Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411141-Texto+Completo-0.pdf: 505833 bytes, checksum: 741562a9715236c62030ceb79907eb72 (MD5) Previous issue date: 2009 / The unusual presence of new actor of social action, with corporate origin, in the contemporary public Brazilian scenery, institutes the theme of this thesis. The recent phenomenon of the Corporate Social Responsibility (CSR) has been presented as the new business ethic, proposing the adjustment among the economic growth and the social and environmental dimensions. The CSR study was developed under the perspective of the Moscovici’s Social Representations Theory (2003) and the Thompson’s Ideology (2002), soughting to comprehend how the social representation in the Brazilian context is organized and which is its function in the actual phase of international capitalism, through the analysis of politics and practices of corporation considered CSR model in Brazil, of their relations with the different actors involved and ideological content underlying to the social responsibility discourse. The research corpus was constructed from specialized bibliography, journals, institutional websites and 86 Social Reports of corporations indicated as CSR models in Brazil for national and international reference entities in the subject. The material analysis was realized under the Depth Hermeneutics Thompson’s methodology (2002), and data was submitted to descriptive and quantitative statistical analysis. Regarding the results obtained, it was possible to identify the appropriation of Social Responsibility proposal by big national and multinational private corporations that, by means of ideological strategies of powerful social representations, construct in the society the image of common good agents.The discourse, spread with efficient campaigns of social marketing, articulates with the entrepreneurial protagonist in socials and environmental causes, creating and fortifying the relationships of dependence and submission, and reasserting the neoliberal capitalism project in its maneuvers of adaption and reproduction. / A presença inusitada dos novos atores da ação social, de origem empresarial, no cenário público brasileiro contemporâneo, constitui-se o tema dessa tese. Fenômeno recente, a autodenominada Responsabilidade Social Empresarial (RSE) tem sido apresentada como a nova ética dos negócios, propondo a harmonização entre o crescimento econômico e as dimensões social e ambiental. O estudo da Responsabilidade Social Empresarial foi desenvolvido sob a perspectiva da teoria das Representações Sociais de Moscovici (2003) e da Ideologia de Thompson (2002), buscando compreender como se estrutura essa representação social no contexto brasileiro e qual a sua função na fase atual do capitalismo internacional, através da análise das políticas e práticas de empresas consideradas modelo em RSE no Brasil, das suas relações com os diferentes atores envolvidos e do conteúdo ideológico subjacente ao discurso de responsabilidade social. O corpus da pesquisa foi construído a partir de pesquisa à bibliografia sobre o assunto, revistas especializadas, websites de instituições ligadas a esse movimento e 86 Relatórios Sociais de empresas indicadas como modelo em Responsabilidade Social no Brasil por entidades consideradas referência nacional e internacional no tema.A análise do material coletado foi realizada através da metodologia da Hermenêutica de Profundidade de Thompson (2002), e, de forma complementar, da análise quantitativa, com o uso de estatística descritiva. Com base nos resultados foi possível identificar a apropriação da proposta da Responsabilidade Social por grandes empresas privadas nacionais e multinacionais, que por meio das estratégias ideológicas de poderosas representações sociais, constroem junto à sociedade a imagem de agentes do bem comum. O discurso, disseminado através de eficientes campanhas de marketing social, se articula com o protagonismo empresarial em causas sociais e ambientais, criando e reforçando relações de dependência e submissão e reafirmando, dessa forma, o projeto do capitalismo neoliberal em suas contínuas manobras de adaptação e reprodução.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000408713-Texto+Completo-0.pdf: 796498 bytes, checksum: 192494682174ee02fcab26f81403b719 (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis aims to contribute to the main study of corporate social responsibility, trying to gauge this concept in the solution of social demands and position the state as a natural provider of such policies, leaving the market the role of managing trade relations. To produce this thesis, a broad theoretical foundation, seeking to identify and understand the role of the state and the market in major schools of economic thought. It was also portray the history of corporate social responsibility, citing the view of many authors on the subject, to have a real understanding of the term. According to the premise advocated in this thesis, that all shares disclosed by the companies, via social balance, expressing its commitment, made up a case study of a company's financial arm, to the data, trying to prove it it is, in fact, performing actions of social responsibility. To this end, was covered in