Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447787-Texto+Completo-0.pdf: 7652345 bytes, checksum: 3ff440e5f188b131ae0b25a72ae5c8ca (MD5) Previous issue date: 2013 / The reflections about today‟s practices of scientific and technologic production have been motivated through the constant concern for environmental degradation. At universities, the inclusion of environmental issues is very recent and implies changes in the management of the same, the dynamics of the campuses and educational projects in the courses. This work includes the university campus as a space complex, plural and dynamic interrelationship between knowledge, subjects who pass by it and the natural elements that compose and elects the campus of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul as object of study. Its aim was to identify how much the PUCRS campus, which has been the subject of greening policies by senior management of the institution, is noticed by its users as a landscape that includes natural elements and search guided by the goals of environmental sustainability. It was also an objective of this study discuss, based on the contributions of environmental education and environmental psychology, strategies that could be suggested for the strengthening of person-environment relationships in this campus.The methodology used in this research consisted of a literature review and developing a trail of environmental interpretation at PUCRS campus, targeted to undergraduates and graduate students seeking awakening another look at the campus and demonstrate good environmental practice of this university. From this action, we conclude that approaching students from the campus environmental elements caused them to appropriate more of this landscape, feeling part of it, waking up to sustainability. This intervention can serve to all users of PUCRS campus space know better and realize that attending the dimension of sustainability at the university. / As reflexões sobre as práticas de produção científica e tecnológica na atualidade têm sido motivadas pela constante preocupação com a degradação do meio ambiente. Nas Instituições de Ensino Superior, a inserção da temática ambiental é bastante recente e implica mudanças na gestão das mesmas, na dinâmica dos campi e nos projetos pedagógicos dos cursos. Este trabalho compreende o Campus Universitário como um espaço complexo, plural e dinâmico de inter-relação entre o conhecimento, os sujeitos que por ele transitam e os elementos naturais que o compõem e elege o campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como objeto de estudo. Seu objetivo foi identificar em que medida o campus universitário da PUCRS, que tem sido objeto de políticas de ambientalização pela administração superior da instituição, é percebido pelos seus usuários como uma paisagem que inclui elementos naturais e busca nortear-se pelos objetivos da sustentabilidade ambiental. Foi também um objetivo deste estudo discutir, a partir das contribuições da educação ambiental e da psicologia ambiental, estratégias que poderiam ser sugeridas para o fortalecimento das relações pessoa-ambiente neste campus universitário.A metodologia utilizada nesta pesquisa consistiu em revisão bibliográfica e na elaboração de uma trilha de interpretação ambiental pelo campus da PUCRS, direcionada para alunos de graduação e pós-graduação, buscando despertar outro olhar sobre o campus e evidenciar as boas práticas ambientais desta universidade. A partir desta intervenção, concluímos que aproximar os estudantes dos elementos socioambientais do campus fez com que estes se apropriassem mais desta paisagem, sentindo-se parte dela, despertando para a sustentabilidade. Esta intervenção pode servir para que todos os usuários do campus da PUCRS conheçam melhor o espaço que frequentam e percebam a dimensão da sustentabilidade na universidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000392133-Texto+Completo-0.pdf: 612554 bytes, checksum: 6221e1f7a81bd1388b4cf56c5df94468 (MD5) Previous issue date: 2007 / Freedom is a fundamental theme of human reality. Ethics is the condition for which we can live and cohabit in a society respecting the differences in one and being responsible for our own choices. So that, Sartre makes a deep reflection about human freedom, from its condition of existence up to its direct consequences on the individual’s life. So, from the freedomresponsibility binomial - inseparable concepts in Sartre’s theory - we can infer a consequent proposition for an ethical conduct. So that, reflecting about the individual being free in a society that places freedom as a central value, is the same as thinking on human deeds, on human relations or, in other words, on the individual contact with each