Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-11T22:15:17Z No. of bitstreams: 1 2012_JoseNelsonBessaMaia.pdf: 3853061 bytes, checksum: 7ecd126c29f2a615877cfe4b243a022c (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-16T13:56:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JoseNelsonBessaMaia.pdf: 3853061 bytes, checksum: 7ecd126c29f2a615877cfe4b243a022c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-16T13:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JoseNelsonBessaMaia.pdf: 3853061 bytes, checksum: 7ecd126c29f2a615877cfe4b243a022c (MD5) / Em meio aos processos de globalização, revolução nas tecnologias de informação, domesticação das relações internacionais, descentralização fiscal e perda da hegemonia do Estado-Nação, a participação crescente, ainda que gradual e reversível, de governos subnacionais no cenário internacional se torna visível, o que exige esforços adicionais de pesquisa para a melhor compreensão de um tema importante mas fora do mainstream das Relações Internacionais. Esta tese aborda as relações exteriores dos governos estaduais brasileiros com foco na captação de recursos externos. São quatro elementos que norteiam a presente pesquisa: as relações internacionais de atores estatais subnacionais; a paradiplomacia financeira; a responsabilidade fiscal de tais atores subnacionais e a economia política internacional sob a forma do regime de assistência oficial ao desenvolvimento. Este estudo procura mostrar empiricamente que existe paradiplomacia financeira no Brasil; quais são seus principais determinantes e repercussões sobre a macroeconomia; compara o modelo de paradiplomacia como se apresenta no País com a experiência de mais outros 10 países, avançados e emergentes, de estrutura federativa de governo; traça cenários para a próxima década e faz uma recomendação de política para aprimorar a paradiplomacia financeira dos estados brasileiros no sentido de um modelo baseado na disciplina de mercado. Para cumprir esta agenda de pesquisa, a tese dedicou esforços nas dimensões teórica, conceitual, comparativa, histórica, empírica e prospectiva e prescritiva. Os resultados do trabalho mostraram que a paradiplomacia financeira é um fenômeno complexo que exige a intercorrência de pelo menos três elementos operacionais: i) a iniciativa do ente subnacional de levantar fundos no exterior (fator endógeno ou vontade do ator); a interveniência do estado nacional favorável a esta atuação, ou seja, a articulação funcional entre atores estatais soberano e subnacionais ou fator instrumental, e iii) a disposição do ator internacional de emprestar recursos ao ente subnacional (regime cooperativo ou fator transnacional). A falta desses ingredientes torna impraticável a paradiplomacia financeira. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Amid the processes of globalization, the revolution in information technology, domestication of international relations, fiscal decentralization and loss of hegemony of the nation-state, the increasing participation, though gradual and reversible, of subnational governments on the international scene becomes visible. This requires additional research efforts for a better understanding of an important issue but outside the mainstream of International Relations. This thesis addresses the foreign relations of the states in Brazil with a focus on external fund raising. There are four elements that guide this research: the international relations of substate actors; the financial paradiplomacy; the fiscal responsibility of such subnational actors and international political economy in the form of the official development assistance. This study seeks to show empirically that there is financial paradiplomacy in Brazil, what are its main determinants and its effects on the macroeconomy; it also compares the paradiplomacy model as it looks like in the country with the experience of 10 other countries, advanced and emerging ones and with federal government structure; it outlines scenarios for the next decade and makes a policy recommendation to improve financial paradiplomacy in the Brazilian states towards a model based on market discipline. To accomplish this research agenda, this thesis devoted efforts in the theoretical, conceptual, comparative, historical, empirical and prospective and prescriptive dimensions. The results of the study showed that the financial paradiplomacy is a complex phenomenon that requires the ocurrence of at least three operational elements: i) the initiative of the subnational entity to raise funds abroad (endogenous factor or willingness of the actor); the national state intermediation in support of this action, ie, the functional linkage between sovereign and substate actors or instrumental factor, and iii) the willingness of the international actor to lend to the subnational entity (transnational factor or cooperation regime). The lack of these ingredients renders the financial paradiplomacy impossible.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-30T15:16:30Z No. of bitstreams: 1 2006_Bernadete Menezes de Oliveira.pdf: 600879 bytes, checksum: df850030550caa28f7d0b7490f4a3bbe (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-10-30T15:30:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Bernadete Menezes de Oliveira.pdf: 600879 bytes, checksum: df850030550caa28f7d0b7490f4a3bbe (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-30T15:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Bernadete Menezes de Oliveira.pdf: 600879 bytes, checksum: df850030550caa28f7d0b7490f4a3bbe (MD5) Previous issue date: 2006-11 / O processo orçamentário no período inflacionário caracterizou-se por problemas e distorções (orçamento irreal, corrosão inflacionária da despesa e rigidez orçamentária). A partir desse diagnóstico, os formuladores do Plano Real propuseram a realização de um efetivo ajuste fiscal para assegurar o êxito do programa de estabilização. O