Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000441539-Texto+Parcial-0.pdf: 161940 bytes, checksum: 496ab72d3edc9409a5b448ce61648f2d (MD5) Previous issue date: 2012 / This study is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area. This work intends to demonstrate the necessity of creating a general theory for the Brazilian collective civil procedure, since the Brazilian procedure science developed in view of purely individual conflicts is outdated. The process, which should be the hub of any methodological procedural theory, should be inserted in the panorama of the Brazilian social massification of legal relations, only then it can aspire to a sustainable justice of the decisions (ethical, economic, social, environmental, legalpolitical), which can be understood as the dinamic realization - progressive (not static) - of the fundamental rights contained in the legal system. From the perspective that the state should concern itself with the new interests claimed by the jurisdictioned, the dogmatic scenario of the liberal state, eminently concerned with the way in the strict sense, should be rethought. Changes to pre-misunderstandings and procedural formulas out of step with contemporary must happen for massified interests receive proper legal protection. In this perspective, the reformulation of principles such as the access to justice is of great importance. The idea of access to purely formal justice must transcend to the idea of access to the material justice. The brazilian legislature, throughout history, well tried to adjust the process to the material interests eminently collective and accidentally collective, taking advantage of different encodings, but the law’s applier distorted the procedural institutes to the misconcepted idea of subjectivity of any law. The objective law (law in itself), which can be understood as the set of legal rules governing the power to act (subjective law) or set of rules that do not give anyone the subjective law, can also be protected legally. When it intends to defend diffuse interests through a lawsuit, it is seeking the application (eventual creation) of the objective law, since any pretense of protection of subjective law is absent. It is essential, therefore, the reinterpretation of traditional legal assumptions disposed in the Brazilian legal system, from the evolution of the methodological phases of the process and juridical concepts, including: jurisdiction, principles, legitimacy, res judicata, third party intervention, procedure, litigation costs, resources, lis pendens, continence, connection, competence, evidence etc. We should not forget that this improvement pass, mainly, by the study of the development of procedural mechanisms that served as inspiration for the creation of the Brazilian collective procedural law (U. S. class action). And, when one realizes that, as a rule, the procedural institutes that constitute the general theory of individual civil procedure cannot simply be transported to the collective procedure, the requirement of a general theory for the collective procedure, with proper elements of composition, is imposed. / O presente estudo é focado na linha de pesquisa da jurisdição, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na área de concentração do direito processual civil e teoria geral da jurisdição e processo. O trabalho pretende demonstrar a necessidade de criação de uma teoria geral para o processo civil coletivo brasileiro, visto que a ciência processual brasileira desenvolvida em vista de conflitos puramente individuais está defasada. O processo, que deve ser o polo metodológico de qualquer teoria processual, deve inserir-se no panorama brasileiro social da massificação das relações jurídicas. Só assim se poderá aspirar a uma justiça sustentável das decisões (ética, econômica, social, ambiental, jurídicopolítica), que pode ser entendida como realização dinâmica - progressista (não estática) - dos direitos fundamentais presentes no ordenamento jurídico. A partir da perspectiva de que o Estado deve preocupar-se com os novos interesses reclamados pelos jurisdicionados, aquele cenário dogmático do Estado liberal, preocupado eminentemente com a forma em sentido estrito, deve ser repensado. Mudanças de pré-compreensões equivocadas e de fórmulas processuais descompassadas com a hodiernidade devem acontecer para que interesses massificados recebam a devida tutela jurisdicional. Nesta perspectiva, a reformulação de princípios como o do acesso à justiça é de suma importância.A ideia de acesso à justiça puramente formal deve transcender para a ideia de acesso à justiça material. O legislador brasileiro, ao longo da história, bem tentou adequar o processo aos interesses materiais eminentemente coletivos e acidentalmente coletivos, valendo-se de diversas codificações, porém o aplicador do direito desvirtuou os institutos processuais à ideia equivocada de subjetivar todo e qualquer direito. O direito objetivo (direito em si), que pode ser entendido como o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder de agir (direito subjetivo) ou o conjunto de normas que não atribuem a ninguém direito subjetivo, também pode ser tutelado juridicamente. Quando se pretende tutelar interesses difusos por meio de uma demanda judicial, se está a buscar a aplicação (eventual criação) do direito