Este trabalho teve como objetivo discutir a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes, tendo sido organizado em um estudo teórico e três empíricos (um quantitativo e dois qualitativos). O primeiro estudo empírico, que teve como amostra 674 laudos psiquiátricos e psicológicos, investigou a sintomatologia e os quadros psicopatológicos identificados em crianças e adolescentes supostamente vítimas de abuso sexual no contexto da perícia, indicando que alguns sintomas apresentam maior prevalência de acordo com idade, sexo e tipo de abuso. Para o segundo e terceiro estudos empíricos foram entrevistados doze psicólogos que atuam como peritos nos Institutos Médico-Legais (IMLs) de seis capitais brasileiras. O segundo estudo empírico investigou as técnicas utilizadas por psicólogos, sendo destacada a importância do uso de métodos múltiplos, bem como a necessidade do debate acerca do uso e finalidade dos testes psicológicos e métodos de avaliação da credibilidade do relato. O terceiro estudo empírico explorou a percepção de peritos psicólogos acerca da prática investigativa nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo sido observados aspectos associados à relevância da perícia psicológica, bem como uma rede de dificuldades, avanços e expectativas. As conclusões apontam para a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual infanto-juvenil como área em fase inicial de desenvolvimento, ressaltando a necessidade de pesquisas nesta especialidade, bem como para dificuldades inerentes a este tipo de avaliação, como a própria natureza subjetiva dos dados com os quais o perito psicólogo atua. / The purpose of this thesis was to discuss the forensic psychological evaluation in cases of suspected of sexual abuse against children and adolescents. After a theoretical approach, three empirical studies were conducted, using both quantitative and qualitative research methodology. The quantitative research data consisted of 674 reports of psychological and psychiatric expertises, which were analyzed to investigate, in the context of forensic expertise, the symptomatology and psychopathology identified in children and adolescents victims of alleged sexual abuse. It was found that some symptoms have a higher prevalence according to age, gender and type of abuse. The second and third researches used a qualitative methodology to analyze in depth interviews done with twelve psychologists of six state capital Medical Legal Institutes (IMLs). First, the techniques used by the psychologists interviewed were investigated. The results revealed the importance of using multiple methods, as well as the need to continue the debate about the use and purpose of psychological testing and assessment methods of credibility. Second, the perceptions of forensic psychologists about the expertise in cases of suspected sexual abuse of children and adolescents were explored. The results indicated aspects associated with the relevance of psychological expertise, as well as a range of difficulties, progresses made and expectations for this area. The main conclusion was that the psychological expertise in cases of suspected sexual abuse against children and adolescents is in an early stage of development. This highlights the need for additional research in this area. Another important conclusion was that there are inherent difficulties in this type of assessment, such as the subjective nature of the data which the expert psychologists need to work with.

Esta pesquisa tem como objetivo testar os critérios da técnica de Análise de Conteúdo Baseada em Critérios (Criteria-Based Content Analysis – CBCA) em relatos comuns de adultos, visando verificar quais critérios são mais frequentes em relatos verdadeiros. Trata-se de um estudo preliminar para futura elaboração de técnica de avaliação da credibilidade do testemunho, a ser utilizada para auxiliar as avaliações psicológicas das entrevistas realizadas nas perícias com adultos. Foram realizadas 46 entrevistas com relato livre e perguntas abertas com adultos a partir de 18 anos e escolaridade mínima de ensino médio, propondo-se 3 tarefas: 2 relatos (um verdadeiro e um falso) e a aplicação da Escala Fatorial de Neuroticismo - EFN. Na análise das entrevistas, obteve-se como resultados que os critérios “5: Descrições de interações” e “8: Detalhes não-usuais” são significativamente mais presentes nos relatos verdadeiros. Os resultados da EFN não mostraram diferenças significativas entre os participantes em função do nível de ansiedade. Os itens significativos para a verificação da credibilidade do testemunho poderão ser futuramente utilizados em novas pesquisas que explorem a análise das versões apresentadas à perícia criminal oficial durante a reprodução simulada dos fatos, após serem testados, em novas pesquisas específicas frente à veracidade na técnica pericial. / This research aimed to test the criteria of the Criteria-Based Content Analysis - CBCA technique in common reports of adults to ascertain which are the most frequent in true reports. It is a preliminary study to allow future elaboration of technical assessment of witness credibility to be used to assist psychological assessments in forensic interviews with adults. For this purpose, 46 free reports and open questions interviews with adults with minimum age of 18 years and at least high school education were made. Three tasks were proposed: to tell two stories (one true and one false) and to answer the Factorial Scale of Neuroticism - EFN. The analysis of the interviews showed that criteria “5: description of interactions” and “8: non-usual details” were significantly more frequent in true reports. The results of the EFN did not show significant differences among the participants based on the level of anxiety The significant items for checking the credibility of the testimony can be further explored in new research to explore the analysis of the versions presented to the crime scene investigators during reconstruction, after being tested in specific new research on expert technical veracity.