sucesso que o plano teve em estabilizar os preços e os aperfeiçoamentos do sistema legal que rege o processo orçamentário do País (edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo) não foram, contudo, capazes de assegurar o equilíbrio das contas públicas, uma vez que incidem sobre uma estrutura orçamentária rígida (vinculações de receitas e despesas obrigatórias). Desse modo, o governo teve de se valer de medidas para incrementar a arrecadação e conter os gastos. A realização das receitas supera a estimativa da lei orçamentária. A execução dos gastos públicos (em particular, os que constituem obrigação legal do Estado), entretanto, segue o mesmo ritmo, isto é, supera a previsão da lei. Assim, o equilíbrio fiscal continuou a depender da fase de execução orçamentária, ou seja, substituiu-se o controle inflacionário da despesa pelos mecanismos de contingenciamento dos gastos discricionários. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The budget process on the inflationary period was characterized by problems and distortions (unreal budget, inflationary corrosion of the expense, and budget rigidity). From this diagnostic, the Real Plan developers proposed the realization of an effective fiscal adjustment to ensure the success of the stabilization program. The success that plan had in stabilizing the prices and the improvements of the legal system that conducts the budget process of the country (Law of Fiscal Responsibility, for instance), they were not, however, capable to assure the balance of the public bills, once they relapse on a rigid budget structure (link of revenues and obligatory expenses). This way, the government had use measures to increase the outturn and to contain the expenses. The achievement of the revenues overcomes the estimative of the budget law. However, it seems not to be enough to cover the public expenses (specially the ones that constitute legal obligation of the State), that, normally, overcome the forecast of the law. Like this, the fiscal balance continued to depend on the phase of budget execution, in other words, the inflationary control of the expenses was substituted by the mechanisms of contingency of the discretionary expenses.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-30T17:13:09Z No. of bitstreams: 1 2006_Bruno Quintas Tresinari Bernardes.pdf: 1833823 bytes, checksum: 648af573ea8d843b5c1f8669384ba425 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-11-09T15:17:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Bruno Quintas Tresinari Bernardes.pdf: 1833823 bytes, checksum: 648af573ea8d843b5c1f8669384ba425 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-09T15:17:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Bruno Quintas Tresinari Bernardes.pdf: 1833823 bytes, checksum: 648af573ea8d843b5c1f8669384ba425 (MD5) Previous issue date: 2006-04-28 / O paradigma socioeconômico vigente já mostra sinais inequívocos de que se degenera em direção a grave caduquice. Tal proposição não é professada por este trabalho, que adiantou-se em procurar dentro do atual paradigma um elemento capaz de minorar o impacto da transição paradigmática que já se opera. Esse elemento é a economia de pequena escala, que tem como representante mais emblemático, no Brasil, as micro e pequenas empresas. Quando micro e pequenos empresários percebem que, além de gerar lucro, suas empresas podem ser instrumentos de disseminação de valores éticos e de cidadania, o meio ambiente e a sociedade sofrem menos os impactos e as externalidades da atividade econômica. Com o objetivo de fomentar esse fenômeno chamado responsabilidade socioambiental empresarial, o presente estudo identificou o perfil socioeconômico, os problemas e as razões de empresários do Distrito Federal socialmente responsáveis, de sorte que o Estado brasileiro disponha de valioso subsídio, imprescindível à formulação de políticas públicas efetivas. As micro e pequenas empresas constituem um dos últimos baluartes de resistência à hegemonia das grandes corporações, onde a mulher não é preterida e onde as relações entre os empresários e a comunidade não são separadas por hiatos de impessoalidade e distância, que deterioram a ética, o ser humano e o meio ambiente. Evidencia-se que as micro e pequenas empresas do DF concentram sua responsabilidade social nas ações ligadas à comunidade e que a ética pessoal é o principal fator que as leva a proceder dessa maneira. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / The current socioeconomic paradigm already shows unequivocal signs of its own degeneration towards profound caducity. Such proposition isn’t professed by this research, which stepped forward to search, within the current paradigm, an element capable of lessening the impact of the already in course paradigmatic transition. That element is short scale economy, which more emblematic representative, in Brazil, is micro and small business. When micro and small entrepreneurs perceive that, beyond profiting, their businesses can be disseminators of citizenship and ethical values; the society and the environment will suffer less impact from the economic activity. Aiming to further the development of this phenomenon called corporate social responsibility, this study evaluated the socioeconomic profile and the motivations of the entrepreneur engaged in such practices in the Federal District, providing the Brazilian State with subsidies for the development of public policies. Micro and small business represents one of the last aegis of the resistance to the big corporations hegemony, where women are not neglected and where the relation between businessmen and the community are not separated by gaps of impersonality and distance that deteriorates ethics, the human being and the environment. Micro and small business in Brazilian Federal District concentrate their social responsibility in community-based efforts and that personal ethics are the main cause of such commitment.