Submitted by Marilise Diniz (marilisebertelli@yahoo.com.br) on 2018-08-21T21:00:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marilise Diniz final.pdf: 387364 bytes, checksum: b48bd967fbf82ce193fb1efba72928f4 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Boa noite, Marilise. Para que possamos aprovar seu trabalho, serão necessárias as seguintes alterações: - Getúlio não tem acento (capa); - Título da contracapa e pág da Banca Examinadora do mesmo tamanho que está na capa (um pouco menos, enviamos as normas ABNT por e-mail); - A data da aprovação deve estar em branco (somente os traços __ / __ / __); - Resumo e Abstract em páginas diferentes. Por gentileza, alterar e submeter novamente. Qualquer dúvida, entre em contato. Obrigada. on 2018-08-21T23:57:16Z (GMT) / Submitted by Marilise Diniz (marilisebertelli@yahoo.com.br) on 2018-08-22T12:37:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marilise Diniz final.pdf: 387458 bytes, checksum: 0155983c8cb1438b31208ccf0c360259 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Marilise, boa tarde! Última alteração: - O título da Dissertação deve estar em letra MAIÚSCULA em todas as pánginas que se encontram (contracapa e pág da Banca). Por gentileza, alterar e submeter novamente. Obrigada. on 2018-08-22T20:12:57Z (GMT) / Submitted by Marilise Diniz (marilisebertelli@yahoo.com.br) on 2018-08-23T11:15:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marilise Diniz final.pdf: 387520 bytes, checksum: e1072d35994020c84e0f07fc04d42014 (MD5) / Rejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Prezada, bom dia. Seu trabalho foi rejeitado, por gentileza ajustar o seu nome completo em letra maiúscula. Peço que ao corrigir faça uma nova submissão. Att, Joana Alves on 2018-08-23T14:08:36Z (GMT) / Submitted by Marilise Diniz (marilisebertelli@yahoo.com.br) on 2018-08-24T18:55:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marilise Diniz final.pdf: 387400 bytes, checksum: 295a1dfe08dd3aeb9b341acb14e06f1e (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-08-24T20:01:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marilise Diniz final.pdf: 387400 bytes, checksum: 295a1dfe08dd3aeb9b341acb14e06f1e (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-08-27T14:27:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marilise Diniz final.pdf: 387400 bytes, checksum: 295a1dfe08dd3aeb9b341acb14e06f1e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T14:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Marilise Diniz final.pdf: 387400 bytes, checksum: 295a1dfe08dd3aeb9b341acb14e06f1e (MD5) Previous issue date: 2018-08-07 / Este trabalho busca evidenciar, de forma empírica, a relação entre a abertura de capital de empresas e possíveis alterações em suas estruturas de capital. A metodologia utilizada abrangeu a utilização de procedimentos de Propensity Score Matching para criação do grupo de controle e avaliação de impacto através da análise de Diferenças em Diferenças. Através de regressão estimou-se qual o real impacto da abertura de capital na estrutura de capital de trinta e duas empresas, isolado dos demais fatores que também podem ter contribuído para alterações na estrutura de capital. Foi possível observar que a abertura de capital, das trinta e duas empresas observadas, parece ter permitido alterar de maneira significativa a estrutura de capital, nove anos após a abertura de capital ocorrida em 2007. / This paper provides empirical evidence on changes in capital structure subsequent to the decision to go public. The treatment group comprises thirty-two of the firms that went public in 2007 in the Brazilian market. With the use of the Propensity Score Matching method, an appropriate control group was constructed, and impact assessment was examined with the use of Differences-in-Differences analysis. The effective impact of the going-public decision on the firms’ capital structures was measured, controlling for other factors that might have contributed to changes in their capital structures. It was possible to observe that the IPO of the thirty-two companies observed allowed them to significantly alter their capital structures, up to nine years following their IPOs in 2007.

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi concebida tendo como um de seus objetivos o estímulo à formação da grande empresa nacional. Para tanto, o legislador utilizou duas premissas: o estímulo à concentração empresarial e o fomento do mercado de capitais (tanto o mercado acionário, quanto o de títulos de dívida). Isto resultou em um modelo legal, calcado na figura do acionista controlador, de quem a lei reconhece poderes e, em contrapartida, institucionaliza deveres e atribui responsabilidades. Ainda, face à extremação dos poderes do acionista controlador, visando ao fomento do mercado de capitais, a lei atribui aos acionistas minoritários verdadeiros direitos compensatórios, sintetizados em direitos de saída da companhia e direitos de informação. Com a dispersão acionária e o consequente enfraquecimento, ou até desaparecimento, do acionista controlador, o poder desloca-se para os administradores, resultando em modelo essencialmente diverso daquele originalmente concebido pela Lei das Sociedades Anônimas. Relativizam-se, assim, os direitos compensatórios face ao controle acionário, ganhando força os mecanismos de monitoramento adequado dos administradores para assegurar a realização do interesse social. Isto implica modificações não apenas na esfera de direitos individuais e coletivos dos acionistas como principalmente mudanças na própria estrutura orgânica da sociedade anônima e nos negócios jurídicos envolvendo a disputa pelo controle societário. O presente trabalho, portanto, irá discutir até que ponto a Lei nº 6.404/76 está apta a lidar com este fenômeno recente em território brasileiro. Palavras chave: Lei nº 6.404/76, sociedade anônima, poder de controle, dispersão acionária, OPA. / One of the objectives guiding the development of Law 6,404, of 15 December 1976, was that of stimulating the formation of large-size Brazilian companies. The legislator set about this task using two premises: stimulating corporate concentration and boosting the bond markets (both the stock market and the government bond market). This resulted in a legal model, based on the figure of the controlling shareholder, to whom the law grants authority and, in return, imposes obligations and allocates responsibilities. Moreover, in view of the extreme nature of the controlling shareholders authority, and in order to boost the bond markets, the law grants genuine compensatory rights to the minority shareholders, which can be summarized as rights to leave the company and rights to information. Stock dispersion and the consequent weakening, or even disappearance, of the controlling shareholder, has led to authority shifting to the management, leading to a model that is, in essence, very different from the one originally conceived in the Brazilian Companies Law. Hence, compensatory rights have become relative to shareholder control, with the managers monitoring mechanisms gaining force in ensuring compliance with the corporate interest. This implies modifications not only in the sphere of shareholders individual and collective rights, but also changes to the very structure of the joint stock company and to legal business dealings concerning disputes for corporate control. This study will, therefore, debate just how well Law 6,404/76 is able to deal with this recent phenomenon in Brazil.

