoPedrosoGoncalves.pdf: 1303272 bytes, checksum: f1c96d1b2f05e5e99d92f0db158eb967 (MD5) Previous issue date: 2011 / Nenhuma / Esta investigação tem por objeto o papel da jurisdição, uma preocupação crescente nas últimas décadas. Relaciona os deveres do juiz e as exigências de desenvolvimento de uma experiência republicana, realizando a compreensão da função do processo civil para a estabilidade democrática constitucional. Destaca a categoria jurídica do dever processual a partir da análise do seu conteúdo no desenvolvimento interno do processo, inserindo-o, posteriormente, na perspectiva processual constitucional. Aborda aspectos concernentes à linguagem do processo, especialmente a influência da revolução francesa, com seus postulados consagrados na Constituição Federal brasileira − liberdade, igualdade e solidariedade ? e a sua repercussão no processo civil, no referente aos deveres do juiz. Perquire sobre o modelo processual adequado ao Estado Democrático de Direito e à proteção dos direitos humanos. Explicita o dever processual do juiz no Código de Processo Civil brasileiro, estabelecendo relações e conexões internas, bem como o contexto que lhe dá significado, dentro da norma e da experiência vivida pelos Tribunais. Analisa os comportamentos e condutas dos juízes exigíveis perante os tribunais, valorizando a sua conformidade com a boa fé objetiva e o caráter público de sua atividade. Contrapõe as duas formas de controle da atuação do magistrado, uma pela via da responsabilidade civil e outra do controle interno, onde se exige um modelo processual participativo, exercendo às partes controle imediato da conformação dos atos do juiz com as normas de estrutura e funcionamento desse poder. Destaca a atuação do Conselho Nacional de Justiça no controle da moralidade e da celeridade processual. / This researchs aim is the role of jurisdiction, as a part of one growing concern in recent decades. It lists the duties of the judge and the requirements of developing a republican experience, able to perform the understanding of the role of civil constitution for democratic stability. Highlights the legal category of procedural duty, by the analysis of its content in the internal development of the process, then inserting it in the constitutional procedural perspective. It addresses issues concerning the language of the process, especially respect to the influence of the French Revolution, whose principles were adopted by the Constitution - freedom, equality and fraternity - and the repercussions in the civil proceedings in relation to the duties of the judge. It searches one process model suitable for the democratic rule of law and to the protection of human rights. It explains the judges procedural duty in the Brazilian Civil Procedure Code, discovering relationships and internal connections as well as the context that gives it meaning within the rule and the experience of the courts. It analyzes the behavior and the conduct required by courts concerning the judges in the courts, enhancing compliance with the good faith principle in an objective sense and the public nature of their activity. It contrasts the two ways of controlling the action of the magistrate, firstly by by liability and secondly, by an internal control, which requires a participatory process model, exercising immediate control of the parties that constitutes the judges acts with the structure s rules and the operation of this power. It stresses the role of the National Council of Justice, supervising the attention of morality and promptness.

Este trabalho trata da interpretação da sentença civil, aqui entendida como pronunciamento jurisdicional de órgão não penal de primeiro ou de grau superior, definitivo ou ainda sujeito a recursos , que deve oferecer solução adequada para uma demanda submetida a julgamento. Para preparar a discussão sobre esse tema central, são desenvolvidos diversos pontos envolvendo a sentença, cujos elementos estruturais devem ser bem identificados e compreendidos, a fim de poder sustentar afirmações a serem depois desenvolvidas. Da mesma forma, diversos outros temas relacionados a tal provimento judicial são tratados, com vistas a desenvolver a tese, que pretende demostrar que, como ato discursivo, as regras sobre interpretação de textos aplicam-se à sentença e, como ato jurídico, os métodos para interpretação da lei e do negócio jurídico são o ponto de partida para a compreensão dela; mas que, como pronunciamento jurisdicional de resposta a uma demanda, como ato destinado a eliminar um conflito de interesses com apoio no Direito vigente, a sentença apresenta particularidades, cuja interpretação deve seguir caminhos próprios. A identificação da natureza jurídica e da função da sentença, especialmente aquela do processo de conhecimento como ato processual resolutivo de disputa, destinado a restabelecer a paz social abalada pelo conflito apresentado ao Poder Judiciário, que, a um certo momento, deve ficar imune a rediscussão, sem o que haveria insegurança jurídica é pressuposto para a construção de métodos próprios de interpretação de tal pronunciamento jurisdicional. A tese considera que a preocupação interpretativa pode variar, conforme a sentença possa ainda ser aperfeiçoada ou já não mais se submeta a recursos, justificando o exame particular dessas duas situações. Sob outro aspecto, conquanto os requisitos para a elaboração da sentença sejam os mesmos que os para confecção de acórdão, a forma de realização de um julgamento por órgão monocrático é diversa daquela desenvolvida por órgão colegiado, exigindo o enfrentamento de particularidades a se terem em conta quando da interpretação de cada um desses pronunciamentos jurisdicionais. Depois de haverem sido oferecidos meios para interpretação da sentença (sempre naquele sentido amplo), destinados a que o seu intérprete disponha de elementos teóricos de sustentação para sua tarefa revelando-se, pois, como zetético o método de pesquisa aqui desenvolvido , a tese apresenta julgados, que são analisados à vista das propostas interpretativas nela desenvolvidas. O trabalho termina com uma conclusão, em que são resumidos os pontos mais salientes desenvolvidos ao longo dele. / This paper deals with the interpretation of the civil judgment, here it means a jurisdictional statement, from a non criminal court, in a trial or higher court - which is the final decision or which is subject to appeal, which needs to offer adequate solution to a demand on trial. In order to open up the discussion on this central theme, we developed several points involving the sentence whose structural elements should be well identified and understood, in order to substantiate claims that will be investigated later. Likewise, many other topics related to Court decisions, are considered in order to develop a thesis, which aims to demonstrate that the rules of text interpretation can be applied to sentences and, as a legal act, the methods for interpreting the law and the legal business are the starting point for understanding them; even more than a judicial statement to response to a demand, it is an act intended to eliminate a conflict of interest with its support coming from current legislation, the sentence has peculiarities, whose interpretation must follow its own paths. The identification of the legal nature and function of the sentence, especially that of knowledge as a resolute act of procedural dispute, designed to restore social peace shattered by conflict presented to the judiciary bodies, which, at a certain point, should be immune to re discussion, without which there would be legal uncertainty it is a prerequisite for the construction of proper methods of interpreting such court decisions. The thesis considers the interpretive concern may vary as long as the sentence can still be improved or if it can no longer use resources to appeal, justifying the particular examination of these two situations. On the other hand, while the requirements for the preparation of a sentence are the same as for making judgment, the embodiment of a trial by a tyrannical body is different from that developed by a collective body, requiring coping characteristics to take into account when interpreting each judicial decision. After the means to interpret the sentence having been provided (always in that broad sense), for the interpreter to have theoretical support for his task being zetetic, the research method developed here - the thesis presents judgments, which are analyzed in view of the interpretive proposals here developed. The paper ends with a conclusion that summarizes the main points developed along it.