Ancorados no princípio nemo ad factum praecise cogi potest e limitados pela completa ineficácia das ferramentas processuais disponibilizadas, nossos Tribunais vinham ofertando à parte prejudicada com o descumprimento de uma obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa apenas o equivalente pecuniário da prestação inadimplida. A percepção de que a via indenizatória nem sempre repararia de forma integral os danos experimentados e a conscientização de que o uso de meio coercitivo indireto para o desempenho da obrigação anteriormente assumida não caracterizaria ofensa à liberdade individual (entre tantos outros fatores) fizeram com que esse quadro começasse a ser contestado. Atendendo a reivindicação da doutrina, o legislador empreendeu uma série de reformas no Código de Processo Civil, quebrando o paradigma: a tutela específica passou a ocupar o lugar de primazia que vinha sendo indevidamente ocupado pelo sucedâneo indenizatório. O presente estudo se dedica a examinar a principal ferramenta processual utilizada para a obtenção da tutela específica em juízo: as astreintes. São analisados, neste trabalho, os antecedentes históricos da tutela específica e dos meios de coerção nos sistemas romano e lusitano e no próprio direito pátrio bem como os institutos assemelhados à multa coercitiva brasileira no direito francês e anglo-saxão. Com base nessa retrospectiva histórica e tendo em conta os institutos do direito comparado, o estudo define a natureza, função e campo de incidência das astreintes. Após, abordam-se temas polêmicos em torno da aplicabilidade da multa coercitiva: possibilidade de cumulação com outras formas de coerções/sanções, periodicidade e valor inicial, termo a quo e ad quem, existência ou não de limitação legal ou principiológica para o montante final, a possibilidade da alteração de seu valor e a questão do enriquecimento sem causa do credor. Por fim, é tratada a execução da multa coercitiva. Tudo para demonstrar que, a despeito da falta de regramento detalhado e das várias divergências doutrinárias e jurisprudenciais que daí advém, as astreintes se mostram como a mais efetiva ferramenta para a obtenção da tutela específica em juízo - tendência do processo civil contemporâneo. / Based on the principle of nemo ad factum praecise cogi potest and restrained by the total inefficacy of the available procedural tools, our Courts have been granting to the party affected by an obligation of specific performance only the pecuniary equivalent of the defaulted service provision. Such scenario started to be challenged upon the perception that the indemnity path would not always fully repair the damages suffered and in view of the awareness that the use of an indirect coercive means for the previously undertaken obligation to be fulfilled would not qualify as offense to the individual freedom (among many other factors). In response to the doctrine\'s claims, the lawmaker made a number of amendments to the Code of Civil Procedure, overturning the paradigm: the specific relief was given the primacy that had been unduly given to the indemnity substitute. This paper examines the main procedural tool used to obtain the specific relief in court: the daily fines. This paper analyzes the historical precedents of the specific relief and the coercive means in the Roman and Portuguese system and in Brazilian law, as well as the institutions similar to the Brazilian coercive fine in the French and Anglo-Saxon laws. Based on such historical review and considering the institutions in comparative law, the study defines the nature, function and coverage of the daily fines. It further addresses controversial issues revolving around the applicability of the coercive fine: possibility of accumulation with other types of coercion / sanctions, periodicity and initial value, term a quo and ad quem, existence or not of limitation for the final amount, arising from law or principle, possibility of changing its value and the issue of creditor\'s enrichment without cause. Finally, this paper addresses the execution of the coercive fine. The aim is to show that, in spite of the fact that there is not a detailed ruling and that several doctrine and jurisprudence controversies arise from it, the daily fines are the most effective tool to obtain the specific relief in court - a trend in contemporaneous civil procedure.

