Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-08-04T14:47:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE - Edimar Edson Mendes Rodrigues - versão definitiva.pdf: 3342382 bytes, checksum: 3d0952990dd54de1cff7348c95959f5d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-04T14:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE - Edimar Edson Mendes Rodrigues - versão definitiva.pdf: 3342382 bytes, checksum: 3d0952990dd54de1cff7348c95959f5d (MD5) Previous issue date: 2016-12-16 / O objetivo central da presente tese é analisar, a partir das percepções do legislador, o que há de comum e de diferente nas experiências punitivas na modernidade tardia, no Brasil e em outros países, especialmente Estados Unidos e Grã-Bretanha. De forma mais delimitada, busquei entender através das práticas legislativas como se desenvolve no cenário brasileiro a cultura punitiva que utiliza a pena de prisão como principal instrumento punitivo do sistema penal. Ao mesmo tempo, procurei demonstrar a existência de outras racionalidades legislativas que propõem medidas alternativas à prisão. O problema de pesquisa da tese se insere no campo de estudo da Sociologia da Punição e se desenvolve dentro da complexidade das racionalidades punitivas do Estado. Fiz a opção por um referencial teórico que relaciona as mudanças socioeconômicas e culturais de determinadas sociedades com o surgimento de uma “nova cultura punitiva” denominada de punitivismo – ou punitivismo popular, de acordo com as motivações que determinam a atuação do político (David Garland e John Pratt). O argumento teórico da tese foi construído e orientado sociologicamente na articulação das seguintes categorias teóricas: modernidade tardia, cultura e punitivismo, cujos sentidos estão alinhados às definições atribuídas por David Garland. Realizei uma pesquisa qualitativa, cuja metodologia do processo de construção dos dados consistiu na seleção de documentos, entrevistas semiestruturadas com parlamentares (deputados federais e senadores) e observação direta realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília. Como técnica de análise, adotei a Teoria Fundamentada nos Dados (Ancelm Strauss e Juliet Corbin), que considero adequada ao presente estudo. A análise indica expressões de punitivismo nas práticas do sistema penal brasileiro, de modo bastante semelhante às experiências ocorridas nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha a partir dos anos de 1970. No caso brasileiro, não há evidências de que estas experiências tenham ocorrido no mesmo período histórico, mas somente a partir dos anos de 1990, com a edição da lei dos crimes hediondos. Em oposição a esse rigor punitivo, atua uma vertente política que prioriza as medidas ressocializadoras, a prevenção (social e situacional) e as penas alternativas à prisão. / The central objective of this thesis is to analyze, from the perceptions of the legislator, what is common and different in punitive experiences in late modernity, in Brazil and in other countries, especially the United States and Great Britain. In a more limited way, I tried to understand through legislative practices how the punitive culture that uses the prison sentence as the main punitive instrument of the penal system is developed in the Brazilian scenario. At the same time, I have tried to demonstrate the existence of other legislative rationales that propose alternative measures to imprisonment. The problem of research of the thesis is inserted in the field of study of the Sociology of Punishment and develops within the complexity of the punitive rationalities of the State. I made the choice of a theoretical reference that relates the socioeconomic and cultural changes of certain societies to the emergence of a "new punitive culture" called punitivism - or popular punitivism, according to the motivations that determine the performance of the politician (David Garland and John Pratt). The theoretical argument of the thesis was constructed and oriented sociologically in the articulation of the following theoretical categories: late modernity, culture and punitivism, whose senses are aligned with the definitions attributed by David Garland. I carried out a qualitative research, whose methodology of the data construction process consisted in the selection of documents, semistructured interviews with parliamentarians (federal deputies and senators) and direct observation carried out in the Committee of Public Security and Combating Organized Crime of the Chamber of Deputies, in Brasilia . As an analytical technique, I adopted the Data Based Theory (Ancelm Strauss and Juliet Corbin), which I consider to be adequate for the present study. The analysis indicates expressions of punitivism in the practices of the Brazilian penal system, much like the experiences in the United States and Great Britain from the 1970s. In the Brazilian case, there is no evidence that these experiences occurred in the same Historical period, but only, from the 1990s, with the edition of the law of the heinous crimes. In opposition to this punitive rigor, there is a political aspect that prioritizes resocializing measures, prevention (social and situational) and alternative penalties to imprisonment.