a test given by the author elaborated on the basis of the available literature. This test, called"Test of social responsibility or corporate social commitment," is a result of understanding, this author, that would be about the actions of social responsibility. Taking into account legal, economic, fiscal, social and breadth of real benefit to public policies established by the state. After extensive literature review conducted and confrontation with reality, through case study, it appears that the shares distributed as social responsibility are not in fact the fulfillment of the commitment made by companies with their stakeholders, because such actions must go beyond those limits. The name of the social enterprise is a new idea, the author suggests that this thesis is used to substitute the name of corporate social responsibility.It is also that the sovereign state is to administer public policies and social ideal that there is a confluence of forces between the public and private initiatives, for the universalization of these actions is possible. / Esta tese tem por objetivo principal contribuir para o estudo da responsabilidade social das empresas, tentando dimensionar esse conceito na solução das demandas sociais, bem como posicionar o Estado como provedor natural dessas políticas, deixando ao mercado o papel de administrar as relações comerciais. Para a elaboração desta tese, realizou-se uma ampla fundamentação teórica, buscando identificar e compreender o papel do Estado e do mercado nas principais escolas do pensamento econômico. Procurou-se, também, retratar a história da responsabilidade social das empresas, citando o entendimento de vários autores acerca do tema, para que haja uma real compreensão do termo. De acordo com a premissa defendida, nesta tese, de que todas as ações divulgadas pelas empresas, via balanço social, expressam o seu compromisso, efetuou-se um estudo de caso de uma empresa do ramo financeiro, para com esses dados, tentar comprovar se a mesma está, de fato, realizando ações de responsabilidade social. Para tanto, foi realizado um teste amparado em figura elaborada pelo autor com base na literatura disponível. Este teste, denominado “Teste de responsabilidade social ou compromisso social empresarial”, é resultante do entendimento, deste autor, acerca do que seriam ações de responsabilidade social. Levando em consideração aspectos legais, econômico-fiscal, de amplitude social e de real benefício às políticas públicas instauradas pelo Estado. Após a ampla revisão bibliográfica realizada e o confrontamento com a realidade, via estudo de caso, conclui-se que as ações divulgadas como de responsabilidade social não passam, em realidade do cumprimento do compromisso assumido pelas empresas com seus stakeholders, uma vez que tais ações devem ir além desses limites.A denominação de compromisso social empresarial é uma idéia nova, cujo autor desta tese sugere que seja utilizada em substituição à denominação de responsabilidade social das empresas. Conclui-se, ainda, que o Estado é soberano para administrar as políticas públicas sociais e que o ideal é haver a confluência de forças entre as iniciativas públicas e privadas, para que a universalização dessas ações seja possível.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423443-Texto+Completo-0.pdf: 832855 bytes, checksum: 995dda9b38fcb00bdf0249174789c1c7 (MD5) Previous issue date: 2010 / The present research deals with the concept of ethics of the responsibility developed by Dietrich Bonhoeffer before the autonomy present throughout the modern and post-modern world. Its relevance consists exactly in the fact that it points out the risks that the lack of ethical responsibility may cause within a plural society, affecting it on its fundamental human values. Bonhoeffer develops an observation of the reality of his age, in a context of nihilism, meaning crisis, decaying of moral values and privation of the truth. Its ethics, from Christological fundaments, is concretized upon the personal decision for the good. Good is synonym for doing God’s will, accepting to live in the world as it is, filled with bad and misfortunes. What distinguishes Bonhoeffer’s proposal is the fact that he takes the responsibility for the others in the urgency of the present. The whole problematic approached by Bonhoeffer identifies itself with current difficulties that permeate ethical field. Therefore, working the topic of ethics in Dietrich Bonhoeffer’s work, it will be possible to elaborate a parallel between the autonomy of the contemporary world, that sort of learned how to live without the need for God, and the necessity of a universal and transcendental ethics, based on “be-to-the-others” from Jesus Christ. The analysis begins raising biographical and bibliographical data of Bonhoeffer, and it is followed by some explanation about his ethical comprehension in the works Ethics and Letters and Papers from Prison; it still pervades his perception about secularization and its consequences, reaching the conclusion of a public theology as synthesis for ethics of responsibility in an adult world. / A pesquisa em questão trabalha aspectos da ética da responsabilidade desenvolvida por Dietrich Bonhoeffer ante a autonomia do mundo moderno e