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A eutanásia no anteprojeto de reforma do Código Penal: o problema da proteção constitucional à vidaEmilia da Hora Pimenta, Tatiana January 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente trabalho pretende estudar a questão da eutanásia, avaliando a adequação constitucional dos parágrafos terceiro e quarto do artigo 121 do anteprojeto de reforma do Código Penal, cujas previsões são respectivamente abrandamento de pena na eutanásia ativa e a descriminalização da eutanásia a pedido da vítima ou dos seus responsáveis legais. Para fazer tal avaliação, cuida inicialmente do os conceitos, classificações e definições correlatas acerca da eutanásia. Em seguida traz uma concepção ética moral e religiosa do assunto, bem como a evolução histórica da eutanásia e as posições do direito no mundo sobre a matéria. Por fim, traz estudos sobre o bem jurídico, especialmente dos bens jurídicos vida e dignidade da pessoa humana e as posições do direito brasileiro sobre a morte piedosa, concluindo, após análise do anteprojeto de reforma do código penal, pela inadequação do mesmo aos preceitos jurídico-penais constitucionais
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Relacao "escola" empresa no CEFET-PENascimento Da Silva, Roseane January 2001 (has links)
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Previous issue date: 2001 / Este estudo investiga as implicações da reforma da educação profissional,
ocorrida na década de 90, na relação escola e empresa, tendo como referência o
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco (CEFETPE). Como
fontes da pesquisa foram utilizadas a documentação oficial, referente à
legislação da educação profissional, os documentos específicos da instituição
em epígrafe e entrevistas feitas com os profissionais envolvidos, diretamente,
nas parcerias entre o CEFETPE e as empresas. No plano formal, constatou-se o
aumento crescente do número de empresas conveniadas com a instituição
analisada, pari passu ao decréscimo do número de parcerias caracterizadas pela
instalação de laboratórios no interior do CEFETPE. Da análise dos depoimentos
dos profissionais envolvidos depreende-se que todos entendem as parcerias
como algo lucrativo, tanto para as empresas quanto para o CEFETPE. Para esse
último, destaca-se, em particular, sua possibilidade de acesso às novas
tecnologias e à captação de recursos
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O impacto da reforma do PIS/COFINS sobre a indústria brasileiraVASCONCELOS, Pedro Gomes 06 May 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-05-06 / Este trabalho almeja analisar a reforma do PIS/COFINS, instituída em 2002 e 2003, num contexto de desindustrialização na economia brasileira, utilizando um modelo macroeconômico neoclássico com duas firmas intermediárias representando o setor industrial, afetado pela reforma, e os outros setores da economia. A reforma, criou o regime não-cumulativo, esse regime atingiu, principalmente, o setor industrial e, basicamente, aumentou as alíquotas nominais ao mesmo tempo que retirou a cumulatividade na cadeia de procução. O objetivo do trabalho é, através do arcabouço neoclássico, observar os efeitos da reforma do PIS/COFINS na economia como um todo e, separadamente, no setor industrial e nos outros setores da economia. Os resultados da simulação do modelo mostram que apesar de uma melhora na economia agregada no curto prazo, no longo prazo houve uma piora nos indicadores macroecônomicos, e para o setor industrial a reforma do PIS/COFINS agravou o processo de desindustrialização que ocorre no Brasil, além disso, o bem-estar da sociedade sofreu queda no longo prazo, o que mostra que a reforma teve um efeito negativo na economia brasileira. / This work aims to analyze the PIS / COFINS reform, instituted in 2002 and 2003, in a context of deindustrialization in the Brazilian economy, using a neoclassical macroeconomic model with two intermediate firms representing the industrial sector, affected by the reform, and the other sectors of the economy. The reform, created the non-cumulative regime, this regime mainly hit the industrial sector and basically raised nominal rates while withdrawing cumulative in the chain of production. Through the neoclassical framework, the objective of the work is to observe the effects of the PIS / COFINS reform on the economy as a whole and, separately, on the industrial sector and other sectors of the economy. The model simulation results show that in spite of an improvement in the aggregate economy in the short term, in the long term there was a worsening in the macroeconomic indicators, and for the industrial sector the PIS / COFINS reform aggravated the deindustrialization process that occurs in Brazil, In addition, the well-being of society has suffered a long-term decline, which shows that the reform had a negative effect on the Brazilian economy.
