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As empresas com tarifas reguladas, de maneira geral, fornecem bens públicos. Muitas delas atuam em atividades que são prerrogativas, diretas ou indiretas, do estado. A regulamentação tarifária se justifica pelo fato de essas empresas não atuarem em condições de mercado. A tarifa é definida de maneira a fornecer uma remuneração justa, pelo risco assumido pelo investidor e, concomitantemente, um custo razoável para os consumidores. Existem dois modelos extremos de regime tarifário: cost-plus (pelo custo) ou fixed-price (pelo preço). O primeiro repassa todos os custos incorridos e mais uma margem às tarifas. Por outro lado, os regimes pelo preço fixam a tarifa máxima, que não está necessariamente associada aos custos incorridos. A diferença fundamental entre os dois regimes está no estímulo à eficiência, inexistente nos regimes pelo custo. Na prática, muitos regimes são considerados como híbridos, ou seja, somente alguns custos têm sua recuperação garantida. Nesses regimes, é necessária a existência de algum mecanismo de repasse dos custos recuperáveis. No Brasil, o setor elétrico adotou um modelo no qual a tarifa garante a recuperação dos custos não gerenciáveis (a chamada \"parcela A\"), e os custos gerenciáveis são fixados com base em níveis considerados como eficientes (a chamada \"parcela B\"). Por meio da portaria interministerial MF/MME nº 025/2002, o poder concedente cria um mecanismo para garantir a recuperação dos custos não gerenciáveis - a chamada conta de Compensação da Variação dos Custos da Parcela A (CVA). Segundo esse mecanismo, a diferença entre os custos que compõem essa parcela e o efetivamente incorrido é repassada no próximo reajuste tarifário anual. Caso o saldo não seja integralmente recuperado dentro de um ano, o resíduo é contemplado nos próximos reajustes anuais. O saldo da CVA é atualizado pela SELIC, da data de sua ocorrência até a data de sua liquidação. Com a adoção das normas internacionais de contabilidade, os itens regulatórios foram eliminados das demonstrações contábeis societárias. Devido às suas funções regulatórias, a agência nacional de energia elétrica (ANEEL) decidiu criar a contabilidade regulatória, na qual, entre outras exigências, o reconhecimento da CVA é obrigatório. O presente estudo analisa se a regulamentação tarifária fornece suporte para o reconhecimento contábil dos itens regulatórios, bem como, especificamente o da CVA. O estudo se suporta pela teoria da regulação e pela teoria contábil, com ênfase na estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro (IFRS FOUNDATION, 2010). A pesquisa pode ser rotulada como qualitativa. Conclui-se que os itens regulatórios somente podem ser reconhecidos quando existe um recurso econômico ou uma obrigação econômica presente. Por consequência, apenas devem ser contabilizados os itens regulatórios cuja recuperação ou devolução for garantida. Especificamente para a CVA, não existem evidências objetivas de que seu saldo possa ser recuperado de outra maneira que não seja pela tarifa de fornecimento de energia, não devendo, portanto, ser reconhecido nas demonstrações contábeis societárias. / Rate-regulated companies generally provide public goods. Many of them carry out activities that are prerogative, direct or indirect, of the State. Rate regulations are justified by the fact that these companies do not operate under free market conditions. Rates are set in order to provide a fair return to the risk taken by the investor and concomitantly a reasonable cost to consumers. There are two broad regulatory regimes: cost-plus and fixed-prices. Regimes based on cost allow the recovery of all incurred costs, plus a margin. On the other hand, regimes based on price set a maximum rate, which is not necessarily associated with the incurred costs. The key difference between regimes is the efficiency stimulus, not present in cost regimes. In practice, many regimes are considered hybrid, in other words, just some costs have their recovery guaranteed. Under these regimes, it is necessary a pass-through mechanism for the recoverable costs. In Brazil, the energy sector adopted a model in which the rate allows the recovery of non-manageable cost (called \"Parcel A\"), while manageable costs are recovered based on efficiency levels (called \"Parcel B\"). Through the Portaria Interministerial MF/MME no 025/2005, the grantor creates a mechanism that allows the recovery of non-manageable costs, the so-called \"Conta