Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445470-Texto+Parcial-0.pdf: 111745 bytes, checksum: 923d3daf2522f559ae97e84fd57078a0 (MD5) Previous issue date: 2012 / En el trabajo presente de maestría, adentro de la línea de pesquisa sobre Violencia, Crimen y Seguridad Ciudadana, del Programa de Posgrado en Ciencias Criminales de la Pontificia Universidad Católica de Rio Grande del Sur/PUCRS, se busca analizar el papel de los testigos en los mecanismos de justicia de transición, en Argentina y sus influencias posibles para el caso brasileño. A través de narrativas plurales de los traumas que ayudan a cambiar el concepto de la muerte impuesta por el terrorismo de Estado, producto de las dictaduras cívico-militares en el Cono Sur, el objetivo de la investigación es reflexionar sobre el lugar o espacio para los testimonios, en estos procedimientos. Además, verificar la posibilidad de la reconstrucción del"rostro colectivo" en estos países, por la incorporación de los silencios y de las identidades individuales sometidas por el terrorismo de Estado, a través de los modelos críticos culturales del pensamiento autoritario, desde la formación de las sociedades de Latinoamérica, en particular con relación a la forma del pensamiento colonial. Por lo tanto, el proceso penal bajo la mirada de la responsabilidad, no solamente del castigo, puede ser un “escenario/ teatro” de lo político, para hacer posible la devolución del status jurídico a las víctimas. Si bien, el proceso de reparación, trabajando con el reconocimiento de las víctimas y el rescate de los"deseos" y de sus historias prohibidas, también permite su reinserción en la escena social.En cuanto al espacio de los testigos y sus temporalidades, la situación de los procesos penales en Argentina, ha contribuido a pensar acerca del proceso represivo, mientras que hace oficial la mirada de las víctimas, promueve el debate en público, contribuye a la construcción de la justicia como reconocimiento dentro de una"ecopolítica del deseo", no solo en el plano del testimonio legal, muy limitado a una evidencia probatoria. Por otra parte, hay sentimientos y emociones que surgen en el ritual legal, porque son momentos donde se hace presente la narrativa colectiva del trauma experimentado; sin embargo, ello es una experiencia más rica en la transmisión de su carácter pedagógico, que la producida por la prueba judicial. Mientras tanto, en Brasil, hay un avance significativo en las políticas públicas de memoria y reparación para las víctimas, por intermedio del trabajo de las Comisiones especiales de reparación hacia la instalación de la Comisión Nacional de la Verdad, hechos que no descalifican el procedimiento brasileño, pero ponen en cuestión – en el cotidiano -la posibilidad para responsabilizar individualmente los agentes del Estado que cometieron crímenes de lesa humanidad durante la dictadura de 1964-1985. Por supuesto que las palabras, su lenguaje, mucho de ello, entre lo dicto y lo no dicto, quedase externo al testimonio; sin embargo, hay una apertura hacia el proceso de escucha en los dos países, que de por sí ya ha adquirido rasgos terapéuticos. spa / No presente trabalho, apresentado dentro da linha de concentração Violência, Crime e Segurança Pública, do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do RS, intenta-se analisar o papel dos testemunhos dentro de mecanismos da Justiça de transição, na Argentina e suas possíveis influências para o caso Brasileiro. Por meio de narrativas plurais dos traumas sofridos, que ajudam a transformar a concepção da morte imposta pelo terror estatal, promovido pelas ditaduras civis militares no Cone Sul, o objetivo da pesquisa é a reflexão acerca do espaço ou lugar dado ao testemunho nestes procedimentos. Além disso, analisar a possibilidade de reconstrução do “rosto coletivo” nestes países, pela transposição dos silêncios individuais e das identidades deterioradas pelo terrorismo de Estado, através da crítica aos modelos culturais de pensamento autoritário, que estruturaram a formação das sociedades latino-americanas, em especial, em relação ao modo e ao pensamento colonial. Dessa forma, o processo penal sob a ótica da responsabilização e não da punição pode se constituir em “palco/teatro” político para a devolução do estatuto jurídico das vítimas. Enquanto que o processo de reparação, por trabalhar com o reconhecimento das vítimas e o resgate dos “desejos” e das histórias proibidas, também permite a sua reinserção no cenário social.Quanto ao espaço dos testemunhos e suas temporalidades, a situação dos julgamentos penais na Argentina, tem contribuído para a maneira de se pensar o processo repressivo, pois, oficializa a versão das vítimas, propicia o debate no âmbito público, contribui na construção da justiça como reconhecimento dentro de uma “eco política do desejo”; não se restringindo apenas à esfera do testemunho jurídico, bastante limitado à necessidade probatória. Ademais, há sentimentos e emoções que afloram dentro do próprio ritual jurídico, porque, está-se a narrar coletivamente