Este trabalho investigou práticas, conhecimento e tomada de decisão em psicólogos que atuam em situações de abuso sexual contra crianças e adolescentes e suas relações com a Justiça. Para investigar práticas, conhecimento e tomada de decisão, foram realizados quatro estudos, sendo um de revisão teórica e três empíricos quantitativos, envolvendo 95 psicólogos brasileiros. Um dos estudos investigou, também, o conhecimento sobre abuso sexual em estudantes do Estado do Rio Grande do Sul, bem como em profissionais americanos. Para investigar as relações com a Justiça, foram realizados outros quatro estudos, sendo um de revisão da literatura e outros três empíricos qualitativos. Nesses estudos, foram entrevistados 20 profissionais (cinco juízes de direito, cinco promotores de justiça, cinco defensores públicos e cinco psicólogas judiciárias). De maneira geral, os resultados indicaram que os profissionais brasileiros apresentam qualificação para o trabalho com essas situações e utilizam especialmente a entrevista como instrumento principal de avaliação. Comparados aos profissionais americanos, os psicólogos brasileiros estão em desvantagem no que se refere ao conhecimento da literatura sobre abuso sexual. Em relação ao aspecto da tomada de decisão, os psicólogos decidem diferentemente sobre um caso fictício, mesmo diante das mesmas informações e são influenciados por aspectos representativos dos casos de abuso sexual. Para os operadores do Direito, a participação da Psicologia é essencial em diferentes funções no Poder Judiciário, tanto por habilidades e conhecimentos técnicos, quanto por habilidades pessoais que contribuem para o manejo das situações. O Depoimento Especial, como uma prática que envolve a relação entre essas áreas de conhecimento, mostrou-se uma estratégia que tem evoluído tecnicamente, mas que ainda necessita investimentos. As conclusões gerais da Tese apontam para a necessidade dos psicólogos investirem em instrumentos empiricamente fundamentados, no conhecimento da literatura sobre o tema, na consciência sobre os vieses que influenciam a tomada de decisão sobre os casos e na proximidade e diálogo com o Direito. / This thesis investigated practices, knowledge and decision-making in bachelors in Psychology working with sexual abuse situations and its relations with Justice. To investigate practices, knowledge and decision-making, four studies were developed: one theoretical review and three quantitative empirical studies, involving 95 Brazilian psychologists. One of these studies investigated the knowledge on sexual abuse in students from a state in the south of Brazil and students and professionals from the United States. To investigate the relations with Justice, other four studies were developed: one theoretical review and three qualitative empirical studies. In these studies, 20 professionals were interviewed (five judges, five prosecutors, five public defenders and five forensic psychologists). Results indicated that Brazilian professionals show qualification to work with these situations and they use the interview as the main instrument for evaluation. Compared to the American professionals, Brazilian psychologists are in disadvantage concerning the knowledge on sexual abuse. Regarding decision-making, the psychologists decide differently about a fictitious case, even if exposed to the same information. They are influenced by representative aspects of sexual abuse cases when they make decisions. For Law workers, the participation of Psychology is essential in different functions in the Justice System because not only do they have technical abilities and knowledge, but also they have personal abilities contributing to dealing with these situations. The Special Testimony, as a practice that involves the relations between Law and Psychology, seems to be evolving technically, but still needs improvement. General conclusions from this Thesis indicate the necessity of psychologists to invest in empirical based instruments, in literature knowledge, in the consciousness about the bias influencing decision-making on cases and in the proximity and dialogue with the Law.

