A presente dissertação de mestrado tem como objetivo central apreender o sistema de direitos étnicos territoriais que codificam o espaço físico da comunidade quilombola de Rincão dos Martimianos, situada no município de Restinga Seca - RS. Trata-se não apenas de elucidar as formas de herança e sucessão da terra, mas de enfrentar a complexa cosmologia de apropriação do território expressa pelo grupo étnico ora estudado. Objetiva-se, também, analisar as ações engendradas pela comunidade negra a fim de domesticar as incursões do Estado brasileiro que insiste em sobrecodificar valores universalistas ao modo de vida quilombola; especialmente a partir da inauguração do processo administrativo de regularização fundiária pleiteada pelas lideranças locais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Examinam-se, por fim, algumas das relações estabelecidas entre Martimianos e seu entorno; nesse espectro sobrelevam-se as formas articuladas pelo grupo na resistência ao racismo e às constantes expropriações de terra. / The present masters dissertation has as its main objective to learn about the territorial etnic rights that codificate the quilombo community Rincão dos Martimianos space, located in the town of Restinga Seca – RS. It aims to find out not only about the inheriting and succession system of land, but also about facing the complex cosmology of apropriation of land showed by the studied etnic group. We also aim to analise actions the carried out by the Afro-descendant community in order to domesticate the incursions in the Brazilian State, wich insists in over codificate universalist values to the quilombola way of life, specially from the inauguration of the fundiary´s regularization administrative process pled by the local liderances to the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). Eventually, we examinate some stablished relations between the Martimians and their arounds. Under this view, step out the racism resistance group articulated forms and the constant land expropriations.

Linha de pesquisa: Pol?tica, cultura e sociedade. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2017-02-20T19:32:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) sanmil_manoel_costa_cruz.pdf: 15836756 bytes, checksum: c351e9950e558fcde03a055c19ce3de9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2017-02-23T12:47:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) sanmil_manoel_costa_cruz.pdf: 15836756 bytes, checksum: c351e9950e558fcde03a055c19ce3de9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T12:47:25Z (GMT). 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(iii) que seria poss?vel compreender o processo e indicar sugest?es para o melhor desenvolvimento da Fun??o Social da Cidade, em m?dio e longo prazo, bem como para garantia do direito de moradia. Com base nessa problem?tica, o objetivo dessa pesquisa foi norteado por outros que se fazem presentes, a saber: 1) Compreender as bases da pol?tica urbana nacional; 2) Entender e analisar como ocorre o exerc?cio do direito de moradia frente ?s possibilidades legais; 3) Verificar as condi??es sociais da popula??o da cidade de Diamantina, a partir de dados governamentais, principalmente os referentes aos anos 2000 e 2010 e 4) Averiguar como se deu a fiscaliza??o por parte do poder p?blico, principalmente o municipal, da referida ?rea de estudo. Nesse sentido para a concretiza??o da pesquisa optou-se pela abordagem metodol?gica empirista, dado que se pretende explicar somente a face observ?vel da realidade (MARTINS & THE?PHILO, 2009, p. 39). Al?m disso, optou-se pela utiliza??o dos m?todos quantitativos e qualitativos, uma vez que o primeiro foi utilizado para trabalhar os dados quantificados, obtidos de fontes governamentais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE), e o segundo, para analisar e interpretar aspectos comportamentais do fen?meno estudado. Tamb?m se mostrou salutar a utiliza??o de conceitos jur?dicos, os quais foram imprescind?veis para resolu??o de problemas no ?mbito do Direito (LAKATOS & MARCONI, 2011, p. 254). Assim, visando conhecer melhor a estrutura fundi?ria e se chegar a resultados mais precisos sobre a realidade da ocupa??o do solo urbano da cidade de Diamantina-MG, optou-se por cruzamentos de dados por meio da utiliza??o dos Sistemas de Informa??es Georreferenciadas (SIG) para a confec??o dos mapas. O trabalho encontra-se dividido em tr?s cap?tulos. A primeira etapa se concentra nos aspectos legais relativos ao Direito Urban?stico, tais como suas caracter?sticas e compet?ncias, objetivos norteadores e seus dispositivos legais (Estatuto da cidade, Plano Diretor, Lei de parcelamento do solo, entre outros), a fim de fornecer os suportes para compreens?o da pol?tica urbana. Na sequ?ncia, o 2? cap?tulo possui um enfoque mais hist?rico, geogr?fico e social. Em seguida, o 3? cap?tulo buscou fazer a discuss?o dos resultados, ou seja, uma s?ntese entre o que se observou sobre o parcelamento urban?stico do solo da cidade, o direito de moradia e a fun??o social da cidade. Espera-se que este trabalho elucide algumas d?vidas sobre o parcelamento do solo urbano da cidade de Diamantina-MG, bem como auxilie na formula??o de pol?ticas p?blicas para uma melhor utiliza??o do espa?o. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2016. / The presente study aims analyze how it came to land sudivision in Diamantina, Minas Gerais. It is assumed that those questions are essential to the modern shape of the city such as the environmental liabilities inherited as time passed and irregular land ownership. There was a theory (i) that it could be possible to map urban layout of Diamantina dating back to XVIII century up to 2011, year of the current development plan, (ii) it would be possible to describe the ground truth where most of plots of land are located until 2011, year of current development plan, (iii) it would be possible to understand this process and give suggestions for improving social duty of Diamantina, in short and long terms as well as to warrant the rights of housing. Based on this problems the goal of this research was guided through other existing ones, to know (1) understanding national urban politics; (2) understanding and analyzing how housing rights work inf face to legal possibilities; (3) check social condition of Diamantina-MG habitants relying on governmental data, mainly those referring to years 2000 and 2010 and (4) checking out how public supervision was done, mainly municipal supervision of the mentioned areas studied during the analyzed period. To realize this research we opted for the empiricist methodology, because this work's intention is just to explain what can be observed (MARTINS & THE?PHILO, 2009, p. 39). And we opted for the quantitative and qualitative methodology to analyze data given by governmental sources like IBGE and analyze and to interpret behavioral factors we also used jurisdictional concepts which are indispensable to solve problems in the law area (LAKATOS & MARCONI, 2011, p. 254). So, trying to know better about land ownership structure and get to accurate results about the reality of urban ground occupation in Diamantina, we crossed data using Geographic Information Systems (GIS) for confection of the maps. It is subdivided in three chapters. The first one con concentrates on legal aspects related to urban rights, such as its features and obligations, quiding lines and legal devices (city statute, development plan, land subdivision, etc.) to provide support to urban politic comprehension, following, the 2nd chapter makes a summary of the urban shape's development in Diamantina observing different historical periods in local and global scale to better understand the features which marked its occupation, next, the 3rd chapter tried to discuss the results, a summary about what was observed about land subdivision, housing rights and social issue of Diamantina. We hope to clarify some questions about land subdivision in Diamantina and provide better comprehension about public policy for better use of space.

The target of the this diploma thesis called ''The Napoleon's theorem'' is a detailed concentration on this theorem, where the process of so called ''regularization'' is described. Under the investigation of the Napoleon's theorem this diploma thesis is concerned with a lot of proofs, properties and then their generalization in a plane and in space. Pictures, which can help the reader to understand this problem are supplemented in this diploma thesis.

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo central apreender o sistema de direitos étnicos territoriais que codificam o espaço físico da comunidade quilombola de Rincão dos Martimianos, situada no município de Restinga Seca - RS. Trata-se não apenas de elucidar as formas de herança e sucessão da terra, mas de enfrentar a complexa cosmologia de apropriação do território expressa pelo grupo étnico ora estudado. Objetiva-se, também, analisar as ações engendradas pela comunidade negra a fim de domesticar as incursões do Estado brasileiro que insiste em sobrecodificar valores universalistas ao modo de vida quilombola; especialmente a partir da inauguração do processo administrativo de regularização fundiária pleiteada pelas lideranças locais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Examinam-se, por fim, algumas das relações estabelecidas entre Martimianos e seu entorno; nesse espectro sobrelevam-se as formas articuladas pelo grupo na resistência ao racismo e às constantes expropriações de terra. / The present masters dissertation has as its main objective to learn about the territorial etnic rights that codificate the quilombo community Rincão dos Martimianos space, located in the town of Restinga Seca – RS. It aims to find out not only about the inheriting and succession system of land, but also about facing the complex cosmology of apropriation of land showed by the studied etnic group. We also aim to analise actions the carried out by the Afro-descendant community in order to domesticate the incursions in the Brazilian State, wich insists in over codificate universalist values to the quilombola way of life, specially from the inauguration of the fundiary´s regularization administrative process pled by the local liderances to the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). Eventually, we examinate some stablished relations between the Martimians and their arounds. Under this view, step out the racism resistance group articulated forms and the constant land expropriations.