objetivo, visto que ausente qualquer pretensão de tutela de direitos subjetivos. Imprescindível, portanto, a releitura, a partir da evolução das fases metodológicas do processo e dos conceitos jurídicos, de pressupostos jurídicos tradicionais dispostos no ordenamento jurídico brasileiro, dentre eles: jurisdição, princípios, legitimidade, coisa julgada, intervenção de terceiros, procedimento, despesas processuais, recursos, litispendência, continência, conexão, competência, provas etc. Não se pode olvidar que esse aprimoramento passa, sobretudo, pelo estudo do desenvolvimento dos mecanismos processuais que serviram de inspiração para a criação da legislação processual coletiva brasileira (class action estadunidenses). E, com a constatação de que, via de regra, os institutos processuais que constituem a teoria geral do processo civil individual não podem ser simplesmente transportados para o processo coletivo, a exigência de uma teoria geral para o processo coletivo, com elementos próprios de composição, se impõe.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000435170-Texto+Parcial-0.pdf: 96935 bytes, checksum: fdffbe347f031af2cb009da2cca28e9b (MD5) Previous issue date: 2011 / Esamina l'ideologia che compone i concetti di processo, e il mantenimento del dogma liberale nel sistema contemporaneo legale. Il terzo capitolo presenta le ragioni della necessaria riflessione sull processo civile nello Stato costituzionale. Dimostra inoltre, le ragioni per il salvataggio dei concetti di buona fede. Nel quarto capitolo è mostrato la necessità di uguaglianza nella responsabilità delle parti. Sulla base della necessità di buona fede per un processo cooperativo, si apre l'eccezione alla responsabilità, attraverso l'esercizio della ragionevolezza. Questa dissertazione esamina la mancanza di uguaglianza tra le parti in processo, per quanto riguarda la responsabilità processuale da fruizione del bene della vita, fondata sulla giudiziario titolo provvisorio, e in caso di collasso. Per l'autore, responsabilità oggettiva, per l'imputato, nessuna responsabilità. Il primo capitolo prende in esame l'attuale sistema di responsabilità. La lentezza procedurali, tra le altre cause, in origine l'abuso dei diritti procedurali. Dopo differenziando i casi di responsabilità procedurali soggettivi ed oggettivi, e la loro, dimostrano la mancanza di parità tra le parti. Il secondo capitolo è quello di dimostrare l'origine storica e le ragione del problema. ita / Esta dissertação examina a ausência de isonomia entre as partes no processo, no que se refere à responsabilidade processual pela fruição do bem da vida, fundado em título judicial provisório, e em caso de sucumbência. Para o autor, responsabilidade objetiva, para o réu, nenhuma responsabilidade. No primeiro capítulo examina-se o atual sistema de responsabilização. A morosidade processual tem, dentre outras causas, origem no abuso dos direitos processuais. Após diferenciar a responsabilidade processual subjetiva e objetiva, e seus casos, demonstra-se a ausência de isonomia entre as partes. O segundo capítulo trata de demonstrar a origem histórica e as razões do problema. Examina-se a ideologia que compõe os conceitos processuais, e a manutenção dos dogmas liberais no ordenamento jurídico contemporâneo. No terceiro capítulo apresentam-se os motivos da necessária reflexão sobre o processo civil no Estado Constitucional. Demonstram-se ainda, as razões para o resgate de conceitos de boa fé. No quarto capítulo resta demonstrada a necessidade de isonomia na responsabilidade processual das partes. Baseando-se na necessidade da boa fé para um processo cooperativo, abre-se a exceção para a responsabilidade, mediante o exercício de razoabilidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426766-Texto+Parcial-0.pdf: 246953 bytes, checksum: f048dc2d6ec628cb150dcabcb6b22136 (MD5) Previous issue date: 2010 / The evolution of social relations demands, as it could not be different, strong changes in the science of law. The new era generates new demands and, therefore, new conflicts, which ultimately culminate in the Judiciary, that can no longer be solved with traditional procedural techniques. In this context, repetitive special appeals were considered to be the primary responsible for the slowness of the jurisdiction within the Superior Court (STJ), in disagreement with the constitutional promise of a reasonable duration of proceedings. Available data on annual statistical reports from the Supreme Court, once they do not classify appeals according to the law matter, do not indicate that such appeals are the only culpable ones. Even this way, the Law n. 11. 