pós-moderno. Sua relevância consiste, justamente, em apontar os riscos que a falta de uma responsabilidade ética pode causar numa sociedade plural, afetando-a em seus valores humanos fundamentais. Bonhoeffer faz uma observação da realidade de sua época, num contexto de niilismo, crise de sentido, decadência de valores morais e privação da verdade. Sua ética, de fundamento cristológico, se concretiza na decisão pessoal pelo bem. Bem que é sinônimo do fazer a vontade de Deus, assumindo viver no mundo da forma como este se apresenta, com suas mazelas e infortúnios. O distintivo de sua proposta se encontra no assumir a responsabilidade pelos outros na urgência do presente. Toda problemática abordada por Bonhoeffer, se identifica com as dificuldades atuais que permeiam o campo ético. Por isso, trabalhando a questão ética em Dietrich Bonhoeffer, será possível elaborar um paralelo entre a autonomia do mundo contemporâneo, que aprendeu a viver sem precisar de Deus, e a necessidade de uma ética universal e transcendente, baseada no “ser-para-os-outros” de Jesus Cristo. A análise começa levantando dados biográficos e bibliográficos de Bonhoeffer, é seguida por uma explanação da sua compreensão ética nas obras Ética e Resistência e Submissão, perpassa ainda por sua percepção sobre a secularização e suas consequências, chegando à conclusão de uma teologia pública como síntese da ética da responsabilidade num mundo adulto.

Made available in DSpace on 2014-05-06T02:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457608-Texto+Parcial-0.pdf: 99527 bytes, checksum: b7495c6830c45b3649de1a3943fa151a (MD5) Previous issue date: 2014 / The main issue of this dissertation is to determine whether the Brazilian Public Administration, in the environments of digital inclusion of its own property (v. g., a telecentre), might be made responsible for torts commited by third parties. The dissertation discusses concepts related to Information and Communications Technology, and the definition, functions and services concerning the e-Government initiative. Then the definition and the juridical and sociological bases of the digital inclusion are presented. An example of its implementation is created, dealing with data related to the digital divide in Brazil at the beginning of the 21st Century. The digital inclusion initiatives, when guided by the Brazilian Public Administration, are being taken as a public service. Based on the conceptions and the fundamentals previously shown, this dissertation presents a history of Public Administration liability in the Western world and its origins. It further investigates a number of aspects of the Public Administration liability presence at the Brazilian legal system, focusing on the omission. After that, the technical-probatory aspects concerning the torts committed by a third party in a digital inclusion environment are presented, so that a limit between personal data protection of the human person and the control applied by the Public Administration can be assigned. In the end, there is a balance between the principle of legality and precautionary principle, justifying the previous control applied by the Public Administration in a digital inclusion environment of its own property In other words, the simple enrollment of users ensures Government non-liability in case of a possible future tort practice by a third party. / A presente dissertação tem como problema central o questionamento se a Administração Pública brasileira, em seus ambientes de inclusão digital, especificamente nos seus telecentros, poderá ser responsabilizada no caso de prática de atos ilícitos cometidos por terceiros. Para afrontar esta problemática, são apresentados conceitos pertinentes às Tecnologias da Informação e Comunicação e o conceito, as funções e os serviços relativos ao governo eletrônico. Após, são apresentados o conceito e os fundamentos jurídicos e sociológicos da inclusão digital, bem como um exemplo de sua implementação, e ainda dados relativos à exclusão digital no Brasil do início do século XXI. É ainda manifesto o entendimento de que as ações de inclusão digital, quando conduzidas pela Administração Pública brasileira, têm a natureza jurídica de um serviço público. É apresentado um histórico da responsabilização do Estado em parte do mundo ocidental e seus fundamentos, bem como a presença da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na omissão administrativa. Com base nos conceitos e fundamentos mostrados anteriormente, são apresentados então aspectos técnico-probatórios relativos a possíveis atos ilícitos praticados por terceiros em ambientes de inclusão digital da Administração Pública brasileira, sendo demarcado um limite entre a proteção dos dados pessoais da pessoa humana e a respectiva atuação dessa Administração, com o propósito de exercer um controle nesses ambientes, sob pena de, assim não o fazendo, poder ser responsabilizada. Por fim, são sopesados os princípios da legalidade e da precaução, justificando-se o implemento do controle prévio pela Administração Pública nos seus ambientes de inclusão digital, por meio do cadastramento dos usuários, com o objetivo de assegurar a exclusão da sua responsabilidade no caso da possível prática futura de atos ilícitos por terceiros.