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-12-01T16:46:19Z No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Barreto de Souza.pdf: 363757 bytes, checksum: 13ff02f7c3a39ab5b014a63627057e23 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-01-12T23:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Barreto de Souza.pdf: 363757 bytes, checksum: 13ff02f7c3a39ab5b014a63627057e23 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-12T23:36:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Barreto de Souza.pdf: 363757 bytes, checksum: 13ff02f7c3a39ab5b014a63627057e23 (MD5) Previous issue date: 2006-04-28 / Este trabalho tem como objetivo identificar se as Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no Senado Federal e no Congresso Nacional brasileiro, após a Constituição de 1988, podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal. Em termos metodológicos, foi realizada, em uma primeira fase, pesquisa documental visando à coleta de dados primários sobre as comissões parlamentares de inquérito criadas entre 1989 e 2005. Em uma segunda fase, foram realizadas entrevistas com 9 pessoas que exerceram papéis relevantes em comissões parlamentares de inquérito, bem como a avaliação das informações obtidas à luz do conceito de accountability horizontal. Os resultados da pesquisa denotam a deficiência do Poder Legislativo em exercer seu papel de controle, no âmbito das comissões parlamentares de inquérito, sobre os demais poderes. Das 91 comissões criadas no período, apenas 15, ou 16,5% do total, obtiveram êxito nas investigações sobre ilícitos praticados no âmbito da Administração Pública, e podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal. A partir da realização de entrevistas com parlamentares, membros do Ministério Público e assessores técnicos do Congresso Nacional, procurou-se compreender os resultados obtidos na pesquisa documental. Foram identificados fatores tanto externos quanto internos que exercem influência no funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Dentre os fatores externos, destaca-se a interferência dos poderes Executivo e Judiciário no Legislativo. Dentre os fatores internos, assumem relevância a conduta dos próprios membros das comissões e a fragilidade dos procedimentos adotados. Percebe-se que o fato de haver um baixo índice de comissões parlamentares de inquérito que podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal é agravado pela falta de coordenação entre as comissões e os agentes responsáveis por conduzir as ações decorrentes das investigações parlamentares. Consequentemente, as ações judiciais decorrentes de comissões parlamentares de inquérito são prejudicadas. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study is to determine if congressional investigative committees created in Brazil’s Federal Senate and National Congress after the promulgation of the Federal Constitution in 1988 can be classified as horizontal accountability tools. As far as methodology is concerned, the first step was to analyze documentation in order to gather data about the congressional investigative committees created between 1989 and 2005. The second step was to interview people that played an active role at congressional investigative committees, to assess the information thus obtained and relate it to the concept of horizontal accountability. The obtained results show that national legislatures in Brazil are failing to properly supervise and control the acts of the other branches of government. Out of the 91 committees created in the period under study, only 15 (16,5%) were successful in investigating crimes committed within the government and can thus be considered as horizontal accountability tools. Interviews with congressmen, public attorneys and National Congress staff members have shed new light on the meaning of some of the data collected. The effectiveness of the congressional investigative committees proved to be influenced by both internal and external factors. Among the external aspects, one should stress the Executive and the Judiciary interfering in Congress matters. Among the internal aspects, one should stress the behavior of the committee members and the adoption of fragile procedures. One can notice that the fact that only a small percentage of congressional investigative committees can be considered as horizontal accountability tools is made worse by the lack of coordination between the committees and the agents that eventually take over the investigation. Consequently, the subsequent legal actions produce poor results.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2009-12-08T19:56:01Z No. of bitstreams: 1 2008_AndreLuizDeSouza.pdf: 746020 bytes, checksum: 18d5a6385d3076a3840c90b6f63b31c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-12-21T18:35:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AndreLuizDeSouza.pdf: 746020 bytes, checksum: 18d5a6385d3076a3840c90b6f63b31c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-21T18:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AndreLuizDeSouza.pdf: 746020 bytes, checksum: 18d5a6385d3076a3840c90b6f63b31c8 (MD5) Previous issue date: 2008 / Nos dias atuais, o Balanço Social (BS), como instrumento de evidenciação da Responsabilidade Social, é um dos relatórios contábeis que proporcionam maior visibilidade à empresa perante a sociedade. Dentro desse contexto, o objetivo da pesquisa é investigar se há relação entre a cotação de ação negociada em bolsa de valores e a publicação do Balanço Social. Para isso, utilizando-se de um estudo de casos com três instituições do sistema financeiro nacional: Bradesco, Itaú e Unibanco, foi analisado o comportamento da cotação das ações desses bancos antes e depois da publicação do BS nos anos em que foi publicado, exceto aqueles em que não foi possível obter os dados necessários à resolução do problema proposto, relacionando os resultados obtidos