os traumas vivenciados, o que constitui uma transmissão da experiência mais rica, em seu caráter pedagógico, do que aquela produzida pela prova jurídica. Já no Brasil, há um avanço significativo nas políticas públicas de memória e reparação das vítimas, desde os trabalhos das Comissões especiais de reparação até a instalação da Comissão Nacional da Verdade, fatos que não desqualificam o procedimento brasileiro, mas, colocam em pauta - no cotidiano - a possibilidade da responsabilização individual aos agentes do Estado, que praticaram crimes contra a humanidade, durante a ditadura de 1964-1985. Por óbvio, que nas palavras, na linguagem, muito do dito, fica externo ao testemunho, entretanto, nota-se uma abertura ao processo de escuta em ambos os países, o que em si, já adquire traços terapêuticos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429361-Texto+Completo-0.pdf: 2958221 bytes, checksum: 7f20676a952b6a260c94e7941e18933b (MD5) Previous issue date: 2010 / This study addresses questions related to the placement of the theme of social responsibility in the media, seeking to understand the appropriation that advertising makes of this issue as a commercial appeal. The focus is on the production and reception aspects of advertising messages with such content and the different relations that are established in the process. The research supported by the paradigm of complexity, build up the debate involving the responsibilities of agents who work in these environments, undergoing the process of accountability typical from democratic societies. The data collected was organized in order to think the problem of advertising and social responsibility from the analysis of advertisers’ verbal and non verbal discourse. To this end, we selected advertisements from local companies in which the elements present in the message are investigated, trying to find evidence which enable the process of accountability in advertising. Complementing the analysis, the corpus was submitted to Spanish specialists, aiming to understand the problem also from another perspective. Advertising with the social responsibility theme proved to be little susceptible to accountability, suggesting conflicting interpretations in the context of complexity. / Este estudo aborda as questões que permeiam a veiculação da temática da responsabilidade social na mídia, visando compreender a apropriação que a publicidade faz desse assunto como apelo comercial. Dá-se enfoque aos aspectos de produção e recepção de mensagens publicitárias com esse conteúdo e as diferentes relações que se estabelecem nesse processo. A pesquisa, amparada pelo paradigma da complexidade, tensiona o debate que envolve as responsabilidades dos agentes que atuam nestes ambientes exercendo e se submetendo ao processo de accountability próprio de sociedades democráticas. Os dados coletados foram organizados visando à reflexão do problema da publicidade com a temática da responsabilidade social a partir da análise do discurso verbal e não verbal dos anunciantes. Para tanto, foram selecionados anúncios de empresas gaúchas nos quais se investigam os elementos presentes na mensagem, buscando encontrar evidências que possibilitem o processo de accountability da publicidade. Complementado a análise, o corpus foi submetido a especialistas espanhóis em comunicação, visando à compreensão do problema também pela ótica do outro. A publicidade com a temática da responsabilidade social demonstrou-se pouco passível de accountability, o que sugere interpretações contraditórias sob o âmbito da complexidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445162-Texto+Parcial-0.pdf: 236197 bytes, checksum: d7532b5b0090a32a393c1daf65cf47c0 (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis analyzes the significance of the work from the slavocratic society, through productive phase handcrafted, industrial and post-industrial specifying the paradigms of each epoch up to the time of contemporary society. In this, the main focus concerns the growing social exclusion in the globalized world, at the same time which is discussed the fundamental right to decent work and State interference in labor relations. To verify the protection and the cost of the formal employment relations in Brazil, an analysis of the labor legislation was done, from the Imperial Constitution of 1824 up to the Federal Constitution of 1988, including infraconstitutional and international legislation ratified, after presenting the statement of calculations of the costs of formal employment relationship in Brazil, in which contractual modality is just one-third of the active population. Such data allow to conclude that the cost of the formalized manpower is the main factor of precarization of the work conditions, but paradoxically, it is not the cost of the formal employment relationship that impedes the economical development of the Country in facing of world competition in a globalized world.The transformation of society implies a change of all the codes by which the society is guided, a