Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5287_1.pdf: 689053 bytes, checksum: 7629d52b28819c13e66eb2fb21f79b44 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Nesta pesquisa, de natureza qualitativa, procuramos contribuir para o entendimento dos discursos do MEC e da OAB sobre o ensino jurídico no Brasil, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) no período de 1995 a 2002. Buscamos compreender e explorar até que ponto uma política de Estado - como foi o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (MARE, 1995) - influenciou na construção de uma nova estrutura jurídica para o ensino superior brasileiro, mediante os princípios consagrados pelo neoliberalismo, tais como: eficiência, avaliação, flexibilização e regulação. Em seguida, relacionamos as divergências do Ministério da Educação (MEC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o ensino jurídico partindo da análise de Portaria MEC n. 1.886/94, defendendo o currículo mínimo, com o Parecer CES/CNE/MEC n. 146/02, tratando das Diretrizes Curriculares Nacionais, ambos relacionados ao ensino jurídico. Somente assim conseguimos entender toda a relação de poder que envolve o MEC e a OAB acerca do tema ensino jurídico , desde a autorização de um novo curso, passando pela definição da política curricular, até a avaliação dos cursos que se deu pelo provão do MEC e pelo selo OAB RECOMENDA , da Comissão de Ensino Jurídico da OAB. A metodologia aplicada reúne um exaustivo levantamento de fontes bibliográficas, documentais, acompanhada da aplicabilidade de entrevistas com atores do ciclo político brasileiro, que desempenharam papel fundamental nas tomadas de decisão sobre a questão. A análise do discurso destes atores aliada à premissa teórica permite uma ampla análise do ensino jurídico contemporâneo. Consideramos de forma conclusiva que o tema denota importância e continuidade de discussões, sobretudo na questão voltada para o ineditismo na literatura educacional brasileira

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo apresenta os resultados de uma pesquisa que analisou as consultas pÃblicas realizadas pela AgÃncia Reguladora de ServiÃos PÃblicos Delegados do Estado do Cearà â ARCE e pela AgÃncia Nacional de Energia ElÃtrica â ANEEL na Ãrea de distribuiÃÃo de energia elÃtrica no Cearà entre os anos de 2006 e 2008. A pesquisa visou identificar os principais problemas e dificuldades atuais enfrentados pelos consumidores de energia elÃtrica nesse estado no contexto pÃs-privatizaÃÃo da Companhia EnergÃtica do Cearà â COELCE, bem como os dilemas atuais das agÃncias reguladoras na regulaÃÃo e na fiscalizaÃÃo sobre a empresa de energia no estado. A referida anÃlise foi norteada por temas como reforma do Estado, descentralizaÃÃo, privatizaÃÃo, regulaÃÃo, participaÃÃo, bem como pelos elementos oferecidos pelos expositores das trÃs consultas pÃblicas adotadas como objeto de anÃlise. O principal objetivo foi de verificar o potencial desse instrumento participativo no sentido de saber se a participaÃÃo dos consumidores nesse mecanismo se traduz no aprimoramento da regulaÃÃo e na obtenÃÃo de resultados positivos que revertam os problemas apontados pelos prÃprios consumidores. Nessa perspectiva, foi possÃvel identificar as problemÃticas e os agentes envolvidos na distribuiÃÃo de energia e na regulaÃÃo dessa atividade, tendo sido observada tambÃm a complexidade das problemÃticas trazidas Ãs consultas pÃblicas, chegando-se conclusÃo que somente com a forte pressÃo exercida nos trÃs eventos comeÃou-se a verificar, na terceira consulta pÃblica, alguns resultados que poderÃo modificar os problemas de interesse mais coletivo.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3447_1.pdf: 1613099 bytes, checksum: c5cd20f128f90ecaa0c2085039d494ff (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O SUS atravessa um dos períodos mais desafiantes dos seus 20 anos de existência, permeado por disputas políticas corporativistas e os interesses classistas que dificultam e impedem a sua materialização. Neste contexto adverso a sua institucionalização como política de saúde pública, preconizada pela reforma sanitária, abre-se caminho para as mais diversas propostas de gestão e de financiamento deste sistema. Esta elaboração tem como objetivo central refletir e trazer à discussão alguns elementos importantes sobre os ―novos modelos‖ de administração hospitalar pública no País, em parceria com a iniciativa privada, e as suas inflexões nas políticas sociais, em especial, na política de saúde. Para entender estas mudanças, resgatei a trajetória jurídica- formal do sistema público de saúde e a sua relação com o contexto