A tese tem por objeto central a proposta de novas modalidades de antecipação da tutela sem o requisito da urgência. No primeiro capítulo é examinado o conceito de tutela jurisdicional diferenciada, em comparação com a antecipação da tutela. O segundo capítulo cuida da análise das principais técnicas de sumarização do procedimento, para concluir que as principais técnicas nessa seara são informadas por precedentes ou súmulas. O terceiro capítulo aborda o panorama atual da antecipação da tutela e sua comparação com a tutela cautelar, ambas concebidas como medidas pautadas pela sumarização da cognição. O quarto capítulo contém a abordagem das principais técnicas de sumarização da cognição que prescindem do elemento urgência, para concluir que tais técnicas são úteis para tutelar determinado direito material, porém não se adequam como novas modalidades de antecipação da tutela sem o requisito da urgência. No quinto capítulo são definidos os principais fundamentos da antecipação da tutela sem o requisito da urgência. O capítulo sexto desenvolve premissas voltadas a acomodar a possibilidade de antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula, partindo da importância de valorizar e uniformizar a aplicação de precedentes. A manutenção de uniformidade de entendimentos sobre a mesma matéria proporciona segurança jurídica, previsibilidade, isonomia e estabilidade ao sistema. Mediante o confronto de técnicas de sumarização do procedimento já existentes e adoção de critério de racionalização de precedentes, é proposta a antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula. O capítulo sétimo discorre sobre a cognição sumária exercida quando do exame da antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula, devendo os elementos identificadores ser confrontados, ao comparar a súmula ou precedente com o caso concreto, a fim de conceder ou não a antecipação. No capítulo oitavo é comentada a Proposta de Novo CPC, em comparação com as propostas desta tese. / This thesis main objective is to propose new modalities of provisional remedy without urgency requirement. The first chapter examines the concept of differentiated court order, compared to provisional remedy. The second chapter deals with the analysis of the main procedure summarizing techniques, in order to conclude that the main techniques related to this subject are informed by precedents or summulas. The third chapter approaches the overview of the provisional remedy and its comparison with the injunction, both conceived as cognition summarization means. The fourth chapter presents an approach of the main cognition summarization techniques that ignore the urgency element, to conclude that such techniques are useful to protect certain substantive right, but not suitable as new modalities of provisional remedy without urgency requirement. In the fifth chapter are defined the main foundations of provisional remedy without urgency requirement. The sixth chapter develops assumptions to accommodate the possibility of provisional remedy based on precedent or summula, from the value and importance of uniform application of precedent. Maintaining uniformity of understanding on the same subject provides legal certainty, predictability, equality and stability to the system. Upon confrontation of existing summarization techniques and adoption of criteria for precedents rationalization, it is proposed the provisional remedy based on precedent or summula. The seventh chapter discusses the summary cognition exercised when considering the provisional remedy based on precedent or summula, where the designation elements must be confronted by comparing the summula or precedent to the case, in order to grant or not the anticipation. In the eighth chapter is commented the Proposed New CPC, compared with the proposals of this thesis.

O objetivo do trabalho é identificar os limites da atuação jurisdicional nas sentenças determinativas, aqui compreendidas as em que cabe ao juiz indicar o objeto, a extensão ou o modo de exercício de posição jurídica de vantagem (direito subjetivo individual ou coletivo, poder etc) em consonância com as circunstâncias do caso. O trabalho se divide em 3 partes. Na primeira, apresenta-se a trajetória histórica dessa categoria de sentenças, desde o início do século XX até os dias atuais, dando ênfase às contribuições dos autores alemães, italianos e brasileiros para o tema. Na segunda, a partir das principais ideias levantadas na primeira, o autor expõe suas próprias concepções acerca da categoria. São apontados o conceito de sentenças determinativas, fornecidos casos em que ocorrem, indicada a técnica empregada pelo legislador para viabilizar-lhes a produção. São ainda estabelecidas as relações entre as sentenças determinativas e temas correlatos, como as sentenças de equidade, a discricionariedade judicial, e com as sentenças constitutivas, condenatórias