mental revolution, which can be afforded by the revitalization of the principle of fraternity that had its value rescued in the current Charter, meaning with this, a third phase in the evolution of constitutionalism, from liberal to social and from social to fraternal. To uncover the forgotten principle it is necessary to redefine the role of the State, in order to co-ordinate and to promote the multiple solidarities, public and private, improve social protections of all contractual labor arrangements, enabling social inclusion. The International Standard ISO 26000 is considered an important step in creation of a new social character, with the social accounting being part of the business objectives. The fraternity as a political category stimulating a new culture of the unconditional respect to the other, a paradigm that ensures the effectiveness of freedom and equality, enabling the dignity of the human being. / Esta tese faz uma análise da significação do trabalho desde a sociedade escravocrata, passando pela fase produtiva artesanal, industrial e pós-industrial, especificando os paradigmas de cada época até chegar à sociedade contemporânea. Nessa, o foco principal diz respeito a crescente exclusão social no mundo globalizado, ao mesmo tempo em que é abordado o direito fundamental ao trabalho digno e a intervenção do Estado nas relações laborais. Para verificar a proteção e o custo das relações formais de emprego no Brasil, foi feita uma análise da legislação trabalhista, desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988, incluindo-se a legislação infraconstitucional e internacional ratificadas, para após, apresentar a demonstração dos cálculos dos custos da relação formal de emprego no Brasil, em cuja modalidade contratual encontra-se apenas um terço da população ativa.Tais dados permitem concluir que o custo da mão de obra formalizada é o principal fator de precarização das condições de trabalho, mas paradoxalmente, não é o custo da relação formal de emprego que impede o desenvolvimento econômico do País no enfrentamento da concorrência mundial, em um mundo globalizado. A transformação da sociedade implica uma mudança de todos os códigos pelos quais a sociedade é guiada, uma revolução mental, que pode ser proporcionada pela revitalização do princípio da fraternidade, que teve seu valor resgatado na Carta atual, significando com isso, uma terceira fase na evolução do constitucionalismo, do liberal para o social e do social para o fraternal. Para desvendar o princípio esquecido faz-se necessária uma redefinição do papel do Estado, no sentido de coordenar e promover as múltiplas solidariedades, públicas e privadas, melhorar as proteções sociais de todas as modalidades contratuais laborais, propiciando a inclusão social. A Norma Internacional ISO 26000 é considerada um passo importante na criação de um novo caráter social, com a contabilidade social fazendo parte dos objetivos empresariais. A fraternidade como categoria política incentivando uma nova cultura do respeito incondicional ao outro, um paradigma que garanta a efetividade da liberdade e da igualdade, viabilizando a dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381055-Texto+Completo-0.pdf: 708610 bytes, checksum: 4595b9a0633cbf7fe0863aa638f41afd (MD5) Previous issue date: 2006 / The civil responsibility has deserved a special attention at the contemporary law because it is more and more linked to the main citizen activity, which is subordinate to it one way or another. However, it would be little adequate, in an open and developing system like our contemporary civil law to intend to suggest answers, fixed and rigid interpreting models, to criticize general clauses or to defend them strongly. Signalizing the ways the law may follow is the researcher task, always under the constitutionalist optic of the human dignity. From these premises starts this work, which is destined to present in a synthetic and objective way the civil responsibility institute, emphasizing the contractual civil responsibility of the transporter and the State extra contractual civil responsibility, in armed robberies that lead to death inside urban collective means of transportation and their tendencies in contemporary law, given the importance this subject claims, in the social relations, specially because of the victim families of theses happenings, as much as its reflex on the economical relations fought between the supplier and the consumer. We will analyze as well, under the consumerism relation, the possibility or impossibility of the incidence of civil responsibility exemptions. We will demonstrate that the transporter responsibility is contractual, as it is linked to the incolumity clause, whose passenger has the right to disembark on hiss destiny safe and sound, and the transporter has the duty to provide him safe ways to effectuate that transport. Nowadays, this subject is ruled by the Civil Code and complemented by the Consumer Defense Code, as it will be clarified. Regarding to the extra contractual State responsibility, at