672/2008 instituted the system of trial by repetitive special appeal sampling, a very similar formula to that adopted in the treatment of repetitive extraordinary appeals, including in the Code of Civil Procedure the art. 543-C. The Superior Court immediately began to regulate the matter through the Resolution n. 08. The purpose of the law is to prevent that thousands of appeals with identical matter of law ascend to STJ (causing obstruction of trial flow and projecting an inhuman rhythm of adjudicative work to ministers), but, even so, should receive a final trust about the correct interpretation of the federal rule discussed in case. For such, the technique of trial is based on two pillars: the dismissal of appeals not selected as representative and the application of the court decision of pilot case to all of these appeals. The procedure can be divided into three parts: background, inherent and post trial issues. It is indispensable the study about some controversial matters resultant from the implementation of the institute, as well as the research on the existence of similar rites in foreign law. Also, it is necessary to verify if the technique was successful in its quantity and quality objectives. / A evolução das relações sociais exige, como não podia ser diferente, fortes mudanças na ciência do direito. Os novos tempos geram novas demandas e, com isso, novos conflitos (os quais acabam desembocando no Poder Judiciário) que não conseguem mais ser resolvidos com as técnicas processuais tradicionais. Nesse contexto, os recursos especiais repetitivos foram alçados ao patamar de principal responsável pela morosidade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça descumprindo-se, por consequência, a promessa constitucional de razoável duração do processo. Os dados disponíveis nos relatórios estatísticos anuais do STJ, porquanto não separam os recursos por questão de direito, não permitem concluir que tais recursos sejam os únicos culpados. Ainda assim, a Lei n. 11. 672/2008 instituiu a sistemática de julgamento por amostragem dos recursos especiais repetitivos, fórmula muito semelhante àquela adotada no tratamento dos recursos extraordinários repetitivos, incluindo no Código de Processo Civil o art. 543- C. A Corte Superior logo tratou de regulamentar a matéria, por meio da Resolução n. 08. O objetivo da lei consiste em evitar que milhares de recursos com idêntica questão de direito ascendam ao STJ (causando a obstrução da pauta de julgamento e imprimindo um ritmo desumano de trabalho judicante aos ministros), mas que, mesmo assim, possam receber uma tutela final sobre a correta interpretação da norma de direito federal debatida no caso. Para tanto, a técnica de julgamento calcase em dois pilares: o sobrestamento dos recursos não selecionados como representativos e a aplicação do acórdão de julgamento do caso-piloto a todos esses recursos. O procedimento pode ser divido em três partes: questões antecedentes, inerentes e posteriores ao julgamento. Mostra-se imprescindível o estudo de algumas questões polêmicas decorrentes da aplicação do instituto, bem como a investigação sobre a existência de ritos similares no direito estrangeiro. Igualmente, é necessário conferir se a técnica logrou êxito em seus objetivos quantitativos e qualitativos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386573-Texto+Completo-0.pdf: 773058 bytes, checksum: 3b371ac0eba583d17374d906b50caac3 (MD5) Previous issue date: 2006 / This research is extremely relevant since it presents an issue related to the concession of preliminary anticipation of tutelage in a tributary commission of security, in an action of tributary declaration as well as in an action that extinguishes the fiscal debt, except the prefiscal execution or financial embaressment to the fiscal execution, or the preliminary precaution tutelage in an action that safeguards innominate tributary actions, considering Public Treasure in order to get the suspension of the demand of the improper tributary credit, related to the illegal and unconstitutional law. Thus, we present some concepts about the topic, such as the tax and the nature of its origin, its classification related to its categories, the suspension of the demand of tributary credit, the difference between process and procedure, its judicial acts, its types, the distinction between the anticipation of tutelage, a precaution act and its preliminary measure and also its legal limitation to the preliminary concession, considering Public Treasure. We also analyze the improper and judicial tributary antiexactions actions – this is where the taxpayer can find tutelage, preliminary, the abolishment of the necessity of the improper tributary credit, the action that annuls the fiscal debt, the declarative tributary action, the debtor’s embaressment to the fiscal execution and also the exception related to the fiscal pre-execution. In order to develop the paper, we applied the deductive method to present the topic as well as the dissertation, while showing the procedures. We concluded that Judicial Power should give an immediate answer to the jurisdictional in the suspension to the demand of the improper tributary credit, since the “law cannot exclude the analyses of injury and threat to the right made by Judicial Power”, “citizens are not obliged to do or not to do anything, just if those actions were under the law”, and also “taking into account judicial and administrative field, people have the right undergo a process and have the means to guaranty the celerity of its tramitation” in a juridical order where the dignity of human beings is the fundamental basis of the Federal Republic of Brazil. / O presente trabalho é de suma importância no estudo sobre a concessão de liminar de antecipação de tutela em mandado de segurança tributário, em ação declaratória tributária, em ação anulatória de debito fiscal, em exceção de pré-executividade fiscal ou em embargos à execução fiscal, ou liminar de tutela cautelar em ação cautelar inominada tributária, em face da Fazenda