político, econômico e social. A pesquisa realizou-se através da concepção materialista da realidade social, tendo como referencial teórico o materialismo dialético, respaldado na pesquisa qualitativa como forma de valorização dos aspectos subjetivos e as particularidades a ela inerentes. O estudo focalizou como referência empírica o Estado de Pernambuco e utiliza-se da pesquisa documental para a sua análise. As fontes de dados fundamentais neste processo são: a revisão bibliográfica, e a análise documental, (legislação; portarias; documentos oficiais do Ministério da Saúde; sumários executivos da Comissão Intergestores Tripartite; Normas Operacionais Básicas, e publicações do Conselho Nacional de Saúde). Além de algumas publicações vinculadas pela mídia, entre o período de abril a setembro de 2010; pelas informações disponibilizadas no Departamento de Informática do SUS (DATASUS); pautas do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco, e o Boletim Eletrônico do CREMEPE. Os resultados são apresentados em três capítulos de forma didática e ressalvando os aspectos considerados mais importantes desta discussão. Criada através da PLP 92/07, as Fundações Estatais se propõe a regulamentar o inciso 19 do artigo 37 da Constituição, listando nove atividades nas quais poderão ser criadas as fundações: saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público. A sua criação é marcada por uma conjuntura política de contra reforma do Estado brasileiro, caracterizado pela omissão do Estado na garantia do direito a saúde, transferindo a gestão, o financiamento e a responsabilidade para o setor privado. Justificado por um forte discurso ideologizante sob a necessidade de tornar a administração pública ágil, eficaz, e eficiente. Escamoteando as reais implicações deste processo, que é a remercantilização dos serviços de saúde.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9373_1.pdf: 1404003 bytes, checksum: 7835e3a0752d4759c0d662a1abcc89fc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2000 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese analisa a reforma do Estado e da universidade, no Brasil, especialmente nas Instituições Federais de Ensino Superior, identificando as repercussões dessas reformas no movimento sindical docente. As reformas são compreendidas no contexto de crise e reestruturação da sociabilidade capitalista mundial, cujos impactos causam mudanças em todos os aspectos da vida: da realidade concreta às representações simbólicas, ideológicas e políticas, mudanças que afetam todos os países, mas que causam efeitos mais nocivos nos países dependentes, como o Brasil. Faz-se uma explanação da reforma do Estado e da Universidade, destacando os determinantes estruturais, políticos, econômicas, sociais da reforma, de ordem interna e externa, e identificar alguns dos seus impactos nas instituições públicas, nas políticas sociais do Estado, nas relações de trabalho da administração pública e no movimento sindical dos docentes. A pesquisa focalizou análise na Instituição Universitária, com destaque no Sistema Universitário Federal e o movimento docente e sua instituição sindical, representada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN. A análise priorizou as reformas propostas de reforma para a Universidade, destacando-se as concepções das proposições dos governos na década de 1990. Entretanto buscou-se fazer uma análise comparativa com as propostas que vêm sendo feitas, desde a década de oitenta, que buscaram implementar reformas nas instituições públicas de ensino superior, visando a implantar um modelo de autonomia universitária que consistiram nos principais focos de conflito da comunidade universitária e do movimento docente com o governo. Identificou-se que esse modelo tem implicado uma progressiva desresponsabilização do Estado e um avançado processo de privatização do ensino superior. O estudo realizado foi de natureza exploratória descritiva, com uma abordagem qualitativa. O principal instrumento metodológico utilizado para a coleta de dados acerca do tema foi a análise documental. Mas, na tentativa de complementar e captar mais informações sobre o movimento docente utilizou-se da observação participante em diversas atividades da ANDES-SN, como reuniões, assembléias, encontros, congressos, conselhos, manifestações de rua, entre outras, como forma de se entender o movimento a partir de suas dinâmicas de funcionamento e se perceber a ação das lideranças e militantes do movimento. Foram realizados um levantamento, uma sistematização e a análise de documentos elaborados pelo movimento docente e de documentos como leis e propostas governamentais