Discute-se, na presente dissertação, a política comercial dos Estados Unidos da América, por meio do estudo da imposição de salvaguardas às suas importações de aço em 05 de março de 2002. A análise se dá a partir de variáveis sistêmicas, como a caracterização da posição do país em relação ao sistema internacional; e domésticas, pela descrição dos grupos de pressão da indústria siderúrgica norte-americana e dos mecanismos que utilização para influenciar a decisão do Presidente George W. Bush. Por meio da utilização do modelo de Helen Milner da associação entre níveis internacionais e interno de análise, pretende-se esclarecer as razões que levaram o Estado que foi o principal promotor da construção do regime internacional de comércio a adotar uma postura protecionista em relação ao seu setor siderúrgico. Nesse sentido, foi constatado que, mesmo diante do fortalecimento do referido regime após a criação do OMC, a imposição da medida se deu preponderantemente por questões internas, tais como as pressões e o alto nível de organização do lobbies do produtores de aço, as características específicas do mercado siderúrgico estadunidense, e os interesses políticos dos governantes daquele país. Pela conjunção desses e de outros fatores, os grupos de pressão do aço obtiveram bons resultados com suas iniciativas lobísticas, em detrimento dos interesses dos países exportadores de aço e dos consumidores norte-americanos, que passaram a pagar mais por alguns bens de consumo.

Discute-se, na presente dissertação, a política comercial dos Estados Unidos da América, por meio do estudo da imposição de salvaguardas às suas importações de aço em 05 de março de 2002. A análise se dá a partir de variáveis sistêmicas, como a caracterização da posição do país em relação ao sistema internacional; e domésticas, pela descrição dos grupos de pressão da indústria siderúrgica norte-americana e dos mecanismos que utilização para influenciar a decisão do Presidente George W. Bush. Por meio da utilização do modelo de Helen Milner da associação entre níveis internacionais e interno de análise, pretende-se esclarecer as razões que levaram o Estado que foi o principal promotor da construção do regime internacional de comércio a adotar uma postura protecionista em relação ao seu setor siderúrgico. Nesse sentido, foi constatado que, mesmo diante do fortalecimento do referido regime após a criação do OMC, a imposição da medida se deu preponderantemente por questões internas, tais como as pressões e o alto nível de organização do lobbies do produtores de aço, as características específicas do mercado siderúrgico estadunidense, e os interesses políticos dos governantes daquele país. Pela conjunção desses e de outros fatores, os grupos de pressão do aço obtiveram bons resultados com suas iniciativas lobísticas, em detrimento dos interesses dos países exportadores de aço e dos consumidores norte-americanos, que passaram a pagar mais por alguns bens de consumo.

L´objet de ce travail est d´indiquer l´importance de la compréhension de l´intérêt public dans les enquêtes antidumping, une analyse qui ne saurait pas être faite sans une définition préalable des critères à être utilisés par tous les Membres de l´OMC, évitant ainsi une application discriminatoire. Au cas où la définition de l´intérêt devient obligatoire, ce qui s´applique au résultat recherché par les Membres de l´OMC selon la situation actuelle des négociations, il est fondamental de définir des parâmètres claires et uniformes, devant être suivis par tous les Membres. Au contraire, la recherche de l´intérêt public peut s´accroître, ainsi que l´insécurité et l´imprévisibilité qui entourent les enquêtes antidumping démotivant les parties intéressées à contribuer à la recherche de la vérité, ainsi que de la meilleure solution pour le contexte interne de chaque pays. / O objetivo deste trabalho é indicar a importância da consideração do interesse público nas investigações antidumping, análise que não pode ser feita sem a definição prévia de critérios a serem utilizados por todos os Membros da OMC, evitando, assim, uma aplicação discriminatória. Se a definição do interesse público pretende ser obrigatória, como parece ser o resultado buscado pelos Membros da OMC no estado atual das negociações, é fundamental que sejam definidos parâmetros claros, que devem ser seguidos por todos os Membros. Caso contrário, a busca do interesse público pode aumentar, ainda mais, a insegurança e a imprevisibilidade que circundam as investigações antidumping, desmotivando partes interessadas a contribuir para a busca da verdade e da melhor solução para o contexto interno de cada país.

