Submitted by Mariana Calencio (mari_calencio@hotmail.com) on 2018-02-01T12:59:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-02-19T19:44:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T12:41:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / A gestão fiscal de qualquer ente federativo, seja ele a União ou os governos subnacionais, é essencial para que se possa mantê-los em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e com as esperadas benfeitorias à sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada a mais importante ferramenta de regulação das contas públicas, instituiu metas, condições e limites para gestão das despesas e receitas, obrigando os agentes públicos a assumirem compromissos relacionados a arrecadação, bem como com a alocação de recursos públicos. Utilizando-se como estudo de caso o município paulista de Cruzeiro e buscando atender ao objetivo geral desta pesquisa – buscar alternativas para o seu reequilíbrio financeiro e aprimoramento de sua gestão pública – este trabalho realizou um diagnóstico sobre os orçamentos realizados durante o quadriênio 2012-2016, além de uma análise de todo arcabouço jurídico incidente à aspectos orçamentários, tributários e de planejamento. Por fim, apresenta-se em caráter de recomendações diretrizes para o desenvolvimento de ações que visam principalmente a atualização do sistema de tributação municipal e a eficiência na recuperação de estoque da dívida ativa, bem como a implantação de um projeto de Gestão de Projetos e Captação de Recursos Públicos. / A gestão fiscal de qualquer ente federativo, seja ele a União ou os governos subnacionais, é essencial para que se possa mantê-los em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e com as esperadas benfeitorias à sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada a mais importante ferramenta de regulação das contas públicas, instituiu metas, condições e limites para gestão das despesas e receitas, obrigando os agentes públicos a assumirem compromissos relacionados a arrecadação, bem como com a alocação de recursos públicos. Utilizando-se como estudo de caso o município paulista de Cruzeiro e buscando atender ao objetivo geral desta pesquisa – buscar alternativas para o seu reequilíbrio financeiro e aprimoramento de sua gestão pública – este trabalho realizou um diagnóstico sobre os orçamentos realizados durante o quadriênio 2012-2016, além de uma análise de todo arcabouço jurídico incidente à aspectos orçamentários, tributários e de planejamento. Por fim, apresenta-se em caráter de recomendações diretrizes para o desenvolvimento de ações que visam principalmente a atualização do sistema de tributação municipal e a eficiência na recuperação de estoque da dívida ativa, bem como a implantação de um projeto de Gestão de Projetos e Captação de Recursos Públicos.

[pt] Nas últimas décadas a participação do capital privado em projetos de infraestrutura tem aumentado. Por outro lado, considerando os elevados riscos de alguns destes empreendimentos, pode haver necessidade do governo estabelecer mecanismos de incentivo para reduzir estes riscos para continuar atraindo o investidor privado. Uma destas alternativas é a Garantia Limitada de Receita Mínima. Nesta modalidade, é garantida ao investidor uma receita mínima do projeto limitado a um teto pré-fixado chamado de nível de CAP, o que reduz o risco do governo. Este trabalho propõe uma metodologia que permite ao governo definir os parâmetros ótimos para precificar a Garantia de Receita Mínima com CAP de forma a alcançar os objetivos de atrair a iniciativa privada e minimizar o custo e o risco esperados pelo governo. Para determinar o interesse do investidor privado foi adotada a métrica do nível de risco do projeto, obtido da distribuição de probabilidade do VPL, e o risco do governo, a medida de performance Omega, obtida da distribuição de probabilidade da garantia, usando-se a metodologia das opções reais. Para determinar os parâmetros ótimos foi utilizado método numérico, dado que uma solução analítica é inviável dada a complexidade do problema. Como resultado secundário, demonstrou-se que quando o governo analisa a garantia em um contexto de carteira de projetos, o risco do governo reduz-se devido ao efeito da diversificação. / [en] In recent decades the participation of private capital in infrastructure projects has increased. Considering the high level of risk of some of these projects, there may be a need for some sort of