Made available in DSpace on 2014-09-20T02:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000461424-Texto+Parcial-0.pdf: 325776 bytes, checksum: aecdc216a2edba86240c4d94cc364b53 (MD5) Previous issue date: 2014 / La tesis tiene el tema de la responsabilidad ambiental y la identificación de su función preventiva. La razón fundamental de este estudio es porque hay paradoja entre los paradigmas clásicos de la responsabilidad civil como instituto de indemnización, y la protección del medio ambiente. A través de lo uso de métodos deductivos y explicativos, analiza la protección del medio ambiente en comparación con los riesgos de desarrollo, identificando el medio ambiente como un bien de uso común y esencial para la calidad de vida. La investigación presenta la crisis ecológica en la sociedad del riesgo y la necesidad de que el desarrollo sea sostenible, en que la responsabilidad tiene importancia como institución jurídica. También examina la preocupación por la protección del medio ambiente debe ser antes de los daños y, por tanto, la responsabilidad ambiental debe ser puesta antes de las conductas nocivas, afirmando que este modelo ya se encuentra en la logística inversa, en los remedios y mitagatórias en la gestión ambiental y debido a la distribución de las regalías en la exploración petrolera. En las observaciones finales, la responsabilidad tiene nuevas funciones, mas alla de la indenitária y asi trasciende su función como institución jurídica por cuanto preventiva t está más preocupado por la conducta ilícita perjudicial que en el clásico modelo donde el daño es su preocupación central. spa / A dissertação possui como tema a responsabilidade civil ambiental e a identificação de sua função preventiva. A justificativa do estudo encontra-se porque há paradoxo entre os paradigmas clássicos da responsabilidade civil, enquanto instituto indenitário, e a proteção do meio ambiente. Utilizando os métodos dedutivo e explicativo, analisa-se a tutela ambiental no cotejo com os riscos do desenvolvimento, identificando o meio ambiente com um bem de uso comum e essencial a qualidade de vida. A pesquisa apresenta a crise ecológica na sociedade de risco e a necessidade de que o desenvolvimento seja sustentável onde a responsabilidade civil tem importância enquanto instituto jurídico. Também analisa que a preocupação com a tutela ambiental precisa ser prévia ao dano e, por isso, a responsabilidade civil ambiental tem objeto a conduta lesiva, informando que esse modelo já é encontrado na logística reversa, nas medidas compensatórias e mitagatórias no manejo ambiental e na razão da distribuição dos royalties na exploração petrolífera. Pondera, em considerações finais, que a responsabilidade civil apresenta novas funções, portanto transcende à sua função indenitária, e como instituto jurídico preventivo preocupa-se mais com a conduta culposa lesiva do que o padrão clássico que idêntica o dano como seu elemento central.