first it should be born in mind that the State as a political society organization aims to reach the welfare.The State is responsible for assuring the accomplishment of the public goods, as being part of the welfare, represents the necessary conditions to the plain development of the human as an individual and social being. We will see that the law will be fair when it promotes this welfare, a proper tendency of the human activity. But this activity generates risks, and risks may lead to damage. Well, the juridical system aims to secure the concretization of this repairing, which secures the social peace, by means of the civil responsibility. The modification of the responsibility, based on the guilt idea to the responsibility due to the same mere existence of the damage represents the maintenance of the preoccupation searching the welfare, consolidated by the dignity of the human being. We will realize that it is necessary to avoid excesses and to impede omissions, always supported by the Federal Constitution, regarding to the State relationship as much as related to the individuals. Because of this reason we dedicate a special chapter to the State responsibility in these robber and death cases. We will analyze the extra contractual responsibility of the State, therefore, the cases of damage caused by him to a third part, regarding action and omission situations. We will verify if this responsibility is objective or subjective, the doctrine postures and the jurisprudence, emphasizing the superior courts. At the end, the civil responsibility exemptions will be analyzed, the discussions about the judgment of the axiom fortuitous case or major force, a third part act, the victim’s guilty; thus, situations that tear the causal nexus effects and repel the civil responsibility. / A responsabilidade civil tem merecido especial atenção no direito contemporâneo porque cada vez mais vinculada à atividade de todos os cidadãos em geral, que de uma forma ou outra a ela estão sujeitos. Todavia, seria pouco adequado, num sistema aberto e em construção como nosso atual direito civil, pretender propor respostas, modelos de interpretação fixos e rígidos, lançar críticas às cláusulas gerais ou as defender arraigadamente. A tarefa do pesquisador é sinalizar os caminhos que pode o direito seguir, sempre sob a ótica constitucional da dignidade da pessoa humana. A partir dessas premissas inicia-se este trabalho, que se destina a apresentar de forma sintética e objetiva o instituto da responsabilidade civil, com ênfase à responsabilidade civil contratual do transportador e à responsabilidade civil extracontratual do Estado, nos casos de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano, e suas tendências no direito contemporâneo, dada a importância que a matéria exige, tanto nas relações sociais, especialmente em razão das famílias das vítimas desses acontecimentos, quanto por seus reflexos nas relações econômicas travadas entre fornecedor e consumidor. Será analisada também, sob a ótica da relação consumerista, a possibilidade ou impossibilidade da incidência de excludentes de responsabilidade civil. Demonstrar-se-á que a responsabilidade do transportador é contratual, estando ele vinculado à cláusula de incolumidade, na qual o passageiro tem o direito de desembarcar em seu destino são e salvo, e o transportador tem o dever de proporcionar-lhe meios seguros de efetuar esse transporte. Esta matéria é hoje regida pelo Código Civil e, complementarmente, pelo Código de Defesa do Consumidor, como será esclarecido.Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, primeiro deve-se lembrar que o Estado como organização política da sociedade visa alcançar o bem comum. Cabe ao Estado assegurar a realização do bem público, que, sendo parte do bem comum, representa o conjunto das condições necessárias ao pleno desenvolvimento da pessoa humana enquanto indivíduo e ser social. Ver-se-á que o direito será justo, quando promover este bem comum, uma tendência da própria atividade humana. Mas, essa mesma atividade gera riscos, e riscos podem acarretar danos. Ora, o sistema jurídico visa assegurar por meio da responsabilidade civil a efetivação dessa reparação que assegura a paz social. A modificação da responsabilidade baseada na idéia de culpa para a responsabilidade decorrente da mera existência do dano representa a manutenção da preocupação com a busca do bem comum, alicerçada na dignidade da pessoa humana. Ver-se-á que é necessário evitar excessos e impedir omissões, sempre à luz da Constituição Federal, tanto com relação ao Estado quanto em relação aos particulares. Por essa razão é dedicado especial capítulo à responsabilidade do Estado nos casos de assaltos com morte. Analisaremos a responsabilidade extracontratual do Estado, ou seja, os casos de danos causados por ele a terceiros, frente a situações de ação e omissão. Verificar-se-á se essa responsabilidade é subjetiva ou objetiva, as posições da doutrina e da jurisprudência, com ênfase nos tribunais superiores. Ao final, serão analisadas