government support mechanisms that reduce these risks in order to continue to attract the private investor interest. One such alternative is the Limited Minimum Revenue Guarantee, where the investor is guaranteed a minimum revenue level for the project, limited to a preset ceiling, or CAP, which reduces the government’s risk. This work proposes a method to allow the government to define the optimal parameters for both the Minimum Revenue Guarantee and the CAP, so that the private investor is attracted to the project at the lowest cost and risk possible to the government. The interest of the private investor is measured by the level of risk involved, which is obtained from the probability distribution of the project´s NPV. The metric for the government risk is assumed to be the Omega performance measure, which is determined from the probability distribution of the guarantee under the real options approach. Due to the complexity of the problem, an analytic solution is not feasible and it is shown that the optimal parameters can be determined with numerical methods. As a secondary result, it is also shown that when the government analyses these guarantees in the context of a portfolio of projects, the risk to the government is reduced due to the diversification effect.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-17T14:41:49Z No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonAlvesdeOliveira.pdf: 1316480 bytes, checksum: 55d539fb27f4a8d36f30d28b82a7387c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-20T10:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonAlvesdeOliveira.pdf: 1316480 bytes, checksum: 55d539fb27f4a8d36f30d28b82a7387c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T10:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonAlvesdeOliveira.pdf: 1316480 bytes, checksum: 55d539fb27f4a8d36f30d28b82a7387c (MD5) Previous issue date: 2017-10-20 / A queda da arrecadação decorrente da redução da atividade econômica leva a uma diminuição considerável na liquidez da economia, principalmente nos estados e municípios com alto grau de dependência do governo federal, uma vez que sofre pressão não só sobre suas receitas, mas também sobre as receitas decorrentes das transferências e sobre seus gastos totais. O presente estudo teve como objetivo geral analisar a influência da arrecadação tributária sobre a dívida pública dos Municípios após a crise de 2008. Assim, foram coletados dados em painel de 2005 a 2015, de 5.606 municípios e realizado o teste de Granger para verificar se existia relação de causalidade entre as Receitas Tributárias, Despesas Correntes e Transferências Correntes. Constatou-se causalidade entre Despesa Corrente e Receita Tributária para todo o período e alterações na relação de causalidade entre Despesas Correntes e Transferências Correntes ao realizar cortes temporais em 2008 e 2014. Conclui-se que a crise de 2008 e as medidas anticíclicas afetaram a relação de causalidade entre as variáveis, uma vez que a falta de liquidez fez com que os municípios passassem a depender mais das transferências correntes para atender suas despesas obrigatórias, evidenciando assim a endividamento inercial e a dependência orçamentária municipal. / The decrease in revenues due to the reduction in economic activity leads to a considerable decrease in the liquidity of the economy, especially in the states and municipalities with a high degree of dependence on the federal government, since it is under pressure not only on its revenues but also on the Revenues from transfers and their total expenditure. The present study had as general objective to analyze the influence of tax collection on the municipal debt after the 2008 crisis. Thus, panel data from 2005 to 2015 were collected from 5,606 municipalities and the Granger test was performed to verify if there was a causal relationship between Tax Revenues, Current Expenses and Current Transfers. It was verified causality between Current Expenditure and Tax Revenue for the whole period and changes in the causal relationship between Current Expenses and Current Transfers when making temporary cuts in 2008 and 2014. It is concluded that the crisis of 2008 and the countercyclical measures affected the causal relationship between the variables, since the lack of liquidity made the municipalities to depend more on the current transfers to meet their compulsory expenses, thus evidencing the indebtedness Inertial and municipal budgetary dependence.