que objetivavam reestruturar o Estado, a estrutura, a organização, o funcionamento e a gestão da administração pública, nas relações de trabalho nessa esfera e as políticas sociais do Estado, no Brasil, relacionadas com o ensino superior. A partir da análise dos dados se identificou na reforma do Estado, uma reorientação das suas funções sociais, uma redefinição dos espaços do público e do privado, com um acento maior na esfera privada, uma tendência que conduz a uma transferência progressiva das responsabilidades do Estado em relação às políticas públicas, para a sociedade, notadamente, para os cidadãos usuários e financiadores do fundo público, com os pesados impostos que pagam. Foi possível identificar que as conseqüências para os trabalhadores são abrangentes, tanto no que se refere ao trabalho, quanto no tocante a sua capacidade de resistência e representação. No trabalho elas resultam em desemprego estrutural e em formas variadas deprecarização das relações de trabalho e fragmentação da classe. Nas entidades de representação dos interesses dos trabalhadores as conseqüências compreendem: perda de filiados, baixa capacidade de mobilização, busca de estratégias de colaboração com o capital e o governo, cooptação e adesão às idéias e programas neoliberais, abandono das estratégias e instrumentos de lutas combativos. Essas mudanças impõem ao movimento sindical a necessidade de formular estratégias de ação política e de mobilização dos sindicalizados, o desafio de combinarem representatividade das políticas sindicais, lutas corporativas com a luta em defesa das políticas e das instituições públicas. No caso da Universidade, cabe ao movimento docente buscar a coexistência das demandas econômicas dos professores, com um projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente comprometida com os trabalhadores

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-06-13T15:55:07Z No. of bitstreams: 1 ClaudiaJordao.pdf: 1380325 bytes, checksum: 661e50ced701dbdccf32879807e37c6e (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-06-20T16:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaudiaJordao.pdf: 1380325 bytes, checksum: 661e50ced701dbdccf32879807e37c6e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-20T16:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaJordao.pdf: 1380325 bytes, checksum: 661e50ced701dbdccf32879807e37c6e (MD5) / Fundação de Amparao à Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro / Universidade Federal Fluminense. Centro de estudos sociais aplicados. Niterói, RJ / Para uma reforma na gestão pública ser plausível deve-se atentar para a necessidade prioritária de uma gestão democrática e cidadã, no sentido da participação do público, acompanhando, controlando e trazendo demandas. É isso que trará ampliação da democracia, fazendo com que a gestão pública seja mais transparente e permeável (GURGEL, 2008). Mas são esses os valores presentes desde a adoção da reforma gerencial no Brasil? A reforma gerencial do Estado que se faz constante desde 1995, afirmou Bresser-Pereira (1998, p. 17), “está voltada para a afirmação da cidadania no Brasil” e só tem condição de ser vitoriosa se atender a duas teses fundamentais: a primeira diz respeito à necessidade do regime democrático e do fortalecimento das instituições; a segunda tese é a de que a reforma “só fará sentido se realmente lograr atender melhor o cidadão”. No entanto, a experiência comprovou que a democracia e o bom serviço ao cidadão não se consolidaram, preponderando as regras e a concorrência do mercado. Para realizar a pesquisa, o trabalho adota a método quali-quanti. Analisa teoricamente a questão e, na pesquisa de campo, faz aplicação do survey a um público qualificado, pós-graduandos da Universidade Federal Fluminense, com o intuito de mensurar o grau de adesão ao discurso da reforma gerencialista e verificar em que esfera esse público tem exercido efetivamente a sua participação. / To a reform in public administration to be plausible must look to the priority need of a democratic and citizen management, in the sense of the participation of the public, following, controlling and bringing demands. That is what will bring expansion of the democracy, making that the public administration to be more transparent and permeable (GURGEL, 2008). But are these the values present since the adoption of the managerial reform in Brazil? The managerial State Reform that has been making constant since 1995, pointed out Bresser-Pereira (1998, p. 17), "is directed to the affirmation of the citizenship in Brazil" and it has only condition of be successful if it answer two fundamental principles: the first concerns the need of a democratic system and of strengthening of the institutions; the second argument is that the reform "will only make sense if indeed attend better the citizen". However, the experience has proved that the democracy and the good service to citizen were not consolidated, prevailing the rules and the market competition. To perform the survey, the paper adopts the qualitative-quantitative method. Analyzes theoretically the issue and, in the field research, makes application of survey to a qualified public, postgraduate students of the Fluminense Federal University, with aim of measure the degree of adherence to discourse of the managerial reform and verify in which sphere this public has effectively exercised the their participation.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Ce travail de recherche a pour objet dâanalyse la restructuration de lâÃducation supÃrieure au BrÃsil ayant comme rÃfÃrence les anÃes 1990, articulà avec les orientations des organismes muitilaterals, particulierement dÃfinies et organisÃs par la Banque Mondiale pour les pays de capitalisme pÃriphÃrique. Ainsi, ce processus se restreint à lâÃtendue de la crise structurale du capitalisme mondial et de la rÃforme de lâÃtat brÃsilien. Pour la pÃriphÃrie du capitalisme se fait impÃratif apaiser les dÃpenses de lâÃtat dÃlivrant la resposabilità publique à lâinitiative privÃe. La pluralità et la diversità des intÃrÃts globals du capital affectà par la crise structurale qui atteint le moyen de production capitaliste depuis plus de deux dÃcenies assemblent le cadre socio-politique de lâÃvolution nÃolibÃrale rÃpandue dans lâÃchelle mondiale. Par consÃquent cela a signifià : la rÃduction de la taille de lâÃtat et la souverainetà du marchà autorÃgulà avec lâabus de la marchandisation de produits et services rÃalisÃs par les rÃgles capitalistes. En ce qui concerne la faillite de la politique publique de lâÃducation supÃrieure, ce qui nos intÃresse analyser dans ce travail, on voit que la rÃduction de lâÃtat amÃne à une diversification/diffÃrenciation des Instituitions dâEnseignement SupÃrieur (IES) qui servent surtout aux intÃrÃts/besoins dâextension de la production capitaliste de marchandise. Donc, grÃce aux analyses faites, on apperÃoit la rÃforme de lâÃtat brÃsilien Ãtablit particuliÃrement à partir de 1995 sous le gouvernement du PrÃsident Fernando Henrique Cardoso, et ce qui nos interesse ici, la restructuration de lâÃducation supÃrieure et le changement de la production scientifique brÃsilienne comme une intervention accordÃe et menÃe par les autoritÃs Ãducationnels, orientà par les agences multilaterales dans le contexte du nÃolibÃralisme des annÃes 1990, acheminÃe par une raison instrumentale qui sâassure dans lâÃpicentre de la marchandisation du travail en gÃnÃral, et en particulier dans le cadre Ãducationnel sur son niveau supÃrieur. Disons que, ce qui est en jeu concerne lâimposition dâune rationalisation instrumentale à lâuniversitÃ, matÃrialisà dans la gestion dâentreprises et dans lâidÃologie de la performance, de la compÃtitività et de la productitivitÃ. Ce que lâon a apperÃu montre la transformation de lâÃtat vers un Ãtat fort pour le capital et faible à lâÃgard dâune attÃnuation de la crise sociale vecue à prÃsent. Malgrà ce panorama, le gouvernement qui commence en 2003 avec le PrÃsident Luis InÃcio Lula da Silva met en terme ce cycle et promouvoit un changement de voie qui bouleverse la logique prÃcÃdente et rÃcupÃre lâuniversità comme bien publique dâintÃrÃt social et sâavance dans la plus grande expansion des UniversitÃs FÃdÃrales, fait jamais connu dans lâhistoriographie brÃsilienne. / O presente trabalho tem como objeto de anÃlise a reestruturaÃÃo da educaÃÃo superior no Brasil com base na dÃcada de 1990, articulada Ãs orientaÃÃes dos organismos multilaterais, particularmente, definida e organizada pelo Banco Mundial para os paÃses de capitalismo perifÃrico. Para isso, circunscreve-se esse processo no Ãmbito da crise estrutural do capitalismo mundial e da reforma do Estado brasileiro. Para a periferia do capitalismo, tornava-se imperioso âenxugarâ o Estado, transferindo responsabilidades pÃblicas para a iniciativa privada. A pluralidade e a diversidade dos interesses globais do capital afetado pela crise estrutural que atinge o modo de produÃÃo capitalista hà mais de duas dÃcadas formam o quadro sÃcio polÃtico da virada neoliberal disseminada em extensÃo planetÃria. Isto significou: reduÃÃo do tamanho do Estado e soberania do mercado auto-regulÃvel com exacerbaÃÃo da mercantilizaÃÃo de produtos e serviÃos produzidos de forma capitalista. No que diz respeito à