O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação sob a ótica dos mecanismos de regularização fundiária de que dispõe a Lei n 9.985/00, primordiais para o alcance dos objetivos preconizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sobretudo no que diz respeito às unidades de conservação de proteção integral. Para tanto, inicia-se por situar a discussão, abordando como o meio ambiente, os espaços territoriais especialmente protegidos, a propriedade e a moradia são temas que se entrelaçam no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foca-se na análise da função socioambiental da propriedade enquanto fundamento das políticas públicas de criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Continua com a abordagem de tais espaços segundo a legislação em vigor, em particular das unidades de conservação. Concluída tal exposição, o presente trabalho adentra seu cerne, dissecando aspectos relevantes dos mecanismos dispostos pela Lei n 9.985/00 para a regularização fundiária de unidades de conservação. Assim, com base no estudo do tema, almeja confirmar a hipótese de que tais mecanismos são imprescindíveis à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação, sugerindo, tanto quanto possível, alternativas à aplicação da norma para fins de contribuir com a efetividade do SNUC. / This paper intends to analyze the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units in view of the land regularization mechanisms provided by Law no. 9,985/00, which are essential for fulfilling the objectives established by the National System of Conservation Units (SNUC), particularly in relation to full protection conservation units. For this endeavor, this paper begins by delineating the discussion, addressing how environment, specially protected areas, property and dwelling are intertwined themes in the Brazilian law framework. Then, it focuses on analyzing the socio-environmental function of property as the foundation of public policies involving the creation of specially protected areas, also addressing current laws and regulations governing these areas, specially the conservation units framework. One this explanation is concluded, this paper advances to its core, scrutinizing relevant aspects in connection with land regularization mechanisms provided for by Law no. 9985/00. Therefore, based on these aspects, this paper seeks to confirm that these mechanisms are indispensable to the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units, suggesting, as far as possible, alternatives to the application of regulations for purposes of contributing to the SNUC effectiveness.

Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Este trabalho trata do controle urbano nas favelas urbanizadas, a partir do estudo das experiências realizadas em municípios do ABC. A pesquisa procura analisar os processos de urbanização e regularização de favelas nos municípios de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo e identifica o arcabouço jurídico estabelecido para promover a regularização fundiária e jurídica. Especial ênfase é dada ao estudo dos Planos de Urbanização e Regularização Fundiária ou Jurídica, instrumento previsto na legislação que regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para identificar os mecanismos estabelecidos para exercer o controle urbano. O objetivo do trabalho é identificar as dificuldades e os obstáculos enfrentados pela gestão pública para exercer o controle urbano nas favelas urbanizadas e os feitos da ausência dessa ação. Constatou-se, como principais obstáculos para exercer o controle urbano: ausência de parâmetros urbanísticos e edilícios; irregularidade fundiária compreendida como ausência de titularidade; desconhecimento da existência das normas de regulação urbanística por parte dos moradores e, por último, resistência dos setores que têm a competência para exercer o controle urbano em atuar nos assentamentos precários urbanizados. / This work deals with urban control in urbanized areas of slums, from the study of the experiments conducted in the municipalities of ABC. The research seeks to analyze the processes of urbanization and regularization of slums in the cities of Diadema, Santo André and São Bernardo do Campo and identifies the legal framework established to promote land tenure regularization and a special emphasis is given to the study of Urbanization and Land Regularization Plans and Legal instrument under the law regulating the Special Zones of Social Interest (ZEIS), to identify the mechanisms established to pursue urban control. The objective is to identify the difficulties and obstacles faced by public administration to exercise control in urban slums upgraded and made the absence of such action. It was found, as the main obstacles to exercise urban control: lack of urban and building parameters; land irregularity understood as the lack of ownership; ignorance of the existence of norms of urban regulation by the locals and finally the resistance of the sectors that have the power to exercise control in urban act in urbanized slum.