Esta dissertação explica o desenho fiscal aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988. No desenho adotado, aumentaram as transferências constitucionais e intensificou-se a redistribuição interregional de receita pública. Apesar do aumento na redistribuição horizontal da receita pública, nenhum estado perdeu com as modificações. Três fatores explicam esse resultado. Primeiro, a distribuição regional da renda fez com que se formasse uma coalizão dos estados das regiões pobres, Norte, Nordeste e Centro- Oeste, com baixa capacidade de arrecadação própria que demandavam aumento da receita via transferências redistributivas. Segundo, a regra da decisão por maioria garantia vantagem para essas regiões na medida em que justas elas detinham a maioria das cadeiras na maioria das instâncias decisórias da constituinte. O terceiro fator que explica o desenho adotado é o duplo vínculo dos parlamentares. Ao mesmo tempo em que defendiam o interesse de seus estados, seu distrito eleitoral, eram membros de partidos nacionais. Se impusessem perdas aos estados das regiões ricas, companheiros partidários poderiam ser punidos eleitoralmente, fazendo com que o próprio partido perdesse cadeiras. Por isso a solução ótima foi adotar um sistema que intensificava a redistribuição horizontal, mas que não impunha perda de receita em relação ao status quo para nenhum estado. Fosse a maioria composta de constituintes de regiões ricas, ou fossem os parlamentares membros de partidos estritamente estaduais, o resultado certamente seria outro. / This dissertation explains the fiscal design that was approved by the Constitutional Convention of 1988. Although the new Constitution augmented the interregional redistribution of public revenue between states, no state lost revenue when we compare the new situation and the status quo. Three factors explain this outcome. First, poor states formed a coalition. These states had low capacity to raise its budget through selfgenerated revenue. So, they demanded more regional redistribution through constitutional transfers. Second, this coalition was favored by the majoritarian rule of the Constitutional Convention once they were majority in almost every arena. Finally, the last element that explains the outcome is that the representatives in Constitutional Convention were all members of national parties. At the same time the representatives defended the interest of their state, they defended the interest of their party. If they had chosen a different fiscal design and this design had caused loss of revenue to the states of the minority, this decision could have caused electoral losses for their own party in the states that were losing revenue. For this reason, they augmented the regional redistribution, but they did not impose loss of revenue for other states. If either the rich states were majority or the representatives were all members of local parties, the outcome would be quite different.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000383753-Texto+Completo-0.pdf: 1097271 bytes, checksum: ec852da20af3956be7b5c483d8986a3d (MD5) Previous issue date: 2006 / This paper aims to analyze the ICMS (state VAT) taxation in interstate operations, pointing out the main characteristics that an interjurisdictional operation taxation system able to comply with the principles of tax justice and tax neutrality should have, thus resulting in a stronger Brazilian Federation. It studies the principles of tax justice and tax neutrality, approaching the tax-paying ability and extrafiscal incentives, and redeems the history of value-added taxes, which include the ICMS. It discusses about the Brazilian Federation, an integrated market with vertical and horizontal unbalances, and is concerned with the state autonomy, the role played by the ICMS tax, and the harmful tax competition among states, pointing out the proposals of constitutional changes related to this tax. It also presents the taxation principles in the origin and in the destination as connection elements in the interjurisdictional operations. It draws a parallel with the European Union experience, since when the common market came into effect, concerning the Value-Added Tax levy on the intracommunity operations, showing the advantages and disadvantages of the system adopted there. It discourses about the interstate operation taxation history in the Brazilian Federation and presents the mixed system set forth in the Federal Constitution of 1988, which includes taxation in the origin and revenues offsetting with the destination state through differentiated interstate tax rates, by analyzing the problems resulting from this option, specially from the tax justice and tax neutrality principle standpoint. From