Este trabalho teve como objetivo discutir a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes, tendo sido organizado em um estudo teórico e três empíricos (um quantitativo e dois qualitativos). O primeiro estudo empírico, que teve como amostra 674 laudos psiquiátricos e psicológicos, investigou a sintomatologia e os quadros psicopatológicos identificados em crianças e adolescentes supostamente vítimas de abuso sexual no contexto da perícia, indicando que alguns sintomas apresentam maior prevalência de acordo com idade, sexo e tipo de abuso. Para o segundo e terceiro estudos empíricos foram entrevistados doze psicólogos que atuam como peritos nos Institutos Médico-Legais (IMLs) de seis capitais brasileiras. O segundo estudo empírico investigou as técnicas utilizadas por psicólogos, sendo destacada a importância do uso de métodos múltiplos, bem como a necessidade do debate acerca do uso e finalidade dos testes psicológicos e métodos de avaliação da credibilidade do relato. O terceiro estudo empírico explorou a percepção de peritos psicólogos acerca da prática investigativa nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo sido observados aspectos associados à relevância da perícia psicológica, bem como uma rede de dificuldades, avanços e expectativas. As conclusões apontam para a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual infanto-juvenil como área em fase inicial de desenvolvimento, ressaltando a necessidade de pesquisas nesta especialidade, bem como para dificuldades inerentes a este tipo de avaliação, como a própria natureza subjetiva dos dados com os quais o perito psicólogo atua. / The purpose of this thesis was to discuss the forensic psychological evaluation in cases of suspected of sexual abuse against children and adolescents. After a theoretical approach, three empirical studies were conducted, using both quantitative and qualitative research methodology. The quantitative research data consisted of 674 reports of psychological and psychiatric expertises, which were analyzed to investigate, in the context of forensic expertise, the symptomatology and psychopathology identified in children and adolescents victims of alleged sexual abuse. It was found that some symptoms have a higher prevalence according to age, gender and type of abuse. The second and third researches used a qualitative methodology to analyze in depth interviews done with twelve psychologists of six state capital Medical Legal Institutes (IMLs). First, the techniques used by the psychologists interviewed were investigated. The results revealed the importance of using multiple methods, as well as the need to continue the debate about the use and purpose of psychological testing and assessment methods of credibility. Second, the perceptions of forensic psychologists about the expertise in cases of suspected sexual abuse of children and adolescents were explored. The results indicated aspects associated with the relevance of psychological expertise, as well as a range of difficulties, progresses made and expectations for this area. The main conclusion was that the psychological expertise in cases of suspected sexual abuse against children and adolescents is in an early stage of development. This highlights the need for additional research in this area. Another important conclusion was that there are inherent difficulties in this type of assessment, such as the subjective nature of the data which the expert psychologists need to work with.

Este trabalho investigou práticas, conhecimento e tomada de decisão em psicólogos que atuam em situações de abuso sexual contra crianças e adolescentes e suas relações com a Justiça. Para investigar práticas, conhecimento e tomada de decisão, foram realizados quatro estudos, sendo um de revisão teórica e três empíricos quantitativos, envolvendo 95 psicólogos brasileiros. Um dos estudos investigou, também, o conhecimento sobre abuso sexual em estudantes do Estado do Rio Grande do Sul, bem como em profissionais americanos. Para investigar as relações com a Justiça, foram realizados outros quatro estudos, sendo um de revisão da literatura e outros três empíricos qualitativos. Nesses estudos, foram entrevistados 20 profissionais (cinco juízes de direito, cinco promotores de justiça, cinco defensores públicos e cinco psicólogas judiciárias). De maneira geral, os resultados indicaram que os profissionais brasileiros apresentam qualificação para o trabalho com essas situações e utilizam especialmente a entrevista como instrumento principal de avaliação. Comparados aos profissionais americanos, os psicólogos brasileiros estão em desvantagem no que se refere ao conhecimento da literatura sobre abuso sexual. Em relação ao aspecto da tomada de decisão, os psicólogos decidem diferentemente sobre um caso fictício, mesmo diante das mesmas informações e são influenciados por aspectos representativos dos casos de abuso sexual. Para os operadores do Direito, a participação da Psicologia é essencial em diferentes funções no Poder Judiciário, tanto por habilidades e conhecimentos técnicos, quanto por habilidades pessoais que contribuem para o manejo das situações. O Depoimento Especial, como uma prática que envolve a relação entre essas áreas de conhecimento, mostrou-se uma estratégia que tem evoluído tecnicamente, mas que ainda necessita investimentos. As conclusões gerais da Tese apontam para a necessidade dos psicólogos investirem em instrumentos empiricamente fundamentados, no conhecimento da literatura sobre o tema, na consciência sobre os vieses que