Dans une problématique d'analyse de la durabilité des structures en béton armé, la quantification de la localisation des déformations et des propriétés des fissures sont deux points clés. Ce travail présente une méthode permettant, dans le cadre de la mécanique des milieux continus, d'améliorer la description de l'évolution de la localisation des déformations. En se basant sur une approche continue du problème, l'évolution des nonlinéarités dans le béton est décrite au travers d'un modèle d'endommagement régularisé. Pour améliorer la description de la localisation des déformations, une modification de la méthode de régularisation nonlocale intégrale sur les variables internes est proposée. L'influence de l'état de contrainte sur les interactions nonlocales est introduite dans la régularisation, afin de prendre en compte la dégradation de la structure ainsi que l'influence des conditions aux limites sur les interactions nonlocales. Cette méthode, implantée dans le code aux éléments finis Cast3M, est validée sur différents cas tests analysant l'évolution des nonlinéarités de l'enclenchement de l'endommagement jusqu'à la rupture et permet notamment de résoudre des pathologies identifiées pour la méthode nonlocale originale. La comparaison avec des résultats expérimentaux montre également la capacité du modèle à décrire l'évolution de la fissuration dans une structure. Le modèle développé est ensuite utilisé pour analyser le comportement de structures en béton armé et sert de base pour introduire une description de la fissuration dans une modélisation simplifiée de type poutre multifibre. A partir de calcul 3D sur des éléments en béton armé utilisant le modèle développé, une loi uniaxiale est identifiée pour déterminer la fissuration dans une fibre en fonction de l'énergie dissipée par le modèle d'endommagement. Une comparaison avec des résultats expérimentaux est effectuée et montre la capacité de cette approche simplifiée à estimer la fissuration. / For the durability analysis of reinforced concrete structures, the modelling of strain localization and the estimation of cracking properties are hot topics. This work introduces a method allowing, in the framework of continuous mechanics, to improve the description of the evolution of strain localization. Based on a continuous description of the problem, the evolution of nonlinearities in concrete is described with a regularized damage model. In order to improve the description of strain localization, a modification of the nonlocal integral regularization method is proposed. The influence of the stress state on the nonlocal interactions is introduced in the regularization method, in order to take into account the degradation of the structure (decrease of the bearing capacities) as well as the influence of free boundary conditions. This method, implemented in the finite element code Cast3M, is validated against several cases of study, by analyzing the evolution of nonlinearities from damage initiation up to failure. It allows solving several pathologies pointed out for the original nonlocal method. The comparison with experimental results shows also the capacity of the proposed model to describe the evolution of cracking in a structure. Then, the model developed is used to analyse the behaviour of reinforced concrete structures and to develop a method to quantify cracking in a multifiber beam element modelling. From 3D calculation on reinforced concrete element with the new nonlocal model developed, a uniaxial law is identified in order to estimate cracking as a function of the energy dissipated by the damage model. A comparison with experimental data is performed and shows the potentiality of this simplified approach to estimate cracking.