e declaratórias. Na terceira parte são analisados os limites da atuação jurisdicional nas sentenças determinativas, dando-se ênfase ao estudo das medidas que podem impostas pelo juiz para realização das posições jurídicas de vantagem (direito subjetivo individual ou coletivo, poder etc) reconhecidas no processo, cujo objeto ou modo de exercício não é previamente determinado em lei. Partindo-se da premissa de que o processo deve dar, quanto for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir (CHIOVENDA), conclui-se que ao juiz deve ordenar as medidas concretamente adequadas a realização dessas posições jurídicas de vantagem, sendo-lhe vedado, porém, impor as expressamente vedadas pela ordem jurídica e aquelas que a contrariem, numa perspectiva sistemática (vedação a medidas contrárias à dignidade humana e à separação de poderes, por exemplo). Por fim, para controle de eventuais abusos judiciais, enfatiza-se a necessidade de que da motivação da sentença conste claramente as razões determinantes da decisão por ele adotada. / The objective of the thesis is to identify the limits of the judicial role in the determinative sentences, here understood as sentences in which the judge indicates the object, extent or manner of exercise of a legal position of advantage (right, legal power etc. ), in accordance with the circumstances of the case. The work is divided into 3 parts. The first presents the historical trajectory of this category of sentences, since the early twentieth century to the present day, emphasizing the contributions of the Germans, Italians and Brazilians authors to the subject. In the second part, from the main ideas raised in the first one, the author exposes his own conceptions of the category. It is pointed out the concept of determinative sentences, provided cases that then occur and explained the legal technique used to enable them. It is also established the relations between determinative sentences and related topics, such as sentences of equity, judicial discretion, constitutive, condemnatory and declaratory sentences. The third part reviews the limits of the judicial power in the determinative sentences, stressing the kinds of orders that may be imposed by the judge to perform the legal positions of advantage (right, legal power etc) recognized through the action, whose objective or manner of exercise is not predetermined by the law. Assuming that \"the process should provide the winner, as nearly as possible, everything he is entitled to get\" (CHIOVENDA), it can be concluded that the judge shall order the measures specifically suited to carry out these legal positions of advantage, and that he is forbidden to impose measures expressly prohibited by the law and those that contradict it in a systemic sense (prohibition of measures contrary to human dignity and the separation of powers, for example). At last, in order to control judicial abuses, it is emphasized that the sentence should state clearly the real reasons for the decision adopted by the judge.

Queste nuove linee sul tema della alienazione deI cosi detto diritto litigioso si propone di mettere sotto luce qualche punti insepolti che da anni sfidano il cotidiano processuale: i limiti della cosa giudicata, la necessità di circolazione in confronto con la protezione del terzo di buona fede, le conseguenze processuali della successione, tra altri. Si aggiungono problemi particolari della realtà giuridica brasiliana, ciò com il desiderio di fomire a tutti uma visione generale circa l\'istituto sul quale tanti sono i dubbi e cosi poche le certezze. L\'opera è stata divisa in dieci capitoli: Introduzione, Evoluzione Storica, Altri Ordenamenti Processuali, Il Concetto di Diritto Litigioso, Cambiamenti Subbiettivi del Diritto Materiale, La Casistica dell\' Articolo 42 del Codice di Procedura, La Protezione del Terzo di Buona Fede, L\'articolo 43 del Codice di Procedura, La Successione Processuale in Movimento e Riflessi Processuali della Sucessione nel Diritto Controverso. / Estas novas linhas sobre o tema da alienação do assim chamado direito litigioso propõem-se a enfocar alguns pontos insepultos que há anos desafiam o cotidiano processual: os limites da coisa julgada, a necessidade de circulação em confronto com a proteção do terceiro de boa-fé, as conseqüências processuais da sucessão, entre outros. Somam-se problema particulares da realidade jurídica brasileira, com o desejo de fornecer a todos uma visão geral sobre o instituto acerca do qual tantas são as dúvidas e tão poucas as certezas. A obra foi dividida em dez capítulos: Introdução, Evolução Histórica, Outros Ordenamentos Processuais, O Conceito de Direito Litigioso, Mudanças Subjetivas do Direito Material, A Casuística do Artigo 42 do CPC, A Proteção do Terceiro de Boa-fé, O Artigo 43 do CPC, A Sucessão Processual em Movimento e Reflexos Processuais da Sucessão no Direito Controverso.