Pública para obter-se a suspensão da exigibilidade do credito tributário indevido em virtude de lei inconstitucional ou ilegal. Para tanto, examinar-se-ão os conceitos basilares sobre a matéria em questão, como o conceito de tributo, sua natureza jurídica, sua classificação, sua classificação quanto às espécies, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a distinção entre processo e procedimento, os atos judiciais, as espécies de ações judiciais, a distinção de antecipação de tutela, tutela cautelar e medida liminar, e as limitações legais à concessão de liminares em face da Fazenda Pública. Após, analisar-se-ão as ações judiciais tributárias antiexacionais impróprias e próprias onde o contribuinte pode buscar a tutela, liminar, da suspensão da exigibilidade do credito tributário indevido com o mandado de segurança tributário, a ação cautelar inominada tributária, a ação anulatória de débito fiscal, a ação declaratória tributária, os embargos de devedor à execução fiscal e a exceção de pré-executividade fiscal. Para tal, utilizar-se-á o método dedutivo quando da abordagem do tema e o dissertativo em relação ao procedimento. Pelo encaminhamento dado à investigação feita, concluir-se-á que o Poder Judiciário não pode deixar de dar uma imediata e pronta resposta ao jurisdicionado na suspensão da exigibilidade do crédito tributário indevido, pois “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação” em uma ordem jurídica onde a dignidade da pessoa humana é o fundamento basilar da Republica Federativa do Brasil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000383591-Texto+Completo-0.pdf: 530767 bytes, checksum: 33f0b9260032903f33a61118a5655069 (MD5) Previous issue date: 2006 / This paper has the objective of demonstrating the legal implications, advantages and disadvantages of utilizing what has been called the BACEN JUD system of "penhora on-line" (online attachment). Created by means of an agreement of technical-institutional cooperation between Banco Central do Brasil (Central Bank of Brazil) and the Judicial Department, this mechanism arose as a form of modern technological solution in the fight against the lack of being able to enforce the law. The reason for this is that "penhora online" is quick and effective in freezing debtor accounts, which can happen by a simple electronic request to the Financial Institutions. The theory behind this is that the debtor would have greater trouble in eschewing responsibility, thus eliminating default payments and making the executive process more effective. However, despite "penhora online" being considered an invaluable tool to streamline the executive process, it should undergo some adjustments in its procedures because if not it will be violating innumerous rights of the debtor as well as violating various judicial norms and principles that govern life in society. / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as implicações jurídicas, vantagens e desvantagens da utilização do chamado sistema BACEN JUD de penhora on-line. Criado por meio de um convênio de cooperação técnico-institucional, firmado entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, o mecanismo surgiu como forma de solução tecnológica moderna no combate a falta de efetividade no processo de execução. Isso porque a penhora on-line é rápida e eficiente no bloqueio de contas do devedor, o que se dá por meio de simples solicitação eletrônica às Instituições Financeiras. Com isso, em tese, se evitaria a fuga à responsabilidade do devedor, eliminando-se o mau pagador e, via de conseqüência, dando-se efetividade ao processo executivo. Entretanto, apesar da penhora on-line ser considerada uma ferramenta de inestimável valia para agregar efetividade ao processo executivo, deve sofrer alguns ajustes em seu procedimento, pois, caso contrário, estará violando inúmeros direitos do devedor, ofendendo diversas normas e princípios jurídicos que regem a vida em sociedade.

A presente dissertação aborda o processo civil coletivo a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. Partindo da compreensão do processo civil como fenômeno cultural, analisam-se as fases metodológicas do direito processual civil, as relações entre direito e processo e o problema da tutela jurisdicional coletiva e da técnica processual. Após, busca-se aplicar o método do formalismo-valorativo nas diversas fases do procedimento coletivo, desde a formação, organização, decisão, concretização e estabilização da decisão, tudo com o escopo de estruturar um processo coletivo justo, para a obtenção de uma decisão igualmente justa, conformada à Constituição e aos direitos fundamentais. / This paper addresses the collective civil procedure from the theoretical formalism-evaluative. Based on the understanding of civil procedure as a cultural phenomenon, we analyze the methodological steps of civil procedural law, the relationship between law and procedure and the problem of collective judicial protection and procedural technique. After, we seek to apply the method of formalism-evaluative in different phases of the collective procedure, since the formation, organization, decision-making, implementation and stabilization of the decision, all with the aim of structuring a fair collective procedure and also obtain a fair decision, conformed to the Constitution and fundamental rights.