other, being responsible, and on respecting -or not - the other’s freedom. In brief, we try to demonstrate that human freedom is a constitutional aspect of each individual’s existence. We try to demonstrate, also, that we cannot think on a man first being free than not-free. Man disposes a freedom that compromises him during his whole existence and that’s why he must assume responsibility with all the consequences of his deeds and choices, not being able to delegate or attribute such responsibility on others or on mysterious powers. Man is absolutely responsible about the man he wish to be. / A liberdade é um tema fundamental da realidade humana. A ética é condição para que possamos viver e conviver em sociedade, respeitando o diferente e nos responsabilizando por nossas próprias escolhas. Deste modo, Sartre faz uma reflexão profunda sobre a liberdade humana, desde sua condição de existência até a suas conseqüências diretas sobre a vida do indivíduo. Assim do binômio liberdade-responsabilidade, conceitos indissociáveis em Sartre, podemos inferir, uma proposta conseqüente para uma conduta ética. Desta maneira, refletir sobre o sujeito livre em uma sociedade que coloca a liberdade como um valor central, é pensar no fazer humano, nas suas relações, ou seja, no seu encontro com o outro, na possibilidade de respeitar ou não a liberdade do outro. Em síntese, procuramos demonstrar que a liberdade humana é um aspecto constitucional da existência de cada indivíduo, que não podemos pensar em um homem ora livre ora não, dispomos de uma liberdade fundante que nos compromete durante todo o nosso existir, e por essa razão somos chamados a assumir com responsabilidade as conseqüências de todas as nossas escolhas e ações, não podendo delegar ou atribuir a responsabilidades a outros ou a forças misteriosas, somos absolutamente responsáveis pelo homem que queremos ser.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000433190-Texto+Completo-0.pdf: 1156630 bytes, checksum: f2989e102fcccacdda746b62359d6c6d (MD5) Previous issue date: 2011 / The purpose of this thesis is analytical and synthetic, divided into three chapters. The first, seeks to analyze the notion of relationship in person as St. Bonaventure (1217- 1274), evaluating the possible contribution of this definition to synthesize the idea of human dignity and responsibility in our time. St. Bonaventure hosts the Western philosophical tradition the notion of person, postulated by Boethius. Adding an interface, this in the bonaventurian worldview makes an ontological sense ‘one essential constituent’ the image of the Triune God. The human person is an open reality, dynamic, 'respectively of being' self-determined and recreating a new way of being and being-in-world. In the second chapter, the intent is from the Itinerarium Mentis in Deum (1259) assume that the proposal for a relational anthropology is present in St. Francis of Assisi. And that St. Bonaventure based their theories from the concrete and existential experience of the founder of the Franciscan order. The third chapter intends to present that there is evidence of a St. Bonaventure cosmovision that allows an understanding of the ‘I ’, on the other, the world and the transcendent vision within a green, sustainable and responsible. The vision of a cosmic brotherhood can contribute to the human, from the self, constituting up and puts in perspective in a new order with himself, with everything and everyone. And from the discovery of its dignity and magnitude, it also recognizes its limitations, assuming the existence within a perspective that balances the dignity, responsibility, progress in every sense and sustainability. / A proposta dessa tese é analítica e sintética, dividida em três capítulos. O primeiro, busca analisar a noção de pessoa como relação em São Boaventura (1217-1274), avaliando a possível contribuição dessa definição para sintetizar a ideia de dignidade e responsabilidade humana em nosso tempo. São Boaventura acolhe da tradição filosófica ocidental a noção de pessoa, postulada por Boécio. Acrescentando a relação, que na cosmovisão boaventuriana tem sentido ontológico, de ‘um constitutivo essencial’ a imagem de Deus Uno e Trino. A pessoa humana é uma realidade aberta, dinâmica, de ‘respectividade do ser’ e autodeterminada, recriando uma nova forma de ser e estar-no-mundo. No segundo capítulo, a intenção é a partir do Itinerarium Mentis in Deum (1259) assumir que a proposta de uma antropologia relacional está presente em São Francisco de Assis. E que São Boaventura fundamenta suas teorias a partir da experiência concreta e existencial do fundador da ordem franciscana. No terceiro capítulo, pretende-se apresentar que há em São Boaventura indícios de uma cosmovisão que permite