Questo lavoro cerca di identificare i problemi causati dai processi analoghi e di trovare i mezzi di compatibilizzare la celerità processuale con il grande aumento di azxioni agiudicate, essendo che gran parte di queste azioni discutono tesi identiche. La preoccupazione con il ritardo nella prestazione giurisdizionale non può essere considerata come un\'esclusività brasiliana, ma un problema che coinvolge diversi Paesi, siano loro più o meno sviluppati. Diversi Paesi dell\'Europa hanno cominciato a prevedere nelle loro costituzioni e leggi che il tramite dei processi deve accadere in una durata ragionevole, senza dilazioni indovute e hanno promosso diverse riforme processuali con lo scopo di diminuire il grande ritardo nella tramitazione dei processi giudiziali. Lo studio mostra che i fatti analoghi trattano inanzitutto di rapporti di consumo, di funzionari pubblici cercando arretratti dovuti, di contribuenti cercando di allontanare la riscossione di qualche tassa, o di azioni che mirano l\'ottenimento di benefici nella Previdenza Sociale. In questo piccolo quadro di azioni analoghi, ci si può verificare che gli enti governativi sono presenti diretta od indirettamente in tutti loro. I fatti analoghi coinvolgendo la Pubblica Finanza finiscono per dannegiare la celerità processuale e questo ritardo pare interessare agli enti pubblici che così hanno tempo per effetuare pagamenti o concepire benefici. Molti dei problemi portati dai privati al Potere Giudiziario potrebbero e dovrebbero essere risolti amministrativamente, giacché il giudiziario non può diventare una estensione dei balconi degli enti pubblici. Si cerca di mostrare che l\'incentivo ai mezzi alternativi di soluzione di controversia può essere una opzione migliore alla celerità processuale anziche l\'aumento dell\'investimento nel Potere Giudiziario che, molte volte, finisce per scaturire più processi la saturazione dei fori. Come, molte volte, non si mostra possibile la diminuzione dei fatti in tramitazione, o l\'aumento della struttura giudiziaria per far fronte alla domanda crescente, è necessario che le scarse risorse siano ottimizate affinché si possa approffitare bene la struttura disponibile, perché si abbia una prestazione più celere e con l\'impiego di meno risorse. Inoltre, i precedenti devono essere valutati, sicché soltanto con la previsibilità di giudizi uniformi e che rispettino la sicurezza giuridica fa sì che potremo razionalizzare il lavoro e smaltire i milioni di processi che colmano le nostre Corti. In seguito si passa allo studio delle nuove tecniche del processo affinché si riesca as ottenere celerità processuale nei processi analoghi. Sono reviste novità legislative come l\'articolo 285-A del CPC, la sumola vincolante e la impeditiva di risorse, il giudizio per campione, l\'enfasi nel giudizio monocratico, così come l\'informatizzazione ed i processi colettivi, come mezzi di assicurare una rapida tramitazione processuale dei processi analoghi. Infine, prima di allineare le conclusioni ottenute nel trascorso dello studio, sono analizzati alcuni disegni di legge e idee presentate da dotrinatori di alterazioni di legge per la verifica della loro utilità per equalizzare il rapporto dei processi analoghi con la celerità che si cerca nel tramite processuale. Alla fine, si arriva alla conclusione che è necessario che si dia una attenzione speciale ai processi analoghi per non inviabilizzare il processo come un tutto. / Este trabalho procura identificar os problemas ocasionados pelos processos repetitivos e buscar meios de compatibilizar a celeridade processual com o grande aumento do número de ações ajuizadas, sendo que grande parte dessas ações discutem teses idênticas. A preocupação com o atraso na prestação jurisdicional não pode ser tida como uma exclusividade brasileira, mas um problema que afeta diversos países, sejam eles mais ou menos desenvolvidos. Vários países europeus passaram a prever em suas constituições e leis que a tramitação dos processos deve ocorrer num prazo razoável, sem dilações indevidas, e promoveram diversas reformas processuais, visando a diminuir a grande demora na tramitação dos processos judiciais. O estudo mostra que os feitos repetitivos tratam principalmente de relações de consumo, de funcionários públicos em busca de reajustes passados, de contribuintes buscando afastar a cobrança de algum imposto, ou de ações visando à obtenção de benefícios na Previdência Social. Nesse pequeno quadro de ações repetitivas, pode-se verificar que os entes governamentais estão presentes direta ou indiretamente em todos eles. Os feitos repetitivos envolvendo a Fazenda Pública acabam por prejudicar a celeridade processual e essa demora parece interessar aos entes públicos que assim ganham tempo para efetuar pagamentos ou conceder benefícios. Muitos dos problemas levados pelos particulares ao Poder Judiciário poderiam e deveriam ser resolvidos administrativamente, pois o judiciário