the concern with solving and arranging the tax justice and tax neutrality principles, in the interstate operation taxation, with improvement of the Federation and reduction of its inequalities, it concludes for the need of taxation in the origin state, proper to an integrated market such as the Brazilian Federation, as well as for the tax revenue allocation to the destination state, a consequence of the consumption tax nature of the ICMS tax. It also analyzes the models for changing the interstate operation taxation formalized through Constitutional Amendment Proposals. / O presente trabalho objetiva analisar a tributação do ICMS nas operações interestaduais, buscando apontar as principais características que deve ter um sistema de tributação de operações interjurisdicionais capaz de atender aos princípios da justiça fiscal e da neutralidade fiscal, tendo como resultado o fortalecimento da Federação brasileira. Estuda os princípios da justiça fiscal e da neutralidade fiscal, abordando a capacidade contributiva e a extrafiscalidade. Resgata o histórico dos impostos sobre o valor agregado, do qual o ICMS é espécie. Trata da Federação brasileira, mercado integrado, dotado de desequilíbrios verticais e horizontais. Cuida da autonomia estadual, do papel exercido pelo ICMS e da competição fiscal danosa entre Estados, apontando as propostas de alteração constitucional relativas a esse imposto. Apresenta os princípios de imposição na origem e no destino como elementos de conexão nas operações interjurisdicionais. Traça paralelo com a experiência vivida pela União Européia, desde a entrada em vigor do mercado comum, quanto à tributação do Imposto sobre o Valor Agregado nas operações intracomunitárias, demonstrando as vantagens e desvantagens do sistema lá adotado. Discorre sobre o histórico de tributação de operações interestaduais na Federação brasileira. Apresenta o sistema misto previsto na Constituição Federal de 1988, de tributação na origem e compensação de receitas com o Estado de destino, através de alíquotas interestaduais diferenciadas, analisando os problemas resultantes dessa opção, especialmente sob o prisma do princípio da justiça fiscal e da neutralidade fiscal. A partir da preocupação em equacionar, na tributação das operações interestaduais, os princípios da justiça fiscal e da neutralidade fiscal com o aprimoramento da Federação e redução de suas desigualdades, conclui pela necessidade de tributação no Estado de origem, própria de um mercado integrado como a Federação brasileira, assim como de alocação da receita do tributo para o Estado de destino, conseqüência da natureza de imposto sobre o consumo do ICMS. Analisa, também, os modelos para mudança da tributação das operações interestaduais formalizados através de Propostas de Emenda Constitucional.

Este estudo descreve os custos tributários que incidem sobre os contribuintes, tendo como enfoque principal a carga tributária. A carga tributária é conceituada e analisada nos seus aspectos teóricos, com destaque para a justa distribuição do ônus tributário entre as pessoas. No segundo momento são apresentadas e comparadas as diferentes metodologias das estimativas de carga tributária no Brasil, ressaltando as fontes de dados e as hipóteses simplificadoras de cada uma delas. Em seguida é descrito o procedimento para estimar no final de 2006 a carga tributária brasileira para 2005, evidenciando a disponibilidade de dados e as dificuldades de realizar essa tarefa. Finalmente são qualificadas as estimativas das diferentes instituições brasileiras em relação a seus objetivos, permitindo uma melhor compreensão das razões de alguma diferença nos valores calculados, que dependem basicamente do momento de sua divulgação e de sua finalidade. / This paper describes the tax expenses that fall on the contributors, and its main approach is the tax ratio. The tax ratio is conceptualized and analyzed in its theoretical aspects, emphasizing the fair distribution of the tax onus among people. Later, we present and compare the different methodologies of the estimates of tax ratio in Brazil, highlighting the sources of data and the simplifying hypothesis of each one of them. It is described the proceedings to estimate the tax ratio of 2005, at the end of 2006, highlighting the availability of data, as well as the difficulties to accomplish such task. Finally, we qualify the estimates of the different Brazilian institutions regarding their aims, allowing a better understanding of the reason for some discrepancies in the numbers, which basically depend on the moment of their release and on their purpose.