falÃncia da polÃtica pÃblica, no caso que aqui interessa analisar, o da educaÃÃo superior, vÃ-se que a minimizaÃÃo do Estado conduz a uma diversificaÃÃo/diferenciaÃÃo das InstituiÃÃes de Ensino Superior (IES) que atendem principalmente aos interesses/necessidades de extensÃo da produÃÃo capitalista de mercadoria. Assim, com a anÃlise empreendida neste trabalho, vÃ-se a reforma do Estado brasileiro, implementada, particularmente, a partir de 1995 pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e, para o que aqui interessa, a reestruturaÃÃo da educaÃÃo superior e a mudanÃa na produÃÃo da ciÃncia brasileira, como uma intervenÃÃo consentida e realizada pelas autoridades educacionais, orientadas pelas agÃncias multilaterais, no contexto do neoliberalismo dos anos 1990, direcionadas por uma razÃo instrumental, que se constitui no epicentro da mercantilizaÃÃo do trabalho, em geral, e, em particular, da esfera educacional em seu nÃvel superior. Expressando ainda, de outra maneira, o que està em jogo à a imposiÃÃo de uma racionalidade instrumental à universidade, materializada na gestÃo empresarial e na ideologia da eficiÃncia, competitividade e produtividade. O que se viu foi à transformaÃÃo do Estado em um Estado forte para o capital e mÃnimo para ao menos atenuar a profunda crise social que ora se vivencia. Apesar desse quadro, o governo que se inicia a partir de 2003, com o Presidente Luiz InÃcio Lula da Silva interrompe esse ciclo, e promove uma mudanÃa de rumos que altera à lÃgica ditada anteriormente e recupera a Universidade como bem pÃblico de interesse social e promove a maior expansÃo das Universidades Federais de toda a historiografia brasileira.

Esta dissertação tem como tema a reforma do Estado, objetivando, a partir do exame e da sistematização de um programa concreto de mudanças, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, formulado no âmbito do Ministério da Administração e Reforma do Estado, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, analisar as implicações da reforma para o desenho e as funções desempenhadas pelo Estado brasileiro. Descrevem-se, ainda, os principais acontecimentos relacionados à formulação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e o processo de alteração da legislação constitucional e infraconstitucional de suporte às mudanças nele previstas. Procura-se demonstrar que, ao contrário do que propugna o senso-comum, não há com as reformas projetadas uma redução da importância do Estado, mas o aprofundamento da aparente separação entre a “esfera econômica” e a “esfera política”, onde o descarte de determinadas atividades tem como contrapartida o fortalecimento de outras. Demonstra-se, igualmente, que o processo de implementação da reforma é pautado por conflitos que evidenciam a recusa e/ou a desconfiança em relação à nova lógica proposta, razão pela qual as mudanças somente avançam com maior vigor nos momentos de crise. Por fim, o resultado desses conflitos e as limitações impostas pelo ajuste fiscal conduzirão à fragmentação e a baixa implementação das mudanças previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. / The theme of this dissertation is the State Reform and it aims, based on the examination of the case-study of a concrete programme of changes, namely the Main Plan of Reforms of the Administration of the State, which were formulated by the Ministry of Administration and State Reform, during Fernando Henrique Cardoso’s first government, to analyze the implications of the reform on the structure and the functions executed by the State. The main events related to the Main Plan of Reforms of the Administration of the State are also being described as well as the process of change of the constitutional legislation, which support the institutions herein foreseen. Unlike what could be supposed by common sense, it will be demonstrated that the projected reforms did not lead to a reduction of the State’s importance, but a deepening of the apparent separation between the ‘economic scope’ and the ‘political scope’, where discarding certain activities had as compensation, the strengthening of others. It has also been demonstrated that the process of implementation of the Reform has been marked by conflicts which show clearly the refusal and/or mistrust regarding the new proposed logic, which is the reason why the changes progress only more vigorously during moments of crisis. Finally, the result of these conflicts and the restrictions imposed by the fiscal adjustment will bring about the fragmentation and the low implementation of the changes foreseen by the Main Plan of Reforms of the Administration of the State.