influenciam a tomada de decisão sobre os casos e na proximidade e diálogo com o Direito. / This thesis investigated practices, knowledge and decision-making in bachelors in Psychology working with sexual abuse situations and its relations with Justice. To investigate practices, knowledge and decision-making, four studies were developed: one theoretical review and three quantitative empirical studies, involving 95 Brazilian psychologists. One of these studies investigated the knowledge on sexual abuse in students from a state in the south of Brazil and students and professionals from the United States. To investigate the relations with Justice, other four studies were developed: one theoretical review and three qualitative empirical studies. In these studies, 20 professionals were interviewed (five judges, five prosecutors, five public defenders and five forensic psychologists). Results indicated that Brazilian professionals show qualification to work with these situations and they use the interview as the main instrument for evaluation. Compared to the American professionals, Brazilian psychologists are in disadvantage concerning the knowledge on sexual abuse. Regarding decision-making, the psychologists decide differently about a fictitious case, even if exposed to the same information. They are influenced by representative aspects of sexual abuse cases when they make decisions. For Law workers, the participation of Psychology is essential in different functions in the Justice System because not only do they have technical abilities and knowledge, but also they have personal abilities contributing to dealing with these situations. The Special Testimony, as a practice that involves the relations between Law and Psychology, seems to be evolving technically, but still needs improvement. General conclusions from this Thesis indicate the necessity of psychologists to invest in empirical based instruments, in literature knowledge, in the consciousness about the bias influencing decision-making on cases and in the proximity and dialogue with the Law.

Este trabalho teve como objetivo discutir a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes, tendo sido organizado em um estudo teórico e três empíricos (um quantitativo e dois qualitativos). O primeiro estudo empírico, que teve como amostra 674 laudos psiquiátricos e psicológicos, investigou a sintomatologia e os quadros psicopatológicos identificados em crianças e adolescentes supostamente vítimas de abuso sexual no contexto da perícia, indicando que alguns sintomas apresentam maior prevalência de acordo com idade, sexo e tipo de abuso. Para o segundo e terceiro estudos empíricos foram entrevistados doze psicólogos que atuam como peritos nos Institutos Médico-Legais (IMLs) de seis capitais brasileiras. O segundo estudo empírico investigou as técnicas utilizadas por psicólogos, sendo destacada a importância do uso de métodos múltiplos, bem como a necessidade do debate acerca do uso e finalidade dos testes psicológicos e métodos de avaliação da credibilidade do relato. O terceiro estudo empírico explorou a percepção de peritos psicólogos acerca da prática investigativa nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo sido observados aspectos associados à relevância da perícia psicológica, bem como uma rede de dificuldades, avanços e expectativas. As conclusões apontam para a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual infanto-juvenil como área em fase inicial de desenvolvimento, ressaltando a necessidade de pesquisas nesta especialidade, bem como para dificuldades inerentes a este tipo de avaliação, como a própria natureza subjetiva dos dados com os quais o perito psicólogo atua. / The purpose of this thesis was to discuss the forensic psychological evaluation in cases of suspected of sexual abuse against children and adolescents. After a theoretical approach, three empirical studies were conducted, using both quantitative and qualitative research methodology. The quantitative research data consisted of 674 reports of psychological and psychiatric expertises, which were analyzed to investigate, in the context of forensic expertise, the symptomatology and psychopathology identified in children and adolescents victims of alleged sexual abuse. It was found that some symptoms have a higher prevalence according to age, gender and type of abuse. The second and third researches used a qualitative methodology to analyze in depth interviews done with twelve psychologists of six state capital Medical Legal Institutes (IMLs). First, the techniques used by the psychologists interviewed were investigated. The results revealed the importance of using multiple methods, as well as the need to continue the debate about the use and purpose of psychological testing and assessment methods of credibility. Second, the perceptions of forensic psychologists about the expertise in cases of suspected sexual abuse of children and adolescents were explored. The results indicated aspects associated with the relevance of psychological expertise, as well as a range of difficulties, progresses made and expectations for this area. The main conclusion was that the psychological expertise in cases of suspected sexual abuse against children and adolescents is in an early stage of development. This highlights the need for additional research in this area. Another important conclusion was that there are inherent difficulties in this type of assessment, such as the subjective nature of the data which the expert psychologists need to work with.