A presente dissertação mostra como a desvalorização do real em 1999 afetou negativamente as relações comerciais entre Brasil e Argentina, impulsionando antigas demandas protecionistas por parte de empresários e políticos argentinos. De forma geral, os números do comércio bilateral comprovam que a temida invasão de produtos brasileiros ao mercado argentino nunca se concretizou. Entretanto, podemos constatar que a ausência de regras claras e de uma institucionalização de fato para o Mercosul abriu espaço para a utilização de medidas de anti-dumping e tentativa de adoção de salvaguardas dentro do bloco. Tais medidas ajudaram a reduzir o comércio bilateral, que sentiu também os efeitos da crise que se instalou na região, enfraquecendo o poder de compra dos consumidores e trazendo incertezas para os produtores. Essa dissertação mostra ainda que empresários e políticos de ambos os países travaram nos jornais uma guerra de acusações e ameaças, que dificultaram as negociações setoriais em andamento e colocaram em dúvida a viabilidade do Mercosul. / The present dissertation shows how the real?s devaluation in 1999 has adversely affected trade relations between Brazil and Argentina, inciting old protectionist demands from Argentine entrepreneurs and politicians. In a general way, the official numbers for bilateral trade prove that a feared invasion of Brazilian products into the Argentine market has never materialized. However, one can verify that the absence of clear rules and de facto institutionalization for the Mercosur has paved the way for the use of anti-dumping measures and attempts at adopting safeguard measures within the bloc. Such measures helped reduce bilateral trade, which was also hit by the crisis that struck the region, weakening consumer purchasing power and causing uncertainties among producers. This dissertation also shows that entrepreneurs and politicians from both countries waged a war of accusations and threats in newspapers, thus hampering industry-to-industry negotiations in progress and putting Mercosur?s viability in jeopardy.

O objetivo deste trabalho é indicar a importância da consideração do interesse público nas investigações antidumping, análise que não pode ser feita sem a definição prévia de critérios a serem utilizados por todos os Membros da OMC, evitando, assim, uma aplicação discriminatória. Se a definição do interesse público pretende ser obrigatória, como parece ser o resultado buscado pelos Membros da OMC no estado atual das negociações, é fundamental que sejam definidos parâmetros claros, que devem ser seguidos por todos os Membros. Caso contrário, a busca do interesse público pode aumentar, ainda mais, a insegurança e a imprevisibilidade que circundam as investigações antidumping, desmotivando partes interessadas a contribuir para a busca da verdade e da melhor solução para o contexto interno de cada país. / L´objet de ce travail est d´indiquer l´importance de la compréhension de l´intérêt public dans les enquêtes antidumping, une analyse qui ne saurait pas être faite sans une définition préalable des critères à être utilisés par tous les Membres de l´OMC, évitant ainsi une application discriminatoire. Au cas où la définition de l´intérêt devient obligatoire, ce qui s´applique au résultat recherché par les Membres de l´OMC selon la situation actuelle des négociations, il est fondamental de définir des parâmètres claires et uniformes, devant être suivis par tous les Membres. Au contraire, la recherche de l´intérêt public peut s´accroître, ainsi que l´insécurité et l´imprévisibilité qui entourent les enquêtes antidumping démotivant les parties intéressées à contribuer à la recherche de la vérité, ainsi que de la meilleure solution pour le contexte interne de chaque pays.