as excludentes de responsabilidade civil, as discussões sobre a conceituação da parêmia caso fortuito e força maior, o ato de terceiro, a culpa da vítima; enfim, situações que rompem os efeitos do nexo causal e afastam a responsabilidade civil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000434802-Texto+Parcial-0.pdf: 324796 bytes, checksum: 725787052c6eba5354781f5a0da2180e (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis has as scope to analyze the Principle of Solidarity in the context of a Socio-environmental Law State, in order to demonstrate the practical possibilities of its application - especially in health - while fulfilling the commandments inscribed in articles 3, I, 6, 196 and 225, all of the Constitution of 1988. Certainly, health is one of the fundamental rights which integrates our Constitutional Catalog as part of the list of those who came to regard the doctrine as “existential minimum” that is indispensable for achieving the main foundation of the Republic, which is the dignity of human person. Therefore, it takes also the character of fundamental duty and should be guaranteed not only its protection, but also held its promotion. This responsibility (which involves the delicate question of costs) is primary of the State. But it is not limited to it, having regard to the recognized linkage of individuals to fundamental rights and duties which results also of the constitutional commandment for a construction of a “free, fair and supportive society”. But in what sense of solidarity and to what extent? Is it possible to compel an individual to be supportive with each other? Is there an exclusively legal content for solidarity which set aside the ethical? Is Solidarity a fundamental duty, a fundamental right, both or neither? Is it a principle or rule, or both? In order to answer these questions and many others that have emerged throughout the research, it became urgent to carry out some semantic agreements. To help achieve that scope, the study has been divided into two parts.The first, aimed to identify the underlying content of solidarity, began with the notes that we deem necessary to clarify the distinctions between morality and ethics, demonstrating that this is one of the emergency conditions of the law or one of its constitutive elements: the right does not exist without ethics. The following approach, housed the historical foreshortening of its meaning from the origin until today's constitutionalism, which leads us to the different meanings that were linked in (and sometimes off) of its significant. This culminates with the adoption of a concept that has as foundation and conducting wire the thought of Levinas on alterity, asymmetry and transcendence. The second part was for the contextualization of the solidarity in the Socio-environmental State, accessed controversial issues concerning the ownership of rights, intergenerational responsibility, sustainable development and the costs of these rights, especially relating to health, looking forward to demonstrate the immense potential to transform society that can give rise the adoption of ethical- deontologic and axiological-normative content showed in the first part. Finally, conclusions were launched in the sense that solidarity, beyond the traditional responsibility must be understood under the ethics of alterity, thus, regardless of reciprocity. / A presente tese tem como escopo analisar o Princípio da Solidariedade no contexto de um Estado Socioambiental de Direito, a fim de demonstrar as possibilidades concretas de sua aplicação - especialmente na área da saúde -, cumprindo simultaneamente os mandamentos insculpidos nos arts. 3º, I, 6º, 196 e 225, todos da Constituição Federal de 1988. Por certo, a saúde é um dos direitos fundamentais constantes do nosso Catálogo Constitucional, fazendo parte do rol daqueles que a doutrina passou a considerar como ‘mínimo existencial’, ou seja, indispensável para concretização do fundamento maior da República, que é a dignidade da pessoa humana. Justamente por isso, reveste-se também do caráter de dever fundamental, devendo ser garantida não só a sua proteção, como também realizada a sua promoção. Esta responsabilidade (que envolve a delicada questão dos custos) é prioritariamente do Estado, mas a este não mais limitada, tendo em conta a reconhecida vinculação dos particulares aos direitos e deveres fundamentais, essa decorrente também do mandamento constitucional de construção de uma ‘sociedade livre, justa e solidária’. Mas solidária em que sentido e até que ponto? É possível obrigar um indivíduo a ser solidário com outro? Existe um conteúdo exclusivamente jurídico para a solidariedade que prescinda do ético? A solidariedade é um dever fundamental, um direito fundamental, ambos ou nenhum? É um princípio ou uma regra, ou ambos? Assim sendo, no intuito de responder tais questionamentos e outros tantos que surgiram ao longo da pesquisa, tornou-se urgente a realização de alguns acordos semânticos. Para melhor realizar referido escopo, optou-se por