de Compensação de Variação dos Custos da Parcela A (CVA). By this mechanism, the difference between the costs that are included in \"Parcel A\" and those actually incurred is considered in the next annual rate reset. In the case that it is not wholly recovered within one year, the remainder will be contemplating in the next annual rate resets. The CVA balance is indexed by the SELIC from the date of its occurrence to its settlement. With the International Accounting Standards adoption, the regulatory items are derecognized from the corporate financial statements. Due to its regulatory duties, ANEEL decided to create the Regulatory Accounting, in which amongst other requirements, the recognition of the regulatory items is mandatory. The present study analyses if the rate regulation provides support for the recognition of regulatory items, more specifically, the CVA. The study is based on the Regulation Theory and Accounting Theory with emphasis in the Conceptual Framework for Financial Reporting (IFRS FOUNDATION, 2010). The research can be labelled as qualitative. It was concluded that regulatory items shall only be recognized when there are a present economic resource or a present economic obligation. Consequently, only the regulatory items which the recovery or the devolution is guaranteed can be booked. Specifically for CVA, there are no objective evidences that its balance can be recovery by other mean different than energy supply rate. Therefore, it shall not be recognized in the corporate financial statements.

As empresas com tarifas reguladas, de maneira geral, fornecem bens públicos. Muitas delas atuam em atividades que são prerrogativas, diretas ou indiretas, do estado. A regulamentação tarifária se justifica pelo fato de essas empresas não atuarem em condições de mercado. A tarifa é definida de maneira a fornecer uma remuneração justa, pelo risco assumido pelo investidor e, concomitantemente, um custo razoável para os consumidores. Existem dois modelos extremos de regime tarifário: cost-plus (pelo custo) ou fixed-price (pelo preço). O primeiro repassa todos os custos incorridos e mais uma margem às tarifas. Por outro lado, os regimes pelo preço fixam a tarifa máxima, que não está necessariamente associada aos custos incorridos. A diferença fundamental entre os dois regimes está no estímulo à eficiência, inexistente nos regimes pelo custo. Na prática, muitos regimes são considerados como híbridos, ou seja, somente alguns custos têm sua recuperação garantida. Nesses regimes, é necessária a existência de algum mecanismo de repasse dos custos recuperáveis. No Brasil, o setor elétrico adotou um modelo no qual a tarifa garante a recuperação dos custos não gerenciáveis (a chamada \"parcela A\"), e os custos gerenciáveis são fixados com base em níveis considerados como eficientes (a chamada \"parcela B\"). Por meio da portaria interministerial MF/MME nº 025/2002, o poder concedente cria um mecanismo para garantir a recuperação dos custos não gerenciáveis - a chamada conta de Compensação da Variação dos Custos da Parcela A (CVA). Segundo esse mecanismo, a diferença entre os custos que compõem essa parcela e o efetivamente incorrido é repassada no próximo reajuste tarifário anual. Caso o saldo não seja integralmente recuperado dentro de um ano, o resíduo é contemplado nos próximos reajustes anuais. O saldo da CVA é atualizado pela SELIC, da data de sua ocorrência até a data de sua liquidação. Com a adoção das normas internacionais de contabilidade, os itens regulatórios foram eliminados das demonstrações contábeis societárias. Devido às suas funções regulatórias, a agência nacional de energia elétrica (ANEEL) decidiu criar a contabilidade regulatória, na qual, entre outras exigências, o reconhecimento da CVA é obrigatório. O presente estudo analisa se a regulamentação tarifária fornece suporte para o reconhecimento contábil dos itens regulatórios, bem como, especificamente o da CVA. O estudo se suporta pela teoria da regulação e pela teoria contábil, com ênfase na estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro (IFRS FOUNDATION, 2010). A pesquisa pode ser rotulada como qualitativa. Conclui-se que os itens regulatórios somente podem ser reconhecidos quando existe um recurso econômico ou uma obrigação econômica presente. Por consequência, apenas devem ser contabilizados os itens regulatórios cuja recuperação ou devolução for garantida. Especificamente para a CVA, não existem evidências objetivas de que seu saldo possa ser