Este trabalho investigou práticas, conhecimento e tomada de decisão em psicólogos que atuam em situações de abuso sexual contra crianças e adolescentes e suas relações com a Justiça. Para investigar práticas, conhecimento e tomada de decisão, foram realizados quatro estudos, sendo um de revisão teórica e três empíricos quantitativos, envolvendo 95 psicólogos brasileiros. Um dos estudos investigou, também, o conhecimento sobre abuso sexual em estudantes do Estado do Rio Grande do Sul, bem como em profissionais americanos. Para investigar as relações com a Justiça, foram realizados outros quatro estudos, sendo um de revisão da literatura e outros três empíricos qualitativos. Nesses estudos, foram entrevistados 20 profissionais (cinco juízes de direito, cinco promotores de justiça, cinco defensores públicos e cinco psicólogas judiciárias). De maneira geral, os resultados indicaram que os profissionais brasileiros apresentam qualificação para o trabalho com essas situações e utilizam especialmente a entrevista como instrumento principal de avaliação. Comparados aos profissionais americanos, os psicólogos brasileiros estão em desvantagem no que se refere ao conhecimento da literatura sobre abuso sexual. Em relação ao aspecto da tomada de decisão, os psicólogos decidem diferentemente sobre um caso fictício, mesmo diante das mesmas informações e são influenciados por aspectos representativos dos casos de abuso sexual. Para os operadores do Direito, a participação da Psicologia é essencial em diferentes funções no Poder Judiciário, tanto por habilidades e conhecimentos técnicos, quanto por habilidades pessoais que contribuem para o manejo das situações. O Depoimento Especial, como uma prática que envolve a relação entre essas áreas de conhecimento, mostrou-se uma estratégia que tem evoluído tecnicamente, mas que ainda necessita investimentos. As conclusões gerais da Tese apontam para a necessidade dos psicólogos investirem em instrumentos empiricamente fundamentados, no conhecimento da literatura sobre o tema, na consciência sobre os vieses que influenciam a tomada de decisão sobre os casos e na proximidade e diálogo com o Direito. / This thesis investigated practices, knowledge and decision-making in bachelors in Psychology working with sexual abuse situations and its relations with Justice. To investigate practices, knowledge and decision-making, four studies were developed: one theoretical review and three quantitative empirical studies, involving 95 Brazilian psychologists. One of these studies investigated the knowledge on sexual abuse in students from a state in the south of Brazil and students and professionals from the United States. To investigate the relations with Justice, other four studies were developed: one theoretical review and three qualitative empirical studies. In these studies, 20 professionals were interviewed (five judges, five prosecutors, five public defenders and five forensic psychologists). Results indicated that Brazilian professionals show qualification to work with these situations and they use the interview as the main instrument for evaluation. Compared to the American professionals, Brazilian psychologists are in disadvantage concerning the knowledge on sexual abuse. Regarding decision-making, the psychologists decide differently about a fictitious case, even if exposed to the same information. They are influenced by representative aspects of sexual abuse cases when they make decisions. For Law workers, the participation of Psychology is essential in different functions in the Justice System because not only do they have technical abilities and knowledge, but also they have personal abilities contributing to dealing with these situations. The Special Testimony, as a practice that involves the relations between Law and Psychology, seems to be evolving technically, but still needs improvement. General conclusions from this Thesis indicate the necessity of psychologists to invest in empirical based instruments, in literature knowledge, in the consciousness about the bias influencing decision-making on cases and in the proximity and dialogue with the Law.