A questão que norteou esta pesquisa aborda os valores que podem sustentar a prática do acolhimento, na oferta da integralidade do cuidado, no contexto da Estratégia da Saúde da Família. O acolhimento é entendido nesta escrita como uma postura e prática orientada pelo Cuidado como Valor, pautada por uma relação que instigue o sentimento público de responsabilidade daquele que acolhe com quem busca o acolhimento. Além disso, indaga-se sobre em que meandros e sutilezas do trabalho em equipe as práticas de acolhimento podem surgir ou desaparecer do horizonte ético-político deste tipo de intervenção. A pesquisa, que tem como campo de estudo a Saúde Coletiva, busca agregar elementos da filosofia e sociologia, a fim de realizar aproximações com outros campos do conhecimento. Para tanto, a obra de Hannah Arendt é objeto de constantes aproximações, principalmente os conceitos de Responsabilidade e Julgamento, que nesta dissertação são defendidos como nexos axiológicos das práticas de acolhimento. O material estudado nesta pesquisa consiste nas experiências do próprio pesquisador, que são (re)construídas a partir de narrativas. A metodologia utilizada para tratar deste material, em consonância com o referencial teórico adotado, recorre às narrativas buscadas em relatórios e diários de campo que foram elaborados durante o período de inserção do pesquisador em uma Unidade Básica de Saúde. A escolha pelas narrativas é justificada, pois estas são apropriadas aos estudos que se fundamentam nas ideias fenomenológicas, além de manter os valores e percepções presentes na experiência narrada. A análise de implicação surge como uma importante ferramenta para a pesquisa que conta com participação do próprio pesquisador, uma vez que o conteúdo de pesquisa emerge a partir da análise das sensações e sentimentos que o pesquisador percebe em si mesmo no confronto com o campo, seus participantes e suas relações. Esse material, quando analisado, dá destaque ao lugar do pesquisador no campo, permitindo compreender os nexos de sua intervenção, além colocar luz nos jogos de poder presentes no campo de pesquisa. Os resultados são apresentados à luz dos conceitos de Responsabilidade e Julgamento, apoiados no construto do Cuidado como Valor. Na discussão que finaliza esta dissertação é possível encontrar a defesa de valores que possam colocar o homem e não o acúmulo de riquezas como o objetivo último das ações de saúde. São destacados elementos que permitem divergir de uma visão monológica de indivíduo, fundada pela teoria contratualista e que constitui um dos pilares do utilitarismo, para dar lugar a uma concepção de sujeito constituído na intersubjetividade, e que tem, portanto, responsabilidade para com os outros e o mundo que o cerca. / The question that guided this research approaches the values for sustaining the practice of user embracement, in the offering of comprehensive care, in the context of the Family Health Strategy. User embracement at this writing refers to an attitude as well as a practice, both based on Care as Value that prompts a public sense of responsibility of those who welcomes and those who seeks care. Also, this research inquires about the details and refinements of teamwork that can make embracement practices emerge or disappear of ethical - political horizon of this type of intervention. The research, which has its field of study in the Public Health, seeks to add elements of philosophy and sociology in order to come near to other fields of knowledge. Therefore, Hannah Arendts work will be bringing close together, especially the concepts of Responsibility and Judgement, which are defined as axiological nexuses of the practices of user embracement. The content studied in this research consists of the researchers experiences, which are (re)constructed from narratives. Methodology used to treat this material, in line with the theoretical reference, uses narratives sought in field journals and reports that were prepared during the researchers engagement in a Basic Health Unit. Narratives are proper to studies based on phenomenological ideas, while maintaining the values and perceptions present in the described experience. The implication analysis appears as an important tool for the research that relies on researchers participation himself, since the content of research emerges from the analysis of his sensations and feelings in the field, with its participants and its relationships. This material gives prominence to the researchers place in the field, allowing us to understand the nexus of his interventions, in addition to elucidating power games existent in the research field. The results are elucidated by the concepts of Responsibility and Judgement, supported by the construct of Care as Value. At the final discussion, it is possible to find the defense of values that can put human being - and not wealth accumulation - as the health assistances ultimate goal. There are highlighted elements that allow us to diverge from a monologic vision of individual, founded by contractarian theory, which constitutes one of the pillars of utilitarism, to give rise to a conception of subject that consists in the inter-subjectivity, therefore, has to act with responsibility to others and to the world around.