um entendimento do EU, do outro, do mundo e do transcendente dentro duma visão ecológica, sustentável e responsável. A visão de uma fraternidade cósmica pode contribuir para que o humano, a partir da autodeterminação, constitua-se e resitue-se numa nova ordem de relação consigo mesmo, com tudo e com todos. E a partir da descoberta de sua dignidade e grandeza, reconheça também suas limitações, assumindo a existência dentro de uma perspectiva que equacione dignidade, responsabilidade, progresso em todos os sentidos e a sustentabilidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:56:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000343861-Texto+Completo-0.pdf: 1318045 bytes, checksum: 6ac9a4d57b3076e2ccb667e80a8d9370 (MD5) Previous issue date: 2006 / Le travail recherche la possibilité de rencontrer dans le thème de la subjectivité une nouvelle façon de concevoir la racionalité, l’éthique. Totalité et infini (1961) et Autrement qu’être (1974), les deux chefs-d’oeuvre de la pensée levinasienne, sont les bases de développement du travail – deuxième et troisième parties. Dans la deuxième partie, dédié à l’oeuvre de 1961, on essaye d’entendre le problème du langage que le projet de l’éthique comme philosophie prémière apporte comme conséquénce, quand soutient le privilège de l’éthique sans l’approfondissement critique nécessaire du langage ontologique, que la thèse exige, au même temps qu’elle n’arrive pas à se libérer d’un logos référé à l’être. On a parcouru les grandes thèmes de cet oeuvre: l’idée de l’infini, la transcendance, le visage, le désir métaphysique, le langage comme discours, le temps comme altérité. La troisième partie, où on arrive au noyau du travail, on l’a dédié à l’étude d’Autrement qu’être ou au-delà de l’essence à partir des ses deux plus importantes thèmes: le langage comme dire et la subjectivité comme substituition. Autrement qu’être représente la grande maturité de la pensée de Levinas en ce qui concerne la critique du langage ontologique qui, dans l’histoire de la pensée occidendale, devient le langage philosophique proprement dit et, par conséquénce, on s’est habitué à penser au problème de l’être comme le problème philosophique proprement dit. On arrive, donc, à la thèse: la conception de subjectivité, la substituition, qui constitue le coeur de la philosophie levinasienne, à cause d’un langage qui suspend l’essence du dit au révéler la responsabilité éthique comme la verbalité pure du dire dans l’accentuation de l’adverbe – autrement qu’être – décrit une nouvelle conception de racionalité qu’on appele éthique. La racionalité éthique signifie une nouvelle possibilité de lire la philosophie en essayant d’écuter l’ordre pré-originaire de la responsabilité humaine que l’interrogation par l’être présuppose mais n’arrive pas à dire. / O trabalho investiga a possibilidade de encontrar no tema da subjetividade uma nova maneira de conceber a racionalidade, a ética. Totalité et infini (1961) e Autrement qu’être (1974), as duas obras mais fundamentais do pensamento levinasiano, são as bases de desenvolvimento do trabalho – segunda e terceira partes. Na segunda parte, dedicada à obra de 1961, procuramos entender o problema de linguagem que o projeto da ética como filosofia primeira traz como conseqüência, ao sustentar a primazia da ética sem o devido aprofundamento crítico da linguagem ontológica, que a tese exige, ao mesmo tempo que não consegue se livrar de um logos referido ao ser. Percorremos os grandes temas dessa obra: a idéia de infinito, a transcendência, o visage, o desejo metafísico, a linguagem como discurso, o tempo como alteridade. A terceira parte, onde chega-se ao núcleo do trabalho, dedicamos ao estudo de Autrement qu’être ou au-delà de l’essence, a partir dos dois temas mais importantes da obra: a linguagem como dizer e a subjetividade como substituição. Autrement qu’être é o momento de maior maturidade do pensamento de Levinas no que diz respeito ao enfrentamento crítico da linguagem ontológica que, ao longo da história do pensamento ocidental, se confundiu com a própria linguagem da filosofia, nos habituando com a idéia de que pensar é se ocupar do problema do ser. Chegamos, então, à tese: a concepção de subjetividade, a substituição, que constitui o coração da filosofia levinasiana, devido a uma linguagem que suspende a essência do dito ao revelar a responsabilidade ética como a verbalidade pura do dizer na relevância do advérbio – outramente que ser – descreve uma nova concepção de racionalidade, que chamamos de ética.A racionalidade ética significa uma nova possibilidade de ler a filosofia, procurando escutar a ordem pré-originária da responsabilidade humana que a pergunta pelo ser pressupõe, mas não chega a dizer.