A tese demonstra a conformação do pensamento protecionista industrial no Brasil durante o Segundo Reinado. Tal pensamento, que se manifestava em ação ou projetos de ação por parte de determinado grupo, consolidou-se com a formação da Associação Industrial do Rio de Janeiro. Apreende-se, portanto, a formação desse pensamento protecionista e a atuação de um grupo que buscava tarifas alfandegárias que protegessem a indústria nacional. Esse grupo, o pensamento por ele defendido e suas ações se consolidaram na década de 1880. A análise será feita a partir da década de 1840, a fim de expor a configuração do pensamento protecionista proposta na Tarifa de 1844, assim como a luta da seção da indústria fabril para se alcançar Tarifas Alfandegárias que protegesse a indústria, até chegar ao confronto com os ideários da Associação Industrial do Rio de Janeiro nas décadas de 1870-1880. Almeja-se demonstrar que esta entidade apregoa uma inovação, com o intento de servir como uma bandeira a favor da indústria fabril em torno de uma política tarifária contrária ao pensamento do Império na época. Pretende-se compreender, o motivo pelo qual a indústria fabril não conseguiu o apoio necessário para o seu desenvolvimento. Pretende-se expor no decorrer desta obra os políticos e/ ou intelectuais que articulam a favor ou contra a indústria fabril com o propósito de se definir as razões do atraso do desenvolvimento da indústria no Império. A Associação Industrial do Rio de Janeiro era uma entidade burguesa que discutia as Tarifas Alfandegárias a fim de especificar suas deficiências com o intuito de influir na dinâmica econômica do Império. E assim, demarcar seus interesses e interferir com propostas que pudessem favorecer os industriais que se congregaram nesta entidade, alardeando uma proposta protecionista com o intuito de ser uma alternativa para o desenvolvimento econômico do Império. / The thesis demonstrates the conformation of industrial protectionist thought in Brazil during the Second Reign. This thought, which manifested itself in action or projects of action by a certain group, consolidated itself with the formation of the Industrial Association of Rio de Janeiro. Thus, the formation of this protectionist thought and the action of a group that sought tariffs that protected the national industry, is therefore seized. This group, the thought he defended and his actions consolidated in the 1880s. The analysis will be made starting in the 1840s, in order to expose the configuration of the protectionist thinking proposed in the Tarifa of 1844, as well as the struggle of the section of the manufacturing industry to achieve Customs Tariffs that would protect the industry, until confronted with the ideas of the Industrial Association of Rio de Janeiro in the 1870s and 1880s. It is hoped to demonstrate that this entity proclaims an innovation, with the intention to serve as a flag in favor of the factory industry around a tariff policy contrary to the thought of the Empire at the time. It is intended to understand, the reason why the manufacturing industry did not get the necessary support for its development. It is intended to expose in the course of this work the politicians and / or intellectuals who articulate for or against the manufacturing industry with the purpose of defining the reasons for the delay of the development of the industry in the Empire. The Industrial Association of Rio de Janeiro was a bourgeois entity that discussed the Customs Tariffs in order to specify their deficiencies in order to \"influence\" the economic dynamics of the Empire. And so, demarcate their interests and interfere with proposals that could favor the industrialists who congregated in this entity, boasting a protectionist proposal with the intention of being an alternative for the economic development of the Empire.