Compreender a criança e o adolescente como \"sujeito de direitos\", como propõe o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (1990), constitui-se entendimento ainda não alcançado na sociedade. A despeito dos anos de vigência do ECA, convive-se com resquícios da doutrina da situação irregular e do modelo tutelar expressos no Código de Menores, anteriores à doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas na administração de justiça infanto-juvenil do Brasil. Notadamente, é na esfera judiciária que atende adolescentes infratores que essa transição e mudança de paradigma criança-adolescente como objeto de intervenção do Estado para cidadão sujeito de direitos ocorre com marcadas dificuldades. Nesse cenário, a interlocução entre os profissionais da área psi e do Direito acontece ainda no lastro da associação histórica de ambas as áreas a processos de controle e normatização social. Neste trabalho, empreende-se investigação que busca lançar luz sobre como é compreendida e como acontece a ação do psicólogo em âmbito forense junto a adolescentes que cometeram ato infracional. Apresenta-se, inicialmente, a origem da questão de pesquisa e o recorte que a pesquisadora faz no universo dos Sistemas Socioeducativo e de Justiça Juvenil. Relatos de acompanhamento a adolescentes internos, realizados pela pesquisadora na Fundação CASA, servem de apoio para questionamentos ao modo como eles são alvos da aplicação da lei que, por sua vez, promove uma automática exclusão de sua condição de sujeitos de direitos, aproximando-os da condição de vida nua ao receberem determinações judiciais de medida privativa de liberdade, bem como de tratamento e avaliações psi. É desse modo que alguns desses jovens, após terem cumprido Internação, parecem enfrentar novo julgamento, porém, nesta ocasião com mais um ator envolvido: a Equipe Técnica do Juízo (ETJ). O cotidiano das Varas Especiais da Infância e Juventude revela demandas de profissionais do Direito por avaliação psicológica de adolescentes que restringem a atuação das psicólogas da ETJ à mera produção de laudos como subsídio técnico de decisões de progressão ou manutenção da privação de liberdade. Assim, procurou-se ouvir dos operadores do Direito (juízes, promotores, defensores) no Sistema de Justiça Juvenil como compreendem a ação do psicólogo em meio forense e junto a adolescentes infratores, bem como em quais situações eles demandam uma avaliação psicológica. As psicólogas da ETJ foram convidadas a narrar sobre sua experiência de trabalho e sobre as reflexões e críticas que fazem do mesmo. Também, fez-se consulta a processos devido ao rigor documental do registro das demandas por avaliação psicológica, bem como da expressão da relevância desta nas decisões dos juízes. Percebeu-se dos profissionais que, embora esteja presente uma preocupação em desempenhar suas funções dentro da proposta da Doutrina de Proteção Integral e de Responsabilização, o cotidiano de sua atuação apresenta elementos que revelam um teor neomenorista. Na ETJ parte da equipe apresenta críticas à própria atuação, questionando-se sobre a real viabilidade de uma ação ética e política distinta de um proceder burocrático ao qual, por vezes, sentem-se aprisionadas. A pesquisa foi realizada sob perspectiva Fenomenológica Existencial e manteve interlocução com o pensamento de Heidegger, Foucault, Agamben e Arendt, bem como com autores nacionais e internacionais que refletem sobre a prática psicológica e sua interface com o Direito na administração de Justiça Juvenil / The understanding of the child and the adolescent as Subject of Law, as proposed by the Child and Adolescent Statute ECA (1990), has not yet been reached by society. Considering the years of effectiveness of the ECA, we still live with vestiges of the doctrine of irregular situation and the guardianship model set forth in the Juvenile Code, prior to the Full Protection doctrine of the United Nations in the administration of justice towards children and adolescents in Brazil. Notably, it is in the judiciary scope that deals with these juvenile offenders that this transition and change of paradigm from child-adolescent as object of intervention of the State to citizens Subject of Law occurs with distinguished difficulties. In this scenario, the discussions among the professionals from the Psychology and Law areas take place based on the historical association of both areas with procedures of control and social regulation. This work is aimed at the investigation that tries to clarify how the action of the psychologist with adolescents that committed an offense is understood and occurs within the forensic scope. Initially, we present the origin of the object of the research and the contours analyzed by the researcher in the field of the Social-Educational Systems and Juvenile Justice. Reports on the follow up of interned adolescents, carried out by the researcher at the CASA Foundation (Juvenile Social-Educational Service Center), are used as the basis for questioning the way these adolescents become subject to the application of the law, which, in its turn, promotes the automatic exclusion of their condition of Subject of Law, bringing them close to the bare life condition upon judicial orders of imprisonment, treatment and psychological assessments. This is how some of these youngsters, after having served their sentences, seem to face a new trial, however, on this occasion, with another party involved: The Courts Technical Team (ETJ). The routine of the Juvenile Special Courts reveals demands from the professionals of the Law for psychological