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-14T15:47:34Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcosAndréDaSilva.pdf: 2024027 bytes, checksum: f6c73f2458194b6d5bbfb08fdbdc3f8e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-26T17:15:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarcosAndréDaSilva.pdf: 2024027 bytes, checksum: f6c73f2458194b6d5bbfb08fdbdc3f8e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T17:15:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcosAndréDaSilva.pdf: 2024027 bytes, checksum: f6c73f2458194b6d5bbfb08fdbdc3f8e (MD5) / A necessidade de uma administração pública de excelência, focada na geração de resultados positivos para a sociedade, faz com que os administradores utilizem informações, como os indicadores de gestão, com o objetivo de atingir esses resultados. Ao relacionar o resultado econômico e os indicadores de gestão do IFRN, esta pesquisa verificou quais indicadores de gestão têm influência significativa no resultado econômico dessa instituição. Para responder à questão de pesquisa, foram utilizados os indicadores de gestão e os resultados econômicos de 15 campi do IFRN referentes ao período de 2011 e 2012. Após a coleta dos dados, o passo seguinte foi submetê-los a tratamento estatístico, por meio da técnica de regressão múltipla com dados em painel, tratados por meio do método Mínimos Quadrados Ordinários. Baseado no procedimento estatístico, verificou-se que, dos 10 (dez) indicadores de gestão utilizados na pesquisa, 5 (cinco) deles demonstraram ser influentes no resultado econômico de forma significativa a 1% e 5%, quais sejam: Relação de Concluintes por Alunos Matriculados (RC/A), Relação Alunos por Docente em Tempo Integral (RA/DTI), Percentual de Gastos com Pessoal (PGP), Percentual de Gastos com Outros Custeios (PGOC) e Índice de Titulação do Corpo Docente (ITCD). Com exceção do RA/DTI, que demonstrou uma relação direta com o resultado econômico, todos os outros se relacionam de forma inversa com a variável dependente. Nesse caso, sempre que ocorre uma alteração para mais nesses indicadores, o resultado econômico diminui. A pesquisa também gerou informações sobre o resultado econômico dos campi, os quais, à exceção do campus Educação a Distância (EaD), tiveram resultado econômico negativo. Essa situação tem como causa provável o fato de o IFRN estar em processo de expansão e parte dos campi terem pouco tempo de atividade. A pesquisa procurou demonstrar a importância do tema estudado como apoio à gestão pública de excelência, sempre disponibilizando informações que, em muitos casos, já existem nas instituições e outras que precisam ser desenvolvidas, como é o caso do Sistema de Informação de Custos no Setor Público (SICSP). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The need for excellence in public management, focused on generating positive results for society, causes administrators to use information such as management indicators with the objective of attaining those results. This research relates economic results with management indicators of IFRN (Federal Institute of Education, Science, and Technology in Rio Grande do Norte) in order to verify which management indicators have significant influence on the economic result of the Institution. To answer the research question, both management indicators and economic results of 15 IFRN campuses during the period of 2011 to 2012 were used. After data collection, the next step was to submit them to statistical treatment through multiple regression analysis with panel data, and process them by using Ordinary Least Squares Method. Based on the statistical procedure, out of the 10 management indicators used in the research, 05 of them: Ratio of Graduates to Registered Students (RG/S), Ratio of Students to Full-time Lecturers (RS/FTL), Percentage of Personnel Expenses (PPE), Percentage of Expenses with Other Costs (PEOC), and Faculty Qualification Index (FQI) demonstrated significant influence over the economic result from 1% to 5%. Except for the RS/FTL indicator, which attested a direct relationship to the Economic Result, all the others are inversely correlated with the dependent variable. In this case, whenever there is an upward change in these indicators, the economic result decreases. The research has also shown that, except for the Distance Education campus, all the other campuses Economic Results were negative. The probable reason for this situation is the fact that IFRN is in the process of expansion, and part of the new campuses have started their activities recently. The investigation sought to demonstrate the importance of the topic studied as a support to public management excellence, providing information which, in many cases, already exists in institutions or need to be developed like the Costs Information System in the Public Sector (CISPS).