As obrigações e espécies de responsabilidade civil do arquiteto se originam de diversas fontes legais e normativas, sendo o fio condutor deste conjunto de direitos e deveres a relação contratual existente com o cliente e o contrato social em que esta relação se insere, onde as regras cogentes de Direito Civil e do Direito do Consumidor encontram as normas específicas da classe para compor um quadro normativo complexo e repleto de repercussões práticas. Dentro desta perspectiva, este trabalho busca compreender o contexto normativo em que se enquadram as obrigações e responsabilidade civil do arquiteto. / The obligations and species of civil liability regarding the Architect spawns from several legal and normative sources, being the legal framework of this bundle of rights the contractual relationship with its clients and the social contract in which these relations are developed, being the Private and Consumer Laws the main representation of this larger context through their hard laws, along with the specific rules regarding this class. Through this perspective, this work aims to understand the normative context in which the architect obligations and civil liability are formed.

A internet assume papel de um novo espaço caracterizado pela interatividade, conexão e escalabilidade. Nos passos da revolução midiática imposta pela televisão, a internet tornou-se o maior catalisador de informação da sociedade moderna. É como se, com o advento da internet, o homem passasse a ocupar dois espaços: o físico e o virtual. Nesse sentido, a internet desempenha não só o atributo de comunicar, mas também de desdobrar atividades físicas em uma realidade virtualizada. A revolução da mídia promovida pela internet superou ou poderá superar a realizada pelo papel. Essa característica foi permitida pela adesão cultural que a internet oferece, e que possibilita a aproximação de diferentes culturas, a manifestação da liberdade de expressão e o desenvolvimento de uma identidade virtualizada que concede ao Homem moderno o reencontro com o pertencimento. E é por essa razão que, inobstante a sua origem norte-americana, a rede mundial de computadores desenvolveu a capacidade de atingir diversas línguas, nações, culturas e exerce papel fundamental para o desenvolvimento do que hoje conhecemos como globalização4 e pós-modernidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-07-28T15:24:38Z No. of bitstreams: 1 2014_HevellynMenezesAlbres.pdf: 1407929 bytes, checksum: 531bbe90dc4614282dada18c1db106b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-07-29T12:19:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_HevellynMenezesAlbres.pdf: 1407929 bytes, checksum: 531bbe90dc4614282dada18c1db106b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-29T12:19:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_HevellynMenezesAlbres.pdf: 1407929 bytes, checksum: 531bbe90dc4614282dada18c1db106b9 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo descrever e examinar a construção da governança transnacional da Responsabilidade Social Empresarial (RSE), observando sua implementação no Brasil. Neste escopo, discutimos as ideias de governança transnacional e RSE, à luz da abordagem institucionalista das Relações Internacionais. Também descrevemos e examinamos a institucionalização da RSE a partir da identificação e análise de alguns de seus principais instrumentos internacionais, destacando as características que dariam especial função às Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais. Em seguida, tomando como base os referenciais teóricos e as informações sobre os instrumentos internacionais de RSE, traçamos um estado da arte da governança transnacional da RSE. Por fim, examinamos a implementação dessa governança no Brasil, por meio da análise das políticas e práticas de RSE das dez maiores empresas brasileiras em 2013, incluindo a adoção dos instrumentos internacionais de RSE. A metodologia utilizada foi a realização de inferências descritivas, a partir de: revisão bibliográfica em RSE, regimes internacionais e governança global, e institucionalização; e pesquisa documental, contemplando discursos, resoluções, memorandos de entendimento, entre outros documentos das estruturas de implementação dos instrumentos internacionais, além de entrevistas e dados obtidos em sítios eletrônicos das instituições e empresas. Como conclusão geral, essa pesquisa demonstra a institucionalização dos princípios internacionais de RSE convergindo para o fortalecimento da governança nessa área, o que foi observado na implementação concreta no Brasil. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims to describe and examine the building of the Corporate Social Responsibility (CSR) transnational governance, observing its implementation in Brazil. In this scope, we discuss the ideas of transnational governance and CSR in the light of the institutionalist approach of the International Relations. We also describe and examine the institutionalization of the CSR from the identification and analysis of some of its key international instruments, highlighting the features that would give special function to the OECD Guidelines for Multinational Enterprises. Based on the literature review and the information on the international CSR instruments, we draw a state of the art of transnational governance for CSR. Finally, we examine the implementation of the transnational governance in Brazil by analyzing the policies and practices of CSR of the top ten Brazilian companies in 2013, including the adoption of the CSR instruments. The methodology conducted descriptive inferences from: literature review on CSR, international regimes and global governance, and the institutionalism; and documentary research, covering speeches, resolutions, memoranda of understanding, and other documents from the structures of implementation of the CSR international instruments, aside from interviews and data from websites. As a general conclusion, this research demonstrates the institutionalization of the CSR international principles converging to strengthen governance in this area, which was observed in its concrete implementation in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-08-11T13:55:33Z No. of bitstreams: 1 2014_HamandaRafaelaLeiteFerreira_Parcial.pdf: 270299 bytes, checksum: aba617d031608b5530093538ec6dbb6f (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-08-19T13:21:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_HamandaRafaelaLeiteFerreira_Parcial.pdf: 270299 bytes, checksum: aba617d031608b5530093538ec6dbb6f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-19T13:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_HamandaRafaelaLeiteFerreira_Parcial.pdf: 270299 bytes, checksum: aba617d031608b5530093538ec6dbb6f (MD5) / O presente trabalho objetivou verificar a possibilidade de o Estado, enquanto sujeito de direitos, ser titular de direitos fundamentais e as características desenhadas caso se aceite a viabilidade desta titularidade. A ideia inicial do presente tema surgiu da observância de alguns julgados do Supremo Tribunal, nos quais restou decidido que os direitos de caráter procedimental podem ser instituídos em favor da pessoa jurídica de direito público. Entretanto, da análise dos julgados, observou-se que na doutrina brasileira a matéria ainda não foi tratada de maneira aprofundada, tendo em vista que não se explicita de maneira satisfatória a partir de que fundamento tal conclusão torna-se aceitável, nem sobre em quais premissas ela se assenta. Buscou-se identificar alguns aspectos relevantes da teoria dos direitos fundamentais que servissem de embasamento para a resolução do problema posto e investigar o conteúdo da capacidade de direito das pessoas físicas e jurídicas, a fim de analisar a personalidade jurídica estatal de acordo com a sua natureza e a sua posição nas relações jurídicas. A partir disso, averiguou-se a viabilidade de o Estado ser titular de direitos fundamentais, considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras e levantaram-se as circunstâncias em que o Estado pode se enquadrar como titular de direitos fundamentais, bem como se debateu sobre quais as categorias desses direitos poderiam ser titularizados pelo Estado. Realizou-se um estudo das consequências práticas desta admissibilidade, tentando formular um posicionamento próprio acerca do questionamento, considerando os posicionamentos e a lógica dos argumentos demonstrados. / This paper aimed to verify the possibility of the State, as a subject of rights, holds fundamental rights and the features designed in case this is accepted. The initial idea for this theme came from the observation of some decisions of the Supreme Court, in which was decided that the fundamental procedural rights can be instituted on behalf of the legal entity of public law. However, from the analysis of the trials, it was observed that in the Brazilian doctrine the matter has not been studied in a depth, considering that it is not satisfactorily explained the foundation from which such conclusion becomes acceptable, nor about which assumptions it rests. The paper tried to identify some relevant aspects of the theory of fundamental rights that served as basis for the resolution of the posed problem and investigate the contents of the right capacity of individuals and corporations to analyze the state legal personality according to its nature and its position in legal relations. From this, the research examined the viability of the State holds fundamental rights, considering the position of the national and foreign doctrine and jurisprudence and the circumstances in which the State can be qualified as a holder of fundamental rights. It was also discussed about which categories of these rights could be hold by the State. Finally, it was conducted a study of the practical consequences of this admissibility, trying to formulate an own position about the questionings, considering the placements and the logic of the arguments shown.