LIMA, Claudia Gonçalves de. Educação Superior no Brasil no limiar do Século XXI. 2011. 267f. – Tese (Doutorado) Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2011. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-05-10T12:02:49Z No. of bitstreams: 1 2011_tese_cglima.pdf: 1285731 bytes, checksum: d58500dd8cd9be4a32c1e39231516d7b (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-05-11T18:35:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_tese_cglima.pdf: 1285731 bytes, checksum: d58500dd8cd9be4a32c1e39231516d7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T18:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_tese_cglima.pdf: 1285731 bytes, checksum: d58500dd8cd9be4a32c1e39231516d7b (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho tem como objeto de análise a reestruturação da educação superior no Brasil com base na década de 1990, articulada às orientações dos organismos multilaterais, particularmente, definida e organizada pelo Banco Mundial para os países de capitalismo periférico. Para isso, circunscreve-se esse processo no âmbito da crise estrutural do capitalismo mundial e da reforma do Estado brasileiro. Para a periferia do capitalismo, tornava-se imperioso “enxugar” o Estado, transferindo responsabilidades públicas para a iniciativa privada. A pluralidade e a diversidade dos interesses globais do capital afetado pela crise estrutural que atinge o modo de produção capitalista há mais de duas décadas formam o quadro sócio político da virada neoliberal disseminada em extensão planetária. Isto significou: redução do tamanho do Estado e soberania do mercado auto-regulável com exacerbação da mercantilização de produtos e serviços produzidos de forma capitalista. No que diz respeito à falência da política pública, no caso que aqui interessa analisar, o da educação superior, vê-se que a minimização do Estado conduz a uma diversificação/diferenciação das Instituições de Ensino Superior (IES) que atendem principalmente aos interesses/necessidades de extensão da produção capitalista de mercadoria. Assim, com a análise empreendida neste trabalho, vê-se a reforma do Estado brasileiro, implementada, particularmente, a partir de 1995 pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e, para o que aqui interessa, a reestruturação da educação superior e a mudança na produção da ciência brasileira, como uma intervenção consentida e realizada pelas autoridades educacionais, orientadas pelas agências multilaterais, no contexto do neoliberalismo dos anos 1990, direcionadas por uma razão instrumental, que se constitui no epicentro da mercantilização do trabalho, em geral, e, em particular, da esfera educacional em seu nível superior. Expressando ainda, de outra maneira, o que está em jogo é a imposição de uma racionalidade instrumental à universidade, materializada na gestão empresarial e na ideologia da eficiência, competitividade e produtividade. O que se viu foi à transformação do Estado em um Estado forte para o capital e mínimo para ao menos atenuar a profunda crise social que ora se vivencia. Apesar desse quadro, o governo que se inicia a partir de 2003, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva interrompe esse ciclo, e promove uma mudança de rumos que altera à lógica ditada anteriormente e recupera a Universidade como bem público de interesse social e promove a maior expansão das Universidades Federais de toda a historiografia brasileira. / Ce travail de recherche a pour objet d’analyse la restructuration de l’éducation supérieure au Brésil ayant comme référence les anées 1990, articulé avec les orientations des organismes muitilaterals, particulierement définies et organisés par la Banque Mondiale pour les pays de capitalisme périphérique. Ainsi, ce processus se restreint à l’étendue de la crise structurale du capitalisme mondial et de la réforme de l’État brésilien. Pour la périphérie du capitalisme se fait impératif apaiser les dépenses de l’État délivrant la resposabilité publique à l’initiative privée. La pluralité et la diversité des intérêts globals du capital affecté par la crise structurale qui atteint le moyen de production capitaliste depuis plus de deux décenies assemblent le cadre socio-politique de l’évolution néolibérale répandue dans l’échelle mondiale. Par conséquent cela a signifié : la réduction de la taille de l’État et la souveraineté du marché autorégulé avec l’abus de la marchandisation de produits et services réalisés par les régles capitalistes. En ce qui concerne la faillite de la politique publique de l’éducation supérieure, ce qui nos intéresse analyser dans ce travail, on voit que la réduction de l’État amène à une diversification/différenciation des Instituitions d’Enseignement Supérieur (IES) qui