dividir o estudo em duas partes.A primeira, destinada a identificação do conteúdo subjacente à solidariedade, teve início com as notas que julgamos necessárias para esclarecer as distinções entre moral e ética, demonstrando que esta é uma das condições de emergência do direito, ou seja, um de seus elementos constitutivos: o direito não existe sem ética. A abordagem que seguiu, abrigou o escorço histórico sobre o seu sentido desde a origem até o constitucionalismo hodierno, onde se evidenciou os diversos significados que foram ligados (e por vezes desligados) de seu significante, culminando com a adoção de um conceito que teve como base e fio condutor o pensamento de LEVINAS acerca da alteridade, assimetria e transcendência. A segunda parte, destinada a contextualização da solidariedade no Estado Socioambiental, abordou questões polêmicas acerca da titularidade dos direitos fundamentais, da responsabilidade intergeracional, do desenvolvimento sustentável e dos custos desses direitos, especialmente relativos à saúde, procurando demonstrar a imensa potencialidade de transformação da sociedade que a adoção do conteúdo éticodeontológico e axiológico-normativo conferido na primeira parte pode ensejar. Ao final, lançaram-se conclusões no sentido de que a solidariedade, para além da responsabilidade tradicional, deve ser compreendida sob a ética da alteridade, portanto, independentemente de reciprocidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385009-Texto+Completo-0.pdf: 739809 bytes, checksum: 25a6c8d6207fd50484e3dce60706304e (MD5) Previous issue date: 2006 / The broadest field of civil law and perhaps of the law is civil liability. lt, with its basic presuppositions, the agent, damage and a causal nexus between them, keeps pace with the evolution and the complexity of the facts created by the human mind. New technologies, means of communication, and other countless situations are demanding answers from society. The preoccupation of the doctrine that treated civil liability emphasized the analysis of the damage and its agent, without giving the same treatment to causal nexus. It was not only the doctrine that treated it in a disdainful way, that is, legislation and especially the Civil Code — Law n. 10,406/2002, dedicated only one article to it indicating the methodology to be used to assess the causal phenomenon. Even peripheral legislation, which also attempt to establish liability, modify the methodology, or even dispose of causal nexus. lt can be assumed that such phenomenon arises from the lack of a minimal unity of thought about this presupposition when treated by philosophy, which generates reflexes on the different conceptions of private law. The autonomic conception, of the economic analysis of the law, the Aristotelic Thomist conception and the constitutionalization of private law, share few characteristics or intersections, which leads us from a smaller to a larger interference of the state on private relations. Another instance to be taken into account is that the theme of causal nexus was the object of a dispute in penal law, which has exerted a great influence for a long time on civil liability, which still takes place. The same distinction of ideas and foundations are found in the studies of scientists linked to the natural sciences. The causal nexus, therefore, is the reason of different interpretations and theories that complicate a safe approach about the theme in the light of private law. Jurisprudence has faced the theme in a chaotic way, mixing formulations about causal nexus which are either inside or outside the national legal system, generating instability and heterogeneity. Moreover, there is another important issue to be highlighted that shall implicate greatly on the analysis of concrete cases. We not live in an era of logical pragmatics deprived of values anymore. The interpretation of the law in accordance to the constitutional canons, balancing values that interact with the aim of being applied based on ordinance, lead us to a reasonable rationality that can give a broader or narrower sense to the concept of causal nexus. Thus, facing the issue of causal nexus in face of several kinds of damage and agents that are present in our society, analyzing its theories and interpretations arising from the natural sciences and philosophy and fitting it into a conception of private law are the aims that this study intends to accomplish. / O mais vasto campo do direito civil e talvez de toda a ciência do direito é o da responsabilidade civil. Ela, com seus pressupostos básicos, o agente, o dano e um nexo de causa entre eles, acompanha a evolução e a complexidade dos fatos criados pela mente humana. As novas tecnologias, os meios de divulgação, enfim, um sem número de situações que estão a demandar respostas da sociedade. A preocupação doutrinária que competentemente tratou da responsabilidade civil deu ênfase à análise do dano e do seu agente, sem dar o mesmo tratamento ao nexo de causalidade. Não foi somente a doutrina que tratou de forma desdenhosa o instituto, ou seja, a legislação, e especialmente o Código Civil – Lei nº 10. 