Este trabalho procurou inicialmente identificar perguntas ainda não respondidas e pontos obscuros dentro de uma temática relativamente recente e notadamente ascendente: Responsabilidade Social Corporativa (RSC). A Qualidade e o Meio Ambiente conseguiram ao longo dos anos e dos esforços conjuntos de empresas, governos e sociedade delimitar seus espaços na mentalidade empresarial. No entanto, embora a RSC seja um tema emergente, ela ainda carece de bases práticas mais sólidas como, por exemplo, limites bem definidos do que é RSC por parte das empresas e o que é função dos Governos. Como o setor de indústrias de transformação é de fato um dos maiores, senão o maior impactante do meio ambiente e da sociedade, assim como o foco de atuação dos engenheiros químicos por natureza, o ambiente de estudo e avaliação deste trabalho será o das empresas deste mesmo ramo. A postura, as metas, o escopo dos projetos criados e mantidos por elas foram avaliados paralelamente com normas como SA 8000, AA 1000 e NBR 16001 e com a bibliografia disponível, com a finalidade de encontrar um caminho comum, para que outras empresas do setor de transformação, ou até mesmo de outros ramos, possam seguir e obter êxito em incorporar a RSC em suas atividades. Toda esta análise teve como fim último a elaboração de um panorama comentado que avaliou o ponto de vista das empresas estudando seus funcionários, dando assim uma visão ampla, focada na realidade do Estado do Rio de Janeiro, do que se pode entender, esperar e praticar dentro desta realidade da Responsabilidade Social Corporativa. Concluiu-se que a RSC, quando aplicada com metas, foco, políticas bem estruturadas e divulgação, consegue ser incorporada, permeia a estrutura gerencial das empresas e pode ser percebida por seus funcionários. A estrutura organizacional aplicada por todas as empresas estudadas era similar e a RSC foi incorporada de forma matricial aos outros temas. Como recomendação, pode-se dizer que as empresas devem investir mais na divulgação externa de seus programas de RSC, conforme apontado pelos seus próprios funcionários através de entrevistas e questionários. / This work aimed on identifying unanswered questions and unclear points in a particularly new and increasingly important subject, which is Corporate Social Responsibility (CSR). Quality and Environment achieved through time and with companies, governments and society synergic efforts their very well delimited territories in business mentality. However, although CSR is a forthcoming theme it still demands more solid practical foundations like, for instance, well-defined boundaries on what are companies CSR responsibilities and what are Governments attributions. As the transforming industry branch is in fact one of the biggest, but also one of the most potentially harmful for environment and society, as well as the natural chemical engineering work field, this research study and evaluation environment are companies from this field. The posture, the goals, the purpose of the projects created and maintained by them were evaluated in parallel with standards like SA 8000, AA 1000 and NBR 16001 and with the available bibliography, with the objective of finding a common path for other companies from the transforming industry branch, or maybe from other fields, to follow and achieve success on merging CSR in their activities. This research had as a final goal the development of a commented overview, which has evaluated the enterprises viewpoints through the study of their employees, reaching an extensive view, focused on Rio de Janeiro State situation, of what can be understood, demanded and performed inside Corporate Social Responsibility reality. It was concluded that the RSC, when applied with targets, focus, well-structured policies and dissemination, can be incorporated, permeates managerial structure of firms and can be perceived by their staff. The organizational structure applied by all studied companies was similar and the RSC was incorporated in matrix form with the other themes. As a recommendation, it can be said that companies must invest more in external dissemination of their programs of RSC, as shown by its employees through interviews and questionnaires.