A busca de soluções capazes de imprimir maior eficiência e efetividade ao processo tem norteado as diversas reformas processuais nas últimas décadas. Com esse escopo, aumentaram os poderes do juiz, para justificar essa ampliação no caráter público do processo. Consequência desse aumento de poderes, verificou-se uma alteração no comportamento dos sujeitos envolvidos em um processo, outrora fundamentado nas premissas do princípio dispositivo, fato esse justificado pelos escopos sociais e políticos do processo na busca por uma decisão mais justa. Além disso, a busca por maior efetividade fez com que a duração razoável do processo ganhasse status de Direito Constitucional expressamente reconhecido, de modo a exigir do juiz uma conduta mais ativa na busca de melhor prestação jurisdicional. Como consequência, relegou-se a um plano secundário a participação das partes no processo, que se restringiu, praticamente, à instauração da demanda, de modo que a instrução probatória, cuja premissa maior era a igualdade formal balizada pelos limites do princípio dispositivo, passou, então, a ser influenciada pela iniciativa do juiz. O presente trabalho busca, seguindo os influxos das novas tendências e tendo em vista ser da essência da própria jurisdição a equidistância do magistrado dos interesses em conflito e, como o princípio dispositivo resulta da autonomia da vontade que reina no âmbito de grande parte dos Direitos atuados pelo processo civil, estimular a reflexão sobre o fato de a revalorização deste princípio, que, embora mitigado, ainda orienta o processo civil brasileiro, para confiar às partes, integralmente, tarefas que hoje incumbem aos magistrados no âmbito da instrução probatória, constituiria uma alternativa capaz de solucionar o problema da morosidade que afeta o Judiciário e compromete a efetividade processual. Dentro dessa perspectiva, o presente estudo se desenvolverá em três partes e enfatizará as questões ligadas ao tema proposto. Na primeira parte, será feito um estudo do princípio dispositivo para avaliar os impactos da sua mitigação no processo civil brasileiro contemporâneo, bem como a importância de sua subsistência como limite à atuação do juiz na busca de maior efetividade processual. Na segunda parte, o estudo será dirigido aos poderes do juiz, para refletir se a sua postura proativa realiza, de fato, os escopos da jurisdição, visto que, em geral, no âmbito do processo, se cuida de direitos disponíveis. Na terceira parte, buscar-se-á traçar um panorama atual da instrução probatória no processo civil brasileiro e, ao compará-la a outros ordenamentos estrangeiros, estimular a reflexão, sob a perspectiva da instrumentalidade, quanto ao fato de a maior valorização do princípio dispositivo constituir uma forma de evitar dilações temporais desnecessárias no curso do processo, visto que, não obstante o fortalecimento dos poderes do juiz, a realidade demonstra que o interesse das partes é sempre a mais eficiente mola propulsora da vida dos direitos e da sua efetividade. / The seek for solutions capable of bringing more efficiency to the due process of law has guided the variety of procedural law reforms in the last decades. Aiming to deliver more effectiveness to procedural mechanisms, these reforms enhanced the judges power, using the public aspect of procedure to justify such increase. As a consequence of this increase of powers, there was a change into the parties behavior. Erstwhile this behavior was based on the premises of the dispositive principle, justified by the social and political goals and their seek for a fair solution. Furthermore, the seek for more effectiveness make the question regarding the length of a action receive a clearly recognized Constitutional law status, requiring a better management from the judge during the jurisdictional duty. Thus, the parties participation in the process assumed a marginal role. The parties practically were segregated only to the introduction of the claim. The evidence production, which previously had as a major concept the formal equality, became influenced by the judge proactivity. Once the new tendencies are the essence of jurisdiction and the freedom of choice is an fundamental principle of the rights defended by the civil procedure, this dissertation aims to stimulate the reflection regarding the reanalysis of this principle that, even mitigated, are the main guide to the Brazilian civil procedure law. Inserted in this perspective, the present study will be divided into three parts and will emphasize the issues concerning the theme. The first part will be done a study regarding the dispositive principle. The objective is to evaluate the impact of its mitigation in the current Brazilian procedural law, as well as the importance of its existence as a boundary of the judges power in the quest for greater procedural effectiveness. The second part will be dedicated to the judges discretionary powers. It will bring a reflection if the proactive posture brings, in fact, the main jurisdictional goals, since it generally deals with available entitlement under the procedural law. In the third part, the dissertation will attempt to draw an actual outlook regarding evidence statement on the Brazilian civil procedure law. This work will compare the Brazilian system with foreign jurisdictions and stimulate a debate if the instrumentality perspective is a way to avoid unnecessary time delays in the procedures or not, considering that despite the strengthening of the powers of judge, reality shows that the parties\' interests is always the most efficient \"driving force\" of rights life and its effectiveness.