com o desempenho do índice Ibovespa. A escolha por essas instituições justifica-se pelo fato de publicarem regularmente o Balanço Social e por atuarem no Sistema Financeiro há mais de dez anos. No total, foram analisados os impactos provocados por dezessete eventos (publicações), compreendidos entre o período de 2001 a 2006. As amostras referentes aos valores do ativo (cotação da ação) e da pontuação do índice Ibovespa foram coletadas antes e depois da realização desses eventos (publicação dos BS’s). O pressuposto é de que, à luz da Hipótese do Mercado Eficiente, o BS contenha potencialidade informacional para influenciar a decisão de investidores, agregando valor à empresa. Para atingir o objetivo proposto, foram utilizados dois métodos: 1) o método do teste t de diferença entre duas médias baseado em observações emparelhadas; 2) correlação. Os resultados obtidos não foram consistentes para indicar se há relação entre a cotação de ações negociadas em bolsa de valores e a publicação do Balanço Social. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the current days, the Social Balance (BS), as instrument of evidence of the Social Responsibility, is one of the accounting reports that provide visibility to the company front of the society. Inside of this context, the objective of the research is to investigate if there is relation between the quotation of negotiated stock in stock exchange and the publication of the Social Balance. For this, using studies of cases with 5three institutions of the national financial system: Bradesco, Itaú and Unibanco, it was analyzed the behavior of the quotation of the stock of these banks before and after the publication of the BS in the years where it was published, except those ones where it was not possible to get the necessary data to the resolution of the considered problem, comparing the results which were gotten to the performance of the Ibovespa index. In the total, the impacts were analyzed provoked by seventeen events (publications), understood among the period from 2001 to 2006. The referring samples to the values of the assets (quotation of the stock) and of the punctuation of the index Ibovespa were collected before and after the accomplishment of those events (publication of BS's). The estimated one is that to the light of the Hypothesis of the Efficient Market, the BS contains potentiality of information to influence the decision of investors, adding value to the company. To reach the proposed objective, two methods were used: 1) the method of the test t of difference among two averages based on matched observations; 2) correlation. The obtained results had not been consistent to indicate if there is relation between the quotation of negotiated stocks in stock exchange and the publication of the Social Balance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-12-17T15:41:02Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Rubens Moura de Carvalho_Status_Atuarial.pdf: 409753 bytes, checksum: abdb82c2047f6b0c10abc7386b635935 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-18T00:16:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Rubens Moura de Carvalho_Status_Atuarial.pdf: 409753 bytes, checksum: abdb82c2047f6b0c10abc7386b635935 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-18T00:16:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Rubens Moura de Carvalho_Status_Atuarial.pdf: 409753 bytes, checksum: abdb82c2047f6b0c10abc7386b635935 (MD5) Previous issue date: 2007-10-24 / As normas contábeis do FASB, IASB e CVM possibilitam procedimentos de reconhecimentos diferidos das mutações nos ativos e passivos atuariais dos planos de benefício previdenciário definido no balanço patrimonial e na demonstração de resultados. Nessa perspectiva, há divergência entre a situação patrimonial dos planos (status atuarial) e as despesas com os planos e os citados demonstrativos. FASB (SFAS 158) e ASB (FRS 17) estabeleceram o reconhecimento do status atuarial no balanço patrimonial, porém, sem reconhecer os diferimentos no resultado do período. O IASB (IAS 19) permite a opção de reconhecimento completo desses diferimentos. No Brasil, a Deliberação nº. 371/2000 da CVM permite os dois diferimentos. Esta pesquisa tem como objetivo verificar se o valor da empresa patrocinadora reflete o status atuarial do plano de benefício previdenciário e se os status atuariais deficitários e superavitários têm reflexos diferentes no valor da empresa. A amostra, composta por 32 empresas, foi extraída da carteira teórica do IBR-X 100 do último quadrimestre do ano de 2006, em cujas notas explicativas havia informações sobre o patrocínio de planos de benefício previdenciário definido ou misto (contribuição variável). O status atuarial foi construído por meio dos ativos e passivos atuariais dos citados planos. Das análises estatísticas, infere-se que nos triênios 2001/2003 e 2004/2006, a maioria das empresas apresentou situação deficitária e superavitária, respectivamente. Os resultados da pesquisa demonstram, em relação à primeira hipótese, indícios de que o mercado avalia o status atuarial no valor da empresa, confirmando a hipótese do mercado eficiente. O resultado também revela que o mercado avalia de modo assimétrico os status atuariais deficitários e superavitários. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / The countable norms of the FASB, IASB and CVM make possible procedures of differed recognition in the balance sheet and statement of changes in actuarial assets and liabilities of the defined benefit plans. In this perspective, there is divergence between the patrimonial situation of the plans (status funds) and the expenditures with its and the demonstrative cited ones. FASB (SFAS 158) and ASB (FRS 17) established the recognition of the status funds in the balance sheet, however, without recognizing the deferments in the result of the period. IASB (IAS 19) allows the options of the full recognition of these deferments. In Brazil, the Deliberation nº 371/2000 of the CVM allows the two deferments. This research aims to verify if the value of the company sponsor reflects the status funds of the benefit plan and if the deficit and surplus status funds have different outcomes in the value of the company. The sample, composed by 32 companies, was extracted of the IBR-X 100 theoretical wallet of the last four months of 2006, in whose explanatory notes it had information on the sponsorship of defined benefit plans or mixing (changeable contribution). The status funds were constructed by means of the actuarial asset and liabilities of the cited plans. From the statistical analyses, it is inferred that in triennials 2001/2003 and 2004/2006, the majority of the companies had presented, respectively, deficit and surplus situation. The results of the research show that, in relation to the first hypothesis, indications that the market evaluates the status funds in the value of the company, confirming the hypothesis of the efficient market. The result also discloses that the market reacts an asymmetrical way for deficit and surplus status funds.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-12T15:44:00Z No. of bitstreams: 1 2008_JorgeJoseBSJunior.pdf: 1005046 bytes, checksum: 03c188995c8bcb98b714d0b5c9e7feb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-03-24T12:34:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JorgeJoseBSJunior.pdf: 1005046 bytes, checksum: 03c188995c8bcb98b714d0b5c9e7feb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-24T12:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_JorgeJoseBSJunior.pdf: 1005046 bytes, checksum: 03c188995c8bcb98b714d0b5c9e7feb4 (MD5) Previous issue date: 2008-05-26 / Este trabalho teve por objetivo identificar os níveis de transparência fiscal eletrônica observados nos sites dos Poderes/Órgãos dos Estados e do Distrito Federal do Brasil e a sua associação com os seus respectivos indicadores econômico-sociais. Nesse sentido, o estudo se propôs a pesquisar os novos padrões de responsabilidade na gestão das contas públicas impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000), mediante os instrumentos de transparência fiscal estabelecidos no art. 48 dessa legislação, especificamente sua utilização em meio eletrônico via internet. Aborda-se, dentro dessa perspectiva, o atendimento às exigências de uma nova gestão pública cada vez mais participativa, transparente e com elevado grau de accountability governamental. Para alcançar esse objetivo, procedeu-se, inicialmente, a um estudo exploratório, utilizando-se técnicas observacionais, através da aplicação de modelos de investigação propostos no trabalho, sobre uma população de estudo que totalizou 207 sites do setor público, relacionados aos 135 Poderes/Órgãos pesquisados. Os dados coletados foram tratados por meio de estatísticas descritivas e pela aplicação de testes não-paramétricos de correlação posto-ordem de Spearman, em que se buscou comprovar a existência da associação entre as variáveis envolvidas. O levantamento dos dados evidenciou existir em todos os casos, em média, uma baixa aderência à integralidade das exigências legais de transparência fiscal eletrônica nos sites dos entes governamentais examinados, dos quais se destacaram as Assembléias Legislativas e os Ministérios Públicos estaduais. Dentre os fatores que mais contribuíram nesse sentido, registram-se: a falta de divulgação de demonstrativos fiscais; a não tempestividades das informações; a não elaboração das versões simplificadas dos instrumentos de transparência; o não incentivo à participação popular e, principalmente, a não apresentação das prestações de contas. No desenvolvimento do trabalho, em sua segunda etapa, os resultados dos testes estatísticos realizados demonstraram existir relação entre os níveis de transparência fiscal eletrônica observados nos sites dos Poderes/Órgãos analisados e os seus respectivos indicadores econômico-sociais selecionados, com exceção dos Ministérios Públicos estaduais, cuja associação não foi encontrada em nenhuma das situações testadas. Tal relação se por um lado pode explicar as diferenças de níveis de transparência entre Poderes/Órgãos dos Estados e do Distrito Federal, por outro lado, não justifica o baixo grau de aderência às exigências legais de transparência e, ainda, evidencia a incoerência daqueles que apresentaram níveis de transparência fiscal eletrônica incompatíveis com a sua realidade de desenvolvimento econômico-social. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper is aimed at identifying the levels of electronic fiscal transparency observed in the sites of Powers/Organs of the States and of the Federal District of Brazil and their association with their respective social-economical indicators. In this way the study proposes to research the new standards of responsibility in the management of public accounts imposed by the Law of Fiscal Responsibility (Complementary Law no. 101/2000), through the instruments of fiscal transparency established in art. 48 of this legislation, specifically its use through electronic means via the internet. From this perspective, the compliance with the demands of a new public management - increasingly more participative, transparent and with a high degree of governmental accountability - is examined. In order to achieve this objective, an exploratory study was initially carried out, using observational techniques, through the application of investigation models proposed in the paper, about a research population that totaled 207 sites of the public sector, related to the 135 Powers/Organs researched. The data collected were treated through descriptive statistics and through the application of Spearman’s non-parametric tests of post-order correlation, when the existence of association among the variables involved was sought. The data collection verified the existence, in all of