não pode se tornar uma extensão do balcão dos entes públicos. Procura-se mostrar que o incentivo aos meios alternativos de solução de controvérsia pode ser uma melhor opção à celeridade processual do que o aumento do investimento no Poder Judiciário que, muitas vezes, acaba por gerar mais processos e saturação de nossos fóruns. Como, muitas vezes, não se mostra possível a diminuição dos feitos em tramitação, ou o aumento da estrutura judiciária para fazer frente à demanda crescente, é preciso que os escassos recursos sejam otimizados para que se possa aproveitar bem a estrutura disponível, para que se tenha uma prestação mais célere e com o emprego de menos recursos. Ademais, os precedentes devem ser valorizados, pois somente com a previsibilidade de julgamentos uniformes e que respeitem a segurança jurídica é que poderemos racionalizar o trabalho do judiciário e dar vazão aos milhões de processos que atolam as nossa Cortes. Em seguida, passa-se ao estudo das novas técnicas do processo para que se consiga obter celeridade processual nos processos repetitivos. São revistas novidades legislativas como o artigo 285-A do CPC, a súmula vinculante e a impeditiva de recursos, o julgamento por amostragem, a ênfase no julgamento monocrático, bem como a informatização e os processos coletivos, como meios de assegurar uma rápida tramitação processual dos processos repetitivos. Por fim, antes de alinhar as conclusões obtidas no decorrer do estudo, são analisados alguns projetos de lei e idéias apresentadas por doutrinadores de alterações legislativas, para a verificação de sua utilidade para equalizar a relação dos processos repetitivos com a celeridade que se busca na tramitação processual. Por fim, chega-se à conclusão de que é necessário que se dê um tratamento especial para os processos repetitivos para não inviabilizar o processo como um todo.

This study deals with the modalities of joinder of parties named fortuitous, alternative and successive. According to the text, there is fortuitous joinder, compulsorily or permissively, when an enquiry is formulated to a specific defendant and, in case it is not possible to accept the main enquiry, it is promptly asked for an enquiry from another defendant. On the other hand, joinder in the alternative modality, compulsorily or permissively, occurs when, for the acceptance of the enquiry, it is indifferent from the plaintiffs perspective the accomplishment of one or another co-litigant. Then, successive joinder conveys in the formulation of an enquiry to a defendant and, assuming the origin of the lawsuit, another enquiry is presented to another defendant. From the findings that the Brazilian legislation does not contemplate these modalities of joinder specifically, the investigation begins outlining the premises that involve the so-called constitutional model of the Civil Procedure, through the exposure of values related to the access to justice regarding the fundamental rights, with an emphasis on the idea of instrumentality of the Civil Procedure principles and the approximation of law and procedure. In addition, this study also deals with some situations including the objective doubt and its consequences to the procedure. It also serves as point of departure to the construction connected with the accumulation of enquiries. Under this objective focus of accumulation, valuable arguments are obtained tending to justify the treatment of subsidiarity, prejudiciality and alternative law system under a subjective view. In order to demonstrate the level of influence that the substantial relation is able to cause in a lawsuit, some hypotheses directly extracted from the substantive law are catalogued and, as believed, they support the construction of the joinder of parties in the modalities of this investigation. The core of this study is developed from the argumentation about the admissibility of joinder of parties, fortuitous, alternative or successive, in the Brazilian Civil Procedure, following by the exposure of requirements and the overcoming of possible objections. Finally, there is an attempt to build a procedural scheme which is a consequence of the particularities in a joinder of parties, fortuitous, alternative or successive, from the perspective of a Civil Procedure in an individual understanding and quality. / O trabalho versa sobre as modalidades de litisconsórcio chamadas eventual, alternativa e sucessiva. Segundo o texto, há litisconsórcio eventual, passivo ou ativo, quando se formula pedido relacionado a determinado sujeito e, para o caso de não ser possível o acolhimento desse pedido principal, pede-se desde logo o acolhimento do pedido quanto a outro sujeito. De outra parte, ocorre litisconsórcio alternativo, ativo ou passivo, quando para o acolhimento do pedido seja indiferente, do ponto de vista do demandante, o atingimento deste ou daquele colitigante. Por sua vez, o litisconsórcio sucessivo traduz-se na