Este trabalho tem como escopo o estudo da sistemática de financiamento da saúde pública no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, firmam-se premissas acerca dos direitos fundamentais, em especial do direito à saúde, cuja efetivação demanda análises financeiro-orçamentárias. Neste sentido, são trabalhados conceitos como o de custo dos direitos, solidariedade tributária, escassez de recursos, reserva do possível e escolhas trágicas. Após, analisam-se os instrumentos tributários por meio dos quais a sociedade brasileira transfere ao Estado parte de suas riquezas para o custeio da saúde pública, bem como os instrumentos tributários que, utilizando-se da extrafiscalidade, sobreoneram ou desoneram situações ou pessoas buscando induzir comportamentos sociais favoráveis à efetivação do direito à saúde, perquirindo, ademais, as consequências destas medidas no que tange à saúde pública. Examina-se, ainda, o arranjo federativo brasileiro no tocante à repartição da receita pública entre os entes federativos, para que, em seus respectivos âmbitos de atuação, implementem tal direito social. Nesta senda, estuda-se o papel fundamental do Fundo Nacional de Saúde e das Transferências Fundo a Fundo no que tange à gestão financeira dos recursos do SUS e à busca pela redução das desigualdades regionais no que toca à qualidade na prestação das ações e serviços públicos de saúde. Investigam-se, também, os mecanismos orçamentários por meio dos quais o ordenamento jurídico brasileiro vincula a receita de determinados tributos ao gasto sob a rubrica da saúde pública, e obriga o poder público a incorrer em despesas mínimas obrigatórias com a saúde, formando o denominado orçamento mínimo da saúde. Finalmente, são levantados os gargalos atualmente existentes no Brasil, e que maculam a lógica jurídica do financiamento da saúde pública. / This thesis aims to analyze the Brazilian public health funding system. Initially, premises about the human rights are signed up, especially the right to health, whose effectiveness demands a budgetary analysis. In this regard, concepts as cost of rights, tax solidarity, scarcity of resources, under reserve of the possibilities, and tragic choices are worked. Afterward, the tax instruments by which the Brazilian society transfers to the State portion of their wealth to fund the public health are analyzed, as well as the tax instruments that, using the extrafiscality, overburden or lessburden situations or people seeking social behaviors favorable to the implementation of the right to health, looking for, moreover, the consequences of these measures in relation to public health. This work examines, also, the Brazilian federal arrangement concerning the allocation of public revenue amongst the federal entities so that within their respective spheres of action implement this social right. In this sense, this research study the role of the National Health Fund and the Fund to Fund Transfers regarding the financial management of SUSs resources and the pursuit of regional inequalities reduction, concerning the quality in the public health services. Also Investigates the budgetary mechanisms through which the Brazilian legal system binds certain public revenue to predetermined public expenditures in public health, and compels the government to incur in minimum expenditures on health, forming the so-called minimum budget of health. Finally, this research raises problems that currently exist in Brazil, and that taint the logic of the public health funding.

Este estudo descreve os custos tributários que incidem sobre os contribuintes, tendo como enfoque principal a carga tributária. A carga tributária é conceituada e analisada nos seus aspectos teóricos, com destaque para a justa distribuição do ônus tributário entre as pessoas. No segundo momento são apresentadas e comparadas as diferentes metodologias das estimativas de carga tributária no Brasil, ressaltando as fontes de dados e as hipóteses simplificadoras de cada uma delas. Em seguida é descrito o procedimento para estimar no final de 2006 a carga tributária brasileira para 2005, evidenciando a disponibilidade de dados e as dificuldades de realizar essa tarefa. Finalmente são qualificadas as estimativas das diferentes instituições brasileiras em relação a seus objetivos, permitindo uma melhor compreensão das razões de alguma diferença nos valores calculados, que dependem basicamente do momento de sua divulgação e de sua finalidade. / This paper describes the tax expenses that fall on the contributors, and its main approach is the tax ratio. The tax ratio is conceptualized and analyzed in its theoretical aspects, emphasizing the fair distribution of the tax onus among people. Later, we present and compare the different methodologies of the estimates of tax ratio in Brazil, highlighting the sources of data and the simplifying hypothesis of each one of them. It is described the proceedings to estimate the tax ratio of 2005, at the end of 2006, highlighting the availability of data, as well as the difficulties to accomplish such task. Finally, we qualify the estimates of the different Brazilian institutions regarding their aims, allowing a better understanding of the reason for some discrepancies in the numbers, which basically depend on the moment of their release and on their purpose.