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A reforma da administração pública, Pernambuco 1999-2002CAVALCANTI, Teresa Maria Tigre Holanda January 2003 (has links)
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Previous issue date: 2003 / Este trabalho discute a reforma da administração pública em Pernambuco, no período 1999 2002, sob a influência dos ditames da agenda neoliberal de mudanças estruturais, complexas e conexas, nas economias e sociedades mundiais, sob o signo da globalização de mercados e da expansão financeirizada do sistema capitalista.
Com relação às economias as mudanças impõem reestruturação tecnológica e informacional, que assentadas em forte mobilização financeira produzem espaços de domínio do capital especulativo, normatizador e concentrador.
Com respeito às sociedades, as mudanças atingem seus Estados Nacionais ao exercerem pressão pelo redesenho no plano institucional legal, levando os Estados e seus aparelhos estatais à flexibilização do monopólio do patrimônio público, e, portanto, da prerrogativa de Estado de legislar autonomamente nos âmbitos referidos.
Neste quadro padronizado de reformas liberalizantes, tentar-se-á entender como o espaço estadual se insere e se reinterpreta à luz dessas mudanças, que escolhas realiza e que repercussões incorpora para a sua administração pública; com que nível de autonomia empreende a reforma; com quais mecanismos de inserção democrática estabelece o processo de reforma administrativa no Estado de Pernambuco.
Neste sentido, o texto de dissertação busca demonstrar que a reforma administrativa em Pernambuco acompanha o modelo padrão de reformas estabelecido nos espaços federal e mundial, refletindo os constrangimentos expostos por esta forma padronizada de reformas do aparelho de Estado, se apresentando como solução apressada de contingenciamento fiscal em detrimento do processo de construção do Estado desejado, que em tese, garantiria caráter estrutural à reforma administrativa em Pernambuco
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Efectos de la ley de reforma tributaria No. 20.780 en el régimen general de tributación del artículo 14 LIRLizana Castro, María Cristina, Pizzeghello Ríos, Mario 11 1900 (has links)
Tesis para optar al grado de Magíster en Tributación / Autores no autorizan el acceso a texto completo de su documento / Lizana Castro, María Cristina [Parte I ] y Pizzeghello Ríos, Mario [Parte II] / La reforma tributaria promulgada con fecha 29 de septiembre de 2014, por la
Presidenta Michelle Bachelet, representa un cambio estructural al sistema tributario en
Chile, modificando en sus artículos, los más variados cuerpos legislativos, como lo son la
Ley de Impuesto a la Renta, Código Tributario, Ley de Impuesto al Valor Agregado, Ley de
Timbres y Estampillas, entre otros más.
Con esta reforma, se modifica el artículo 14 de la Ley de Impuesto a la Renta el cual
es la base del sistema vigente de tributación en Chile y que establece la tributación final en
base a retiros y con integración del 100% del crédito por impuesto de primera categoría
pagado por la empresa. Ahora con esta ley, se establecen dos nuevos sistemas generales
de tributación en el nuevo artículo 14: Sistema de Renta Atribuida Art. 14 letra A) y Sistema
Parcialmente Integrado Art. 14 letra B).
La modificación del sistema tributario, implica la creación de nuevos registros de
control para cada sistema y la eliminación del actual registro FUT como base de control
tributario.
El objetivo general de esta investigación, es analizar los nuevos sistemas generales
de tributación establecidos en la Ley de N° 20.780 de reforma tributaria, promulgada en el
diario oficial con fecha 29 de septiembre de 2014, identificando el impacto que estos
tendrían en la tributación de los contribuyentes finales de impuestos global complementario
y/o adicional e interpretar como sería el funcionamiento de los registros de control,
establecidos para cada uno de los nuevos sistemas. Para ello, se han seleccionado un
grupo de casos, los cuales pretenden abarcar un espectro amplio de situaciones en las que
se pueden encontrar las empresas al momento de tener que aplicar la nueva normativa de
impuestos.