The urban growth in Santa Maria, presents an expansion of irregular land occupation, a fact that provides social inequality and conflicts in the urban land occupation, as well as excluding factors. This study aims to present a general portrait of the process of occupation in the Fazenda Santa Marta, in Santa Maria, including its 7 (seven) settlements which are: Loteamento Alto da Boa Vista, Loteamento Marista, Loteamento Sete de Dezembro, Loteamento Dez de Outubro, Loteamento Dezoito de Setembro, Loteamento Pôr do Sol, and Loteamento Núcleo Central. Therefore, the temporal analysis for this study starts with the 1991 occupation, rescuing its history process, as well as the evidence indicating that a certain amount of poverty is associated to the lack of infrastructure. This way, there is a focus on the analysis of the social spatial aspects of the evolving process, on the historic process and on the understanding of social movements, as well as to highlight nowadays the context of the settlements. The methodology used had a theoretical basis limited by the studied area and a cartographic base. With this bibliographic research, it was possible to identify the current structure of Bairro Nova Santa Marta, and also how the process of irregular occupation is understood within it. In this process, predominates the expansion of the areas and an increase of poverty and need for basic services, because the population of the settlements is growing considerably, and the poverty does not manifest only in the lack of basic social services, but in the absence of sociability and environmental resources that can could help the residents. Finally, all the progress of men studied here shows the characteristic urban lifestyle and everyday life, of contemporary life. / O crescimento urbano, da cidade de Santa Maria, apresenta um quadro de expansão de áreas ocupadas de forma irregular, fato que tende a determinar desigualdades e conflitos na ocupação do solo urbano, bem como fatores de exclusão. Este estudo tem por finalidade expor um panorama geral do processo evolutivo da área ocupada na Fazenda Santa Marta, no município de Santa Maria abrangendo seus 7 (sete) loteamentos sendo eles: Loteamento Alto da Boa Vista, Loteamento Marista, Loteamento Sete de Dezembro, Loteamento Dez de Outubro, Loteamento Dezoito de Setembro, Loteamento Pôr do Sol, Loteamento Núcleo Central. Desse modo, o recorte temporal para este trabalho inicia com a ocupação em 1991, resgatando seu processo histórico, bem como a evidência de que há índices de pobreza associados a falta de infraestrutura. Assim, privilegiou-se analisar os aspectos socioespaciais do processo de evolução, conhecer o processo histórico e compreender aspectos dos movimentos sociais, bem como salientar o contexto atual dos loteamentos. A metodologia constituída pela fundamentação teórica delimitada pela área estudada, bem como a base cartográfica. Por meio dessa pesquisa, de caráter bibliográfico, foi possível, identificar como se apresenta atualmente a estrutura do Bairro Nova Santa Marta, bem como é entendido nele o processo de ocupação irregular. Nesse processo, há predomínio na expansão das áreas, aumento da pobreza e carência dos serviços básicos, visto que a população nos loteamentos aumenta consideravelmente. As condições precárias do bairro não se manifestam somente pela falta dos serviços básicos e sociais, mas também na falta de recursos de sociabilidade, e ambientais que venha atender os moradores ali residentes. Finalmente, todos os avanços do homem estudados neste trabalho denotam formas da vida e do cotidiano urbano, característicos da problemática urbana.

Dans le domaine de l'ingénierie, connaitre le chargement appliqué sur une structure permet de résoudre des problèmes directs dont le résultat est le champ de déplacement, de déformation dans une structure. Il est alors possible d'effectuer un dimensionnement. Cependant, parfois ce chargement doit être identifie a posteriori. Malheureusement, il n'est pas toujours possible de mesurer ce chargement : ainsi, par exemple, on ne sait pas a priori où aura lieu le chargement, ou bien il n'est pas possible de placer un capteur sans l'endommager ou encore il peut nécessiter un encombrement trop important. On a alors recours à des mesures indirectes de déplacement, de déformation, d'accélération et on est alors amené à résoudre des problèmes inverses, qui sont en général mal posés. Il est alors nécessaire d'ajouter une (des) conditions supplémentaire(s) pour obtenir une solution unique et stable : c'est la régularisation du problème. Ces techniques sont bien connues et leur essor est dû à l'utilisation des décompositions en valeurs singulières des matrices de transfert. Toutefois, elles nécessitent l'utilisation d'un paramètre additionnel qui pondère cette condition supplémentaire : la détermination de ce paramètre est délicate. Peu de travaux ayant été réalisé pour tester de façon intensive les méthodes usuelles de régularisation (Tikhonov et troncature de la (G)SVD), en association avec les différents critères de détermination du paramètre de régularisation et les différentes réponses possibles, on a effectué un tel travail pour tirer des conclusions sur la méthodologie optimale. On a pu mettre en évidence que la mesure de l'accélération associée à un critère faisant intervenir les dérivées du signal à reconstruire donne en général les meilleurs résultats sous réserve d'utiliser le critère GCV pour déterminer le paramètre de régularisation. Ces méthodes supposent que la localisation de la zone de chargement est connue. Aussi on s'est intéressé à déduire cette zone de chargement en tentant de reconstruire des chargements identiquement nuls. Cette identification a été effectuée aisément sous réserve qu'on ait peu de forces à identifier par rapport au nombre de mesures disponibles. En