Studies indicate that the primary and secondary sectors have registered declines over the years while the tertiary sector tends to gain relative importance in the economy. The relative reduction of these activities throughout the development process of the most advanced economies boosted discussions on the Dutch disease, deindustrialization and the reprimarization, grounded in studies by Winjnberg (1984), Torkik (2001), Oreiro and Feijó (2010), Marquetti (2002) Rowthorn and Ramaswamy (1999), among others. When the agribusiness increased exportation and contributed to the increase in national reserves, it represented one of the sectors that had generated employment in the last decade (Almeida et al., 2009). The coffee as a commodity gains more status on the world market and generates employment in agribusiness. Brazil is the third largest exporter and the first in production. This study aims to analyze the behavior of the wealth generated and distributed by Arabica coffee culture in terms of gross revenue, the main producing areas of Brazil (Franca-SP; Guaxupé, Luís Eduardo Magalhães-BA, Patrocínio, Manhuaçu and São Sebastião do Paraíso- MG; Londrina-PN; Venda Nova dos Imigrantes-ES) between 2001 and 2013, through a quantitative research, descriptive approach and a source of bibliographic data and documents. The technical analysis of variance (ANOVA) and the panel data were used to achieve the results. The first technique was used to investigate the distribution of gross revenue in Arabica coffee culture and its evolution over the period studied. The second technique was used to analyze the determinants of gross revenues which were observed during the analysis of these various Brazilian regions. The results showed that the gross revenue of Luís Eduardo Magalhães was statistically significant and greater than Franca, Londrina, Manhuaçu and Guaxupé, and in terms of changes in gross revenue, the regions that had grown were Patrocínio, Guaxupé, Londrina and Venda Nova dos Imigrantes. Regarding the variable farm work costs, production factor and income factor, these were positively significant, indicating that they are relevant in determining the gross revenue of Arabica coffee culture. / Estudos indicam que os setores primários e secundários têm registrado quedas ao longo dos anos, enquanto que o setor terciário tende a ganhar um peso relativo na economia. Essa redução relativa dessas atividades, ao longo do processo de desenvolvimento das economias mais avançadas, alavancou discussões sobre a doença holandesa, a desindustrialização e a reprimarização, alicerçadas nos estudos de Winjnberg (1984), Torkik (2001), Oreiro e Feijó (2010), Marquetti (2002), Rowthorn e Ramaswamy (1999), entre outros. Ainda assim, o agronegócio, ao elevar as exportações e contribuir com o aumento das reservas nacionais, representou um dos setores que mais geraram emprego na última década (ALMEIDA et al., 2009). O café, enquanto commodity, ganha cada dia mais status no mercado mundial e gera mais empregos no agronegócio. O Brasil é o terceiro maior exportador e o primeiro em produção deste produto. O objetivo deste estudo, através de uma pesquisa quantitativa, de abordagem descritiva e fonte de dados bibliográficos e documental, é estudar o comportamento da riqueza gerada e distribuída pela cultura do café arábica, em termos de receita bruta, nas principais regiões produtoras do Brasil (Franca-SP; Guaxupé, Luís Eduardo Magalhães-BA, Patrocínio, Manhuaçu e São Sebastião do Paraíso-MG; Londrina-PN; Venda Nova dos Imigrantes-ES), entre os períodos de 2001 e 2013. Para atingir os resultados, foram utilizadas as técnicas de análise de variância (ANOVA) e dados em painel. A primeira técnica foi utilizada para investigar a distribuição da receita bruta na cultura de café arábica e sua evolução ao longo do período estudado. A segunda técnica foi utilizada para analisar os determinantes da receita bruta observada ao longo das diversas regiões brasileiras estudadas. Os resultados apontaram que, a receita bruta de Luís Eduardo Magalhães foi estatisticamente significante e maior que Franca, Londrina, Manhuaçu e Guaxupé, e em termos de evolução de receita bruta as regiões que mais apresentaram crescimento foram Patrocínio, Guaxupé, Londrina e Venda Nova dos Imigrantes. Em relação às variáveis custos da lavoura, fator de produção e fator rendimento, estas foram positivamente significantes, indicando que estas são relevantes na determinação da receita bruta da cultura do café arábica. / Mestre em Administração