O presente estudo tem por objetivo demonstrar que, nas hipóteses em que alguém intervém na esfera jurídica alheia e obtém benefícios econômicos sem causar danos ao titular do direito ou, causando danos, o lucro obtido pelo ofensor é superior aos danos causados, as regras da responsabilidade civil, isoladamente, não são suficientes, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, enquanto sanção eficaz pela violação de um interesse merecedor de tutela. Isto porque, como a principal função da responsabilidade civil é remover o dano, naquelas hipóteses, não fosse a utilização de um remédio alternativo, o interventor faria seu o lucro da intervenção, no primeiro caso integralmente e, no segundo, no valor equivalente ao saldo entre o lucro obtido e a indenização que tiver que pagar à vítima. A tese pretende demonstrar que o problema do lucro da intervenção não deve ser solucionado por intermédio das regras da responsabilidade civil, devendo, portanto, ser rejeitadas as propostas de solução neste campo, como a interpretação extensiva do parágrafo único, do artigo 944, do Código Civil, as indenizações punitivas e o chamado terceiro método de cálculo da indenização. Como alternativa, propõe-se o enquadramento dogmático do lucro da intervenção no enriquecimento sem causa, outorgando ao titular do direito uma pretensão de restituição do lucro obtido pelo ofensor em razão da indevida ingerência em seus bens ou direitos. Defende-se que a transferência do lucro da intervenção para o titular do direito tem por fundamento a ponderação dos interesses em jogo à luz da Constituição Federal, com especial atenção ao princípio da solidariedade, e da teoria da destinação jurídica dos bens. A tese procura demonstrar, ainda, que o ordenamento jurídico brasileiro não exige um efetivo empobrecimento do titular do direito para a configuração do enriquecimento sem causa e que a regra da subsidiariedade não impede a cumulação de ações, de responsabilidade civil para eliminar o dano (e no limite do dano), e de enriquecimento sem causa, para forçar a restituição do saldo positivo que permanecer no patrimônio do ofensor após o pagamento da indenização, se houver. Finalmente, a tese pretende provocar a discussão acerca da quantificação do objeto da restituição, propondo alguns critérios que deverão orientar o aplicador do direito. / The present study aims to demonstrate that when someone profits by interfering In: another persons rights without causing damage to the victim, or when the act does cause damage but the benefits so obtained are greater than the damage caused, tort rules alone are not enough, under Brazilian Law, as an efficient sanction for violation of an interest or right that deserves protection. Since the maIn: function of civil liability rules is to redress the damage, or make the victim whole, without an alternative remedy the wrongdoer would keep the benefits wrongfully obtained, fully In: the first case and In: the second case to the extent of the difference between the profits obtained and damages paid to the victim. I aim to show that the problem of benefits wrongfully obtained cannot be solved through tort rules alone, and some proposed measures In: this area, such as expansive interpretation of Article 944, sole paragraph, of the Civil Code, punitive damages and the so-called third method of quantifying damages should be rejected. As an alternative, I propose framing the question of benefits wrongfully obtained withIn: the rules on unjust enrichment, granting the victim the right to claim restitution of benefits obtained by the wrongdoer by interference In: the victims assets or rights. I argue that the transfer of the benefits wrongfully obtained to the victim should be based on a balance of conflicting interests In: light of the Federal Constitution, with special attention to the solidarity principle and on the theory of the juridical allocation of assets. Besides this, I argue that Brazilian law does not require the victim to suffer any kind of damage In: order to apply unjust enrichment rules and that the subsidiarity rule does not prohibit the filing of joint claims, a tort one to remedy the damage (limited to the actual damage caused) and an unjust enrichment one to force restitution of any positive balance that remains with the wrongdoer after payment of damages. Finally, I intend to stimulate discussions on how to quantify the amount of restitution In: these cases and offer some criteria that can guide judges.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425163-Texto+Parcial-0.pdf: 123744 bytes, checksum: fddf9c565568f5b491bdcb38ef9e71e0 (MD5) Previous issue date: 2010 / The following dissertation linked to the Contemporary Judicial-Penal System research line of PPGCCrim/PUCRS, tried to investigate the possibility of the term of informed consent, proper institute of bioethics, to have juridical-penal effects in crimes resulting from the medical practice. In an attempt to respond to the problem proposed, defined a theoretical framework for the consent from Claus Roxin and Manuel da Costa Andrade theories. The latter appeared more appropriate in that it can respond more fully, solely within the dogmatic criteria without resorting to more open, vacant, as in the first, which uses parameters of political-criminal situations very punctual. Thus, despite all the analysis of consent, it ends up being used differently, for negligent crimes. This is because with respect to intentional, the agreement represents a convergence of wills to accomplish the typical crime. In the negligent ones, by contrast, the convergence of wills is not to accomplish the typical crime. Consent is to create an exposure to the legal protection. Among the findings, resulting in the removal of clumsiness as a