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-11-27T12:42:26Z No. of bitstreams: 1 2014_FelipeRibeiroFreire.pdf: 5177299 bytes, checksum: 7545e9a57796223deca0f230618da3e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-27T17:12:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FelipeRibeiroFreire.pdf: 5177299 bytes, checksum: 7545e9a57796223deca0f230618da3e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T17:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FelipeRibeiroFreire.pdf: 5177299 bytes, checksum: 7545e9a57796223deca0f230618da3e0 (MD5) / O Portal da Transparência, criado em 2004, tem como objetivo possibilitar ao cidadão conhecer e fiscalizar o uso do dinheiro público. Pode-se dizer que ele é fonte de informações para que os cidadãos subsidiem sua participação política e a prática do controle social. Portanto, o Portal pode ser considerado um efetivo instrumento de transparência pública? Para responder essa pergunta de pesquisa, foram estudadas as estatísticas de acesso ao Portal e foi feito um websurvey anônimo para coletar a opinião de seus usuários. Dentre os resultados encontrados, a maioria dos respondentes acredita que o Portal é uma ferramenta eficaz de divulgação dos gastos públicos e ele foi avaliado satisfatoriamente pelos seus usuários. Porém, as melhores avaliações partiram de usuários que o acessam tendo em vista fins profissionais e não de cidadania. Ademais, a maioria dos respondentes nunca fez uma denúncia e eles utilizam mais mecanismos online de participação e controle social do que os presenciais. Os resultados demonstram que o Portal é uma ferramenta eficaz para a transparência pública, mas que precisa se aperfeiçoar para se tornar mais efetiva. A efetividade, nesse trabalho, está relacionada ao conceito de transparência pública, que consiste na publicação e divulgação de informações públicas, de maneira que elas sejam facilmente acessadas e compreendidas, permitindo que o cidadão possa usá-las para subsidiar sua participação política e a prática do controle social. Fazer um efetivo uso da informação do Portal significa que ela pode ser transformada em instrumento de ação pela população e é justamente essa ligação que precisa ser aperfeiçoada, tendo em vista a accountability da gestão pública. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Transparency Portal, launched in 2004, aims to enable the citizen to know and supervise the use of public money. One could say that it is a source of information for citizens to subsidize their political participation and the practice of social control. Therefore, can the Portal be considered an effective instrument of public transparency? To answer this research question, the access statistics of the Portal were studied and it was conducted an anonymous websurvey to collect the user‘s opinions. Among the findings, the majority of respondents believe that the Portal is an effective tool for public spending transparency and it was satisfactory rated by its users. However, the best reviews of the Portal were done by users who access it with professional purposes rather than citizenship. Furthermore, most respondents never made a complaint and they use more online mechanisms for participation and social control than the offline mechanisms. The results demonstrate that the Portal is an efficient tool for public transparency, although it needs more improvements in order to become more effective. In this study, effectiveness is related to the concept of public transparency, which is the publication and dissemination of public information, so that they are easily accessed and understood, allowing citizens to use it to subsidize their political participation and practice of social control. Thus, make an effective use of the Portal‘s information means that it can be transformed into an instrument of action by the population. And it is this connection that needs to be advanced, considering the accountability of the public administration.