Además, se pretende mostrar, a modo de orientación general, que sistema tendría
una carga tributaria mayor o menor, dependiendo de los retiros efectuados
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Do crisi instigate reformsMolenaar, Emma Sophie 11 1900 (has links)
Tesis para optar al grado de Magíster en Análisis Económico / Autor no envia autorización para el acceso a texto completo de su documento / This thesis investigates the relationship between crises and reforms by looking at whether reforms are more likely during crises, and whether democracies and autocracies implement reforms differently in the presence of a crisis. Empirical evidence on these relationships is still very limited. Using panel data on over 150 countries over the period of 1960-2005, this paper finds evidence that economic reforms are more likely to be adopted in democracies, and that countries converge towards a certain level of reforms. These results are robust to the inclusion of several control variables. Our results also show that the level of reforms in neighbouring countries has a positive influence on reforms. The empirical analysis shows that there is an ambiguous effect of crises. Different types of crises appear to differently affect whether reforms are implemented. This analysis differs from others in the sense that multiple dimensions of reforms are investigated for a large sample.
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Filosofía con niños y niñas en el contexto de la reforma educativa chilena: una propuesta pedagógica desde y para la diversidad.Alcaíno Vergara, Carolina, Cordero López, Paula, Marín Marín, Lorena, Suazo González, Paula, Valdés Canales, Arlette January 2005 (has links)
El objetivo de nuestra investigación es reinstalar la importancia de la diversidad como elemento básico de la educación, pues a pesar de estar inscrita como un objetivo de los planes y programas de estudio, los datos analizados sobre discriminación tanto de género, etnias y discapacidades, en las instituciones educacionales, dan cuenta del no cumplimiento de éstos.
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Reenfocando la reforma políticaSardón, José Luis January 2008 (has links)
No description available.
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Conselho Federal de Educação: o coração da reformaFerreira, May Guimarães 13 July 2018 (has links)
Orientador: Dermeval Saviani / Tese (doutorado)-Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-13T21:33:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 1990 / Doutorado
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Uma experiência de reforma administrativa da Secretaria de Estado da Saúde / Experience of administrative reform of the Secretary of State for HealthSa, Evelin Naked de Castro 15 June 1978 (has links)
O estudo acompanha o desenvolvimento da reforma admnistrativa da Secretaria de Estado da Saúde, definida em 1967, face aos condicionantes existentes no Plano de Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual. Esses condicionantes situavam-se na configuração institucional, principalmente legislativa do Estado, na forma de divisão, duplicidade e vazios de competência dos órgãos centrais da administração, na crescente tendência do Governo para adoção de figuras jurídicas de Direito Privado na organização de serviços públicos e no reforço do consenso divulgado de uma administração centralizada ingovernável e ineficiente. Pretende, também, demonstrar como a definição clara e precisa de princípios e diretrizes de saúde pública, como base de reforma da Secretaria, demandou tanto esforço e tempo que se descuidou da adoção de mecanismo de proteção frente aos condicionantes citados. São examinados três conjuntos de medidas propostas, mais recentemente, para a organização de Saúde, quanto às soluções que demandariam, evidenciando que aqueles condicionantes, mais do que a disponibilidade de tecnologia adequada para organização, continuam a restringir a operacionalização de qualquer plano. / The administrative reform of the State Secretariate of Health, carried out in 1967, is analysed considering the conditionning factors and limitations of the Reform Plan of the State Civil Service. Among the conditionning factors we may state: institutional configuration, especially the legislative one; division of attributions and lack of competence of State Administrative Central Organs; the increasing tendency to adopt juridical figures of Private Law in the organization of public services. The formulation of Public Health principais and guide-lines as a basis for the reform took such an effort and consumed so much time that mechanisms of self-protection agains the conditionning factors were not instituted. Three sets of measures proposed \"a posteriori\" for the organization of health services in the State are analysed. Operational difficulties observed are due the conditionning factors rather than dificiency or lack of administrative technology adequate to the reform.
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