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Massaroli de Melo.pdf: 3430365 bytes, checksum: 0c18efa1a01c57dfd3b108df4da80fa5 (MD5) Previous issue date: 2006-04-07 / Esta dissertação analisa a diferenciação de preços entre as vendas domésticas e as exportações como instrumento de reação da indústria siderúrgica brasileira às barreiras não tarifárias aplicadas pelos Estados Unidos da América. A intensidade dos custos fixos e as especificidades do processo de produção permitem à siderurgia brasileira reagir ao protecionismo dos EUA menos pela redução de volumes exportados do que pela prática de preços mais baixos nas exportações, de modo a manter a quantidade vendida total e o mark up total nos níveis desejados. Em indústrias intensivas em capital fixo, é possível aplicar elevadas taxas de mark up, no sentido kaleckiano do termo, ou seja, a fixação do preço de venda com o acréscimo desejado sobre o preço de custo. Orepasse dos custos primários de produção (mão-de-obra e insumos básicos) para o preço de venda dos aços no mercado doméstico tem sido feito de forma mais que proporcional pela indústria siderúrgica brasileira, de modo a permitir a oferta de preços menores nas vendas para os EUA. Diante das barreiras protecionistas, a discriminação de preços entre mercados permite à siderurgia nacional manter a posição relativa de suas exportações no mercado norte-americano e preservar a rentabilidade geral desejada

Aujourd´hui, on parle beaucoup sur la mondialisation et l´amélioration des relations commerciales internationales, sur les points de vue économique et politique. Malgré cela, ces phenomènes ont besoin d´études plus aprofondis sur ces aspects émminement juridiques. En ce que s´agit du régime commercial multilatéral, l´objectif du système GATT/OMC est, par un processus de réforme et de libéralisation des politiques commerciales, pourvoir meilleurs conditions de concurrence entre les pays, surtout par la proibition d´edition des lèges discriminatoires. Néanmoins, cette intention ne reste pas bien heureux, non seulement à cause d´une delibérée limitation de sa extension, comme aussi par compte de la fluidité conceptuelle de quelques de ses institutes fondamentaux. Ça est vrai aussi pour les systèmes regionaux, comme lUnion Européenne, comme pour les systèmes federalistes, comme cet des États Unis de lAmerique. Alors, la proposition de cette thèse est celle de fournir une enquête systématique des plus evolués instruments juridiques presentement disponibles et de presenter une solution pour cette fluidité conceptuelle qui, tandis que sutilise dune theorie objective, permette aussi quon peut entrevoir une mondialisation qui soit vraiment juste et égalitaire. / Hoje em dia, muito se fala sobre a globalização e o aprimoramento das relações comerciais no plano internacional, tanto do ponto de vista econômico quanto do político. No entanto, tais fenômenos carecem de estudos mais aprofundados quanto a alguns dos seus aspectos eminentemente jurídicos. No que se refere à disciplina multilateral de regulação do comércio, o objetivo do sistema GATT/OMC é o de, mediante um contínuo processo de reforma e liberalização das políticas comerciais nacionais, proporcionar melhores condições de competitividade entre os países, especialmente por meio da proibição da edição de normas nacionais discriminatórias que afetem a livre circulação de mercadorias. Todavia, tal proposta não tem alcançado a efetividade que deveria, não só em função da proposital limitação do seu escopo como também por conta da fluidez conceitual que, ainda hoje, ronda alguns de seus institutos basilares. O mesmo pode-se falar a respeito de outros sistemas, tanto regionais, como o da União Europeia, quanto nacionais, em países de forma de estado federalista, como os Estados Unidos. O objetivo da tese é, portanto, após fornecer um levantamento sistemático dos instrumentos mais evoluídos atualmente à disposição dos juristas, apresentar uma proposta de solução para essa fluidez conceitual que, ao mesmo tempo em que faça uso de referencial teórico objetivamente construído, permita que se possa vislumbrar a perspectiva de que o mundo globalizado, no futuro, torne-se mais justo e igual.