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-22T18:17:59Z No. of bitstreams: 1 2015_FernandaPinheiroRebouçasValente_Parcial.pdf: 998451 bytes, checksum: 489a3b4b326d728b698ef41f8aa75192 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-28T20:50:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_FernandaPinheiroRebouçasValente_Parcial.pdf: 998451 bytes, checksum: 489a3b4b326d728b698ef41f8aa75192 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T20:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_FernandaPinheiroRebouçasValente_Parcial.pdf: 998451 bytes, checksum: 489a3b4b326d728b698ef41f8aa75192 (MD5) / A polissemia em torno do conceito de responsabilização, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e na literatura jurídica em geral, pode estar gerando interpretações errôneas sobre a função da medida e do atendimento ao adolescente no sistema socioeducativo. Por mais que a medida socioeducativa apareça como um importante elemento de promoção da responsabilidade jurídica, a simples execução dela não será suficiente para que o adolescente se posicione diante dos seus atos e rompa com as práticas infracionais. Por esse motivo, este estudo investiga as concepções sobre responsabilização socioeducativa e como tal conceito se expressa no atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Trata-se de uma pesquisa de natureza quali-quantitativa. Optou-se pela combinação dos dois métodos de pesquisa por considerar que apenas um não conseguiria favorecer a aproximação ao fenômeno, e assim atender tanto ao caráter exploratório, característico da pesquisa qualitativa, como o aspecto de mensuração, peculiar ao método quantitativo. Integraram a pesquisa os seguintes procedimentos: a análise documental de textos normativos da prática socioeducativa e da literatura da área; e o desenvolvimento e aplicação de um instrumento do tipo Escala Likert, com aplicação on-line, a profissionais de diferentes estados brasileiros que atuam em diversas áreas do sistema socioeducativo – Judiciário e Executivo. Como resultado do estudo, observou-se que a vinculação entre punição, culpabilização e práticas promotoras de responsabilização está perdendo força entre os profissionais da socioeducação. No entanto, ainda foram observadas ideologias e representações que valorizam tal vinculação para que haja um processo de responsabilização eficaz. Por meio desse estudo, houve a possibilidade de contribuir para a minimização da ambiguidade jurídica, pedagógica e social do conceito de responsabilização no âmbito da socioeducação, bem como de indicar que as falhas observadas no sistema socioeducativo não estão embasadas no pouco conhecimento dos seus profissionais sobre as leis e normas que regem o sistema; mas, sim, nas ideologias punitivas que seguem se fazendo presentes no cotidiano dos serviços de atendimento aos adolescentes. / Polysemy around the concept of accountability, which is present in ECA, SINASE and legal literature in general, may be generating misinterpretations of the role of measurement and assistance to adolescents in the socio-educational system. Although socio-educational measures emerge as an important element to promote legal accountability, their mere implementation will not be enough for adolescents to take responsibility for their actions and refrain from criminal activities. Therefore, this study investigates the conceptualization of socio-educational accountability and how this concept is translated into assistance to adolescent offenders. This is a qualitative and quantitative research based on the combination of the two research methods, since one method alone would not be conducive to an approach to the phenomenon, thus meeting both the exploratory character of the study, which is a feature of qualitative research, and the measurement aspect, which is typical of the quantitative method. The research includes the following procedures: a documentary analysis of normative texts on socio-educational practices and literature in the area; and the development and use of an instrument of the Likert Scale type, with online application for professionals from different Brazilian states working in various areas of the socio-educational system –the Judiciary and the Executive branches. As a result of the study, it was observed that the link between punishment, culpability and practices to promote accountability is losing steam among professionals in the socio-educational area. However, ideologies and representations that value this link for an effective accountability process have also been observed. This study has afforded us the possibility to contribute to reducing the legal, educational and social ambiguity of the accountability concept in the context of socio-education, as well as to indicate that the flaws observed in the socio-educational system are not founded on the little knowledge of its professionals about the laws and regulations governing the system, but rather on punitive ideologies that persist in the daily routine of assistanceservices to adolescents.