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Uma difusa e constante sensação de medo pode ser considerada enquanto principal característica da sociedade globalizada. Como conseqüência inafastável deste forte sentimento de insegurança, tem-se o aumento da preocupação com as novas formas de criminalidade que se apresentam nesta realidade, notadamente as relacionadas às organizações criminosas e ao terrorismo, que fazem com que o Direito Penal experimente um processo de expansão, visto que é eleito pelo legislador como instrumento privilegiado para responder eficazmente aos anseios por segurança da população. Com isso, o medo é inserido no Direito Penal, ou seja, no sentido de dar a uma população cada vez mais atemorizada diante do medo generalizado da violência e das inseguranças da sociedade líquida pós-moderna, uma sensação de “tranquilidade”, restabelecendo a confiança no papel das instituições e na capacidade do Estado em combatê-los por meio do Direito Penal, ainda que permeado por um caráter meramente simbólico. No entanto, a inserção do medo no do

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-07T14:23:02Z No. of bitstreams: 1 discurso_sobre.pdf: 1178903 bytes, checksum: 9721b32cf6e300e08ad274d26ba13dde (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-07T14:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 discurso_sobre.pdf: 1178903 bytes, checksum: 9721b32cf6e300e08ad274d26ba13dde (MD5) Previous issue date: 2011-11-21 / Nenhuma / A inevitável globalização acarretou mudanças de ordem ideológica, científica, tecnológica e, sobretudo, social. Como reflexo destas transformações, o Direito Penal vem sofrendo um processo de expansão em suas bases e estruturas. Processo este, necessário, mas que origina um forte conflito com o modelo penal clássico. Assim, a sociedade hodierna, que clama pela solução dessas novas demandas, exige do Estado uma ação enérgica e célere para conter a moderna problemática. E para atender a essa sociedade, o Estado lança mão da proteção de novos bens jurídicos, configurando um caráter expansivo de antecipação da tutela penal. Desta feita, o Direito Penal, que deveria ser um instrumento de garantia do cidadão frente ao poder punitivo, encontra-se em um caminho inverso, ampliando seu âmbito de atuação, antecipando a intervenção punitiva, reduzindo ou até mesmo suprimindo as formalidades e garantias penais e processuais penais, como no denominado modelo proposto por Günther Jakobs Direito Penal do Inimigo. De tal modo, no presente trabalho será abordada a base jus-filosófica do denominado Direito Penal do Inimigo, principalmente no que tange à influência das mais importantes teorias contratualistas como a de Rousseau, Fichte, Hobbes e Kant. Ainda, far-se-á uma análise normativa da aludida teoria, em seus principais aspectos, tecendo considerações críticas a respeito de sua aplicabilidade no Direito Penal contemporâneo. / The inevitable globalization has brought about ideological, scientific, technological and, above all, social changes. Reflecting all these changes, the Penal Law has been going through an expanding process of its bases and structures. A necessary process, but that leads to a hard conflict with the classic penal model. Thus, todays society, claims for these new demands solution, requiring from the State an energetic and prompt action to refrain the modern problematic. And, in order to meet to the societys claim, the State does not look into the legal protection of new goods, setting up an expansive character of Penal supervision anticipation. From this, the Penal Law, which should be one of the means of guarantee the citizens have against the punitive power, is now on the reverse way, expanding its action scope, anticipating the punitive intervention, reducing or even eliminating the formalities and penal and penal procedure guarantees, known from the model proposed by Günther Jakobs Penal Law of the Enemy. In this way, the present paper will look into the legal philosophical basis of the called Penal Law of the Enemy, mainly regarding the influence of the most important Contractual theories, as Rousseauss, Fichtes, Hobbes?s and Kants. Still, a normative analysis will be made on the aforementioned theory, in its main aspects, making critical considerations about its applicability in contemporary Penal Law.

Memoria para optar al grado de Licenciada en Ciencias Jurídicas y Sociales