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:54:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LiliaSL_DISSERT.pdf: 1205746 bytes, checksum: 2d6f54937aea54d66af1807b0fdb64df (MD5) Previous issue date: 2012-02-13 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The World Trade Organization (WTO) was established in 1994 as a result of the Uruguay Round, and has as its principal aim advocate for the maintenance of free trade between nations. The preamble of its Constitutive Agreement specifically cites as an institution the goal of achieving sustainable development and the pursuit of protecting and preserving the environment, bringing into the sphere of world trade the idea that concern for the environmental cause is not restricted only the group of environmentalists, but rather has entered the economic landscape in a way not only ideological, but also pragmatic. The General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) 1947, part of the GATT 1994, contains a device that allows the adoption of trade restrictive measures, provided that such measures aimed at protecting the environment - Article XX. The Settlement Body (DSB) is part of the WTO and acts in dissolving disputes between the countries motivated by trade. It examines two cases where countries have imposed restrictive trade measures with environmental justification. The first case was closed in 1996, with award of damages given to Brazil, on the breakdown of U.S. environmental legislation imposed on imported gasoline from Brazil - and the second, begun in 2005 and closed in 2007, coming out victorious again Brazil is on the import ban on retreaded tires to Brazil. The objective is to answer the question: how the environment is treated in the midst of trade discussions - which is aimed at its protection or its use with economic objectives in disguise? For the preparation of this work, extensive documentary research was undertaken with the virtual site of the WTO to review the entire production of legal cases and subsequent analysis of the key issue for the work, and literature of authors who have studied the tense relationship between trade international environment. The first case, it could be seen that the political movement performed by the U.S. with the aim of achieving acceptable standards of air quality was an institutional effort to ensure the quality of air, and thus would be inappropriate to say that the regulation of gasoline was merely a disguised trade barrier.However, a careful analysis of the implementation and operation of gasoline regulation may reveal intentions disguised trade and U.S. environmental argument did not hold. The weight of this environment was relegated, since there were clearly outside interests to the environmental cause. The second case, it was realized that, despite clear attempts by the EC to promote ecological dumping, send when brought to Brazil, supposedly a country with weaker environmental structure on surveillance, a residue that, pursuant to internal policies, as could not be sent to their own landfills, the Brazilian discourse remained focused on the environmental cause, and this sort there was the existence of disguised trade barriers, but of importance, at least a priori, the discussion of foreign forces on the environment environment because there is no way to legally justify the reversal of the total understanding of the first judging body, the sight of all the arguments presented by Brazil and the nonsubmission of new facts upon appeal. Still, quite heartening to reflect on the role of trade liberalization on the environment in general, because, while they do not reach a definitive conclusion will reveal positions in both directions, both for and against, the that only adds to the discussions and makes this a very fertile topic for future research / A Organiza??o Mundial do Com?rcio (OMC) foi criada em 1994, como resultado da Rodada Uruguai, e tem como escopo principal propugnar pela manuten??o do livre-com?rcio entre as na??es. O pre?mbulo do seu Acordo Constitutivo cita especificamente como sendo um objetivo da institui??o o alcance de um desenvolvimento sustent?vel e a busca pela prote??o e preserva??o do meio ambiente, trazendo para a esfera do com?rcio mundial a ideia de que a preocupa??o com a causa ambiental n?o est? restrita apenas ao grupo dos ambientalistas, mas, pelo contr?rio j? adentrou o cen?rio econ?mico de uma forma n?o s? ideol?gica, por?m tamb?m pragm?tica. O Acordo Geral de Tarifas e Com?rcio (GATT) de 1947, que integra o GATT de 1994, cont?m um dispositivo que permite a ado??o de medidas restritivas ao com?rcio, desde que tais medidas visem a prote??o do meio ambiente Artigo XX. O ?rg?o de Solu??o de Controv?rsias (OSC) integra a OMC e atua na dissolu??o de controv?rsias entre os pa?ses motivadas por quest?es comerciais. Analisam-se