the cases, on average, low adherence to the totality of the legal demands of electronic fiscal transparency in the sites of the governmental entities examined, of which the State Houses of Representatives and Public Ministries stand out. Among the factors that most contributed in this regard are registered: the absence of publication of fiscal demonstratives; the non-timing of the information; the lack of creation of simplified versions of the transparency instruments; the lack of incentive for popular participation; a, especially, the lack of accountability reports. In the progress of this paper, on its second stage, the results of the statistical tests carried out showed that there is a relationship between the levels of electronic fiscal transparency observed in the sites of the Powers/Organs analyzed and their respective social-economical indicators selected, with the exception of the State Public Ministries, whose association was not found in any of the situations tested. If on one hand, such relationship can explain the differences of transparency levels between the State Powers/Organs and that of the Federal District, on the other hand, it does not justify the low degree of compliance with the legal demands for transparency and furthermore, it evidences the incoherence of those which showed levels of electronic fiscal transparency incompatible with their reality of socialeconomical development.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Administração, 2009. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-11-12T17:32:07Z No. of bitstreams: 1 2010_OsorioCArvalhoDias.pdf: 997516 bytes, checksum: d695773286942cb67e99f014e7e05196 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-11-18T00:08:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_OsorioCArvalhoDias.pdf: 997516 bytes, checksum: d695773286942cb67e99f014e7e05196 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-11-18T00:08:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_OsorioCArvalhoDias.pdf: 997516 bytes, checksum: d695773286942cb67e99f014e7e05196 (MD5) / Esta dissertação é o relato de pesquisa que buscou entender o surgimento do fenômeno da Responsabilidade Social Corporativa e sua disseminação entre as corporações atuais. Neste sentido foi adotada como premissa central do trabalho a idéia de que entender a racionalidade subjacente aos discursos permite entender o surgimento e a disseminação do fenômeno da responsabilidade social corporativa. Para tanto foram detalhados os conceitos de racionalidade substantiva, racionalidade instrumental, corporação e responsabilidade social corporativa. Por meio de um trabalho descritivo, com pesquisa qualitativa e análise de conteúdo, analisou-se oito corporações do setor elétrico, com ações de responsabilidade social corporativa listadas no programa ‘Em Boa Companhia’ da Bolsa de Valores de São Paulo, no intuito de extrair inferências que pudessem identificar o tipo de racionalidade predominante em tais ações e o que determinaria a disseminação desta prática. O trabalho também buscou conceituar detalhadamente o que seria responsabilidade social corporativa, fazendo um histórico do surgimento desta prática entre as empresas e também sobre o tratamento acadêmico que vem sendo dado ao tema. Utilizando-se de análise do discurso e análise categorial, com apoio de um modelo conceitual criado especialmente para esta análise, foi possível detectar os tipos de racionalidade presentes no discurso das companhias avaliadas. Ressalta-se que quando se aborda a responsabilidade social corporativa não se inclui, nesta pesquisa, a responsabilidade social de seus proprietários, ou mesmo de seus gerentes. Trata-se a organização como ente capaz de jure e de facto de exercer direitos e responder por seus atos, à parte de seus proprietários e/ou dirigentes. Ou seja, a análise realizada não abrange a racionalidade dos proprietários (acionistas ou não), dos dirigentes ou mesmo dos empregados das corporações. A pesquisa mostrou que embora se possa identificar nos discursos alguns traços de Racionalidade Substantiva, seguindo modelo de indicadores criados por meios de códigos para análise de discurso, há uma predominância de elementos de Racionalidade Instrumental presente nestes discursos, o que dá indícios da racionalidade real subjacente. Ou seja, percebe-se pelo discurso analisado, o tipo de racionalidade que predominou nas iniciativas de responsabilidade social corporativa das empresas estudadas. Outra contribuição teórica do trabalho foi a associação dos conceitos de racionalidade substantiva e instrumental ao conceito da responsabilidade social corporativa, buscando explicar o surgimento e disseminação deste fenômeno, criando um modelo de análise que pode ser utilizado para avaliar outras iniciativas de responsabilidade social corporativa, com base em teorias mais sólidas que as comumente encontradas na literatura voltada ao estudo do fenômeno. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is the report of a study that sought to understand the emergence of the phenomenon of Corporta Social Responsibility (CSR) and its difussion among corporations today. The central premise of this work is that identification of the rationalities expressed in the discourses of firms that adopt CRS practices will contribute to such understanding. To this end, the concepts of substantive rationality, instrumental rationality, corporation and social corporate responsibility (CSR) are discussed and defined. By means of a descriptive study in which the discourse of eight corporations of the electrical energy sector whose actions of corporate social responsibility are listed in the “In Good Company” program of the São Paulo Stock Exchange (BOVESPA) is studied using discourse and categorical analyses. On the basis of these analyses, inferences are made about the type of rationality predominant in the actions reported, as well as with respect to the reasons