formulação de pedido relacionado a um sujeito e, pressupondo-se a procedência desse pleito, apresenta-se outro pedido relacionado a sujeito diverso. Partindo da constatação de que a legislação brasileira não contempla especificamente essas modalidades litisconsorciais, a investigação principia por delinear as premissas que envolvem o chamado modelo constitucional de processo civil, mediante exposição de valores pertinentes ao acesso à justiça na perspectiva dos direitos fundamentais, com ênfase na ideia de instrumentalidade da ciência processual e de aproximação entre direito e processo. Também são tratadas, a título de premissas, algumas situações que envolvem a dúvida objetiva e seus reflexos no processo. Serve igualmente de ponto de partida a construção pertinente à cumulação de pedidos. À luz desse enfoque objetivo de cumulação são extraídos valiosos argumentos tendentes a justificar o tratamento da subsidiariedade, da alternatividade e da prejudicialidade sob o prisma subjetivo. Para demonstrar o nível de influência que a relação substancial pode ensejar na seara do processo, são catalogadas algumas hipóteses extraídas diretamente do direito material e que, conforme se crê, dão suporte à construção do litisconsórcio nas modalidades objeto da investigação. O núcleo do trabalho desenvolve-se mediante argumentação sobre a admissibilidade do litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo no sistema processual brasileiro, com exposição dos requisitos e superação das possíveis objeções. Ao final, tenta-se construir um esquema procedimental que seja reflexo das particularidades do litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo na perspectiva de um processo civil de conhecimento e de caráter individual.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4968_1.pdf: 475105 bytes, checksum: 78cb26213df57de84f8d26427e55a84c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação é apresentada como instrumento de avaliação final do Curso de Mestrado em Direito Público, ministrado através do Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, em convênio com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em Feira de Santana, Bahia, e teve como finalidade imediata a discussão das questões atinentes à exceção de pré-executividade, instrumento não explícito em nosso ordenamento processual civil formal, cuja normatização tem se dado através da jurisprudência dos Tribunais pátrios, bem como de escassa doutrina, e, como finalidade mediata, proporcionar ao mestrando a oportunidade e meios para seu desenvolvimento profissional e acadêmico. O tema enfocado, a exceção de pré-executividade, foi abordado através do método de pesquisa dedutivo, utilizando como instrumento a pesquisa bibliográfica, tendo a presente dissertação chegado à conclusão de que aquele instituto pode e deve ser utilizado no processo de execução, como meio processual de defesa, à disposição do executado, para que não seja o mesmo compelido a comprometer seu patrimônio, quando o tiver, e, para que possa se defender, quando não o tiver, sob pena de não ter acesso ao sagrado e constitucional direito à ampla defesa, por todos os meios inerentes à mesma, bem como ao princípio, também constitucional, do devido processo legal, em decorrência de título executivo comprometido por vícios

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilson Gianulo.pdf: 1469351 bytes, checksum: d33630d623cba7abebd9276942c88553 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / It was developed in this research work focused on verifying the factual causes, systematic, and scientific information on the delay in the delivery of judicial assistance in the form of specific protection. We tried to analyze and verify the factors for the competing effect of the slow performance of both the scientific implications of procedure, such as policies, and administrative leading to the production of the phenomenon. To this end, the author is as accurate as possible conceptualization of the components that support the conclusions about the points listed above, starting from elementary concepts of guardianship and legal and reasonable duration of the process as a fundamental right to human dignity. / Desenvolve-se neste trabalho pesquisa voltada para a verificação das causas fáticas, sistemáticas, e científicas sobre a demora na entrega da prestação jurisdicional em forma de tutela específica. Buscou-se analisar e verificar quais os fatores concorrentes para o efeito de morosidade no desempenho tanto das implicações científicas processuais, como as políticas, e administrativas que conduzem à produção do fenômeno. Para tanto, parte-se de conceituação mais precisa possível dos componentes que embasam as conclusões sobre os pontos acima discriminados, partindo das concepções elementares de tutela jurisdicional e de razoável duração do processo como direito fundamental à dignidade humana.