406/2002, dedicou apenas e tão somente um artigo dando indicação da metodologia a ser utilizada para avaliação do fenômeno causal. Mesmo nas legislações periféricas, que também tratam de estabelecer responsabilidade, modificam a metodologia, ou mesmo dispensam, o nexo de causalidade. Pode-se cogitar que tal fenômeno tenha origem na falta de uma mínima unicidade de pensamento sobre este pressuposto quando tratado na filosofia, que acaba gerando reflexos nas diferentes concepções de direito privado. As concepções autonômica, da análise econômica do direito, a aristotélico-tomista e da constitucionalização do direito privado guardam entre si poucas identidades ou intersecções, restando na ordem proposta de uma menor para maior interferência do estado nas relações privadas. Outra circunstância a ser levada em consideração é que o tema da causalidade foi objeto de enfrentamento no direito penal, o qual por muito tempo influenciou sobremaneira a responsabilidade civil, o que até hoje acontece. A mesma distinção de idéias e fundamentos encontramos nos estudos dos cientistas ligados às ciências naturais.O nexo de causalidade, portanto, é motivo de diferentes interpretações e teorias que complicam muito uma abordagem segura sobre o tema na ótica do direito privado. A jurisprudência tem enfrentado o tema de forma caótica, mesclando formulações sobre nexo de causalidade ora dentro ora fora do sistema jurídico pátrio, instabilidade e heterogeneidade. Ademais, há outra importante questão a ser salientada, que implicará sobremaneira a análise de casos concretos. Não vivemos mais uma era de uma lógica pragmática desprovida de valores. A interpretação do direito conforme os cânones constitucionais, sopesando valores que interagem entre si com o fito de serem aplicados na base do ordenamento, nos conduzem a uma racionalidade razoável que pode dar um sentido mais extensivo ou restritivo ao conceito de nexo de causalidade. Assim, enfrentar o tema do nexo de causalidade frente aos diversos danos e agentes que se apresentam na sociedade atual, analisar as suas teorias e interpretações advindas das ciências naturais e da filosofia e enquadrá-la dentro de uma concepção do direito privado, são os intentos que, de forma despretensiosa, constituem o foco do presente trabalho.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437308-Texto+Completo-0.pdf: 121895 bytes, checksum: d6a15045b1efb2ffa681b34f691273fc (MD5) Previous issue date: 2012 / This work studies the question of the cooperation and the joint liability among the Federal Members (Federal, State and Municipal Government) in right to health and it aims to answer what is the connection between the cooperation and the joint liability’s jurisprudence and what the Federal Members must look for in this context. This study includes a review of the literature and of the researches and also a quantitative study of Supremo Tribunal Federal’s decisions. This quantitative study is linked with a qualitative perspective that includes jurisprudence of Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região and Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. This work also includes a review of general and specific rules which regulate this area and of budget data of Twenty- ninth Constitutional Amendment. The results of this study suggest that the new rules have increased the demand for cooperation and this growth can to be seen as an answer to a problem. Other important find is that the joint action is a basis for cooperation. It makes the cooperation possible and makes the cooperation to produce better results. On the other hand, it is also needed a solid performance of the state. This performance includes the cooperation, and for cooperation is required, in addition to political will, good management of the resources and of the health care. The divergences related to the application of the minimum resources in health, and data audits, suggest problems in these fields. For that reason, the joint liability reaffirms the law. If the Federal Members do not have a joint and solid performance, this premise becomes visible at the time of litigation as the joint liability. / O presente estudo aborda a temática da cooperação e da responsabilidade solidária entre os entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) no direito à saúde e busca responder qual a relação entre a cooperação e o reconhecimento jurisprudencial da responsabilidade solidária entre eles e qual é a postura devida por parte dos entes. Além de revisão de literatura e de pesquisas, contempla estudo quantitativo acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o qual é enriquecido com abordagem qualitativa que abarcou também decisões do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Contempla igualmente revisão de normas jurídicas gerais e específicas que regulam o tema e estudo de dados orçamentários relativos à Emenda Constitucional 29. Os resultados dessa pesquisa sugerem que a evolução