for such dissemination of corporate social responsibility practices. Corporate social responsibility, as defined in this study, does not include the social responsibility of the owners or managers of corporations, but of the corporations themselves. The corporation is a social entity distinguishable from its owners or managers and capable, de jure e de fato, of exercising its rights and responding for its acts. The study revealed a great predominance of elements of instrumental rationality in the discourses, suggestive of the rationality underlying the actions reported by the corporations studied. In short, it’s perceived by the analyzed discourse, the kind of rationality that prevailed in the corporate social responsibility initiatives of the studied companies. Another theoretical contribution of this work was the association of the substantive and instrumental rationality concepts to the concept of social corporate responsibility, explaining the emergence and dissemination of this phenomenon, creating an analysis model that can be used to assess other kinds of corporate social responsibility initiatives, based in sounder theories than the customary found in the literature connected to this phenomenon study.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília/UFPB/UFRN, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-01-24T11:37:59Z No. of bitstreams: 1 2013_GabrielAragaoWright.pdf: 699068 bytes, checksum: 8facf70e1fb07da2a65a292762cde703 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-04T10:44:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GabrielAragaoWright.pdf: 699068 bytes, checksum: 8facf70e1fb07da2a65a292762cde703 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-04T10:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GabrielAragaoWright.pdf: 699068 bytes, checksum: 8facf70e1fb07da2a65a292762cde703 (MD5) / A transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial. Gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. Inicialmente, buscou-se uma evidenciação do cenário encontrado, utilizando duas variáveis categorias: tamanho e região geográfica. Posteriormente, passou-se a estudar a variação da transparência ativa fiscal por meio de seis variáveis explicativas, buscando-se respostas quanto às hipóteses levantadas. Nesse intuito, utilizou-se de análise bivariada por intermédio de testes de correlação, bem como de uma análise multivariada com o modelo de regressão Tobit. Os resultados sugerem que existe uma maior dificuldade para a disponibilização da transparência fiscal ativa por parte dos municípios menores que 50.000 habitantes, bem como para os municípios situados nas regiões Norte e Nordeste. Verificou-se que não se pode rejeitar as hipóteses baseadas na Urbanização, Idade, Educação, Renda e Receita Tributária, as quais apresentaram variáveis com um poder explicativo sobre o ITP, tanto nos testes de correlação como na análise multivariada. O mesmo não ocorreu em relação à Competição Política, rejeitando-se a hipótese de uma relação estatisticamente significativa. O modelo estudado com todas as variáveis explicou aproximadamente 27,61% da transparência fiscal ativa. Este estudo reflete apenas algumas variáveis possíveis de serem estudadas, representando uma situação estática quando da época do levantamento dos dados, o que constitui uma limitação, sugere-se, posteriormente, a utilização de outras variáveis não contempladas neste trabalho, bem como a verificação das mesmas variáveis para verificar se houve alteração com o decorrer do tempo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The transparency of the public finances is a growing issue at word-wide level. Gradually, more and more international agreements and the normative of each country address this issue, recognizing the right of access to information as a universal right. In Brazil, the Federal Constitution of 1988 normalized this right; however it came into being a greater regulation over the term of the Complimentary Law Number 131/2009 and Law Number 12.527/2011, which altered the national scenario, requiring all public entities to show a greater fiscal transparency. The full term of the new regulation only took place in May 2013, when the cities with less than 50,000 residents were also obliged to a real-time active fiscal transparency. In this new national scenario, there is a huge difference among the active fiscal transparency offered by the most distinguished cities, making it relevant and appropriate to search for an answer that helps to solve the following research problem: What are the determining factors of active fiscal transparency in the Brazilian municipal governments? In order to answer this research question, the official sites of 384 cities were analyzed, and they were measured according with the Índice da Transparência Pública (ITP, Public Transparency Index), which constitutes a metric developed by the Associação Contas Aberta (Open Accounts Association) based on the national context. Initially, there was a search a disclosure of the found scenario using two variables categories: size and geographic region. Later, there was a study of the active fiscal transparency variation through six explanatory variables, searching for answers to the suggested hypothesis. With this aim, a bivariate analysis was used through correlation tests, as well as a multivariate analysis with the Tobit regression model. The results suggest that there is a major difficulty for the release of active fiscal transparency by the cities smaller than 50,000 residents, as well as, for all the cities located in the North and Northeast regions. It was observed that the hypothesis based on Urbanization, Age, Education, Income and Tax Revenue, which showed variables with an explanatory power over the ITP, both in the correlation tests and in the multivariate analysis. The same did not happen in relation to the Polit ical Compet ition, reject ing the hypothesis of a statist ically significant relationship. The studied model, with all its variables, explained around 27.61% of the active fiscal transparency. This work reflects only some of the possible variables to be studied, representing a static situation when of the time of data collection, which constitutes a limitation. It is suggested the further use of other variables not considered here, as well as the verifying of the same variables to check if there were changes throughout the time.