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-10-20T18:58:21Z No. of bitstreams: 2 Allesandra Ribeiro Melo.pdf: 1910726 bytes, checksum: 9d3e698e4c7dfd144bffcdfecac59381 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-10-24T15:22:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Allesandra Ribeiro Melo.pdf: 1910726 bytes, checksum: 9d3e698e4c7dfd144bffcdfecac59381 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-24T15:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Allesandra Ribeiro Melo.pdf: 1910726 bytes, checksum: 9d3e698e4c7dfd144bffcdfecac59381 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Due to the crisis of the traditional judicial model, based on the adjudicated solution, unable to promote social pacification and provide a fair legal order, obstructing access to justice in Brazil, and ultimately citizenship, this study intends to analyze mediation of civil conflicts as an autonomous procedure to the jurisdiction (extra-procedural mediation) and the mediation of civil conflicts inserted as procedural phase (paraprocessal mediation), due to the bias of the social pacification capacity of both procedures. To do so, it analyzes, compares, and differentiates the various alternative means of conflict resolution before and after the Legal Framework of Mediation. The analysis made it possible to verify that paraprocessal and extraprocedural mediations are mechanisms that should coexist in the brazilian justice system, but the solution to the crisis of access to justice depends on a change in the culture of litigation, whether by civil society or between operators of Law. Another relevant finding to the study is that the new Mediation, so that it contributes to the social pacification of the Brazilian State, must face challenges, of several orders. The first type of highlighted challenge is the culture of litigation, residence and change and mentality of the operators of the Law. Second, the educational challenges and those related to the (professional) exercise of mediation were highlighted. The third type of challenges identified were those related to the implementation and effectiveness of mediation. Once considered such challenges, this study emphasized the analysis of the obligation of the mediation audience, and the relationship of mediation with the culture of peace. / Em razão da crise do modelo jurisdicional tradicional, baseado na solução adjudicada, incapaz de promover a pacificação social e proporcionar a ordem jurídica justa, obstaculizando o acesso à Justiça no Brasil, e em última análise, a cidadania, o presente estudo pretende analisar a mediação de conflitos civis enquanto procedimento autônomo à jurisdição (mediação extraprocessual) e a mediação de conflitos civis inserida como fase processual (mediação paraprocessual), pelo viés da capacidade de pacificação social de ambos os procedimentos. Para tanto, analisa, compara e diferencia os vários meios alternativos de solução de conflitos, antes e após o Marco Legal da Mediação. A análise permitiu constatar que as mediações paraprocessual e extraprocessual, são mecanismos que devem coexistir no sistema de Justiça brasileiro, todavia a solução para a crise do acesso à Justiça depende de uma mudança na cultura do litígio, seja por parte da sociedade civil, seja entre operadores do Direito. Outra constatação relevante ao estudo é que a nova Mediação, para que contribua na pacificação social do Estado brasileiro, deverá enfrentar desafios, de várias ordens. O primeiro tipo de desafio destacado é a cultura do litígio, residência e mudança e mentalidade dos operadores do Direito. Em segundo lugar, foram destacados os desafios educacionais e os relacionados ao exercício (profissional) da mediação. O terceiro tipo de desafios identificados foram os relacionados à implementação e à efetividade da mediação. Uma vez considerados tais desafios, o referido estudo concedeu destaque à análise da obrigatoriedade da audiência de mediação, e a relação da mediação com a cultura de paz.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422587.pdf: 137016 bytes, checksum: bce9afb35f7ff70e8c669646c625a81e (MD5) Previous issue date: 2010-01-26 / Direitos individuais homog?neos podem ser tutelados por a??o coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do C?digo de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida senten?a gen?rica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquida??o, via de regra individual. Apurado o quantum devido, n?o havendo adimplemento volunt?rio, prossegue-se com a execu??o da senten?a. A liquida??o e a execu??o, n?o sendo requeridas por n?mero expressivo dos titulares dos direitos, podem ser promovidas por algum dos legitimados do art. 82 do CDC, destinando-se o valor recebido a um Fundo pr?prio. A liquida??o e a execu??o individuais ou coletivas suscitam numerosos problemas jur?dicos, expostos no presente trabalho e resolvidos ? luz do princ?pio da efetividade do processo.