servent surtout aux intérêts/besoins d’extension de la production capitaliste de marchandise. Donc, grâce aux analyses faites, on apperçoit la réforme de l’État brésilien établit particulièrement à partir de 1995 sous le gouvernement du Président Fernando Henrique Cardoso, et ce qui nos interesse ici, la restructuration de l’éducation supérieure et le changement de la production scientifique brésilienne comme une intervention accordée et menée par les autorités éducationnels, orienté par les agences multilaterales dans le contexte du néolibéralisme des années 1990, acheminée par une raison instrumentale qui s’assure dans l’épicentre de la marchandisation du travail en général, et en particulier dans le cadre éducationnel sur son niveau supérieur. Disons que, ce qui est en jeu concerne l’imposition d’une rationalisation instrumentale à l’université, matérialisé dans la gestion d’entreprises et dans l’idéologie de la performance, de la compétitivité et de la productitivité. Ce que l’on a apperçu montre la transformation de l’État vers un État fort pour le capital et faible à l’égard d’une atténuation de la crise sociale vecue à présent. Malgré ce panorama, le gouvernement qui commence en 2003 avec le Président Luis Inácio Lula da Silva met en terme ce cycle et promouvoit un changement de voie qui bouleverse la logique précédente et récupère l’université comme bien publique d’intérêt social et s’avance dans la plus grande expansion des Universités Fédérales, fait jamais connu dans l’historiographie brésilienne.

Esta dissertação tem como tema a reforma do Estado, objetivando, a partir do exame e da sistematização de um programa concreto de mudanças, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, formulado no âmbito do Ministério da Administração e Reforma do Estado, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, analisar as implicações da reforma para o desenho e as funções desempenhadas pelo Estado brasileiro. Descrevem-se, ainda, os principais acontecimentos relacionados à formulação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e o processo de alteração da legislação constitucional e infraconstitucional de suporte às mudanças nele previstas. Procura-se demonstrar que, ao contrário do que propugna o senso-comum, não há com as reformas projetadas uma redução da importância do Estado, mas o aprofundamento da aparente separação entre a “esfera econômica” e a “esfera política”, onde o descarte de determinadas atividades tem como contrapartida o fortalecimento de outras. Demonstra-se, igualmente, que o processo de implementação da reforma é pautado por conflitos que evidenciam a recusa e/ou a desconfiança em relação à nova lógica proposta, razão pela qual as mudanças somente avançam com maior vigor nos momentos de crise. Por fim, o resultado desses conflitos e as limitações impostas pelo ajuste fiscal conduzirão à fragmentação e a baixa implementação das mudanças previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. / The theme of this dissertation is the State Reform and it aims, based on the examination of the case-study of a concrete programme of changes, namely the Main Plan of Reforms of the Administration of the State, which were formulated by the Ministry of Administration and State Reform, during Fernando Henrique Cardoso’s first government, to analyze the implications of the reform on the structure and the functions executed by the State. The main events related to the Main Plan of Reforms of the Administration of the State are also being described as well as the process of change of the constitutional legislation, which support the institutions herein foreseen. Unlike what could be supposed by common sense, it will be demonstrated that the projected reforms did not lead to a reduction of the State’s importance, but a deepening of the apparent separation between the ‘economic scope’ and the ‘political scope’, where discarding certain activities had as compensation, the strengthening of others. It has also been demonstrated that the process of implementation of the Reform has been marked by conflicts which show clearly the refusal and/or mistrust regarding the new proposed logic, which is the reason why the changes progress only more vigorously during moments of crisis. Finally, the result of these conflicts and the restrictions imposed by the fiscal adjustment will bring about the fragmentation and the low implementation of the changes foreseen by the Main Plan of Reforms of the Administration of the State.