Le sujet de la Responsabilité de l\'Etat est certainement l\'un de plus passionnants et très actuel dans l\'univers de la science du Droit, surtout parce qu\'il implique de nombreux aspects d\'approche. Dans les limites de cette thématique d\'une telle ampleur si vaste qui englobe non seulement la responsabilité de la Gestion de même que l\'État Juge et l\'État Législateur, la responsabilité des conduites domission attire et suscite l\'intérêt des chercheurs par les diverses considérations qui admet. La presente thèse, afin d\'éviter toute confusion conceptuelle et appréciation superficielle sur ce sujet, se limitera à l\'analyse de la responsabilité de la Gestion par conduite par omission, visant à l\'application effective des principes de prévention et de précaution comme une opportunité novatrice pour éviter la survenance de dommages. De plus, le Contrôle de la Gestion Publique, dévoilé sur le chapitre quatre, suggère tel mécanisme comme un outil effectif et efficace, qui se trouve à la disposition de la Gestion Publique pour être utilisé afin de prévenir que le troisième supporte les conséquences des dommages sans la due réparation, ce qui oblige l\'Etat à se conformer à son obligation d\'indemniser.En effet, le débat sur la responsabilité de la Gestion de comportements par omissions, apporte en soi un vaste domaine de la confrontation de différentes théories, en particulier en ce qui concerne l\'application de la théorie objective de responsabilisation qui, jour après jour, atteint une plus grande acceptation dans le système juridique brésilien .Il sagit, cependant, dun examen en vertu de la responsabilité extracontractuelle de l\'Etat, car il n\'est pas prévu ici impliquer l\'étude des activités gouvernementales de nature contractuelle.Donc, en ce qui concerne les considérations préliminaires, afin de mieux comprendre ce défi, cette thèse est divisé en quatre chapitres. Le premier aura soin de présenter de brèves remarques générales sur la responsabilité de l\'Etat, y compris son évolution historique. Dans le deuxième chapitre, on fera une analyse spécifique et limitée à la responsabilité de lEtat par des comportements domissions. Le troisième chapitre parlera sur lapplication du principe de prévention et de précaution appliqué à la responsabilité de lÉtat en tant que moyen de prévenir les dommages de se produire. Et finalment on cherchera à scruter le Contrôle de la Gestion Publique, en soulignant les instruments qui y sont contenues comme un moyen de prévenir les dommages de se produire et ainsi soulager l\'obligation de l\'État d\'indemniser les victimes, leur permettant de réorienter les ressources dépensées en dommages et intérêts politiques publiques et des mesures d\'amélioration des services publics. / O tema Responsabilidade do Estado é, seguramente, um dos mais estimulantes e de grande atualidade dentro do universo da ciência do Direito, principalmente porque envolve inúmeros aspectos de abordagem. Nos limites desta temática de tão ampla magnitude que abarca não apenas a responsabilidade da Administração como, também, a do Estado Juiz e a do Estado Legislador, a responsabilidade por comportamentos omissivos atrai e desperta o interesse dos estudiosos pelas diversas ponderações que admite. A presente dissertação, com o intuito de impedir que haja confusão conceitual e apreciação superficial sobre o assunto, se limitará à análise da responsabilidade da Administração por comportamentos omissivos, com vistas à aplicação efetiva dos princípios da prevenção e da precaução como uma inovadora possibilidade de se evitar a ocorrência do dano. Também o Controle da Administração Pública, descortinado no capítulo quatro, sugere tal mecanismo como instrumento efetivo e eficaz, o qual encontra-se à disposição da Administração Pública para ser utilizado com o objetivo de evitar que o terceiro suporte as consequências do dano sem a devida reparação, obrigando o Estado ao cumprimento de seu dever de indenizar. Na realidade, o debate acerca da responsabilidade da Administração por comportamentos omissivos traz consigo amplo campo de confrontação das diferentes teorias, sobretudo no que diz respeito à aplicação da teoria objetiva de responsabilização que, a cada dia, vem alcançando maior acolhida no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se, contudo, de uma apreciação no âmbito da responsabilidade extracontratual do Estado, visto que não se pretende aqui envolver o estudo das atividades estatais de natureza contratuais. Assim, com relação às considerações preliminares, para melhor compreensão desse desafio, esta dissertação será dividida em quatro capítulos. O primeiro deles cuidará de apresentar breves considerações gerais sobre a responsabilidade do Estado, inclusive sua evolução histórica. No segundo capítulo, fazer-se-á uma análise específica e limitada à responsabilidade do Estado por comportamentos omissivos. No terceiro capítulo a abordagem recairá sobre a aplicação do princípio da prevenção e da precaução à responsabilidade do Estado como forma de evitar a ocorrência de danos. E por derradeiro procurar-se-á esmiuçar o Controle da Administração Pública, apontando os instrumentos nele contidos como forma de impedir a ocorrência de danos e, consequentemente, desonerando o Estado da obrigação de indenizar as vítimas, permitindo-lhe redirecionar os recursos despendidos em indenização, em políticas públicas e medidas de melhorias dos serviços públicos.