assessments that limit the participation of ETJ psychologists to the simple production of reports as technical subsidies for progression decisions or maintenance of freedom deprivation. Accordingly, we tried to hear from the Law operators (judges, public attorneys, defense attorneys) in the Juvenile Justice System on how they understand the participation of the psychologist in the forensic scope and towards juvenile offenders, as well as in which situation they request a psychological assessment. ETJS psychologists were invited to expose their work experience, reflections and criticisms on the subject. In addition, case records have been analyzed due to the documental record of the demands for psychological assessments, as well as the relevance of such assessments in the judges decisions. Despite the concern to perform their duties in accordance with the Full Protection and Accountability Doctrine, it was possible to notice from these professionals that their work routine reveals a trend in favor of a new age for criminal responsibility. At the ETJ, part of the team criticizes its own performance, questioning the actual viability of an ethical and political participation different from the bureaucratic behavior by which, many times, they feel imprisoned. The research was carried out under an Existential Phenomenological perspective and kept the connection with the thoughts of Foucault, Agamben and Arendt, as well as with national and international authors that discourse on the psychological practice and its interface with the Law in the Juvenile Justice administration

A perícia psicológica é um recurso previsto no Código do Processo Civil para instruir litígios processuais em Vara de Família. O laudo psicológico como documento escrito resultante da avaliação psicológica pericial deve preencher requisitos formais para ser aceito enquanto prova pericial pelo Direito. O laudo psicológico deve preencher requisitos técnicos e éticos para ser considerado um trabalho cientificamente aceitável na Psicologia. Estudou-se uma amostra de 31 representações (denúncias éticas) contra psicólogos que produziram laudos no período de 1997 a 2005 julgados pelo Conselho Regional de Psicologia 06. As categorias de análise criadas a partir da literatura especializada permitiram: conhecer o motivo da representação, identificar o profissional representado e discriminar o que o laudo deve conter para ser considerado um operador de verdade. Os resultados revelaram uma amostra heterogênea. Havia apenas quatro laudos psicológicos periciais sendo que os demais documentos eram declarações, pareceres e relatórios de atendimento psicoterapêutico. O maior número de representações partiu de pessoas que não foram atendidas ou avaliadas por estes psicólogos. O grupo profissional que recebeu o maior número de representações foi o dos que realizaram psicodiagnósticos ou terapias de crianças (21 profissionais). Do total, 20 representações foram arquivadas ou terminaram em absolvição. Oito profissionais foram condenados por fazerem afirmações a respeito de pessoas sem fundamentação técnica condizente. Três casos prescreveram. Concluiu-se que existe desconhecimento por grande parte da categoria sobre o trabalho desenvolvido no campo da Psicologia Jurídica, especificamente na Vara da Família. O psicólogo judiciário que atua nesta área produzindo laudos não é o profissional mais representado no CRP-06. Quase dois terços dos trabalhos escritos foram considerados isentos de falhas técnicas ou éticas. Os laudos considerados aceitáveis pelos padrões da profissão também o são para fim de prova judicial. As falhas mais graves não são da ordem da linguagem (problemas semânticos ou sintáticos), como também não são de dificuldade de comunicação da matéria psicológica ao leitor leigo, mas de estratégias de avaliação psicológica equivocadas. Os documentos escritos foram gerados a partir de atendimentos que desconsideraram aspectos importantes das famílias envolvidas em litígios processuais. Atribuiu-se tais falhas à atuação contratransferencial, falta de familiaridade com o trabalho com famílias e desconhecimento das relações de poder no trato com advogados e juízes. Alerta-se para o risco ético de se prescrever encaminhamentos jurídicos (sentenças) como resultado da avaliação psicológica, extrapolando o objeto e o objetivo da Psicologia. Reconhece-se o processo de normalização que é efetivado pela avaliação psicológica para fim de normatização da conduta pelo Poder Judiciário como forma de dirimir o conflito social. A atuação das Comissões de Ética dos Conselhos Regionais e Federal possui importante papel para garantir o exercício da cidadania e a normatização da prática psicológica. DESCRITORES: Laudo Psicológico Prova Pericial Infrações Éticas - Avaliação Psicológica Psicologia Jurídica / Psychological evaluation is a legal asset in the due process of Family Law litigations. It must fulfill certain requirements to be accepted as a means to provide truth for the justice. It must present ethical and technical requirements to be considered a result of sound recognized psychological practice. 31 complaints of professional misconduct relating to the producing of psychological evaluation documents for Family Law courts were reviewed. These complaints were filed with Professional Board for Psychology 06 and processed during 1998 and 2005. Categories of analyses were devised through available scientific literature in the field. The reasons for the complaint, the identification of the respondent (the person that the complaint is filed against) group and the criteria to review the contested document were analysed. The result shows different kinds of written documents but only three complete psychological evaluations performed for the court. The largest group of respondents were clinical child psychologists (21 respondents). 