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-31T16:44:01Z No. of bitstreams: 1 2015_RenanMendesRocha.pdf: 1021978 bytes, checksum: 4dabe1898bb95d9c307bee4deb48e023 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-22T11:57:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RenanMendesRocha.pdf: 1021978 bytes, checksum: 4dabe1898bb95d9c307bee4deb48e023 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-22T11:57:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RenanMendesRocha.pdf: 1021978 bytes, checksum: 4dabe1898bb95d9c307bee4deb48e023 (MD5) / As reformas empreendidas na década de 90 tiveram um duplo aspecto de um lado extinguir o estado burocrático que estava em crise e do outro o combate à inflação, já que nos anos 90 foram marcados por um processo inflacionário galopante. Assim a reforma significa reduzir o tamanho do estado limitando suas funções como produtor de bens e serviços em menor escala e como estado regulador, ampliando suas funções no financiamento de organizações públicas não estatais. Por outro lado a Lei de Licitações que regulamenta as compras governamentais foi criada dentro de um estado burocrático, tornando o processo de compra lento, demorado, burocrático e ineficiente, apesar de diversos sistemas eletrônicos que o governo vai criar após a promulgação da constituição. Esses sistemas tem um duplo aspecto: de um lado o governo procurou dar transparência às suas compras e do outro torna-las mais eficiente. No Brasil o procedimento de compras iniciaram durante o século XVI com as Ordenações Filipinas até os dias de hoje que se realiza licitações eletronicamente que é o Pregão Eletrônico. Existem grandes diferenças entre as compras do setor público para o privado, assim na administração pública o agente público cumpre a lei e nas empresas segue as leis de mercado ou critérios próprios, mas a finalidade é uma só, ou seja, suprir as organizações de materiais e serviços em quantidades e qualidades certas. Com a introdução do pregão eletrônico e presencial surgiu na administração pública a figura do pregoeiro e para tanto exige que ele tenha um perfil adequado para gerir a licitação, haja vista a grande responsabilidade que ele tem sobre si, considerando que ele tem poder de decisão, habilidade para negociar além de qualidades morais tais como: honestidade, integridade, ética, responsabilidade etc. tudo isso faz com que a gestão de suprimento do órgão funcione com eficiência. Na FUB ela fica prejudicada em função da lei de licitações que emperra todo o procedimento das compras tendo em vista o excesso de formalização, além do mais que no caso da Universidade muitos equipamentos não devem ser adjudicados pelo menor preço e sim pela tecnologia. E por fim realizamos a pesquisa aplicando questionário aos agentes de compras da Universidade visando traçar um perfil dos mesmos. / The reforms undertaken in the 90s has a double aspect: on the one side extinguish the bureaucratic state that was in crisis and on the other side fight against inflation, since those years were marked by rampant inflation. Thus the reform means reducing the state’s size, limiting his duties as producer of goods and services on a smaller scale and as a regulatory state, expanding its functions in the financing of non-state organizations. Nonetheless, the Bidding Law that regulates the government procurement was created in a bureaucratic state, making the purchase process slow, time-consuming, bureaucratic and inefficient, although various electronic systems were created by the government after the promulgation of the constitution. These systems have two main purposes: give more transparency to the purchases and make them more efficient. In Brazil, the purchasing procedure initiated during the XVI century with the Philippine Ordinations; currently, the bidding process is electronic through the Electronic Bidding. There are mayor differences between the government procurement and the private; in the Public Administration, the public official follow the law, while the private companies follow the market rules or their own criteria. However, the intention is the same, that is, supply the organizations with materials and services in certain quantities and qualities. The introduction of the electronic bidding and the regular bidding brought the role of the auctioneer, who needs to have the right profile to manage the bidding process, deals with a lot of responsibilities, has authority to decide, has ability to negotiate and must have moral qualities such as honesty, integrity, ethics and responsibility that contributes to the efficiency of the supply management of the public institution. Nevertheless, the bidding process at FUB is jammed due the Bidding Law and the excessive formalization. Moreover, at the university many types of equipment must not be awarded with the lowest price but with the technology. Finally we conducted the survey with the public purchase agents in order to draw a profile of them.