dois casos em que pa?ses impuseram medidas comerciais restritivas com justificativa ambiental. O primeiro caso foi encerrado em 1996, com ganho de causa dado ao Brasil, relativo ? discrimina??o da legisla??o ambiental estadunidense imposta ? gasolina importada do Brasil e o segundo, iniciado em 2005 e encerrado em 2007, saindo novamente o Brasil vitorioso, ? referente ? proibi??o da importa??o de pneus reformados para o Brasil. Objetiva-se responder ? pergunta: como o meio ambiente ? tratado em meio a discuss?es comerciais o que se visa ? a sua prote??o ou a sua utiliza??o com objetivos econ?micos disfar?ados? Para a confec??o deste trabalho, foi empreendida ampla pesquisa documental junto ao s?tio virtual da OMC para avalia??o de toda a produ??o jur?dica dos casos e posterior an?lise da quest?o-chave para o trabalho, al?m de pesquisa bibliogr?fica de autores que estudam a tensa rela??o entre com?rcio internacional e meio ambiente. Quanto ao primeiro caso, p?de-se perceber que a movimenta??o pol?tica realizada pelos EUA com o fito de alcan?ar padr?es aceit?veis de qualidade do ar foi um esfor?o institucional para assegurar a qualidade do ar atmosf?rico, e, assim, seria inapropriado afirmar que o regulamento da gasolina constituiu meramente um entrave comercial disfar?ado. Por?m, uma an?lise cuidadosa da implementa??o e do funcionamento do regulamento da gasolina pode evidenciar inten??es comerciais disfar?adas e o argumento ambiental dos EUA n?o se sustentou. O peso do meio ambiente neste foi relegado, posto que visivelmente existiam interesses estranhos ? causa ambiental. Quanto ao segundo caso, percebeu-se que, apesar das claras tentativas das CE de promover o dumping ecol?gico, quando intentaram enviar para o Brasil, supostamente um pa?s com estrutura fiscalizat?ria ambiental mais d?bil, um res?duo que, por for?a de diretivas internas, j? n?o podia ser enviado para seus pr?prios aterros, o discurso brasileiro permaneceu centrado na causa ambiental, e desta sorte n?o se verificou a exist?ncia de barreiras comerciais disfar?adas, e sim, de preponder?ncia, pelo menos a priori, de for?as estranhas ? discuss?o sobre o meio ambiente, pois que n?o h? como se justificar juridicamente a revers?o total do entendimento do primeiro ?rg?o julgador, ? vista de todos os argumentos apresentados pelo Brasil e da n?o apresenta??o de fatos novos quando da apela??o. Ainda, bastante alvissareira a reflex?o sobre o papel da liberaliza??o comercial sobre o meio ambiente de forma geral, pois que, ao passo em que n?o se chega a uma conclus?o definitiva, evidenciamse posi??es nos dois sentidos, tanto a favor quanto contra, o que s? enriquece as discuss?es e torna este um tema bastante f?rtil para futuras pesquisas

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T01:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 297587.pdf: 1613264 bytes, checksum: 8a1df2dfb3008e6d783d8c7d8fab3ff9 (MD5) / O Direito Internacional Econômico, frente às muitas mudanças ocorridas no cenário econômico-político atual, tem enfrentado grandes desafios. A preocupação com a imposição de barreiras-técnicas às exportações aparece desde os tempos do GATT até culminar em um acordo geral oriundo da Rodada Uruguai bem como a criação da OMC em 1995. Para o Brasil, grande produtor de Biocombustíveis, a preocupação com tais barreiras cresce ainda mais, pois, frente a uma idéia de sustentabilidade, o país ainda enfrenta algumas dificuldades tanto nas suas negociações com outros Estados, como na exportação do Biodiesel, devido à imposição de barreiras-técnicas e uso de um protecionismo exagerado. O presente estudo se mostra de extrema importância para entender como o sistema atual funciona, bem com seus devidos sucessos e insucessos ao tentar organizar o comércio internacional e proporcionar o desenvolvimento. Objetivo geral: Verificar a utilização de barreiras-técnicas, no âmbito do sistema OMC, nas negociações entre Brasil e União Europeia quanto à exportação de Biocombustíveis. Objetivos específicos: Examinar os pressupostos históricos e teorias do Direito Internacional Econômico; Analisar o Acordo sobre Barreiras-Técnicas ao Comércio; Averiguar as regras sobre exportações de biocombustíveis pelo Brasil para a União Europeia, bem como o sistema da OMC e o protecionismo.