constituent element of negligent crimes, and also the rejection of the conduct consented to by this failure of duty of care order, if carried out within the lex artis. The solution is also from the removal of authenticity, according to the theory of objective attribution. / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do PPGCCrim/PUCRS, buscou perquirir a possibilidade de o termo de consentimento informado, instituto próprio da bioética, surtir efeitos jurídico-penais em injustos decorrentes de prática médica. Na tentativa de responder ao problema proposto, o foi definida uma matriz teórica para o consentimento, a partir das teorias de Claus Roxin e de Manuel da Costa Andrade. Esta última se apresentou mais adequada, na medida em que consegue responder de forma mais completa, dentro unicamente da dogmática, sem recorrer a critérios mais abertos, vagos, como ocorre na primeira, que se vale de parâmetros político-criminais em situações bastante pontuais. Assim, apesar de toda a análise do consentimento, ele acaba sendo utilizado de forma diversa, relativamente aos injustos culposos. Isto porque com relação aos dolosos, o consentimento representa a convergência de vontades para realizar o injusto típico. Nos culposos, diferentemente, a convergência de vontades é para a não realização do injusto típico. O consentimento é para a criação de um risco sobre o bem jurídico protegido. Dentre as conclusões, resultou o afastamento da imperícia como elemento constitutivo da culpa, e também a não aceitação da conduta consentida como decorrente da inobservância do dever objetivo de cuidado, desde que realizada dentro da lex artis. Sob o olhar da teoria da imputação objetiva, a solução se apresenta a partir da heterocolocação em perigo dolosa consentida, afastando, igualmente, a tipicidade da conduta.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438241-Texto+Parcial-0.pdf: 80592 bytes, checksum: a0cafb7fac6d3295db25eaa0be17f033 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present dissertation has as objective to analyze the implementation of the Programa RS Socioeducativo to the attendance of adolescents who come from the freedom restraining measure program of the Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE/RS). The program started in April, 2009, attending young people between 12 – 21 years old, aiming their social, cultural and familiar insertion, acting with the conception of net and co-responsability of the social actors. The investigation is based on a data collection and its documental analysis with the governmental institution Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, specifically in the coordinating of the Programa RS Socioeducativo, analyzing the number of young people attended by the program and its implications in their disconnection. Besides that, there are some information about the process of implementation of the estimated reports of the program done by active corporations, such as the project-executing agencies Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio and Instituto Pobres Servos da Divina Providência (IPSDP) – Centro de Educação Profissional São João Calábria, as well as Relatório do Programa RS Socioeducativo provided by the coordinating of the Programa RS Socioeducativo. Individual interviews were also carried out with the adolescents who have concluded the social eucational program and the ones who were attended by the program but have come back to FASE/RS. Based on this research, we can say that the Programa RS Socioeducativo has qualified and attendance to the adolescent who gone out from FASE/RS. However, the precariousness in the health attendance done by the communitarian net, the low level of education of the adolescents, the family vulnerability, and the lack of connection between FASE/RS and the project-executing agencies were the obstacles which were found during the implementation. / A presente dissertação tem como objetivo analisar a implementação do Programa RS Socioeducativo no acompanhamento dos adolescentes egressos da medida socioeducativa privativa de liberdade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE/RS). Este Programa começou a ser executado em abril de 2009, atendendo a jovens egressos de 12 a 21 anos, possuindo como finalidade a sua reinserção social, cultural e familiar, atuando na concepção de rede e de corresponsabilização dos atores sociais. A investigação está baseada na coleta análise de dados e documentos obtidos junto à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, especificamente na Coordenadoria do Programa RS Socioeducativo, sendo analisado o número de jovens atendidos pelo Programa e as implicações do seu desligamento. Além disso, há dados sobre o processo de implementação do Programa nos relatórios avaliativos feitos pelas entidades executoras Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio e Instituto Pobres Servos da Divina Providência (IPSDP) – Centro de Educação Profissional São João Calábria, bem como, no Relatório do Programa RS Socioeducativo feito pela Coordenadoria da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos. Também, foram realizadas entrevistas individuais com os adolescentes que concluíram o Programa RS Socioeducativo, com os que estão sendo atendidos pelo Programa, e aqueles que eram atendidos pelo Programa e que reingressaram na FASE/RS. Com base na pesquisa realizada pode-se afirmar que o Programa RS Socioeducativo qualificou o atendimento ao adolescente egresso da FASE/RS. No entanto, a precariedade no atendimento de saúde pela rede comunitária, a baixa escolaridade dos adolescentes, a vulnerabilidade familiar e a falta de articulação entre a FASE/RS e as entidades executoras do Programa foram obstáculos encontrados durante sua implementação.