The thesis disserts on particular takeover techniques, both generally and with respect to the specific regulation by Czech law, considering the relevant rules of acquis communautaire. The paper is focused in particular on takeover bids, public offers for purchase or swap of shares, squeeze-out, sell-out, purchase of business establishment and mergers. The objective is to analyze the subject-matter both from legal and economic point of view, with respect to tax and accounting implications. The thesis contains also the analysis of suitability of particular takeover techniques for specific types of investors, with respect to the aims and intents pursued.

This article seeks to analyze the liability regulation of different agents which participate in public offer securities in Peru and the economic reasons for regulation for allocation of that liability. / El presente artículo busca analizar el tratamiento de la responsabilidad de los distintos actores que participan en una oferta públicade valores mobiliarios en el Perú y las razones económicas de la regulaciónpara la asignación de dicha responsabilidad.

Submitted by CRISTINE BASSETO CRUZ (crisbasseto@gmail.com) on 2017-03-02T23:43:51Z No. of bitstreams: 1 dissertacao 2017-02-24 final.pdf: 2091106 bytes, checksum: 2ffbc1ca866db49e442bf1009d316bf2 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-03-02T23:47:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao 2017-02-24 final.pdf: 2091106 bytes, checksum: 2ffbc1ca866db49e442bf1009d316bf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T12:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao 2017-02-24 final.pdf: 2091106 bytes, checksum: 2ffbc1ca866db49e442bf1009d316bf2 (MD5) Previous issue date: 2016-12-08 / This paper intends to discuss the legal adequacy of loan arrangements among shareholders, companies offering shares in initial public offer and their underwriters pre-initial public offer. These transactions – known as 'equity kickers' – became popular during 2004 – 2007 Brazilian capital markets’ IPO wave, when several Brazilian corporations went to public offering their shares after borrowing pre-IPO money from their underwriters. Taking into account the usual arrangements among those agents and a few researches made afterwards, we examine the economic and social consequences to the issuer and to the securities market, the legal role of the underwriter under the Brazilian securities exchange legal environment and discuss the fiduciary duty imposed to financial intermediaries in capital. Further on, we discuss the potential conflict of interest arising from credit relationship between underwriters and issuing companies and the adequacy of mandatory information provided in IPO information memorandum (prospecto) for the purpose of warning potential conflict that may arise from such credit relationship. Finally, we conclude our legal analysis and suggest a review of security exchange commission (CVM) current regulation in order to address fiduciary duties to financial intermediaries and improve disclosure standards on conflict of interest to potential investors during securities public offers. / Este trabalho pretende discutir a legalidade dos arranjos contratuais e empréstimos firmados entre acionistas, companhias ofertantes e instituições intermediárias previamente à realização de ofertas públicas iniciais. Esses arranjos – conhecidos como 'equity kickers' – foram largamente utilizados por companhias brasileiras que ofertaram suas ações durante os anos de 2004 a 2007. Tendo por base o formato usualmente utilizado nessas transações e os resultados trazidos por algumas pesquisas realizadas após a realização dessas ofertas, analisamos as consequências econômicas e sociais observadas e sua pertinência para o contexto do mercado de capitais, o papel das instituições intermediárias sob a ótica da regulamentação Brasileira e seu dever fiduciário perante os demais agentes de mercado. Ademais, discutimos o potencial conflito de interesse inerente ao papel simultâneo de distribuidor e credor desempenhado pelo coordenador nessas ofertas e a comunicação desse conflito ao mercado através da divulgação das informações pertinentes no prospecto de distribuição da oferta. Por fim, apresentamos uma análise jurídica e sugerimos a revisão da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários no sentido de tratar expressamente o tema do dever fiduciário das instituições intermediárias no mercado de captais e aumentar a exigência de informações acerca de transparência das situações de conflito ao mercado na realização de ofertas públicas de valores mobiliários.