Este estudo examina as estipulações voltadas à instituição de meios multiportas de solução de controvérsias, mecanismo responsável por materializar a vontade da partes em solucionar os seus conflitos via métodos alternativos ou adequados de solução de controvérsias, tendo relevante papel na materialização do escopo social do processo. Há uma clara dicotomia entre os denominados métodos de solução de controvérsias consensuais, nos quais a própria participação das partes levará à solução e à conformação do litígio e, de outro lado, os métodos adjudicatórios de solução de controvérsias, no qual haverá um terceiro imparcial escolhido pelas partes ou de acordo com mecanismos por elas estabelecido e que será responsável pela solução da controvérsia. Existem ainda métodos combinados ou mistos, em que são aglutinados elementos dos métodos denominados primários, quais sejam negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Clara a diferença entre essas categorias de métodos de solução de controvérsias, deve-se analisar, ainda, se há alguma diferença no tocante à vinculação das partes a cada uma das mencionadas categorias de solução de controvérsias e, com grande importância, de que modo métodos consensuais podem interferir no surgimento e desenvolvimento de métodos adjudicatórios. Em relação à vinculação dos métodos de solução de controvérsias adjudicatórios, a grande referência no direito brasileiro é a arbitragem, que conta com legislação própria e deve muito de seu sucesso no atual estado dos métodos de solução de controvérsias no direito brasileiro a alterações relativas à sua vinculação e efetivação. Nitidamente, há uma inserção das cláusulas de solução de controvérsias, seja qual for o método utilizado no âmbito da ciência processual. A base de tais cláusulas é de direito privado, fundamentando-se em institutos bastante conhecidos: transação e compromisso que ganharam a categorização jurídica de contrato após o Código Civil de 2002. Do ponto de vista da adoção desses instrumentos jurídicos como veículos da utilização dos métodos de solução de controvérsias, são previstas técnicas diversas de uso. A primeira é extrajudicial, baseada na planificação de solução de conflitos, que pode ser feita pelas partes e seus advogados, e uma segunda, que é extrajudicial baseada no caseflow e no case management, nos quais o Judiciário assume o papel de coordenador e aplicador de tais métodos. A relação entre os métodos de solução de controvérsias ganha caráter dinâmico na medida em que determinados sistemas de solução de controvérsias são combinados para uma dada questão. Trata-se das chamadas cláusulas escalonadas que têm por escopo acompanhar a escalada de litigiosidade que possa surgir em determinada discussão jurídica, combinando métodos consensuais e adjudicatórios de solução de litígios. Em qualquer situação, de acordo com os termos dos arts. 158 e 466-B do Código de Processo Civil que podem analogamente ser comparados com os arts. 4.º e 7.º da Lei de Arbitragem, há a total vinculação das partes ao método de solução de controvérsias escolhido. Questão bastante tormentosa é a inserção e a inter-relação dos métodos de solução de controvérsias, especialmente com o processo civil e os efeitos que daí podem decorrer. Nesse aspecto, sendo um método consensual, as partes que a ele aderiram terá que realizá-lo antes da busca de um método adjudicatório de adesão voluntária, como é a arbitragem, ou um método adjudicatório inevitável, como é o Judiciário. Trata-se do efeito negativo das cláusulas ADR. Contudo, há que verificar que efeitos seriam gerados aos métodos adjudicatórios pela não realização de um método consensual precedente. Os métodos de solução de controvérsias poderiam ser encarados como pressupostos processuais, condições da ação ou questões prévias, promovendo diferentes resultados em um processo judicial ou arbitral. Há que se buscar a solução que melhor se adequar a um contexto de solução de controvérsias. Desta feita, os MASCs devem ser colocados como hipóteses suspensão dos processos arbitral ou judicial, suspensão essa que deve durar até a realização do referido método acordado anteriormente, garantindo-se a sua eficácia. No tocante a este ponto, o Estado tem um relevante papel político e legislativo de modo a incentivar a utilização de tais métodos e garantir-lhes a eficácia. Além disso, a parte que se furtar está sujeita a consequências contratuais que podem ser previstas, tais como a imposição de multas e cláusulas penais. Vislumbram-se também hipóteses de perda de uma chance, com o agravamento do litígio e prejuízos que podem advir do tolhimento da chance de um método de solução de controvérsias produzir um resultado. De qualquer modo, aquele que pretendia utilizar o método, para se valer dessas possíveis indenizações, tem o dever de mitigar o próprio dano como resultado da mesma cláusula geral de boa-fé que, ao reverso, obrigou o ex-adverso a utilizar o método e foi violada. Pode-se pensar nesse contexto, ainda, a possibilidade de métodos alternativos de solução de controvérsias serem estabelecidos por meio de cláusulas que prevejam a venda de excussão entre as partes ou mesmo medidas corporativas, tais como ocorrem na BM&F Bovespa, apenas de acordo com a manifestação de vontade das partes de adesão ao referido sistema, sendo uma prova da força e extensão do vínculo surgido de uma estipulação de solução de controvérsias, ainda que consensual. Há, de qualquer modo, uma execução por transformação em que a manifestação de vontade apresentada pelas partes pode ser efetivada