recuperado de outra maneira que não seja pela tarifa de fornecimento de energia, não devendo, portanto, ser reconhecido nas demonstrações contábeis societárias. / Rate-regulated companies generally provide public goods. Many of them carry out activities that are prerogative, direct or indirect, of the State. Rate regulations are justified by the fact that these companies do not operate under free market conditions. Rates are set in order to provide a fair return to the risk taken by the investor and concomitantly a reasonable cost to consumers. There are two broad regulatory regimes: cost-plus and fixed-prices. Regimes based on cost allow the recovery of all incurred costs, plus a margin. On the other hand, regimes based on price set a maximum rate, which is not necessarily associated with the incurred costs. The key difference between regimes is the efficiency stimulus, not present in cost regimes. In practice, many regimes are considered hybrid, in other words, just some costs have their recovery guaranteed. Under these regimes, it is necessary a pass-through mechanism for the recoverable costs. In Brazil, the energy sector adopted a model in which the rate allows the recovery of non-manageable cost (called \"Parcel A\"), while manageable costs are recovered based on efficiency levels (called \"Parcel B\"). Through the Portaria Interministerial MF/MME no 025/2005, the grantor creates a mechanism that allows the recovery of non-manageable costs, the so-called \"Conta de Compensação de Variação dos Custos da Parcela A (CVA). By this mechanism, the difference between the costs that are included in \"Parcel A\" and those actually incurred is considered in the next annual rate reset. In the case that it is not wholly recovered within one year, the remainder will be contemplating in the next annual rate resets. The CVA balance is indexed by the SELIC from the date of its occurrence to its settlement. With the International Accounting Standards adoption, the regulatory items are derecognized from the corporate financial statements. Due to its regulatory duties, ANEEL decided to create the Regulatory Accounting, in which amongst other requirements, the recognition of the regulatory items is mandatory. The present study analyses if the rate regulation provides support for the recognition of regulatory items, more specifically, the CVA. The study is based on the Regulation Theory and Accounting Theory with emphasis in the Conceptual Framework for Financial Reporting (IFRS FOUNDATION, 2010). The research can be labelled as qualitative. It was concluded that regulatory items shall only be recognized when there are a present economic resource or a present economic obligation. Consequently, only the regulatory items which the recovery or the devolution is guaranteed can be booked. Specifically for CVA, there are no objective evidences that its balance can be recovery by other mean different than energy supply rate. Therefore, it shall not be recognized in the corporate financial statements.

第一章緒論，旨在說明本文的研究動機與目的，介紹研究方法及文獻探討的部份。第二章美日兩國產險費率監理制度之探討，說明費率監理制度種類及自由費率之範疇，探討規章費率和自由費率實施理由，並研究美日兩國產險費率監理制度及其業者經營之道。第三章我國費率監理制度之探討，闡明我國現行產險費率法規及監理制度，並探討現行費率監理制度對我國業者經營管理之影響。第四章我國實施費率自由化之條件，首先介紹文獻中曾論及費率自由化的研究報告，根據文獻的條件，後述我國費率自由化所應具備的條件。第五章費率自由化下產險公司管理經營之因應對策，論述我國費率監理制度改變後，對產險公司經營管理之影響及產險公司因應之道。第六章結論與建議，綜合本文所述，對於產險業者因應費率自由化的政策做一結論；並提供建議予保險監理機關和保險業者，期能健全保險市場之發展。

The first part of the dissertation examines the effects of rate regulation, compulsory insurance laws, the wealth of individuals, premiums, and claim costs on insurance affordability and insurance purchase as measured by the ratio of uninsured and underinsured motorist claims frequencies to property damage liability claim frequencies in the US personal auto insurance industry. Because regulations which are intended to let high-risk drivers purchase insurance may discourage low-risk drivers from purchasing insurance, the effect of the regulations should be examined from the perspective of both high-risk and low-risk drivers. Literature using only uninsured motorist claim data finds that the effect of rate regulation, compulsory insurance laws, and residual market is significant on insurance affordability from the perspective of high-risk drivers. However, this study using both uninsured and underinsured motorist claim data demonstrates that the effect is weaker or not significant in increasing insurance purchase in general. The second part of the dissertation tests the sustainability of the Korean reverse