normativa tem robustecido a exigência de cooperação entre os entes federados, o que, inclusive, pode ser visto como resposta a um problema. Outro achado importante é o de que um aspecto base da cooperação é a necessidade de atuação solidária para que seja possível a sua real concretização e a extração dos melhores resultados possíveis. Por outro lado, também é necessária uma atuação sólida do estado. Esta atuação abarca a cooperação, que será possível não apenas com boa vontade política, mas também com uma boa gestão dos recursos técnicos, financeiros, humanos e também dos tratamentos e dos atendimentos prestados. As divergências sobre a aplicação dos recursos mínimos em saúde, bem como os dados de auditorias estudadas, sugerem problemas nesses campos.A tese da responsabilidade solidária aparece, então, como um efeito necessário do direito vigente frente ao déficit de observância de uma premissa básica. Se os entes federados não atuam de forma solidária (e sólida), essa premissa aparece, no momento do litígio sob a forma de responsabilidade (solidária).

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426532-Texto+Parcial-0.pdf: 70772 bytes, checksum: 6edf43eaa6ab28e63baf90e5d6652eef (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação tem por objetivo analisar o direito fundamental à razoável duração do processo administrativo, inserido no rol do art. 5º da nossa Carta Maior, por força da EC nº 45, de 2004, e a conseqüente responsabilização civil objetiva do Estado, em face do descumprimento de proteção ao direito posto, propondo-se uma releitura do art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal de 1988, à luz do princípio da proporcionalidade. Investigando-se questões relativas à concepção desse direito dentro de uma teoria geral dos direitos fundamentais, em relação à sua melhor interpretação e adequada aplicação, assume relevo sua aplicabilidade direta e imediata como um dever de prestação do Estado. Após estudo do direito à razoável duração do processo em si e da tentativa de concreção e compreensão do “razoável”, avalia-se a responsabilidade civil do Estado por seu descumprimento, precipuamente à luz do que hoje se tem tratado como dupla faceta do princípio da proporcionalidade: critério controlador da proibição de excesso e da proibição de insuficiência, propondo-se, ao fim e ao cabo, uma releitura do art. 37, parágrafo 6º, da CF/88.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000435508-Texto+Parcial-0.pdf: 45709 bytes, checksum: 0a000be1f54c39a5e828c7218455cf8a (MD5) Previous issue date: 2011 / The environment represents one of the constitutional foundations, also making the working environment. In this scenario, the worker's health is the greatest good to be protected and will be analyzed in view of the current globalized society, as well as the preterit revolutions undergone by humanity. As a result, new risks to environmental and labor become noticeable, requiring careful analysis, including its protection, linked to the principles of the environment. ISO 26000, which establishes guidelines on social responsibility emerges as a mechanism that represents the interests of global society, which regulate themselves, the recommended setting by Niklas Luhmann's Theory of Systems. / O meio ambiente representa um dos fundamentos constitucionais, perfazendo-se também no ambiente laboral. Nesse cenário, a saúde do trabalhador é o bem maior a ser protegido e será analisado tendo em vista a atual sociedade globalizada, assim como as revoluções pretéritas pela qual passou a humanidade. Como decorrência, novos riscos ao bem ambiental laboral tornam-se perceptíveis, exigindo análise minuciosa, inclusive sua proteção, vinculada aos princípios do meio ambiente. A norma ISO 26000, que estabelece diretrizes sobre responsabilidade social, surge como um mecanismo que representa os interesses da sociedade globalizada, a qual se autorregula, configurando o preconizado por Niklas Luhmann na Teoria dos Sistemas.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000404984-Texto+Parcial-0.pdf: 136134 bytes, checksum: 452355fb57348ae39ec320e30a1614fa (MD5) Previous issue date: 2008 / This work’s subject is civil liability of state for environmental damage, from the perspective of the basic sources related to civil liability of state and civil liability for environmental damage. Therefore, it will be analyzed what is the foundation of civil liability of state for environmental damage in theory of law, and whether state’s liability shall have an special regulation if state is considered as manager of environment. / O presente trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental a partir das fontes elementares pertinentes aos institutos da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade civil por dano ambiental. Dispõe-se a examinar, com isso, sob qual arcabouço teórico-jurídico se funda a responsabilidade civil do Estado por dano ambiental, e se, considerado o Estado como gestor do meio ambiente, é merecedor de responsabilização diferenciada.