pelo magistrado permitindo a utilização dos métodos de solução de controvérsias a partir do momento em que ocorreu a adesão das partes. Por fim, a confidencialidade que pode ser aplicada aos métodos de solução de controvérsias tem natureza contratual, não interferindo na eficácia das cláusulas ADR. / This study examines the stipulations aimed to establishing alternative settled mechanism responsible for materializing the will of the parties to resolve their disputes through alternative or appropriate dispute settlement with a relevant role in the materialization of the social scope of the process. There is a clear dichotomy between the called consensual methods of dispute resolution in which the participation of the parties will lead to the solution and the conformation of the dispute and, on the other hand, the called adjudicatory methods in which an impartial third party will be chosen by parties or in accordance with mechanisms established by them and will be responsible for resolving the dispute. There are also mixed or combined methods, which contains elements of the primary methods, namely, negotiation, conciliation, mediation and arbitration. Differences between these categories of methods of dispute settlement shall be analyzed, even if there is any difference with respect the binding feature of those methods and, with great importance, so that consensual methods can interfere in the emergence and development of adjudicatory methods. In relation to binding adjudicatory methods of dispute settlement, the most important reference in Brazil is Arbitration. Its Law is responsible for it succed as a method of dispute resolution in the Brazil, specially for ten. changes to their binding feature and enforcement of its result, now recognized as a sentence. The legal basis of such clauses is private law and are based on well-known institutions: transaction and commitment that are a contractual legal categorie after the Civil Code. From the standpoint of using, these legal instruments are vehicles and are expected to use different techniques. The first rendition is based on planning for conflict resolution that can be made by the parties and their lawyers and a second which is based on caseflow and case management, in which the judiciary takes over the role to coordinate and implement these methods. The relationship between the methods of dispute settlement became dynamic when individual methods of dispute settlement are combined to a given question. These are the called staggered terms which seeks to track the escalation of litigation that may arise in a particular legal issue, combining both consensual and adjudicatory dispute resolution methods. In any event, in accordance with the terms of the arts. 158 and 466-B of the Civil Procedure Code that can similarly be compared with the arts. 4o and 7o of the Arbitration Act, there is the share of binding feature of the method of dispute resolution chosen. Question very stormy is the interrelationship of the insertion of dispute resolution methods, especially consensual and adjudicatory methodse. In this aspect, a method is agreed, the parties have to do it before the search for an adjudicatory method. This is the negative effect of ADR clauses. However, there it is found that the effects would be generated by methods Adjudicative not performing a method consesual precedent. The methods of dispute settlement may be seen as procedural requisites, conditions of action or issues prior action by promoting different results in a lawsuit or arbitration. We must seek the solution that best fits the context of a multi door dispute settlement. The conclusion is that the ADR methods should be placed as hypotheses of suspension for arbitration or judicial processes. That suspension should last until the completion of this method previously agreed, assuring its effectiveness. Concerning this point, the State has an important political and legislative role in order to encourage the use of such methods and guarantee their effectiveness. In addition, the part that is subject to evade contractual consequences that can be provided such as the imposition of fines and penalty clauses. In case of ADR clauses breach the lost of a chance theory shall applyo, with increased litigation and damages that may arise from the chance of stunting a method of dispute resolution to produce a result. Anyway, who intended to use the breach of the other party to take advantage of possible damages, has the duty to mitigate the loss itself as a result of the same general clause on good faith that, in reverse, enforces the former adverse to using the method and was violated. One might think in this context also the possibility of alternative methods of dispute settlement be established by means of clauses providing for the sale of excussion between the parties or even intracorporis issues such as occur in the BM&F Bovespa, only in accordance with the manifestation the will of the parties to accede to such a system, a testament to the strength and extent of the relationship arising from a stipulation of settlement of disputes, even if consensual. The intetion to use an alternative dispute resolution shall be given by the partíreis but in case of breach of this obligation the interested party can obtain an mandatory decision by the Judge indicating that the other party must attend the dispute resolution method. Finally, the confidentiality that can be applied to methods of dispute settlement is contractual in nature, not interfering with the enforcement of ADR clauses.