20 complaints were either dismissed or considered that a rule violation was not established. Eight psychologists were found responsible of Ethical Principles of Psychologists and Code of Conduct violation by making statements about people without sufficient scientific basis. Three cases expired. There is a general lack of knowledge about forensic psychological activities in Family Law courts. The forensic psychologist whose activity is to perform child custody evaluations is not the prevalent group of respondents. Almost two thirds of all the contested written reports were considered flawless. Psychological evaluations contested but not sanctioned were found valid and useful in court. Semantic or syntax problems of language or incompetence to convey psychological subject to lay people were not the basis of filed complaints. There seems to be problems with psychological evaluation strategies instead. Important dynamic family issues were ignored leading to faulty conclusions stated on written reports. Acting out of counter transference feelings, lack of experience in work with families involved in justice, and lack of knowledge of the power struggle in dealing with lawyers and judges are thought to be reasons for the misconduct. A warning is made against psychological evaluation that addresses the merit of the case, thus performing an act alien to the object and objective of psychological practice. It is recognized that psychological evaluation leads to the normalization of human conduct then ruled acceptable or not through legal standards. Social conflicts should be ruled by courts and not by psychologists. The works of Professional Board of Psychology both regional and federal are of paramount importance for the active citizenship and responsible provision of psychological services.

[pt] O abuso sexual infantil (ASI) é um fenômeno de extrema complexidade, considerado como uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. São necessárias intervenções terapêuticas e judiciais. Quando ocorrido no seio familiar, além das medidas que interrompam a violência e responsabilizem o agressor, é imprescindível o tratamento da criança e da família. O presente estudo investigou as práticas em avaliação psicológica realizadas pelos psicólogos forenses do judiciário fluminense nos processos judiciais envolvendo suspeita de abuso sexual infantil intrafamiliar. Para tanto, foram entrevistados seis psicólogos forenses vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre os participantes estão quatro analistas judiciários ocupando cargos de psicólogos e duas psicólogas peritas judiciais. A partir da análise de conteúdo de Bardin, emergiram três categorias: avaliação psicológica: percepções e recursos; perícias psicológicas em casos de abuso sexual infantil intrafamiliar; e dificuldades dos psicólogos forenses no contexto do TJRJ. Concluímos que as práticas avaliativas são diversas e que há pouca abertura para a utilização de instrumentos psicológicos além das entrevistas. O espaçamento temporal entre a ocorrência da violência e a perícia, o alto volume de trabalho e os curtos prazos processuais foram complicadores referidos por todos os participantes. Evidenciamos que as limitações inerentes ao contexto forense interferem na sistematização do processo avaliativo e na escolha dos procedimentos a serem utilizados nas perícias judiciais. Destacamos a importância de mais estudos sobre as dificuldades enfrentadas pelos psicólogos no campo forense em razão das particularidades de cada estado brasileiro. / [en] Child sexual abuse is a phenomenon of extreme complexity, considered one of the most serious forms of human rights violation. Therapeutic and judicial interventions are required. When it occurs within the family, in addition to measures that stop the violence and hold the aggressor accountable, the treatment of the child and the family is essential. The present study investigated the practices in psychological assessment carried out by forensic psychologists of the Rio de Janeiro judiciary in judicial proceedings involving suspected intrafamilial child sexual abuse. For that, 6 forensic psychologists linked to the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro were interviewed. Among the participants are four judicial analysts occupying positions of psychologists and two psychologists who are judicial experts. From Bardin s content analysis, three categories emerged: psychological assessment: perceptions and resources; psychological expertise in cases of intrafamilial child sexual abuse and difficulties faced by forensic psychologists in the context of the Court of Justice. We concluded that the evaluative practices are diverse and there is little opening for the use of psychological instruments besides the interviews. The temporal spacing between the occurrence of violence and the expertise, the high volume of work and the short procedural deadlines were complicating factors mentioned by all participants. We evidenced that the limitations inherent to the forensic context interfere in the systematization of the evaluation process and in the choice of procedures to be used in the judicial expertise. We emphasize the importance of further studies on the difficulties faced by psychologists in the forensic field due to the particularities of each Brazilian state.