revanche une telle identification est délicate lorsqu'on n'a pas plus de mesures que de forces à identifier. Finalement on s'est tourné vers l'identification de chargement ayant plastifié la structure étudiée. On a alors essayé de reconstruire le chargement en supposant que la structure reste linéaire élastique, alors qu'elle a été plastifiée : on a utilisé la méthode du double chargement et effectue des simulations à l'aide du logiciel de simulation Ls-dyna.La force reconstruite fait alors apparaitre une composante statique traduisant la déformation résiduelle dans la structure. Dans ce cas, la réponse à utiliser pour identifier le chargement est une déformation dans une zone non plastifiée / In the field of the engineering, knowing the load applied on the structure which allows to solve the direct problem of which the results are given the field of displacement and strain in a structure. It is possible to perform a dimensioning. However, sometimes this load must be identified a posteriori. Unfortunately, it is not always possible to measure this load. Thus, for example, we do not know a priori where it will be loaded, either it is not possible to place a sensor without damaging it or needs too much space. We then have to use indirect measures of displacement, strain, acceleration and then we are lead to solve the inverse problems which are generally an ill-posed. It is then necessary to add one (or more) conditions to obtain a unique and stable solution: it is the regularization of the problem. These techniques are well known and their development is due to the use of the singular value decomposition of the transfer matrix. However, they require the use of an additional parameter that weights this additional condition: the determination of this parameter is difficult. Few studies having been realized in way the usual regularization methods of (Tikhonov and truncation of the (G)SVD), in association with the various criteria for determining the regularization parameter and the various possible responses, we conducted a such work, to draw conclusions on the optimal methodology. It has been highlighted that the measurement of the acceleration associated with a criterion involving the derived signal to reconstruct generally gives the best results via the GCV criterion to determine the regularization parameter. These methods suppose that the location of the loading area is known. We also were interested to deduct this loading area while trying to reconstruct load that is identically zero. This identification was performed easily that has little load to identify compared to the number of measurements available. However such identification is difficult when there are no more measures than loads to identify. Finally we turned to the identification of loading with the plastic structure. We then tried to reconstruct the load assuming that the structure remains linear-elastic, while it was plasticized: we used the method of the double load and performed simulations using the software ls-dyna. The reconstructed load then shows a static component reflecting the residual strain in the structure. In this case, the response used to identify the load is a strain in a non-plasticized zone

O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação sob a ótica dos mecanismos de regularização fundiária de que dispõe a Lei n 9.985/00, primordiais para o alcance dos objetivos preconizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sobretudo no que diz respeito às unidades de conservação de proteção integral. Para tanto, inicia-se por situar a discussão, abordando como o meio ambiente, os espaços territoriais especialmente protegidos, a propriedade e a moradia são temas que se entrelaçam no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foca-se na análise da função socioambiental da propriedade enquanto fundamento das políticas públicas de criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Continua com a abordagem de tais espaços segundo a legislação em vigor, em particular das unidades de conservação. Concluída tal exposição, o presente trabalho adentra seu cerne, dissecando aspectos relevantes dos mecanismos dispostos pela Lei n 9.985/00 para a regularização fundiária de unidades de conservação. Assim, com base no estudo do tema, almeja confirmar a hipótese de que tais mecanismos são imprescindíveis à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação, sugerindo, tanto quanto possível, alternativas à aplicação da norma para fins de contribuir com a efetividade do SNUC. / This paper intends to analyze the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units in view of the land regularization mechanisms provided by Law no. 9,985/00, which are essential for fulfilling the objectives established by the National System of Conservation Units (SNUC), particularly in relation to full protection conservation units. For this endeavor, this paper begins by delineating the discussion, addressing how environment, specially protected areas, property and dwelling are intertwined themes in the Brazilian law framework. Then, it focuses on analyzing the socio-environmental function of property as the foundation of public policies involving the creation of specially protected areas, also addressing current laws and regulations governing these areas, specially the conservation units framework. One this explanation is concluded, this paper advances to its core, scrutinizing relevant aspects in connection with land regularization mechanisms provided for by Law no. 9985/00. Therefore, based on these aspects, this paper seeks to confirm that these mechanisms are indispensable to the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units, suggesting, as far as possible, alternatives to the application of regulations for purposes of contributing to the SNUC effectiveness.