Pretende-se abordar o tema da litigiosidade de massa e da agregação processual no sistema jurídico brasileiro, de forma comparada ao sistema jurídico estadunidense. Trata-se de apurar: qual é o nível ótimo de agregação processual, sem prejuízo à autonomia do indivíduo em contar a sua própria história? O que agregar e como agregar? Esse é o objetivo da presente investigação: aferir qual a extensão, necessária e adequada, da agregação processual nas controvérsias de massa e, ainda, seus respectivos limites no direito processual civil. A tese foi dividida em três seções fundamentais: (i) a primeira seção aborda a história da litigiosidade de massa e as técnicas (de larga escala) de agregação processual; (ii) a segunda seção enfrenta a temática da agregação processual à luz das controvérsias plurissubjetivas, diante dos diversos graus de interdependência substancial (grau de variância que se tolera entre os membros do grupo para admitir a agregação processual). O objetivo é que seja possível reconhecer as características dos interesses ou direitos que transcendem a esfera individual e; (iii) a terceira seção aborda o tema da representatividade adequada e das garantias constitucionais processuais, estabelecendo as premissas para a vinculação dos membros ausentes do grupo à questão comum decidida no procedimento agregado. E, por fim, examinam-se as técnicas de preclusão no sistema jurídico brasileiro e no sistema jurídico estadunidense, condicionando-as ao resultado da argumentação realizada no procedimento agregado e ao ônus ou carga da argumentação. / In this work, we research the issue concerning mass disputes and aggregate litigation in the Brazilian legal system, compared to the U.S. legal system. The problem is to determine: what is the optimal level of aggregation, without prejudice to the individual autonomy? What is going to be aggregate? And how? That\'s the goal of this research: assessing the extent appropriate in aggregation of mass disputes and also their limits in civil proceedings. The thesis has been divided into three main sections: (i) the first section covers the history of mass disputes and the techniques (large-scale) of aggregate litigation, (ii) the second section faces the issue of aggregation in the light of various degrees of substantial interdependence: how much variance among class members\' circumstances should courts tolerate. The aim is to be able to recognize the characteristics of rights that transcend the individual level, and (iii) the third section addresses the issue of adequate representation and procedural constitutional guarantees, establishing the premises for binding absent members of the group. And finally, it approaches the preclusion doctrine in the aggregate litigation, conditioning it to the result of the argument made in the aggregate procedure and the burden of persuasion (showing a good reason).

O trabalho apresenta um estudo sistematizado da curadoria especial, focando especialmente em sua efetividade para a tutela de vulneráveis processuais. Após abordar a vulnerabilidade no âmbito do processo civil, indica que as hipóteses em que há previsão de atuação do curador especial são situações em que a parte está em condições de especial dificuldade para exercer plenamente seus direitos. É apresentado o histórico da curadoria especial até o contexto atual, em que passa a ser função institucional da Defensoria Pública. Analisa pormenorizadamente as peculiaridades da atuação do curador especial na tutela dos direitos do réu revel citado por edital ou com hora certa, do réu preso e do incapaz sem representante legal ou cujos interesses colidam com os de seu representante. A efetividade da curadoria especial é evidenciada pela forma com que a atividade é desempenhada em cada fase do processo. Além disso, apresenta análise de julgados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que tratam da atuação do curador especial, demonstrando que, em diversas oportunidades, o exercício desta função traz resultados positivos, ainda que parcialmente, ao litigante vulnerável. Aborda, ainda, dados sobre a curadoria especial no Estado de São Paulo, apontando que a quantidade de processos em que há esta atuação é proporcionalmente pequena em relação ao movimento judiciário total, bem como que o montante empregado diretamente para seu custeio é razoável. O trabalho expõe, ademais, a percepção de defensores públicos do Estado de São Paulo que exercem a atribuição de curadores especiais, por meio de questionário a eles aplicado. Por fim, conjugando todos os dados apresentados, demonstra que a curadoria especial é efetiva para garantir a ampla defesa e o contraditório das partes em situação de vulnerabilidade processual. / This research introduces a systemized study of the special curator´s activity by emphasizing its capacity to provide protection for those in situation of procedural vulnerability. Overcoming the study of the procedural vulnerability, the research shows that the legal rules that determine the special curator´s activity are related to litigants that are in special situations which compromise the practice of its legal rights in court. After providing the special curators development history, the research leads to the allocation of the curator function on to the Public Defender´s Office. The research also analyses the capacity of such activity in order to protect the rights of the defendant in default cited by edict, of the arrested defendant, and of the minor or disable group lacking legal capacity without legal guardian or trustee. Furthermore, the research checks out how the performance of the special curator activity is able to provide a way of overcoming harmful effects from procedural vulnerability in several stages of the civil procedure. Moreover, the research verifies case-laws regarding the special curator activity in the Brazilian Supreme Court of Justice, Brazilian Federal Court of Justice and State of São Paulo´s Court of Appeals. In several opportunities the results are well-founded to the litigant in procedural vulnerability. The information presented regarding the special curator´s activity in the State of São Paulo is able to demonstrate that the legal proceeding quantity and its direct costs are reasonable. An opinion poll on the special curator activities among the Public Defenders reveals their evaluation regarding this subject. Finally, the research put together all the information provided, concluding that the special curator´s activity is able to assist and assure the full defense and the right of adversary proceedings for those in procedural vulnerability situation.