mortgage program, reflecting the house price indices in different regions. Literature generally uses aggregate house price indices and consequently underestimates the risks that result from more volatile individual house prices than averaged house prices. This paper predicts house price indices by region and finds that the Korean reverse mortgage program would have losses at 25th percentile or 30th percentile, in contrast to the results of the simulation using the nationwide house price index, which show that the Korean reverse mortgage program is sustainable at 95% confidence level. This paper also concludes that longevity risk is not a big concern in the reverse mortgage program as long as interest rates are low and house prices are high. However, longevity risk inflates the effect of high interest rates and low house prices on the reverse mortgage program. / Business Administration/Risk Management and Insurance

In November 2014 the Fourth Court for Administrative Matters ruled that OSINERGMIN give effect to Resolution of Disputes Transitional Administrative Chamber of the Superior Court of Lima, which established the dealership ENERSUR Electricity generation has no responsibility for payment the use of a secondary power transmission system Chilca - Independencia, contrary to Law 28832 which ensures the efficient development of electricity generation.The Judiciary based its decision on an incorrect interpretation of the concession contract Electricity Transmission Red de Energía del Peru (REP) with the State to apply to ENERSUR. The decision of the judiciary is illegal, creates anti-technical precedent, violating the regulatory principles of independence, neutrality, competition, non-discrimination and harms millions of users to increase electricity tariffs for compliance. / En noviembre del 2014, el Cuarto Juzgado Especializado en lo Contencioso Administrativo dispuso que OSINERGMIN dé cumplimiento a la Resolución de la Sala Contencioso Administrativa Transitoria de la Corte Superior de Justicia de Lima, que estableció que el concesionario de Generación eléctrica ENERSUR S.A. no tiene responsabilidad de pago por el uso de un sistema secundario de transmisión1 eléctrica Chilca - Independencia, contraviniendo la Ley 28832 que asegura el desarrollo eficiente de la generación eléctrica. El Poder Judicial sustentó su decisión en una errada interpretación del contrato de la concesionaria de Transmisión Eléctrica Red de Energía del Perú (REP) con el Estado para aplicarla a ENERSUR S.A.Dicha decisión del poder judicial es ilegal, crea precedentes antitécnicos, viola los principios regulatorios de autonomía, neutralidad, libre competencia, no discriminación y perjudica a millones de usuarios al incrementar tarifas eléctricas para su cumplimiento.

Pour répondre à la demande mondiale croissante en huile et en protéines, le tournesol apparaît comme une culture très compétitive grâce à la diversification de ses débouchés et son attractivité environnementale et nutritionnelle. Pourtant, les teneurs en huile et protéines sont soumises à des effets génotypiques et environnementaux qui les rendent fluctuantes et difficilement prédictibles. Nous argumentons qu’une meilleure connaissance des effets les plus importants et leurs interactions devrait permettre de mieux prédire ces teneurs. Deux approches de modélisation ont été développées. Dans la première, trois modèles statistiques ont été construits puis comparés à un modèle simple existant. L’approche dynamique est basée sur l’analyse des relations source-puits au champ et en serre (2011 et 2012) pendant le remplissage. Les performances et domaines de validité des deux types de modélisation sont comparés. / Considering the growing global demand for oil and protein, sunflower appears as a highly competitive crop, thanks to the diversification of its markets and environmental attractiveness and health. Yet the protein and oil contents are submitted to genotypic and environmental effects that make them fluctuating and hardly predictable. We argue that a better knowledge of most important effects and their interactions should permit to improve prediction. Two modeling approaches are proposed: statistical one, where we compared three types of statistical models with a simple existing one. The dynamic approach is based on source-sink relationships analysis (field and greenhouse experiments in 2011 and 2012) during grain filling. Performances of both modeling types and their validity domain are compared.